Encontro com Prefeitos sobre Programas da Agricultura

Encontro com
PREFEITOS

Programas das Secretarias
Encontro com
PREFEITOS

Encontro com
PREFEITOS

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Secretaria:
Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Programa:
Projeto Estadual Bom Preço do Agricultor

Descrição:
Tem como objetivo articular ações que almejem o desenvolvimento do abastecimento
regional, mediante agregação de valor à pequena e média produção de
hortifrutigranjeiros, bem como de produtos agropecuários e agroindustriais.

Tipo de apoio:
Oferece oportunidades de comercialização, informações e capacitações.

A qual município se destina:
É aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

Forma e período para apresentação da proposta:
A prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios ou cedidos que possibilitem a execução
do projeto e que ofereçam infraestrutura necessária para tal.

Contato na secretaria:
Nome/órgão: Emilio Bocchino/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0395
E-mail: ebocchino@codeagro.sp.gov.br
Site: http://www.codeagro.sp.gov.br/
Endereço: Av. Miguel Estefano, 3900 – São Paulo/SP – CEP 04301-903

7

Secretaria:

Programa:
Centro de Segurança Alimentar

Descrição:
Realiza cursos, palestras, treinamentos e eventos educativos, visando ao combate
ao desperdício de alimentos, sua adequada manipulação e o uso de partes não
convencionais. Desenvolve cardápios nutricionalmente adequados e de baixo custo,
elabora e distribui publicações com receitas testadas na cozinha experimental,
disponibiliza cursos voltados à implementação e geração de renda.

Tipo de apoio:
A atividade oferece apoio técnico e distribuição de publicações contendo receitas
testadas em nossa Cozinha Experimental.

Aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.


Contrapartidas:
da atividade e que ofereça infraestrutura necessária para tal.

Nome/órgão: Milene Gonçalves/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0344
E-mail: milene@codeagro.sp.gov.br

9

Secretaria:

Programa:
Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável

Ação:
4437
Assistência aos Municípios na Implementação de Planos de Desenvolvimento
Sustentável – AMIPDS

Descrição:
Apoio à implantação e promoção de ações de assistência técnica e extensão rural aos
produtores rurais familiares e pequenos agricultores. Atua na capacitação e formação
de mão de obra rural, na produção e distribuição de sementes e mudas, na facilitação
do acesso ao crédito rural para os pequenos e médios agricultores e na gestão pública
em desenvolvimento rural.

Tipo de apoio:
Processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e
serviços agropecuários. Solução de problemas e aproveitamento de oportunidades
nas cadeias produtivas, além da capacitação de produtores e trabalhadores rurais.
Auxílio aos produtores na obtenção da Declaração de Conformidade da Atividade
Agropecuária.

A todos os municípios paulistas e produtores rurais, em especial aos agricultores
familiares.

As atividades desenvolvidas pela ação independem de apresentação de proposta.
Com relação ao Convênio SEIAA, a CATI, como articuladora técnica do programa
regional e municipal, está em contato permanente com a municipalidade para
a gestão das ações técnicas do programa.

Contrapartidas:
No convênio SEIAA, os municípios se responsabilizam pela disponibilização dos
recursos humanos para o desenvolvimento das atividades do Plano de Trabalho.

Nome/órgão: José Carlos Rossetti – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
Telefone/fax: (19) 3743-3701/3702/3703
E-mail: coordenadoria@cati.sp.gov.br
Site: www.cati.sp.gov.br
Endereço: Av. Brasil, 2.340 – Campinas/SP – CEP 13070-178

11

Secretaria:

Programa:
Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros

Descrição:
É voltado para a zona rural e visa proteger os rebanhos suscetíveis à raiva dos
herbívoros, procedendo a busca, localização e o controle dos transmissores (morcegos
hematófagos) e estimula a participação comunitária na defesa sanitária animal,
reduzindo o prejuízo econômico do produtor com a morte de animais e proteção à
saúde do produtor/trabalhador rural.

Tipo de apoio:
O Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros oferece apoio técnico.

Aberto a qualquer município do Estado que pretenda firmar convênio
com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para esse fim.

A prefeitura pode apresentar propostas de convênio durante todo o ano, mas a
vigência do convênio é anual.

Contrapartidas:
O município deve contratar os profissionais (médico veterinário e auxiliar técnico) e
disponibilizá-los para as ações conjuntas com os profissionais da Coordenadoria de
Defesa Agropecuária.

Nome/órgão: Heinz Otto Hellwig – Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Telefone/fax: (19) 3045-3350
E-mail: gabinete@cda.sp.gov.br
Site: www.defesaagropecuaria.sp.gov.br
Endereço: Avenida Brasil, 2340 – CEP 13070-178 – Campinas/SP

13

Secretaria:

Programa:
Projeto Sanitarista Mirim

Descrição:
É um projeto de educação sanitária desenvolvido no Estado pela Coordenadoria
de Defesa Agropecuária, com o apoio das secretarias municipais de Educação e
produtores/empresários locais. Tem como objetivo despertar a importância da
atividade rural e educar a criança para formar produtores e consumidores conscientes
e responsáveis com a sanidade dos rebanhos, das lavouras, produção de alimentos e
proteção do meio ambiente.

Tipo de apoio:
O Programa Sanitarista Mirim oferece apoio técnico voltado aos alunos do quarto ano
do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Será disponibilizado futuramente para todos os municípios interessados. Em 2013,
será adotado nos municípios de Presidente Epitácio, Novo Horizonte, Guatapará,
Anhembi, Bebedouro, Cravinhos, Ilha Solteira, Itapetininga, Juquiá, Panorama,
Pindorama, Pompéia, São Paulo (Represa Guarapiranga), Santa Cruz das Palmeiras,
Taubaté, Tupã e Votuporanga.

A prefeitura pode apresentar proposta de interesse à Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para o próximo ano.

Contrapartidas:
O município deve disponibilizar sua Secretaria de Educação para, em conjunto com os
profissionais (engenheiros agrônomos e médicos veterinários) da Coordenadoria de
Defesa Agropecuária, estabelecer o cronograma para a implantação do projeto. Deve
ainda colocar à disposição ônibus e lanches para as visitas programadas pela equipe
técnica às propriedades rurais e estabelecimentos que serão agendadas na região.

Nome/órgão: Heinz Otto Hellwig – Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Telefone/fax: (19) 3045-3350
E-mail: gabinete@cda.sp.gov.br
Site: www.defesaagropecuaria.sp.gov.br
Endereço: Avenida Brasil, 2340 – CEP 13070-178 – Campinas/SP

15

Secretaria:

Projeto:
Projeto Estadual Hortalimento

Descrição:
O Projeto Estadual Hortalimento tem por objetivo a celebração de convênios com
municípios paulistas e entidades privadas sem fins lucrativos, visando à transferência
de recursos financeiros para a implantação de Estufas Hidropônicas ou de Ambiente
Protegido, com equipamentos correlatos, assim como a cessão de sementes de
hortaliças e plantas aromáticas para cultivo convencional.

Tipo de apoio:
Oferece apoio financeiro para instalação de estufas de modalidade hidropônica, e /ou
com sistema de irrigação por gotejo e ou repasse de sementes. Além da implantação
dos cultivares, o projeto prevê apoio técnico e capacitação.



Contrapartidas:
do projeto.

Nome/órgão: Emilio Bocchino/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0395
E-mail: ebocchino@codeagro.sp.gov.br
Endereço: Av. Miguel Estefano, 3900 – São Paulo/ SP – CEP 04301-903

17

Secretaria:

Atividade:
Assessoria na criação e consolidação de Associações e Cooperativas

Descrição:
O Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA) tem por finalidade orientar a
organização de cooperativas e associações, principalmente na área rural. Proporciona
também, a essas sociedades, assessoria e consultoria administrativa, organizacional,
econômico-financeira e jurídica. Promove cursos e seminários para cooperados,
técnicos e funcionários de cooperativa e edita publicações de orientação às
cooperativas e pesquisas sobre o cooperativismo e associativismo estadual.

Tipo de apoio:
A atividade de assessoria na criação e consolidação de Associações e Cooperativas
oferece apoio técnico.

É aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo, atendendo grupos informais
de produtores, associações e cooperativas.

A prefeitura pode apresentar solicitação durante todo o ano.

Contrapartidas:
da atividade e que ofereça infraestrutura necessária para tal.

Nome/órgão: Diogenes Kassaoka/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0370
E-mail: diogenes@codeagro.sp.gov.br
Endereço: Av. Miguel Estefano, 3900 – São Paulo/ SP – CEP 04301-903

19

Secretaria:

Projeto:
Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural

Descrição:
Tem por objetivo integrar e coordenar informações, serviços e produtos oferecidos
pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e de outros órgãos afeitos ao tema,
por meio do desenvolvimento e implantação de um sistema integrado, disponibilizando
soluções para o agricultor, com atendimento rápido, eficiente e diferenciado em
unidades móveis.

Tipo de apoio:
Atua oferecendo serviços da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, informações
sobre crédito, seguro rural e capacitações.

Inicialmente, o Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural operará nos 79
(setenta e nove) municípios da Região Administrativa de Sorocaba.

A prefeitura pode apresentar solicitação durante todo o ano.

Contrapartidas:
do projeto.

Nome/órgão: Valério Alexandre Martins de Oliveira/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0354
E-mail: voliveira@codeagro.sp.gov.br
Site: http://www.codeagro.sp.gov.br

21

Secretaria:

Programa:
Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento – SEIAA

Descrição:
Objetiva a evolução tecnológica, a integração dos serviços de assistência
técnica, extensão rural, orientação aos agronegócios e demais ações voltadas ao
desenvolvimento da agropecuária.

