2. Definição de aluno abrangido
Alunos com limitações significativas ao nível
da actividade e da participação num ou
vários domínios de vida, decorrentes de
alterações funcionais e estruturais, de
carácter permanente, resultando em
dificuldades continuadas ao nível da
comunicação, da aprendizagem, da
mobilidade, da autonomia, do
relacionamento interpessoal e da
participação social
3. Definição de aluno abrangido
Limitações significativas decorrentes de
alterações funcionais e estruturais de
carácter permanente que implicam
dificuldades continuadas ao nível
Da comunicação
Da aprendizagem
Da mobilidade
Da autonomia
Do relacionamento interpessoal
Da participação social
4. Processo de Referenciação
Competentes
Pais ou encarregados de educação
Serviços de intervenção precoce
Docentes
Outros técnicos ou serviços
Tramitação
Preenchimento de documento a entregar ao Conselho
Executivo contendo:
Identificação
Explicitação das razões da referenciação
Documentação considerada relevante
5. Processo de Avaliação
Conselho Executivo
Solicita aos SEAE relatório técnico-pedagógico
Razões que determinam as NEE
Tipologia das NEE (de acordo com a CIF)
Determinação dos apoios especializados
Adequações do processo ensino-aprendizagem
Tecnologias de apoio
Promove a participação activa dos pais
Homologa o relatório técnico-pedagógico
Homologa o Programa Educativo Individual (60 dias)
6. Programa Educativo Individual
Competentes
Modelo Aprovado por deliberação do CP
Elaborado, conjuntamente
Docente titular/director de turma (Coordenador)
Docente de educação especial
Encarregado de educação
(SEAE e outros técnicos de saúde)
Aprovado pelo CP
Homologado pelo C Exec (60 dias)
7. Programa Educativo Individual
a) A identificação do aluno;
b) O resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes;
c) A caracterização dos indicadores de funcionalidade e do nível de
aquisições e dificuldades do aluno;
d) Os factores ambientais que funcionam como facilitadores ou como
barreiras à participação e à aprendizagem;
e) Definição das medidas educativas a implementar;
f) Discriminação dos conteúdos, dos objectivos gerais e específicos a
atingir e das estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar;
g) Nível de participação do aluno nas actividades educativas da escola;
h) Distribuição horária das diferentes actividades previstas;
i) Identificação dos técnicos responsáveis;
j) Definição do processo de avaliação da implementação do programa
educativo individual;
l) A data e assinatura dos participantes na sua elaboração e dos
responsáveis pelas respostas educativas a aplicar.
8. Programa Educativo Individual
Qualquer adequação no processo de ensino
aprendizagem carece da existência de um
PEI homologado.
9. Programa Educativo Individual
Acompanhamento
Revisão a qualquer momento e,
obrigatoriamente
No final de cada nível de educação e ensino
No final de cada ciclo do ensino básico
Avaliação da implementação
Contínua
No final de cada período lectivo
Avaliação anual
Elaboração de relatório circunstanciado
10. Relatório circunstanciado
Elaborado no final de cada ano lectivo
Docente titular/director de turma
Docente de educação especial
(outros técnicos que tenham acompanhado o
desenvolvimento do processo)
Composto por
Explicitação da necessidade de continuidade
Proposta de alterações ao PEI
Aprovado
Conselho Pedagógico
Encarregado de educação
11. Plano Individual de transição
Sempre que o aluno apresente necessidades
educativas especiais de carácter permanente que o
impeçam de adquirir as aprendizagens e
competências definidas no currículo deve a escola
complementar o programa educativo individual com
um plano individual de transição destinado a
promover a transição para a vida pós–escolar e,
sempre que possível, para o exercício de uma
actividade profissional com adequada inserção
social, familiar ou numa instituição de carácter
ocupacional.
12. Plano Individual de transição
Inicia-se 3 anos antes da idade limite da
escolaridade obrigatória
O plano individual de transição deve promover
a capacitação e a aquisição de competências
sociais necessárias à inserção familiar e
comunitária.
Deve ser datado e assinado por todos os
profissionais que participam na sua
elaboração, bem como pelos pais ou
encarregados de educação e, sempre que
possível, pelo próprio aluno.
13. Medidas Educativas
Apoio Pedagógico Personalizado
Adequações curriculares individuais
Adequações no processo de matrícula
Adequações no processo de avaliação
Currículo específico individual
Tecnologias de apoio