O documento descreve a origem e estrutura da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo e sua expansão para Minas Gerais. O PCC foi fundado em 1993 por oito presos em São Paulo e atualmente é liderado por Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como "Marcola". O PCC estabeleceu ramificações em Minas Gerais a partir de 2002 e atua principalmente nas regiões de Uberlândia, Uberaba e Ribeirão das Neves.
2. PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC)
A facção criminosa denominada PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) foi
fundada em 31 de agosto de 1993, por 08(oito) presidiários do anexo da casa de
custódia de TAUBATÉ em SÃO PAULO, conhecida vulgarmente por “PIRANHÃO”,
considerada, a época, a prisão mais segura do Estado. Durante uma partida de futebol,
quando alguns detentos brigaram, como forma de escapar da punição, os presos
resolveram iniciar um pacto de confiança.
O Grupo era constituído por MISAEL APARECIDO DA SILVA, vulgo “MISA”, WANDER
EDUARDO FERREIRA, vulgo “EDUARDO GORDO”, ANTÔNIO CARLOS ROBERTO
DA PAIXÃO, vulgo “PAIXÃO”, ISAÍAS MOREIRA DO NASCIMENTO, vulgo “ISAIAS”,
ADEMAR DOS SANTOS, vulgo “DAFÉ”, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS vulgo
“BICHO FEIO”, CÉSAR AUGUSTO RORIS DA SILVA, vulgo “CESINHA” e JOSÉ
MÁRCIO FELÍCIO, vulgo “GELEIÃO”.
O PCC tinha como ideologia “combater a opressão dentro do sistema prisional
paulista e vingar a morte dos cento e onze presos”, ocorrida em 02 de outubro de
1992, no chamado “Massacre do Carandiru”, quando a polícia militar matou
presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de SÃO PAULO.
3. O PCC, que foi também chamado no início como
PARTIDO DO CRIME, usava o símbolo chinês
do equilíbrio YIN-YAN, em preto e branco,
considerando que era uma maneira de equilibrar
o bem e o mal com sabedoria.
4. Atualmente, o PCC estaria utilizando uma carpa “peixe”
de cores bem definidas que seria tatuada pelos
membros em alguma parte do corpo, o símbolo antigo
(yin-yan), poderia ser tatuado junto, podendo ser o olho
da carpa.
5. A organização também é identificada pelos números 15.3.3; a letra “p” é a 15ª letra do
alfabeto português e a letra “c” é a terceira, sendo também usado como sinal de
reconhecimento as siglas PJLI, que significam PAZ, JUSTIÇA, LIBERDADE e
IGUALDADE.
O primeiro grande evento organizado pelo partido ocorreu em fevereiro de 2001, pelo
líder na época “SOMBRA”, que coordenou pelo telefone celular rebeliões simultâneas
em 29 presídios paulistas. Cinco meses depois, “SOMBRA” foi espancado até a morte
no “PIRANHÃO”, por 05 membros da facção, numa luta interna pelo comando geral do
PCC.
O PCC passou então a ser liderado por “GELEIÃO” e “CESINHA”, responsáveis pela
aliança do grupo com a facção criminosa “COMANDO VERMELHO” (CV), do RIO DE
JANEIRO, oportunidade em que coordenaram atentados violentos contra prédios
públicos, do interior do complexo penitenciário de BANGU, onde se encontravam
detidos. Entretanto, por serem considerados “radicais” por outra corrente do PCC, tida
como mais moderada, “GELEIÃO” e “CESINHA” foram depostos da liderança em
novembro de 2002, quando o grupo foi assumido por MARCOS WILLIANS HERBAS
CAMACHO, o “MARCOLA”, tido até hoje como o “cabeça” da facção. “MARCOLA”
encontra-se atualmente preso no presídio de Presidente VENCESLAU II, cumprindo
sentença de 44 anos.
6. O PCC possuí estatuto próprio e seus artigos são seguidos à risca por seus integrantes
e familiares, uma das diferenças entre o PCC do CV é que a liderança de toda a facção
está centralizada mas mãos de um só indivíduo, e os demais cargos de confiança, só
são ocupados mediante a aprovação e confiança do líder.
Sob a liderança de “MARCOLA”, o PCC teria comandado o assassinato do Juiz
Corregedor ANTONIO JOSE MACHADO DIAS em março de 2003, diretor do CENTRO
DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA (CRP) de PRESIDENTE BERNARDES,
considerada a penitenciária mais rígida do BRASIL, para onde os membros do PCC
temem ser transferidos.
