3. Temos plena consciência que os posicionamentos que aqui apresentaremos
podem não ser unanimidade.
Entretanto defendemos estes posicionamentos com base em nosso entendimento
da lei 8.630/93, em seu texto e em toda documentação, gerada durante os debates
da mesma, que buscamos no Congresso Nacional .
Cremos que poderemos gerar debates proativos para os portos.
3
4. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Poucas atividades econômicas vivem a realidade de utilizar o nome
da cidade como sua marca registrada.
4
5. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Dificilmente encontra-se outra atividade econômica, como
ocorre com o Porto, que tenha tanta influência direta na vida
geral da cidade e região.
5
6. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
O Porto é praticamente uma cidade dentro de outra.
Todo grande porto exige estrutura e serviços internos, que são
comparáveis a de muitas cidades de pequeno e médio portes.
6
7. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Cidade e Porto e
Usuários Operadores
Do Porto Do Sistema
8. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
A gestão portuária participativa
Cidade e Porto e
Usuários Operadores
Do Sistema
9. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Lei 8.630/93 gerou Novo modelo de exploração
novos modelos portuária:
legais para as Público/Privado
atividades
portuárias no Novo Modelo de
Brasil gestão/administratação
portuária:
Precisamos Corporativo – Valorização
implementar gestão local
integralmente
estes novos Novo modelo laboral
modelos: portuário:
Avulso/Vinculado
10. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Lei 8.630/93
Objetivou implantar novos modelos no sistema
portuário brasileiro:
Novo modelo de “”gestão”” portuária:
Gestão portuária com „‟governança
corporativa‟‟.
No passado a gestão e administração eram individualistas
- A administradora do porto deliberava sem envolvimento
com usuários ou outros partícipes do processo e
Não havia nenhuma entidade institucionalizada para
atuação de usuários, agentes públicos e privados ou
segmento laboral. 10
11. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Novo modelo de gestão portuária com “”governança corporativa””:
“”governança
Autoridade portuária bipartida:
Administradora portuária – Autoridade Portuária Executiva;
„‟Administradora
„‟Administradora de um condomínio””
CAP – Autoridade Portuária Reguladora Local;
“”Define regras – Aprova planos, tarifa, investimentos e etc””
etc””
Implantação de órgãos participativos:
participativos:
CAP (todos segmentos representados)
OGMO (administração conjunta capital-trabalho)
capital-
Integração entre todos partícipes da gestão portuária:
CAP nomeia representantes no CONSAD
CAP nomeia Conselho e Diretoria OGMO
CAP cria e controla Centro de Treinamento
11
12. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro
(Modelo previsto na lei 8.630/93)
MT
Ministérios
Dos
Transportes
CAP
Conselho de Autoridade Portuária
(Autoridade portuária reguladora local)
Autoridade Portuária
Executiva 12
13. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro (sem o CONIT)
As mudanças ocorridas (não previstas no modelo da lei 8630/93)
Não afetaram o CAP.
MT ANTAQ
Ministérios
Agência Nacional de
Dos
Transportes Transportes Aquaviários
CAP
Conselho de Autoridade Portuária
(Autoridade portuária reguladora local)
Autoridade Portuária
Executiva 13
14. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro (sem o CONIT)
As mudanças ocorridas (não previstas no modelo da lei 8630/93)
Não afetaram o CAP.
SEP MT ANTAQ
Ministérios
Secretaria de Portos da Agência Nacional de
Dos
Presidência da República Transportes Aquaviários
Transportes
CAP
Conselho de Autoridade Portuária
(Autoridade portuária reguladora local)
Autoridade Portuária
Executiva 14
15. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Estrutura da Gestão Portuária Local
(Atuações diretas e indiretas do CAP):
CAP - Conselho de Autoridade Portuária
(Autoridade Portuária Regulamentadora local)
Bloco I Bloco II Bloco III Bloco IV
Poder Público Operadores Trabalhadores Usuários
Portuários Portuários
Oper.Port.
