1. Universidade Federal Fluminense (UFF) –
Mídia e política na América Latina:
globalização, democracia e identidade
Dr. Carolina Matos
Government Department
Universidade do Essex

2. Pontos-chave
 Perspectivas internacionais sobre a democratização da
mídia
 A mídia latino-americana em análise comparativa
 A mídia no Brasil desde os anos 90
 A mídia na Grã-Bretanha: da BBC à política de regulação
 TV, cultura popular e identidade nacional
 Resumo dos resultados da pesquisa
 As estruturas de comunicação pública no Brasil e na
América Latina
 Os desafios da democratização da mídia no continente

3. Quatro linhas de pesquisa em Midia e Politica na
America Latina
Uma análise da evolução histórica da tradição de
mídia pública na Inglaterra e no Brasil;
O relacionamento entre a mídia pública com o
Estado, a esfera pública e o interesse público;
Os debates em relação à ‘qualidade’ da
programação e a informação tanto na mídia
pública como privada;
Um exame da “crise” das formas cívicas de
comunicação, e como elas ainda podem ser
relevantes.

4. Partes de Mídia e Política na América Latina
• Parâmetros de comparação para o serviço de mídia pública
• Comunicação pública e regulação na América Latina
• A esfera pública e o interesse público: o papel do Estado no serviço de
mídia pública
• Televisão, entretenimento, e o interesse público
• Percepções da audiência da qualidade da programação e da mídia pública
• Televisão, cultura popular e identidade latino-americana e brasileira
• A internet para o interesse público: os limites e usos da internet na
América Latina
• Mídia e política na América Latina: cinismo político e divisão digital
• Política midiatizada nas eleições brasileiras de 2010
• Democratização da mídia na América Latina: em direção a uma política de
desenvolvimento nacional e a uma globalização “alternativa”
• Em direção a um novo parâmetro regulatório para a mídia

5. Perspectivas internacionais sobre o papel da
mídia no desenvolvimento nacional
 Como diz Norris (2004), sistemas de mídia podem fortalecer a boa
governança e promover o desenvolvimento se houver uma imprensa
livre capaz de realizar a função de cão-de-guarda, investigando o
poder e agindo como um forum cívico de debate entre os interesses
conflitantes da sociedade
 Uma mídia independente mais balançeada e livre só pode operar se
esta não estiver sujeita às pressões políticas e/ou econômicas (i.e.
Hallin e Mancini, 2004)
• A literatura internacional sobre democratização da mídia (i.e. Voltmer
e Schmitt-Beck, 2006; Curran e Myung-Jun, 2000; Sparks, 2007) tem
frisado como países diferentes como a África do Sul, Chile e China
também encontraram vários problemas para democratizar as suas
estruturas de comunicação política
• Voltmer e Schmitt-Beck (2006) afirmam que alguns países da Europa
do Leste no entanto conseguiram implementar a mídia pública com
algum grau de independência tanto do Estado como do mercado

6. Perspectivas internacionais sobre o papel da mídia
no desenvolvimento nacional
• Voltmer (2006) assinala ainda que a informação de qualidade e a
necessidade de orientação são ainda mais significativas nas novas
democracias num contexto de colapso de antigos regimes autoritários. Os
cidadãos nas novas e transitórias democracias precisam procurar entender
todas as informações provenientes de vários setores, que não só contém
ligações com determinadas orientações políticas, mas que também estão
sujeitos ao legado autoritário histórico e cultural do país em questão.
• As estruturas dos meios de comunicação e o relacionamento que os
mesmos tem com o projeto democrático, com os políticos e com a opinião
pública, são pertinentes tanto para as sociedades em desenvolvimento
como as sociedades desenvolvidas.
• Para se poder comparar os sistemas de mídia, precisamos de um quadro
para a análise, um que seja capaz de levar em consideração o impacto de
fatores históricos, as tradições sociais e culturais, e o sistema político e
econômico de uma dada sociedade no tipo de mídia que foi criada.

