No âmbito da Parceria Público Privada com a AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE e com a AGÊNCIA PARA A ENERGIA (ADENE) a Iniciativa CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL coordena a realização de SEMINÁRIOS que colocam ao alcance de um público predominantemente técnico a informação relevante para o alargamento de boas práticas na construção.

1. Sistema Nacional de Certificação Energética e da
Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)
INOVAÇÃO NA CONSTRUÇÃO TÉCNICAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL
Leiria
10 de Novembro de 2010

2. ÍNDICE
• A EPBD e o Sistema de Certificação Energética em
Portugal
• Processo de Revisão Regulamentar
• Evolução do Sistema de Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito de Leiria

3. Contexto Europeu - Directiva 2002/91/CE de 16 de Dezembro (EPBD)
Suporte para a revisão da legislação nacional e introdução de certificação
 Objectivo: Promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios na
Comunidade, tendo em conta:
 As condições climáticas externas e as condições locais;
 Exigências em termos de clima interior;
 Rentabilidade económica.
 Estabeleceu requisitos em matéria de:
 Metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios;
 Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios;
 Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes edifícios
existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação;
 Certificação energética dos edifícios;
 Inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios e,
complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras tenham
mais de 15 anos.

4. Desafios da nova EPBD
Directiva 2010/31/EU de 19 de Maio de 2010
 Contribuir na persecução do objectivo europeu "UE 20-20-20" em 2020:
 redução de 20% nas emissões de GEE;
 20% de energia proveniente de fontes renováveis;
 aumento de 20% na eficiência energética;
 Apresentação da classe energética na publicidade ao edifício a partir do
momento em que seja colocado no mercado;
 Imposição, para novos edifícios e grandes reabilitações, de requisitos mínimos
baseados em critérios de viabilidade económica ao longo do ciclo de vida.
 Imposição de requisitos mínimos aos sistemas técnicos que consumam energia,
quer para novos edifícios, quer nas substituições de grandes componentes
(sistemas de aquecimento, AVAC ou AQS, etc).

5.  Impor que os novos edifícios públicos, a partir de 2018, e todos os novos edifícios,
a partir de 2020, sejam “edifícios energia quase zero”, ou seja, terem reduzidas
necessidades de climatização compensada por fontes renováveis.
 Definir metas nacionais ambiciosas e estabelecer planos de incentivos para
recuperação do parque edificado existente e para construção de novos “edifícios
energia quase zero”.
 Afixação de certificados energéticos na entrada dos edifícios públicos com mais de
500 m2 de área útil a partir de 2012, e em 2015 redução desse limite para 250 m2;.
 Definir e operacionalizar um sistema inspecções periódicas a sistemas de
aquecimento com caldeiras >20 kW (mas apenas na parte ligada ao aquecimento
ambiente) e a sistemas de ar-condicionado acima de 12 kW.
Desafios da nova EPBD
Directiva 2010/31/EU de 19 de Maio de 2010

6. Transposição da Directiva em Portugal efectuada em 2006
D.L. 78/2006 foi a novidade legislativa
Transpõe a Directiva
2002/91/CE para direito
Nacional
 SCE - Decreto-Lei 78/2006

7.  Edifícios residenciais
 Pequenos edifícios de serviços
(P ≤ 25 kW)
 Base da metodologia simplificada para a certificação
de Edifícios Existentes
 Edifícios de serviços
- Grandes (>1000 m2 ou 500 m2)
- Pequenos com climatização (P > 25kW)
 Edifícios de habitação com sistemas de climatização
(P > 25kW)
Regulamentação
Enquadramento regulamentar
RCCTE (Dec. Lei 80/2006)
RSECE (Dec. Lei 79/2006)

8. RCCTE
Principais requisitos e áreas de análise

9. Classificação energética
Uma casa eficiente pode consumir menos de ¼ do consumo de referência
Classe
energética
Comparação com consumo de
referência
A+ Menos 25% consumo de
referência
A Entre 25% a 50%
B 50% a 75%
B- 75% a 100%
C 100% a 150%
D 150% a 200%
E 200% a 250%
F Entre 250% a 300%
G Mais de 300% consumo de
referência
 Classificação baseada no consumo de energia para climatização e AQS
 Iluminação não afecta classificação energética no sector residencial

10. Faseamento de aplicação do SCE

11. Mais de 1400 Peritos Qualificados (PQs) no SCE
Predominância natural dos peritos RCCTE

12. Bolsa de Peritos Qualificados
Pesquisa
www.adene.p
t
www.casacertificada.p
t

13. 13
Etiqueta de Desempenho Energético
• 9 classes (de A+ a G)
Emissões de CO2 do edifício
Desagregação necessidades de energia
• aquecimento, arrefecimento e águas quentes
• necessidades energia em kWh/m2 e kgep/m2
Certificado Energético
Certificado informa de um modo simples e directo

