1. RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 0324/2011-GS Natal/RN, 05 de julho de 2011
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições legais,
CONSIDERANDO que se torna imperiosa a atenção biopsicossocial aos operadores do Sistema
de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a existência do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASP, e sua
importância no âmbito da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado; e,
CONSIDERANDO o Convênio SENASP/MJ nº 462/2008, celebrado com a Secretaria Nacional
de Segurança Pública, para implementação do Núcleo de Estudos, Prevenção e Gerenciamento
do Estresse;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa
Social, o Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse, vinculado ao Centro
Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASP.
Art. 2º O Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse será formado por
servidores dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado, que possuam
formação superior nas áreas de psiquiatria, psicologia, serviço social, fisioterapia, nutrição e
educação física, cuja designação será por ato do Secretário da Segurança Pública e da Defesa
Social, preferencialmente dentre os capacitados na fase de instrumentalização que precedeu à
criação do Núcleo.
Parágrafo único. Não havendo servidores habilitados em todas as áreas referidas no caput deste
artigo, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social firmará parcerias com outros
órgãos públicos, objetivando a cessão de profissionais, para assegurar o funcionamento do
Núcleo com, no mínimo, 01 (um) profissional de cada área.
Art. 3º Compete ao Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse a realização de
atividades que visem à diminuição dos níveis de estresse dos profissionais de segurança pública,
que estão expostos a situações limites, derivadas das peculiaridades de suas funções,
promovendo estratégias de enfrentamento ao estresse ocupacional.
Art. 4º Compete aos profissionais do Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse
desenvolver atividades inerentes à sua área de formação que concorram para a concretização
dos fins previstos no artigo 3º, cabendo-lhes, dentre outras atribuições:
I - prestar apoio biopsicossocial aos operadores de Segurança Pública;

2. II - criar e desenvolver programas e políticas de saúde coletiva para os profissionais de
segurança pública;
III - propor métodos de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas
instituições de segurança pública do Estado;
IV - realizar e divulgar pesquisas, estudos e levantamentos de dados que contribuam para a
análise e avaliação da realidade dos profissionais de segurança pública.
Art. 5º O patrimônio do Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse será
composto pelos bens previstos e adquiridos no Plano de Trabalho do Convênio SENASP/MJ nº
462/2008, conforme anexo I, bem como outros que venham a ser agregados.
Art. 6º O Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse será coordenado pelos
coordenadores do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASP, ao qual é vinculado e
em cujas instalações será anexado.
Art. 7º Os coordenadores do CIASP e os profissionais do Núcleo elaborarão regimento interno,
que disporá sobre a prestação dos serviços, horário de atendimentos, realização de reuniões
internas e com os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública, e as atribuições
pertinentes à coordenação do Núcleo, pautadas estas na supervisão e controle dos recursos
humanos e na promoção dos recursos materiais.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ALDAIR DA ROCHA
Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social
ANEXO I
Descrição dos Bens Quant. Localização
Computador Completo 08
Nobreak 06
Notebook 07
Impressora Multifuncional 06
Projetor Multimídia 02
Tela para Projeção com Tripé 02
Aparelho de Fax 01 Av. Amintas Barros, 4083, Lagoa Nova, Natal/RN -
Centro Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASP
Buerau 04
Longarina com 03 (três) lugares 02
Mesa para reunião ovalada 01
Cadeira para mesa de reunião 06
Armários 03
Aparelho de DVD 02

3. Scanner 02
Máquina copiadora 01
Refrigerador 02
Veículo tipo Prisma, 01
Placas NNS-1518