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INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
 ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTARÉM
CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA DA
            PRODUÇÃO ANIMAL




    A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA




      David Nuno Palma Quintino - #2439




                SANTARÉM
                   2008

                                          1
2
ÍNDICE


1 – INTRODUÇÃO --------------------------------------------    1

2 – IMPACTE AMBIENTAL --------------------------------         2

3 – EVOLUÇÃO DO CONCEITO---------------------------            4

4 – ACÇÃO INTERNACIONAL ----------------------------           7

5 – ACÇÃO NACIONAL -------------------------------------       12

6 – ACÇÃO INDIVIDUAL -----------------------------------       16

7 – BIBLIOGRAFIA -------------------------------------------   17




                                                                    3
1 – Introdução



Todos nós, humanos, temos a capacidade de adquirir conhecimentos e reflectir

sobre os nossos actos individuais e colectivos, podemos portanto prever as

consequências do que fazemos e se não afectarmos o ambiente não afectamos

outros indivíduos, mas isto é praticamente impossível. Mas dentro do que é possível

está a nossa capacidade de minimizarmos a alteração do meio ambiente e de

remediar o mal que foi feito, torna-se então necessário criar uma consciência

ecológica que nos leve a ver as coisas não apenas em função de nós próprios mas

também em função dos outros e no respeito pela natureza, conservando os

recursos naturais, dos quais todos dependemos.




                                                                                  4
2 - Impacte Ambiental



Na natureza cada espécie tem um conjunto de características mais desenvolvidas

que a destingue das outras espécies e que a coloca no seu respectivo lugar no

mundo, havendo sempre outra ou outras especies dependentes desta e esta

estando sempre dependente de outra ou outras espécies, existindo assim laços de

interdependência. Assim, qualquer alteração no comportamento dum ser, por mais

insignificante que pareça, vai provocar um distúrbio noutro, criando um efeito

dominó afectando todos os seres relacionados com este e estes ao serem

afectados, afectarão os que com eles estão relacionados. Estes comportamentos

anormais poderão também afectar o habitat e este afectar todos os que nele

habitam e que ao migrarem vão afectar outros habitats. Esta reacção é outro

exemplo para a Teoria do Efeito Borboleta, “o bater das asas duma borboleta num

determinado local vai alterar milionesimalmente a pressão do ar em redor de si e

essa pequeníssima alteração irá produzir um efeito dominó nas moléculas de ar e

assim talvês   passado algum tempo, poderá provocar ou evitar      uma colossal

tempestade noutro ponto do planeta” (LORENZ, 1963). É também por isso que o

ambiente está em perpétua transformação.

Todos os organismos vivos, incluindo o Homem, têm como objectivo comum a

sobrevivência e a reprodução e por isso são também egoístas ignorando muitas

vezes o facto de estarem a prejudicar outros individuos de outra ou até da mesma

espécie consciente ou inconscientemente.


                                                                               5
A hipótese Gaia (do grego Gea, mãe Terra) do investigador inglês James Lovelock

(1919-) e da microbióloga americana Lynn Margulis (1938-) é um ponto de vista do

mundo natural que diz que a natureza poderá impor limitações à existencia humana

no planeta. Temos como exemplo as lixeiras, o impacto ambiental causado é

extremamente elevado, e estas aumentam em quantidade com o crescimento

populacional, destruindo uma grande àrea a nível físico e uma maior a nível

bioquímico, contaminando o ar, a àgua e os animais que por ela passam e assim

destruíndo habitats e os seres que neles habitam. A natureza actua sobre as lixeiras

“criando” organismos que vão consumir o lixo, bactérias, ratos, insectos e outros, os

quais têm facilidade em transmitir doenças para o homem. À semelhança deste

facto temos o exemplo: ”o crescimento de células de levedura num sistema fechado

(caixa de petri selada), onde os indivíduos são imediatamente afectados pelos seus

próprios produtos residuais cessando o aumento da população” (ODUM, 1970) e

posteriormente ao acabar um dos recursos existentes no sistema (ar ou alimento)

vão-se extinguir deste ambiente, tal como poderá acontecer com a espécie humana

se acabar algum dos recursos naturais essenciais. Ou seja, um ser ao afectar o

ambiente, cria um desiquilibrio, o qual a natureza tenta restabelecer, ao criar

soluções que no fundo vão reduzir as hipóteses de sobrevivência do ser que causa

estes problemas.




                                                                                   6
3 - Evolução do conceito



O Homem graças à evolução do seu sistema nervoso central, tornou-se

progressivamente no ser mais poderoso, no que respeita à capacidade de modificar

o funcionamento de ecossistemas e por consequência tem também a capacidade

de controlar a evolução, regressão e até a extinção de todos os seres terrestres.

Este facto é tão importante que cientista russo Vladimir Vernadsky (1863-1945)

avançou com o conceito de “noosfera” (do grego noos, mente), mundo em evolução

dominada pela mente humana, substituindo gradualmente a biosfera, mundo em

evolução natural.

