1) O documento descreve evidências nos autos da AP 470 de que anúncios foram veiculados pela Rede Globo e outras emissoras para promover cartões de crédito do Banco do Brasil, contrariando a tese do STF de que houve desvio de verba.
2) Planilhas e recibos bancários encontrados nos autos mostram diversos pagamentos da empresa de Marcos Valério para a Rede Globo e outras empresas de comunicação, correspondentes aos serviços de veiculação de anúncios.
3) A documentação
1. CHARLATANISMO COMO O MINISTRO AYRES BRITTO FOI LEVADO A CONDENAR OS BEM-TE-VIS
retrato
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doBRASIL
HOMENAGEM SÉRGIO MIRANDA (1947-2012), NOSSO DIRETOR, UM REVOLUCIONÁRIO COMO POUCOS
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3. ESCÂNDALO?!
A REDE GLOBO FICOU COM
O DINHEIRO DESVIADO DO
BANCO DO BRASIL?
Que conclusão o prezado leitor tiraria ao saber de lista com grandes depósitos feitos
pelo famoso Marcos Valério na conta da maior emissora de TV do País?
por lia Imanishi
OS MINISTROS DO Supremo Tribunal Na edição de Retrato do Brasil de nº 65, que dezenas de apensos do processo estão
Federal, no julgamento da Ação Penal 470, dezembro, em “A prova do erro do STF”, recheados de notas fiscais e comprovan-
a do chamado mensalão, consideraram ser publicamos uma lista, feita a partir de tes bancários de pagamentos feitos pela
uma “balbúrdia” a gestão da Diretoria de documento de escritório de advocacia da DNA, a agência do publicitário Marcos
Marketing do Banco do Brasil (BB), a partir Visanet, dando conta de que a tese básica Valério, por meio da qual o BB realizava
da qual teriam desaparecido 73,8 milhões aprovada pelo STF, a de que o desvio de as ações de promoção e propaganda pagas
de reais tidos como a viga mestra do tal 73,8 milhões existiu, é despropositada: com os recursos do FIV.
escândalo. Parodiando esses ministros, através de seus advogados, a Visanet diz, A NT-3165, em resumo, é a proposta
depois de meses de pesquisa nos autos em documento para a Receita Federal, de um gasto de 11,5 milhões de reais para
da AP 470 para avaliar a propriedade do que a empresa de Valério realizou todos a promoção dos cartões de bandeira Visa
julgamento feito, poderíamos dizer que os trabalhos de promoção listados, num do BB em 2004. Ela ocupa seis páginas
essa documentação é uma “balbúrdia”. valor total basicamente igual ao montante do apenso 423 entre as páginas 28.353 e
Ela é gigantesca. Tem cerca de 50 mil do suposto desvio. Para esta reportagem, 28.347 na numeração oficial dos autos. O
páginas. E é formada, em grande parte, a fim de saber se os juízes do STF tinham texto da nota diz que ela dá continuida-
por documentos de auditorias feitas pelo como tomar conhecimento da existência de à campanha feita no ano anterior de
próprio Banco do Brasil para investigar a desses eventos, investigamos, nos autos, divulgação do cartão Ourocard, um dos
existência do tal desvio e por material de provas de sua execução. Procuramos um cartões de bandeira Visa do BB. Diz que,
incursões da Polícia Federal nos arquivos dos eventos da lista da Visanet que pu- entre os bancos emissores de cartão de
da Companhia Brasileira de Meios de blicamos. Como já dissemos em edições crédito e débito, o BB mantinha a lide-
Pagamento (CBMP). Nos arquivos dessa anteriores, eles são descritos em “notas rança em faturamento, com 16,39% do
empresa, cujo nome fantasia era Visanet técnicas”, nas quais ficavam registradas mercado, sendo seguido por Bradesco,
(hoje, Cielo), ficavam os comprovantes de as ações de promoção e marketing progra- com 13,64%, Itaú, com 13,11%, Uni-
pagamentos feitos com o uso do Fundo de madas pelo BB. No caso, procuramos a banco, com 7,35%, e ABN, com 5,48%.