14. 14
Propostas de medidas
– Redução estimada de energia
– Investimento estimado
– Pay-back simples
Nova Classe Energética
– se implementadas parte ou a
totalidade das medidas
Certificado Energético
Informação sobre medidas de melhoria de desempenho

15. 15
DESPACHO N.º 11020/2009 DE 30 ABRIL
Estudo de medidas é obrigatório e deve respeitar hierarquia de opções
Correcção de patologias
construtivas
Redução das necessidades de
energia útil por intervenção na
envolvente
Utilização de energias
renováveis
Eficiência dos sistemas
Hierarquia do estudo de
propostas de medidas de
melhoria

16. ÍNDICE
• A EPBD e o Sistema de Certificação Energética em
Portugal
• Processo de Revisão Regulamentar
• Evolução do Sistema de Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito de Lisboa

17.  Revisão dos diplomas até 2011
Processo de Revisão Regulamentar
Enquadramento
OBJECTIVO:
ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO:
Grupo de Coordenação e
Integração
Grupo de trabalho
SCE
Grupo de trabalho
RCCTE
Grupo de trabalho
RSECE - ENERGIA
Grupo de trabalho
RSECE - QAI
Grupo de Coordenação e Integração
• Principais funções
• Visão estratégica
• Coordenação geral
• Integração de todas as áreas
• Composição institucional

18. Linhas Orientadoras Transversais
Aspectos transversais/comuns aos vários grupos de trabalho
1. Adaptação às novas exigências introduzidas pela revisão da EPBD;
2. Consistência com outros instrumentos de política europeia;
(eg. Directiva 2009/28/CE de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia
proveniente de fontes renováveis)
3. Consistência com outros programas, planos e estratégias nacionais;
(eg. Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008 de 20 de Maio, que aprova o Plano Nacional de
Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) para o período 2008-2015; Programa de incentivo à utilização de
energias renováveis, em especial os (Programas Solar Térmico e Reabilitação Eficiente)
4. Coerência com outra legislação específica e regulamentação nacionais;
(eg. Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro, que estabelece o Regulamento Geral do Ruído)
5. Harmonização dos diplomas legais;
6. Utilização de Normas e outras referências nacionais e internacionais;
(eg. Normas CEN de suporte à EPBD)
7. Evolução planeada dos requisitos e regras regulamentares, para permitir
a adaptação gradual do mercado

19. Linhas Orientadoras Transversais
Aspectos transversais/comuns aos vários grupos de trabalho
8. Incorporação da informação complementar produzida pelo SCE;
(eg. P&R; Notas Técnicas e Guia de Procedimentos)
9. Adopção de mecanismos formais mas expeditos para clarificação de
aspectos técnicos;
10. Consideração pelos aspectos patrimoniais, arquitectónicos e sociais na
reabilitação;
11. Capacidade de resposta e necessidade da formação dos agentes
envolvidos;
12. Clarificação das excepções de edifícios à aplicação da legislação;
13. Revisão do actual quadro sancionatório;
14. Envolvimento dos principais parceiros e agentes de mercado;
15. Valorização das vertentes “conforto”, “garantia de QAI” e “saúde”.

20. ÍNDICE
• A EPBD e o Sistema de Certificação Energética em
Portugal
• Processo de Revisão Regulamentar
• Evolução do Sistema de Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito de Lisboa

21. Evolução do Sistema de Certificação Energética em Portugal
Emissão mensal de CE’s/DCR’s ronda os 15000 registos
855
13042
2117
2514
2630
2737
3757
2528
3307
2740
3108
3463
3627
3086
2934
2900
3599
2868
2844
3107
3255
2100
1
715
7715
11822
16562
15827
15544
14052
15055
11089
11961
12168
11529
10430
10571
10624
12458
11932
10594
9977
10383
8854
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
18000
2007
2008
Jan/09
Feb/09
Mar/09
Apr/09
May/09
Jun/09
Jul/09
Aug/09
Sep/09
Oct/09
Nov/09
Dec/09
Jan/10
Feb/10
Mar/10
Apr/10
May/10
Jun/10
Jul/10
Aug/10
DCR
CE/DCR
CE
DCR – Certificados em fase de projecto
CE/DCR – Certificados após DCR’s
CE – Certificados de edifícios
existentes
Número de CE’s emitidos por mês/ano
Informação
adicional
 ~315 000 CE’s emitidos
 ~3000 DCR’s por mês
 ~12000 CE por mês
 Cerca de 80% dos CE
correspondem a edifícios
existentes

