O documento discute a evolução histórica do conceito de Estado moderno, desde a Idade Média até o século XVII. Inicialmente, o poder dos monarcas era limitado e subordinado à Igreja Católica. Posteriormente, com a formação de exércitos permanentes, burocracias e sistemas tributários, os Estados passaram a concentrar mais poder e soberania, tornando-se independentes da Igreja. Luís XIV da França foi um exemplo de monarca que personificava o Estado e exercia amplo poder político de forma centralizada.

1. WEB 4: O PENSAMENTO POLÍTICO NA IDADE MODERNA
4.1.1 A formação do Estado Moderno
4.2.1 T. Hobbes - O Estado Soberano (Leviatã)
4.2.2 J. Locke - O Estado Liberal e o direito à propriedade
4.2.3 J. J. Rousseau - O contrato social
Unidade 1
O Big Brother começou?
Você já ouviu falar no Big Brother? Não estou falando daquele que passa na TV. Porque se
você acha que o Big Brother nasceu em uma emissora de TV, está muito enganado. Esta
ideia existe desde 1948 quando George Orwell lançou um livro chamado 1984. Em seu
excelente romance político George Orwell traz muitas questões para pensarmos: Imagine
alguém que acompanha sua vida há muitos anos. Ele sabe tudo a seu respeito.
Ele sabe o dia, a hora e o local onde você nasceu. Ele sabe se você nasceu de parto
natural ou se foi uma cesariana, sabe o nome dos médicos que estavam lá...
Você se lembra da primeira escolinha que você estudou? O nome da primeira
professora? Imagine alguém que saiba disso. E sabe mais: ele sabe o nome de seus
colegas de turma, quais notas que você tirou, os dias que faltou, as disciplinas que
reprovou...
Imagine alguém que tenha acesso a seu histórico de doenças, às vacinas que você
tomou ao longo da vida, às doenças que você tem (até aquelas que não podemos
contar para ninguém).
Ele sabe onde você mora, seu tipo sanguíneo, o carro que você anda, onde você
trabalha, quantas chamadas telefônicas você faz (e para quem), quantos televisores
existem na sua casa, se você já tentou sonegar imposto, onde você faz compras, se
já viajou para fora do país (onde? Com quem? Quanto tempo?)...
E se isso tudo não bastasse, quando você morrer, os que ficarem para seu funeral
devem comunicar do que você morreu, onde foi enterrado, com quantos anos veio a
falecer... resumindo: desde o dia que nascemos até nossa morte existe alguém que
nos acompanha. Quem é ele?

2. Fonte: http://www-958.ibm.com/software/data/cognos/manyeyes/datasets/198413/versions/1
O Estado moderno

3. O texto de Orwell nos dá um bom contexto para falarmos sobre o Estado. Qual o tamanho
que o Governo deveria ter? Quanto ele deveria saber a nosso respeito? O quanto ele deveria
interferir na nossa vida? Percebe que não estou perguntando “qual o tamanho que o Governo
tem”, mas, “qual o tamanho que ele deveria ter”. Essa pergunta trás uma série de
questionamentos que precisamos discutir. Mas o que é o Estado?
Saiba Mais: Estado
Em geral, a organização jurídica coercitiva de determinada comunidade. O uso da palavra
Estado deve-se a Maquiavel [...]. O Estado é obra humana: não tem dignidade nem
caracteres que não lhe tenham sido conferidos pelos indivíduos que os produziram
(ABBAGNANO, 2012, p.423,424).
Mesmo com uma definição, às vezes, é bastante difícil explicar o que é o Estado. Preste
atenção nesta animação:
Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=Xf0zu3BKegk
O Estado é uma ideia. Uma invenção para organização do poder da sociedade. Isso significa
que o Estado detém o monopólio da violência. Fazer a guerra e matar se tornam
prerrogativas do Estado que as aplicam em condições, lugares e tempos específicos. E por
que ele possui este monopólio? Para manter a ordem social. Dá para perceber, então, que o
Estado é uma forma de dominação do homem pelo homem, que cria uma máquina pública,
fundada no instrumento da violência legítima. A questão da legitimidade se torna vital
quando falamos em Estado. Já vimos um pouco sobre legitimidade (web 3): “Legítima é toda
forma de poder que se faz em conformidade com as normas instituídas, leis ou com os
costumes. No longo prazo a legitimidade é o fundamento de todo poder político”.

