1. Direito do Trabalho II
Profa. NOemia Cossermelli
Estudo de caso n. 02 – GREVE
Debates nas próximas aulas - dias 24 e 25 de fevereiro
CAROS ALUNOS,
Favor analisar as notícias abaixo e responder as seguintes indagações:
1) Pode ser feita greve por descumprimento de acordo ou convenção coletivas de trabalho?
Fundamente com base na lei, na jurisprudência e na doutrina
2) Quais os atos abusivos praticados nesse conflito? Fundamente com base na lei, na
jurisprudência e na doutrina.
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/532443/trabalhadores-reclamam-de-ppr-e-cruzam-os-bracos
20/02/14 | CBA
Trabalhadores reclamam de PPR e
cruzam os braços
A empresa diz que cumpre o acordo; sindicato nega
- Pedro Negrão
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Giuliano Bonamim
giuliano.bonamim@ jcruzeiro.com.br
Os cerca de 5,5 mil funcionários da fábrica integrada da Companhia Brasileira de Alumínio
(CBA), situada em Alumínio, estão em estado de greve. Os operários cruzaram os braços,
ontem, às 7h, motivados pelo não cumprimento do acordo do Programa de Participação
nos Resultados (PPR) de 2013. O Sindicato dos Metalúrgicos de Alumínio e Mairinque
planeja promover uma assembleia geral, hoje, às 7h, em frente à empresa, para decidir o
rumo da paralisação.
Segundo o secretário geral do sindicato, Arnaldo de Jesus Oliveira, na tarde de ontem
havia até a possibilidade de os funcionários fecharem um trecho da rodovia Raposo
Tavares (SP-270). A ação ocorreria caso a empresa evitasse a negociação com os

2. sindicalistas.
Durante a manhã, cerca de três mil funcionários não entraram na empresa. Eles faziam
parte dos turnos das 6h e das 7h e permaneceram na frente da CBA, ao lado de dois
carros de som levados pelo sindicato. Dez integrantes da entidade sindical, uniformizados
com uma camiseta laranja, também fizeram um cordão de isolamento no principal acesso à
fábrica.
De acordo com José Caetano Ribeiro, diretor executivo do sindicato, aproximadamente 600
empregados da CBA estavam dentro da empresa no período da manhã. "Eles entraram às
22h de terça-feira e deveriam sair às 6h de hoje (ontem), mas foram impedidos de deixar
o local", comenta.
A assessoria de imprensa do sindicato informou que, por volta das 15h, representantes da
entidade entraram com uma liminar na Justiça para pedir a liberação dos funcionários do
interior da empresa. A solicitação foi encaminhada ao Fórum de Mairinque. A CBA negou
que reteve funcionários e que a única liminar serviu para garantir a saída de caminhões. "A
Votorantim Metais informa que obteve liminar do juiz federal da Vara do Trabalho de São
Roque, determinando que o Sindicato dos Metalúrgicos desobstrua as entradas da empresa
e dê livre acesso à Unidade Alumínio", informa nota da CBA.
Às 16h, a entrada da CBA foi tomada por sete viaturas e motocicletas da Polícia Militar. O
objetivo dos policiais era o de cumprir um mandado judicial para a entrada e saída de
veículos de carga no interior da empresa. Afirma ainda, em nota, que "durante o período
de paralisação, parte do contingente de empregados permaneceu na produção
espontaneamente para assegurar as condições mínimas de operação e segurança da área
industrial, considerando as características técnicas peculiares do processo contínuo de
produção de alumínio. Em nenhum momento, houve qualquer impedimento de saída dos
empregados que permanecem na fábrica."
Segundo o sindicato, o acordo da PPR firmado em maio do ano passado previa o
pagamento de 2,75 vezes o valor do salário de cada funcionário. A CBA teria decidido
pagar somente 1,96 vez, com a alegação de que não teria atingido algumas metas. "A
pessoa que ganha R$ 2 mil teria o direito de receber R$ 5.500 de participação dos lucros.
Na primeira parcela, já paga em junho de 2013, a empresa pagou os R$ 2.750. Faltava
pegar outros R$ 2.750, que seriam pagos em 28 de fevereiro, mas a empresa só quer
pagar R$ 1.170", comenta Oliveira.
Por meio de uma nota encaminhada pela assessoria de imprensa da CBA, a empresa diz
que o PPR é apurado com base nos resultados das metas, informadas mensalmente aos
empregados. O pagamento da primeira parcela foi realizado em julho de 2013 e o valor
restante será pago no dia 28 de fevereiro de 2014. "A empresa reforça o pleno
cumprimento do acordo firmado entre a unidade de Alumínio, a comissão de empregados,
que negociou as metas do PPR, e o sindicato, assim como a adequação às normas da
legislação trabalhista para esse tipo de programa."

3. Consta no site da empresa que o complexo industrial da CBA, em Alumínio, tem cerca de
700 mil metros quadrados de área construída e aproximadamente 5,5 mil funcionários. É
considerada a maior indústria integrada de alumínio do mundo, realizando desde o
processamento da bauxita até a fabricação de produtos
20/02/14 | FIM DA GREVE
Operários da CBA retornam ao
trabalho
Os operários cruzaram os braços, motivados
pelo não cumprimento do acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013 - PEDRO NEGRÃO
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Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, funcionários da fábrica integrada da
Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e o Sindicato dos Metalúrgicos de Alumínio e
Mairinque decidiram interromper a greve, iniciada às 7h de ontem. Apesar de não
conseguirem negociação com a empresa, a decisão pelo fim da greve foi motivada em
favor dos funcionários que estariam trabalhando desde às 22h de terça-feira e estavam
impedidos de sair da empresa. Segundo presidente do sindicato, Antônio Piassentini, há
possibilidade de nova paralisação.
Os operários cruzaram os braços, motivados pelo não cumprimento do acordo do Programa
de Participação nos Resultados (PPR) de 2013.
Segundo o sindicato, o acordo da PPR firmado em maio do ano passado previa o
pagamento de 2,75 vezes o valor do salário de cada funcionário. A CBA teria decidido
pagar somente 1,96 vez, com a alegação de que não teria atingido algumas metas. O
pagamento da primeira parcela foi realizado em julho de 2013 e o valor restante será pago
no dia 28 de fevereiro de 2014. Por meio de uma nota encaminhada pela assessoria de

4. imprensa da CBA, a empresa diz que o PPR é apurado com base nos resultados das metas,
informadas mensalmente aos empregados.