Oper.Port. Imports.
Imports.
Federal Term.Privativos Exportad.
Exportad.
Sind.Trab.Port.Av
Sind.Trab.Port.Av
Estado Codesp ProprietáriosCar
Sind.DemaisTrab
Sind.
Município Armadores Port g
CONSAD COFINS
AUTORIDADE PORTUÁRIA
(executiva)
Porto de Santos – CODESP
CENEP OGMO
Centro Tecnolg e Treinato.
Treinato. Órgão Gestor do TPA 15
16. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
A governança corporativa como sistema de relações nos modelos abertos de múltiplos
interesses: No Modelo Portuário Brasileiro.
Fundação Dom Cabral – Prof. José Pachoal Rossetti – ABTP - 2006
PROPRIETÁRIOS e
Máximo retorno total dos investimentos INVESTIDORES: Representação fiduciária
União Federal, - Guardião dos valores corporativos
- Dividendos
- Zelo pelo interesses dos investidores
- Crescimento do valor da companhia Terminais, Operadores
(Princípios e propósitos Poder e capacidade de
Capital Investido empresariais atualizados)
atualizados) influência
Expectativas de resultados
Mediação e Guide Lines para os
solução de conflitos negócios
Proposição de estratégias e políticas
Relatórios confiáveis de desempenho
Administração Conselho de Autoridade
Avaliação, homologação e monitoramento das
Executiva estratégias e das políticas corporativas
Portuária (Interação
(Alinhamento presidente, gestores) Construtiva)
Avaliação do desempenho
Harmonização de
interesses
Gestão estratégica USUÁRIOS DO PORTO Definição de políticas de relacionamento
das demandas
(Conciliação das demandas com
Legitimação reforçada da atuação Relações pautadas pelas políticas de
o máximo retorno total
relacionamento.
Responsabilidade corporativa ampliada dos proprietários) - Sustentação de imagem positiva
Abertura ara “objetivos emergentes” - Reputação corporativa
17. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Preliminar:
Quem é a Autoridade Portuária?
Portuária?
17
18. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Normalmente nos principais portos do mundo a
Autoridade Portuária:
Define as regras gerais do porto
Estabelece e aplica as tarifas portuárias
Desenvolve a aplica planos estratégicos
Implementa arrendamentos e controla contratos
Estabelece programas para conquistar cargas e clientes
Fiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcações
Implanta e mantém a infraestrutura necessária ao porto
Cumpre metas e atende às determinações de um Conselho
18
19. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Atribuições de Autoridade Portuária que dependem direta
ou indiretamente do CAP:
Define as regras gerais do porto
Estabelece e aplica as tarifas portuárias
Desenvolve a aplica planos estratégicos
Implementa arrendamentos e controla contratos
Estabelece programas para conquistar cargas e clientes
Fiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcações
Implanta e mantém a infraestrutura necessária ao porto
Cumpre metas e atende às determinações de um Conselho
19
20. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Criou o Conselho DE Autoridade
Portuária (art.30)
Não é um Conselho da Autoridade Portuária
A Então o CAP é Autoridade Portuária
Autoridade
Portuária
na lei Porém denomina a Administração do
8.630/93 Porto de Autoridade Portuária (art. 3º.)
Determina atuação harmônica com outras
Autoridades
Então a Adm.Porto também é Autoridade
Adm.Porto
Portuária
20
21. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Entendemos que a Lei 8.630/93 implantou um sistema de
Autoridade Portuária Composta:
CAP ADMINISTRADORA
Conselho de PORTUÁRIA
Autoridade Portuária Autoridade Portuária
Reguladora Local Executiva
21
22. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Entendemos que esta figura é a que melhor representa a personalidade
composta da Autoridade Portuária – segundo nossa interpretaão da lei
8.630/93:
CAP
Hierarquicamente ADM.
superior porém PORTUÁRIA
depende da outra
parte para ser
manter efetivo.
