DIPLOMA, ETNIA, MORFOLOGIA, SEXUALIDADE. A “ARQUITETURA DA DISCRIMINAÇÃO” E OS DIREITOS HUMANOS

DIPLOMA, ETNIA, MORFOLOGIA, SEXUALIDADE.
A “ARQUITETURA DA DISCRIMINAÇÃO” E OS
DIREITOS HUMANOS.
O trabalho DIPLOMA, ETNIA, MORFOLOGIA, SEXUALIDADE. A “ARQUITETURA DA
DISCRIMINAÇÃO” E OS DIREITOS HUMANOS. deSérgio |Henrique S Pereira está licenciado
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DIREITOS HUMANOS.
Resumo: O ser humano, por natureza, se sente inferior ao mundo
que o cerca, e a ele mesmo. As diferenças entre os seres humanos, seja
socioeconomicamente, morfologicamente etc., causam comparações e
formulações sobre quais comportamentos devem ter o ser humano. Ao
longo da evolução humana, várias culturas surgiram, cada qual com suas
religiões, políticas, comportamentos capazes de fazer o ser humano se
adaptar ao meio ambiente, com suas intempéries e perigos naturais, e
tentar compreender a si mesmo, o seu propósito existencial. Porém, a
tentativa de adaptação ao meio ambiente, e as próprias interrogações
existências, não gerou harmonias ao convívio social. O que se presencia
no século XXI são conflitos entre a “arquitetura da discriminação” e os
direitos humanos
Sumário: I – Introdução. II – O complexo de inferioridade e a
busca pelo poder. III – As relações interpessoais e formações das
personalidades. IV – As concepções da verdade e suas consequências.
V – O século perigoso das veracidades. VI – Conclusão.
Palavras-chave: desigualdade social; Alfred Adler; políticas
públicas; darwinismo social; eugenia; políticas públicas; direitos
humanos.
I – INTRODUÇÃO:
O Brasil, longe de ser um país aprazível ao convívio humano, por
mais que se fale que o Brasil é um país sem discriminações, não poupa
pensamentos e comportamentos dos quais causam carbúnculos nas

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relações humanas. O Brasil fora construído com pilares discriminatórios
da aristocracia e da oligarquia. O darwinismo social sempre esteve
presente nas relações humanas cujos resultados são visíveis e sentidos
pelos “desiguais” [párias].
Na construção do complexo de inferioridade brasileiro, pela
mentalidade forjada e moldada pelo darwinismo social, e até teologias
religiosas, gerações aprenderam a odiar, repudiar, maltratar, perseguir e
excluir pessoas consideradas “imperfeitas” e até “condenadas” por Deus.
A construtividade da “arquitetura segregacionista” brasileira ocasionou o
colossal abismo [desigualdade] social, no qual se mantém existente no
século XXI.
Como o Titanic, o território brasileiro separou as classes sociais.
O luxo era para os aristocráticos, a pobreza para os pobres e
infortunados do destino. Vários guetos surgiram ao longo dos séculos
brasileiros, de um lado a aristocracia, ou oligarquia, de outro, os párias,
ou “povão”. Os muros invisíveis e limitadores à ascensão
socioeconômica também foram arquitetados ao longo dos séculos.
II – O COMPLEXO DE INFERIORIDADE E A BUSCA PELO PODER
O criador [Alfred Adler] do termo “complexo de inferioridade”
afirmava que todas as crianças são profundamente afetadas por um
sentimento de inferioridade; este sentimento inato é consequência da
falta de poder que tem a criança. No desenvolvimento da percepção da
criança diante de si e do mundo que a cercava, e dos obstáculos que
surgiam durante o desenvolvimento dela própria, a criança desenvolvia o
complexo de superioridade. Adler dizia que na luta [obtenção] pelo poder,
o indivíduo agia com agressão, como incentivo para a superação de
obstáculos e de si mesmo.
Adler não considerava a busca pela superioridade como um mal,
mas uma necessidade inata de qualquer ser humana. Foi através da
necessidade de se sentir superior no qual as civilizações se
desenvolveram. A superioridade era uma necessidade do ser humano