4. Estado e Soberania
Fonte: http://www.toptalent.com.br/index.php/2011/08/15/o-novo-conceito-de-soberaniados-estados/
Mas o Estado não precisa ser apenas legítimo. Deve ser soberano. Em poucas palavras, quer
dizer que o Estado tem a posse de um território e é autônomo e independente em suas
decisões. O Estado brasileiro não pode interferir na Argentina. A Argentina não pode
interferir no Chile. O governo do Chile deve cuidar do seu próprio território. Mas não foi
sempre assim...
Saiba mais: Soberania
“Esta é entendida como o caráter supremo de um poder, no sentido de que dito poder não
admite nenhum outro, nem acima nem concorrendo com ele” (DIAS, 2008, p. 62)
A ideia de soberania não é nova. Foi Jean Bodin (1530-1590) quem, pela primeira vez,
trabalhou este conceito. Para ele a soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma
república. Soberano não é a pessoa, mas o Estado cujo poder é originário, ou seja, não é um
poder delegado, que não foi recebido. O poder do Estado repousa em si mesmo, é
irresistível, independente, absoluto e perpétuo.
Mas, para entendermos esta definição precisamos entender o passado. Vamos voltar no
tempo. Você mora em uma pequena vila, na França, em 1654. Nesta vila, não existem mais
do que quinhentas pessoas e o todos vivem (obviamente) ligados de uma forma ou de outra
ao campo. Neste ano, está ocorrendo a coroação de um rei muito importante para França.
Qual o nome deste rei? Difícil saber a resposta, não é? Aliás, que diferença faz saber o nome
do rei? Isso porque estamos na idade média:
O direito de coletar impostos não pertence exclusivamente ao Estado
Os exércitos não pertencem exclusivamente ao Estado; e,
O poder para criar e aplicar leis não pertence exclusivamente ao Estado.
Que diferença faz o rei na minha vida, nesta vila medieval? Durante a idade média, o Estado
tem sido uma organização católica romana que se submete à lei divina. O rei tem poderes
limitados e vive uma vida de submissão ao papa (representante de Deus na terra). Você
consegue perceber o drama do rei? Seu poder só é legítimo porque vem de Deus, mas, se
for contra as leis de Deus, o rei perde legitimidade permitindo que seus vassalos tenham
direito à resistência.
Da para ver que o rei é uma figura esvaziada justamente porque o Estado não é soberano!

5. Aos poucos, no entanto, o Estado vai ganhando força. Se expandindo. Adquirindo mais e
mais poder. Rejeitando a autoridade externa... Você lembra que eu disse que no ano de
1654 um importante rei esta sendo coroado? Estamos falando de Luís XIV que além de
lançar modas com perucas e roupas ajudou a cunhar a ideia que temos de soberania. O
imperador Sol, que se dizia ser o Estado em pessoa foi também o responsável pela
concentração do poder na França. O Estado passa então a superar de forma gradativa a
dependência em relação à Igreja e à dispersão do poder na idade média. Isto se dá de
quatro modos: (DIAS, 2008, p. 62).
A criação de um exército permanente e remunerado: há uma quebra no modelo
medieval. Antes o rei se obrigava a proteger seus vassalos e mantê-los com
concessões de feudos. Por outro lado, os vassalos deviam fidelidade e prestação de
serviços (como, por exemplo, fornecendo exércitos). Agora não mais. Um exército
vai sendo criado com um único centro de comando em torno do rei.
A formação de uma burocracia composta por funcionários permanentes e
competências bem delimitadas, economicamente dependentes e organizados de
forma hierárquica.
A criação de um sistema de tributos que permitiu que os monarcas deixassem de
depender das contribuições voluntárias da nobreza
O estabelecimento de uma única ordem jurídica em todo o território.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Louis_XIV_of_France.jpg
Luís XIV governou por mais de 50 anos a França se autodenominando „O Estado‟. Em suas
mãos
estava
todo
o
poder
político.
Disponível
em:
acessado
dia
14/07/12.
Levou bastante tempo para o Estado ter a forma que tem hoje, mas a semente já estava
lançada. Agora você entende a razão do porquê não podemos imprimir nosso próprio
dinheiro em casa, temos um exército particular ou fazermos leis. Ainda que isso pareça
absurdo hoje, no passado tudo isso era muito comum. O governo não é apenas soberano,
mas, de certa forma, monopolizador. Todo dinheiro impresso que não venha do próprio
governo passa a ser considerado falso! Quem imprime dinheiro agora é criminoso. Mesmo