O conceito de consciência ecológica nasceu quando se teve a noção dos danos

ambientais causados pela bomba atómica largada em Hiroshima e desenvolveu-se

em paralelo com a corrida aos armamentos nucleares e a explosão demográfica a

nível mundial. O primeiro livro que falara de ecologia, como a ciência da biosfera, foi

L’heure H a-t-elle Sonné pour le monde? (Terá a Hora H Soado Para o Mundo?) do

físico francês Charles-Noël Martin em 1955, livro este em que, como jeito de

prefácio, Albert Einstein declarava: “A poderosa desintegração do átomo veio

modificar tudo, salvo o nosso modo de pensar, fazendo-nos assim deslizar para

uma catástrofe nunca vista. A sobrevivência da humanidade exige uma nova

maneira de pensar.”. O conceito de consciencia ecológica e ambientalismo nas

ultimas decadas, tem sido tema de debate em todo o mundo e hoje é normal a

existência   de   organizações   governamentais     e   não   governamentais     como

secretarias, ministérios, agências especializadas, organismos multinacionais e
                                                                             7
partidos políticos defensores do ambiente. Mesmo o sector privado tem-se

preocupado em criar produtos ou serviços amigos do ambiente, uma vez que já a

opinião pública e os consumidores mostram alguma preocupação pelo ambiente e

procuram fazer alguma coisa. Mas a preocupação ecológica não se limita só a estes

grupos, expande-se também para os movimentos da sociedade civil, de carácter

religioso que a transmitem como sendo uma preocupação indispensável nos dias de

hoje e o mesmo fazem os media, as artes e a comunidade cientifica, publicam

edições e secções ecológicas pelos diversos meios de comunicação, tudo isto com

o objectivo direccionado para um desenvolvimento sustentável.

Em 1987 a Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

(CNUMAD) publicou o Relatório de Bruntland e neste apresentou-se oficialmente o

conceito   e   a   proposta   de   desenvolvimento   sustentável.   O   conceito   de

desenvolvimente sustentável é também um alvo de crítcas uma vez que entra em

contradição com o desejado desenvolvimento ilimitado a partir de uma base finita de

recursos naturais, o qual está provado ser um modelo insustentável a longo prazo.

No Relatório Bruntland o conceito de desenvolvimento sustentável é definido como

aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade

das gerações futuras também atenderem as suas necessidades. Atenta também à

necessidade de conciliar os problemas do desenvolvimento e do meio ambiente,

apresentando assim um conceito de desenvolvimente que conjuga viabilidade

econômica, prudência ecológica e justiça social, os quais são problemas que não

podem ser resolvidos separadamente.



                                                                                    8
A   evolução   do   conceito   de   consciência   ecológica   traz   simultaneamente

consequências positivas e negativas:

      Positivas: difunde informações sobre problemas sócio-ambientais, influencia

      comportamentos, desperta para realidades até então esquecidas, assim

      como para novas possibilidades de ampliação da cidadania.

      Negativas: favorece o modismo, a abordagem superficial e amplia problemas

      que exigem grande reflexão devido à análise multidimensional.

Sucintamente, existem dois grupos em que é aplicada a consciência ecológica de

forma diferente:

      o grupo de interessados em transformar as relações entre o homem e a

      natureza, interessados em reorganizar toda a humanidade;

      e o grupo de interessados na conservação da sociedade capitalista industrial

      defendendo apenas pequenos ajustes técnicos e demográficos, interessados

      em “mudar” para que tudo permaneça como está.




                                                                                   9
4 - Acção Internacional



Devido à crescente preocupação ambiental, é habitual haver congressos, cimeiras,

convenções    e   outros     encontros   multinacionais   para   estabelecerem    leis

internacionais, reunirem esforços e partilharem informações, recursos e tecnologias

direccionados para a melhorar a actual situação do nosso planeta e prevenir

catástrofes ecológicas. Actualmente existem várias organizações multinacionais:

      Asia Foundation (Fundação Asiática) – tem o objectivo de preservar os

      ecosistemas asiáticos, purificar o ar, a àgua, os alimentos, prevenir doenças,

      regular o clima e promover o desenvolvimento sustentável de todo o

      continente asiático.

      Environment and Security (Ambiente e Segurança) - UNDP, UNEP,

      OSCE, NATO, UNECE e REC reunem esforços para assegurar a melhoria e

      segurança do ambiente. A sua iniciativa é de oferecer aos países uma vasta

      lista de experiência e de recursos nesta àrea.

      European Commission's Environment Directorate-General (ECEDG -

      Direcção Geral do Ambiente da Comissão Europeia) – tem como

      objective iniciar e definer novas legislações ambientais e assegurar que as

      medidas acordadas são postas em prática nos estados-membro da UE. A

      DGACE está sediada em Bruxelas e é composta por 650 colaboradores.

      European Environment Agency (EEA – Agência Europeia do Ambiente)

      – A EEA tem como objectivo a promoção do desenvolvimento sustentável e


                                                                                   10
ajudar a alcançar melhorias significativas e contabilizáveis no ambiente

europeu através da provisão de informações antecipadas, relevantes e

viáveis a agências públicas e privadas e ao público.

European Union Evironment Policy (EUEP – Política Ambiental da União

Europeia) – A UE tem um papel muito importante na formação de políticas

embientais. Problemas ambientais como a poluição do ar e da àgua,

alterações climáticas e o declínio da biodiversidade, não têm fronteiras,

portanto a cooperação a nivel da UE é necessária e bem desenvolvida.

Intergovernmental     Panel    on   Climate    Change   (IPCC   –   Painel

Intergovernamental para as Alterações Climáticas) – O IPCC foi

estabelecido para providenciar informações sobre as Alterações climáticas a

executivos e outros interessados.