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em vencer seus próprios medos, receios, dúvidas. Num impulso
arrebatador, o ser humano dava o passo necessário para superar
obstáculos, dos quais, na maioria das vezes, eram formulados dentro de
si.
Não obstante, alguns seres humanos não conseguiam se adaptar
ao meio, isto é, não conseguiam resolver seus próprios conflitos internos.
A busca pela superioridade pessoal, diante de outras pessoas, gerava
uma perversão neurótica. A perversão neurótica criava um sentimento de
inferioridade exagerado, levando o indivíduo a uma dificuldade nos
relacionamentos humanos e aceitação de si mesmo, ou seja, seria o
eterno frustrado a culpar todos e tudo.
Dessa perversão neurótica, o indivíduo encontrava dificuldades
em se relacionar, em todos os tipos de relacionamentos interpessoais. O
fracasso, diante de algum acontecimento inesperado, ou tarefa cotidiana,
gerava sentimento profundo de incapacidade [inferioridade]; todavia,
seguia-se explosão de humor, fúria e possíveis agressões verbais,
gestuais. Assim, o indivíduo encontrava dificuldade em conseguir
satisfação pessoal.
Adler atribuía o ato de compensação como forma de mitigar o
sentimento de inferioridade, funcionando como defesa contra
sentimentos próprio de impotência. O conflito interno, diante da
impossibilidade de satisfação própria, fecundava fantasias de
superioridade pessoal para se alcançar a autoestima. A busca por poder
[status] socioeconômico, por exemplo, seria a compensação para se
alcançar a autoestima.
Pelo instinto de sobrevivência, que leva a socialização, o ser
humano se desenvolveu em várias áreas, do saber ao emocional. O
convívio social leva à renúncia, ou controle, dos instintos. Porém, essa
renúncia não é incisiva, pois a história humana apresenta indivíduos que
agiram além das orientações teóricas, do bem viver. Desse rompimento,
os relacionamentos, intrapessoal e interpessoal, mudaram.

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Perseguições, duelos, mortes ocorreram entre as tradicionais e as novas
orientações teóricas. O medo, este companheiro ancestral da
humanidade, sempre presente se faz quando a zona de conforto do ser
humano é rompida. O medo, não é ruim, como muitos pensam, pois
proporcionou, e proporciona, a sobrevivência do ser humano no orbe. Ele
só é ruim quando o ser humano não consegue resolver seus próprios
conflitos interno, diante de sua própria existência e de tudo o que lhe
cerca. Abaixo, os medos e as reações típicas humanas:11
1) Inferioridade,vergonha ou fracasso: Reações Típicas - a)
Defesa passiva: retirada, desistência. b) Defesa agressiva: realização
para aquisição de dinheiro, bens, insígnias, títulos, graus acadêmicos,
status social.
2) Pessoas: Reações Típicas - a)Defesa passiva: afastamento,
retirada. b) Defesa agressiva: ataque, críticas, busca de posições sociais.
3) Morte: Reações Típicas - a) Defesa passiva: contestação,
recusa em pensar no assunto. b)Defesa agressiva: preparação para a
morte, intelectual e espiritualmente, enfrentando-a realisticamente;
atividade desvairada.
4) Amor: Reações Típicas - a) Defesa passiva: afastamento,
retirada, ceticismo, ironia. b) Defesa agressiva: agressividade sexual,
controle das outras pessoas, compensação por vezes exagerada, em
alguma atividade.
5) Sexo: Reações Típicas - a) Defesa passiva: negação de
sentimentos, afastamentos, distorções variadas, frigidez, impotência. b)
Defesa agressiva: donjuanismo (mania de conquista), atividade
desvairada.
6) Emoções: Reações Típicas - a) Defesa passiva: contestação,
rigidez de personalidade, emoções e atitudes. b) Defesa agressiva:
compensação exagerada na esfera intelectual da vida, comportamento
compulsivo.