Incentivos Visanet (FIV) que financiava NT 2004-3165 PT 2004-2274. NT é, ob- Diz que a estratégia do BB na campanha
as ações de marketing do BB para vender viamente, Nota Técnica; 2004 é o ano em era substituir os cartões BB Visa Elec-
cartões de bandeira Visa. que a ação foi decidida; 3165 é o número tron pelo cartão Ourocard de múltiplas
da ação; e 2274 é o número do protocolo funções – crédito e débito. O BB tinha
(PT) da ação naquele ano. uma base de 11,6 milhões de clientes com
É a Globo no mensalão? Na página ao É difícil explorar a documentação cartões. Desses, apenas 5 milhões tinham
lado, no fundo, uma planilha de inserções relativa ao desvio de dinheiro do BB nos a função crédito ativada, diz a nota.
de anúncios feitos pela empresa de Mar- autos da AP 470 . Notas fiscais correspon- A expectativa, com a campanha, era
cos Valério, para promoção dos cartões dentes a uma ação estão em um apenso ativar essa função nos 6,6 milhões de
de bandeira Visa do Banco do Brasil, nos diferente da ação em si. Não se respeita a cartões restantes. Para isso, a Diretoria
principais programas da TV Globo, em ordem cronológica dos fatos. Documen- de Varejo, do banco, encarregada da
Brasília e em Belo Horizonte. Sobrepostos tos se repetem ou são mal copiados. Falta venda dos cartões, propunha que fossem
à planilha, recibos de quatro depósitos uma classificação básica e um índice do aplicados 7 milhões de reais em mídia
feitos pela empresa, a DNA Propaganda processo; e por aí vai. Mas, de início, segui- aeroportuária e exterior e 4,5 milhões em
Ltda., na conta da TV Globo Ltda. mos a regra. Buscar o dinheiro. E vimos mídia televisiva, impressa, de rádio e
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4. internet. O dinheiro foi aplicado mesmo Nas outras emissoras as planilhas Visanet. Além da campanha programada
nessas atividades? Enfrentando a, vale mostram inserção de anúncios em di- pela NT 3165, outras três campanhas da
repetir, “balburdia” da documentação da versas capitais brasileiras, também nos Globo figuram na lista de eventos con-
AP 470 relativa ao Fundo de Incentivo seus mais famosos programas, embora firmados pela Visanet que publicamos
Visanet, RB foi em busca das provas. a preços unitários e valores totais bem na edição passada. Uma é a Campanha
Encontramos os primeiros comprovantes menores. A Globo tem a maior audiência Ourocard Gestos Dia dos Pais, que custou
de pagamento no apenso 381, bem longe entre as emissoras. É natural que tenha 870,7 mil. Outra, a Campanha Ourocard
do 483, no qual está a NT 3165. se beneficiado mais com as verbas da Gestos Dia das Crianças, ao custo
Chamou nossa atenção uma nota
fiscal da TV Globo, para a DNA, por
conta de um serviço de 42.033,31 reais. NO BB, DEVERIAM SER CONDENADOS 20 E NÃO APENAS 1?
E em outro local, na página 17.278 do O STF acha que o desvio existiu. Deveria, então, punir todos
mesmo apenso, um comprovante de
transferência eletrônica bancária, uma Uma “nota técnica” do banco do Brasil (a NT 3165, veja no texto ao lado) é o maior
TED, da conta da DNA Propaganda investimento feito na gestão de Henrique Pizzolato, o diretor de Marketing do BB
Ltda. para uma conta da TV Globo condenado pelo suposto desvio de 73,8 milhões de reais do banco. Contrariando a
Ltda., no mesmo valor, com data, hora tese apresentada pelo ministro Barbosa no STF, de que Pizzolato teria autorizado,
e local do depósito. Algumas páginas sozinho, o adiantamento do dinheiro para a DNA, a nota é assinada por mais de 20
depois, aparece até um documento de pessoas do BB, do Comitê de Comunicação, da Diretoria de Marketing, da Diretoria
recolhimento de DARF, ou seja, o re- de Varejo, no documento ao lado. É assinada, inclusive, pelo próprio Conselho Di-
colhimento de Imposto de Renda que o retor do BB, como se vê por anotação da secretária da diretoria, à qual a NT 3165
BB faz por conta do pagamento feito à foi submetida em 31 de agosto de 2004. Esse conselho era composto, na época,
Globo: no caso, um imposto de 3.866,94 pelo presidente do banco, Cássio Casseb, e por seus sete vice-presidentes: Ros-
reais, com referência à nota fiscal de nº sano Maranhão (área Internacional), Cerqueira César (Tecnologia e Informação),
120362742, emitida pela Globo para Edson Monteiro (Varejo e Distribuição), Luiz Eduardo (Finanças), Luiz Osvaldo
receber os 42.033,31 reais. Santiago (Recursos Humanos), Ricardo Conceição (Agronegócios) e Lima Neto
São muitos os depósitos da DNA para (Corporativo). Teriam todos esses diretores e o presidente participado, junto com
empresas das organizações Globo, a de Pizzolato, do desvio do dinheiro da Visanet? Deveriam ser todos eles acusados e
TV e outras. No apenso 447, outra TED condenados como Pizzolato? Óbvio que não, porque o desvio, de fato, não existiu.