Tipo de apoio:
O Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento – SEIAA oferece apoio
técnico e/ou financeiro.

O programa é aberto para todos os municípios do Estado de São Paulo, tendo em
vista a descrição apresentada do Sistema Estadual Integrado de Agricultura e
Abastecimento – SEIAA.

As prefeituras podem apresentar suas propostas durante todo o ano, mediante ofício
em nome do titular da pasta.

Contrapartidas:
O município tem de oferecer técnicos de seu quadro de pessoal para a execução das
atividades, em função da descrição apresentada ao Sistema Estadual Integrado de
Agricultura e Abastecimento – SEIAA.

Nome/órgão: Priscila Rigon
Telefone/fax: (11) 5067-0080
E-mail: priscilarigon@sp.gov.br
Site: www.agricultura.sp.gov.br
Endereço: Av. Miguel Stéfano, 3.900 – São Paulo/SP – CEP 04301-903

23

Secretaria:
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional – SPDR
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM

Programa:
Assessoria técnica aos municípios

Descrição:
Assessoria e orientação técnica a Prefeituras, Câmaras Municipais, órgão da
administração indireta, por meio de pareceres jurídicos e técnicos.
Apoio à implementação de políticas públicas e formação, qualificação e
aperfeiçoamento de servidores e agentes políticos. Assessoria e orientação
técnica oferecidas abrangendo todos os temas da administração municipal.

1 – A assessoria jurídica é realizada por meio de elaboração de pareceres jurídicos,
atendimento a consultas telefônicas, presenciais ou por meio eletrônico. Exemplo
de temas abordados: Licitação, Bens Públicos, Remuneração de Agentes Públicos,
Organização Administrativa e Tributação.

2 – A assessoria na implementação das políticas públicas, desempenhadas
exclusivamente pelos municípios ou em parceria com o Estado, se dá por meio da
estruturação de projetos, realização de estudos e pesquisas e orientação às equipes
técnicas municipais. Exemplos: desenvolvimento local e regional, planejamento
e orçamento, preservação ambiental, acessibilidade, conservação do patrimônio
histórico, cultura, políticas sociais e acesso à informação.

3 – A formação e qualificação de servidores e agentes públicos municipais se dá por
meio de:
• Cursos livres: destinados ao desenvolvimento de competências para o trabalho e
elaborados a partir das demandas dos municípios.
• Cursos personalizados: dimensionados especialmente para a necessidade de cada
município, são realizados nas Prefeituras, e destinam-se melhorar a capacidade
técnica dos funcionários públicos.
• Encontros temáticos/jornadas: debates com especialistas nas diversas áreas da
administração pública municipal, como competências do Executivo e do Legislativo
municipais; organização e funcionamento das Câmaras Municipais; serviços de
informações ao cidadão; licitações e contratos.

Tipo de apoio: Técnico

A todos os municípios paulistas.

Solicitações podem ser encaminhadas ao órgão a qualquer momento e por qualquer
meio de comunicação, inclusive presencial.

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Contrapartidas:
O CEPAM disponibiliza um sistema de assinaturas na qual a instituição municipal
participante pode solicitar até 12 pareceres ao ano e número ilimitado de consultas
verbais. Cursos e projetos são executados mediante contribuição específica à
natureza de cada trabalho. Assinantes possuem descontos especiais para cada
serviço oferecido.

Nome/órgão: Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM
Telefone/fax: (11) 3811-0300
E-mail: cepam@sp.gov.br
Site: www.cepam.sp.gov.br
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária – São Paulo/SP
CEP 05508-000

25

Secretaria:
Casa Civil – Corregedoria Geral da Administração

Programa:
Plano Estadual de Fomento à Transparência Municipal

Descrição:
Auxiliar os municípios com até 50 mil habitantes a se adequarem às exigências da Lei
Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência) e Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Tipo de apoio:
Disponibilizar e implantar o portal da transparência do município, em ambiente
web (internet) semelhante ao Portal da Transparência do Estado, com um módulo
específico para o gerenciamento do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
Capacitar os agentes públicos municipais para aplicação da Lei Complementar Federal
131/2009 e da Lei Federal 12.527/2011, no âmbito do município, bem como treiná-los
para a utilização das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Estado.

Às prefeituras com até 50 mil habitantes.

Os municípios deverão celebrar o convênio com o Estado impreterivelmente no mês
de março de 2013, tendo em vista que o prazo para os municípios com até 50 mil
habitantes atenderem à LC 131/2009 é até 27 de maio do corrente, data em que o
Portal da Transparência deverá estar disponível na internet.

Contrapartidas:
Indicar servidor(es) responsável(is) que deverá(ão) atuar junto às equipes do Estado,
permitir o acesso aos bancos de dados com as informações que serão publicadas
no Portal da Transparência e garantir a participação de servidores nas ações de
capacitação e treinamento promovidas pelo Estado.

Nome/órgão: Maria Eugenia Ferragut Passos/Corregedoria Geral da Administração
Telefone/fax: (11) 3218-5684
E-mail: mariaeugenia@sp.gov.br
Site: www.corregedoria.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 2º andar – São Paulo/SP

27

Secretaria:
Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo

Programa:
Programa de apoio ao Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP)

Descrição:
Principal instância de articulação e fortalecimento do conjunto de museus do Estado,
o SISEM-SP conta com o apoio executivo da Unidade de Preservação do Patrimônio
Museológico da Secretaria da Cultura, por meio do Grupo Técnico de Coordenação
do SISEM-SP, que atua no desenvolvimento de ações de organização, capacitação,
comunicação, itinerância de exposições, programação cultural, projetos educativos e
assessoria técnica a museus e municípios paulistas interessados na preservação de
seu patrimônio museológico.

Tipos de apoio:
O Sistema Estadual de Museus de São Paulo oferece aos museus e municípios
paulistas:
• Exposições itinerantes de diversos formatos e tipologias de acervo (artísticos,
históricos, tecnológicos, etnográficos, etc.);
• Cursos presenciais e à distância, voltados à qualificação profissional de pessoas que
atuam ou têm interesse em atuar na área de museus;
• Oficinas de capacitação, palestras e estágios técnicos para profissionais de museus
de todo o Estado, que podem ser organizados nos diversos municípios do Estado ou
na sede dos museus da Secretaria de Estado da Cultura;
• Assessoria técnica a museus e municípios do Interior e Litoral interessados na
preservação do patrimônio museológico;
• Elaboração de planos museológicos e de planos de comunicação para museus
específicos e para circuitos regionais;
• Acesso à agenda e programação do Sistema Estadual Estadual de Museus, além
de bibliografia de referência, blogs de discussão e possibilidades de intercâmbio e
orientação técnica por meio do portal do SISEM: www.sisemsp.org.br .
• Visitas técnicas aos museus da Secretaria de Estado da Cultura, com isenção de
ingresso e visitas guiadas, para grupos previamente agendados das prefeituras de SP
(de estudantes, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
social, profissionais e outros de interesse local ou regional).
• Editais ProAC de apoio a Museus, iniciativa inédita de reconhecimento e apoio do
Governo do Estado à área museológica paulista, fruto das articulações e mobilizações
do setor desde 2008. Em 2013, o valor total para premiação será de R$ 1 milhão, com
prêmios de até R$ 100 mil.

Exceto no caso dos projetos aprovados nos editais, o Programa de apoio ao SISEM
não prevê repasse de recursos financeiros.

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O Programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo. As ações são
estruturadas por meio de parcerias e divisão de tarefas, esforços e investimentos.

As demandas podem ser apresentadas durante todo o ano, porém o planejamento
de ações de cada exercício é elaborado no início do segundo semestre de cada
ano anterior. Assim, quem tem interesse em ações para 2014, deve apresentar
duas demandas até julho/agosto de 2013, para ter mais chance de atendimento.
Outras solicitações durante o exercício vigente poderão ser atendidas na medida da
disponibilidade de recursos e pessoal.
Os encaminhamentos das solicitações municipais devem ser feitos preferencialmente
pelos Representantes Regionais ao Grupo Técnico de Coordenação do SISEM
(GTCSISEM). Esse é o canal mais ágil e eficiente, pois conta com apoios
descentralizados em cada região do Estado. Para mais informações, envie uma
mensagem para sisem@sp.gov.br ou acesse www.sisemsp.org.br. Ou, ainda, entre
em contato com o Grupo Técnico do SISEM, na Unidade de Preservação do Patrimônio
Museológico da Secretaria de Estado da Cultura, pelo telefone (11) 2627-8208.

Contrapartidas:
As contrapartidas são estabelecidas conforme a ação desenvolvida. No caso
de municípios que sediam exposições itinerantes, por exemplo, o Estado se
responsabiliza pelo transporte, seguro, montagem e desmontagem da exposição,
bem como pela capacitação dos educadores locais. Cabe ao município garantir a
segurança e a presença de educadores, viabilizar o agendamento de escolas e grupos
e monitorar os resultados de público e imprensa. Os esforços de divulgação são
compartilhados entre as equipes de comunicação de ambos.
Já para participação em cursos, oficinas e estágios técnicos e outras ações de
formação e capacitação, os profissionais de museus municipais devem contar com
autorização superior e a garantia da prefeitura de que poderão participar de toda a
duração da atividade. Quando há custos relativos a passagens, alimentação e estadia,
esses cursos também correm por conta das entidades empregadoras.
As ações de assessoria técnica e a elaboração de planos e planejamentos dependem
de um efetivo engajamento municipal para serem bem-sucedidas, na medida em que
requerem presença e participação de vários agentes locais, para garantir o melhor
resultado do trabalho e sua mais adequada empregabilidade.

