O lixo eletrônico e a logística reversa (dcc)

Docente: Manuel Lucas - Docência Assistida: Luênia – Colaboradora: Dacifran

A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O LIXO ELETRÔNICO

“a história do mundo moderno tem sido, sobretudo,
a história da euforia do homem que descobre os
mistérios do mundo e perde a inocência; rejubila-se
com o fim da ignorância e sofre com o pecado;
adquire o poder de controlar e fazer as coisas e é
por elas dominado; adquire a consciência de tudo
que ocorre ao seu redor, mas não evita o caminho
da insensata marcha das tragédias que escreve”.
(CRISTOVAM BUARQUE, 1990, p. 99)
Euforia

A maior parte dos problemas ambientais modernos tornou-se perceptível a
olho nu – como o avanço do mar, a extinção de espécimes da flora e da fauna, a
contaminação do solo e dos lençóis freáticos, a chuva acida – o preço a se pagar
pelo crescimento econômico que de forma equivocada alguns classificam de
“progresso”. (CARVALHO, 2013).
Findada a década de 60 a crise ambiental mostra o lado oculto da
(i)racionalidade econômica dominante. E, ainda que o diálogo entre economia e
ecologia tenha avançado nos últimos tempos, não tem sido fácil conciliar
interesses tão contrapostos. (LEFF, 2000)
Um desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável terá que passar
pelo complexo processo da transformação do conhecimento (saber ambiental)
de uma forma global. (LEFF, 2000)
CRESCIMENTO ECONÔMICO
(DESENVOLVIMENTO AS AVESSAS)

O Avanço tecnológico tem contribuído bastante para
a vida das pessoas. O problema é quando esses
avanços se tornam prejudiciais ao meio ambiente e à
saúde.
LIXO ELETRÔNICO, E-LIXO OU E-WASTE
O RESÍDUO SÓLIDO ELETRÔNICO DE CADA UM

COMPOSIÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE PRODUTOS
E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS

PARTICULARIDADES DOS RESÍDUOS DE
EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
Fonte da Imagem: <https://www.dropbox.com/s/dfbexmby42e9cjw/Lancamento_ABNTNBR_16156.pdf>

CURIOSIDADES
 Em países desenvolvidos a vida útil média dos telefones
celulares é de menos de dois anos.
 No Brasil o tempo médio de uso de um celular (em cujo
visor utiliza-se mercúrio) é de menos de quatro anos, o que
implica em praticamente 28 milhões de aparelhos jogados
fora a cada ano.
 Nas pilhas, usa-se índio (In) e manganês, depois que
foram abolidos o cádmio e o mercúrio, que são mais
tóxicos.
 No Brasil a televisão digital vai substituir a analógica
até 2017. E como, atualmente, há 94,6% das residências
com televisor no Brasil, isso implica 155 milhões de
aparelhos a serem eliminados em 10 a 15 anos, o que
resulta em praticamente 10 milhões de aparelhos jogados
fora a cada ano.

CURIOSIDADES
 A vida útil média de um computador em países
desenvolvidos diminuiu de seis anos em 1997 para
apenas dois anos em 2005.
 A estimativa da ONU é que por ano gerem-se 40
milhões de toneladas de lixo eletrônico no mundo.
 De acordo com a ONU, o Brasil é o maior gerador de
lixo eletrônico per capita entre os mercados
emergentes. E para agravar faltam estratégias para
lidar com o problema.
 No Brasil, aproximadamente 500 mil toneladas de
resíduos eletroeletrônicos (REE) são jogadas fora
por ano.

CURIOSIDADES
 Só de computadores no Brasil são descartadas
96,8 mil toneladas métricas.
 A fabricação de um computador exige pelo menos
10 (dez) vezes mais que a sua massa em combustível
fóssil e produtos químicos;
 Um simples chip eletrônico exige 72g de sustância
químicas e 32 litros de água para ser produzido.
Fabricação de 01 Computador de mesa c/ Monitor CRT17’:
- 240 QUILOS DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS,
- 22 QUILOS DE PRODUTOS QUÍMICOS,
- 1500 LITROS DE ÁGUA POTÁVEL.
(Rosa/2007)