International Environment House          (IEH – Casa Internacional do

Ambiente) – a IEH reune interesses comuns no campo do ambiente e do

desenvolvimento sustentável a nível da ONU e de organizações não-

governamentais.

Montreal Protocol of the Vienna Convention (MPVC – Protocolo de

Montreal da Convenção de Viena) – guia para o Protocolo de Montreal

sobre substâncias destruidoras da camada de ozono.

State of the Environment in Asia and the Pacific (SEAP – Estado do

Ambiente da Asia e do Pacífico) – a comissão social e económica da Asia

e do Pacífico procura também melhorar as condições ambientais a nível

internacional.

                                                                        11
The Commission for Environmental Cooperation (CEC – Comissão para

      a Cooperação Ambiental) – a CEC é uma organização internacional criada

      pelo Canadá, México e EUA baseado no Acordo Norte-Americano de

      Cooperação Ambiental.

      United Nations – Oceans and the Law of the Sea (UNOLS –

      Departamento dos Oceanos e Lei Marítima da ONU) – Procura preservar

      os mares e oceanos e proteger os ecossistemas aquáticos.

      United Nations Environment Programme (UNEP – Programa Ambiental

      das Nações Unidas) – A missão da UNEP é providenciar liderança e

      encorajar parcerias para cuidar o ambiente inspirando, informando e

      permitindo    nações    e   pessoas   a   evoluir   através   do   conceito   de

      desenvolvimento sustentável.



Estas organizações desenvolveram ao longo das ultimas décadas vários tratados

internacionais para prevenir e melhorar vários problemas ambientais. Entre estes

tratados os principais são:



      Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of

      Hazardous Wastes and their Disposal (BC - Convenção de Basel sobre o

      Controlo de Movimentos Transfronteiriços e Eliminação de Resíduos

      Perigosos (BC) – A BC é o acordo ambiental internacional mais importante

      sobre a migração e eliminação resíduos nocivos ao ambiente.

                                                                                    12
Convention     on    Biological   Diversity    (CBD    -   Convenção   sobre

Diversidade Biológica) – A CBD resultou do conhecimento de que o

problema da redução da biodiversidade so pode ser eficazmente resolvido de

forma compreensiva, em vez de uma variedade de tratados individuais que

lidam com espécies ou habitats específicos.

Convention on International Trade in Endangered Species (CITES -

Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies em vias de

Extinção) – A CITES é um acordo internacional entre governos com o

objectivo de assegurar que o comércio internacional de amostras de animais

selvagens e plantas não ameaça a sua sobrevivência.

Bonn Convention on Migratory Species (CMS – Convenção sobre

Espécies Migratórias) – A CMS, tem como objectivo proteger espécies

terrestres, marinhas e aéreas migratórias no território.

Kyoto Protocol (KP – Protocolo de Quioto) – O KP define três

mecanismos flexiveis e inovadores para reduzir a poluição atmosférica. Estes

mecanismos permitem às partes participantes comprar ou vender a outros

países unidades de emissões de carbono, as quais estão limitadas e

distribuidas de diferentes formas, e desta forma limitar as emissões de

carbono a nível global.

UN Framework Convention on Climate Change (FCCC – Convenção

sobre as Alterações Climáticas das NU) – A FCCC tem como principal



                                                                          13
objectivo reduzir o aquecimento global e como lidar com o inevitável aumento

de temperatura.

Vienna Convention to Protect the Ozone Layer (CPOL – Convenção para

a Protecção da Camada de Ozono) – A CPOL tem como objectivo a

protecção da camada de ozono, estabelecendo legislações internacionais e

abolindo certos agentes destruidores da camada de ozono.




                                                                         14
5 - Acção Nacional

No nosso país o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional (MAOTDR) é o departamento governamental que tem

como objectivo definir, executar e coordenar as políticas de ambiente, de

ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional, bem como

coordenar globalmente a política de coesão em Portugal, numa perspectiva de

desenvolvimento sustentável e de coesão territorial.



Na prossecução da sua missão, são atribuições do MAOTDR:

      a) Promover os programas, projectos, medidas e acções que visem

      assegurar a preservação do património natural, o bom estado e

      funcionamento     dos   ecossistemas,    a       manutenção   e   fomento   da

      biodiversidade, da conservação da natureza e da protecção e valorização da

      paisagem;

      b) Garantir a existência de sistemas de monitorização e avaliação, bem como

      assegurar a divulgação pública da informação sobre o estado do ambiente,

      do ordenamento do território e do desenvolvimento das regiões;

      c) Promover o envolvimento nacional na resolução dos problemas de

      ambiente de interesse internacional e assegurar a aplicação de convenções

      e acordos internacionais, bem como da legislação e das políticas da União

      Europeia, representar o Estado Português nos organismos e comités




                                                                                  15
internacionais e promover a cooperação técnica internacional nas áreas

tuteladas;

d) Planear e gerir de forma integrada os recursos hídricos nacionais e

assegurar a protecção do domínio hídrico, garantir a existência e a qualidade

dos   serviços   de   abastecimento   de   água   em    níveis   apropriados,

designadamente para consumo humano, de drenagem de águas residuais e

de controlo da poluição no meio hídrico;

e) Promover uma política sustentável de gestão de resíduos através do

apoio, dinamização, acompanhamento e monitorização de soluções de

prevenção, reutilização e valorização e, subsidiariamente, de tratamento e

eliminação e promover uma política de recuperação e de valorização dos

solos e outros locais contaminados, em articulação com outras entidades

públicas com competência neste domínio;