22. Evolução do Sistema de Certificação Energética em Portugal
Cerca de 60% dos edifícios existentes abaixo do limiar aplicável a novos edifícios (B-)
DCR – Certificados em fase de projecto
CE/DCR – Certificados após DCR’s
CE – Certificados de edifícios
existentes
11%
41%
28%
19%
A+
A
B
B-
0.5%
4.3%
21.7%
11.5%
32.8%
14.2%
7.6%
2.4%
5.1%
A+
A
B
B-
C
D
E
F
G
91%
9%
Residencial
Serviços
Novos edifícios
% de DCR por classes
Tipos de edifícios
Edifícios existentes
% de CE por classes

23. Evolução do Sistema de Certificação Energética em Portugal
Potencial de melhoria de forem implementadas todas as Medidas de Melhoria identificadas
pelos PQ’s
0.5%
4.3%
21.7%
11.5%
32.8%
14.2%
7.6%
2.4%
5.1%
A+
A
B
B-
C
D
E
F
G
Cenário real
% de CE por classes
5.4%
31.2%
30.3%
18.4%
9.4%
3.6%
1.1%
0.3%
0.3%
A+
A
B
B-
C
D
E
F
G
Medidas implementadas
% de CE por classes
60% abaixo de
B-
85% acima do limite
mínimo para edifícios
novos

24. CE em Portugal - Cerca de metade dos edifícios certificados são recentes
Mais de 80% dos edifícios construídos antes de 2000 são classe C ou inferior
Fonte: ADENE, registo central do SCE.
Certificados de edifícios existentes registados até final
de 2009.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Antes
1950
1950 a
1959
1960 a
1969
1970 a
1979
1980 a
1989
1990 a
1999
2000 a
2005
2006 a
2009
% do total de
certificados
edifícios
existentes
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Antes
1950
1950 a
1959
1960 a
1969
1970 a
1979
1980 a
1989
1990 a
1999
2000 a
2005
2006 a
2009
Entre A+ e B-
Entre C e G

25. Distrito de Leiria
Certificação Energética a 31 de Outubro
DCR – Declaração de Conformidade Regulamentar
CE – Certificado Energético e da Qualidade do Ar
Interior

26. Distrito de Leiria
Evolução de classes energéticas
 A classe energética mais
representativa a nível nacional é a
Classe C.
 O distrito de Leiria verifica-se que o
numero de certificados de classe B e
ligeiramente superior à C.
2.9%
10.3%
23.1%
15.8%
22.5%
14.6%
4.5%
1.6%
4.5%
A+
A
B
B-
C
D
E
F
G

27. Simulador de Eficiência Energética em Edifícios
casA+ - www.casamais.adene.pt

28. www.adene.pt
MUITO OBRIGADO

29. SLIDES DE APOIO

30. Incorporação do SCE nos procedimentos administrativos
Ano 2009
Fonte: ADENE e
INE
37758
35614
20000
22000
24000
26000
28000
30000
32000
34000
36000
38000
40000
Licenças construção DCR
2009 - Licenças de construção vs DCR
-6%
Inclui
arrendamentos

31. A nossa página na Web já teve mais de 28.000 visitas
www.casamais.adene.pt
Página disponível desde Setembro de 2009
Em média 50 visitas/ dia
Todos os continentes
Mais de 100 Países
JAMAICA
BURKINA FASO
YEMEN
GEORGIA
JAPÃO
MALI

32. Âmbito de aplicação do SCE
Obrigatoriedade da emissão de um CE de acordo com calendarização definida na Portaria 461/2007
Edifícios Novos
Edifícios Existentes Desde 1 Janeiro 2009
Desde 1 Julho 2007
Desde 1 Julho 2008

33. Legislação aplicável
Define a calendarização da
aplicação do Sistema de
Certificação Energética e da
Qualidade do ar interior (SCE).
Define o valor das taxas de registo
das Declarações de Conformidade
Regulamentar e dos Certificados
Energéticos na Agência para a
Energia (ADENE).
A Portaria n.º
835/2007 de 7
de Agosto
A Portaria n.º
461/2007 de 5
de Junho
Despacho n.º
10250/2008 de 8
de Abril
Define os Modelos dos Certificados
de Desempenho Energético e da
Qualidade do Ar Interior
Dec. Lei
78/2006 de 4 de
Abril
Art.º 3.º, ponto 1, alínea
c),estabelece necessidade de
emissão de Certificado Energético
para celebração de contratos para
edifícios existentes

