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Dados da Realidade Educacional do
         Estado de Sergipe


O Piso é Lei, a carreira não se divide 22,22% para todos os professores
LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
              o
     Art. 1       ..........................................................

              o
     Art. 2 O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação
em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

         o
      § 1 O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do
magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas
semanais.

         o
      § 2 Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles
que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência,
isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação
básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela
legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

     .............................................................................

         o
     § 5 As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a
todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação
                             o                              o
básica alcançadas pelo art. 7 da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, e
                             o
pela Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005.
O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO DA FORMA
     COMO O GOVERNO PAGOU EM MARÇO DE 2012,
   ACABANDO COM A PROGRESSÃO CLASSE A CLASSE
                                                                 Nível Médio
                                                   I
  Classes
                                                                                          Perdas na
                        2011               Correto 2012   A partir de março de 2012
                                                                                       remuneração*
     A              R$1.187,00              R$1.451,00                                     R$0,00
     B              R$1.198,87              R$1.465,51                                    (R$21,04)
     C              R$1.210,86              R$1.480,17                                    (R$43,75)
     D              R$1.222,97              R$1.494,97                                    (R$68,15)
     E              R$1.235,20              R$1.509,92                                    (R$94,27)
                                                          R$                1.451,00
     F              R$1.274,55              R$1.525,02                                   (R$122,13)
     G              R$1.260,02              R$1.540,27                                   (R$151,75)
     H              R$1.272,62              R$1.555,67                                   (R$183,17)
     I              R$1.285,35              R$1.571,23                                   (R$216,41)
     J              R$1.298,20              R$1.586,94                                   (R$290,00)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
Nota: Fim do escalonamento classe a classe de 1%
O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR
             CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA


                                                                Nível II (1) Superior
   Classes                                                                                Perdas na
                        2011                    22,22%                 6,5% IPCA
                                                                                        remuneração*
      A              R$1.661,80              R$2.031,40               R$1.769,81         (R$366,22)
      B              R$1.678,42              R$2.051,71               R$1.787,51         (R$383,09)
      C              R$1.695,20              R$2.072,23               R$1.805,39         (R$400,27)
      D              R$1.712,15              R$2.092,95               R$1.823,44         (R$417,74)
      E              R$1.729,27              R$2.113,88               R$1.841,68         (R$435,53)
      F              R$1.746,57              R$2.135,02               R$1.860,09         (R$453,63)
      G              R$1.764,03              R$2.156,37               R$1.878,69         (R$472,05)
      H              R$1.781,67              R$2.177,94               R$1.897,48         (R$490,80)
      I              R$1.799,49              R$2.199,72               R$1.916,46         (R$509,87)
      J              R$1.817,48              R$2.221,71               R$1.935,62         (R$610,33)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL PÓS-GRADUADO
              CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA

                                                           Nível III (2) Pós-Graduação
   Classes                                                                                 Perdas na
                         2011                    22,22%               6,5% IPCA
                                                                                         remuneração*
      A              R$1.780,50               R$2.176,50              R$1.896,23          (R$392,38)
      B              R$1.798,30               R$2.198,27              R$1.915,19          (R$410,46)
      C              R$1.816,29               R$2.220,25              R$1.934,34          (R$428,86)
      D              R$1.834,45               R$2.242,45              R$1.953,69          (R$447,58)
      E              R$1.852,79               R$2.264,87              R$1.973,22          (R$466,64)
      F              R$1.871,32               R$2.287,52              R$1.992,96          (R$486,04)
      G              R$1.890,03               R$2.310,40              R$2.012,89          (R$505,77)
      H              R$1.908,93               R$2.333,50              R$2.033,01          (R$525,85)
       I             R$1.928,02               R$2.356,84              R$2.053,35          (R$546,29)
       J             R$1.947,30               R$2.380,41              R$2.073,88          (R$653,93)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL MESTRADO
             CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA

                                                              Nível IV (3) Mestrado
    Classes                                                                             Perdas na
                         2011                   22,22%                6,5% IPCA
                                                                                      remuneração*
       A             R$1.922,94              R$2.350,62              R$2.047,93        (R$423,77)
       B             R$1.942,17              R$2.374,13              R$2.068,41        (R$443,29)
       C             R$1.961,59              R$2.397,87              R$2.089,09        (R$463,16)
       D             R$1.981,20              R$2.421,85              R$2.109,98        (R$483,39)
       E             R$2.001,02              R$2.446,06              R$2.131,08        (R$503,97)
       F             R$2.021,03              R$2.470,53              R$2.152,39        (R$524,92)
       G             R$2.041,24              R$2.495,23              R$2.173,92        (R$546,23)
       H             R$2.061,65              R$2.520,18              R$2.195,66        (R$567,92)
        I            R$2.082,27              R$2.545,38              R$2.217,61        (R$589,99)
        J            R$2.103,09              R$2.570,84              R$2.239,79        (R$706,24)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL DOUTORADO
            CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA


                                                             Nível V (4) Doutorado
   Classes                                                                             Perdas na
                        2011                  22,22%                 6,5% IPCA
                                                                                     remuneração*
      A             R$2.374,00              R$2.902,00              R$2.528,31        (R$523,17)
      B             R$2.397,74              R$2.931,02              R$2.553,59        (R$547,27)
      C             R$2.421,71              R$2.960,33              R$2.579,13        (R$571,81)
      D             R$2.445,93              R$2.989,93              R$2.604,92        (R$596,78)
      E             R$2.470,39              R$3.019,83              R$2.630,97        (R$622,19)
      F             R$2.495,09              R$3.050,03              R$2.657,28        (R$648,05)
      G             R$2.520,05              R$3.080,53              R$2.683,85        (R$674,36)
      H             R$2.545,25              R$3.111,34              R$2.710,69        (R$701,14)
      I             R$2.570,70              R$3.142,45              R$2.737,79        (R$728,38)
      J             R$2.596,40              R$3.173,87              R$2.765,17        (R$871,90)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
PERDA DE ESCALONAMENTO



Níveis    Escalonamento atual   Escalonamento com IPCA de 6,5%   Perda de escalonamento

 I - II         40,00%                     21,97%                       18,03%

I - III         50,00%                     30,68%                       19,32%

I - IV          62,00%                     41,14%                       20,86%

 I-V           100,00%                     74,25%                       25,75%
PERDA DE MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL NO
                     PERÍODO DE 1999 A 2011




FONTE: MEC / INEP
MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL 2011
 Dados oficiais de matrícula da SEED são diferentes dos que foram informados
                        no CENSO escolar MEC / INEP

    ETAPA / MODALIDADE                CENSO ESCOLAR MEC / INEP   SEED / SIGA   DIFERENÇA

          PRÉ-ESCOLA                                   18            -            18

   ENSINO FUNDAMENTAL                                105.321      100.248        5.073
        ENSINO MÉDIO                                 66.613        57.127        9.486
     EDUCAÇÃO ESPECIAL                                1.756         227          1.529
  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL                               1.425        2.370         -945
               EJA                                   27.049        34.545       -7.496
             TOTAL                                   202.182      194.517        7.665

FONTE: MEC / INEP; SEED /SIGA / PORTAL DA EDUCAÇÃO
PERDA DE RECEITA DO FUNDEB, PELA SEED EM 2011,
         RESULTANTE DA POLÍTICA OFICIAL DE REDUÇÃO DAS
              MATRÍCULAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS




FONTE: SEFAZ / SE
PERDA DE RECEITA DO FUNDEB, PELA SEED EM 2011,
         RESULTANTE DA POLÍTICA OFICIAL DE REDUÇÃO DAS
              MATRÍCULAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS

                                                   Perda de    Custo aluno Perda da receita do
    Etapa / Modalidade           2006     2011
                                                   matrícula      2012       FUNDEB 2012
E.F. Series iniciais urbana      52.570   36.212    -16.358    R$2.447,12      R$(40.029.988,96)
E.F. Series iniciais rural        3.904   2.330      -1.574    R$2.814,19       R$(4.429.535,06)
E.F. Series finais urbanas       64.968   61.921     -3.047    R$2.691,83       R$(8.202.006,01)
E.F. Series finais rural          2.870   2.441       -429     R$2.936,55       R$(1.259.779,95)
E.F. Tempo integral                313    1.776       1.463    R$3.181,26        R$4.654.183,38
Ens. Médio urbano                70.360   59.176    -11.184    R$2.936,55      R$(32.842.375,20)
Ens. Médio rural                  2.049   2.901        852     R$3.181,26        R$2.710.433,52
Ens. Médio tempo integral         1.200   1.709        509     R$3.181,26        R$1.619.261,34
Ens. Médio integrado educ.
                                    0     1.970       1.970    R$3.181,26        R$6.267.082,20
Prof.
EJA avaliação no processo        37.143   26.896    -10.247    R$1.957,70      R$(20.060.551,90)
Educação especial e AEE           2.065   2.172        107     R$2.936,55          R$314.210,85
Educação indigena / quilombola     714     658         -56     R$2.936,55         R$(164.446,80)

Total                                               -37.994                    R$(91.423.512,59)

 FONTE: MEC / FNDE
GOVERNO DE SERGIPE - RECURSOS DA EDUCAÇÃO
         1º BIMESTRE – JANEIRO / FEVEREIRO 2012

                     RECEITAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL                                        VALOR R$

( A ) - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE - 25% IMPOSTOS                            R$ 205.181.067,43

( B ) - DEDUÇÃO FUNDEB 20% IMPOSTOS                                                          R$ 156.151.334,07

( C ) - RECEITAS RECEBIDAS AO FUNDEB (SEED)                                                   R$ 90.479.134,66

( D ) - RECEITA MDE ( A - B ) 5% IMPOSTOS                                                     R$ 49.029.733,36

( E ) - SALÁRIO EDUCAÇÃO                                                                       R$ 4.508.056,37

( F ) - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO 1º BIMESTRE DE 2012 - ( C + D + E )                          R$ 144.016.924,39

( G ) - PERDA DE RECURSOS DO FUNDEB NO 1º BIMESTRE NA REDISTRIBUIÇÃO                          R$ 65.672.199,41

( H ) - PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NA EDUCAÇÃO NO 1º BIMESTRE                              23,20%


 FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANEXO II (LRF, ARTIGO 52, INCISO II, ALÍNEA C) - SEFAZ
INEXISTÊNCIA DE COERÊNCIA E LÓGICA NOS
            VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO PUBLICADOS
                      PELA SEED EM 2011 - FUNDEB

          MÊS                      FOLHA MAGISTÉRIO                      FOLHA PESSOAL ADMINISTRATIVO

        JANEIRO                     R$ 28.422.669,37                           R$ 5.070.988,15
      FEVEREIRO                     R$ 33.648.891,62                           R$ 5.981.155,05
         MARÇO                      R$ 31.595.842,11                           R$ 2.275.569,35
          ABRIL                     R$ 29.151.871,01                           R$ 1.118.030,84
          MAIO                      R$ 40.254.263,10                           R$ 6.986.685,15
         JUNHO                      R$ 38.096.946,51                           R$ 2.396.745,96
         JULHO                      R$ 16.311.829,07                           R$ 15.966.469,20
        AGOSTO                      R$ 36.780.549,72                           R$ 1.477.855,20
      SETEMBRO                      R$ 34.208.135,38                           R$ 2.255.091,34
       OUTUBRO                      R$ 36.708.397,31                           R$ 1.321.894,66
      NOVEMBRO                      R$ 38.325.516,36                           R$ 2.374.624,31
      DEZEMBRO                      R$ 46.230.225,99                           R$ 3.507.662,32

FONTE: ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - SEED
INEXISTÊNCIA DE COERÊNCIA E LÓGICA NOS
                    VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA
                       EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011