6. que se utilizem as mesmas máquinas que o governo usa. O problema não é a qualidade da
impressão, é a origem! O poder público se volta com toda sua força contra tais pessoas. O
Estado não abre mão do monopólio de cunhar moeda.
Os limites para a soberania
O conceito de soberania vem sendo questionado nos últimos tempos. Podemos atualmente
considerar soberano um país do ponto de vista econômico ou cultural? Graças ao processo
de globalização estamos vivenciando uma contínua limitação dos poderes dos Estados que
não parecem ser tão „supremos‟ mais como eram antigamente. Outra fonte de contestação
são os grandes grupos empresariais e as ONGs como atores globais.
Para que serve a ONU?
Fonte: http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/onu-no-brasil/
Você já parou para se perguntar para quê serve a Organização das Nações Unidas? Ela tem
poder para interferir nos países? A ONU é um órgão que não está acima dos Estados
(países). Como a ONU é uma associação dos Estados, todos têm igualdade justamente por
conta da soberania que deve ser respeitada. A ONU busca articular ações entre os Estados
membros visando o bem comum em diversas áreas como saúde e educação, por exemplo.
Seu poder não está acima dos países, e é por este motivo que não tem exército. A ONU
possui apenas forças de paz, com membros cedidos pelos Estados membros e que são
direcionados para missões relacionadas ao cessar-fogo, supervisão de retirada de tropas
etc.
Uma questão de soberania: o ‘pré-sal’ é nosso?
Fonte: http://isape.wordpress.com/tag/pre-sal/

7. As vezes o caráter coercitivo do governo se choca com o interesse de outros governos em
outros países que se declaram tão soberanos quanto nós o somos. Aí surge um impasse: até
que ponto a defesa dos nossos interesses é justa? Devemos defender os nossos interesses
mesmo quando não temos o direito? Vamos analisar um caso concreto: o pré-sal.
Desde que foi descoberto o pré-sal já rendeu muito. Dinheiro? Não. Muitas histórias,
debates, discussões. Muito do que já foi dito sobre o pré-sal são meras conjecturas. Mas
existem algumas verdades que fizeram os olhos de muitas companhias petrolíferas
brilharem. E eu estou falando de petróleo de boa qualidade e em quantidades suficientes
para alimentar a demanda mundial por um bom tempo. As estimativas dão conta de que, só
no pré-sal, exista mais do que 5 vezes o volume de petróleo já descoberto no Brasil.
Mas, nem tudo são flores. Os riscos são altíssimos. E se os campos não forem tão
produtivos, no longo prazo, quanto se previu? E se houverem problemas? Como fechar poços
que estarão provavelmente de 5 a 7 mil metros de profundidade? E se não conseguirmos
fechar algum poço com problema? Destruiremos toda a fauna marinha do mundo? Percebe
que existem alguns riscos que podemos correr e outros que não podemos nem sonhar...
Além dos ricos, os custos são estratosféricos. Algumas estimativas dão conta de que serão
necessários em torno de 600 bilhões de dólares para a exploração e produção do petróleo no
pré-sal. Estes valores representam quase a metade de todo o PIB brasileiro (somatórias de
todas as riquezas produzidas em um ano). Para se ter uma noção do que são estes valores,
a Petrobras vale em torno de 123 bilhões de dólares (PETROBRÁS..., 2012). Ou seja, um
belo investimento. Deveríamos comprometer nossa maior companhia arriscando a
exploração do pré-sal?
Mas quando falamos em pré-sal precisamos falar também de soberania. Sinceramente: será
que o pré-sal é nosso? Os acordos firmados pelo direito internacional estabelecem um limite
para o território de um determinado país mar adentro. Existe certa discussão em torno
destes temas, mas convencionou-se dizer que depois de aproximadamente 200 milhas
náuticas1, entramos em águas internacionais. Bem, se são internacionais não pertencem a
ninguém.
Qual sua opinião? Temos direito ao pré-sal? Poderemos reivindicar o pré-sal como nosso bem
como suas riquezas mesmo se ele estivesse fora do território nacional?
O governo (ainda) deve reger nossas vidas?
As diferentes forças que compõe a sociedade têm levado um questionamento profundo das
ações dos Estados. Até que ponto o governo é a organização mais efetiva para reger a coisa
pública? Conseguiríamos uma forma de organização mais eficiente se abríssemos mão de
parte do governo em setores específicos? Ou deveríamos abolir completamente o Estado
como o conhecemos hoje como forma de organização política?
As respostas envolvem desde a perda de legitimidade por parte do Estado até formas
anárquicas de organização (onde o Estado é totalmente dispensado).
Em algumas partes dos EUA o governo federal não apenas é visto como corrupto,
mas ilegítimo. A lei maior não é a lei federal, mas a estadual, a quem eu me
submeto.
A existência de poderes paralelos como no sul do México ou nas favelas brasileiras
são uma forma de demonstrar que o Estado não é soberano, suas leis não são
válidas em todo o território ou que as pessoas obedecem mais ao poder paralelo do
que o poder político estabelecido pelo Estado.