A SITUAÇÃO ATUAL DO E-LIXO NO BRASIL
Ainda é uma questão que requer muita atenção de iniciativas
públicas, privadas e da própria comunidade, principalmente no
que concerne ao manejo seguro e à disponibilização de
informações sobre essa categoria de resíduos. O modelo de
produção urbano industrial tem provocando a poluição
ambiental das águas do solo, e do ar. Percebe-se a falta de
interesse para recolher os resíduos eletrônicos, descontaminar
conteúdos tóxicos, reciclá-los e convertê-los em materiais
valiosos.
Poucos fabricantes de produtos eletroeletrônicos iniciaram
programas de logística reversa e de ampliação do ciclo de vida e
estão recebendo os equipamentos usados (ex.: HP, DELL). E,
ainda que algumas empresas venham coletando de forma
isolada e fragmentada, ainda não dispomos de um sistema
eficiente de recolhimento (os acordos setoriais entre a classe
empresarial e o governo ainda não foram firmados).

COMPOSIÇÃO FÍSICA DE MICROS:
40% Plástico
37% Metais
5% Dispositivos Eletrônicos
1% Borracha
17% outros metais
94% destes materiais são recicláveis

DESINFORMAÇÃO = CONTAMINAÇÃO
A falta de orientação e informação sobre o refugo de
informática (tanto seus resíduos como seus rejeitos)
é generalizada, e para piorar, segundo a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismos (Semurb),
a grande maioria dos órgãos públicos ainda não
realizam o trabalho de coleta e depósito de sucata
eletrônica.
Um microcomputador com 1.600 pontos soldados,
que correspondem a 4 gramas de solda de chumbo,
pode levar à contaminação de uma área de 600
metros cúbicos de solo, além da exposição não
apenas das pessoas que habitam no seu entorno
como também daquelas que residem em áreas
afastadas.

O lixo eletrônico e alguns dos seus componentes
que podem acarretar danos à saúde

Entendendo A Diferença Entre Resíduos E Rejeito:
 Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou
bem descartado resultante de atividades humanas em
sociedade, cuja destinação final ocorre nos estados
sólido ou semissólido, gasoso, com gases contidos em
recipientes, e líquido cujas particularidades tornam
inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos
ou em corpos d’agua ou exigem para isso soluções
técnica ou economicamente inviáveis em face da
melhor tecnologia disponível.
 Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de
esgotadas todas as possibilidades de tratamento e
recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra
possibilidade que não a disposição final
ambientalmente adequada.

Razões pelas quais os computadores são
descartados cada vez mais rápido:
 As constantes inovações tecnológicas
 A obsolescência programada
Redução planejada do tempo de vida útil do produto
O design feito para o lixo é uma realidade histórica. A chamada
obsolescência programada foi idealizada entre 1924 e 1939 pelo Cartel
Phoebus, que controlava a fabricação de lâmpadas. A obsolescência
programada é muito mais antiga que a indústria dos eletrônicos. O
primeiro caso comprovado e conhecido de obsolescência programada foi
na indústria das lâmpadas. Desde o começo do século XX temos
tecnologia para fazer lâmpadas que funcionam – porem tornou-se
preferível torná-las descartáveis, as lâmpadas incandescentes da década
de 20 duravam mais que as lâmpadas incandescentes de hoje.
 Instigação ao consumismo (com ajuda das empresas / publicidade)
O usuário é responsável, mas existe uma grande pressão social,
exercida principalmente pela mídia que induz as pessoas a serem
consumistas.
 Os altos custos de manutenção e conserto dos equipamentos

Desafios da Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos (REE)
Fonte da Imagem: <https://www.dropbox.com/s/dfbexmby42e9cjw/Lancamento_ABNTNBR_16156.pdf>

A LEGISLAÇÃO E O LIXO ELETRÔNICO
Linha do tempo com os principais marcos legais
Fonte da imagem: <http://www.selurb.com.br/default.asp?ID_SITE=&COD_IDIOMA=PORTUGUES&TI=52491,68>

A LEGISLAÇÃO E O LIXO ELETRÔNICO
Decreto 5.940/2006:
Projeto do governo federal que institui a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua
destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis, [...]
Decreto 5.940/2006, art. 2º, I:
Coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte
geradora, para destinação às associações e cooperativas de
catadores de materiais recicláveis.
(PLANALTO/2013, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm ).

