Este documento convida a emissora XXX a apresentar proposta para adquirir os direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional das temporadas de 2012 a 2014 na TV aberta. Ele estabelece as condições gerais da contratação, como número de jogos a serem transmitidos por rodada, direitos de reexibição e sublicenciamento. Também especifica os critérios de classificação e preço mínimo para as propostas, bem como a forma e prazo para apresentação das mesmas.

1. Ofício nº 09/2011
São Paulo, 23 de fevereiro de 2011.
A televisão XXX
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de me dirigir a Vossa Senhoria para
comunicar que em reunião desta data, na cidade de São Paulo, a Diretoria e a
Comissão Permanente para Assuntos Comerciais, Econômicos e Financeiros, esta
nomeada na forma dos estatutos sociais desta entidade e que, dentre outras
atribuições, tem aquela específica para tratar da cessão dos direitos de transmissão
dos jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, Série “A”,
modalidade de TV Aberta abrangendo, sem fracionamentos, as temporadas da
competição dos anos de 2012, 2013 e 2014, decidiu convidar essa prestigiada
emissora para apresentar, se assim o desejar, proposta para aquisição de direitos
referentes à aludida competição, com as seguintes normas fundamentais:
I – CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, QUE SERÃO INSERIDAS
NO CONTRATO A SER FIRMADO COM A EMPRESAVENCEDORA DO
CERTAME.
1. Direito de transmissão simultânea de três jogos ao
vivo, por rodada, a serem escolhidos antes de qualquer
outra mídia, para exibição exclusivamente na TV
Aberta, com vedação de transmissão para os estados
da federação em que os jogos forem realizados, em
caráter de exclusividade nessa mídia, em todo
território nacional.
2. Reexibição (vídeo tape) de todos os jogos, durante o
calendário anual de disputa da competição, sem
qualquer limitação do número de vezes, uma hora após
o encerramento dos mesmos.
3. Em cada uma das temporadas da competição, a
emissora vencedora do certame terá o direito de
negociar livremente com o Clube dos 13, a permissão
para transmitir até seis jogos, ao vivo, inclusive para a
cidade e Estado onde estarão sendo disputados. Os
valores relativos às transmissões desses jogos serão
estipulados antecipadamente pelo Clube dos 13.
Sede: Rua Mostardeiro, 366 – Sala 801 – Bairro Independência – Porto Alegre – RS – CEP 90430-000.
Telefones (51) 3396-1313 e (51) 3396-1304
www.clube13.com.br
Escritório: Rua Pedroso Alvarenga, 1254 – Conj. 111 – Bairro Itaim Bibi – São Paulo – SP CEP 04531-912
Telefones (11) 3071-1313 e (11) 3078-1313

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4. As gerações e captações das imagens de todas as
partidas da competição, por TV Aberta, serão feitas
pelo Clube dos 13. Caso a emissora vencedora deseje,
poderá fazer a capitação das imagens de forma
concomitante.
5. Os acervos de todas as imagens das partidas serão de
propriedade exclusiva do Clube dos 13,
compartilhados com a emissora vencedora da
concorrência, dentro do calendário anual de cada
edição da competição. Será vedada a utilização e
comercialização para qualquer outra emissora, exceto
para a oficialmente sublicenciada.
6. A emissora vencedora do certame poderá oficialmente
sublicenciar os direitos adquiridos a um único terceiro,
com o pagamento adicional correspondente a 20%
incidente sobre o valor total pago pela sublicenciada,
com o valor mínimo garantido de R$ 40.000.000,00
(quarenta milhões de reais), por temporada, obedecido
o mesmo fluxo de recebimento pelo vendedor. Caso
venha a ocorrer essa operação, a sublicenciada poderá
escolher entre os jogos da TV Aberta, aquele que
desejar transmitir em cada praça.
7. A exibição dos gols e melhores momentos das
partidas, durante as suas transmissões, será exercida
livremente pela emissora vencedora do certame, assim
como da sublicenciada, sem prejuízo dessa mídia ser
comercializada com as emissoras de transmissão de
TV por assinatura, de pay-per-view, empresas de
Internet e Telefonia Móvel.
II – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
8. A proposta do preço será feita em Reais, na moeda de
referência de janeiro de 2011. Todas as parcelas
previstas na proposta vencedora serão pagas
reajustadas, em cada mês do pagamento, pela variação
positiva do IGP-M, tomando-se por base o mês de
janeiro de 2011.
9. O valor mínimo da proposta total será de R$
500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), por
temporada.
10. Considerando o apoio que a TV Globo deu ao futebol
brasileiro durante os últimos 25 anos, e a maior
exposição que a sua audiência propicia aos