8. A internet pode ser vista como um exemplo de contra-poder descentralizado,
anárquico, auto organizável. Um poder que não reconhece tribunais e soberanias. Se
a internet se submetesse a algum governo ou multinacional já teria acabado há
muito tempo a troca de MP3, vídeos, fotos, mensagens...
Charge 1: disponível em: www.chargeonline.com.br, acessado dia 20/05/11.
Charge 2: Tradução: “O homem versus O Estado”. Disponível em: http://duvidametodica.blogspot.com.br/2012/05/o-estado-e-o-individuo-quem-pertence.html, acessado
dia 15/07/12
1
Uma milha náutica corresponde a 1.852 metros.
Dentro deste cenário de contestação que tem surgido em diversos países, analise o vídeo a
seguir
e
comente
em
nosso
fórum:
Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=RoCZTwuW5us
Poderíamos criar formas mais eficientes de organização SEM o Estado? O Governo é
importante ou é um mal necessário? Temos no Governo e no Estado a expressão máxima da
organização e, portanto, do nosso progresso?
Unidade
2
As crianças, o Contrato e o Estado de natureza no parquinho

9. Você já viu um grupo de crianças brincando no parquinho? Enquanto umas descem pelo
escorregador, outras se brincam na gangorra e assim todas se divertem. Neste parquinho
existem mais brinquedos do que crianças, dessa forma, existe lugar para todas e, com certo
revezamento, dá para todas as crianças usufruírem todos os brinquedos. Contudo, como o
mundo não é perfeito, o numero de crianças aumentou ao longo dos tempos. Começaram a
surgir filas nos brinquedos considerados “mais divertidos”. Dizem até que alguns grupos
assumiram o controle dos brinquedos, permitindo que apenas possam brincar neles algumas
pessoas. Com o passar do tempo algumas crianças começam a cobrar das outras pela
oportunidade de brincar e o preço varia de acordo com a demanda: se muitas crianças
querem brincar, o preço daquele brinquedo sobe. Se o interesse não é tão grande o preço
tende a cair.
A vida não estava fácil no parquinho. Grupos se rebelaram e começaram a protestar usando
cartazes e dizendo palavras de ordem. Em algumas situações, as crianças ameaçavam partir
para a via de fato, querendo resolver as coisas pela força. É claro que este caminho não
revolveria o problema definitivamente. Por conta de todos os problemas gerados pela
convivência decidem organizar um governo que regulará a vida no parquinho.
Na assembleia que as crianças marcaram para constituir o governo surge uma pergunta: que
tipo de governo deveria constituir? Qual o grau de intervenção que o governo deve ter na
vida das crianças? Esta é uma pergunta importante, pois o governo deve atuar apenas na
medida certa. Mas qual a medida certa de atuação do governo? Para responder a esta
pergunta devemos entender qual o estado de natureza das crianças deixadas a si. Em outras
palavras: como viviam as crianças quando eram donas exclusivas de si e de seus poderes.
Se entendermos como era a vida antes de constituirmos o governo, poderemos entender o
que justificou abandonar o estado de natureza e constituir, por um pacto, o governo. É o que
ficou conhecido como contratualismo.
Saiba mais: Contratualismo
Doutrina que reconhece como origem ou fundamento do Estado (ou, em geral, da
comunidade civil) uma convenção ou estipulação (contrato) entre seus membros. Essa
doutrina é bastante antiga, e, muito provavelmente, os seus primeiros defensores foram os
sofistas. [...]
Eclipsado na Idade Média pela doutrina da origem divina do Estado e, em geral, da
comunidade civil, o Contratualismo ressurge na modernidade e, com o jusnaturalismo,
transforma-se em poderoso instrumento de luta pela reivindicação dos direito humanos.
As Vindiciae contra tyrannos, publicadas pelos calvinistas em 1579, em Genebra, retomam a
doutrina do contrato para reivindicar o direito do povo a rebelar-se contra o rei sempre que
ele descurar dos compromissos do contrato original. No mesmo espírito, João