7. Comparação entre os sistemas de mídia: a América Latina e
a Europa do Sul (Hallin and Papathanassopoulos (2002, 3)
• Hallin e Mancini (2004) apresentaram quatro dimensões para se analisar os
sistemas de mídia de forma comparativa:
• 1) o desenvolvimento do mercado de mídia – a evolução de uma imprensa
escrita fraca ou forte (i.e. de massa);
• 2) O paralelismo político – o grau e a natureza das ligações entre a mídia e
os atores políticos, ou a forma como a mídia reflete as divisões políticas da
sociedade;
• 3) O desenvolvimento do jornalismo profissional – que se refere às normas
e aos códigos da profissão jornalística, como a tradição de neutralidade
• 4) O grau e a natureza da intervenção do Estado nos sistemas de mídia – o
papel por exemplo do Estado e a sua relação com a mídia.
• Semelhanças entre os sistemas de mídia na América Latina e os da
Europa do Sul: a) a baixa circulação dos jornais; b) a tradição da
reportagem militante; c) a instrumentalização (uso político) da mídia
privada; 4) politização da radiodifusão e da regulação e 5)
desenvolvimento limitado da autonomia jornalística.

8. Mídia pública na Europa e na Grã-Bretanha em
crise
• Na Grã-Bretanha, a mídia pública, com canais como a BBC e C4,
tem sido um veículo de fortalecimento do debate
• BBC e o seu papel democrático – contribuiu para melhorar a
conversação, tornando-a mais espontânea e menos
constrangida (Scannell, 1989)
• Serviu como um veículo de emancipação cultural e educacional;
estímulo à diversidade política
• Funciona como uma contra-ponto à mídia de mercado
• Ataques de conservadores e/ou defensores da mídia de mercado
questionam:
• 1) a necessidade da mídia pública;
• 2) o pagamento da “licence fee”;
• 3) “dar ao público o que ele quer”.

9. A qualidade na mídia pública: o caso da
BBC

10. A dicotomia do público versus o
privado
Privado Publico
Direita/Conservador/Centro/Esquerd
a – o consumidor
Centro/Esquerda/Liberal/alguns
conservadores – o cidadão
‘Objetividade’, com jornalismo
informativo
‘Objetivo’/’público’/jornalismo “sério”
Talk shows/sit-coms/reality TV –
Programação dos EUA, com algum
conteúdo proveniente de outros países
Realismo nos
filmes/documentários/reality TV –
filmes de arte e programação
Européia, algum material dos EUA
Publicidade/estética do consumo – o
ser/intimidade/a esfera privada (ex.
Sci-fi, terror)
Estética da qualidade/Material
inovador - coletivo/a esfera pública
Fantasia/Textos ’escapistas’ –
ocasionalmente material mais “sério”
Material histórico/análises
aprofundadas – algum entretenimento
(ex. Novelas, drama, sci-fi, terror).

11. A regulação na Grã-Bretanha e o mercado de mídia
• O mercado de mídia na Inglaterra e considerado “misto” (público e
comercial), e dividido entre os jornais de “qualidade” (i.e. Financial
Times, The Times, The Guardian, etc) e os tablóides (i.e. The Sun, Daily
Mail)
• Os jornais britânicos operam com um sistema de autorregulação (i.e. a
Press Complaints Commission e um corpo de autorregulação
independente), enquanto que a radiodifusão britânica tém sido fortemente
regulada pelo Estado desde os anos 70
• A regulação na Grã-Bretanha é apoiada por orgãos regulatórios que
estabeleceram códigos de conduta.
• Dunleavy (1987) argumenta que a regulação da radiodifusão pública na
Inglaterra tem servido de contra-ponto à imprensa, neutralizando os
preconceitos dos tablóides ingleses;
• De acordo com Forgan e Tambini (2000, 03 em Santos e Silveira, 2007,
73), a regulação da mídia pública gradualmente melhorou na Inglaterra;

12. A regulação da radiodifusão e a Ofcom
• Criado por um projeto de lei de 2003, o orgão de regulação da Grã-
Bretanha, a Ofcom, tem sido um exemplo de referência de regulação
da mídia na Europa.
• A Ofcom afirma em seu site que entre as suas principais funcões estão
o avanço dos interesses dos cidadãos e dos consumidores, que não e
afetada pela competição partidària e que quer a competição justa.
• A Ofcom é responsável por limitar a publicidade, criando quotas de
genero, produção independente, a proteção a privacidade e o combate
ao conteúdo ofensivo, bem como o estabelecimento de critérios de
imparcialidade.
• O orgão ainda se reúne com setores do público para analisar o
conteúdo, permitindo que a população possa expressar uma visão
critica da mídia. A Ofcom deixa claro que tem “preconceito” contra a
intervenção.
• A Ofcom realiza constantemente estudos de audiência com o público
para discutir a mídia, e os últimos estudos têm apontado como o
público ainda acredita na BBC e na importância da mídia pública para
o pais