34. 2/3 das medidas propostas incidem sobre AQS, Aquec. e Solar
Necessidade de reforço do estudo de medidas conducentes redução das necessidades
energéticas
- Informação
no certificado
- Edifícios
mais
eficientes
• Investimento de €1250 a
€6500 por edifício
• Tempo de retorno médio de
6 to 11 anos
• Potencial de economia de
0,4 tep/ano por edifício
(energia primária)
- Propostas de medidas de
melhoria incidem sobre:

35. Grande maioria dos edifícios novos já prevê solar térmico
Situação inverte-se nos edifícios existentes: apenas 5% com sistemas instalados
Fracções de habitação
com sistema solar
Esolar
(GWh/ano)
Energia primária
(ktep/ano)
Novos (DCRs) 39816 56 - 98 4,8 – 28,3
Existentes
(CEs)
6979 10 - 17 0,8 – 5,0

36. Certificação Energética de Edifícios
• A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Eficiência energética e incentivos
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito do Porto
• Simulador

37. Processo de certificação
As principais questões…
• Quem faz?
• Peritos Qualificados
• Quem tem de pedir?
• Promotor ou proprietário
• Para que é necessário?
• Edifícios novos: licenciamento
• Edifícios existentes:
- - venda ou arrendamento
• Quanto tempo demora?
• No mínimo ½ dia para uma habitação
• Quanto custa?
• Edifícios de habitação: 1,5 a 3 €/m2
• Edifícios de serviços: 2 a 4 €/m2
Mais detalhes na
Apresentação SCE disponível
no Portal SCE em
www.adene.pt

38. Declaração de
Conformidade
Regulamentar
(DCR)
Projecto do
edifício
Pedido de
licença de
construção
Construção do
edifício
Pedido de
licença de
utilização
Utilização do
edifício
Venda ou
arrendamento
1º Certificado
Energético e da
Qualidade do Ar
Interior
(CE)
Renovação de
Certificado
Inspecções
periódicas
Perito Qualificado acompanha as várias fases do edifício

39. 39
• Etiqueta de Desempenho Energético
• 9 classes (de A+ a G)
• Emissões de CO2 do edifício
• Desagregação necessidades de
energia
• aquecimento, arrefecimento e águas quentes
• necessidades energia em kWh/m2 e kgep/m2
Certificado Energético
Certificado informa de um modo simples e directo

40. 40
• Propostas de medidas
– Redução estimada de energia
– Investimento estimado
– Pay-back simples
• Nova Classe Energética
– se implementadas parte ou a
totalidade das medidas
Certificado Energético
Informação sobre medidas de melhoria de desempenho

41. 41
Certificado Energético
Restante informação disponível
• Campos descritivos dos elementos
mais relevantes a nível regulamentar:
– Paredes, coberturas e pavimentos
(incluindo pontes térmicas planas)
– Vãos envidraçados
– Sistemas de climatização (aquecimento e/
ou arrefecimento)
– Produção de AQS (energia não renovável)
– Sistemas de aproveitamento de energias
renováveis :
• Colectores solares
• Outros sistemas
– Ventilação

42. Propostas de medidas de melhoria nos certificados
Reforço, junto dos PQs, da importância e do valor desta informação no seu trabalho
60% dos
Certificados sem
qualquer proposta
de medida de
melhoria (Fev. 09)
Menos de 10% dos
Certificados sem
propostas (Jun.09)
• As medidas são uma mais valia clara do trabalho do perito!
• O certificado só por si não traduz qualquer economia de energia.

43. Correcção de patologias
construtivas
Redução das necessidades de
energia útil por intervenção na
envolvente
Utilização de energias
renováveis
Eficiência dos sistemas
Despacho n.º 11020/2009 de 30 Abril
Estudo de medidas é obrigatório e deve respeitar hierarquia de opções
Hierarquia do estudo de propostas
de medidas de melhoria

44. Bolsa de Peritos Qualificados
Pesquisa
www.adene.pt www.casacertificada.pt

45. Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE)
Base para a operacionalização e implementação de incentivos
Programa Reabilitação Eficiente