                         FOLHA MAGISTÉRIO 1º VERSÃO - ANEXO III        FOLHA MAGISTÉRIO 2º VERSÃO - ANEXO III
         MÊS
                                       FUNDEB                                        FUNDEB
       JANEIRO                    R$ 28.198.700,94                              R$ 28.422.669,37
     FEVEREIRO                    R$ 33.649.260,50                              R$ 33.648.891,62
       MARÇO                      R$ 30.229.709,70                              R$ 31.595.842,11
         ABRIL                    R$ 28.185.823,70                              R$ 29.151.871,01
         MAIO                     R$ 38.939.342,07                              R$ 40.254.263,10
        JUNHO                     R$ 37.917.765,58                              R$ 38.096.946,51
        JULHO                     R$ 30.659.109,87                              R$ 16.311.829,07
       AGOSTO                     R$ 36.802.191,97                              R$ 36.780.549,72
     SETEMBRO                      Não informado*                               R$ 34.208.135,38
      OUTUBRO                      Não informado*                               R$ 36.708.397,31
     NOVEMBRO                     R$ 38.325.516,36                              R$ 38.325.516,36
     DEZEMBRO                     R$ 46.230.225,99                              R$ 46.230.225,99

 * NESSES DOIS MESES OS VALORES DA FOLHA DO MAGISTÉRIO NÃO FORAM INFORMADOS NO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS
 RECURSOS DO FUNDEB, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/11/2011 PÁGINA 05

FONTE: ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - SEED
DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES INFORMADOS PELA SEED
 E PELA SEFAZ, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL SOBRE OS
DADOS RELATIVOS AO MONTANTE DA FOLHA DE PESSOAL DA
          EDUCAÇÃO EM 2011 - FONTE FUNDEB

                           Total das folhas da educação   Total das folhas do relatório de
         2011                                                                                    Diferença
                             Anexo III FUNDEB - SEED      execução orçamentária - SEFAZ

 Janeiro e Fevereiro             R$ 73.123.704,19                R$ 88.817.831,62            R$ 15.694.127,43
    Março e Abril                R$ 64.141.313,31                R$ 66.664.291,79             R$ 2.522.978,48
    Maio e Junho                 R$ 87.734.640,72                R$ 77.690.123,04            R$ (10.044.517,68)
    Julho e Agosto               R$ 70.536.733,19                R$ 82.849.976,42            R$ 12.313.243,23
 Setembro e Outubro              R$ 74.493.518,69                R$ 71.040.233,70            R$ (3.453.284,99)
Novembro e Dezembro              R$ 90.438.028,98                R$ 78.310.736,14            R$ (12.127.292,84)


FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE / SEFAZ
Diante da inconsistência dos dados publicados
nos Relatórios de Execução Orçamentária
(SEFAZ) e nos Demonstrativos do FUNDEB
(SEED), relativos a 2011, questionamos:

Qual a confiabilidade da informação oficial do
Poder Executivo ter alcançado com despesas de
pessoal 46,89% do limite prudencial da LRF?
www.analucia-se.com.br