10. Altúsiogeneralizou a doutrina do contrato, utilizando-a para explicar todas as formas de
associação humana. O contrato não é só contrato de governo que rege as relações entre o
governante e seu povo, mas é também contrato social no sentido mais amplo, como acordo
tácito que fundamenta toda comunidade e que leva os indivíduos a conviver, isto é, a
participar dos bens, dos serviços e das leis vigentes na comunidade (ABBAGNANO, 2012,
239-240).
O contrato, então, é uma espécie de pacto sacramentado pelas pessoas que dá origem ao
Estado. Foram três os filósofos contratualistas: Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques
Rousseau. O ponto de partida para entendermos o tipo de contrato firmado pelas pessoas é
o estado de natureza.
Saiba Mais: Estado de natureza.
Os filósofos contratualistas partiam da hipótese do estado de natureza, em que o indivíduo
vivia como dono exclusivo de si e de seus poderes. Esses pensadores queriam compreender
o que teria justificado abandonar um fictício estado de natureza para constituir o Estado
político, mediante contrato, bem como discutir que tipo de soberania deveria resultar desse
pacto.
O que buscavam era a origem do Estado. Não se trata de uma abordagem histórica de modo
que seria ingenuidade concluir que a “origem” do Estado referia-se ao seu “começo”. O
termo deve ser entendido no seu sentido lógico, e não cronológico, como princípio do Estado,
ou seja, como sua razão de ser. O ponto crucial não é a história, mas a legitimidade da
ordem social e política, a base legal do Estado (ARANHA; MARTINS, 2009, p. 302).
Para entendermos melhor o estado de natureza precisamos voltar ao parquinho e ver o
porquê as crianças decidiram constituir uma forma de governo. A pergunta que devemos
fazer é: como elas viviam antes da constituição do governo? Existem algumas respostas para
esta pergunta:

11. O estado das crianças antes de constituírem o governo era de guerra. Cada criança
se voltava contra a outra e o mais forte dominava. Esta hipótese é interessante, mas
não é a única. Outra possibilidade seria:
O estado das crianças antes de constituírem o governo era de egoísmo. Cada criança
pensava apenas em si em era juiz em causa própria. Uma terceira opção seria:
O estado das crianças antes de constituírem o governo era de felicidade e bondade
natural até o momento em que surgiu a propriedade privada e uns passaram a
dominar sobre os outros. Cada criança se voltava contra a outra e a guerra
começava de novo.
A constituição do governo é uma resposta a como as pessoas viviam antes de constituir a
autoridade política. Para cada estado de natureza há um pacto diferente que da origem a um
Estado diferente. Para entendermos melhor isso precisamos analisar cada um dos filósofos
contratualistas e a maneira como via o estado de natureza. Vamos começar com Thomas
Hobbes.
Thomas Hobbes
(1588-1679), nasceu em Wesport, Inglaterra e escreveu em áreas tão diversas quanto
filosofia, física, matemática e direito. Mas é no campo da política que Hobbes é lembrado
até hoje, especialmente com sua obra “O leviatã” (1651).
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Thomas_Hobbes
Na sua época havia uma discussão muito grande envolvendo os dois polos que organizavam
a sociedade: religião e política. Estava em jogo a redefinição das dimensões da sociedade e
da cultura europeia. Todo o esforço de Hobbes consistirá em “definir as condições e os
limites do verdadeiro conhecimento, em estabelecer os princípios que fundamentam as
regras do jogo político e em determinar a situação e o papel da religião no Estado”
(HUISMAN, 2004, p. 499).
Estado de natureza: O estado de natureza é de anarquia. O que gera disputa, inseguranca
e medo. Foi o egoismo e as disputas que nos levaram a constituir governo. Vivemos um
perpétuo estado de guerra do homem contra o próprio homem – todos contra todos.
A questão é que o ser humano não está pronto para reconhecer a igualdade entre as pessoas
e acaba usando da força para impor sua vontade. Na verdade, em todos os lugares onde as
pessoas são iguais, é a força que passa a resolver os conflitos. O que faz com que a
sociedade acabe afundando em guerras intermináveis. Para Hobbes as vontades individuais
não se harmonizam o que torna necessário um pacto para regular a convivência entre as
pessoas.

