1. Moraes Junior – Contabilidade Geral – Aula 01
Alterações da Lei das SA – Parte 1
Primeiramente, há que se ressaltar os artigos alterados/acrescentados na Lei no
6.404/76 pela Lei no 11.638/07.
Ao todo, foram 13 artigos alterados e 1 artigo acrescentado. São eles: artigos 176,
177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248. Além disso, também foi
acrescentado o artigo 195-A.
I – Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) (art. 176, IV).
A DOAR, fruto de muita dor de cabeça para diversos alunos, que, só de ouvir falar
nesta demonstração, já tremiam, deixa de ser obrigatória, sendo substituída pela
Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), que também tem causado muitas
dúvidas aos concursandos. A DFC já vinha sendo cobrada em diversos concursos
e, agora, acredito que o número de questões sobre esta demonstração
aumentará.
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na
escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras,
que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as
mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº
11.638,de 2007)
Relembrando o conceito: o principal objetivo da DFC é fornecer informações
relevantes sobre os pagamentos e recebimentos, em dinheiro, de uma empresa,
efetuados durante um determinado período.
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2. II – Inclusão da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) (art. 176, IV).
Inclusão da DVA no conjunto de demonstrações financeiras elaboradas,
divulgadas e que devem ser aprovadas pela assembléia geral ordinária.
Art. 176.
(...)
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei
nº 11.638,de 2007)
Relembrando o conceito: A DVA mostra a geração de valor e sua distribuição,
para pagamento de insumos, para pagamento de salários de empregados,
impostos ao governo, dividendos, juros sobre o capital próprio aos acionistas e
reinvestimentos da empresa. A DVA difere da DRE, pois enquanto a DRE mostra o
resultado do período, detalhando seus componentes, a DVA mostra o valor
adicionado, ou seja, a geração de riqueza e a forma como esta riqueza foi
distribuída entre os agentes (trabalhadores, terceiros e acionistas).
Em ambos os casos, tanto da DFC quanto da DVA, a Lei no 11.638/07 (art. 7o)
permite que, no primeiro exercício social, estas demonstrações sejam divulgadas
sem a indicação dos valores referentes ao ano anterior (boa questão de prova!!!).
Contudo, a CVM entende as companhias que já vinham divulgando estas
demonstrações (até 31/12/2007 era facultativo), deverão divulgá-las com a
indicação dos valores dos exercícios anteriores.
Art. 7o da Lei no 11.638/07 As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput
do art. 176 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderão ser divulgadas,
no primeiro ano de vigência desta Lei, sem a indicação dos valores
correspondentes ao exercício anterior.
III – Companhias desobrigadas da elaboração da Demonstração do Fluxo de
Caixa (art. 176, § 6o ).
Como houve a exclusão da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos
(DOAR), que foi substituída pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), o
legislador também teve que alterar o § 6o do art. 176. Além disso, também houve
alteração do valor do patrimônio líquido que desobriga as companhias fechadas
e elaborar a DFC (Atenção!!!).
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3. Portanto, a partir de 01/01/2008, a companhia fechada com patrimônio líquido,
na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será
obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
§ 6º A companhia fechada, com patrimônio líquido, na data do balanço, não
superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) não será obrigada à elaboração e
publicação da demonstração das origens e aplicações de recursos. (Redação
dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior
a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e
publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº
11.638,de 2007)
IV – Elaboração das demonstrações financeiras pelas sociedades de grande
forte, abertas ou fechadas, e obrigatoriedade de auditoria independente (art.
3o da Lei no 11.638/07).
Para as sociedades de grande porte, isto é, empresas com ativo total superior a
R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, ainda que não
constituídas sob a forma de sociedades por ações, são obrigadas à elaboração
de demonstrações financeiras, que deverão sofrer auditoria independente.
Há que se ressaltar que: As empresas de grande porte fechadas não estão
obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras. Essas empresas estão
obrigadas apenas a elaborar suas demonstrações financeiras. Já as empresas de
grande porte abertas são obrigadas a elaborar e publicar suas demonstrações
financeiras. Além disso, todas as empresas de grande porte, abertas ou fechadas,
são obrigadas a sofrer auditoria independente (boa questão para a prova, não
acham?).
Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas
sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações
financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado
na Comissão de Valores Mobiliários.
Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei,
a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no
exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e
quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00
(trezentos milhões de reais).
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4. Companhias DFC DVA
Abertas Obrigatória a partir de Obrigatória a partir de
01/01/2008 01/01/2008
Fechadas Obrigatória a partir de Facultativa
01/01/2008 para companhias
com patrimônio líquido maior
ou igual a R$ 2.000.000,00 na
data do balanço.
Grande Porte Obrigatória a partir de Obrigatória a partir de
(Abertas ou 01/01/2008. 01/01/2008.
Fechadas)
Continuamos na próxima aula.
Bons estudos a todos,
Moraes Junior
moraes@euvoupassar.com.br
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