certifica que a DNA transferiu 1,03 mi-
lhão de reais para a TV Globo, em 29 de
outubro de 2004. No apenso 457, outro
comprovante mostra depósito de 276,9
mil reais para a emissora, três dias antes.
Nesse mesmo apenso, mais duas TEDs
mostram depósitos para a Editora Globo
S.A., de 113,6 mil reais, em 15 de outubro
de 2004, e 49,5 mil, em 1º de novembro
do mesmo ano.
Depois de mais algumas horas em
meio à confusão dos autos, no apenso
384 localizamos planilhas detalhando
inserções de propaganda do cartão Ou-
rocard em várias emissoras de televisão.
No alto das páginas, à direita, o número
do protocolo PT 2004-2274 garante que
ela é relacionada à NT 3165. Na página
17.461, se vê uma planilha da TV Globo,
dando conta de 18 inserções de anún-
cios nas transmissões da emissora para
a capital paulista, no valor de 487,7 mil
reais. A planilha mostra que o anúncio,
de 90 segundos, passou em intervalos dos
programas Big Brother Brasil, Domingão
do Faustão, Jornal da Globo, Jornal Hoje,
Jornal Nacional, Novela I, Novela III,
Praça TV 2ª Edição e Zorra Total. A vei-
culação no intervalo do Jornal Nacional, a
mais cara da emissora, saiu por 57,83 mil
reais. No intervalo da novela das nove,
custou 57,36 mil reais.
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O PIOR CEGO: O STF NÃO QUIS VER QUE ERROU rocard, o “Brasil Open da Costa do Sauípe”, Bahia, de 12 a 20
No quadro acima estão seis imagens: 1) a de um ponto de de fevereiro daquele ano; 3) um pôster gigante do Ourocard,
ônibus no Rio, com propaganda do cartão Visa do Banco do no Shopping Taguatinga, do Distrito Federal; 4) um anúncio
Brasil, de janeiro de 2005; 2) a de um anúncio em página publicado na Folha de S. Paulo, em julho de 2003, com pro-
dupla na revista Época, publicado em janeiro de 2005, para moção do cartão Ourocard, a propósito do Festival de Inverno
anunciar o que é considerado o “maior evento do tênis na de Campos do Jordão, patrocinado pelo governo do Estado
América Latina”, com patrocínio da Petrobras e do cartão Ou- de São Paulo e pelo BB; 5) um anúncio no jornal DCI (Diário
de 1,8 milhão. A terceira, a Campanha que o crime, de fato, existia. Se tivessem fase processual, como testemunha para
Ourocard Gestos Natal, de 710,7 mil. feito isso, se tivessem primeiro buscado avaliar os documentos desses serviços,
Somando as três, são mais 3,3 milhões de provar a materialidade do crime, achariam um engenheiro que entendia tão pouco
reais que saíram da conta da DNA para nos autos abundantes indícios de que os de publicidade que foi desqualificado
a da Globo. E isso não é tudo. Grande serviços tinham sido realizados e de que como perito pelo STF. RB entrevistou
parte dos eventos culturais promovidos o crime, o desvio, não existia. uma pessoa que entende dos serviços
pelo Banco do Brasil com uso de recursos Como os procuradores e Barbosa feitos. “Todo publicitário sabe que é im-
do fundo da Visanet têm publicidade pela partiram, como nos tempos medievais, possível desviar 73 milhões de um banco
televisão. Para calcular quanto, no total, a primeiro em busca dos criminosos, não com campanhas publicitárias”, diz um
Globo levou dos recursos do FIV seria lhes interessava ver esses comprovantes ex-executivo da DNA, na nova agência
necessário organizar a documentação da de que o crime não existiu. De que for- em que ele trabalha, em Belo Horizonte.