Destaque para e a Lei 12.305/10 (PNRS)
e o Decreto 7.404/10:

AS SEIS CADEIAS PRODUTIVAS: E A OBRIGATORIEDADE DA
IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (contemplada na PNRS)

PLANOS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
 Plano Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS, Lei 12.305/2010)
A legislação atual não exclui a Urbana da
responsabilidade de recolher e dar destino à
sucata eletrônica, mas também não a obriga a
fazê-lo.
A PNRS propõe melhorar a gestão do lixo a partir
da divisão de responsabilidade entre a sociedade,
poder público e iniciativa privada. Mas isso ainda
não acontece de fato.
 Plano Municipal de Resíduos Sólidos
(PMRE)
Atualmente, tanto a Urbana quanto a Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
(Semurb) ainda não tem um procedimento padrão
para repassar à população.

O RECOLHIMENTO DA SUCATA ELETRÔNICA
Em Natal, em razão da sede da Copa de 2014, tem-se buscado
acelerar o processo e a elaboração do Plano Municipal de Resíduos
Sólidos (PMRS).
TODAVIA:
A Urbana não recolhe a sucata eletrônica descartada pela
população de natal por não possuir espaço e pessoal capacitado
para lidar com esse tipo de resíduo. Ela aconselha que a população
os entregue nas próprias lojas onde foram comprados (logística
reversa). No entanto, a devolução as lojas não é garantia de uma
destinação adequada, visto que os acordos setoriais ainda estão
sendo finalizados.
Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e
fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a
implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o
desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o
processo produtivo, o consumo e a disposição final.

Entendendo alguns conceitos
 Logística reversa:
instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por
um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar
a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos
ou outra destinação final ambientalmente adequada.
 Manufatura reversa:
Etapas da atividade de reciclagem que compreendem os processos de
transformação dos resíduos eletroeletrônicos em partes e peças,
insumos ou matérias primas, sem que se necessite da obtenção de
novos produtos.
 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos:
Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os
resíduos sólidos, a fim de considerar dimensões política, e econômica,
ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável.

Os Acordos setoriais e a Logística Reversa
como Solução para o Problema do E-Lixo
Atualmente os acordos setoriais não foram firmados – ainda
encontram-se no campo das discussões... enquanto isso:
a sociedade:
- entulha equipamentos obsoletos ou quebrados;
-joga-os fora de forma inadequada, contaminando o solo, o lençol
freático e ela própria (em razão da quantidade de elementos
químicos presentes nos seus componentes).
os empresários
descrentes do esgotamento dos recursos naturais:
- produzem mais e mais a cada fração de segundo, induzindo a
população a desejar produtos antes mesmo de saírem da linha de
produção e a comprá-los antes mesmo de necessitarem deles.

A obrigatoriedade de estruturação e implementação de um sistema de
logística reversa para a cadeia produtiva de produtos eletroeletrônicos
e seus componentes, contemplada na PNRS (lei 12.305/10), irá:
Fonte: <https://www.dropbox.com/s/dfbexmby42e9cjw/Lancamento_ABNTNBR_16156.pdf>

Lixo Eletrônico / E-Lixo / E-Waste
E QUAIS AS OPÇÕES
SUSTENTÁVEIS PARA O
LIXO ELETRÔNICO?

E QUAIS AS OPÇÕES SUSTENTÁVEIS
PARA O E-LIXO?
 Implantar os 3R’s

PARA O E-LIXO?
 A “doação” dos equipamentos
eletrônicos obsoletos a cooperativas de
catadores, ONGs, escolas públicas.
Porem a doação só será pertinente caso os
catadores estejam capacitados a lidar com esse
tipo de resíduo – o que não é o caso, visto que não
se encontram capacitados para tratar esse tipo de
lixo, tampouco possuem os equipamentos
necessários para descontaminação dos resíduos
perigosos. Quando muito venderiam as peças
recicláveis e dariam destinação inadequada as
partes não comercializáveis – a exemplo do
monitor. Então, volta-se a estaca zero. Então a
solução mais viável no momento seria o reverso da
logística (do berço ao berço).

