Aqui explica em detalhes como usar o benefício da modalidade Importa Fácil dos correios. Quer permite pessoas físicas sem uso comercial importar sem licença e empresas sem RADAR importar pequenas quantidades.

2. Missão dos Correios
Facilitar as relações pessoais e empresariais
mediante a oferta de serviços de correios
com ética, competitividade, lucratividade e
responsabilidade social.

3. Missão Área Internacional
Atender às expectativas dos clientes
quanto aos serviços internacionais,
bem como contribuir para o incremento do
Comércio Exterior brasileiro, por meio de
processos otimizados e consultoria
especializada.

4. Importa Fácil
É o serviço dos Correios que oferece
facilidades para pessoas físicas e
jurídicas que desejam importar
produtos do exterior

5. Modalidades
 Importa Fácil Ciência
 Importa Fácil Pessoa Jurídica
 Importa Fácil Pessoa Física

6. Importa Fácil Ciência
É o serviço dos Correios que oferece
facilidades para cientistas, pesquisadores e
entidades sem fins lucrativos, devidamente
credenciados pelo CNPq, na importação de
bens até USD 10.000,00, destinados à
pesquisa científica e tecnológica.

7. Importa Fácil Ciência
O Importa Fácil Ciência estendeu a cientistas e
pesquisadores (pessoas físicas) os benefícios da
Lei nº 8.010/1990 que concede isenção
tributária às importações de bens destinados à
pesquisa científica e tecnológica realizadas pelo
CNPq e por entidades sem fins lucrativos ativas
no fomento, na coordenação ou na execução de
programas de pesquisa científica e tecnológica
ou de ensino.

8. Cerimônia no Palácio do Planalto
Presidente Lula assina Mensagem ao Congresso, encaminhando MP para a isenção
de taxas de importação, na cerimônia do Importa Fácil Ciência
(Brasília, DF, Palácio do Planalto, 11/06/2004) Foto: Ricardo Stuckert/PR

9. Cerimônia no Palácio do Planalto
Presidente Lula, o vice-presidente, José Alencar e os ministros Eduardo Campos (Ciência e
Tecnologia) e Eunício Oliveira (Comunicações), durante anúncio do programa Importa Fácil Ciência
(Brasília, DF, Palácio do Planalto, 11/06/2004) Foto: Ricardo Stuckert/PR

10. Benefícios
• Redução de custos de importação;
• Processo simplificado, incluindo o desembaraço
aduaneiro;
• Licenciamento (LSI) e Registro (DSI) Simplificados
da Importação, sem custos adicionais.

11. Isenções de tributos
Base Legal:
MP nº 191/2004
Leis nº 8.010 e 8.032/1990
Lei nº 10.964/2004 -Isenção dos tributos
federais: II, IPI, PIS, e COFINS

12. Despacho Aduaneiro
 Instrução Normativa SRF nº 611/2006: Dispõe
sobre a utilização da declaração simplificada na
importação
 Instrução Normativa RFB nº 799/2007: Dispões
sobre o despacho aduaneiro de importação de
bens destinados à pesquisa científica e tecnológica

13. Características do serviço
• Limite de importação: USD 10.000 (dez mil dólares
americanos);
• Peso máximo: 30 kg (por encomenda);
• Dimensões máximas: 1,50m (A + L + C).

14. Tarifas
• R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) pelo serviço de
desembaraço aduaneiro, já incluso o 1º licenciamento
• R$ 25,00 por licenciamento adicional.

15. Pré – requisito para utilização
• Ser credenciado no CNPq www.cnpq.br
• Enviar a remessa através do Operador Público
Postal do país, ex: Correos de Colômbia,
DeutschePost, Royal Mail Group plc, etc.

16. ATENÇÃO
Alguns países como: Alemanha, Áustria,
Dinamarca, Eslovênia, Holanda, Noruega,
Suíça e outros, terceirizam a modalidade
expressa, implicando o não recebimento da
encomenda internacional pelos Correios no
Brasil.

17. Como utilizar
1. Solicitar a FP ( fatura proforma)
2. Fazer o cadastro no site:
www.correios.com.br/importafacil

18. Como utilizar

19. Como utilizar
3. Aguardar o aviso da conclusão e
deferimento da LSI, que será enviado por
e-mail com o número do licenciamento e
instruções de embarque que deverão ser
informadas ao fornecedor.

20. Aprovação
Com o licenciamento já emitido,
o cientista ou pesquisador poderá autorizar
o embarque do(s) equipamento(s)
mediante instruções de embarque:

21. Instrução de embarque - Exemplo
Endereçamento do volume:
Sr(a).: ...........................................................
Importa Fácil Ciência
Rua Mergenthaler, 598 – Bloco III – 5º andar
Vila Leopoldina
São Paulo – SP – BRASIL
05960-960

22. Recepção da remessa
Procedimentos:
O(s) equipamento(s) chegará(ão) no
Recinto Alfandegado dos Correios em São
Paulo, que dará início aos trâmites legais do
desembaraço alfandegário.