AP 470 com outro propósito, não, como ma poderiam interpretar os depósitos na “Como você vai falsificar um recibo
já dissemos, o dos procuradores-gerais da conta da TV Globo? Iriam dizer que a da Globo, da SBT?”. Ele trabalhava há
República encarregados de investigar o empresa deu recibos frios, que pegou o dez anos para o BB, quando estourou
mensalão e o do ministro hoje presidente dinheiro do BB e repassou para a tal qua- o escândalo do mensalão. A DNA era a
do STF, Joaquim Barbosa. drilha que seria chefiada pelo ex-ministro agência mais premiada de Minas. Ganhou
Os procuradores e Barbosa, como já da Casa Civil José Dirceu, do governo todos os prêmios importantes no Brasil.
dissemos na edição anterior, se compor- Lula, comprar deputados? Teve peças selecionadas para o Festival
taram como investigadores e juiz de um Os ministros nem sequer olharam de Cannes de publicidade. “Tínhamos 120
processo medieval. Não partiram para a direito os autos. E deveriam ter ido funcionários. O que mais me entristece é
comprovação material do crime, em pri- além dos autos, para entender o que foi ver uma agência que era um sonho para
meiro lugar. Ouviram dizer que a bruxa a promoção e publicidade para a venda muita gente acabar desse jeito. A DNA ga-
tinha matado o santo papa. E não foram dos cartões de bandeira Visa do BB. nhou, em 2003, a medalha de prata no 19º
ver se o papa estava morto, para provar A procuradoria apresentou durante a Prêmio Colunistas Brasília, na categoria
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Comércio e Indústria) da campanha de Natal de promoção para ajudar as agências do ramo a controlarem os trabalhos
do cartão de bandeira Visa do BB; e 6) o roteiro do anúncio dos veículos que utilizam e para terem conhecimento do que
para a promoção do cartão Ourocard Visa veiculado nos estão fazendo os seus concorrentes. Se quisesse ver, de fato,
intervalos do Domingão do Faustão para as TVs do estado de se as promoções com os recursos do Fundo de Incentivos Vi-
São Paulo, em janeiro de 2005. Todas as seis são imagens do sanet tinham sido realizadas, bastava ao STF ter consultado
Arquivo da Propaganda, uma empresa sediada em São Paulo o Arquivo da Propaganda. Mas o Supremo agiu como o pior
que acompanha a realização das campanhas de publicidade cego: não quis ver.
serviços financeiros e de seguros, com a rio para explicar o que são essas mídias. das salas de embarque e desembarque,
campanha ‘Investimentos BB’. Em 2004, Em mídia exterior se inclui “mobiliário nas portas de aeroportos, nas esteiras de
ganhou o grande prêmio de comercial do urbano”. Durante o julgamento, muita bagagem, em painéis chamados carrossel,
ano da 20ª edição do mesmo prêmio, com gente não entendeu o que é isso. Houve back light e escadas rolantes”.
a peça ‘Banda’, e a medalha de bronze, quem achasse que a DNA teria comprado Os autos da AP 470 estão cheios de
com a peça ‘Família’. E mais inúmeros móveis com o dinheiro da Visanet, o que documentos sobre as campanhas de
outros prêmios”, ele conta. foi considerado totalmente descabido. mídia exterior e aeroportuária. Alguns
O publicitário não quer se identificar. O publicitário explica que, mesmo a exemplos:
Tem razão, porque, como se viu no final compra de móveis às vezes é necessária • No apenso 379, planilhas de inser-
do ano que passou, a fúria punitiva do para uma determinada promoção. Mas, no ções de propaganda do BB em aeropor-
STF ainda não passou. Tem ministro caso, mobiliário urbano, quer dizer locais, tos. A empresa responsável pela inserção
querendo processar até o presidente da na cidade, onde podem ser fixados carta- é a Meta 29.
