Encontro com Prefeitos (http://bit.ly/encontro-com-prefeitos) Painel 3: Inclusão e proteção social Direitos da Pessoa com Deficiência Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Linamara Rizzo Battistella

1. “Encontro do Governo do Estado de
São Paulo com os Prefeitos
Paulistas”
Linamara Rizzo Battistella
Secretária de Estado dos Direitos
da Pessoa com Deficiência
14/03/2012

2. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Artigo I – 1948
...em nenhuma época como hoje, a luta pelo
direito se identifica tanto com a própria
defesa da civilização e do desenvolvimento
humano.
Franco Montoro 13/9/1998 – Folha de São Paulo.

3. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo XXI
Acesso: O significado da cidadania plena as pessoas
com deficiências.
DECRETO Nº 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 –
Regulamenta a Lei Nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, dispõe
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com
Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras
providências.
A Lei 10.048/2000, que dá prioridade de
atendimento às pessoas que especifica.
A Lei 10.098/2000, que estabelece as normas gerais
e os critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.

4. Convenção da ONU Sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência
Artigo 9
A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver com
autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida,
os Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para
assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e
comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e
comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ou
propiciados ao público, tanto na zona urbana como na rural.
(Decreto Legislativo nº 186 de Julho/2008)

5. Educação
“Para as crianças com deficiência, como para todas as crianças, a educação
é vital em si mesma, mas também instrumental para sua participação na
empregabilidade e outras áreas da atividade social.” Relatório Mundial
Sobre a Deficiência, 2011.

6. • Número de alunos com deficiência matriculados nas escolas do Estado de
São Paulo por rede de ensino / 2012
Rede de Ensino Classes especial Com apoio Sem apoio
Estadual - OUT 242
Estadual - SE 807 13.175 39.865
Municipal 6.397 22.829 33.555
Particular 40.127 940 7.863
TOTAL 47.331 36.944 81.525
• Número de Escolas com acessibilidade no Estado de São Paulo:
Rede de Ensino Escolas
Estadual - OUT 17
Estadual - SE 1.386
Municipal 306
Particular 308
TOTAL 2.017

7. Investimentos em obras:
Situação Período Quantidade Custo
Acessibilidade
2002 a 2006 673 R$ 239.427.206,26
concluídas*
Executadas 2007 a 2012 336 R$ 903.427.206,26
Em andamento ou
─ 1.821 R$ 707.940.078,51
prevista
TOTAL ─ 2.830 R$ 1.850.794.491,03
* Incluindo prédios municipalizados após obras de acessibilidade

8. Habitação
Decreto nº 53.485/08
Institui, no âmbito da
Administração Centralizada e
Descentralizada do Estado de São
Paulo, a política de implantação do
conceito de desenho universal na
produção de habitação de interesse
social

9. Princípios acolhidos pela Secretaria da Habitação do
Estado de São Paulo:
• Sensibilizar os profissionais e entidades que já intervêm no campo da
habitação para a aplicação do Desenho Universal;
• Manter o atendimento à Lei Estadual nº 10.844/01, que estabelece
destinação de 7% das unidades habitacionais para pessoas com
deficiência;
• Atender às diretrizes do Desenho Universal em 100% dos novos projetos
de tipologias habitacionais;
• Elaborar um plano de ação para implementação do Desenho Universal
na SH/CDHU;

10. Unidades Habitacionais contempladas pelo
Desenho Universal a partir de 2010:
Situação Nº Empreendimento Nº de Unidade Habitacional
Em andamento 104 9801
A iniciar em 2012 13 1365
A iniciar 2012/2013 63 9428

11. Unidades habitacionais destinada à famílias com pessoas com deficiência
no período de jan/2001 a jul/2012:
TOTAL
Demanda Nº Uh's Nº Atendidos %
Associação de Mutirantes 24.646 868 3,5%
Carta de Crédito - Reassentamento Habitacional 189 0,0%
idosos - república Melhor Idade 66 8 12,1%
Grupo Alvo Fechado 1.550 36 2,3%
Grupo Alvo Fechado - Assentamento ITESP 185 3 1,6%
Grupo Alvo Fechado - SSP/SP 150 6 4,0%
Inscrito - Loteamento 343 15 4,4%
Inscrito - Programa Lotes Próprios 185 1 0,5%
Parceria com Associações e Cooperativas/Crédito Associado 160 2 1,3%
Reassentamento Habitacional 33.844 1.036 3,1%
Reassentamento Habitacional - Convênio COHAB-SP 1.164 44 3,8%
Reassentamento Habitacional - Programa de Atuação em Cortiços 1.605 100 6,2%
Sorteio 95.453 7.294 7,6%
Sorteio / Reassentamento Habitacional 2.814 259 9,2%
Total 162.354 9.672 6,0%