Nome/órgão: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
Telefone/fax: (11) 2627-8135/2627-8108
E-mail: sisem@sp.gov.br e museus@sp.gov.br
Site: www.sisemsp.org.br e www.cultura.sp.gov.br
Endereço: Rua Mauá, 51 – 2º andar – São Paulo – SP

29

Secretaria:
Secretaria da Cultura

Programa:
Circuito Cultural Paulista

Descrição:
O Circuito Cultural Paulista tem como objetivo levar com regularidade uma
programação de excelência para cidades do Interior e do Litoral do Estado de São
Paulo, prioritariamente de pequeno a médio portes e que possuam um teatro ou
equipamento similar.

Tipo de apoio:
Fornecimento de programação composta por espetáculos de teatro, música, dança,
circo e infantil, formatados para salas de teatro, espaços alternativos e/ou rua. A
Secretaria se compromete a pagar o cachê e custos de transporte, hospedagem e
alimentação.

A todos os municípios do Estado – são priorizadas cidades que possuam um teatro ou
espaço similar compatível com as necessidades das apresentações.

A UFDPC disponibiliza a partir de março, no site www.cultura.sp.gov.br, um canal de
relacionamento direto com os municípios do Estado. Nele, os interessados encontrarão
informações sobre os programas oferecidos e um questionário para solicitação de
projetos em sua cidade.

Os municípios também podem obter mais informações no site da Organização Social
gestora do programa: www.apaacultural.org.br.

Contrapartidas:
Os municípios se comprometem a disponibilizar o espaço e toda a infraestrutura
necessária, além da divulgação e do acompanhamento da atividade.

Nome/órgão: Unidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural - UFDPC
Telefone/fax: (11) 2627-8245/2627-8225
E-mail: Cristiane Moquiuti – cmoquiuti@sp.gov.br
Bruna de Cassia Pedro – bpedro@sp.gov.br
Site: www.cultura.sp.gov.br
Endereço: Rua Mauá, 51 – 2º andar – sala 207 – Luz – São Paulo/SP – CEP 01028-900

31

Secretaria:

Programa:
Circulação dos Corpos Estáveis

Descrição:
1. Corpos Estáveis da Osesp
A Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, conhecida como Osesp, é uma das
maiores e mais conhecidas orquestras da América do Sul.
As formações disponíveis para circulação são:
• Coro da Osesp: focado em repertório coral-sinfônico, o grupo aborda diferentes
períodos musicais, com ênfase nos séculos XX e XXI e nas criações de compositores
brasileiros.
• Grupos de Câmara: apresentações da orquestra em formação reduzida, formados
por músicos da OSESP, em diversas variações possíveis e que ampliam a possibilidade
de contato de diferentes plateias com músicos de reconhecida excelência.
• Orquestra Acadêmica: orquestra em formato reduzido a 40 músicos, formada por
instrumentistas da Osesp e alunos da Academia Osesp.

2. Circulação da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo
A Banda Sinfônica é uma formação musical em que predominam instrumentos de
sopro e percussão. A formação de público e a difusão de um repertório específico para
bandas, por intermédio da circulação pelo Estado de São Paulo e projeto de formação
de músicos em parceria com Bandas Municipais são algumas das principais ações do
grupo. Por ter um formato mais flexível, pode se apresentar tanto em palcos como
em formato aberto, desde que respeitados os requisitos técnicos mínimos para as
apresentações.

3. Circulação da Orquestra Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo
A Jazz Sinfônica tem como principal característica a criação e a difusão de um
repertório de música popular com tratamento sinfônico, que engloba composições,
adaptações e arranjos próprios ou criados em parceria com convidados. Atualmente, a
Jazz Sinfônica se dedica à difusão de um repertório original com leituras de clássicos
da música popular brasileira, por meio de temporadas e da circulação pelo Estado de
São Paulo.

4. Circulação da São Paulo Companhia de Dança
A companhia apresenta um repertório variado, que vai do clássico ao contemporâneo,
e com diferentes formatos e formações. A São Paulo Companhia de Dança já foi
assistida por um público superior a 300 mil pessoas em cinco diferentes países,
passando por 45 cidades, em um total de mais de 300 apresentações.

Tipo de apoio:
Fornecimento de programação composta por apresentações musicais e espetáculos
que fazem parte do repertório dos corpos estáveis.

32

São priorizados municípios que possuam teatro ou espaço similar compatíveis com
as necessidades de apresentação dos grupos e que, preferencialmente, mantenham
grupos musicais e/ou de dança locais, para programas de capacitação e intercâmbio.

projetos em seu município.
Os municípios também podem obter mais informações no site das Organizações
Sociais gestoras dos programas:
1. Corpos Estáveis da Osesp: www.osesp.art.br
2. Circulação da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo: www.pensarte.org.br
3. Circulação da Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo: www.pensarte.org.br
4. Circulação da São Paulo Cia. de Dança: www.saopaulocompanhiadedanca.art.br

Contrapartidas:
Negociadas com o município.

Nome/órgão: Unidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural - UFDPC
Telefone/fax: (11) 2627-8245/2627-8225
E-mail: Cristiane Moquiuti – cmoquiuti@sp.gov.br
Bruna de Cassia Pedro – bpedro@sp.gov.br

33

Secretaria:

Programa:
Incentivo à criação de salas de exibição de filmes (Kit Cinema)

Descrição:
O programa contempla a doação de equipamentos de projeção e sonorização. O
objetivo é o aproveitamento de espaços públicos já existentes, tais como auditórios,
bibliotecas e outros para a instalação de equipamentos.

Tipo de apoio:
Doação de projetores digitais, o que facilita a programação de títulos e simplifica o
transporte. O contemplado com o kit de exibição também pode solicitar a participação
no programa Ponto MIS.

Municípios de pequeno porte e que não possuam salas de cinema.


Contrapartidas:
Espaços e garantia de programação continuada.

Nome/órgão: Unidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural – UFDPC
Telefone/fax: (11) 2627-8032/2627-8181
E-mail: Sueli Aparecida Silveira – suelisilveira@sp.gov.br

35

Secretaria:

Programa:
Mapa Cultural Paulista

Descrição:
O Mapa Cultural Paulista é uma iniciativa que objetiva identificar, valorizar e promover
o intercâmbio da produção cultural no Estado de São Paulo. Teatro, dança, artes
visuais, canto coral, música instrumental, literatura e vídeo são expressões artísticas
contempladas nesse projeto, que, juntos, revelam o mapeamento cultural de São Paulo.

Tipo de apoio:
Durante a realização do evento, são selecionados artistas de 13 regiões
administrativas do Estado para participar de atividades culturais, distribuídas em
quatro fases: municipal, regional, estadual e circulação.

A todos que possuam formações artísticas, municipais ou independentes, nas
linguagens descritas acima.

Informações sobre inscrição de propostas estão disponíveis no site da Organização
Social gestora do programa: www.abacai.org.br

Contrapartidas:
De acordo com a fase/etapa de participação do município.

Telefone/fax: (11) 2627-8245/2627-8225
E-mail: Cristiane Moquiuti e Bruna de Cassia Pedro
cmoquiuti@sp.gov.br/bpedro@sp.gov.br

37

Secretaria:

Programa:
Ópera Curta

Descrição:
Projeto que prevê a circulação pelo Estado de São Paulo de espetáculos cênicos que
utilizam elementos de teatro e ópera, visando difundir um repertório operístico de
forma didática e acessível.

Tipo de apoio:
Fornecimento de programação, composta por títulos que são reconhecidos pelo
público. Recorre-se à figura do narrador para um melhor entendimento da história, em
uma versão reduzida das obras.

São priorizadas cidades que possuam um teatro ou espaço similar compatível com as
necessidades das apresentações.

informações sobre os programas oferecidos e um questionário para a solicitação de
gestora do programa: www.pensarte.org.br.

Contrapartidas:
Negociadas com o município.

Telefone/fax: (11) 2627-8245/2627-8225
E-mail: Cristiane Moquiuti e Bruna de Cassia Pedro
cmoquiuti@sp.gov.br/bpedro@sp.gov.br

39

Secretaria:

Programa:
Viagem Literária

Descrição:
O programa visa incentivar a leitura por meio da valorização das bibliotecas públicas
municipais, promovendo atividades para fortalecer os vínculos entre espaços e a
população local. São realizados encontros com escritores e contadores de histórias.
Essas atividades acontecem no segundo semestre de cada ano.

Tipo de apoio:
A Secretaria realiza a contratação dos autores e contadores de histórias.

O programa Viagem Literária é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo,
que tenham, pelo menos, uma biblioteca pública em funcionamento.


Contrapartidas:
• Possuir, pelo menos, uma biblioteca pública em funcionamento e que possa receber
as atrações do programa.
• O município deve apoiar a biblioteca pública efetivamente, dotando-a de
infraestrutura necessária para desenvolvimento de suas atividades ao longo do ano.
• Possuir ou adquirir o acervo dos autores convidados e obras comentadas.
• Os profissionais das bibliotecas devem participar de pelo menos 1 (uma) atividade
oferecida pelo Programa de Capacitação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas –
SISEB. A agenda de cursos está disponível no site www.aprendersempre.org.br.

Contato na Secretaria:
Nome/órgão: Adriana Cybele Ferrari/Unidade de Biblioteca e Leitura
Telefone/fax: (11) 2627-8233/98086-8069
E-mail: bibliotecaseleitura@sp.gov.br
Endereço: Rua Mauá, 51 – Luz – São Paulo/SP – CEP 01028-000

41

Secretaria:

Programa:
Virada Cultural Paulista

Descrição:
O evento promove, durante 24 horas, a reunião de grandes nomes da cena nacional
e artistas internacionais em cerca de mil atrações que se apresentarão em diferentes
cidades do Estado, simultaneamente. A edição de 2013 acontecerá entre os dias 25 e
26 de maio.

