O documento descreve os três tipos de procedimentos penais no Brasil: ordinário, sumário e sumaríssimo. O ordinário é para penas de 4 anos ou mais. O sumário é para penas menores que 4 anos. O sumaríssimo lida com infrações de menor potencial ofensivo.

1. Procedimento
comum
Ordinário, sumário e sumaríssimo

2. Procedimento comum (art. 394)
• Ordinário: pena máxima igual ou superior a quatro anos
• Sumário: pena máxima inferior a quatro anos
• Sumaríssimo: infrações de menor potencial ofensivo

3. Procedimento Sumário
Denúnciaou
queixa
Sentença
Prazo para
audiência: 30
dias - art. 531
Audiência: no máximo cinco
testemunhas para cada parte
Não há possibilidade de conversão
em memoriais

4. Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 e
ss. da Lei 9099/95)
Denúnciaouqueixa
Sentença
Quando
não há
transação
Deve ser
oral
(regra)
Citaçãoimediata
Ou na forma do
art. 66 da Lei
9099 (mandado)
Audiência
Resposta
Recebimento
ou não da
denúncia
Testemunhas: não há
número (três, por
analogia – art. 34)