23. Desembaraço Aduaneiro
Após a inserção dos dados no SISCOMEX,
a Receita Federal efetuará a vistoria
física da mercadoria.

24. Desembaraço Aduaneiro
Com isenção do ICMS:
1. A ECT contata o importador, via e-mail, e informa o
custo do serviço;
2. O importador deverá apresentar a GLME ( Guia de
liberação da Mercadoria Estrangeira) e o boleto da
taxa do desembaraço ( R$ 150,00).

25. Desembaraço Aduaneiro
Com recolhimento do ICMS:
1. A ECT, contata o importador, via e-mail, e
informa os custos da importação;
2. O importador deverá apresentar o boleto
comprovando o pagamento do ICMS + CPMF +
a taxa do desembaraço (R$ 150,00).

26. Finalização da Importação
Após o desembaraço da mercadoria a
ECT prosseguirá com a entrega da
remessa no endereço do importador.

31. Números do IF Ciência

32. Importa Fácil Pessoa Jurídica
Destinado às pessoas jurídicas que
necessitem importar produtos diversos
para utilização própria e/ou
comercialização até o valor de U$ 3.000,00
ou o equivalente em moeda estrangeira.

33. Características do serviço
• Tributação simplificada – RTS;
• Desembaraço Aduaneiro, sem necessidade de
habilitação do importador na Receita Federal
(RADAR);
• Registro da DSI, sem custos adicionais.

34. Características do serviço
• Limite de importação: USD 3.000 (três mil dólares
americanos);
• Peso máximo: 30 kg (por encomenda);
• Dimensões máximas: 1,50m (A + L + C).

35. Características do serviço
1. Solicitar a FP (Fatura Proforma);
2. Fazer o cadastro no site:
www.correios.com.br/importafacil

36. Recepção da remessa
O(s) bem(ns) chegará(ão) no Recinto
Alfandegado dos Correios em São Paulo,
que dará início aos trâmites legais do
desembaraço alfandegário.

37. Logística Aduaneira
A ECT insere os dados da remessa no
SISCOMEX, realiza a vistoria física da
mercadoria e contata o importador via
e-mail, informando os custos
alfandegários da importação:
60% de II + ICMS + CPMF + R$ 150,00 (taxa do
Desembaraço)

38. Finalização da Importação
Após o desembaraço da mercadoria a ECT
prosseguirá com a entrega da remessa no
endereço do importador.

40. Importa Fácil Pessoa Física
Destinado às pessoas físicas que necessitem
importar produtos diversos, em quantidades
que não configurem comércio, até USD
3.000,00 ou o equivalente em moeda
estrangeira.
Nota: Para esta modalidade, existem duas
logísticas de desembaraço

41. 1ª Logística Aduaneira - NTS
1. Até USD 500,00 (quinhentos dólares americanos)
2. Desembaraço Aduaneiro com Nota de Tributação
Simplificada – NTS
3. Tributo de 60% de II sobre o valor CIF

42. 1ª Logística Aduaneira - NTS
Após o desembaraço aduaneiro das
mercadorias, o objeto é encaminhado para
a Agência mais próxima do Importador.

43. 1ª Logística Aduaneira - NTS
O importador será notificado para prosseguir
com a retirada do objeto e pagamento do
tributo na própria Agência.
Modalidade isenta da taxa de desembaraço.

44. 2ª Logística Aduaneira - DSI
De USD 500,00 a USD 3.000,00 (dólares
americanos):
1. Regime de tributação simplificado – RTS
2. O(s) equipamento(s) chegará(ão) no Recinto
Alfandegado dos Correios em São Paulo;

45. 2ª Logística Aduaneira - DSI
3. O importador será notificado por meio de Telegrama
com instruções para prosseguir com o desembaraço
das mercadorias através de DSI – Declaração
Simplificada de Importação.

46. 2ª Logística Aduaneira - DSI
4. O importador deverá contratar o Importa Fácil,
através do e-mail: dsispm@correios.com.br
5. Aguardar o retorno da ECT com informações e
dados da remessa e instruções para pagamento
dos tributos:
60% de II + ICMS + CPMF + R$ 150,00
(taxa do Desembaraço)

47. 2ª Logística Aduaneira - DSI
6. Após o desembaraço aduaneiro das
mercadorias, a ECT entrega o objeto no
endereço do importador.

48. Números do IF Ciência, PJ e PF

49. Contato