Tipo de apoio:
A programação do palco principal, que contempla tanto nomes reconhecidos
pelo público quanto a nova geração, além da programação em palco interno,
preferencialmente teatros municipais.

A definição das cidades está vinculada ao tamanho do município, a garantia
de realização das contrapartidas, como infraestrutura física (palco, luz e som),
segurança, limpeza, divulgação, entre outros itens. É também desejável que a cidade
tenha potencial difusor na região em que se encontra, e que estimule a produção local
com a inclusão de uma programação paralela, valorizando os artistas da região.

projetos em sua cidade.
gestora do programa: www.apaacultural.org.br.

Contrapartidas:
Toda a infraestrutura do evento, além da produção e divulgação local.

Telefone/fax: (11) 2627-8266
E-mail: Natália Duarte – nduarte@sp.gov.br

43

Secretaria:
Centro Paula Souza, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia

Programa:
Plano de Expansão do Ensino Técnico e Tecnológico, cuja finalidade é implantar
Escolas Técnicas (ETECs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais e Classes
Descentralizadas nos municípios paulistas

Descrição:
O Plano de Expansão tem por objetivo ampliar a oferta de educação profissional
pública de qualidade no Estado de São Paulo, nos níveis médio, técnico e tecnológico.

Tipo de apoio:
Na parceria para a implantação da unidade, cabe ao Centro Paula Souza a elaboração
do projeto pedagógico dos cursos, o acompanhamento do processo seletivo, a
contratação de professores e a infraestrutura – mobiliário e equipamentos – para o
funcionamento dos cursos.

Aos municípios interessados em oferecer formação técnica e tecnológica a seus
municípios.

Para instalação de uma Etec, Fatec ou Classe Descentralizada, e encaminhar ofício
com a solicitação ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Devem constar do documento informações básicas sobre o município.
Para Classes Descentralizadas, as solicitações devem ser feitas até o início de
fevereiro quando o curso for iniciar no segundo semestre. E até julho, para cursos que
começarem no 1º semestre do ano seguinte.

Contrapartidas:
Para instalação de Classe Descentralizada o Município deve:
• Disponibilizar salas de aula e recursos humanos para serviços de apoio e de
administração escolar;
• Adquirir e manter equipamentos para os laboratórios, de acordo com as diretrizes
técnicas do Centro Paula Souza;
• Indicar os cursos previstos para a Classe Descentralizada, de acordo com a relação
oferecida pelo Centro Paula Souza.

Para instalação de ETEC o município deve:
• Ter no mínimo 40 mil habitantes;
• Oferecer terreno para a construção de prédio e/ou disponibilizar imóvel para ser
reformado e adequado, conforme as especificações técnicas do Centro Paula Souza;

44

• Indicar os cursos previstos para a unidade, de acordo com a relação oferecida pelo
Centro Paula Souza e;
• Oferecer merenda escolar aos alunos.

Para Instalação de Fatec o município deve:
• Ter no mínimo 100 mil habitantes;
• Não contar com outra Fatec;
• Oferecer terreno para construção de prédio e ou disponibilizar imóvel para ser
reformado e adequado, conforme as especificações técnicas do Centro Paula Souza e;
• Indicar os cursos previstos para a unidade, de acordo com a relação oferecida pelo
Centro Paula Souza.

Nome do órgão: Centro Paula Souza
Tel/fax: (11) 3327-3003
Email: gds@centropaulasouza.sp.gov.br
Site: www.centropaulasouza.sp.gov.br
Endereço: Pça Cel. Fernando Prestes, 74 – Bom retiro – São Paulo – SP – CEP 01124-060

45

Secretaria:
Secretaria de Desenvolvimento Social

Programa:
Ação Jovem

Descrição:
Programa estadual de transferência de renda com objetivo de estimular a conclusão
da educação básica e preparar o jovem para o mercado de trabalho. Atende
estudantes de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social, cuja renda
familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa. Para permanecer no programa,
o beneficiário deverá ter frequência escolar mínima de 75%. É a prefeitura que
cadastra, acompanha e descadastra o jovem beneficiário de acordo com os critérios
do programa.

Tipo de apoio:
O Programa Ação Jovem oferece apoio financeiro mensal de R$ 80,00, além das
atividades complementares, como cursos de capacitação e preparação para o mercado
de trabalho.

O Programa é aberto a qualquer município do Estado. O benefício destina-se a
estudantes de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura pode apresentar interesse durante todo o ano. O cadastramento e
descadastramento de beneficiários também são constantes, de acordo com número de
vagas e feitos pelo município.

Contrapartidas:
O município deve oferecer estrutura e pessoal para cadastrar, acompanhar e
descadastrar os beneficiários, além de fornecer as informações do programa quando
solicitado pelo Governo de São Paulo.

Nome/órgão: Rosemare Silva Gonçalves – Coordenadoria de Desenvolvimento Social
Telefone/fax: (11) 2763-8022/2763-8040
E-mail: rsgoncalves@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/acaojovem
Endereço: R. Bela Cintra, 1.032 – Cerqueira Cesar – São Paulo/SP

47

Secretaria:

Programa:
Programa Bom Prato

Descrição:
Programa de segurança alimentar com o objetivo de oferecer alimentação
balanceada e de qualidade a baixo custo. O público-alvo são pessoas em situação de
vulnerabilidade social. Os restaurantes oferecem café da manhã completo, contendo
leite com café ou achocolatado, pão com manteiga, requeijão ou frios e uma fruta
da estação pelo preço de R$ 0,50. O almoço, também completo, balanceado, com
cardápio desenvolvido por nutricionistas, é composto por salada, arroz, feijão,
legumes, um tipo de carne, farinha de mandioca, pãozinho francês, suco e uma fruta
de sobremesa. A refeição custa somente R$ 1,00.

Tipo de apoio:
O Programa oferece alimentação de qualidade a baixo custo. Para isso, o Governo
do Estado subsidia o valor das refeições. O café da manhã tem custo total de R$
1,30, sendo que o Estado subsidia R$ 0,80 para o público pagar somente R$ 0,50.
Já o almoço tem custo total de R$ 4,00, o Governo paga R$ 3,00. O preço para a
população é R$ 1,00 desde que o Programa foi criado. Além de subsídio financeiro, o
programa fornece toda a infraestrutura para a instalação dos restaurantes.
Os restaurantes também oferecem cursos profissionalizantes na área de gastronomia,
por meio do Programa Via Rápida Emprego – uma parceria com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. As aulas práticas são ministradas
nos restaurantes, aproveitando a cozinha no período da tarde para capacitar
desempregados, pessoas à procura de recolocação no mercado de trabalho e jovens
em busca do primeiro emprego.
Há ainda a presença de Postos do Acessa São Paulo, com internet gratuita para a
população. Os Postos promovem inclusão digital, dando oportunidade de aprendizado,
comunicação, lazer, além de facilitar o preparo e envio de currículos.

O Programa se destina aos municípios de grande porte em regiões de maior
vulnerabilidade social.

Entidades sociais e prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
Quando há parceria com municípios, às prefeituras cabe a cessão de local para
funcionamento do restaurante e subsídio do valor do almoço. Neste caso, o Governo
do Estado paga R$ 2,00 e a prefeitura entra com o valor de R$ 1,00 por refeição.

48

Nome/órgão: Rogério Dirks Lessa
Telefone/fax: 2763-8372/Disque Bom Prato: 0800 055 45 66
E-mail: rlessa@sp.gov.br/bomprato@bomprato.sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/bomprato
Endereço: Rua Bela Cintra, 1.032 – 1º andar – São Paulo/SP

49

Secretaria:

Programa:
Creche-Escola

Descrição:
O Programa, realizado em parceria com a Secretaria de Educação, possibilita a
construção de unidades para a Educação Infantil. Estão previstas mil creches até
2014 em todo o Estado de São Paulo. A Secretaria de Desenvolvimento Social indica
as cidades prioritárias de acordo com índice da Fundação Seade, assinando com o
município um termo de adesão. O programa foi criado em 2011.

Tipo de apoio:
Governo do Estado investe de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão para a construção da
unidade, incluindo obra e aquisição de equipamentos. O município pode escolher entre
três modelos elaborados pela FDE, com capacidade de atender de 70 a 150 crianças
de 0 a 6 anos.

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado, sendo priorizados aqueles com
maior necessidade. A unidade é implantada, preferencialmente, em áreas de alta
vulnerabilidade social. Entre 2011 e 2012 aderiram 425 municípios.

Os municípios são beneficiados de acordo com critérios sociais, convocados pela
Secretaria de Desenvolvimento Social para assinatura do termo de adesão.

Contrapartidas:
O município deve apresentar terreno de dois mil m2, murado, com rede de água,
esgoto, elétrica e telefonia, além de toda a documentação exigida para formalização
do convênio com a Secretaria de Educação.

Nome/órgão: Tatiane Gonçalves Rodrigues – Assessoria Parlamentar
Telefone/fax: (11) 2763-8288/2763-8040
E-mail: tatianerodrigues@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/creche_escola

51

Secretaria:

Programa:
Edesp – Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

Descrição:
A Edesp é uma escola que desenvolve e proporciona cursos de aprimoramento,
capacitação profissional e treinamento para gestores, técnicos e trabalhadores da área
social, que atuam em organizações públicas ou privadas. Os cursos são oferecidos
diretamente ou por meio de instituições públicas ou privadas contratadas, conveniadas
ou parceiras nas modalidades presencial, semipresencial ou à distância. As temáticas
principais estão relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao
Programa São Paulo Solidário. A Edesp foi criada em 29 de fevereiro de 2012.