Câmara dos Deputados se ele não cassar zes e exibidos diversos tipos de propa- • No apenso 380, comprovantes de
os deputados condenados na AP 470. Mas ganda em outros formatos, como filmes e veiculação de filmes publicitários em apa-
ele explicou detalhes técnicos das cam- vídeos. “Isso é regido por leis municipais. relhos de vídeo de aeroportos, localizados
panhas de promoção e publicidade para Em geral, pode-se afixar propaganda em na área comercial e nas salas de embarque.
a venda dos cartões do BB de bandeira bancas de jornais, fachadas laterais de Uma verificação feita em 1º de fevereiro
Visa. Como se pode concluir da lista de edifícios, relógios de tempo e temperatu- de 2005, por exemplo, dá conta de 298
eventos desse período, do total dos 73,8 ra, placas de rua e painéis back light, os registros de exibição de propaganda do
milhões de reais para os anos 2003-2004, iluminados por luzes internas. Também é BB, das 4h da madrugada às 23h59.
mais de 30% foram gastos em “mídia considerada mídia exterior aquela afixada • No apenso 382, recibos de 156 mil
exterior e aeroportuária”, aí inclusos os em outdoors e a que envelopa ônibus e e 319 mil e comprovante de depósito na
7,5 milhões, já citados, e alocados para este táxis”, diz ele. “Já a mídia aeroportuária conta corrente de 430,1 mil reais para
fim pela NT 3165. RB pede ao publicitá- aparece em painéis nas salas e portas a empresa Carré Advertising Ltda.,
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7. A Associaç ão dos Magistrados do Brasil desviou dinh eiro da Visanet?
Eram 3 mil juízes, lá estava até a Daniela Mercury. Será que isso também não existiu?
Na lista das ações executadas pela Diretoria de Marketing do Previdência Social. O professor dividiu a mesa com o juiz
BB com o dinheiro do Fundo Visanet, consta o patrocínio ao Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, presidente da As-
XVIII Congresso Brasileiro dos Magistrados, que aconteceu sociação dos Magistrados de Santa Catarina.
entre 22 e 25 de outubro de 2003, no Centro de Convenções Na visão de Beluzzo, a proposta de reforma era resultado
de Salvador, na Bahia. O patrocínio foi de 200 mil reais. da falta de compreensão do governo petista em relação ao
O congresso reuniu mais de 3 mil magistrados na capital papel das carreiras de Estado, na medida em que trazia gran-
baiana e foi notícia nos maiores jornais do País. O Correio de dose de insegurança para os futuros servidores públicos.
da Bahia deu matéria destacando que “a tônica do evento “Não se pode entregar a aposentadoria desses servidores à
é uma renovação no Judiciário do País, tanto criticado pela incerteza de um fundo de pensão privado, pois se cria uma
morosidade e por muitas vezes não fazer a devida justiça”. O grande insegurança quanto ao futuro”, argumentou Beluzzo.
encontro dos juízes em Salvador foi notícia ainda nos jornais No encerramento do congresso houve show da cantora
Folha de S.Paulo, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, Jornal Daniela Mercury. Será possível que os 200 mil reais do patro-
do Commercio (RJ), Jornal de Santa Catarina e A Tarde cínio tenham ido parar em outro lugar que não no congresso
(BA). Além disso, mais de 7 mil internautas acompanharam dos magistrados? Se o dinheiro da Visanet foi para a AMB
o evento pela internet, através de câmeras instaladas no e a entidade desviou o dinheiro para a supo sta quadrilha
centro de convenções. No evento, rganizado pela DNA,
o petista comprar deputados, os juízes da Associação dos
houve debate com o publicitário Duda Mendonça e palestra Magistrados Brasileiros deveriam ser acusados pelo STF?
do economista Luiz Gonzaga Beluzzo sobre os efeitos das Essa é a pergunta que não deveria calar para quem acredita
mudanças propostas pelo governo petista na reforma da que o desvio de dinheiro do BB existiu.
uma das maiores no setor de mídia ae- Propaganda, a partir de pedidos avulsos. averiguação junto à emissora. No caso
roportuária. Também pode ser assinante. Nesse caso, da mídia impressa, o arquivo confere
• No apenso 381, várias notas fiscais seleciona os produtos ou serviços que a publicação nos jornais e revistas pre-
da Clear Chanel Adshel, grande empresa deseja acompanhar, as mídias, a forma determinados e informa a publicação
do setor de mobiliário urbano, referente de recebimento e a periodicidade – men- ou não de cada anúncio programado.