No caso da doação advinda dos países
desenvolvidos, é primordial uma rígida fiscalização,
tendo em vista que a quantidade crescente de
computadores obsoletos tem gerado uma espécie de
doação do tipo “lobo em pele de cordeiro”, na qual
esses países encenando uma preocupação com a
inclusão digital ou com a melhoria da educação têm
enviado indiscriminadamente seu lixo eletrônico para
países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento,
com o único objetivo de se livrar dos danos
decorrentes do descarte inadequado desses
equipamentos detentores de materiais, altamente
tóxicos e perigosos para a saúde humana. Haja vista,
devido o despreparo da mão de obra e da
indisponibilidade de maquinários apropriados para a
descontaminação e reciclagem, a sua frequente
destinação a aterros sanitários comuns, ou a queima
a céu aberto, sem os cuidados apropriados.

No sentido de frear esse mecanismo de despejo
revestido de doação a Convenção de Basileia
sobre o Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu
Depósito, concluída em Basileia, Suíça, em 22
de março de 1989, foi um grande avanço. A
convenção procura coibir o tráfico ilegal e prevê
a intensificação da cooperação internacional
para a gestão ambientalmente adequada desses
resíduos. Ao aderir à convenção, o governo
brasileiro adotou um instrumento positivo, uma
vez que ele estabelece mecanismos
internacionais de controle desses movimentos,
baseados no princípio do consentimento prévio
e explícito para a importação, exportação e o
trânsito de resíduos perigosos.

PARA O E-LIXO?
 A logística reversa (com vistas a
reciclagem dos resíduos eletrônicos).
Logística reversa: a devolução dos
equipamentos ao final da vida útil a pessoa
jurídica que o vendeu (para tanto o consumidor
deve criar o habito de guardar a nota fiscal dos
equipamentos adquiridos, para o caso de má
vontade do comerciante). Solução que vai ao
encontro da PNRS e que depende dos amplos
diálogos/acordos setoriais.

Importa destacar que as políticas e os programas
relacionados à gestão de resíduos sólidos devem
considerar diferentes frentes de atuação. Visto que,
quando se pensa em gerenciamento de resíduos,
também devem ser entrelaçadas as questões
relacionadas à:
 Educação,
 Saúde,
Trabalho e renda,
 Planejamento urbano,
 dentre outras

Educação Ambiental:
Processo que busca despertar a preocupação para a
questão ambiental [...] contribuindo com o
desenvolvimento de uma consciência critica [...].
(Mousinho /2003)
A Interação entre as partes interessadas (stakeholdes)
Prescinde de Educação Ambiental

Envolvimento das partes interessadas na gestão
de resíduos municipais
Instituições
Públicas
Fonte : <http://www.selurb.com.br/default.asp?ID_SITE=&COD_IDIOMA=PORTUGUES&TI=52491,68>

 A população deve colaborar desde o acondicionamento e
separação dos resíduos para coleta (coleta seletiva), até a
participação e o engajamento nos programas relacionados ao
Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduos Sólidos – PMGIRS
(que dever ter por base a PNRS), como a logística reversa quando
os acordos setoriais forem firmados;
Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente
segregados (separados) conforme sua constituição e composição.
 As indústrias e os comércios devem ser responsáveis pela
destinação adequada de seus próprios rejeitos e pela implantação
de sistemas de logística reversa para seus produtos, quando
aplicável, de acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada e
Resíduos Sólidos – PMGIRS (que dever ter por base a PNRS);

 As cooperativas de catadores estruturadas com base na
inclusão socioeconômica de pessoas físicas de baixa renda, que,
apoiadas pelo município, devem ter capacidade de atender à
coleta de materiais produzidos pela população e comercializá-los
para os centros de beneficiamento;
 Os estabelecimentos de saúde devem tratar e destinar
adequadamente seus resíduos, levando em consideração os riscos
sanitários e ambientais de acordo com a Política Nacional de
Saneamento Básico, e a Politia Municipal de Resíduos Sólidos –
que dever ter por base a PNRS;
 A prefeitura, com os seus parceiros e secretarias (Educação,
Planejamento, etc.), deve atuar como protagonista do sistema,
provendo e alocando recursos e infraestrutura para o
desenvolvimento da gestão integrada do município;

 As instituições públicas devem fazer uso do seu poder de compra
incluindo em seus editais requisitos para a compra de serviços e
produtos sustentáveis, adjudicando com fornecedores cujo processo
de produção priorize o ecodesing (otimização do desenho de
equipamentos), a produção mais limpa, produtos passíveis de
recuperação e reciclagem. Devem também contratar associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis (por meio de
dispensa de licitação) contribuindo com a inclusão socioeconômica
dessas pessoas físicas de baixa renda, e, por conseguinte, com
redução dos resíduos recicláveis dos lixões e aterros sanitários.

