1. A ata resume a 20a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa, que discutiu diversos tópicos incluindo a aprovação de atas anteriores, relatórios de conselheiros, apresentações sobre a UPA Paraná e contratação de serviços para o Hospital da Criança, e informes de conselheiros. 2. O conselheiro Carlos Eduardo Coradassi relatou sobre diversos cursos realizados por servidores da saúde municipal em 2013. 3. Foi apresentada a proposta de

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Ata da 20ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. Aos quinze dias
do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho
Municipal de Saúde, situada na rua XV de Novembro, 120 na cidade de Ponta Grossa,
realizou-se a vigésima reunião ordinária do CMS de Ponta Grossa. Estando presentes os
conselheiros, Carlos Eduardo Coradassi, Cássia Zweifel Moro Gesuato, Regina Binttercourt,
Elaine Cristina Antunes Rinaldi,Simone Schenfeld Monçalves , Cesar Jose Campagnoli,
Eliane de Freitas, Sergio Ferreira Doszanet, Jiovany do Rocio Kissilevicz, Paulo Saincler
Heusi, José Timoteo Vasconcellos, João Carlos Camargo , Sergio Ferreira de Andrade, Inez
Rosemari Safraide , Irmã Aniza Horodenski, Francisco Nestor Marochi, Leandro Soares
Machado , deu quorum, o Presidente Sergio Ferreira Doszanet assumiu e procedeu a
abertura da reunião, cumprimentando a todos os presentes, conselheiros e participantes.
Pauta do dia: 1. Leitura e Aprovação da Ata 19ª Ordinária e a aprovação da 3ª Ata
extraordinária. 2. Relato Geral: 2.1. Relato de conselheiro (a): Relato do Conselheiro Carlos
Coradassi, sobre o Relatório dos cursos realizados por servidores da SMS. 3. Ordem do
Dia: 3.1. Apresentação da UPA (unidade de pronto atendimento) Paraná/Urgência. 3.2.
Apresentação da proposta de Contratação de pessoa jurídica (especialistas) para os
serviços de emergência do Hospital João Vargas de Oliveira (Hospital da Criança), serviço já
existe. 3.3. Plano de aplicação do Vigia SUS modificado do plano. 4. Informes dos
conselheiros. 1. Leitura da Ata e Aprovação: 19ª Ata Ordinária, aprovada com ressalvas.
Jiovany do Rocio Kissilevicz fala que gostaria que os nomes dos conselheiros e das
entidades contassem na Ata 19ª Ordinária . A Conselheira Eliane de Freitas fala que nas
ultimas Atas não constam as votações e nem as partes dos Conselheiros que se manifestam
contra ou a favor, de alguns assuntos bem interessantes que não estão constando nas Atas.
O Conselheiro Paulo Saincler Heusi fala que seria interessante colocar as ressalvas,
ressalvas da linha 157 da 19ª Ata, 2ª proposta Aprovação do Edital de Chamamento
para Credenciamento: sendo 8 (oito) votos favoráveis, Tatiana Menezes Garcia Cordeiro
SMS, Cássia Zweifel Moro Gesuato, 3ª Regional, Charles Renan Pinto Sindicato dos
Hospitais e Estabelecimento Servidores Saúde de Ponta Grossa, Eliane de Freitas,
Sindiserv Cesar Jose Campagnoli, ABO, Carlos Eduardo Coradassi SMS Elaine Cristina
Antunes Rinaldi, UEPG, Paulo Saincler Heusi, ASFER e 6 (seis) contra, Sergio Ferreira
Doszanet, FAMOPAR Jose Timoteo Vasconcellos, Sindicato dos Comerciários, Jiovany do
Rocio Kissilevicz CMP,João Carlos Dos Santos Camargo,Sindicato dos trabalhadores nas
Empresas de Reparação de Veículos e Acessórios de Ponta Grossa,Sergio Luiz Ferreira de
Andrade, Sindicato dos Metalúrgicos e Leandro Soares Machado, MOPS e
1(uma)abstenção, Célio Leandro Rodrigues. Aprovado o Edital de Chamamento para
Credenciamento edital nº16/2013. A 3ª Ata extraordinária aprovada sem ressalvas. 2.