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  • 1. Dados da Realidade Educacional do Estado de Sergipe O Piso é Lei, a carreira não se divide 22,22% para todos os professores
  • 2. LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 o Art. 1 .......................................................... o Art. 2 O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. o § 1 O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. o § 2 Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. ............................................................................. o § 5 As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação o o básica alcançadas pelo art. 7 da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, e o pela Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005.
  • 3. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO DA FORMA COMO O GOVERNO PAGOU EM MARÇO DE 2012, ACABANDO COM A PROGRESSÃO CLASSE A CLASSE Nível Médio I Classes Perdas na 2011 Correto 2012 A partir de março de 2012 remuneração* A R$1.187,00 R$1.451,00 R$0,00 B R$1.198,87 R$1.465,51 (R$21,04) C R$1.210,86 R$1.480,17 (R$43,75) D R$1.222,97 R$1.494,97 (R$68,15) E R$1.235,20 R$1.509,92 (R$94,27) R$ 1.451,00 F R$1.274,55 R$1.525,02 (R$122,13) G R$1.260,02 R$1.540,27 (R$151,75) H R$1.272,62 R$1.555,67 (R$183,17) I R$1.285,35 R$1.571,23 (R$216,41) J R$1.298,20 R$1.586,94 (R$290,00) *Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço. Nota: Fim do escalonamento classe a classe de 1%
  • 4. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA Nível II (1) Superior Classes Perdas na 2011 22,22% 6,5% IPCA remuneração* A R$1.661,80 R$2.031,40 R$1.769,81 (R$366,22) B R$1.678,42 R$2.051,71 R$1.787,51 (R$383,09) C R$1.695,20 R$2.072,23 R$1.805,39 (R$400,27) D R$1.712,15 R$2.092,95 R$1.823,44 (R$417,74) E R$1.729,27 R$2.113,88 R$1.841,68 (R$435,53) F R$1.746,57 R$2.135,02 R$1.860,09 (R$453,63) G R$1.764,03 R$2.156,37 R$1.878,69 (R$472,05) H R$1.781,67 R$2.177,94 R$1.897,48 (R$490,80) I R$1.799,49 R$2.199,72 R$1.916,46 (R$509,87) J R$1.817,48 R$2.221,71 R$1.935,62 (R$610,33) *Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
  • 5. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL PÓS-GRADUADO CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA Nível III (2) Pós-Graduação Classes Perdas na 2011 22,22% 6,5% IPCA remuneração* A R$1.780,50 R$2.176,50 R$1.896,23 (R$392,38) B R$1.798,30 R$2.198,27 R$1.915,19 (R$410,46) C R$1.816,29 R$2.220,25 R$1.934,34 (R$428,86) D R$1.834,45 R$2.242,45 R$1.953,69 (R$447,58) E R$1.852,79 R$2.264,87 R$1.973,22 (R$466,64) F R$1.871,32 R$2.287,52 R$1.992,96 (R$486,04) G R$1.890,03 R$2.310,40 R$2.012,89 (R$505,77) H R$1.908,93 R$2.333,50 R$2.033,01 (R$525,85) I R$1.928,02 R$2.356,84 R$2.053,35 (R$546,29) J R$1.947,30 R$2.380,41 R$2.073,88 (R$653,93) *Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
  • 6. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL MESTRADO CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA Nível IV (3) Mestrado Classes Perdas na 2011 22,22% 6,5% IPCA remuneração* A R$1.922,94 R$2.350,62 R$2.047,93 (R$423,77) B R$1.942,17 R$2.374,13 R$2.068,41 (R$443,29) C R$1.961,59 R$2.397,87 R$2.089,09 (R$463,16) D R$1.981,20 R$2.421,85 R$2.109,98 (R$483,39) E R$2.001,02 R$2.446,06 R$2.131,08 (R$503,97) F R$2.021,03 R$2.470,53 R$2.152,39 (R$524,92) G R$2.041,24 R$2.495,23 R$2.173,92 (R$546,23) H R$2.061,65 R$2.520,18 R$2.195,66 (R$567,92) I R$2.082,27 R$2.545,38 R$2.217,61 (R$589,99) J R$2.103,09 R$2.570,84 R$2.239,79 (R$706,24) *Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