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patrocinadores dos clubes, terá ela vantagem de 10%
(dez por cento) aplicados sobre o valor das propostas
das demais concorrentes.
11. O preço compreenderá duas partes:
a) – a primeira parte refere-se ao preço do direito de
transmissão;
b) – a segunda parte refere-se a pagamento de luvas
pela assinatura do contrato.
12. A primeira parte do preço será paga em trinta e nove
(39) prestações mensais, iguais e sucessivas,
reajustadas pelo IGP-M, vencendo-se a primeira no dia
25 de outubro de 2011, e as demais nos mesmos dias
dos meses subseqüentes.
13. A segunda parte do preço será paga na assinatura do
contrato pela empresa vencedora da licitação, no mês
de abril de 2011.
14. Na proposta, o valor das luvas (item 11, “b”) não
poderá ser inferior a 20% do valor total da proposta.
15. A proposta de preço deverá estar coberta por uma
fiança integral oferecida por banco de primeira linha.
16. Cabe exclusivamente ao Clube dos 13 aceitar o banco
emissor da fiança. No caso de não aceitação do banco
apresentado pelo licitante, o Clube dos 13 indicará
quais bancos que poderão substituí-lo, cabendo ao
licitante negociar a carta de fiança.
17. A não apresentação da carta de fiança desqualifica a
proposta e a eventual não substituição no prazo de 10
(dez) dias, no caso de não aceitação pelo Clube dos 13
do banco apresentado, também desqualifica a proposta,
passando a ser vencedora a segunda colocada, desde
que respeitados todos os requisitos desta concorrência.
18. O contrato celebrado com a empresa vencedora regerá
que parcelas pagas em atraso sofrerão multa de 2%
sobre o valor devido, sem prejuízo da incidência de
juros de mora e de medidas para rescisão do contrato.
III – SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
19. As propostas serão classificadas segundo o "valor da
proposta", seguindo os critérios e parâmetros do Clube
dos 13. O Clube dos 13 venderá a transmissão dos
jogos em TV Aberta, com exclusividade, seguindo a
licitação amparada nesta carta convite, para a emissora

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cujo "valor da proposta", calculado segundo o critério
descrito adiante, seja o maior.
20. O "valor da proposta" será determinado sob os
seguintes critérios:
a) - o "valor da proposta" será igual ao valor
deflacionado para janeiro de 2011 do fluxo de
pagamentos do total do preço ofertado, incluindo
as duas partes referidas no item 11;
b) - a taxa a ser utilizada para a deflação do fluxo das
parcelas será de 1,5% ao mês acima da variação do
IGP-M. Como o pagamento das parcelas será
ajustado pelo IGP-M, no cálculo do "valor da
proposta" será utilizado somente o fator 1,5%;
c) - o cálculo da deflação considerará meses inteiros e
não dias corridos. Como exemplo, o pagamento
das “luvas” (item 11, “b”) que será pago no mês de
abril de 2011 será deflacionado com índice
multiplicador de 3 (três) (meses de janeiro até
abril);
d) - o valor calculado será arredondado sob critério
matemático, na casa da unidade.
21. Havendo empate entre duas ou mais propostas
apresentadas, será concedido prazo complementar
de 04 (quatro) horas, para que as empresas
vencedoras reapresentem novas propostas,
observados os mesmos critérios e procedimentos
previstos nos itens anteriores.
IV – DAS PROPRIEDADES NEGOCIADAS COM OUTRAS MÍDIAS
22. Para conhecimento dos concorrentes da licitação de
transmissão por TV Aberta, o Clube dos 13 esclarece
que negociará em outras licitações os direitos abaixo
descritos, para cada uma das seguintes propriedades,
tudo conforme os critérios e valores que constarão de
carta convite específica:
23. Os direitos exclusivos de TV fechada no Brasil
compreenderão:
 Transmissão de dois jogos ao vivo por rodada em duas datas, com
horários diferentes da transmissão da TV Aberta, com vedação de transmissão
para o estado da federação em que os jogos forem realizados.
 Nas rodadas de fins de semana um jogo será transmitido no sábado e
outro no domingo.

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 Reexibição (vídeo tape) durante o calendário de disputa do
campeonato brasileiro, sem qualquer limitação de número de vezes de todos os
jogos ao menos após uma hora após o encerramento dos mesmos
24. Os direitos exclusivos de pay-per-view no Brasil
compreenderão:
 Transmissão de todos os jogos ao vivo, via sistema pay-per-view.
 Reexibição (vídeo tape) durante o calendário do campeonato brasileiro,
sem qualquer limitação de número de vezes de todos os jogos
25. Os direitos exclusivos de telefonia móvel no Brasil
compreenderão:
 Direito: exibição em telefonia móvel, exclusivamente no Brasil, em
caráter de exclusividade nessa mídia, de conteúdo relativo aos gols, melhores
momentos ou outros lances editados, quase ao vivo (nearlive), de todos os jogos,
sendo certo que tais edições não poderão, em cada jogo, exceder o tempo de 5
(cinco) minutos. Os compactos (highlights) dos jogos poderão ser exibidos duas
horas após o termo dos jogos, desde que não excedam dez minutos na exposição
total.
26. Os direitos de Internet no Brasil compreenderão:
 Será permitida a exibição quase ao vivo (nearlive), dos gols, melhores
momentos ou outros lances editados de todos os jogos, sendo certo que tais
edições não poderão, em cada jogo, exceder o tempo de 5 (cinco) minutos. Os
compactos (highlights) dos jogos poderão ser exibidos duas horas após o término
dos jogos, desde que não excedam dez minutos. A exibição em diferido dos jogos
poderá ser realizada após o término do respectivo jogo, mediante pagamento (on
demand).
 A transmissão dos jogos pela internet poderá ser realizada pelo sistema
pay-per-view, de forma diferida e após 45 minutos do início dos jogos respectivos.
V – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DO VENCEDOR
27. O Clube dos 13 aceitará propostas que sejam
encaminhadas nos termos desta carta convite até o dia
11 de março de 2011, às 10 horas, na sede social,
localizada em São Paulo – SP, na Rua Pedroso
Alvarenga nº 1254, Conj. 111, em envelope fechado,
opaco, indevassável e sob protocolo.
28. Na mesma data, horário e local do recebimento das
propostas o Clube dos 13 divulgará o vencedor da
licitação, após a abertura dos envelopes em solenidade
pública, aberta à imprensa.

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29. O vencedor será convidado, em até 30 dias após a
proclamação do resultado do certame, para assinatura
do contrato.
SÃO PAULO, 23 de fevereiro de 2011.
Fábio André Koff
- Presidente -