Em maio de 2007, o PCC promoveu diversos ataques a prédios públicos, veículos
oficiais, policiais civis e militares, guardas civis metropolitanos e agentes penitenciários
em todo Estado de SÃO PAULO, que resultou em diversas mortes, pânico da
população e numa resposta policial desordenada e agressiva. O principal objetivo da
facção foi a desmoralização do governo e a destruição do REGIME DISCIPLINAR
DIFERENCIADO (RDD), onde os detidos passam 23 horas confinados às celas, sem
acesso a jornais, revistas, rádios ou televisão.
7. Para se tornar membro do PCC, o criminoso precisa ser apresentado por um
outro que já faça parte da organização e ser “batizado”, tendo como padrinhos
três “irmãos”. O novo integrante tem que cumprir um estatuto de 16 itens,
redigido pelos fundadores e atualizado por “MARCOLA”.
Com o objetivo de conseguir dinheiro para financiar o grupo, os membros do
PCC exigem dos sócios o pagamento de uma taxa mensal, atualmente esse
valor é de quinhentos e cinqüenta reais, se estiverem soltos, e de cinqüenta
reais, (se estiverem presos). O dinheiro é usado para a compra de armas e
drogas, além de financiar ações de resgate de presos ligados ao grupo e dar
assistência aos familiares dos presos.
Em 2005, durante a audiência pública na COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO (CPI) que investigava o tráfico de armas no país, o ex-líder do
PCC, “GELÉIÃO”, prestou informações aos parlamentares sobre a facção,
confirmando a destinação dada ao dinheiro do partido. Declarou ainda que a
facção já tinha ramificações no MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, RIO
GRANDE DE SUL, SANTA CATARINA, MINAS GERAIS e BAHIA.
8. IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA HIERARQUIA DA
FACÇÃO CRIMINOSA – PCC
LÍDER – É o responsável por toda a facção, MARCOS WILLIANS HERBAS
CAMACHO, o “MARCOLA”.
TORRE – É o encarregado de movimentar e coordenar os outros integrantes da facção.
São os responsáveis por determinar as missões que os recém batizados terão que
cumprir e pela receptação e distribuição de materiais (armas, drogas, celulares e etc.).
PILOTO – No Estado de SÃO PAULO, também conhecido como OBJETO e ou
DISCIPLINA, trata-se do membro que tem contato com os “padrinhos”, responsáveis
por controlar e disciplinar os membros, aliciar novos integrantes e batizá-los, perante o
testemunho de 02 (dois) “primos”. Também é responsável por um Estado ou por raio
(determinada parte) de um estabelecimento prisional ou por todo o estabelecimento.
Ocupa posição de confiança dentro da hierarquia.
9. SINTONIA INTERNA – São os membros presos, responsáveis por transmitirem ordens
recebidas da TORRE aos demais membros que se encontram reclusos.
SINTONIA EXTERNA - É o membro responsável por repassar as ordens que recebe da
TORRE aos demais integrantes livres.
TESOUREIRO – Membro que participa indiretamente da facção, autuando como um
empresário. É muito respeitado dentro da hierarquia, possui alto poder aquisitivo e
financia as missões, as armas, munições e todo material necessário para a realização
das ações criminosas da facção. Após o cumprimento das ações, o dinheiro é devolvido
em espécie ou em “troca de favores”.
PADRINHO ou PAIZÃO – Responsáveis por um determinado grupo de “irmãos”.
IRMÃO – Integrante batizado que cumpriu missão.
PRIMO – É o sentenciado simpatizante da facção, que participa de algumas ações,
mas, ainda não foi batizado, nem cumpriu missão. Como não foram batizados, não são
totalmente confiáveis.
MADEIREIRO – Encarregado de movimentar drogas.
10. O contato entre os membros é vital para a sobrevivência da
facção, contudo, eles têm evitado o contato telefônico por causa
das escutas, preferindo transmitir os recados e ordens através de
familiares e advogados.
Com o enfraquecimento do CV no RIO DE JANEIRO, o PCC
aproveitou para ganhar campo comercialmente e ganhar posição
de MAIOR FACÇÃO CRIMINOSA DO PAÍS.
Buscando sempre a ampliação e fortalecimento, o PCC vem
criando ramificações em vários estados do BRASIL, inclusive em
MINAS GERAIS.
11.
12. FACÇÕES CRIMINOSAS IDENTIFICADAS QUE
ESTARIAM ATUANDO NOS PRESIDIOS
MINEIROS.