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7) Futuro: Reações Típicas - a) Defesa passiva: ansiedade
transferida ao organismo inteiro, causando tensão generalizada:
alimentação, bebida, trabalho em excesso. b) Defesa agressiva:
acumulação, avareza, aquisição de dinheiro ou bens.
8) Fobias: Reações Típicas - a) Defesa passiva: raciocínio e
comportamento obsessivo- compulsivo, evitando situações
ameaçadoras. b) Defesa agressiva: substituição de situações temidas
por outras atividades.
O medo, como dito alhures, é um transformador do
comportamento humano. Ao longo da aventura humana na Terra, o
medo desencadeou atos, dos quais bons e ruins. O medo serviu para
tirar o ser humano de sua indolência. Diante do mistério [ignorância
humana], muitos seres humanos se amedrontam, e desse sentimento
advém ações. O medo, por exemplo, de doenças, fez com que tais
portadores de certas doenças incuráveis, em certas épocas da
humanidade, fossem banidos do grupo. De certo, o instinto de
sobrevivência fazia isso. Quanto às concepções teóricas, por exemplo, o
portador de doença era amaldiçoado pelos deuses, ou Deus. E a Peste
Negra fora atitude Divina aos pecadores, pelas concepções teóricas da
época. O medo, em certo aspecto, está associado ao complexo de
inferioridade, pois, apesar dos avanços científicos e tecnológicos, no
século XXI, um tremor de terra apavora. E o ser humano ainda se sente
diminuto diante de forças poderosas da natureza. E também dos animais
não humanos, o residir nas metrópoles cria artificialismo diante da vida
em si.
III – AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E FORMAÇÕES DAS
PERSONALIDADES
As vastas culturas humanas no orbe terráqueo se formaram, cada
qual, com características peculiares diante dos habitats em que se
fixaram e a compreensão psicológica do que é seja a vida e sua

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existência. Cada grupamento humano elaborou orientações teóricas para
a própria existência. Das orientações teóricas, os seres humanos criaram
símbolos diversos para se adaptarem.
As orientações teóricas criaram regras de comportamento. As
primeiras leis surgiram pelos costumes, símbolos provindos das
interpretações dos seres humanos do que seja existir. As leis, que são
símbolos emanados dos âmagos dos seres humanos, conforme suas
interpretações ao que seja bom ou ruim, belo ou feio, justiça ou injustiça,
se materializaram nas formações políticas, nas estratificações sociais,
nas formas arquitetônicas, nas culinárias, nos vestiários, nos gestos, nas
religiões; enfim, em toda a plenitude existencial humana.
A formação das várias civilizações humanas foi possível pela
capacidade do ser humano cultivar plantações; a agricultura permitiu ao
ser humano se fixar em algum habitat, muito diferente quando era
andarilho [nômade] a procurar alimentos. Se já existia hierarquia entre os
nômades, mais ainda se consolidou as hierarquias e privilégios a certos
membros do grupo humano. A fixação de agrupamento humano, em
certo local, graças a agricultura, fez com que as leis [orientações
teóricas] se amoldassem ao novo padrão da vida humana. Explicável,
pois ao se fixar em uma localidade, as necessidades humanas
mudariam, outras surgiriam, ou se extinguiriam. A preservação da água
ao consumo, os meios tecnológicos para se captar água fluvial, as
construções de muros para proteção contra os animais não humanos, e
até aos animais humanos, entre muitas outras invenções, dadas as
novas realidades aos seres humanos, criaram mais e mais orientações
teóricas a existência humana.
As relações humanas, mesmo antes do ser humano se fixar em
certas áreas topográficas, sempre se basearam nas compensações,
mútuas ou unipessoais. Em algumas tribos africanas, era comum a
solidariedade na oferta de alimentos, quando a caça era abundante. Esta
solidariedade servia para a sobrevivência tanto da tribo anfitriã, que teve
fartura de alimento em algum momento, quanto da tribo convidada ao
banquete. Assim, as tribos compartilhavam, dividiam alimentos, cada
qual para atender as suas necessidades: sobrevivência. Com o
assentamento do homem, isto é, da condição de nômade a sedentário, a
solidariedade fora se esvaindo das relações humanas. A