f) Promover e coordenar o desenvolvimento das políticas, programas e

acções de controlo e de redução das emissões de gases com efeito de

estufa, incentivando ainda o envolvimento nacional no mercado de carbono e

no desenvolvimento de mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto;

g) Promover uma política de gestão da qualidade do ar e conceber e pôr em

execução medidas de prevenção e controlo do ruído, visando a protecção da

saúde pública e a qualidade de vida das populações;

h) Impulsionar a melhoria do desempenho ambiental dos agentes

económicos e promover acções de prevenção, identificação e avaliação

sistemática dos impactos da actividade humana sobre o ambiente, dos riscos
                                                                        16
naturais e induzidos por actividades antropogénicas, bem como assegurar a

       prevenção e o controlo integrado da poluição e promover a educação

       ambiental como veículo estratégico da formação e sensibilização dos

       cidadãos;

       i) Garantir a adequada aplicação das leis e de outros instrumentos de política

       ambiental, nomeadamente por via de auditorias ambientais e de controlo e

       de acções de inspecção e fiscalização;

       j) ...; l) ...; m) ...; n) ...; o)...; p) ...; q) ...;

       r) Definir a estratégia de aplicação e colaborar na gestão dos fundos

       nacionais e comunitários afectos às políticas de ambiente, de ordenamento

       do território e de desenvolvimento regional e participar nos processos de

       avaliação do seu contributo, numa óptica de coesão nacional e de

       sustentabilidade do País. (http://www.maotdr.gov.pt, 2008)


Integrado no MAOTDR está a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a qual lida

directamente com o público intervindo nas demais questões ambientais. Para isto

criou um conjunto de projectos vocacionados para mostrar resultados à população,

entre eles os principais são:


       Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) - O PNAAS

       orientado pela APA em conjunto com a Direcção-Geral da Saúde, tem como

       objectivo melhorar a os resultados das políticas de prevenção, controlo e

       diminuição de perigos para a saúde pública com origem em factores


                                                                                  17
ambientais, promovendo a aplicação do conhecimento e a inovação e assim

contribuir também para o desenvolvimento económico e social do país.

Criação da Plataforma Social Estratégica (PSE) - A PSE pretende

privilegiar o debate e a reflexão sobre o desenvolvimento das acções do

PNAAS, numa perspectiva de melhoria contínua, emanando pareceres e

recomendações sobre as diferentes actividades do PNAAS, elaborados por

um leque alargado de representantes da sociedade civil e parceiros sociais

interessados.

Projecto Mobilidade Sustentável - O Projecto Mobilidade Sustentável tem

por   objectivo   a   elaboração/consolidação    de   Planos   de   Mobilidade

Sustentável para 40 Municípios seleccionados no âmbito do Projecto,

visando a melhoria contínua das condições de deslocação, a diminuição dos

impactes no ambiente, e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos, indo

ao encontro das grandes orientações estratégicas comunitárias e nacionais

neste âmbito, numa lógica de sustentabilidade.

Promoção e Cidadania Ambiental - A promoção e a cidadania ambiental

visam promover o exercício de boas práticas e a participação pública,

individual e colectiva, para as questões do ambiente e do desenvolvimento

sustentável, através da concepção e do desenvolvimento de estratégias de

informação e de comunicação; como campanhas, exposições, acções de

apoio a projectos e outras formas de transmissão de conteúdos, formativos e

informativos; e levando em consideração as exigências da sociedade de

informação. (http://www.apambiente.pt,2008)

                                                                           18
6 - Acção Individual


A expressão “pensar globalmente, agir localmente”, paternizada pelo microbiólogo

francês René Dubos (1901-1982), é a formula chave para os ecologistas para uma

longa duração da biosfera como a conhecemos e consequentemente da espécie

humana. Individualmente é muito simples criar esta consciência, mas no colectivo é

muito mais complicado. Se todos nós pusessemos em pratica as acções

ambientalistas neste preciso momento as coisas mudavam bruscamente, mas as

pessoas, mas infelizmente ouvem as coisas e esquecem facilmente, pois trata-se

de mudar muitos comportamentos banais. É por isso importante haver uma

contínua   educação    ambiental   do   público,   conceito   que   foi   formalizado

internacionalmente, enquadrando e orientando no sentido dos seus principais

objectivos, práticas pedagógicas formais e informais, desenvolvidas em vários

países, por iniciativa de professores, investigadores e técnicos, no âmbito escolar,

académico, associativo e empresarial. No futuro, o ensino virá integrar um sistema

de educação ambiental em todos os ciclos de ensino, desde o primário ao superior

ou técnico, que irá consciencializar eficazmente o problema do ambiente e também

incutir, vulgarizando, actos comuns e comportamentos favoráveis para o ambiente.




                                                                                  19
7 – Bibliografia


DUVIGNEAUD, P. (1996) – A Síntese Ecológica. 2ª Edição Revista e Corrigida.
Lisboa: Instituto Piaget. 786 pp.

ODUM, E. P. (2001) – Fundamentos de Ecologia. 6ª Edição. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian. 927 pp.

BEAUD, M. e C.; BOUGUERRA M. L. (1995) – Estado do Ambiente no Mundo.
Lisboa: Instituto Piaget. 647 pp.


Bibliografia On-line

AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE (2008) – Disponível                          em:
http://www.apambiente.pt/. Consulta efectuada em 28 de Outubro de 2008.

