1. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Departamento Regional de São Paulo
Formação Inicial e Continuada
(Decreto Federal nº 5154/04 e
Lei Federal nº 11741/08)
PLANO DE CURSO
Área Tecnológica: Segurança do Trabalho
Aperfeiçoamento Profissional: CIPA –
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
SÃO PAULO
2. Formação Inicial e Continuada - Plano de Curso de Aperfeiçoamento Profissional CIPAComissão Interna de Prevenção de Acidentes.
SENAI-SP, 2009
Diretoria Técnica
Walter Vicioni Gonçalves
Coordenação
Gerência de Educação
Elaboração
Gerência de Educação
Escola SENAI Hessel Horácio Cherkassky
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3. SUMÁRIO
I.
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES..............................................................................................................................................4
a) Justificativa...............................................................................................................................4
b) Objetivo ....................................................................................................................................4
c) Requisitos de Acesso...............................................................................................................4
d) Perfil do Aperfeiçoamento Profissional CIPA-Comissão Interna e Prevenção de
Acidentes.........................................................................................................................................5
II.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ..............................................................................................................5
a)
b)
c)
d)
Quadro de Organização Curricular...........................................................................................5
Enfoque didático-pedagógico ...................................................................................................6
Ementa de conteúdo formativo ................................................................................................7
Organização de turmas ............................................................................................................8
III.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ..................................................................................................................8
IV.
CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES .......8
V.
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS .......................................................................................................9
VI.
PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO ..........................................................................................................9
VII.
CERTIFICADOS .......................................................................................................................................9
3
4. I.
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CIPA - COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES1
a)
Justificativa
Possibilitar às empresas o cumprimento da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o
Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, e da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de
1978, que aprova as Normas Regulamentadoras – NR do Capítulo V do Título II, da Consolidação das
Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
b)
Objetivo
O Curso de Aperfeiçoamento Profissional CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem
por objetivo proporcionar qualificação de nível básico a profissionais que atuarão, como membros da
CIPA, na prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissional e do trabalho e eficiência, de
forma a evitar acidentes e a preservar as boas condições do ambiente de trabalho, utilizando diversos
recursos, de acordo com suas características e aplicações, desenvolvendo qualidades pessoais,
encorajando a prática da segurança de maneira preventiva e garantindo a qualidade do serviço
executado, em atendimento a Norma Regulamentadora NR-52.
c)
Requisitos de Acesso
Os candidatos ao curso devem:
•
•
•
ter concluído o 5º ano do ensino fundamental;
•
ser membro da CIPA.
ter 16 anos de idade;
ser empregado da empresa;
1
Este Aperfeiçoamento Profissional faz parte do Itinerário Formativo da Área Tecnológica de Segurança do Trabalho, disponível na Intranet,
área Ensino –Itinerário Formativo.
2
NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
4
5. d)
Perfil do Aperfeiçoamento Profissional CIPA-Comissão Interna e Prevenção de
Acidentes
•
Identifica os riscos no processo de trabalho.
•
Elabora o Mapa de Riscos.
•
Elabora plano de trabalho que possibilite ação preventiva na solução de problemas de segurança e
saúde no trabalho.
•
Realiza, periodicamente, verificações nos ambiente e condições de trabalho visando a
identificação de situações que venham trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
•
Colabora no desenvolvimento e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico e
Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de outros
programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
•
Divulga e promove o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de
acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.
•
Participa da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propõe medidas de solução
dos problemas identificados.
•
Promove, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes - SIPAT.
II.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
a)
Quadro de Organização Curricular
LEGISLAÇÃO
Lei Federal no 9394/96
Decreto Federal nº5154/04
Lei Federal nº11741/08
UNIDADES CURRICULARES
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Carga Horária Total
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
(HORAS)
20
20
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6. b)
Enfoque didático-pedagógico
Os processos de ensino e de aprendizagem devem ser planejados pelo docente e desenvolvidos com
a utilização de diferentes métodos, estratégias e técnicas, tendo em vista a aquisição de capacidades
técnicas, sociais, organizativas e metodológicas e conhecimentos definidos como conteúdo formativo e
necessários para o desempenho profissional do membro da CIPA.
A metodologia adotada para esse curso prevê o desenvolvimento da capacidade de compreensão das
características de funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, a avaliação
dos ambientes e condições de trabalho, a seleção adequada dos Equipamentos de Proteção Individual
– EPI, identificação dos riscos ambientais, investigação e análise de doenças e acidentes do trabalho.
Desse modo, o curso deve ser desenvolvido a partir da proposição de situações contextualizadas e
desafiadoras, tais como situações-problema que envolvam tarefas, operações ou ensaios. Além disso,
podem ser desenvolvidos projetos, exercícios de simulação, estudo de caso, etc.
Ademais, o processo de avaliação deve estar centrado principalmente nos resultados demonstrados
pelo aluno durante a realização das situações contextualizadas propostas.
6
7. c)
Ementa de conteúdo formativo
MÓDULO DE APERFEIÇOAMENTO CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Unidade Curricular CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - 20 horas
CONTEÚDO FORMATIVO
Capacidades Técnicas3
Conhecimentos
1.