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superpopulação, o problema com a falta de higiene, a adaptação forçada
às leis, a posse das riquezas em detrimento da exploração da mão de
obra, condições que geraram conflitos de interesses.
Se os muros de uma cidade protegiam os moradores, por sua
vez, criavam desigualdades sociais. Aos que davam proteção aos
moradores da cidade, a compensação, por esta proteção, era vultosa. As
hierarquias se tornaram mais complexas, assim como a acumulação de
riquezas a poucos indivíduos. Afinal, proteção exigia recursos para
manter seguros e abastecidos os moradores das cidades. Entretanto, do
homem a que tudo procurava compreender, sendo o medo seu grande
companheiro a lhe impulsionar além de suas limitações físicas e
emocionais, e por que não dizer tirar de sua zona de conforto, a vida
social nas cidades passou a ser uma enorme compensação farta aos
instintos humanos e, ao mesmo tempo, um “fortaleza” aos medos
inerentes aos seres humanos. Da sensação de proteção, advinda do
convívio social, se desenvolviam neuroses pelas pressões sociais, isto é,
o pacto social.
Não obstante, os sábios – os que se debruçavam, como uma
diretriz existencial, aquém das necessidades fisiológicas do corpo –
dedicavam as suas vidas a descobrir, ou tentar compreender, os
“mistérios” da vida, deste o animal não humano até o animal humano,
outros a encontrar possíveis soluções as necessidades humanas, como
moradia, saúde etc. Pitágoras dizia que a filosofia era o “amor pela
sabedoria”. A sabedoria, para os filósofos, era a base da construção
harmônica de qualquer sociedade. Sem sabedoria, os seres humanos
ficariam circunstanciados as suas próprias necessidades básicas, aos
medos que os tolhiam a sua essência divina. A ignorância limitava o ser
humano a sua ascensão espiritual, ao mesmo tempo em que o mantinha
como animal destituído de razão, do qual resultava em comportamentos
piores aos dos animais não humanos. Estes, porém, se comportam pelas
suas naturezas natas. O ataque se faz para proteção, territorialidade,
saciar os instintos. Em contraparte, o ser humano não age apenas pelos
seus instintos, todavia, mesmo saciado, se comporta como um devorador
insaciável, incansável, mesmo que lhe custe a própria vida, ou venha a
ceifar a vida de seu semelhante pela simples emoção de se sentir
implacável, superior.

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IV – AS CONCEPÇÕES DA VERDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Enquanto os filósofos buscavam conhecer a verdade da vida, ou
o que é a vida, teorias surgiram, algumas se extinguiram, outra se
aperfeiçoaram. Deus e demônio, homem e mulher, o animal humano e o
animal não humano, as diferenças morfológicas, a vida em si, o ser
humano tentou, e tenta, existir consigo, com o planeta, com os demais
seres vivos. Das tentativas, ou compreensões, etnias humanas foram
quase exterminadas, escravizados, os homens se sobrepuseram às
mulheres, os deuses lutavam entre si pelo poder, entre eles ou entre os
homens, os mortais humanos barganhavam com os deuses para
conseguirem privilégios, poderes, conquistas.
As eras transcorreram, a humanidade fora se transformando, da
superstição ao racionalismo, e deste ao cientificismo dos tubos de
ensaio, dos aparatos tenológicos dos quais proporcionam visualizações
aquém dos limítrofes sentidos físicos. Na contínua busca pela “verdade”,
a filosofia deu lugar às pesquisas científicas nos frios laboratórios
acadêmicos. As conclusões eram as mais incongruentes possíveis ao
salutar convívio humano. Exacerbaram-se as discriminações, os
preconceitos, os genocídios, a escravocracia. A outrora humana parecia
bem mais aprazível do que o presente. São nos séculos XIX e XX que se
aperfeiçoaram as ignóbeis ações humanas do passado.
O nazismo, por exemplo, atroz aos que não se encaixavam aos
parâmetros circunstanciados pelas teorias segregacionistas. O belo, na
concepção humana, fora exaltado ao ponto de perseguir os “horrores”
humanos: a cor, a morfologia, a religião, a sexualidade. Não é exagero
dizer que aumentou substancialmente o complexo de inferioridade nos
seres humanos. Pelas desigualdades sociais, cujas raízes se encontram
nas teorias segregacionistas, os conflitos entre classes sociais se
acentuaram. As relações humanas ficaram mais fronteiriças, criando
detrações entre diferentes cidadãos, conforme sua posição na
estratificação social. O século XXI é a consolidação das filosofias, das
teorias, das teologias do passado humano.