LIMA, G. (1998) – Consciência Ecológica: Emergência, Obstáculos e Desafios.
Disponível   em:    http://www.cefetsp.br/edu/eso/ecologiacritica.html. Consulta
efectuada em 14 de Outubro de 2008.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
DESENVOLVIMENTO             REGIONAL        (2008)     –      Disponível em:
http://www.maotdr.gov.pt/. Consulta efectuada em 22 de Outubro de 2008.

MUNDO EDUCAÇÃO (2008) – Consciência Ecológica. Disponível em:
http://mundoeducacao.uol.com.br/. Consulta efectuada em 22 de Outubro de 2008.

WIKIPÉDIA (2008) – Disponível em: http://www.wikipedia.pt. Consulta efectuada
em 22 de Outubro de 2008.




                                                                             20

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  • 1. INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTARÉM CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA DA PRODUÇÃO ANIMAL A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA David Nuno Palma Quintino - #2439 SANTARÉM 2008 1
  • 2. 2
  • 3. ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO -------------------------------------------- 1 2 – IMPACTE AMBIENTAL -------------------------------- 2 3 – EVOLUÇÃO DO CONCEITO--------------------------- 4 4 – ACÇÃO INTERNACIONAL ---------------------------- 7 5 – ACÇÃO NACIONAL ------------------------------------- 12 6 – ACÇÃO INDIVIDUAL ----------------------------------- 16 7 – BIBLIOGRAFIA ------------------------------------------- 17 3
  • 4. 1 – Introdução Todos nós, humanos, temos a capacidade de adquirir conhecimentos e reflectir sobre os nossos actos individuais e colectivos, podemos portanto prever as consequências do que fazemos e se não afectarmos o ambiente não afectamos outros indivíduos, mas isto é praticamente impossível. Mas dentro do que é possível está a nossa capacidade de minimizarmos a alteração do meio ambiente e de remediar o mal que foi feito, torna-se então necessário criar uma consciência ecológica que nos leve a ver as coisas não apenas em função de nós próprios mas também em função dos outros e no respeito pela natureza, conservando os recursos naturais, dos quais todos dependemos. 4
  • 5. 2 - Impacte Ambiental Na natureza cada espécie tem um conjunto de características mais desenvolvidas que a destingue das outras espécies e que a coloca no seu respectivo lugar no mundo, havendo sempre outra ou outras especies dependentes desta e esta estando sempre dependente de outra ou outras espécies, existindo assim laços de interdependência. Assim, qualquer alteração no comportamento dum ser, por mais insignificante que pareça, vai provocar um distúrbio noutro, criando um efeito dominó afectando todos os seres relacionados com este e estes ao serem afectados, afectarão os que com eles estão relacionados. Estes comportamentos anormais poderão também afectar o habitat e este afectar todos os que nele habitam e que ao migrarem vão afectar outros habitats. Esta reacção é outro exemplo para a Teoria do Efeito Borboleta, “o bater das asas duma borboleta num determinado local vai alterar milionesimalmente a pressão do ar em redor de si e essa pequeníssima alteração irá produzir um efeito dominó nas moléculas de ar e assim talvês passado algum tempo, poderá provocar ou evitar uma colossal tempestade noutro ponto do planeta” (LORENZ, 1963). É também por isso que o ambiente está em perpétua transformação. Todos os organismos vivos, incluindo o Homem, têm como objectivo comum a sobrevivência e a reprodução e por isso são também egoístas ignorando muitas vezes o facto de estarem a prejudicar outros individuos de outra ou até da mesma espécie consciente ou inconscientemente. 5
  • 6. A hipótese Gaia (do grego Gea, mãe Terra) do investigador inglês James Lovelock (1919-) e da microbióloga americana Lynn Margulis (1938-) é um ponto de vista do mundo natural que diz que a natureza poderá impor limitações à existencia humana no planeta. Temos como exemplo as lixeiras, o impacto ambiental causado é extremamente elevado, e estas aumentam em quantidade com o crescimento populacional, destruindo uma grande àrea a nível físico e uma maior a nível bioquímico, contaminando o ar, a àgua e os animais que por ela passam e assim destruíndo habitats e os seres que neles habitam. A natureza actua sobre as lixeiras “criando” organismos que vão consumir o lixo, bactérias, ratos, insectos e outros, os quais têm facilidade em transmitir doenças para o homem. À semelhança deste facto temos o exemplo: ”o crescimento de células de levedura num sistema fechado (caixa de petri selada), onde os indivíduos são imediatamente afectados pelos seus próprios produtos residuais cessando o aumento da população” (ODUM, 1970) e posteriormente ao acabar um dos recursos existentes no sistema (ar ou alimento) vão-se extinguir deste ambiente, tal como poderá acontecer com a espécie humana se acabar algum dos recursos naturais essenciais. Ou seja, um ser ao afectar o ambiente, cria um desiquilibrio, o qual a natureza tenta restabelecer, ao criar soluções que no fundo vão reduzir as hipóteses de sobrevivência do ser que causa estes problemas. 6