13. A regulação da radiodifusão na Grã-Bretanha: princípios
democráticos e de interesse público
• A participação do Estado no controle e na regulação da radiodifusão nas
democracias liberais européias tem se baseado no compromisso com
padrões de “neutralidade”, minimizando o preconceito político...A
comunicação pública na Europa e a regulação têm sido criadas de forma
para atender ao interesse público, sem afetar a liberdade de expressão
• A concessão pública é dada a um limite de atores que ocupam o espectro
público, portanto é preciso preservar uma pluralidade interna e o
equilíbrio.
• O recente escândalo dos grampos telefônicos no Reino Unido suscitou o
debate sobre os limites da autorregulação dos jornais britânicos, e do Press
Complaints Commission
• Os tres principais partidos no Reino Unido concordaram em criar um
orgão independente de regulação para jornais, revistas com o poder de
multar em até 1 milhão de libras e obrigar jornais a imprimir desculpas. A
proposta prevê um organismo de autorregulação com compromissos e
financiamento independentes, um código de normas robusto, um serviço
de arbitragem livre para as vítimas e um sistema de reclamação rápido.

14. A América Latina: do sub-desenvolvimento à
globalização
• Desde de meados dos anos 80 com o fim das ditaduras militares e o
retorno a democracia, e com a crescente inserção da América Latina na
globalização e a adocao de modelos “neo-liberais” (i.e. privatização, de-
regulação do sistema financeiro, etc), o continente tém enfrentado vários
desafios, incluindo a redução da pobreza e da desigualdade ao
fortalecimento da economia dos países da região e a expansão da política
democrática.
• As reformas na mídia para torná-la mais democrática, com um sistema de
mídia complexo, com menos concentração, que atenda a diversos públicos,
que represente a voz da maioria da população, é uma entre as muitas
reformas que o país precisa.
• A melhoria da mídia está diretamente ligada a melhorias na educação,
saúde e à expansão da cultura para vários segmentados da população, que
assim terão condicções de usufruir melhor de uma mídia de melhor
qualidade, podendo participar mais da esfera pública midiática e terão
assim mais condições para exercer seus direitos de cidadão, entendendo
melhor como funciona a política e exigindo mais de seus governantes.

15. A democracia e a mídia na América Latina
• Desde os anos 90, os sistemas de mídia na América Latina
têm sido influenciados pelas mudanças internacionais,
incluindo a deregulação e a expansão da rede comercial
(TV a cabo):
• 1) a crescente comercialização da mídia;
• 2) a proximidade dos departamentos de marketing das
redações;
• 3) a formação de corporações multimídia;
• 4) a professionalização das empresas de midia e
• 5) a queda do modelo da empresa familiar
• 6) o professionalismo nas redações versus a continuidade
do partidarismo da mídia
• I.e. O Brasil e o Chile têm históricos de falhas e várias
tentativas de fortalecer o seu sistema de mídia pública
desde o retorno à democracia

16. Partidarismo versus jornalismo democrático
militante

17. Trabalho empírico e pesquisa realizada para Mídia e
Política na América Latina
• Método sofisticado de triangulação (vários métodos para compensar
os limites de cada um)
• Pesquisa online aplicada a 149 estudantes de comunicação da UFRJ
• Entrevistas com 12 jornalistas, assessores e especialistas
• Discussão de programas da mídia pública, principalmente a TV Brasil,
em contraste com a TV Globo
• Análise do uso da Internet em campanhas políticas e blogging nas
eleições de 2010
• a) novas mídias como uma contra-esfera pública;
• b) política de gênero e representação
• Semelhante aos resultados dos estudos que eu observei da Ofcom, a
sondagem da UFRJ destacou como as audiências dão importância a
qualidade dos programas. Em relação à questão sobre o que atraiu
mais a atenção na TV, a resposta foi “a qualidade do programa”
(58%), e em segundo lugar foi a “informação” (22%). As expectativas
em torno da TV, seja na Inglaterra ou Brasil, são de que ela seja capaz
tanto de entreter como de informar.