(não se equilibra
sozinho) 22
23. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Uma Autoridade Portuária composta - porém:
Com divisão clara de responsabilidades
Tendo o CAP como superior hierárquico na estrutura portuária
local, porém dependente da Administradora para exercer suas
atividades
23
24. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Nosso entendimento de base legal para a hierarquização
do CAP na estrutura da gestão portuária local:
O CAP não se subordina a nenhuma instituição
O CAP baixa o Regulamento de Exploração do Porto
O CAP é nível recursal contra algumas deliberações da AdmPort
A Adm.Port. “”deve”” dar apoio técnico e administrativo ao CAP
A Adm.Port. deve ‘’desincumbir-se dos trabalhos e execer outras
‘’desincumbir-
atribuições que lhe forem cometidas pelo CAP
O CAP pode se manifestar sobre qualquer assunto portuário
O CAP tem representantes no CONSAD da Adm.Portuária
Em nenhum momento a lei determina direitos de deliberações da
Adm.Portuária sobre o CAP 24
25. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Não existe nenhuma ligação hirárquica sobre o CAP na
Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro
SEP – Secretaria Especial de Portos da ANTAQ – Agência Nacional de
Presidência da República Transportes Aquaviários
CAP OGMO
Conselho de RH do
Autoridade Portuária Porto
(Autoridade Portuária
Regulatória local)
Centro de
Treinamento
Portuário
Autoridade Portuária (Executiva)
Cias. Docas e etc.
25
26. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP
Conselho de Autoridade Portuária
Atribuições
(segundo nossos entendimentos da lei
8.630/93)
26
27. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
O CAP é regulador e
deliberativo
O CAP é instrumento
Entendemos que o fomentador e controlador
CAP tem várias estratégico
características em
O CAP é a sociedade atuando e
suas atribuições:
controlando a gestão portuária
local
O CAP é a regionalização da
Administração Portuária
(Federal – Estadual e
Municipal)
28. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP – Atribuições: Regulador e Deliberativo.
Baixar o Regulamento de Exploração do Porto
(Regra Máxima local – instrumento de descentralização)
Publicar norma para qualificação de Operador Portuário
Implantar Centro de Treinamento
Homologar (aprovar) horário do Porto
Homologar (aprovar) tarifa portuária
Aprovar o PDZ
28
29. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP – Atribuições: Instrumento Fomentador e Controlador
Estratégico (Agente indutor)
Promover racionalização e otimização das instalações do
Portuárias
Fomentar ação comercial e industrial do porto
Zelar pela normas de defesa da concorrência
Desenvolver mecanismos de atração de cargas
Estimular a competitividade
Assegurar cumprimentos normas de meio ambiente
29
30. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP – Atribuições: É a regionalização da Administração
Portuária
Três níveis do Poder Público Federativo presentes
CAP deve compatibilizar programas Federal – Estadual e
Municipais
30
31. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP
Conselho de Autoridade Portuária
Limites
31
32. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
De forma geral entendemos que os limites do CAP devem
ser estabelecidos por:
O interesse do Porto e não apenas da Adm.Portuária
Os limites da Lei 8.630/93
Os limites da legislação brasileira aplicada ao tema envolvido
A ética
A rasoabilidade
A coerência
32
33. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Temas que envolvam
exclusivamente a atuação da
Entendemos Administradora Portuária
possível
apresentar limites
diferenciados para Temas que envolvam várias
o CAP em função Autoridades do sistema
dos temas portuário
envolvidos:
Temas laborais
34. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Temas que envolvam exclusivamente a Administradora
Portuária:
O CAP pode deliberar total e livremente
As Resoluções do CAP se tornam obrigatórias
Cabe à Adminstradora Portuária cumprir, buscar reconsideração
ou ainda a proteção judicial
Na hipótese de descumprimento cabe ao CAP notificar a SEP na
forma do Decreto Federal
Mantido o descumprimento o CAP pode notificar o MP
Alguns CAPs adotam a estratégica da pressão não aprovando
outros temas de interesse da Adm.Portuária......... ???