  • 7. 3 - Evolução do conceito O Homem graças à evolução do seu sistema nervoso central, tornou-se progressivamente no ser mais poderoso, no que respeita à capacidade de modificar o funcionamento de ecossistemas e por consequência tem também a capacidade de controlar a evolução, regressão e até a extinção de todos os seres terrestres. Este facto é tão importante que cientista russo Vladimir Vernadsky (1863-1945) avançou com o conceito de “noosfera” (do grego noos, mente), mundo em evolução dominada pela mente humana, substituindo gradualmente a biosfera, mundo em evolução natural. O conceito de consciência ecológica nasceu quando se teve a noção dos danos ambientais causados pela bomba atómica largada em Hiroshima e desenvolveu-se em paralelo com a corrida aos armamentos nucleares e a explosão demográfica a nível mundial. O primeiro livro que falara de ecologia, como a ciência da biosfera, foi L’heure H a-t-elle Sonné pour le monde? (Terá a Hora H Soado Para o Mundo?) do físico francês Charles-Noël Martin em 1955, livro este em que, como jeito de prefácio, Albert Einstein declarava: “A poderosa desintegração do átomo veio modificar tudo, salvo o nosso modo de pensar, fazendo-nos assim deslizar para uma catástrofe nunca vista. A sobrevivência da humanidade exige uma nova maneira de pensar.”. O conceito de consciencia ecológica e ambientalismo nas ultimas decadas, tem sido tema de debate em todo o mundo e hoje é normal a existência de organizações governamentais e não governamentais como secretarias, ministérios, agências especializadas, organismos multinacionais e 7
  • 8. partidos políticos defensores do ambiente. Mesmo o sector privado tem-se preocupado em criar produtos ou serviços amigos do ambiente, uma vez que já a opinião pública e os consumidores mostram alguma preocupação pelo ambiente e procuram fazer alguma coisa. Mas a preocupação ecológica não se limita só a estes grupos, expande-se também para os movimentos da sociedade civil, de carácter religioso que a transmitem como sendo uma preocupação indispensável nos dias de hoje e o mesmo fazem os media, as artes e a comunidade cientifica, publicam edições e secções ecológicas pelos diversos meios de comunicação, tudo isto com o objectivo direccionado para um desenvolvimento sustentável. Em 1987 a Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) publicou o Relatório de Bruntland e neste apresentou-se oficialmente o conceito e a proposta de desenvolvimento sustentável. O conceito de desenvolvimente sustentável é também um alvo de crítcas uma vez que entra em contradição com o desejado desenvolvimento ilimitado a partir de uma base finita de recursos naturais, o qual está provado ser um modelo insustentável a longo prazo. No Relatório Bruntland o conceito de desenvolvimento sustentável é definido como aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras também atenderem as suas necessidades. Atenta também à necessidade de conciliar os problemas do desenvolvimento e do meio ambiente, apresentando assim um conceito de desenvolvimente que conjuga viabilidade econômica, prudência ecológica e justiça social, os quais são problemas que não podem ser resolvidos separadamente. 8
  • 9. A evolução do conceito de consciência ecológica traz simultaneamente consequências positivas e negativas: Positivas: difunde informações sobre problemas sócio-ambientais, influencia comportamentos, desperta para realidades até então esquecidas, assim como para novas possibilidades de ampliação da cidadania. Negativas: favorece o modismo, a abordagem superficial e amplia problemas que exigem grande reflexão devido à análise multidimensional. Sucintamente, existem dois grupos em que é aplicada a consciência ecológica de forma diferente: o grupo de interessados em transformar as relações entre o homem e a natureza, interessados em reorganizar toda a humanidade; e o grupo de interessados na conservação da sociedade capitalista industrial defendendo apenas pequenos ajustes técnicos e demográficos, interessados em “mudar” para que tudo permaneça como está. 9
  • 10. 4 - Acção Internacional Devido à crescente preocupação ambiental, é habitual haver congressos, cimeiras, convenções e outros encontros multinacionais para estabelecerem leis internacionais, reunirem esforços e partilharem informações, recursos e tecnologias direccionados para a melhorar a actual situação do nosso planeta e prevenir catástrofes ecológicas. Actualmente existem várias organizações multinacionais: Asia Foundation (Fundação Asiática) – tem o objectivo de preservar os ecosistemas asiáticos, purificar o ar, a àgua, os alimentos, prevenir doenças, regular o clima e promover o desenvolvimento sustentável de todo o continente asiático. Environment and Security (Ambiente e Segurança) - UNDP, UNEP, OSCE, NATO, UNECE e REC reunem esforços para assegurar a melhoria e segurança do ambiente. A sua iniciativa é de oferecer aos países uma vasta lista de experiência e de recursos nesta àrea. European Commission's Environment Directorate-General (ECEDG - Direcção Geral do Ambiente da Comissão Europeia) – tem como objective iniciar e definer novas legislações ambientais e assegurar que as medidas acordadas são postas em prática nos estados-membro da UE. A DGACE está sediada em Bruxelas e é composta por 650 colaboradores. European Environment Agency (EEA – Agência Europeia do Ambiente) – A EEA tem como objectivo a promoção do desenvolvimento sustentável e 10
  • 11. ajudar a alcançar melhorias significativas e contabilizáveis no ambiente europeu através da provisão de informações antecipadas, relevantes e viáveis a agências públicas e privadas e ao público. European Union Evironment Policy (EUEP – Política Ambiental da União Europeia) – A UE tem um papel muito importante na formação de políticas embientais. Problemas ambientais como a poluição do ar e da àgua, alterações climáticas e o declínio da biodiversidade, não têm fronteiras, portanto a cooperação a nivel da UE é necessária e bem desenvolvida. Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC – Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas) – O IPCC foi estabelecido para providenciar informações sobre as Alterações climáticas a executivos e outros interessados. International Environment House (IEH – Casa Internacional do Ambiente) – a IEH reune interesses comuns no campo do ambiente e do desenvolvimento sustentável a nível da ONU e de organizações não- governamentais. Montreal Protocol of the Vienna Convention (MPVC – Protocolo de Montreal da Convenção de Viena) – guia para o Protocolo de Montreal sobre substâncias destruidoras da camada de ozono. State of the Environment in Asia and the Pacific (SEAP – Estado do Ambiente da Asia e do Pacífico) – a comissão social e económica da Asia e do Pacífico procura também melhorar as condições ambientais a nível internacional. 11