18. Alguns resultados da pesquisa empírica
• Pesquisa revelou uma falta de conhecimento sobre a mídia pública
• Maioria ainda assiste a TV Globo e canais a cabo e satélite e também
usam muito a Internet
• 71% dos estudantes no entanto defenderam a mídia pública, afirmando
que ela pode exercer um papel de reversão das “falhas de mercado”,
contribuindo para a democratização
• A maioria no entanto vê pouca diferença em relação ao tipo de
informação vinculada na TV comercial e na TV pública
• As diferenças no entanto são sutis, relacionadas ao estilo e escolha de
programas, como a ênfase em programas “sérios” em detrimento do
excesso de entretenimento
• Quando perguntados sobre o que entendem por “qualidade”, muitos
responderam “o roteiro e o fornecimento de informações
aprofundadas” (53%), bem como a criatividade e a originalidade de
um programa (27%).
• Nem todos viram a mídia pública como necessariamente com mais
capacidade de ser imparcial, mas a maioria escolheu respostas que
podem ser interpretadas como vendo a comunicação cívica como
tendo um papel na democratização.

19. A TV comercial no Brasil e a identidade nacional
• A TV no Brasil, assim como na América Latina, tem sido voltada
sobretudo para o entretenimento de massa. A mídia pública, assim como a
valorização de outros serviços públicos, passa também por uma mudança
de mentalidade em relação a coisa pública
• Ao contrário da Europa, no Brasil não se tém tradição de mídia pública, e a
relação que se estabeleceu com o público tem sido sobretudo uma voltada
para o entretenimento
• A novela brasileira é vista como tendo contribuído em grande medida para
a criação de um determinado tipo de personalidade no Brasil,
excessivamente individualista, e que tém uma relação com a TV como
sendo um veículo para a fuga da realidade, e não para a construção da
cidadania.
• Neste período da redemocratização, com o aumento dos níveis
educacionais da população, uma classe média mais conectada com o que
está acontecendo no resto do mundo, a sociedade civil começou a exigir
investimentos numa programação de qualidade, mais “séria” e não
manipuladora; mais participativa, menos concentradora, etc.

20. Mudanças na mídia da América Latina
• O fato é que a história da construção da mídia pública na América
Latina tém tido uma vida complicada: houve tentativas de construir
essa plataforma por governos no Peru, Chile, Venezuela e México
desde os anos 20.
• Políticas públicas têm se voltado muito mais para atender interesses de
grupos privados
• Políticas de liberalização na região a partir dos anos 90 facilitaram a
criação de conglomerados de mídia gigantes, incluindo duopólios na
Argentina (Grupo Clarin e Telefonica); (Grupo Santo Domingo e
Ardilla) na Colômbia e (Grupo Phillips e Cisnero) na Venezuela.
• A Lei de Cabo de 1995 no Brasil começou com o processo de maior
internacionalização da mídia brasileira, quebrando com a tradição
protecionista e acelerando a entrada de companhias de mídia globais
• Na Argentina depois dos anos 1980, a TV se tornou livre do controle
governamental , com os governos de Alfonsín em 1983 e Menem em
1989 liberando a TV para a exploração pelo capital privado

21. Reformas na mídia e regulação na América Latina
• Na Argentina, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual aprovada
em 2009 estabeleceu limites ao poder dos conglomerados de mídia. A lei
impede qualquer companhia privada de televisão de ser dona de mais de
35% da mídia, requer que a publicidade seja regulada e estipula que
licenças sejam renovadas a cada 10 anos em vez de 20. Nenhuma firma
sozinha pode ter mais do que 10 concessões de rádio e TV.
• O espectro radioelétrico foi dividido em tres terços: um para o setor
comercial, outro para o Estado e um terceiro para inicitativas sem fins
lucrativos.
• No Chile, houve a inclusão na legislação de medidas para garantir a
diversidade na programação e a autonomia financeira, além de
financiamento para produção independente para a TV durante o governo
de Michele Bachelet.
• A Constituição equatoriana de 2008 por exemplo proíbe os acionários de
entidades financeiras de possuir meios de comunicação.
• Vimos que a Inglaterra e outros paises europeus também adotaram várias
medidas, e pergunta-se hoje porque o recúo do governo no Brasil….