à instalação de propaganda nos relógios sal, quinzenal, semanal ou diária. Existe Enquanto a fiscalização se destina a
de rua do Rio de Janeiro, uma de 46,9 mil uma assinatura voltada exclusivamente monitorar as próprias campanhas das
reais, outra de 168 mil e, mais adiante, para agências de propaganda. Com ela é agências, o controle de veiculação permi-
outra de 337 mil reais. possível solicitar material sobre qualquer te à agência acompanhar as campanhas
• No apenso 383 há uma lista deta- setor ou período. A agência recebe uma dos seus concorrentes.
lhando as ruas principais de São Paulo planilha de computador do tipo Excel, e O publicitário conclui sua entrevista a
para o tráfego de ônibus com as sua a partir dela lista e escolhe as campanhas RB explicando como foi o fechamento da
transversais mais próximas dos 540 que quer ver. Essa assinatura dá direito DNA e o que foi feito de seus arquivos.
pontos de abrigos para passageiros onde a uma cota de cópias de anúncios ou “Quando estourou o negócio todo e veio
foram colocados materiais de promoção comerciais e gravações. A partir dessa a acusação de desvio de dinheiro da Visa-
dos cartões do BB. cota, a agência tem que pagar mais se net, fui ajudar a levantar tudo que existia.
O publicitário mineiro diz à RB que quiser ir além. O arquivo de campanhas Tínhamos todas as faturas de pagamento,
existe uma forma ainda mais simples publicitárias está catalogado por produto as notas recebidas. Quando houve a mu-
de verificar se determinada campanha ou serviço, anunciante e período. dança nas normas do Banco do Brasil,
publicitária foi feita, e que ela poderia ter Através desse arquivo também é no final de 2003”, diz ele, referindo-se
sido usada pelos ministros do STF. Ela possível fazer o controle e a fiscalização às reformas promovidas por Pizzolato,
se chama Arquivo da Propaganda e é o da veiculação das campanhas, com os já citadas por RB em edições anteriores,
maior acervo publicitário do Brasil. Ele locais e o número de vezes que cada tudo ficou ainda mais rigoroso, tudo tinha
coleta e arquiva todas as campanhas de campanha foi veiculada. Esse controle que ser documentado. “No caso do BB,
propaganda de TV, revistas, jornais, in- pode ser feito para peças publicitárias não tenho dúvida de que o dinheiro foi
ternet, rádio e mídia exterior. A empresa de TV, mídia impressa, rádio ou mídia utilizado em propaganda. Na auditoria
foi fundada em 1972, pelo publicitário e exterior. O cliente fornece a grade de feita pelo próprio BB tem uma docu-
artista plástico Newton Carvalho. Fica veiculação e o arquivo faz um relatório mentação muito completa sobre isso”.
na capital paulista, na avenida Jabaquara, indicando se ela foi ou não cumprida. Ele conta que, quando a DNA fechou,
2.940, 1º andar. Ela tem uma engenharia A fiscalização em televisão consiste na toda a documentação levantada por ele
de software própria e uma infraestrutura verificação da inserção dos comerciais para auxiliar o BB nessa auditoria foi para
de internet com sistemas de pesquisa on- nos intervalos dos programas determi- um depósito. A partir de certo momento,
line. Tem aplicativos para disponibilização nados. Se um comercial não foi inserido que ele não sabe especificar quando, os
na rede ou intranet do cliente e ferramen- conforme programado, o cliente pode sócios da DNA deixaram de pagar os
tas para análises quantitativas. Qualquer solicitar a gravação do programa onde custos do depósito e perderam o acesso
um pode acessar o material do Arquivo da a inserção deveria ter ocorrido para à documentação.
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