No ESTADO DE MINAS GERAIS, além de ramificações
do PCC e em pouquíssimos casos no CV, existem
outros grupos dissidentes do PCC, presentes no Estado
destacando
COMANDO REVOLUCIONÁRIO BRASILEIRO DE
CRIMINALIDADE (CRBC).
13. COMANDO REVOLUCIONÁRIO BRASILEIRO DA CRIMINALIDADE – CRBC
De acordo com levantamentos da SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL (SUAPI) um dos líderes do CRBC em MINAS GERAIS, é PAULO MÁRCIO
DE ÁVILA, vulgo “SANTISTA” – INFOPEN 92876, natural de ALFENAS/MG, custodiado
na PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA (PNH), em CONTAGEM/MG.
RUA JOSE AUGUSTO RESENDE, 390, JD SANTA RITA – POÇOS DE CALDAS/MG
PRESO NA PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA (PNH), em CONTAGEM/MG
PAULO MÁRCIO incurso nos artigos 155 e 180 da lei 2848 e art. 33 e 14 a Lei 6368, art. 33 da Lei
10826 e art. 33 da lei 11343. Possui característica de liderança e exerce grande influência entre os
demais detentos. PAULO reprime verbalmente os presos que utilizam atos de subversão e ordem,
para reivindicar, como: bater nas grades das celas, colocar fogo em colchões e em lençóis, e
pugna por solicitações dentro da disciplina na unidade; possui facilidade de se expressar e um
grande poder de persuasão.
14. O COMANDO VERMELHO (CV) em MINAS GERAIS
Em MINAS GERAIS não se sabe de ramificações e/ou células
bem estruturadas do CV em estabelecimentos prisionais, apenas
alguns casos isolados como detentos que se intitulam membros
da referida facção, como é o caso do detento RONI PEIXOTO –
INFOPEN 4971.
RONI seria integrante da quadrilha de FERNANDINHO BEIRA
MAR, que é ligado ao CV, fato que leva a crer que RONI
PEIXOTO seria membro e/ou líder do CV em MG.
RUA TOPOGRAFO, 430, SANTA MARTINHA – RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
RUA SERVIDÃO, 220, COMERCIARIOS – BELO HORIZONTE/MG
PRESO NA PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA (PNH), em CONTAGEM/MG
15. FORAM IDENTIFICADOS COMO POSSÍVEIS COMPARSAS DE RONI PEIXOTO
RUA TITA DE CASSIA TASSAR, 437, SANTA ZITA – CARATINGA/MG – PRESO PENIT NELSON HUNGRIA
RUA UM, 61, OLHOS D’ÁGUA – BELO HORIZONTE/MG – PRESO NA PENIT FRANCISCO DE SA
RUA AFRICA, 130, PRIMAVERA – IBIRITE/MG - PRESO PENIT NELSON HUNGRIA
17. FORAM IDENTIFICADOS COMO POSSÍVEIS COMPARSAS DE RONI PEIXOTO
PRESO NA PENITENCIARIA NELSON
HUNGRIA
18. FORAM IDENTIFICADOS COMO POSSÍVEIS COMPARSAS DE RONI PEIXOTO
LIVRE
PRESO NA
PENIT.
NELSON
HUNGRIA
LIVRE
19. O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) em MINAS GERAIS
O PCC conseguiu se infiltrar no Estado de MINAS GERAIS no ano de 2002, não sabendo ao certo
em qual mês. O Estatuto da Facção foi encontrado em um presídio em SÃO PAULO, nele
constava a sigla da facção em MINAS GERAIS, sendo denominada PRIMEIRO COMANDO DE
MINAS GERAIS (PCMG ).
Durante o monitoramento de uma interceptação realizada em SÃO PAULO no ano de 2006, foi
verificada uma ligação de RODRIGO EMILIANO DE OLIVEIRA, membro do PCC, detido no
presídio federal de MATO GROSSO DO SUL, com detentos de outros estados, oportunidade em
que este afirmou que já estava criado o PCMG “PRIMEIRO COMANDO DE MINAS GERAIS”.
Dados do sistema carcerário mineiro apontam que entre a população carcerária, mormente no
Complexo Penitenciário NELSON HUNGRIA em CONTAGEM e na Penitenciária FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA em GOVERNADOR VALADARES, 108 presos são ligados ao PCC, além
de 71 “simpatizantes”.