Adm.Portuária......... 34
35. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Temas que envolvam várias Autoridades do Sistema
Portuário:
O CAP deve buscar ser instrumento indutor da harmonização das
Autoridades do Sistema Portuário
O CAP pode emitir manifestações – recomendações - sugestões
O CAP pode se dirigir a instâncias superiores das demais
Autoridades do Sistema Portuário
Em resumo: O CAP pode ser instrumento de “”pressão”” da
sociedade sobre as demais Autoridades do Sistema Portuário
35
36. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Temas laborais:
O grande „‟tabu‟‟ nos CAPs durante muitos anos
Alguns CAPs já estão tratanto de temas laborais de forma madura
e responsável
O CAP não pode deliberar sobre questões de relações de
capital/trabalho que necessitem regramentos em Convenções ou
Acordos
O CAP tem obrigação de atuar nos demais temas como:
segurança – saúde ocupacional – treinamentos – controles de
acessos e etc
Importante lembrar que o CAP tem responsabilidades diretas no
OGMO (RH do sistema portuário)
36
37. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
O QUE É REALMENTE O CAP ?
COMO ELE PODE E DEVE ATUAR ?
As respostas podem parecer simples
mas não são.
Ainda não temos uniformidade de
entendimentos.
37
37
38. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Como (quem) é Autoridade
Algumas Portuária do Brasil ?
Questões
fundamentais Hierarquicamente qual a
sobre o CAP e posição do CAP ?
que geram
consequências em Qual a ligação do CAP como
suas atuações. o OGMO ?
Quem indica os representantes
no CONSAD?
Como deve ser a estrutura do
CAP ? 38
40. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Como deve ser a Equipe exclusiva
estrutura do
CAP ? Instalações também
se possível
Proporcionais ao
Porto
Que atendam às
necessidades
41. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP-
CAP-SANTOS - Instalações
41
42. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP-
CAP-SANTOS - Instalações
42
43. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Secretário
CAP-
CAP-SANTOS Executivo
Estrutura
funcional Assistente
Administrativo
Dois Auxiliares e
um boy
Serv.Gerais e Copa
Assessor de
Imprensa
44. Repasse CODESP ao CAP
Demonstrativo Mensal de Despesas
(2006 a 2009)
80.000
Em R$
60.000
40.000 2009
2008
20.000
2007
2006
-
jan fev mar abril mai jun jul agos set out nov dez
45. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP-
CAP-SANTOS –Reuniões itinerantes e com autoridades
45
46. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Alguns destaques Presença permanente
outras Autoridades
sobre
Ações estratégicas
CAP-
CAP-SANTOS Constantes presenças
outros intervenientes
Monitoramento mensal
CODESP (dados e inf)
inf)
Tarifas e Orçamentos
avaliados
Efetivo controle sobre
presenças
47. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Alguns destaques Recuperação da
ligação CAP/OGMO
sobre
Ações estratégicas
CAP-
CAP-SANTOS Centro de
Treinamento
Representantes
CONSAD - Relatórios
Debates sobre
temas laborais
Compatibilização
planos Fed/Est/Mun
Fed/Est/
48. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Alguns destaques Avaliações sobre todos serviços
(Pratic/Reboc/Abast etc)
Pratic/Reboc/ etc)
sobre
Ações estratégicas
CAP-
CAP-SANTOS Posicionamentos e Convites
Autoridades
Posicionamentos firmes – mesmos
contra MP
Convite para MP participar de
reuniões sobre temas especiais
49. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Alguns destaques Obrigatoriedade de estacionamentos e
estudos viários
sobre
Resoluções
CAP-
CAP-SANTOS Normas sobre contratações carreteiros
Normas sobre processos logísticos
(especial conts. Vazios)
conts.