Relato Geral. 2.1. Relato de conselheiro: Relato de conselheiro (a): Relato do
Conselheiro Carlos Coradassi, sobre o Relatório dos cursos realizados por servidores
da SMS. O Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi fala sobre o curso realizado pelos
servidores da saúde no ano de 2013, 1º Curso de Implantação da Ouvidoria do SUS, curso
realizado pela funcionária Daniele; Programa SISRCA: funcionário Luciano e Silvio; Técnico
em Segurança do Trabalho: Joel, Dia Internacional às Lesões por Esforços Repetitivos Silvio
e Joel; Serviços de Saúde: Jeferson, Ângela e Isaias; Proteção Respiratória: Silvio, Joel

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Patrícia, Edicleia, Cleber, Claro; Licença Sanitária dos Hospitais: Ângela; Indústrias
Farmacêuticas e Farmoquímicas – RDC n º47 de 19/09/11: Ângela e Isaias; 3º Ciclo de
Debates em Saúde do Trabalhador: Silvio e Joel; Curso Básico em Saúde do Trabalhador –
8 encontros: Silvio e Joel; II Seminário da Região Sul do PARA – Programa de Análise de
Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos: Ângela, Edicléia, Cleber, Joel, Rosemeri, Sonia e
Vilmara; GT Frigoríficos: Silvio e Joel; Interpretação RDC 16/13, Isaias e Hermes; Novas
Resoluções de Boas Práticas de Fabricação de Saniantes, Cosméticos e Produto de
Higiene: Isaias e Ângela; Violência contra o Idoso: É necessário romper o pacto do silêncio:
Patrícia; Curso Básico em Saúde do Trabalhador: Silvio e Joel; Segurança Alimentar –
Inspeção e Vigilância Sanitária – Produtos de origem Animal: Vilmara, Simone, Maristela,
Sonia, Cleber, Rosemeri e Ângela; Elaboração e Padronização de POPs (resolução RDC
16/13): Isaias e Hermes; Frigoríficos: Silvio, Joel, Patricia, Cleber, Rosemeri, Vilmara,
Simone, Maristela, Sonia e Angela; Resolução 62/13: Isaias e Flavio; Bulas Magistrais:
Hermes; SINDIREPA – Resíduos Sólidos em Oficinas Mecânicas e Comércio de
Lubrificantes: Silvio e Joel; Capacitação em Processo Administrativo: Ana Meri, Célia,
Cleber, Edicléia, Flavio, Hermes, Isaias, Jeferson, Joel, José Mauricio, Maristela, Maria do
Carmo, Otavio, Patricia, Rosemeri, Silvio, Simone, Sonia e Vilmara; 13º clico de educação a
distância sobre o direito do consumidor: Mauricio , Mara Célia e Loraine; Treinamento de
Profissionais de saúde para diagnóstico de doenças relacionadas á exposição: Silvio; RDC
15 CMM: Ana Meri, Angela, Jeferson e Patricia; Plano de Preparação, Preparação e
Resposta Rápida á Emergências Ambientais que envolvam produtos químicos e perigosos:
Silvio e Joel; P2R2 Abordagem e Transporte e Armazenagem de Produtos Perigosos:
Angela; Treinamentos em Sistema de informação sobre “Bolsa Família na Saúde” Brasília:
Edicleia; Fórum sobre cuidados paliativos: Patrícia; Plano de Preparação, Preparação e
Resposta Rápida á Emergências Ambientais que envolvam produtos químicos e perigosos:
Vilmara, Rosemeri, Cleber, Joel, Silvio, Sonia, Maristela e Angela; Palestra 21/06/2013-Lar
das Vovozinhas. “Necessidades Nutricionais dos Idosos”. Palestra no dia 18/09 ás
14h00min- CEEPPG - Tema: Trabalho da Vigilância Sanitária. Palestra dia 19/09 ás
16h00min Grupo 3º Idade Raio de Sol. Tema: Vida Saudável na Melhor Idade. Tema:
Hábitos Saudáveis para pacientes do Programa Hiperdia e Programa Sal Verde Unidade de
PSF Otoniel Pimentel: Edicléia; Participa da Reunião Mensal no CRO/Curitiba- Comissão
Vigilância: Jeferson; Participa da Reunião Mensal no CRO/Curitiba - Comissão Vigilância
Sanitária Reunião SESA/Curitiba- Elaboração do novo Roteiro de Inspeção para área
Odontológica. Palestra da UEPG – Biossegurança odontológica (para funcionários e
acadêmicos): Joel; Simpósio Multidisciplinar de Psiquiatria PUCPR 2 funcionários; I Encontro
de Saúde Mental: Discutindo a Rede de Saúde no Município de Ponta Grossa: 5
funcionários; Seminário de Saúde Mental: Desafios da expansão e qualificação do cuidado
em Curitiba: 2 funcionários; Seminário de Saúde Mental: Desafios da expansão e
qualificação do cuidado em Curitiba: 2 funcionários; Colegiado de Coordenadores d Saúde
Mental da Região Sul: 1 funcionário; I Seminário Nacional sobre Consultórios na Rua e
Saúde Metal na Atenção Básica: novas tecnologias e desafios para gestão do cuidado em
Brasília: 1 funcionário; Simpósio Internacional sobre Drogas: da Coerção a Coesão: 2
funcionários; Treinamento sobre Biologia: Leandro; Características Gerais de Quirópteros:

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Priscila; Encontro Municipal sobre Raiva Animal: Leandro, Priscila; Reunião Técnica sobre
Raivas e seus Aspectos Ambientais: Leandro; 3ª Reunião Técnica sobre Atendimento Antirábico Humano: Caroliny; Encontro Estadual de Vigilância do Óbito: Kelly; Web conferência