O PCC possui uma atuação efetiva atualmente nas seguintes cidades : UBERLÂNDIA, UBERABA,
RIBEIRÃO DAS NEVES, MONTES CLAROS, GOVERNANDOR VALADARES, UNAÍ, TRÊS
CORAÇÕES, FRANCISCO SÁ e CONTAGEM/MG, nelas foram identificadas células da facção
criminosa nos estabelecimentos prisionais. Contudo as cidades de LAVRAS, ALFENAS, POÇOS
DE CALDAS, ANDRADAS, POUSO ALEGRE e ITAJUBÁ, possuem vários presos oriundos de
SÃO PAULO que possivelmente estão ligados ao PCC.
A hierarquia do PCC em MG obedece à mesma nomenclatura criada em SÃO PAULO, com
apenas uma posição a mais, tendo duas “TORRES”, sendo uma em SÃO PAULO que é
responsável pelo Estado Mineiro e a TORRE em MG que coordena os demais integrantes da
facção e deve repassar e receber ordens de SÃO PAULO.
20. Nas cidades onde foram detectadas células do PCC, o COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON
HUNGRIA (CPNH), em CONTAGEM, é a mais estruturada, possuindo detentos que se intitulam
TORRE, PILOTO, SINTONIA INTERNA e EXTERNA, TESOUREIRO, PADRINHO, IRMÃO,
PRIMO e MADEIREIRO.
Em 10Fev09, a POLÍCIA MILITAR foi comunicada pela SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL (SUAPI) que o detento EBERTON SALES MORAIS, INFOPEN 90876, vulgo
“CHABALA” é o novo líder do PCC na PNH, substituindo ALEX FABIANO DOS SANTOS,
INFOPEN 55594, vulgo “ALEX GORDÃO”, “IRMÃO” e/ou “SAPÃO” que ocupava a posição de
piloto. Ambos os detentos são assistidos pelo mesmo advogado, ALESSANDRO MORAIS COTA,
OAB 76882.
Em 15Jul09, a POLÍCIA MILITAR foi novamente comunicada pela SUAPI de que membros do PCC
na PNH, solicitaram ao “TORRE” em SÃO PAULO, a mudança da liderança da facção em MINAS
GERAIS. Provavelmente tal solicitação teria sido feita uma vez que o atual líder o detento
EBERTON SALES, encontra-se em liberdade desde 10Jul09.(2)
22. O detento cotado para assumir o controle da facção na
Unidade, seria o detento HENRIQUE LISBOA DOS
SANTOS – INFOPEN 237236. HENRIQUE é natural de
237236
SÃO PAULO, cumpre pena pelo crime previsto nos Art.
157 e 180 da Lei 2848 e Art. 33 e 18 da Lei 6368 e 14
da Lei 10826.
PRESO NA PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA
23. Quando da descoberta da célula do PCC na PNH, alguns
detentos foram identificados juntamente com suas posições
hierárquicas dentro da organização. Segundo consta no
INFOPEN, atualmente alguns desses detentos já foram
transferidos para outros estabelecimentos prisionais, atualmente
a situação é a seguinte:
37. MEMBROS DO “IRMÃO”
LIVRES
COMPLEXO
PENITENCIARI
O NELSON
HUNGRIA
BIJU
PENITENCIA
RIA JOSE
MARIA
ALKIMIN
38. MEMBROS DO “IRMÃO”
FILHÃO
PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA
NEGO DAIA
COMPLEXO
PENITENCIARIO
NELSON HUNGRIA
PATINHO
PENITENCIARI
A DE TRES
CORACOES
39. MEMBROS DO “IRMÃO” QUE ESTÃO PRESOS
EDINHO
PENITENCIARIA
DE FRANCISCO
SA
COMPLEXO
PENITENCIARIO
NELSON
HUNGRIA
MÃOZINHA
PENITENCIARIA
DE FRANCISCO
SA
40. MEMBROS DO “IRMÃO”
CANHÃO
PENITENCIARIA
AGOSTINHO DE
OLIVEIRA JUNIOR
SPENCE
LIVRE
42. MEMBROS DO “PRIMO” QUE ESTÃO PRESOS
NEM SEM
TERRA
PENITENCIARIA
DE FRANCISCO
SA
SPOCK ou
PAOLO
PENITENCIARIA
AGOSTINHO DE
OLIVEIRA JUNIOR
43. Em algumas cidades mineiras, onde foi
detectada célula do PCC, teria sido em
virtude da transferência de detentos de
CONTAGEM/MG, membros da facção,
para tais cidades como são os casos de:
FRANCISCO SÁ
TRÊS CORAÇÕES
GOVERNADOR VALADARES
UNAÍ