22. Reformas na mídia e regulação na América Latina
• Na Bolívia Evo Morales recebeu o aval de deputados para a Lei de
Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação. O texto
estabelece que o setor privado so poderá controlar 33% das licenças de
rádio e TV, e outro um terço fica com o poder do Estado, 17% com
organizações sociais e 17% com grupos indígenas.
• Na Venezuela em 2004, Chávez assinou o decreto de aplicação da lei de
responsabilidade social de rádio e televisão com o objetivo de
regulamentar os conteúdos. A lei impôs cotas mínimas de programas
nacionais e buscou colocar a Venezuela em conformidade com a
Convenção Americana de Direitos Humanos ao regulamentar o uso de
imagens de caráter sexual ou violento e priobir a publicidade de alcóol e
tabaco.
• No Brasil, o debate sobre a democratização da comunicação atingiu um
ponto alto em 2009 com a realização da Confecom. Alguns meses antes de
deixar o Planalto, Lula apresentou um projeto de lei para regular os meios
de comunicação, com medidas de regulãção do conteúdo e também da
redução da concentração da propriedade.

23. Debates sobre reforma da mídia, democratização
e regulação no Brasil
• Em relação à democratização da mídia, os avanços no
Brasil incluem a realização dos debates da Confecom
em 2009; a implementação da TV Brasil e os
compromissos manifestados pelo governo anterior em
relação à criação de um novo marco regulatório para a
mídia, mais adequado para a atual realidade de
convergência, e substituindo leis ultrapassadas
criadas antes da ditadura, como o Código Brasileiro
de Telecomunicações (1962)

24. Comunicação pública no Brasil: conquistas e
futuros desafios – 2
• Pesquisadores acreditam que um novo marco
regulatório para a mídia pode ser capaz de contemplar
as diferenças entre as TVs de Estado e públicas em
relação ao setor comercial
• O programa para o setor de comunicação da
candidatura de Lula em 2006 ressaltou que a
democratização das comunicações é algo necessário
para se aprofundar a democracia
• Mídia pública real não existe no Brasil, mas canais
educativos controlados pelo Estado ou outros que
representam os poderes Legislativo, Executivo e
Judicial (ex. TV Senado);

25. Alguns dados em relação à mídia pública no Brasil
• Legislação da radiodifusçao é datada de 1962. O
Código Brasileiro de Telecomunicações combinou o
autoritarismo do regime de Vargas, como o poder de
distribuir licenças, com o liberalismo econômico
• Setor de mídia pública fraco, com a respeitada
instituição TV Cultura (SP), que possui poucos
recursos, e a TV Brasil, ambos também controlados
indiretamente por partidos políticos e dependentes do
Estado.
• Ministério das Comunicações em Maio de 2011
publicou um mapa afirmando que 56 deputados são
donos ou têm parentes em estações de rádio e TV

26. Estações de rádio e TV controladas por políticos no
Brasil (1994) (Lima, 2001, 107 em Azevedo, 2006,
34)
Canais Total no Brasil Políticos
atuais e do
passado
%
TV 302 94 31.12%
Rádio 2908 1169 40.19%

27. Comunicação pública no Brasil: conquistas e
futuros desafios
• Em relação à democratização da mídia, o Ministério
das Comunicações do governo anterior identificou
cinco áreas de atuação:
• 1)criação de um novo marco regulatório;
• 2) regulação do artigo 221 da Constituição Brasileira
de 1988;
• 3) direitos autorais;
• 4) regulação da Internet;
• 5) regulação da TV pública.