sobre os desafios atuais em resistência bacteriana: Kelly; Webconferência sobre coqueluche
e mengites: Caroliny, Kelly e Rosicler; Processo Administrativo Sanitário e Direito Sanitário e
Direito Sanitário /Saúde do Trabalhador: Eloisa e Rosicler; Webconferência sobre a
implantação da Unidade Sentinela para Coqueluche: Caroliny e Luciana: Oficina de
Vigilância Epidemiologia das Doenças Transmissíveis Imunopreveníveis e Analise da base
de Dados e Cálculos de indicadores Epidemiológicos e Operacionais: Marlene e Luciana;
Palestra sobre Atualizações sobre Doenças / Agravos de Notificação Compulsória: Público
Alvo: Enfermeiros do Hospital Vicentino; Palestra sobre os Sistemas de Informação em
Vigilância: Acadêmicos; Epidemiológica: de medicina; Palestra sobre os Sistemas de
Informação em Vigilância Epidemiológica: Acadêmico de Medicina II; Palestra sobre os
Sistemas de Informação em Vigilância Epidemiológica: Acadêmicos de Medicina III; Palestra sobre a nova ficha de notificação para Influenza (Síndrome Respiratório Aguda
Grave ) : Todos os Hospitais da cidade ; Palestra sobre UTI Sentinela para o SIVEP Gripe –
Ponta Grossa : Enfermeiros do Hospital Municipal ; Palestra sobre coleta de secreção oro e
nasofaringes para diagnóstico de Influenza e Vírus Respiratórios : Técnicos e bioquímicos
do Hospital da Criança 3. Ordem do Dia: 3.1. Apresentação da UPA (unidade de pronto
atendimento) Paraná/Urgência. Apresentado pelo Enfermeiro Jacir, fala sobre a proposta
de Contratação de pessoa jurídica OBJETO DO PROJETO BÁSICO Contratação de pessoa
jurídica de direito privado para Gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA,
compreendendo o gerenciamento e execução de atividades de serviços de saúde, bem
como a administração de toda infra-instrutora hospitalar, inclusive sua manutenção, nos
termos do Projeto Básico. JUSTIFICATIVAS - a UPA é uma organização pública, com
sistema complexo, que tem como atividade-fim o atendimento ao usuário que necessita de
imediatismo nos cuidados de sua saúde. Necessita para seu adequado funcionamento, de
apoio administrativo e técnico, bem como logística e abastecimento específicos,
gerenciamento de pessoas, faturamento, informações e orientação e outros concernentes ao
atendimento do público em geral. As estruturas (físicas e lógicas) e os processos são de tal
forma interligada, que o funcionamento de um componente interfere em todo o conjunto e no
resultado final do serviço. A UPA tem como objetivo atender às regiões desprovidas desta
modalidade de pronto atendimento e exames correlatos, reduzindo a espera para realização
dos mesmos, evitando o deslocamento desnecessário e excessivo dos pacientes,
melhorando o atendimento assistencial e reduzindo a sobrecarga das unidades hospitalares
da cidade. Exposição de motivos, adoção do referido modelo de gestão: A gestão e
operação da UPA, na forma como foram concebida, visa implantar um novo modelo de
prestação de serviços, já nos moldes da Política Nacional de Humanização do Sistema
Único de Saúde (HUMANIZASUS), com a vinculação as metas quantitativas, qualitativas e
indicadores de desempenho
A SMS precisa superar as dificuldades para a contratação
de profissionais qualificados para os serviços assistenciais. Assim, faz-se necessário
reorientar o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de
prestação dos serviços para proporcionar otimização do uso dos recursos públicos e

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economia nos processos de trabalho associados à elevada satisfação ao cliente O serviço a
ser contratado visa assegurar a prestação de serviços assistenciais em caráter contínuo,
eficiente e objetivando o aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera
para realização de atendimentos, consultas, exames e resultados, promovendo, desta forma,
maior qualidade no atendimento ao paciente. Com estas ações, a SMS não precisará se
incumbir da contratação de médicos, funcionários administrativos, de serviço de
agendamento para o funcionamento dos serviços. Adicionalmente, estará garantida maior
agilidade e eficiência no atendimento à população, promovendo economia nos processos de
trabalho. A SMS vem se valendo do modelo de gestão compartilhada no que tange a
exames laboratoriais e outros, com inegáveis benefícios à população, tanto pela oferta maior
dos mesmos, quanto pela qualidade e celeridade de entrega de resultados. Além de que e
principalmente o limite prudencial do município para contratação de servidores encontra-se