  • 7. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL DOUTORADO CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA Nível V (4) Doutorado Classes Perdas na 2011 22,22% 6,5% IPCA remuneração* A R$2.374,00 R$2.902,00 R$2.528,31 (R$523,17) B R$2.397,74 R$2.931,02 R$2.553,59 (R$547,27) C R$2.421,71 R$2.960,33 R$2.579,13 (R$571,81) D R$2.445,93 R$2.989,93 R$2.604,92 (R$596,78) E R$2.470,39 R$3.019,83 R$2.630,97 (R$622,19) F R$2.495,09 R$3.050,03 R$2.657,28 (R$648,05) G R$2.520,05 R$3.080,53 R$2.683,85 (R$674,36) H R$2.545,25 R$3.111,34 R$2.710,69 (R$701,14) I R$2.570,70 R$3.142,45 R$2.737,79 (R$728,38) J R$2.596,40 R$3.173,87 R$2.765,17 (R$871,90) *Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
  • 8. PERDA DE ESCALONAMENTO Níveis Escalonamento atual Escalonamento com IPCA de 6,5% Perda de escalonamento I - II 40,00% 21,97% 18,03% I - III 50,00% 30,68% 19,32% I - IV 62,00% 41,14% 20,86% I-V 100,00% 74,25% 25,75%
  • 9. PERDA DE MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL NO PERÍODO DE 1999 A 2011 FONTE: MEC / INEP
  • 10. MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL 2011 Dados oficiais de matrícula da SEED são diferentes dos que foram informados no CENSO escolar MEC / INEP ETAPA / MODALIDADE CENSO ESCOLAR MEC / INEP SEED / SIGA DIFERENÇA PRÉ-ESCOLA 18 - 18 ENSINO FUNDAMENTAL 105.321 100.248 5.073 ENSINO MÉDIO 66.613 57.127 9.486 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.756 227 1.529 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.425 2.370 -945 EJA 27.049 34.545 -7.496 TOTAL 202.182 194.517 7.665 FONTE: MEC / INEP; SEED /SIGA / PORTAL DA EDUCAÇÃO
  • 11. PERDA DE RECEITA DO FUNDEB, PELA SEED EM 2011, RESULTANTE DA POLÍTICA OFICIAL DE REDUÇÃO DAS MATRÍCULAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS FONTE: SEFAZ / SE
  • 12. PERDA DE RECEITA DO FUNDEB, PELA SEED EM 2011, RESULTANTE DA POLÍTICA OFICIAL DE REDUÇÃO DAS MATRÍCULAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS Perda de Custo aluno Perda da receita do Etapa / Modalidade 2006 2011 matrícula 2012 FUNDEB 2012 E.F. Series iniciais urbana 52.570 36.212 -16.358 R$2.447,12 R$(40.029.988,96) E.F. Series iniciais rural 3.904 2.330 -1.574 R$2.814,19 R$(4.429.535,06) E.F. Series finais urbanas 64.968 61.921 -3.047 R$2.691,83 R$(8.202.006,01) E.F. Series finais rural 2.870 2.441 -429 R$2.936,55 R$(1.259.779,95) E.F. Tempo integral 313 1.776 1.463 R$3.181,26 R$4.654.183,38 Ens. Médio urbano 70.360 59.176 -11.184 R$2.936,55 R$(32.842.375,20) Ens. Médio rural 2.049 2.901 852 R$3.181,26 R$2.710.433,52 Ens. Médio tempo integral 1.200 1.709 509 R$3.181,26 R$1.619.261,34 Ens. Médio integrado educ. 0 1.970 1.970 R$3.181,26 R$6.267.082,20 Prof. EJA avaliação no processo 37.143 26.896 -10.247 R$1.957,70 R$(20.060.551,90) Educação especial e AEE 2.065 2.172 107 R$2.936,55 R$314.210,85 Educação indigena / quilombola 714 658 -56 R$2.936,55 R$(164.446,80) Total -37.994 R$(91.423.512,59) FONTE: MEC / FNDE