Tipo de apoio:
A Edesp oferece cursos de aprimoramento, capacitação profissional e treinamento
para gestores, técnicos e trabalhadores da área social.

O programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo. Há cursos para
gestores e técnicos municipais e estaduais. A partir do segundo semestre de 2013
também haverá capacitações para trabalhadores da área social que atuam em
entidades sociais (organizações não governamentais).

O calendário de cursos está disponivel no site www.edesp.sp.gov.br.

Contrapartidas:
As prefeituras indicam os profissionais que participarão das capacitações, de acordo
com os critérios e cronograma da Edesp. A Fundap desenvolve a tecnologia para
possibilitar o acesso aos cursos.

Nome/órgão: Nourival Pântano Junior – Coordenadoria de Ação Social
Telefone/fax: (11) 2763-8015/2763-8040
E-mail: npjunior@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/programas_edesp

53

Secretaria:

Programa:
Piso Social Paulista

Descrição:
É um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, inscritas no
CADÚNICO e que ganham até meio salário mínimo per capita.

Tipo de apoio:
apoio financeiro que, somado aos recursos do Fundo Estadual de Assistência
Social (FEAS), tem o objetivo de garantir ações e serviços socioassistenciais das
redes municipais, possibilitando a ampliação e o aprimoramento do atendimento à
população carente.

Tem como público-alvo a população em situação de vulnerabilidade social.

As prefeituras somente podem receber o repasse se o Plano Municipal de Assistência
Social – PMAS estiver devidamente preenchido, além de ter utilizado 90% do recurso
FEAS no Exercício 2010.

Contrapartidas:
As prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o
atendimento municipal.

Nome/órgão: CAS
Telefone/fax: (11) 2763-8015
Site:http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/programas_
pisosocialpaulista
Endereço: Rua Bela Cintra, 1.032 – 9º andar – São Paulo/SP

55

Secretaria:

Programa:
Renda Cidadã

Descrição:
Programa estadual de transferência de renda, com o objetivo de enfrentar o processo
de empobrecimento de uma parcela significativa da população. Atende famílias em
situação de vulnerabilidade social, cuja renda seja de até meio salário mínimo por
pessoa. Para permanecer no programa, o beneficiário deverá informar frequência
escolar mínima de 75% para as crianças de 6 a 15 anos e carteira de vacinação
atualizada das crianças até 6 anos. É a prefeitura que cadastra, acompanha e
descadastra a família beneficiária, de acordo com os critérios do programa.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio financeiro mensal de R$ 80,00 por família inscrita, além
das atividades complementares, como cursos de capacitação, ações socioeducativas
e palestras, visando a autossustentação e a melhoria da qualidade de vida dos
beneficiários.

O programa é aberto a qualquer município do Estado. Destina-se a famílias em
situação de vulnerabilidade social.

A prefeitura pode apresentar interesse durante todo o ano. O cadastramento e
descadastramento de beneficiários também são constantes, de acordo com número de
vagas e feitos pelo município.

Contrapartidas:
O município deve oferecer estrutura e pessoal para cadastrar, acompanhar e
descadastrar as famílias beneficiárias, além de fornecer as informações do programa
quando solicitado pelo Governo de São Paulo.

Nome/órgão: Felicidade Pereira – Coordenadoria de Desenvolvimento Social
Telefone/fax: (11) 2763-8022/2763-8040
E-mail: fspereira@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/rendacidada

57

Secretaria:

Programa:
São Paulo Amigo do Idoso

Descrição:
O programa envolve ações intersecretariais voltadas à proteção, educação,
saúde e participação da população idosa do Estado e baseia-se no conceito de
“Envelhecimento Ativo” da Organização Mundial de Saúde (OMS): independência,
participação, assistência, autorrealização e dignidade. Esses princípios foram
fundamentais na definição dos quatro pilares do Programa São Paulo Amigo do Idoso:
Proteção (Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social), Educação (Ações da
Secretaria de Educação), Saúde (Ações da Secretaria da Saúde) e Participação (Ações
das Secretarias de Estado de Turismo e de Esporte, Lazer e Juventude).
Em novembro de 2012, foram lançados e incluídos nas ações do programa São Paulo
Amigo do Idoso o Selo Amigo do Idoso, criado para uma melhor qualidade de vida
da população idosa, e o Fundo Estadual do Idoso, destinado a financiar programas e
ações relativas ao idoso.

Tipo de apoio:
A Secretaria de Desenvolvimento Social apoia financeiramente o programa São Paulo
Amigo do Idoso para a construção de equipamentos municipais para a terceira idade.
Cada Centro Dia para Idosos receberá o investimento de R$ 500 mil e cada unidade
de Centro de Convivência do Idoso, R$ 250 mil.

O programa é aberto a todos os municipios de São Paulo.

Para que sejam construídos:
Centros Dia para Idosos – o município deve ser de médio e grande portes (acima
de 50 mil habitantes) e metrópole que não foram contemplados com investimento
estadual para Centro Dia do Idoso.

Centro de Convivência do Idoso:
• Municípios que não possuem local para atendimento da população idosa;
• Municípios selecionados de pequeno porte, com mais de 15% de idosos em sua
população.

Contrapartidas:
As prefeituras são responsáveis pelo terreno, mobília e custeio dos Centros Dia e
Centros de Convivência.

58

Nome/órgão: Marly Cortez
Telefone/fax: (11) 2763-8134
E-mail: marlycortez@sp.gov.br
Site: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César – São Paulo/SP

59

Secretaria:

Programa:
São Paulo Solidário

Descrição:
Programa estadual de superação da extrema pobreza e mobilidade social. O objetivo é
permitir recurso mínimo de R$ 70,00 por pessoa, a todos os paulistas, além de firmar
uma agenda de compromissos para superar as principais privações da família.
O programa atenderá famílias cuja renda, per capita seja de até R$ 70,00.
Para receber a complementação de renda, o beneficiário precisa assinar a Agenda
da Família Paulista. É a prefeitura que cadastra, acompanha e descadastra os
beneficiários, de acordo com os critérios do programa.
O São Paulo Solidário teve início em 2011 com a assinatura do Pacto Brasil Sem Miséria.

Tipo de apoio:
O Programa São Paulo Solidário vai além da renda ao oferecer apoio para superação
das principais privações, como cursos de qualificação e educação de jovens e adultos.
Também prevê a complementação financeira mensal até atingir R$ 70,00 por pessoa.

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado. Atualmente, está em 97
municípios. Em 2013, outros 483 deverão ser incluídos, completando o Estado com as
65 cidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
O benefício destina-se a famílias em situação de extrema pobreza.

A inclusão dos municípios segue cronograma do Programa: 100 municípios de menor
IDH, em 2012, 480 municípios do interior, em 2013, e 65 municípios das regiões,
metropolitanas, em 2014. Após início de implantação do São Paulo Solidário, as
prefeituras podem cadastrar e descadastrar os beneficiários durante todo ano, de
acordo com os critérios do Programa.

Contrapartidas:
Com apoio do Estado, o município deve oferecer estrutura e pessoal para realizar a
Busca Ativa, a Agenda da Família Paulista, cadastrar, acompanhar e descadastrar os
beneficiários, além de fornecer as informações do programa quando solicitado pelo
Governo de São Paulo.

Nome/órgão: Leila Aquilino – Coordenadoria de Desenvolvimento Social
Telefone/fax: (11) 2763-8281/2763-8040
E-mail: laquilino@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/saopaulosolidario

61

Secretaria:

Programa:
Vivaleite

Descrição:
Projeto social de distribuição gratuita de leite fluido, pasteurizado, com teor de
gordura mínimo de 3%, enriquecido com ferro e vitaminas A e D. Tem como objetivo
oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo a crianças e
idosos de baixa renda, além de gerar de forma indireta, novos empregos no campo.

Tipo de apoio:
O projeto oferece apoio nutricional através da distribuição gratuita de leite.

Na Capital e Grande SP: o Vivaleite se destina a crianças de 6 meses a 6 anos e (11)
meses de idade, e idosos com idade acima de 60 anos, pertencentes a famílias com
renda mensal até dois salários mínimos.

No interior: o Vivaleite se destina a crianças de 6 meses a 6 anos e (11) meses de
idade, pertencentes a famílias com renda mensal até dois salários mínimos.

O município deve apresentar um ofício com o pedido apresentando a demanda da
cidade para a coordenadoria do programa na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Contrapartidas:
No Interior, o leite chega até os beneficiários por meio de convênios com as
prefeituras, que determinam o local de entrega do leite.

Nome/órgão: Alexandre Pinhel
Telefone/fax: (11) 2763-8374/0800 055 45 66
E-mail: vivaleite@vivaleite.sp.gov.br
Site: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César – São Paulo/SP

63

Secretaria:
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa:
Programa Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência

Descrição:
O programa tem como objetivo a prática de esportes, pela pessoa com deficiência,
como agente facilitador da inclusão social. Proporciona condições para que elas
possam se exercitar adequadamente, promovendo não só o bem-estar físico e
psicológico, como também a sua reinserção social, aumento da autoestima, da
autoconfiança e da autoafirmação.

Tipo de apoio:
O Programa Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência
visa à transferência de recursos financeiros para que o município adquira os
equipamentos.

O Programa “Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência”,
é destinados a todos os Municípios do Estado de São Paulo.