Interpretar a Norma Regulamentadora NR-5;
2.
Caracterizar Acidente no Trabalho;
3.
Elaborar medidas de controle de riscos;
4.
Identificar riscos de acidente e condições inadequadas de
1. Noções de legislação trabalhista e previdenciária relativas
à segurança e saúde no trabalho (3h)
1.1. Acidente no trabalho – Conceitos legal e
prevencionista;
1.2. Doenças profissionais e do trabalho - Conceito.
trabalho;
5.
Identificar causas de doenças e acidentes no trabalho;
6.
Propor ações preventivas;
7.
Elaborar pauta de reunião e cronograma de ações e
eventos;
8.
Adotar atitudes prevencionistas acerca da AIDS.
Capacidades sociais, organizativas e metodológicas
1.
Trabalhar em equipe;
2.
Prever conseqüências;
3.
Ser analítico;
5.
Ser organizado.
4. Metodologia de investigação e análise de acidentes e
doenças do trabalho (4h)
4.1. Identificação das causas de doenças e acidentes no
trabalho;
4.2. Verificação de segurança.
Ter atenção a detalhes;
6.
3. Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem
como dos riscos originados do processo produtivo (2h)
3.1. Processo de Trabalho;
3.2. Riscos Ambientais.
Ter racicínio lógico;
4.
4
2. Princípios gerais de higiene no trabalho e de medidas de
controle dos riscos (3h)
2.1. Higiene no trabalho – Conceito;
2.2. Medidas de controle e proteção dos riscos.
5. Noções sobre acidentes e de doenças do trabalho
decorrentes de exposição aos riscos na empresa (2h)
6. Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao
exercício das atribuições da Comissão (4h)
6.1. Norma Regulamentadora NR 5;
6.2. Portaria nº 09;
6.3. Benefícios previdenciários para o acidentado.
7. Noções sobre a AIDS – Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (2h)
7.1. Formas de transmissão;
7.2. Prevenção.
3
Caracterizam um aperfeiçoamento, expressando desempenhos específicos (explicitados por verbos), seguidos de contextualização
(conhecimento) que são resultado da análise das competências profissionais de um perfil. Permitem operar eficientemente os objetos e
variáveis que interferem diretamente na criação do produto. Implicam o domínio dos conteúdos do âmbito do trabalho e a posse de
conhecimento e habilidades necessários em determinada atividade.
4
As capacidades sociais permitem responder a relações e procedimentos estabelecidos na organização do trabalho, e integrar-se com
eficácia, em nível horizontal e vertical, cooperando com outros profissionais de forma comunicativa e construtiva; as organizativas permitem
coordenar as diversas atividades, participar na organização do ambiente de trabalho e administrar racional e conjuntamente os aspectos
técnicos, sociais e econômicos implicados, bem como utilizar forma adequada e segura os recursos materiais e humanos à disposição; as
metodológicas permitem responder a situações novas e imprevistas que se apresentem no trabalho, com relação a procedimentos,
seqüências, equipamentos e produtos, encontrar soluções apropriadas e tomar decisões autonomamente.
7
8. d)
Organização de turmas
As turmas devem ser organizadas com um número máximo de alunos em função da capacidade dos
ambientes pedagógicos e com um número mínimo que garanta a auto-suficiência do curso,
considerando, prioritariamente, a qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem e o
desenvolvimento das aulas dentro do enfoque didático-pedagógico proposto.
III.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os critérios de avaliação, promoção, recuperação e retenção de alunos são os definidos pelo
Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI, aprovado pelo Parecer CEE nº 528/98, e
complementados na Proposta Pedagógica da unidade escolar.
IV.
CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS
ANTERIORES
Em conformidade com o artigo 11 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, a Unidade Escolar:
“poderá aproveitar conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com
o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional, adquiridos:
I - no ensino médio;
II - em qualificações profissionais e etapas ou módulos de nível técnico concluídos em outros cursos;
III- em cursos de educação profissional de nível básico, mediante avaliação do aluno;
IV - no trabalho ou por outros meios informais, mediante avaliação do aluno;
V - e reconhecidos em processos formais de certificação profissional”.
A avaliação será feita por especialistas da Unidade Escolar, especialmente designados pela direção,
atendidas as diretrizes e procedimentos constantes na proposta pedagógica.
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9. V.
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Para o desenvolvimento das aulas devem ser utilizados os mesmos ambientes pedagógicos e
equipamentos existentes para os cursos regulamentados da mesma área tecnológica, incluindo-se a
Biblioteca que dispõe de acervo bibliográfico adequado para o desenvolvimento do curso e faz parte
do sistema de informação do SENAI.
VI.
PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO
O quadro de docentes para o curso CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve ser
composto, preferencialmente, por profissionais técnicos, com formação e experiência profissional
condizentes com o aperfeiçoamento.
VII. CERTIFICADOS
Para o aperfeiçoamento profissional concluído será conferido o certificado de CIPA - Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes.
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