  • 13. GOVERNO DE SERGIPE - RECURSOS DA EDUCAÇÃO 1º BIMESTRE – JANEIRO / FEVEREIRO 2012 RECEITAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL VALOR R$ ( A ) - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE - 25% IMPOSTOS R$ 205.181.067,43 ( B ) - DEDUÇÃO FUNDEB 20% IMPOSTOS R$ 156.151.334,07 ( C ) - RECEITAS RECEBIDAS AO FUNDEB (SEED) R$ 90.479.134,66 ( D ) - RECEITA MDE ( A - B ) 5% IMPOSTOS R$ 49.029.733,36 ( E ) - SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 4.508.056,37 ( F ) - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO 1º BIMESTRE DE 2012 - ( C + D + E ) R$ 144.016.924,39 ( G ) - PERDA DE RECURSOS DO FUNDEB NO 1º BIMESTRE NA REDISTRIBUIÇÃO R$ 65.672.199,41 ( H ) - PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NA EDUCAÇÃO NO 1º BIMESTRE 23,20% FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANEXO II (LRF, ARTIGO 52, INCISO II, ALÍNEA C) - SEFAZ
  • 14. INEXISTÊNCIA DE COERÊNCIA E LÓGICA NOS VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO PUBLICADOS PELA SEED EM 2011 - FUNDEB MÊS FOLHA MAGISTÉRIO FOLHA PESSOAL ADMINISTRATIVO JANEIRO R$ 28.422.669,37 R$ 5.070.988,15 FEVEREIRO R$ 33.648.891,62 R$ 5.981.155,05 MARÇO R$ 31.595.842,11 R$ 2.275.569,35 ABRIL R$ 29.151.871,01 R$ 1.118.030,84 MAIO R$ 40.254.263,10 R$ 6.986.685,15 JUNHO R$ 38.096.946,51 R$ 2.396.745,96 JULHO R$ 16.311.829,07 R$ 15.966.469,20 AGOSTO R$ 36.780.549,72 R$ 1.477.855,20 SETEMBRO R$ 34.208.135,38 R$ 2.255.091,34 OUTUBRO R$ 36.708.397,31 R$ 1.321.894,66 NOVEMBRO R$ 38.325.516,36 R$ 2.374.624,31 DEZEMBRO R$ 46.230.225,99 R$ 3.507.662,32 FONTE: ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - SEED
  • 15. INEXISTÊNCIA DE COERÊNCIA E LÓGICA NOS VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011 FOLHA MAGISTÉRIO 1º VERSÃO - ANEXO III FOLHA MAGISTÉRIO 2º VERSÃO - ANEXO III MÊS FUNDEB FUNDEB JANEIRO R$ 28.198.700,94 R$ 28.422.669,37 FEVEREIRO R$ 33.649.260,50 R$ 33.648.891,62 MARÇO R$ 30.229.709,70 R$ 31.595.842,11 ABRIL R$ 28.185.823,70 R$ 29.151.871,01 MAIO R$ 38.939.342,07 R$ 40.254.263,10 JUNHO R$ 37.917.765,58 R$ 38.096.946,51 JULHO R$ 30.659.109,87 R$ 16.311.829,07 AGOSTO R$ 36.802.191,97 R$ 36.780.549,72 SETEMBRO Não informado* R$ 34.208.135,38 OUTUBRO Não informado* R$ 36.708.397,31 NOVEMBRO R$ 38.325.516,36 R$ 38.325.516,36 DEZEMBRO R$ 46.230.225,99 R$ 46.230.225,99 * NESSES DOIS MESES OS VALORES DA FOLHA DO MAGISTÉRIO NÃO FORAM INFORMADOS NO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/11/2011 PÁGINA 05 FONTE: ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - SEED
  • 16. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES INFORMADOS PELA SEED E PELA SEFAZ, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL SOBRE OS DADOS RELATIVOS AO MONTANTE DA FOLHA DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM 2011 - FONTE FUNDEB Total das folhas da educação Total das folhas do relatório de 2011 Diferença Anexo III FUNDEB - SEED execução orçamentária - SEFAZ Janeiro e Fevereiro R$ 73.123.704,19 R$ 88.817.831,62 R$ 15.694.127,43 Março e Abril R$ 64.141.313,31 R$ 66.664.291,79 R$ 2.522.978,48 Maio e Junho R$ 87.734.640,72 R$ 77.690.123,04 R$ (10.044.517,68) Julho e Agosto R$ 70.536.733,19 R$ 82.849.976,42 R$ 12.313.243,23 Setembro e Outubro R$ 74.493.518,69 R$ 71.040.233,70 R$ (3.453.284,99) Novembro e Dezembro R$ 90.438.028,98 R$ 78.310.736,14 R$ (12.127.292,84) FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE / SEFAZ
  • 17. Diante da inconsistência dos dados publicados nos Relatórios de Execução Orçamentária (SEFAZ) e nos Demonstrativos do FUNDEB (SEED), relativos a 2011, questionamos: Qual a confiabilidade da informação oficial do Poder Executivo ter alcançado com despesas de pessoal 46,89% do limite prudencial da LRF?