12. O contrato social: O medo e as disputas intermináveis levam as pessoas a criar uma
autoridade política, abrindo mão de seus direitos em nome de um soberano.
O governo: Absoluto, com poder ilimitado. É importante que a passagem do poder de me
governar para o soberano seja total. De outra forma, se sobrar um pouco de liberdade para
as pessoas, elas usarão esta liberdade e farão a guerra novamente (explorando e
escravizando novamente uns aos outros). Como forma de garantir a paz estabeleceu-se um
soberano que tenha o poder total.
Para Hobbes, o governante deve usar da força (governar com a espada), pois se não houver
o receio da punição, dificilmente haveria correção no comportamento. Na verdade, o
soberano não precisa ter medo de abusar do seu poder, pois, como seu poder é ilimitado,
absoluto, não existem limites a extrapolar. O líder pode ser generoso ou cruel que não pode
ser questionado: sua presença não é validada por sua generosidade, mas pela necessidade
de um moderador entre as pessoas. O estado de natureza justifica um governante forte.
Se estivéssemos no parquinho...
Estado de natureza: as disputas pelos brinquedos mais divertidos e a força das crianças
maiores faria com que houvesse uma constante guerra de todas as crianças contra todas as
crianças. A brincadeira iria dar lugar à luta.
O contrato social: por meio de um pacto e em nome da paz, todas as crianças decidem abrir
mão de seu poder pessoal para que uma única criança tenha o poder de governar.
O governo: uma criança será o rei do parquinho, com poderes totais para que possa impor
limites aos mais fortes e ajudar os menores.
Apesar de sua clara influência Thomas Hobbes, suas ideias atraíram muitos opositores,
especialmente por servirem para fundamentar governos, digamos assim, muito diferentes
entre si. Embora Hobbes defenda um governo absoluto, ele rejeita a ideia do direito divino
de governar. A fonte do poder do rei está no contrato e é este pacto que torna o governo
legítimo. Contudo, a ideia da entrega do poder ilimitado e a constituição de um soberano se
tornaram insustentáveis com o passar do tempo e mais uma vez buscava-se um fundamento
para constituição do governo. É aí que aparece a figura de John Locke.
John Locke (1637-1704) tinha um posicionamento diferente de Hobbes. Ele nasceu perto de
Bristol, na Inglaterra, e sua reflexão foi conduzida pela primeira revolução inglesa que
envolveu disputas entre o rei e o parlamento e guerra civil. Segundo o Dicionário dos
filósofos:

13. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Locke
Em 1649, o Rei Carlos I era condenado à morte e executado; a República era
proclamada e, alguns nos depois, Cromwell tornava-se lordprotector. Estavam em
jogo, então, as questões da sobrevivência e da própria natureza do Estado em
face do conflito de competência dos diferentes poderes, da subversão das
instituições e da proliferação de seitas religiosas que opunham a palavra e as leis
divinas à lei politica. Ora, a partir da Restauração, em 1660, o contexto mudou: a
questão passa a ser menos de fundar a legitimidade da instituição do Estado e de
demonstrar as vantagens do regime monárquico do que de redefinir os direitos
ligados ao poder político, de reorganizar a monarquia insistindo nos deveres do
magistrado e nas normas que devem reger o bom funcionamento da instituição
pública. Ao poder absoluto de Jaime II, sucessor de Carlos II, sucederá apos a
segunda revolução, em 1688, uma monarquia constitucional cujo teórico será
Locke (HUISMAN, 2004, p. 604).
John Locke parte de um estado de natureza diferente de Hobbes e chega, por conta disso, a
uma forma de governo diferente. Para Locke o estado das pessoas deixadas a si não é o de
guerra. Em outras palavras, se não houvesse poder político eu não teria a guerra entre
minhas prioridades máximas. Mas, se não vivemos em guerra então o que levou as pessoas
a abandonar sua situação natural, delegando o poder a outrem?
Estado de natureza: No estado de natureza, cada um é juiz em causa própria. E é
justamente por conta disso que as relações entre as pessoas correm o risco de se
desestruturarem. A busca pela segurança e a defesa dos direitos fundamentais levam as
pessoas a consentir na criação do poder político.
O contrato social: Enquanto para Hobbes o pacto entregava o poder absoluto e indivisível
ao soberano, em Locke o pacto dá origem ao poder legislativo – que, alias, está acima do
executivo.
Governo: Liberal. O Estado não deve intervir, mas garantir o livre exercício da propriedade,
da liberdade e da iniciativa econômica. Em outras palavras, deve legislar mais e agir menos.
Se estivéssemos no parquinho...
Estado de natureza: todas as crianças são livres, mas na disputa pelos brinquedos mais
divertidos, elas colocam seus interesses pessoais acima da dos demais, ferindo a liberdade
das outras crianças.
O contrato social: por meio de um pacto e em nome da defesa dos direitos de cada criança,
todos decidem criar um governo que legisle entre eles criando regras para usar o parquinho
que visem o bem comum.
O governo: um grupo de crianças serão os legisladores do parquinho, com poder para criar
as regras que limitem os mais fortes e ajudem os menores.
Para Locke, no estado de natureza os homens eram livres, e, através de um pacto, eles
consentem em criar um governo que proteja esta liberdade original. Desta forma não cabe
um governo grande e atuante. Pelo contrário. O governo deve ser menor e sua principal
atribuição é o legislativo visando preservar os direitos de propriedade dos cidadãos. Mas qual
é a principal propriedade que alguém tem? Seu carro? Sua casa? Grande engano... a
principal propriedade que temos é nosso corpo, nossa vida. A vida é um direito inviolável, o
que significa que ela deve ser defendida por todos os meios. Não cabe ao governo decidir o
que eu faço com minha vida, mas regular para que a minha vida não fira o direito de outros
à vida. Não cabe ao governo decidir o que eu faço com minha liberdade, mas regular para