46. Medidas e incentivos
Apresentação de alguma medidas
Programa
Reabilitação Eficiente
 IRS – Bonificação em 10% dos
benefícios associados ao
crédito habitação para edifícios
classe A/A+.
Adicionalmente:
 IMI – Redução até 10% para os
edifícios que utilizem técnicas
ambientalmente sustentáveis,
activas ou passivas
 Municípios – Redução no IMI
de 25% a 50% para edifícios
classe A/A+ (Lisboa)
 Microgeração – Tarifa bonificada
(< 3,68kW) até 0,65€ / kWh (1os
10MW)
 IVA – Tributação a 12% na
aquisição de aparelhos, máquinas
e outros equipamentos destinados
à captação e aproveitamento de
energia solar, eólica e geotérmica;
 IRS – Benefícios fiscais de 30%
dedutíveis à colecta na aquisição
de equipamentos novos para
utilização de energias renováveis;
 ENE2020 - Minigeração destinada
a projectos com potências até
250kW em função das tecnologias
 Ano 2009 – Comparticipação na
aquisição sistemas solares
térmicos no valor € 1.641,70 para
particulares
 IVA – Tributação a 12% na
aquisição de aparelhos, máquinas
e outros equipamentos destinados
à captação e aproveitamento de
energia solar, eólica e geotérmica;
 IRS – Benefícios fiscais de 30%
dedutíveis à colecta na aquisição
de equipamentos novos para
utilização de energias renováveis;
 Ano 2010 – Continuação dos
benefícios em sede de IRS e IVA.
 Orçamento de Estado 2010
 Promoção de intervenções de
reabilitação que melhorem a
eficiência energética dos
edifícios existentes:
- incentivo ao isolamento térmico
(fachadas, pavimentos e
coberturas)
- melhoria das características
térmicas dos vãos
envidraçados (caixilharia, vidro
e protecções solares).
- Este incentivo está
concretizado também em sede
de deduções à colecta no IRS.
Técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas – utilização de energia proveniente de fontes
renováveis, aproveitamento de águas residuais tratadas ou águas pluviais ou construção utilizando sistemas
solares passivos (in Código do IMI).
www.renovaveisnahora.pt www.paineissolares.gov.pt

47. Perguntas mais frequentes (I)
Quanto custa certificar um edifício ou fracção?
– Taxa de Registo
 €45 por fracção habitacional
 €250 por fracção serviços
– Custos de elaboração e emissão de Certificado
 Edifícios novos e edifícios existentes
 Edifícios residenciais e edifícios de serviços
 Tabela indicativa de referência:
1 a 2 € / m2 2 a 4 € / m2 4 a 5 € / m2
Até 1,5 € / m2 2 a 3 € / m2 até 4 € / m2
Residencial
Serviços
Complexidade edifício ou projecto +-

48. Perguntas mais frequentes (II)
Para que é necessário o certificado?
– Edifícios novos:
 DCR acompanha projecto de especialidade no âmbito do processo de
pedido de licença de edificação
 CE integra processo de pedido de licença de utilização
– Existentes:
 Aquando da celebração de contratos de venda e arrendamento, proprietário
deve apresentar CE ao potencial comprador ou arrendatário
 Em edifícios de serviços, para afixar cópia em local acessível e de acesso
público

49. Perguntas mais frequentes (III)
Qual a validade de um certificado?
– Habitação: 10 anos
– Serviços: 2, 3, 6 ou 10 anos, dependendo se está sujeito a
auditorias e qual a respectiva periodicidade
Quem pede um certificado?
– A responsabilidade de obter o certificado é dos promotores ou
proprietários dos edifícios

50. Perguntas mais frequentes (IV)
Quem é que verifica a existência de certificados?
– Para novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a
grandes intervenções de reabilitação:
 Entidade competente para o licenciamento ou autorização de construção e/
ou utilização (normalmente câmara municipal)
– Para edifícios existentes:
 Advogados, câmaras de comércio e indústria, notários, serviços de registo e
solicitadores, aquando da celebração de contratos de venda e arrendamento
 ADENE/DGEG mediante consulta das alterações verificadas no registo
predial e identificação das casos em que não existe CE

51. Perguntas mais frequentes (V)
O certificado é único para todo o edifício ou é emitido para
cada fracção?
– O conceito base adoptado em Portugal foi o de emissão de
certificado por fracção
– Edifício com várias fracções há economia de escala nos custos

52. Perguntas mais frequentes (VI)
É obrigatório implementar as medidas de melhoria?
– Não, as medidas têm carácter facultativo
– A excepção são os edifícios de serviços sujeitos a PRE, em que as
soluções menos de 8 anos de “payback” são de implementação
obrigatória
– Medidas correspondem a oportunidades podem (ou não) ser
aproveitadas pelos proprietários
– Podem resultar em benefício económico a curto, médio ou longo prazo
e/ou na melhoria da classificação energética

53. Perguntas mais frequentes (VII)
Os consumos com iluminação e com equipamentos eléctricos
contam para a classe energética?
– Apenas para edifícios de serviços
– Nos edifícios de habitação, a classificação depende apenas das
necessidades de aquecimento, arrefecimento e produção de águas
quentes sanitárias (AQS)