28. Citações de entrevistas
‘ ...sempre quando um governo destinou recursos para a TV pública,
ele queria ser compensado com uma cobertura positiva..... Nós ainda não
incorporamos totalmente a noção que a televisão pública atende aos
direitos do cidadão..... Se tivermos realmente um fortalecimento da mídia
pública – que so sera “publica” se for independente dos governos - nos
teremos avançado historicamente ....No Brasil a idéia que o governo deve
interferir na comunicação social é como um consenso multi-partidário.
Nós podemos ver que nenhuma televisão pública tem total autonomia.....
Nós conseguimos ver a enorme quantidade de dinheiro público que e
investida diariamente na compra de espaço publicitário na televisão
comercial para a transmissão de propaganda política….A democracia
brasileira não adotou parâmetros regulatórios em padrões
democráticos….que inibem a concentração da audiência e o monopólio;
que reservam espaço para a televisão pública, ao lado da comercial; que
impedem a televisão pública de competir por anúncios com o setor
privado, assim criando um ambiente para a criatividade…..’
(Eugenio Bucci, jornalista e professor da USP)

29. Citações de entrevistas
“Em 2005, quando os escândalos do mensalão surgiram, isso foi quando
eles “venderam” à idéia ao Lula para ter a TV Brasil, de ter uma
plataforma pública forte capaz de competir com a mídia privada, como
o governo queria uma mídia que lhe seria mais favorável...O governo
queria um instrumento para se defender, e ele achou que isso seria
importante. Essa é uma contradição com o papel que a TV pública
deveria realmente ter....Há realmente muito idealismo e hipocrisia
nessa discussão toda... As pessoas dizem que só o que você precisa é
de outra opção para a TV Globo para as pessoas mudarem de canal,
mas a realidade é que elas não fazem, elas não mudam para a TV
Brasil. Eu acredito que esse assunto está diretamente ligado à questão
da educação, porque uma educação de melhor qualidade produz
audiências de melhor qualidade.....”
(Gabriel Priolli, vice-diretor de jornalismo da TV Cultura)

30. Citações de entrevistas
• “Todos os canais sao emissoras transvestidas de estações de mídia
‘pública’. Nós não conseguimos garantir nem educação nem saúde pública
de qualidade. Essa ‘mídia pública’ nada mais é do que uma questão de
vaidade que consome milhões de reais e garante bons empregos para o
amigo do amigo. O público ignora a sua programação e continua a assistir
a novelas e futebol. A televisão não deveria ser uma prioridade do
governo…. Assim, a gente adora falar bem e mal da mídia pública, e
depois assistir a comercial….Não há um ‘real’ interesse do governo ou dos
políticos brasileiros em confrontar a Globo…Semelhantes as discussões
sobre a reforma agrária, as cartas estão marcadas contra vôce. Há muita
conversa, mas pouco se faz realmente……A BBC, por exemplo, é
excelente para os britânicos, mas o modelo não se aplica para a América
Latina. Os governos da região não estariam preparados para viver com o
poder e a independência da BBC….”
• (Antonio Brasil, professor da UFSC, ex-correspondente da TV Globo)

31. Algumas conclusões e futuros desafios
• 1)Construção de um marco regulatório para a
radiodifusão comprometido com o interesse público e
independente;
• 2) reforço do equilíbrio e do profissionalismo nas
redações, incluindo a regulação da profissão do
jornalista e a auto-regulação da imprensa;
• 3)Fortificação da plataforma de mídia pública,
seguido por um engajamento no debate sobre o que
vem a ser “qualidade”
• 4) Fortalecimento da mídia regional, local e
alternativa
• 5) Maior acesso a setores menos privilegiados da
população a Internet por toda América Latina

32. Bibliografia selecionada
Banerjee, Indrajit and Seneviratne, Kalinga (2006) (eds.) Public
Service Broadcasting in the Age of Globalization, Singapore: Asian
Media Information and Communication Centre (AMIC)
Bolano, Cesar Ricardo Siqueira (2007) Qual a lógica das políticas de
comunicação no Brasil?, Sao Paulo: Editora Paulus
Canizalez, Andres and Lugo-Ocando, Jairo (2008) “Beyond National
Media Systems: A Media for Latin America and the Struggle for
Integration” in The Media in Latin America, Berkshire: Open
University Press, 209-223
Fox, Elizabeth and Waisbord, Silvio (eds.) (2002) Latin Politics,
Global Media, Austin: University of Texas Press
Matos, C (2008) Journalism and political democracy in Brazil,
Lexington Books
Waisbord, S. (2000) Watchdog Journalism in South America