Posicionamento quanto cobrança
armazenagem excedente containeres
O CAP-SANTOS é fonte para a
CAP-
imprensa
50. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Sempre se posicionou
CAP-
CAP-SANTOS
Alguns destaques
sobre contratos Algumas exigências
de mudanças
Acompanha temas
estratégicos
Em geral exige
relatórios
51. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Acompanha sua
CAP-
CAP-SANTOS aplicação
eo
PDZ Participa da
elaboração
Realiza eventos públicos
Não aceita qualquer
proposta para mudança
Está recuperando
planejamento
52. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP-
CAP-SANTOS – Capítulo energético
PDZ
Novos capítulos
definidos. Capítulo
Objetivando ambiental
recuperar a função
de Capítulo de revisão
matriz de transportes
Planejamento
Capítulo logístico
Reestruturação
organizacional
53. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Destaques sobre Agenda anual de
reuniões
procedimentos
administrativos
para o bom Convocações e pauta
antecedente
funcionamento do
CAP-
CAP-SANTOS
Envio documentos
previamente
Reuniões com ordem e
respeito
Não debater temas
não pautados
54. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP
Conselho de Autoridade Portuária
Eficácia das decisões
54
55. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Representantividade dos
Conselheiros do CAP
Questões
fundamentais
para a obter Visão das Administradoras
eficácia das Portuárias e outras
decisões do Autoridades sobre o CAP e
CAP : falta de penalidades
Necessidade de estruturas e
equipamentos adequados para
os CAPs
56. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Representatividade dos Conselheiros do CAP:
Precisamos de Conselheiros da região e comprometidos
Precisamos garantir o equilíbrio de representatividade e os
princípios da composição por Blocos diferenciados
Precisamos ter a consciência da responsabilização dos atos dos
Conselheiros
Precisamos harmonizar os entendimentos dos Conselheiros
56
57. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Visão das Administradoras Portuárias e outras
Autoridades sobre o CAP e falta de penalidades:
Algumas Administradoras Portuárias e Autoridades ainda julgam
o CAP como mero „‟Conselho Consultivo”
Alguns administradores portuários ainda se sentem ofendidos
quando o CAP indaga sobre temas ou define posições
Em geral os CAPs não exigem efetivamente o cumprimento das
deliberações – não adotam medidas legais
Não existe penalidade clara pelo descumprimento das decisões
do CAP – Deveria haver risco de demissão do Dirigente que
descumprir Resolução do CAP
57
58. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Necessidade de estruturas e equipamentos adequados para
os CAPs:
Em muitos Portos – CAP se resume a uma gaveta do arquivo da
secretária do Presidente do Porto
Todo CAP deve ter um estrutura permanente e independente –
logicamente proporcional ao Porto
Precisa haver regramento claro quanto à obrigação legal da
Administradora Portuária em relação ao funcionamento do CAP
Porém precisamos ter claro que o CAP precisa da Administradora
porém não depende dela (podem ser encontradas soluções
momentâneas)
58
59. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
CAP
Conselho de Autoridade Portuária
Resumo final:
59
60. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Os Coselheiros do CAP devem ser
os primeiros a entender seu papel
Entendemos e cumprir com suas
que para o responsabilidades
CAP atuar
conforme suas As Administradoras Portuárias e
competências demais Autoridades do Sistema
e responsabili-
responsabili- Portuários devem entender e
ades da lei respeitar as competências do CAP
8.630/93:
Devemos trabalhar para
desburocratizar o sistema
portuário e valorizar a gestão local
61. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
O CAP somente será o que os legisladores
previram na lei 8.630/93, se todos
efetivamente entenderem a lógica daquela
lei e se comprometerem a cumprí-la
cumprí-
integralemte.
61
62. Para melhor
eficiência e eficácia
da administração
O sistema
portuária local
portuário precisa
continuar
fortalecendo o
CAP
Para administrar os
conflitos e gerar
oportunidades
63. É fundamental
normatizar algumas
questões sobre os
O sistema CAPs (não
portuário precisa engessando)
continuar
fortalecendo o
É fundamental
CAP
incentivar maiores
intercâmbios entre
os CAPs e seus
Presidentes.
64. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos
Obrigado
Sérgio Aquino
seport@santos.sp.gov.br
64