  • 12. The Commission for Environmental Cooperation (CEC – Comissão para a Cooperação Ambiental) – a CEC é uma organização internacional criada pelo Canadá, México e EUA baseado no Acordo Norte-Americano de Cooperação Ambiental. United Nations – Oceans and the Law of the Sea (UNOLS – Departamento dos Oceanos e Lei Marítima da ONU) – Procura preservar os mares e oceanos e proteger os ecossistemas aquáticos. United Nations Environment Programme (UNEP – Programa Ambiental das Nações Unidas) – A missão da UNEP é providenciar liderança e encorajar parcerias para cuidar o ambiente inspirando, informando e permitindo nações e pessoas a evoluir através do conceito de desenvolvimento sustentável. Estas organizações desenvolveram ao longo das ultimas décadas vários tratados internacionais para prevenir e melhorar vários problemas ambientais. Entre estes tratados os principais são: Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal (BC - Convenção de Basel sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços e Eliminação de Resíduos Perigosos (BC) – A BC é o acordo ambiental internacional mais importante sobre a migração e eliminação resíduos nocivos ao ambiente. 12
  • 13. Convention on Biological Diversity (CBD - Convenção sobre Diversidade Biológica) – A CBD resultou do conhecimento de que o problema da redução da biodiversidade so pode ser eficazmente resolvido de forma compreensiva, em vez de uma variedade de tratados individuais que lidam com espécies ou habitats específicos. Convention on International Trade in Endangered Species (CITES - Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies em vias de Extinção) – A CITES é um acordo internacional entre governos com o objectivo de assegurar que o comércio internacional de amostras de animais selvagens e plantas não ameaça a sua sobrevivência. Bonn Convention on Migratory Species (CMS – Convenção sobre Espécies Migratórias) – A CMS, tem como objectivo proteger espécies terrestres, marinhas e aéreas migratórias no território. Kyoto Protocol (KP – Protocolo de Quioto) – O KP define três mecanismos flexiveis e inovadores para reduzir a poluição atmosférica. Estes mecanismos permitem às partes participantes comprar ou vender a outros países unidades de emissões de carbono, as quais estão limitadas e distribuidas de diferentes formas, e desta forma limitar as emissões de carbono a nível global. UN Framework Convention on Climate Change (FCCC – Convenção sobre as Alterações Climáticas das NU) – A FCCC tem como principal 13
  • 14. objectivo reduzir o aquecimento global e como lidar com o inevitável aumento de temperatura. Vienna Convention to Protect the Ozone Layer (CPOL – Convenção para a Protecção da Camada de Ozono) – A CPOL tem como objectivo a protecção da camada de ozono, estabelecendo legislações internacionais e abolindo certos agentes destruidores da camada de ozono. 14
  • 15. 5 - Acção Nacional No nosso país o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) é o departamento governamental que tem como objectivo definir, executar e coordenar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional, bem como coordenar globalmente a política de coesão em Portugal, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável e de coesão territorial. Na prossecução da sua missão, são atribuições do MAOTDR: a) Promover os programas, projectos, medidas e acções que visem assegurar a preservação do património natural, o bom estado e funcionamento dos ecossistemas, a manutenção e fomento da biodiversidade, da conservação da natureza e da protecção e valorização da paisagem; b) Garantir a existência de sistemas de monitorização e avaliação, bem como assegurar a divulgação pública da informação sobre o estado do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento das regiões; c) Promover o envolvimento nacional na resolução dos problemas de ambiente de interesse internacional e assegurar a aplicação de convenções e acordos internacionais, bem como da legislação e das políticas da União Europeia, representar o Estado Português nos organismos e comités 15
  • 16. internacionais e promover a cooperação técnica internacional nas áreas tuteladas; d) Planear e gerir de forma integrada os recursos hídricos nacionais e assegurar a protecção do domínio hídrico, garantir a existência e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em níveis apropriados, designadamente para consumo humano, de drenagem de águas residuais e de controlo da poluição no meio hídrico; e) Promover uma política sustentável de gestão de resíduos através do apoio, dinamização, acompanhamento e monitorização de soluções de prevenção, reutilização e valorização e, subsidiariamente, de tratamento e eliminação e promover uma política de recuperação e de valorização dos solos e outros locais contaminados, em articulação com outras entidades públicas com competência neste domínio; f) Promover e coordenar o desenvolvimento das políticas, programas e acções de controlo e de redução das emissões de gases com efeito de estufa, incentivando ainda o envolvimento nacional no mercado de carbono e no desenvolvimento de mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto; g) Promover uma política de gestão da qualidade do ar e conceber e pôr em execução medidas de prevenção e controlo do ruído, visando a protecção da saúde pública e a qualidade de vida das populações; h) Impulsionar a melhoria do desempenho ambiental dos agentes económicos e promover acções de prevenção, identificação e avaliação sistemática dos impactos da actividade humana sobre o ambiente, dos riscos 16