O Município deverá apresentar, juntamente à documentação necessária para a
formalização do Convênio, Plano de Trabalho e Plano de Uso que deverá definir em
linhas gerais a utilização e conservação dos aparelhos a serem adquiridos.

Contrapartidas:
Ficará sob a responsabilidade do município toda a infraestrutura necessária para
implantação do programa, como:
1. Área, coberta ou não, de no mínimo 150 m² com entorno acessível e, ou, em
condições de receber obras de acessibilidade, na seguinte conformidade:
a) próprio municipal cujo domínio se ache comprovado por intermédio de matrícula ou
transcrição do respectivo título de aquisição no competente Registro de Imóveis;
b) em área objeto de ação expropriatória promovida pelo Município, mediante a
apresentação do respectivo auto de imissão na posse;
c) em área de uso comum do povo, nos termos do artigo 99, inciso I, do Código Civil,
mediante a apresentação de declaração subscrita pelo prefeito municipal, identificando
e descrevendo o imóvel.
2. Mão de obra necessária para a instalação dos equipamentos, bem como todo o
material de alvenaria;
3. Reposição e/ou conserto de peças que vierem a ser danificadas por uso;
4. Limpeza e conservação dos equipamentos;
5. Providenciar confecção e instalação de placa indicativa do local que abrigará
os equipamentos, contendo as seguintes informações: número de equipamentos
instalados, público a que se destina, horário de funcionamento e logomarca do
Governo do Estado;

64

6. A indicação do profissional habilitado para supervisionar o uso dos equipamentos e
orientar os usuários.

Contato na Secretaria:
Nome/órgão: Maria Cristina Vitoriano Martines Penna
Telefone/fax: (11) 5212-3763/fax ramal 3816
E-mail: mcpenna@sp.gov.br
Site: www.pessoacomdeficiencia@sp.gov.br
Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10
Memorial da América Latina – Barra Funda – São Paulo/SP – CEP 01156-001

65

Secretaria:
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa:
Programa Praia Acessível

Descrição:
O programa é voltado exclusivamente para as pessoas com deficiência e, tem como
objetivo fornecer aos municípios os equipamentos denominados Cadeiras de Rodas
Anfíbias (CRAs), para tornar as praias de mar, de rio e lago do Estado de São Paulo,
acessíveis.
As Cadeiras de Rodas Anfíbias (CRAs) foram projetadas com tecnologia assistida que
permite flutuabilidade e submersão de forma segura e ao mesmo tempo agradável à
pessoa com deficiência.

Tipo de apoio:
O Programa Praia Acessível objetiva a entrega dos equipamentos denominados
Cadeiras de Rodas Anfíbias (CRAs), aos municípios do Estado de São Paulo dotados de
praia de mar, rio ou lago.

O programa é destinado a todos os municípios do Estado de São Paulo que possuam
praia de mar, rio ou lago.

O município deverá apresentar, juntamente à documentação necessária para a
formalização do Convênio, Plano de Trabalho e Plano de Uso que deverá definir em
linhas gerais a utilização e conservação das Cadeiras de Rodas Anfíbias (CRAs).

Contrapartidas:
Ficará sob a responsabilidade do município toda a infraestrutura necessária para a
implantação do programa, como:
1. Manutenção Cadeiras de Rodas Anfíbias (CRAs),
2. Toda a infraestrutura, demais equipamentos e materiais necessários para
implantação do programa;
3. Contratação de equipe de agentes responsáveis pelo atendimento ao usuário;
4. A Municipalidade poderá transferir ou dividir suas obrigações com entidades
ou empresas do setor privado, mediante a formalização de termo de parceria,
permanecendo com a convenente toda a responsabilidade pelo programa.

Nome/órgão: Maria Cristina Vitoriano Martines Penna
Telefone/fax (11) 5212-3763/fax ramal 3816
E-mail:mcpenna@sp.gov.br
Site: www.pessoacomdeficiencia@sp.gov.br
Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10
Memorial da América Latina – Barra Funda – São Paulo/SP – CEP 01156-001

67

Secretaria:
Secretaria da Educação

Programa:
Creche-Escola

Descrição:
É desenvolvido em colaboração entre o Estado e os municípios, para ampliar o
atendimento a crianças na Educação Infantil.

Tipo de apoio:
Transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de
equipamentos. Esses recursos deverão ser utilizados exclusivamente em despesas de
investimento, ou seja, em obras e material permanente.

A priorização dos municípios é feita com base em critérios de vulnerabilidade social
estabelecidos pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
A contrapartida do município é oferecer terreno plano de sua propriedade, com área
de 2 mil m2, abastecido de rede de água, esgoto, energia, telefonia e divisas muradas.
Caberá ainda às administrações municipais a responsabilidade pelas despesas de
custeio necessários para o funcionamento e manutenção das creches, como folha de
pagamento, água, energia elétrica, materiais de consumo e outras.

Nome/órgão: Assessoria de Relações Institucionais (José Afonso Carrijo, Benê
Mascarenhas, Ivan Luiz Aguiar de Andrade, Carmen Vitoria Annunziato)
Telefones/fax: (11) 3218-2007/2135-2136
E-mails: carrijo@sp.gov.br / benemascarenhas@sp.gov.br / ivan.aguiar@edunet.sp.gov.br
/ carmen.vitoria@edunet.sp.gov.br
Site: www.educacao.sp.gov.br
Endereço: Praça da República, 53 – República – São Paulo/SP

69

Secretaria:
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Programa:
Programa de Alimentação Escolar

Descrição:
A merenda na rede estadual de ensino paulista é fornecida de duas formas:
centralizada e descentralizada. Na primeira, o Estado é o responsável pela compra
dos insumos, já na segunda é realizado o repasse de verba para que os municípios
adquiram a merenda escolar.

Tipo de apoio:
Esse atendimento se dá pelo repasse de recursos financeiros por parte do FNDE
(Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação) diretamente aqueles
Municípios que, por delegação do Estado, os Prefeitos anuíram em atender aos
alunos matriculados nas escolas estaduais de educação básica localizadas nas suas
respectivas áreas de jurisdição. O Estado de São Paulo é o único que complementa
esse repasse por meio de convênio (Decreto 55.080/09).

O convênio é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

No início do mês de janeiro de cada ano, o município interessado em fazer convênio
de merenda deve preencher o termo de anuência do Governo Federal para receber os
recursos. Automaticamente, quando ele preenche esse termo também está aderindo
ao programa de merenda do Estado de São Paulo. Até agora, 616 municípios já
assinaram esse termo e, consequentemente, já farão convênio com o Estado de
São Paulo.

Contrapartidas:
O atendimento da alimentação escolar aos alunos matriculados nos estabelecimentos
estaduais é feito por dois sistemas:

CENTRALIZADA: que consiste no atendimento direto às escolas estaduais, em que
a gerência é feita diretamente pelo Departamento de Alimentação e Assistência ao
Aluno – DAAAA, que tem como atribuição, entre outras, o planejamento e definição
do cardápio, a realização de todas as atividades que permitam a operacionalização
do programa, ou seja, planejamento, licitação e aquisição dos alimentos, estocagem,
distribuição, controles, supervisão, avaliação, etc.

DESCENTRALIZADA: esse atendimento se dá pelo repasse de recursos financeiros
por parte do FNDE diretamente àqueles municípios que, por delegação do Estado, os
prefeitos anuíram atender aos alunos matriculados nas escolas estaduais de educação
básica, localizadas em suas respectivas áreas de jurisdição.

70

O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse aos municípios
descentralizados, por meio do decreto 55.080/09 e a equipe técnica de nutrição faz
uso da resolução CD/FNDE 38/2009.

Telefones/fax: (11) 3218-2007/2135/2136
E-mails: carrijo@sp.gov.br/benemascarenhas@sp.gov.br / ivan.aguiar@edunet.sp.gov.br
carmen.vitoria@edunet.sp.gov.br

71

Secretaria:

Programa:
Programa de Transporte Escolar

Descrição:
Com o objetivo de garantir o acesso de crianças e jovens à escola, a Secretaria faz
convênios com os municípios ou contrata o serviço diretamente pela FDE.

Tipo de apoio:
Além do repasse de recursos financeiros para os municípios conveniados utilizarem
na frota própria, locação de veículos e/ou fornecimento de passes, a Secretaria cedeu
ônibus e micro-ônibus, adquiridos por meio de pregão eletrônico.

O convênio é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

É pedido um prazo de 3 a 5 meses para ajuste de licitação, ou seja, a Prefeitura
nesse período deve informar a rota, veículo, itinerário, quantos alunos a serem
transportados e valor. É feita uma análise para ver se o valor é compatível com o da
prefeitura e depois fechado o acordo com valores e contraproposta para que a
prefeitura depois assuma. Nos casos de outros municípios que já aderiram e são
parceiros, esse convênio é feito anualmente.

Contrapartidas:
A contrapartida vem por meio de recursos financeiros e apoio logístico das prefeituras
locais. Além do repasse de recursos financeiros para o uso em frota própria, locação
de veículos e/ou fornecimento de passes, a Secretaria entregou ônibus e micro-ônibus
para o transporte de alunos em municípios do Interior e da Grande São Paulo,
comprados por meio de pregão eletrônico.

Telefones/fax: (11) 3218-2007/2135/2136
E-mails: carrijo@sp.gov.br – benemascarenhas@sp.gov.br – ivan.aguiar@edunet.sp.gov.br

73

Secretaria:

Programa:
Convênio de obras escolares

Descrição:
Tem por objetivo executar a construção, ampliação, adequação e/ou reforma de
edifícios escolares da rede pública nos municípios conveniados.

Tipo de apoio:
O convênio tem por objetivo executar a construção, ampliação, adequação e/ou
reforma de edifícios escolares da rede pública nos municípios conveniados.