G E R E N C I A M E N T O D O E - L I X O - D E S A F I O S E P E R S P E C T I V A S
LIMPEZA URBANA E ALGUMAS ATUAÇÕES DO MUNICÍPIO
Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios poderão delegar a
regulação e a fiscalização dos serviços de limpeza urbana.
Devendo definir a entidade responsável pela regulação e a
entidade responsável pela fiscalização, assim como os
procedimentos de atuação destas.
O município deve determinar as formas de participação da
sociedade nas atividades de regulação, principalmente quando
ocorrem processos de formulação, implementação e avaliação de
políticas públicas. A sociedade quando conscientizada e fortalecida
sente-se responsável e com capacidade de melhorar as suas
práticas e do município – ela torna-se apta a avaliar o serviço e
coibir práticas irregulares.

As atividades de fiscalização sobre prestadores de serviços
de limpeza urbana estão relacionadas à verificação:
 da correta separação e acondicionamento dos resíduos
sólidos de saúde;
 da contratação dos serviços particulares para coleta e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos comerciais e industriais (como a contratação pelo
poder público, via licitação, de sucateiros certificados que
de fato deem uma correta destinação ao lixo eletrônico);
Destinação final ambientalmente adequada: destinação
de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a
compostagem, a recuperação e a o aproveitamento energético
ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do
Sisnama, do SNS e do Suasa, entre elas, a disposição final,
observando normas operacionais específicas para evitar danos
ou riscos à saúde pública e a segurança e minimizar impactos
ambientais adversos.

A atividade de fiscalização e punição É UMA MEDIDA
PALIATIVA, o mais importante portando é que o
município invista/incentive:
 campanhas e programas de educação
ambiental a fim de aumentar a consciência da
população e reduzir os gastos com essa atividade;
 incentive e apoie os incentivos fiscais e tributários
tanto para as cooperativas de catadores de
recicláveis como para as empresas que anuírem à
produção de serviços e produtos sustentáveis;
 incentivo nas deduções de taxas proporcional a
tonelada de lixo segregado na fonte geradora.

“[...] NEM SEMPRE ESTÁ CLARO PARA O CIDADÃO O PAPEL
QUE ELE EXERCE ENQUANTO CONSUMIDOR, EM RELAÇÃO
ÀS ESCOLHAS QUE FAZ. RAZÃO PELA QUAL HÁ QUE SE
PROMOVER O DESPERTAR DE UMA NOVA CONSCIÊNCIA
SOBRE O IMPACTO DE UM CONSUMO DESENFREADO [...].”
(Feldmann /2003)
R E F L E X Ã O
THE E ND
Afinal:
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações" (CF/88, art.225).

BASES PARA ELABORAÇÃO DO SLIDE:
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/e-lixo-a-sucata-eletronica-de-cada-um/204670
http://www.selurb.com.br/default.asp?ID_SITE=&COD_IDIOMA=PORTUGUES&TI=52491,68
https://www.dropbox.com/s/dfbexmby42e9cjw/Lancamento_ABNTNBR_16156.pdf
http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/convencao-de-basileia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm ).
SUGESTÃO DE SITES PARA CONSULTA:
Associação Brasileira de Distribuição de Excedente: www.abre-excedente.org.br
Centro de Reciclagem de Computadores: www.oxigenio.org.br
Comitê de Democratização da Informática: www.cdi.org.br
CTI: www.cti.gov.br
Dell: www.dell.com/recycling
HP: www.bit.ly/reciclagemhp
Lixo Eletrônico: www.lixoeletronico.org
Museu do Computador: www.museudocomputador.com.br
Philips: www.sustentabilidade.philips.com.br
Projeto Ação Digital: www.projetoacaodigital.com.br/lixoeletronico
Projeto Agente Cidadão: www.agentecidadao.com.br

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