  • 17. naturais e induzidos por actividades antropogénicas, bem como assegurar a prevenção e o controlo integrado da poluição e promover a educação ambiental como veículo estratégico da formação e sensibilização dos cidadãos; i) Garantir a adequada aplicação das leis e de outros instrumentos de política ambiental, nomeadamente por via de auditorias ambientais e de controlo e de acções de inspecção e fiscalização; j) ...; l) ...; m) ...; n) ...; o)...; p) ...; q) ...; r) Definir a estratégia de aplicação e colaborar na gestão dos fundos nacionais e comunitários afectos às políticas de ambiente, de ordenamento do território e de desenvolvimento regional e participar nos processos de avaliação do seu contributo, numa óptica de coesão nacional e de sustentabilidade do País. (http://www.maotdr.gov.pt, 2008) Integrado no MAOTDR está a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a qual lida directamente com o público intervindo nas demais questões ambientais. Para isto criou um conjunto de projectos vocacionados para mostrar resultados à população, entre eles os principais são: Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) - O PNAAS orientado pela APA em conjunto com a Direcção-Geral da Saúde, tem como objectivo melhorar a os resultados das políticas de prevenção, controlo e diminuição de perigos para a saúde pública com origem em factores 17
  • 18. ambientais, promovendo a aplicação do conhecimento e a inovação e assim contribuir também para o desenvolvimento económico e social do país. Criação da Plataforma Social Estratégica (PSE) - A PSE pretende privilegiar o debate e a reflexão sobre o desenvolvimento das acções do PNAAS, numa perspectiva de melhoria contínua, emanando pareceres e recomendações sobre as diferentes actividades do PNAAS, elaborados por um leque alargado de representantes da sociedade civil e parceiros sociais interessados. Projecto Mobilidade Sustentável - O Projecto Mobilidade Sustentável tem por objectivo a elaboração/consolidação de Planos de Mobilidade Sustentável para 40 Municípios seleccionados no âmbito do Projecto, visando a melhoria contínua das condições de deslocação, a diminuição dos impactes no ambiente, e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos, indo ao encontro das grandes orientações estratégicas comunitárias e nacionais neste âmbito, numa lógica de sustentabilidade. Promoção e Cidadania Ambiental - A promoção e a cidadania ambiental visam promover o exercício de boas práticas e a participação pública, individual e colectiva, para as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável, através da concepção e do desenvolvimento de estratégias de informação e de comunicação; como campanhas, exposições, acções de apoio a projectos e outras formas de transmissão de conteúdos, formativos e informativos; e levando em consideração as exigências da sociedade de informação. (http://www.apambiente.pt,2008) 18
  • 19. 6 - Acção Individual A expressão “pensar globalmente, agir localmente”, paternizada pelo microbiólogo francês René Dubos (1901-1982), é a formula chave para os ecologistas para uma longa duração da biosfera como a conhecemos e consequentemente da espécie humana. Individualmente é muito simples criar esta consciência, mas no colectivo é muito mais complicado. Se todos nós pusessemos em pratica as acções ambientalistas neste preciso momento as coisas mudavam bruscamente, mas as pessoas, mas infelizmente ouvem as coisas e esquecem facilmente, pois trata-se de mudar muitos comportamentos banais. É por isso importante haver uma contínua educação ambiental do público, conceito que foi formalizado internacionalmente, enquadrando e orientando no sentido dos seus principais objectivos, práticas pedagógicas formais e informais, desenvolvidas em vários países, por iniciativa de professores, investigadores e técnicos, no âmbito escolar, académico, associativo e empresarial. No futuro, o ensino virá integrar um sistema de educação ambiental em todos os ciclos de ensino, desde o primário ao superior ou técnico, que irá consciencializar eficazmente o problema do ambiente e também incutir, vulgarizando, actos comuns e comportamentos favoráveis para o ambiente. 19
  • 20. 7 – Bibliografia DUVIGNEAUD, P. (1996) – A Síntese Ecológica. 2ª Edição Revista e Corrigida. Lisboa: Instituto Piaget. 786 pp. ODUM, E. P. (2001) – Fundamentos de Ecologia. 6ª Edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 927 pp. BEAUD, M. e C.; BOUGUERRA M. L. (1995) – Estado do Ambiente no Mundo. Lisboa: Instituto Piaget. 647 pp. Bibliografia On-line AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE (2008) – Disponível em: http://www.apambiente.pt/. Consulta efectuada em 28 de Outubro de 2008. LIMA, G. (1998) – Consciência Ecológica: Emergência, Obstáculos e Desafios. Disponível em: http://www.cefetsp.br/edu/eso/ecologiacritica.html. Consulta efectuada em 14 de Outubro de 2008. MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (2008) – Disponível em: http://www.maotdr.gov.pt/. Consulta efectuada em 22 de Outubro de 2008. MUNDO EDUCAÇÃO (2008) – Consciência Ecológica. Disponível em: http://mundoeducacao.uol.com.br/. Consulta efectuada em 22 de Outubro de 2008. WIKIPÉDIA (2008) – Disponível em: http://www.wikipedia.pt. Consulta efectuada em 22 de Outubro de 2008. 20