As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
Cabe às prefeituras fornecerem o terreno, a abertura dos processos licitatórios,
contratação e execução das obras, além de indicar os profissionais gestores do
convênio, bem como os que responderão tecnicamente pela fiscalização da obra.
Caberá a FDE elaborar os projetos, sondagens e parecer técnico da fundação,
elaboração do orçamento e acompanhamento das obras.

Telefones/fax: (11) 3218-2007/2135/2136
E-mails: carrijo@sp.gov.br – benemascarenhas@sp.gov.br – ivan.aguiar@edunet.sp.gov.br

75

Secretaria:
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Programa:
Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Descrição:
Os PATs são centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e
renda, integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, onde são oferecidas
alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando
informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos
empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de
maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.

Tipo de apoio:
Nos PATs são disponibilizados os serviços de habilitação ao seguro-desemprego,
intermediação de mão de obra, emissão de carteiras de trabalho e previdência social – CTPS,
além de informações sobre outros programas da SERT.

Em linhas gerais, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que coordena
e supervisiona o SINE, determina que somente será permitida a abertura de
novas unidades de atendimento em municípios que apresentem uma População
Economicamente Ativa – PEA, mínima de 10 mil trabalhadores. Porém, considerando
que a análise pura e simples dos dados da PEA possa ser insuficiente, foram
estabelecidas situações que devidamente justificadas, configuram exceções à essa
regra.

As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano, encaminhando à
SERT uma relação de documentos, acompanhada de justificativa técnica, que serão
posteriormente encaminhados ao MTE para análise. Em caso de parecer favorável à
abertura do novo posto, o Governo do Estado providenciará a assinatura do Termo de
Cooperação Técnica com a Prefeitura.

Contrapartidas:
O MTE considera elemento positivo na análise das solicitações de abertura de novos
postos, o envolvimento financeiro da Prefeitura Municipal contemplada, assumindo
algumas despesas, tais como aluguel, pessoal, água, luz, telefone, limpeza, vigilância
e outras, reduzindo o custo de implantação e manutenção da agência, e tornando
mais atrativa a relação custo-benefício do posto.

76

Nome/órgão: Marcos Akamine Wolff/Coordenadoria de Operações
Telefone/fax: (11) 3241-7272
E-mail: mwolff@sp.gov.br
Site: www.emprego.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 170 – 2º andar – Bloco 3 – Centro – São Paulo/SP
CEP 01014-000

77

Secretaria:
Sutaco – Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades

Programa:
Fomento ao Artesanato

Descrição:
A Sutaco tem por objetivo fomentar o artesanato paulista, com foco na geração,
de renda, preservação e resgate do patrimônio cultural, folclórico, imaterial das
comunidades paulistas. O artesanato é composto por diversas técnicas e é um
instrumental importante aplicado, desde terapia ocupacional para grupos de saúde
mental até a população mais idosa.

Com o objetivo de atender às necessidades e aos anseios dos artesãos, a Sutaco
desenvolve ações e presta serviços, cujas atividades fortalecem o setor, parte
integrante da economia do Estado, além de revelar e preservar o patrimônio imaterial
do povo paulista.

Faz parte dos objetivos da Sutaco recuperar as formas primitivas do “saber fazer” e
proporcionar aos artesãos a capacitação técnica e gerencial, voltada para atender a
demanda e as exigências do mercado atual por meio de cursos específicos.

Tipo de apoio:
A Sutaco oferece aos artesãos:
1. Cadastramento que o atesta artesão dentro das técnicas apresentadas, bem como
se solicitado emitimos a carteira do PAB;

2. Emissão de Nota Fiscal quando ele tem necessidade de comercializar para
empresas ou quando exporta;

3. Comercialização, consignação e/ou compra de seus produtos nas duas lojas que
mantêm:
a. Rua XV de Novembro junto à Imprensa Oficial;
b. Metrô Vila Madalena – dentro do Metrô, parceria;
c. Participação em feiras e eventos;
d. Comércio virtual – parceria para os artesãos montarem suas lojas.

4. Capacitação:
a. Técnica dos produtos;
b. Gestão do negócio;
c. Treinamento para Agente Cooperação;
d. Design de produtos, embalagem e comunicação.

78

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado, sem restrição ao número de
habitantes ou outro. Basta formalizar a demanda, especificando que tipo de oficina,
para quantas pessoas, qual entidade e pessoa responsável.
Pré-requisito:
• Ser maior de 16 anos, tendo em vista o foco da geração de renda.
• No caso de Saúde Mental: o profissional da área faz a indicação da oficina adequada
a cada público-alvo.
Atendimento prioritário:
• As situações de menores IDHs;
• Risco social;
• Estâncias turísticas.

As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano. As demandas podem
ser apresentadas em carta com papel timbrado e as devidas informações.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios ou cedidos com infraestrutura necessária
que possibilitem a execução do projeto. Além disso, material para execução das
oficinas, e a locomoção e/ou acomodação do facilitador, caso não haja em seu
município um habilitado por edital.

Nome/órgão: Sutaco – Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades
Telefone/fax: (11) 3241-7339/3241-7328
E-mail: wmsantana@sp.gov.br
Site: www.sutaco.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 170 – 3º and – São Paulo/SP

79

Secretaria:

Programa:
Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD “Frente de Trabalho”

Descrição:
O PEAD, mais conhecido como “Frentes de Trabalho”, visa proporcionar ocupação
temporária com geração de renda (bolsa-auxílio) e qualificação profissional a parte da
população desempregada e/ou em situação de alta vulnerabilidade social.

Tipo de apoio:
Os bolsistas permanecem por um período máximo de 9 (nove) meses, recebendo
mensalmente bolsa-auxílio de R$ 210,00, auxílio alimentação de R$ 86,00, auxílio
transporte para o curso de qualificação e cobertura de seguro de acidentes pessoais.
Realizam uma jornada de atividades de seis horas diárias, quatro dias por semana, o
quinto dia é reservado para os cursos de qualificação profissional de 150 horas.

O programa é aberto ao município do Estado de São Paulo.
Trabalhadores excluídos do mercado de trabalho há mais de 1 (um) ano, em situação
de vulnerabilidade social e residentes no Estado há pelo menos 2 (dois) anos.

Mediante o envio de ofício encaminhado pela administração municipal e ratificado pela
Comissão Municipal de Emprego.

Contrapartidas:
O município ou secretarias de Estado devem em contrapartida acompanhar, gerenciar e
fiscalizar o desenvolvimento do Programa.

Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho
Telefone/fax: (11) 3241-7448
E-mail: lmlourenco@sp.gov.br/eburci@sp.gov.br/frentedetrabalho@emprego.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista 170 – 2º andar – Bloco 5 – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014-000

81

Secretaria:

Programa:
Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho

Descrição:
O programa tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade juvenil, oferecer experiência
profissional, estimular o interesse de jovens pelos estudos, melhorar o desempenho
escolar e a autoestima.

Tipo de apoio:
Realiza a intermediação de mão de obra entre empresas e jovens, buscando oferecer
a primeira experiência profissional no mercado de trabalho, por meio de estágio
remunerado, cabendo à empresa o valor mínimo de R$ 3,13 (três reais e treze
centavos) por hora, e ao governo o valor fixo de R$ 65,00 mensais.

O programa é aberto aos municípios do Estado de São Paulo.

Mediante o envio de ofício encaminhado pela administração municipal e ratificado pela
Comissão Municipal de Emprego.

Contrapartidas:
O município ou secretarias de Estado devem disponibilizar um ou mais responsáveis
para acompanhar e desenvolver o Programa.

Telefone/fax: (11) 3241-7455
E-mail: lmlourenco@sp.gov.br/ssnascimento@sp.gov.br/coordenação@emprego.sp.gov.br

83

Secretaria:

Programa:
Programa de apoio à Pessoa com Deficiência – PADEF

Descrição:
Incluir trabalhadores com deficiência para oportunidades de emprego e cursos de
qualificação profissional. Disponível nos Postos de Atendimento ao Trabalhador – PAT e
nas unidades do Poupatempo.

Tipo de apoio:
O PADEF atua tanto com o candidato, como com as empresas.
Às empresas, oferece palestras para gestores e colaboradores sobre sensibilização,
contratação e integração da pessoa com deficiência, pré-seleção dos candidatos e
orientação para elaboração do plano de trabalho (cumprimento da Lei 8.213/91).
Já, o candidato, depois de inscrito no sistema, passará por uma avaliação
psicoprofissional, recebendo orientação sobre o mercado de trabalho e
encaminhamento para cursos e/ou vagas de emprego.


O programa é desenvolvido por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador.

Contrapartidas:
Por intermédio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador, a administração municipal
disponibiliza mão de obra para desenvolver o Programa.

Telefone/fax: (11) 3241-7172
E-mail: lmlourenco@sp.gov.br / marcruz@sp.gov.br

85

Secretaria:

Programa:
Banco do Povo Paulista

Descrição:
O Banco do Povo Paulista é o programa de microcrédito produtivo do Governo do
Estado de São Paulo, executado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
em parceria com as prefeituras municipais. O programa tem o objetivo de promover
a geração de emprego e renda por meio da concessão de empréstimos para
microempreendedores formais e informais, urbanos e rurais. Os empréstimos variam
de R$ 200,00 a R$ 15 mil; com prazo de pagamento até 36 meses e taxa de juros de
apenas 0,50% (meio por cento) ao mês.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio financeiro, por meio da concessão de empréstimos
diretamente aos microempreendedores dos municípios parceiros.

