O documento discute o objetivo da CPI da Pedofilia de proteger crianças e adolescentes de abuso e exploração sexual. Apresenta estatísticas de um hospital sobre casos de violência sexual e discute a legislação relacionada a crimes de pedofilia no Brasil.

1. Carlos Fortes - Promotor de Justiça

2. OBJETIVO DA CPI DA PEDOFILIA O objetivo primordial da CPI é proteger a criança e o adolescente brasileiros do abuso sexual e da exploração sexual, crimes ligados à Pedofilia , especialmente considerando que seus direitos (da criança e do adolescente) são a prioridade absoluta do Brasil, conforme estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal. Carlos Fortes - Promotor de Justiça

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10. Distribuição do total de casos novos de violência sexual por ano Fonte Centro de Referência da Saúde da Mulher, 2009 Drezett, J. 2009 Centro de Referência da Saúde da Mulher Carlos Fortes - Promotor de Justiça

11. Distribuição anual dos casos novos de violência sexual Grupo Etário Fonte Centro de Referência da Saúde da Mulher, 2009 Drezett, J. 2009 Centro de Referência da Saúde da Mulher crianças adolescentes adultas Carlos Fortes - Promotor de Justiça

12. 6.350 crianças (33,9%) 6.774 mulheres adultas (36,2%) 5.616 adolescentes (29,9%) Fonte Centro de Referência da Saúde da Mulher, 2009 Drezett, J. 2009 Centro de Referência da Saúde da Mulher 11.966 casos (63,8%) Hospital Pérola Byington Núcleo AVS. Principais estatísticas de atendimento 18.740 casos de violência e abuso sexual entre 1994 e 2008 Carlos Fortes - Promotor de Justiça

13. Prevalência das ocorrências no sexo feminino : 17.085 casos (91,1%) Em 2008 crianças corresponderam a 47,3% dos atendimentos 1.655 casos contra meninos menores de 12 anos (26,1% das crianças) Hospital Pérola Byington Núcleo AVS. Principais estatísticas de atendimento 18.740 casos de violência e abuso sexual entre 1994 e 2008 Fonte Centro de Referência da Saúde da Mulher, 2009 Drezett, J. 2009 Centro de Referência da Saúde da Mulher Carlos Fortes - Promotor de Justiça

14. Mas será que tem realmente aumentado a ocorrência de casos dessa natureza? Quais as causas? Carlos Fortes - Promotor de Justiça

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18. O ESTUDO E APURAÇÃO DE CASOS ESPECÍFICOS Carlos Fortes - Promotor de Justiça

26. ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAIS NO MUNDO Carlos Fortes - Promotor de Justiça

37. O autor do abuso sexual autor identificado segundo idade autor da violência sexual pai biológico padrasto tio avô irmão total morador da comunidade ex-parceiro parceiro atual conhecido do trabalho outro conhecido Fonte 13 21,7 21 13,9 34 16,1 10 16,7 16 10,6 26 12,3 7 23,3 11,6 14 9,3 21 9,9 6 10,0 0 0 6 2,8 0 0 7 4,7 7 3,3 60 100 151 100 211 100 10 16,7 42 27,8 52 24,7 - - 9 5,9 9 4,3 - - 4 2,6 4 1,9 - - 8 5,3 8 3,8 14 30 19,9 44 20,9 CRIANÇAS ADOLESCENTES TOTAL n % n % n % Drezett J et al. Study of mechanisms and factors related with the sexual abuse. J Pediatr, 77(5):413, 2001 Drezett, J. 2008 Centro de Referência da Saúde da Mulher Carlos Fortes - Promotor de Justiça

38. Violência sexual contra crianças e adolescentes cronicidade da violência avaliada em anos anos de repetição n % menor que 1 ano 33 41,8 entre 1 e 2 anos 14 17,7 entre 2 e 3 anos 8 10,2 entre 3 e 4 anos 15 6,3 entre 4 e 5 anos 4 5,1 maior que 5 anos 10 12,6 incerto 5 6,3 79 100 total Fonte Drezett J et al. Violência sexual contra a adolescente. Adolescência e Saúde, 2004 Drezett, J. 2009 Centro de Referência da Saúde da Mulher Carlos Fortes - Promotor de Justiça 90,8% 9,2% abuso sexual de repetição (n = 79) abuso sexual único (n = 8)

41. LEGISLAÇÃO Crimes ligados à Pedofilia Carlos Fortes - Promotor de Justiça

55. LEI 11.829 DE 25/11/2009 LEI DA PORNOGRAFIA INFANTIL Carlos Fortes - Promotor de Justiça

59. CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE Carlos Fortes - Promotor de Justiça

60. CAMPANHA “TODOS CONTRA A PEDOFILIA” Carlos Fortes - Promotor de Justiça

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73. Criança é o que há de mais importante. Combater os crimes de pedofilia – que atingem diretamente todos os direitos da criança e do adolescente – é, em primeiro lugar, proteger a vítima, especialmente através do esclarecimento, da prevenção e do combate incansável ao criminoso. Carlos Fortes - Promotor de Justiça