12. Saúde
“Tornar todos os níveis de sistemas de saúde existentes mais inclusivos
e tornar os serviços públicos de saúde acessíveis às pessoas com
deficiência reduzirá as disparidades de saúde e as necessidades não
atendidas”. Sumário Relatório Mundial Sobre a Deficiência, 2011

13. Departamentos Regionais de Saúde do Estado de
São Paulo, 2007 1.
2.
Morumbi *
Vila Mariana *
3. Ribeirão Preto
DRS II/V/XV 4. São José do Rio Preto
Araçatuba/Barretos/São José do Rio Preto 5. Lapa *
População: 2,581 milhões/hab 6. Umarizal *
16
7. Clínicas *
DRS III/VIII/XIII
4 Araraquara/Franca/Ribeirão Preto 8. Campinas
População: 2,513 milhões/hab 9. São José dos Campos
DRS XI - Presidente 3
Prudente DRS X/XIV
População: 683 mil/hab. Piracicaba/São João da Boa Vista
População: 2 milhões/hab
18 DRS VII - Campinas
12 População: 3,3 milhões/hab
14 10
13 8
DRS IX – Marília
População: 994 mil/hab 9 DRS XVII – Taubaté
10. Marília
DRS VI - Bauru 15 População: 2 milhões/hab
11. Santos População: 1,5 milhões/hab 1
12. Jaú *
13. Botucatu DRS XVI - Sorocaba
11 DRS I - Grande São Paulo
População: 2 milhões/hab População: 18 milhões/hab
14. Presidente Prudente
DRS IV - Baixada Santista Área: 7815,9 Km ²
15. Sorocaba 17 População: 1,4 milhões/hab
16. Fernandópolis DRS XII - Registro
17. Pariquera-Açu População: 271 mil/hab
18. Mogi Mirim
Investimento de 180 milhões de reais de 2008-2012

14. UNIDADE MÓVEL DA REDE LUCY MONTORO:
ACESSO À ÓRTESES E PRÓTESES
Investimento: $1,2 milhões
Lançada em janeiro de 2009.
 Criada para atender as demandas mais
urgentes de fornecimento de órteses, próteses,
cadeiras de rodas e meios auxiliares de
locomoção em todo o Estado.
 Uma carreta de 15m de comprimento x
2,60m de largura, com peso de 20 toneladas.

15. Procedimentos de Saúde 2012
Procedimento Frequencia Valor
Oficinas Terapêuticas para pessoas com deficiência intelectual 141.927 R$ 3.242.186,32
Atendimento na estimulação neuropsicomotora para pessoas
1.803.118 R$ 27.518.987,86
com deficiência intelectual
Procedimento Implante Coclear 373 R$ 16.426.848,37
Procedimentos de Colostomia / Estomia 1.190.362 R$ 13.576.650,60
Próteses Auditivas 40.782 R$ 30.352.675,00
Procedimento da Reabilitação Visual 4.705 R$ 243.944,36
Atendimento em Reabilitação Física 767.137 R$ 16.570.037,50
Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção 36.301 R$ 16.824.101,20

16. Toda pessoa tem direito ao trabalho, á livre escolha de emprego, a
condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o
desemprego
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Artigo XXIII
Lei das Cotas (8213/91)
até 200 funcionários.......................2%
de 201 a 500 funcionários...............3%
de 501 a 1000 funcionários.............4%
de1001 em diante funcionários.......5%

17. •116 000 Trabalhadores com Deficiência no Estado de SP-2012
•Distribuição das Deficiências no Cumprimento da Lei de Cotas :
Ano Física Auditiva Visual Intelectual Múltipla Reabilitados
2006 42,00% 44,00% 4,80% 2,10% 1,40% 5,70%
2007 37,30% 47,90% 5,60% 2,20% 0,70% 6,30%
2008 41,60% 42,30% 5,60% 3,90% 0,20% 6,40%
2009 40,50% 40,10% 6,00% 3,90% 0,10% 9,40%
2010 47,01% 34,91% 5,29% 3,20% 0,70% 8,90%
2011 43,96% 32,16% 6,41% 3,77% 0,38% 13,32%
•Total de Pessoas com Deficiência Ocupadas com carteira de trabalho assinada –
IBGE 2010 – 3.745.348;
•Pessoas com Deficiência no Serviço Público Estadual 8.462.

