Moção enviada ao Poder Executivo cobrando a recuperação de um ramal de 58 Km, com acesso ao município do Acará, pela chamada Perna Sul da Alça Viária, e saída na sede do município de Moju, que serve de acesso alternativo à ponte do Rio Mojú.

1. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DO DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS
MOÇÃO Nº_____/2014
Com base no art. 189 do Regimento Interno deste Poder,
considerando documento da Associação Comercial, Industrial e
Agropastoril de Tailândia – ACITA, da Câmara de Dirigentes
Lojistas – CDL e demais organizações da sociedade civil, relatando o
forte impacto em vários setores da economia na região afetada com a
queda da ponte do Moju, da Alça Viária, e o retorno à utilização de
balsas para a travessia do rio Moju, e, ainda, a grave repercussão na
saúde pública, questão a reclamar urgente adoção de providências,
pelos prejuízos incalculáveis ao Pará, apresentamos MOÇÃO ao
Excelentíssimo Senhor governador do Estado, Simão Jatene, nos
seguintes termos:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, acolhendo
proposição da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento
Sustentável da Mineração no Pará, presidida pelo deputado estadual
Raimundo Santos (PEN), apela ao Excelentíssimo Senhor
governador do Estado, Simão Jatene, no sentido da imediata adoção
de providências no sentido do o asfaltamento do ramal do
Jambuaçu, com acesso no ponto anterior da ponte do rio Moju,
numa extensão de 58 Km; ou então o asfaltamento da PA-252, no
trecho entre a cidade de Acará e a PA-150, ao longo de 65 Km a
partir da subestação da Celpa-Moju, passando por Marborges e
Sococo. As duas estradas interligam a PA-150 com a Alça Viária e o
sul do Pará, e, como projeto prioritário, com a consequente alocação
dos recursos necessários e agilização do processo licitatório, de
modo a restabelecer o escoamento da produção e corredor de
desenvolvimento na interligação do Nordeste com o Sul do Pará,
face as inúmeras potencialidades da região, propiciarão oferta de
transporte, além de gerar novas oportunidades de negócios e renda.
Palácio Cabanagem, em 15 de abril de 2014.
Deputado RAIMUNDO SANTOS(PEN)
Presidente
ESTADO DO Pará

2. JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados:
Inaugurada em 2002, a Alça Viária, complexo de pontes e rodovias,
é um marco definitivo do crescimento e integração do Pará. Naquele
ano, o município de Tailândia contava com cerca de 45 mil
habitantes e hoje sua população estimada é superior a 90 mil
habitantes, ou seja, houve um crescimento populacional de 100% no
período, quando a população paraense, como um todo, cresceu 20%,
de 6.646.479 para 7.969.654, segundo dados do IBGE.
O progresso se fez notar em outras áreas da iniciativa privada e do
poder público: o município recebeu segunda Vara da Justiça
Estadual, foi elevado a Zona Eleitoral, e tantos outros serviços
essenciais à população. De modo que a espera pela reconstrução da
ponte sobre o rio Moju acarretará inescapável atraso social e
econômico para toda a região, já castigada com forte impacto em sua
economia– principalmente combustíveis e alimentos, que por sua
vez fatalmente se refletem em muitos outros produtos - e a grave
repercussão na saúde pública, vez que pacientes renais crônicos, por
exemplo, que precisam fazer hemodiálise em Belém, mesmo com a
prioridade nas balsas estão sendo penalizados em longa e estafante
espera. A solução provisória, que é a utilização de balsas, não atende
as necessidades de escoamento de bens, transporte de serviço e
pessoas, o que exige a adoção de outras alternativas. Após avaliação
criteriosa, as entidades representativas da sociedade civil chegaram
à conclusão de que o mais
viável e eficaz é o asfaltamento do ramal do Jambuaçu, com acesso
no ponto anterior da ponte do rio Moju, numa extensão de 58 Km;
ou então o asfaltamento da PA-252, no trecho entre a cidade de
Acará e a PA-150, ao longo de 65 Km a partir da subestação da
Celpa-Moju, passando por Marborges e Sococo. As duas estradas
interligam a PA-150 com a Alça Viária e o sul do Pará e qualquer das
duas é opção mais rápida e abrangente e também mais econômica do
que a reconstrução da ponte, além do que deixará um grande legado
econômico e de integração para a região do Alto Acará.
A ponte deve e certamente será reconstruída, mas a complexidade e
o custo dessa obra é desmesuradamente grande e imergirá a região
em um retrocesso econômico de mais de uma década. Muito mais do
que um corredor de transporte, para escoar a produção é preciso

3. criar condições para um corredor de desenvolvimento, baseado nas
inúmeras potencialidades da região e em oportunidades de negócios.
Há que se salientar, ainda, sob os pontos de vista estratégico,
político e econômico, os reflexos na expansão da fronteira agrícola,
formação de infraestrutura, disseminação das fontes de trabalho e
renda, e surgimento de atividades que orbitam os fluxos de
produtos, mercadorias e serviços, motivo pelo qual é preciso insistir
na necessidade de maior investimento.
Face à relevância e ao interesse público de que a matéria se reveste, a
Assembleia Legislativa do Estado do Pará apela para o
Excelentíssimo Senhor governador do Estado, Simão Jatene, a fim
de que, ao administrar uma situação de crise, aproveite para se
lançar ao desafio de reforçar a integração do Pará.
Palácio Cabanagem, em 15 de abril de 2014.
Deputado RAIMUNDO SANTOS(PEN)
Presidente