O programa Banco do Povo Paulista é aberto a todos os municípios do Estado de
São Paulo, independentemente do seu número de habitantes.

A prefeitura pode manifestar interesse durante todo o ano.

Contrapartidas:
A prefeitura interessada deve disponibilizar o local para instalação da unidade do
Banco do Povo Paulista, dotado de infraestrutura e o(s) recurso(s) humano(s)
necessário(s) para execução do programa, além do equivalente a 10% (dez por
cento) dos recursos financeiros destinados para concessão de crédito no município.
O Governo do Estado de São Paulo é responsável pelo gerenciamento do programa
e pela disponibilização do equivalente a 90% (noventa por cento) dos recursos
financeiros estabelecidos de acordo com a população do município.

Nome/órgão: Antonio Sebastião Teixeira Mendonça – Banco do Povo Paulista
Telefone/fax: (11) 3241-7300/3241-7304
E-mail: diretoria@bancodopovo.sp.gov.br
Site: www.bancodopovo.sp.gov.br

87

Secretaria:

Programa:
Programa Time do Emprego

Descrição:
O Programa Time do Emprego é resultado da adaptação de tecnologia transferida do
Projeto Brasil – Canadá. É um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa
orientar trabalhadores e jovens para uma (re)colocação no mercado de trabalho, de
acordo com suas habilidades e interesses.
Os participantes formam um “time” em que todos se ajudam na busca de um emprego
trocam experiências e recebem orientação para conhecer novas possibilidades de
mercado.

Tipo de apoio:
Os orientados pelo programa recebem material didático e lanche, que é cedido em
parceria com as prefeituras.
Público-alvo:
• Jovens maiores de 16 anos em busca do primeiro emprego;
• Trabalhadores desempregados;

A SERT responsabiliza-se por:
1. Capacitar dois técnicos, denominados facilitadores, que serão responsáveis por
ministrar o programa no município, durante 5 (cinco) dias úteis.
2. Arcar com as despesas de material didático, transporte, hospedagem e alimentação
dos facilitadores durante os eventos de capacitação e dos encontros anuais do
programa.
3. Fornecer, sem ônus para o município, o material didático que será entregue aos
trabalhadores participantes do programa, contendo: um kit completo com pasta,
dois manuais com os conteúdos e exercícios utilizados nos encontros, bloco para
anotações, caderneta do Time do Emprego, crachá, lápis, borracha e caneta.
4. Fornecer, sem ônus para o município, o kit para os facilitadores, contendo o manual
do facilitador, vídeos e jogos didáticos.
5. Prestar apoio técnico-pedagógico aos facilitadores sempre que necessário, incluindo
acompanhamento e supervisão para o bom desenvolvimento do Programa.


Para o planejamento dessas ações, a Coordenação de Políticas de Emprego e Renda
– CPER identifica as necessidades locais ou setoriais, fazendo uso de indicadores
oriundos de pesquisas e/ou dados oficiais e solicitações específicas, tanto das
prefeituras quanto de setores organizados da sociedade.

88

Contrapartidas:
Em contrapartida, a prefeitura se responsabiliza por:
1. Disponibilizar o espaço para a realização do programa, os equipamentos
audiovisuais, os insumos para o lanche (café e bolachas) dos participantes dos Times.
2. Indicar dois técnicos/facilitadores que serão responsáveis pelo programa no
município, de acordo com o perfil solicitado para serem capacitados.
3. Disponibilizar esses facilitadores um dia por semana para a realização dos encontros
do programa em seu município, sem prejuízo de suas outras atribuições.
4. Disponibilizar os facilitadores para participar dos encontros anuais para troca de
experiências e atualização.

Nome/órgão: Pedro Nepomuceno Filho – Coordenação de Políticas de Emprego e Renda
Telefone/fax: 3241-7203
Site: www.timedoemprego.sp.gov.br
E-mail: timedoemprego@emprego.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 170 – 2º andar – São Paulo/SP

89

Secretaria:
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Programa:
Programa Academia ao Ar Livre

Descrição:
O programa é composto por (11) equipamentos instalados para uso da população do
município, com instrutor, onde se trabalha todas as regiões e articulações do corpo.

Tipo de apoio:
O Programa oferece apoio financeiro.

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A Prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios (praça públicas) com metragem de, no
mínimo 150 m2.

Nome/órgão: Juliana Pinheiro Spioni
Telefone/fax: (11) 3241-5822 – Ramal 1229
E-mail: jspioni@sp.gov.br
Site: www.selj.sp.gov.br
Endereço: Praça Antonio Prado, 9 – 4º andar – São Paulo/SP

91

Secretaria:

Programa:
Centro de Excelência Esportiva

Descrição:
Programa de excelência esportiva que objetiva fomentar a prática de esporte de alto
nível no Estado de São Paulo, por meio da manutenção de um polo de treinamento
especializado em modalidades olímpicas e que possibilite todas as condições
necessárias para o treinamento de esporte de alto rendimento.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio técnico.

O programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A prefeitura pode apresentar propostas no decorrer do ano.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios ou cedidos, que possibilitem a execução
do projeto (quadra, ginásio poliesportivo e/ou campo esportivo, etc.) e que ofereçam
infraestrutura necessária para tal (banheiros, vestiários, salas de aula, refeitório,
cozinha, etc.).

Nome/órgão: Mario Cesar Bortuluzo
Telefone/fax: (11) 3105-0851
E-mail: mbortoluzo@sp.gov.br
Endereço: Praça Antônio Prado, nº 09 – 7º andar – São Paulo/SP

93

Secretaria:

Programa:
Programa Ciclo Faixa de Lazer

Descrição:
O programa oferece mais uma opção para que as pessoas possam aproveitar o
domingo junto com a família e os amigos ou simplesmente fazer um programa
saudável, divertido, prazeroso e seguro.

Tipo de apoio:
O Programa Ciclo Faixa de Lazer oferece apoio financeiro, para equipamentos e
técnico.

O programa é aberto aos municípios de médio e grande portes.

O município pode apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
do projeto (ruas, avenidas) e que ofereçam infraestrutura necessária para tal, como
banheiros químicos.

Nome/órgão: Bernadete Augusto
Telefone/fax: (11) 3241-1356
E-mail: baugusto@sp.gov.br

95

Secretaria:

Programa:
Programa Esporte Social

Descrição:
O programa Esporte Social é voltado ao atendimento de crianças e adolescentes na
faixa etária de 7 a 18 anos, estudantes da rede pública de ensino, de pessoas com
deficiência e de idosos em situação de risco social. Tem como objetivo organizar e
manter núcleos de esporte e lazer, com caráter formativo-educacional, fomentando e
democratizando o acesso à prática esportiva e de lazer.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio financeiro.

O programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.


Contrapartidas:
do projeto (quadra, ginásio poliesportivo e/ou campo esportivo, etc.) e que ofereçam
infraestrutura necessária para tal (banheiros, vestiários, salas de aula, refeitório,
cozinha, etc.).

Nome/órgão: Fernando Serral
Telefone/fax: (11) 3241-5822
E-mail: fserral@sp.gov.br
Endereço: Rua São Bento, 380 – 2º andar – São Paulo/SP

97

Secretaria:

Programa:
Doação de Kits de Material Esportivo

Descrição:
A secretaria de Esporte, Lazer e Juventude doa aos municípios kits de material
esportivo para as modalidades: vôlei, basquete, futebol, futsal e tênis.

Tipo de apoio:
Material

A doação é feita a todos os municípios do Estado de São Paulo.


Contrapartidas:
Não há contrapartida.

Nome/órgão: Isaias Rossi
Telefone/fax: (11) 3107-4096
E-mail: irossi@sp.gov.br
Endereço: Praça Antônio Prado, 9 – 4º andar – São Paulo/SP

99

Secretaria:

Programa:
Programa Navega São Paulo

Descrição:
Formação de núcleos náuticos para o desenvolvimento da vela, remo e canoagem,
proporcionando o ensino de nova modalidade desportiva às crianças e jovens da rede
pública de ensino entre 10 e 15 anos de idade, contratando e capacitando instrutores
e monitores da área de educação física. O programa tem o objetivo de ampliar a
inclusão social por meio do desporto, desmitificando o caráter elitista dos desportos
náuticos. Além disso, ele desenvolve o caráter de disciplina da Marinha, segurança
náutica dos bombeiros e a conscientizacao ambiental com a preservação das águas e
mananciais local dos núcleos do projeto Navega SP.

Tipo de apoio:
O Programa Navega São Paulo oferece apoio técnico.

O programa é aberto aos municípios banhados por mares, rios, represas e lagos do
Estado.


Contrapartidas:
Para implantação do programa é necessário que o município tenha estrutura náutica
(sede com sala de aula, banheiros, cozinha e galpão de aproximadamente 120 m2
quadrados para as embarcações e equipamentos), assim como transporte até o núcleo
(quando necessário) e reforço alimentar aos alunos.

Nome/órgão: Carlos Cardoso
Telefone/fax: (11) 3241-1356 - Ramal 1143
E-mail: navegasp@hotmail.com
Site: www.projetonavegasp.com.br

101

Secretaria:

Programa:
Programa Fomento ao Esporte

Descrição:
O Programa é voltado à reforma e construção de locais esportivos.

Tipo de apoio:
O Programa oferece apoio financeiro.

O programa é aberto a qualquer município do Estado.


Contrapartidas:
do projeto (quadra, ginásio poliesportivo e/ou campo esportivo, etc.).

Nome/órgão: Isaias Rossi
Telefone/fax: (11) 3107-4096
E-mail: irossi@sp.gov.br
Endereço: Praça Antônio Prado, 9 – 4º andar – São Paulo/SP

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