2. Violência policial no Brasil

3. A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.

4. Badido é paramorrer ...pensando dessa maneira, alguns moradores entrevistados consideram a violência policial como algo necessário, e que só atinge as pessoas “erradas” ou que estão em lugares “errados”.

5. Há uma reconhecida correlação entre violência, corrupção e impunidade. A indiferença da sociedade pela sorte dos bandidos acabou por tornar os bandidos indiferentes à sorte de suas vitimas potenciais e indiferentes mesmo a sua própria vida.

6. Não importa que ele tenha sido executado, importa que ele era bandido e isso basta para justificar seu assassinato. Se ele resistiu à polícia, colocando em risco sua própria vida, tanto melhor: merecia morrer.

7. Dada a soma de violências existente e o sentimento de insegurança despertado por elas, os moradores se voltam para a polícia como a instância que deveria protegê-los das agressões praticadas pelos vizinhos e, principalmente, pelos marginais. Em lugar disso, a ação policial está pautada na omissão, cumplicidade com infratores, preconceito e violência.

9. Em cada três negros, um (35%) teme mais a polícia que os bandidos e outro teme os dois na mesma proporção,

10. Praticamente um em cada quatro Paulistanos (23%) tem hoje mais medo da polícia do que dos bandidos.

11. Em 95, 22% achavam a polícia nada eficiente. Agora, 36% compartilham dessa opinião.

13. "Abuso de poder." Essa é a idéia mais comumente associada à imagem da polícia pelos entrevistados da pesquisa. Ao todo, 23% relacionaram a polícia a essa expressão.

14. "Medo", "corrupção' , "ineficiência" e "desconfiança" foram lembrados por 70% dos entrevistados.

15. Para tentar se encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão, que exista para dar segurança e não para praticar a violência; ou uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares).

16. 13 Contextualizando a polícia A polícia, diferentemente de todas as outras organizações de policiamento (caso, por exemplo, no Brasil, dos órgãos de fiscalização sanitária e do meio ambiente), se destacaem função de duas razões principais:

17. 14 Poder de Polícia primeiro, por ter acesso ao uso legítimo da força; segundo, pelo fato de ela ser um serviço público permanente de atendimento de emergência, ao menos teoricamente, disponível para todos, em qualquer lugar, 24 horas por dia.

18. 15 História da Polícia Nos séculos XIX e XX protetora do patrimônio, subsidiariamente protege a vida; Proteger a elite; Conter a plebe; A Revolução de 64 “abduziu a polícia da sociedade”

19. 16 A violência policial

20. 17 FavelaNaval – Diadema - SP

21. 18 Como a mídia enxerga a Polícia brasileira J:ARWIN9-11-07_1738_NEW.mp3 (Julita Lemgruber)

22. 19 Segundo a mídia a polícia brasileira é: Mal paga; Mal treinada; Violenta; Corrupta; e Incompetente, porque não se fala.

23. 20 DIAGNÓSTICOS “MANIPULAÇÃO SOCIALé exercida de forma sutil e insidiosa, por meio da população, com sua demanda justa mas desesperada e ignorante por segurança pública, que parte do pressuposto de que a falta da SEGURANÇA se dá pela falta de mais ENERGIA POLICIAL, diga-se, TRUCULÊNCIA. A polícia nada mais é do que a imagem da própria sociedade.” (Dr. Balestreri – SENASP/MJ) “É preciso considerar que a polícia não é um monstro à margem da sociedade, nem é capaz de reagir contra os anseios desta mesma sociedade.” (Prof. Ignácio Cano, Depto. de Ciências Sociais da UERJ)

24. 21 O papel da Segurança Pública Visão simplista: responsabilidade dos Governos Estaduais porque possuem corpo próprio de Polícias Civil e Militar e do Governo Federal por ter maior dotação orçamentária, além das polícias Federal e Rodoviária Federal (artigo 144, CF/88); Visão ampliada: Segurança Pública pressupõe uma realidade que abarca um conjunto de providências e programas específicos, que podem manter pouca ou nenhuma relação com o trabalho das polícias.

25. 22 As polícias são e continuarão sendo muito importantes para a Segurança Pública, sendo dever da União e dos Estados capacitá-las e aperfeiçoá-las. Contudo, uma política de Segurança Pública deve envolver outras agências, públicas e privadas, capazes de desenvolver e apoiar políticas de prevenção. Daí a necessidade de estruturar-se uma atividade em REDE, que envolva as Polícias, o Judiciário, o Ministério Público, a Sociedade Civil Organizada e outras Instituições Públicas ou Privadas, num trabalho racional, complementar e não competitivo, onde as comunidades exerçam um verdadeiro protagonismo.

26. 23 Capital Social Segundo José Antonio “Desde a perspectiva da CEPAL, o capital social sempre se entende como o conjunto de relações sociais baseadas na confiança e nos comportamentos de cooperação e reciprocidade.”

27. 24 Delimitando o conceito de Capital Social As relações de solidariedadee os recursos por elas produzidos constituem um tipo de fábrica social das comunidades e transformam-se em fatores essenciais para o desenvolvimento de estratégias que atuem em beneficio da comunidade.

28. 25 Princípios do Capital Social as comunidades funcionam bem ou mal dependendo das dimensões sociais existentes.

29. 26 Resultado do princípio A ação coletiva somente tem êxito quando existem afinidades entre as pessoas, se elas confiamumas nas outras e se respeitam mutuamente, capacitando-as a compartilharrecursos, tanto como inputs e outputs.

30. Em relação ao texto “VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: abordagens teóricas e práticas de controle”, responda: 1) Quais são as concepções de violência policial estudadas? 2) Quais são as explicações para o problema da violência policial? 3) Quais são os tipos de práticas de controle da violência policial sugeridos? 4) Como você se posiciona, criticamente, em relação ao texto lido?

31. 28 Pehkx Jones pehkx.jones@terra.com.br 61 – 9682-3434

32. 29 Bom final de semana!!