em 50,88 neste contexto impossível contratar. Como exposto, engendraram-se esforços
para construção de um modelo que aumentasse os benefícios trazidos ao interesse público,
por meio da garantia da qualidade dos serviços prestados, bem como pela realização
integral dos investimentos necessários a esta prestação otimizada. Considerando ser a
saúde um bem público e o fato de a SMS estar compartilhando a gestão da UPA - Santa
Paula pelos motivos já mencionados, a inclusão de critério rígido de qualificação dos
potenciais (especialistas) para os serviços de emergência do Hospital João Vargas de
Oliveira (Hospital da Criança). 3.2. Apresentações da proposta de Contratação de
pessoa jurídica (especialistas) para os serviços de emergência do Hospital João
Vargas de Oliveira (Hospital da Criança). Apresentado pela senhora Ângela Pompeu fala
da contratação da empresa especializada na prestação de serviços médicos, O presente
contrato tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados por profissionais na
área de pediatria, serão prestados junto ao Hospital da Criança Prefeito João Vargas de
Oliveira, de forma complementar, para suprir as lacunas existentes nas escalas dos
serviços, conforme solicitação do Diretor Técnico do Hospital até a conclusão do Concurso
Público ou enquanto durar esta necessidade, nos moldes da lei, por tratar-se de serviço
essencial e continuo. A contratada deverá disponibilizar profissionais médicos para atuar no
Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira, em escalas conforme ordem de
serviço do Diretor Técnico do Hospital da Criança. As atribuições dos médicos terceirizados
que exercerão suas atividades no Pronto Atendimento do Hospital da Criança Prefeito João
Vargas de Oliveira são as seguintes: prestar atendimento à população respeitando a triagem
humanizada com classificação de risco; Designar a cada plantão; um dos médicos
plantonistas como medico orientador pela triagem humanizada; Integrar-se as rotinas e
procedimentos operacionais do hospital, inclusive respeitando as decisões de suas
comissões (ética medica, CCIH, óbitos, prontuários e GTH); Integrar-se de maneira
harmônica à Rede Paraná Urgência, no tange os procedimentos burocráticos relativos a
encaminhamentos de e para o PA (SAMU, SIATE, RODORTE, Central de Leitos); Prestar o
primeiro atendimento aos pacientes graves que cheguem ao hospital seja pelo serviço de
urgência/emergência e ou demanda espontânea; Solicitar avaliação do medico pediatra
(plantonista da enfermaria) quando houver indicação de internação oriunda do PA; Solicitar
avaliação do medico pediatra (plantonista da enfermaria) para o seguimento clinico de

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pacientes internados na sala de estabilização; Seguir as orientações estabelecidas pelo
Coordenador dos Serviços de Urgência e Emergência do hospital; Responsabilizar-se pelo
preenchimento de todos os documentos inerentes ao prontuário medico, incluindo-se
Boletim de Atendimento Médico prescrição para pacientes em observação, solicitação de
exames complementares. Bem como a solicitação de transferência do paciente em
observação quando necessário. Respeitar a continuidade da atenção médica ao paciente
grave, até a sua internação ou transferência, como reza o código de ética médica. 3.3.
Plano de aplicação do Vigia SUS modificado do plano Apresentamos o Descritivo de
Aplicação do Recurso previsto no Artigo 5º da Resolução SESA/PR nº 150 de 26 de
fevereiro de 2013, que faz parte integrante do Termo de Adesão do Programa Estadual de
Qualificação da Vigilância em Saúde – no Estado do Paraná – Vigia SUS. A execução do
descritivo será no decorrer de 2013. De acordo com a Resolução nº 059/2013, o Estado do
Paraná repassará R$ 262.669,89 do Programa Vigia SUS para o Município de Ponta
Grossa, sendo R$ 232.594,70 para despesas correntes/custeio e R$ 30.075,19 para
despesas de capital/investimento CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO Conforme determina o
Artigo 6º da Resolução SESA/PR nº 150/2013 a contrapartida municipal será a execução
das ações de Vigilância em Saúde já pactuada e as que comporão o Contrato Organizativo
das Ações Públicas – COAP, Decreto nº 7.508/12, onde serão especificados os elencos das
mesmas de acordo com a sua complexidade, e manter equipe mínima de acordo com os
elencos das ações de Vigilância em Saúde em níveis de complexidade do município,
conforme norma a ser estabelecida pela CIB/PR.. 4. Informes dos Conselheiros O
presidente fala que vai marcar uma reunião no dia 21(vinte e um) para analisar o Projeto
Básico da UPA encerramento da reunião às 19horas e 50 min.