14. que minha liberdade não venha a ferir a liberdade de outros. Vamos a um exemplo na
próxima página.
Você já se perguntou por que na Holanda é possível fazer eutanásia enquanto no Brasil não?
Seguindo a linha de raciocínio da constituição holandesa, se minha vida diz respeito a mim,
não cabe ao governo dizer o que faço com ela. Minha vida é o que eu tenho de mais sagrado,
é inviolável. Sendo assim, jamais a decisão sobre ela pode ser tomada pelo governo.
Resumindo: se escolhi que puxassem os aparelhos da tomada, eles deverão ser desligados.
Esta regra vale também para coisas menos usuais do que a Eutanásia, como pode ser visto
na reportagem reproduzida a seguir.
Holanda libera sexo em praça pública
Amsterdã, a capital da Holanda, aprovou o sexo entre casais homo e
heterossexuais na praça pública de Vondelpark, uma das principais da cidade. O
ato sexual somente será permitida no período da noite, longe dos playgrounds. A
sujeira produzida pelos casais devem ser recolhidas pelos próprios.
"Não podemos nos opor contra uma lei. Apesar disso, não vai ser uma
perturbação para quem visita o parque e vai gerar muito prazer para um certo
grupo de pessoas", afirmou Paul Van Grieken, membro do conselho da prefeitura,
ao site Ananova (HOLANDA.... 2008).
Mesmo que pareça uma lei um tanto quanto exótica, não podemos negar que ela não seja
coerente com a defesa da liberdade individual. Não cabe ao governo dizer o que as pessoas
devem fazer com sua liberdade. Deve garantir que minha liberdade não fira os direitos das
outras pessoas. É por esse motivo que o sexo só é permitido no parque caso:
Esteja escuro: a ideia é que ninguém veja, até porque, se alguém se sentir ofendido
sua liberdade estará sendo ferida.
Toda sujeira seja recolhida: como ninguém é obrigado a ver o resultado da festa
alheia, a pessoa é obrigada, em nome do bem comum, a limpar qualquer sujeira que
produzir.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Locke
O pensamento de Locke deve ser entendido à luz do que ficou conhecido como liberalismo.
Os ideais liberais se estenderam a outras áreas da atividade humana como a economia, por
exemplo. O pai da economia moderna, Adam Smith (1723-1790), combatia a intervenção do
rei nos negócios que geralmente gerava monopólios e privilégios a grupos específicos
arruinando a economia como um todo. Mas se não é o rei, então quem deve conduzir a
economia? Resposta: a mão invisível. Mas isto é outra história...
O pensamento de Locke tem suas limitações. De acordo com Aranha e Martins:
A concepção ampla de liberdade leva, entretanto, a certas contradições, pois o
direito à ilimitada acumulação de propriedade produz um desequilíbrio na
sociedade, criando um estado de desigualdade que Locke acaba por dissimular
em um discurso de caráter de universalidade. Quando se refere a todos os
cidadãos, considerando-os igualmente proprietários, o discurso contém uma

15. ambiguidade, porque todos, possuindo bens ou não são considerados membros
da sociedade civil, mas apenas o que tem fortuna podem ter plena cidadania.
Ou seja, segundo Locke, os proprietários de bens são os que estariam
interessados e capacitados para preservar as riquezas acumuladas.
Ressalta-se desse modo o elitismo que persiste na raiz do liberalismo...
(ARANHA; MARTINS, 2004, p. 305)
Locke, no entanto não é o único a fazer uma reflexão sobre o estado de natureza e o
contrato social. Vamos falar agora de Rousseau (lê-se Russô).
Fonte: http://pensadordelamancha.blogspot.com.br/2010/06/jean-jacques-rousseau-17121778-e-as.html
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi um escritor suíço que viveu grande parte de sua
vida na França. Entre seus escritos mais importantes está O contrato social (1762) e,
embora tenha sido um grande pensador, os franceses por muito tempo não o
compreenderam. Na Alemanha, ao contrário, se tornou bastante conhecido graças em parte,
ao filósofo Emmanuel Kant seu contemporâneo.
Para Rousseau, o estado de natureza é diferente do que “viu” Locke. E não apenas isso, seu
pensamento introduziu a ideia de “democracia direta” novidade da época. Mas, vamos
começar no começo:
Estado de natureza: as pessoas viviam em bondade natural, sadios, cuidando da própria
sobrevivência até que surgiu a propriedade privada e uns passaram a dominar sobre os
outros gerando escravidão. As diferenças entre ricos e pobres, fracos e fortes fizeram com
que o individuo fosse corrompido pela sociedade e predominassem mais uma vez a lei do
mais forte.
Contrato social: de acordo com o pacto, todos os integrantes da sociedade decidem abdicar
de seus direitos em favor da comunidade. A adesão deve ser total para que ninguém saia
prejudicado. A concepção de Rousseau é diferente de Hobbes porque não se institui a figura
do soberano.
Governo: Democracia direta ou participativa. Neste caso o cidadão continua com seus
direitos garantidos mesmo abrindo mão da liberdade ao constituir o todo político. Como
assim? Como a pessoa é parte integrante do governo criado através do pacto, quando se
submete ao governo, não está se submetendo a algo distinto dele mesmo.
Se estivéssemos no parquinho...