18. Mobilidade Urbana
Condições de Acesso a bens, produtos e
serviços
•O Governo de São Paulo garante a isenção do ICMS para a compra de veículos
para pessoas com deficiência.
•O Governador Geraldo Alckmin determina que a acessibilidade seja colocada
no transporte sobre rodas , trilhos e aéreos – aeroportos regionais operados
pelo Departamento Aeroviários do Estado de São Paulo- DAESP.

19. Metrô:
• Todas as 64 estações são acessíveis e contam com:
27 elevadores e 25 plataformas elevatórias verticais;
 Sinalização visual de alerta nos degraus (pente amarelo) em escadas
rolantes;
 Sistema de comunicação para solicitação de auxílio e informações e
atendimento em Libras (em andamento);
 Instalação de comunicação visual, sinalização (Braille) e pisos táteis;
 Instalação de mapas táteis (em andamento);
4 milhões de pessoas/dia

20. CPTM:
• Em 1992 - assume os sistemas de
trens da Região Metropolitana de
São Paulo operados pela Companhia
Brasileira de Trens Urbanos – CBTU
(Superintendência de Trens Urbanos
de São Paulo – STU/SP) e pela
Ferrovia Paulista S/A – Fepasa;
• Atua em 22 municípios;
• Possui 6 linhas;
• Atende 2,6 milhões de
pessoas/dia
• Composta por 89 estações sendo
38 acessíveis;

21. EMTU:
• Atua em 67 municípios;
• Atende 2,5 milhões de pessoas/dia;
• Possui 820 linhas;
• Frota possui 2781 ônibus acessíveis;
• 12 Terminais sendo 6 acessíveis;
• A frota de veículos do Ligado conta com 150 carros em São Paulo, e em
breve, serão 20 carros em Campinas;

22. AMBULIFIT : Elevadores para acesso de Pessoa com Deficiência ao
avião.
Os 07 equipamentos "ambulifts" serão entregues nos aeroportos de:
Ribeirão Preto(2) , São José do Rio Preto (1), Presidente Prudente (1),
Araçatuba (1), Marília (1) e Bauru (1), sendo que a entrega do
primeiro "ambulift" está prevista para o dia 25/03 na cidade de São
José do Rio Preto e os demais a cada 60 dias.

23. Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a
limitação razoável das horas de trabalho e férias
periódicas remuneradas
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Artigo XXIV
Cadeira Anfíbia Academia Acessível

24. Esporte de Alto Rendimento
Time São Paulo Paralímpico
Londres 2012
• No quadro geral de medalhas, o Brasil ficou
em 7º lugar com:
21 medalhas de ouro;
14 medalhas de prata;
08 medalhas de bronze;
• O Time São Paulo foi responsável
por 60% das medalhas conquistadas:
Medalha Porcentagem
Ouro 77%
Prata 43%
Bronze 37,5%

25. O Compromisso Municipalista
“Uma política verdadeira tem como centro a pessoa humana. Não
uma pessoa abstrata. Mas as pessoas concretas que constituem a
população do país, do estado e do município.”
Franco Montoro – Julho/1998

26. População Total e com deficiência
Brasil e Estado de São Paulo -
2010
Localidade População Total Pessoas com % da População
Deficiência (1) com Deficiência
São Paulo 41.262.199 9.344.109 22,6
Brasil 190.755.799 45.606.048 23,9
Fonte: Censo Demográfico. IBGE - 2010.
(1) Pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas
Ano 2010
20,0% a 21,0%
21,1% a 22,6%
22,7% a 23,9%
24% ou mais
Percentual de pessoas com deficiência segundo
Regiões Administrativas

27. Ações no Âmbito Municipal
• Acessibilidade principalmente nas rotas estratégicas, nos edifícios públicos e no
transporte;
• Sites acessíveis;
• Escolas e creches municipais:
Acessibilidade arquitetônicas; comunicacionais e atitudinais;
• Empregabilidade;
• Participação - Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiência;

28. Deficiência e Desenvolvimento
São Paulo financia a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência:
Desenvolve SP- 50 Milhões
Taxa de Juros Zero
• Acessibilidade;
• Mobiliário Urbano;
• Edifícios Públicos;
• Tecnologia Assistiva;

29. “A realização de um mundo mais humano não será uma dádiva dos
poderosos mas a conquista dos que souberem lutar pela justiça e
pela liberdade.”
Franco Montoro – Set/1992
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br