16. Estado de natureza: as crianças nasceram naturalmente boas, mas maldito o momento em
que uma delas cercou um brinquedo e disse: “isso é meu”, e surgiram outras crianças
suficientemente ingênuas para acreditar nela.
O contrato social: por meio de um pacto e em nome da felicidade, todas as crianças sem
exceção decidem abrir mão de sua liberdade e constituir um governo que atue garantindo o
bem comum.
O governo: todas as crianças se reunião em assembleia para fazer valer seus direitos,
garantindo a felicidade de todos no parquinho, limitar os mais fortes e, assim, ajudar os
menores.
Para Rousseau o povo é soberano e sua vontade passa a determinar o destino do corpo
político que ele constitui. Ele da origem a uma forma distinta de governo que combate o
absolutismo e vai além dos conceitos de Locke especialmente por democratizar o poder. A
seguir um breve resumo dos três pensadores.
Resumindo:
O Estado é uma ideia. Uma invenção para organização do poder da sociedade. Isso
significa que o Estado detém o monopólio da violência. Fazer a guerra e matar se
tornam prerrogativas do Estado que as aplicam em condições, lugares e tempos
específicos.
Jean Bodin (1530-1590) trabalhou o conceito de soberania do Estado. Para ele a
soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma república. Soberano não é a pessoa,
mas o Estado cujo poder é originário, ou seja, não é um poder delegado, que não foi
recebido. O poder do Estado repousa em si mesmo, é irresistível, independente,
absoluto e perpétuo.
O conceito de soberania vem sendo questionado nos últimos tempos. Podemos
atualmente considerar soberano um país do ponto de vista econômico? Graças ao
processo de globalização estamos vivenciando uma contínua limitação dos poderes
dos Estados que não parecem ser tão „supremos‟ mais como eram antigamente.
Outra fonte de contestação são os grandes grupos empresariais e as ONGs como
atores globais.

17. Contratualismo: doutrina que reconhece como origem ou fundamento do Estado (ou,
em geral, da comunidade civil) uma convenção ou estipulação (contrato) entre seus
membros.
Estado de natureza: os filósofos contratualistas partiam da hipótese do estado de
natureza, em que o indivíduo vivia como dono exclusivo de si e de seus poderes.
Esses pensadores queriam compreender o que teria justificado abandonar um fictício
estado de natureza para constituir o Estado político, mediante contrato, bem como
discutir que tipo de soberania deveria resultar desse pacto.
Thomas Hobbes. Estado de natureza: de anarquia. O que gera disputa,
inseguranca e medo. Contrato social: O medo e as disputas intermináveis levam as
pessoas a criar uma autoridade política, abrindo mão de seus direitos em nome de
um soberano. Governo: absoluto, com poder ilimitado.
John Locke. Estado de natureza: cada um é juiz em causa própria. Contrato
social: o pacto dá origem ao poder legislativo. Governo: Liberal. O Estado não deve
intervir, mas garantir o livre exercício da propriedade, da liberdade e da iniciativa
econômica.
Jean-Jacques Rousseau. Estado de natureza: as pessoas viviam em bondade
natural, sadios, cuidando da própria sobrevivência até que surgiu a propriedade
privada e uns passaram a dominar sobre os outros gerando escravidão. Contrato
social: de acordo com o pacto, todos os integrantes da sociedade decidem abdicar
de seus direitos em favor da comunidade. Governo: Democracia direta ou
participativa.

18. Agora, que vimos um pouco mais sobre política, por que não dar uma passada em nosso no
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