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V – O SÉCULO PERIGOSO DAS VERACIDADES E O BRASIL
Se o século XX foi agonizante aos seres humanos, e a própria
existência da vida, em toda a sua magnitude na Terra – a Segunda
Guerra Mundial e a Guerra Fria –, o século XXI se mostra tão mortal
quanto o século XX. Filosofias [teológicas, científicas, políticas, sociais]
se misturam num plasma viscoso e asfixiante de discrímen. No levante à
veracidade, sangue, fraturas e vísceras se misturam ao sarcasmo, à
ganância, à dominação, ao sadismo. Seja no Brasil ou em ouros países,
os seres humanos não se reconhecem como inquilinos de um mesmo
orbe. Na cota de suas dívidas, computadas pelas destruições cometidas
no passado, os seres humanos ainda enfrentam à natureza, na qual
segue seu curso normal, sem a imposição infantil do pensar humano
“poderoso”.
Malgrado os avanços tecnológicos, o sentimento de inferioridade
humana busca as compensações frívolas, como o consumismo e a
defesa do ego. O desperdício salta aos olhos de outros seres humanos
que nada, ou pouco, têm para suprirem suas necessidades básicas. A
exploração econômica, no novo modelo econômico colonial, implanta
fábricas [transnacionais] em países cujas legislações se assemelham as
liberdades públicas, ou ao feudalismo. É a ganância pelo poder a causar
danos ambientais e a empobrecer mais ainda a vida dos explorados.
Por sua vez, religiões se digladiam em nome da “verdade”. Na
tentativa de possuir rebanhos do senhor, não poupam esforços para
misturarem e lançarem as “novas” doutrinas comportamentais que,
estranhamente, em certos momentos, se assemelham as perseguições
religiosas do passado. Já a política se mostra mais um colossal
conglomerado de partidários a defender suas filosofias, mesmo que
estejam dissonantes com os direitos humanos. As liberdades,
conseguidas pelas modernas Constituições Democráticas, soam como
amplas garantias para se fazer chacotas contra qualquer obstáculo aos
direitos humanos, numa demonstração de insensatez, pois o respeito há
existir diante dos que professam suas religiões sem ataques à vida de
outros seres humanos.

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Diploma, para exercício profissional de jornalista, se mostra
irrelevante. Os símbolos do poder aristocrático, ou oligárquico, e seus
sobreviventes, desmoronam diante da liberdade universal ao saber,
graças a rede de computadores. O saber não é mais exclusivista –
primeiramente agradecer ao humanista Johannes Gutenberg -, a certas
minorias humanas, sendo necessário apenas o querer do cidadão em
procurar conhecimento benéfico a si e a sua comunidade. A liberdade de
obter conhecimento, assim como divulgá-lo, é um preceito dos direitos
humanos. É através da liberdade de expressão que ditaduras
desmoronam, aristocracias dão lugar a democracia (artigo 13 - Liberdade
de pensamento e de expressão; DECRETO No 678, DE 6 DE
NOVEMBRO DE 1992)
Professor de uma metrópole, professor de uma tribo indígena,
professor de autoescola: quem detém importância social? Diploma é
necessário para laborar em instituições pública ou privada. Esta é uma
condição da norma Constitucional (art. 5º, XIII - é livre o exercício de
qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer). A transmissão do saber não foi
sempre condicionada à aquisição de diploma. A transmissão do
conhecimento se fazia por oratória. Os idosos transmitiam seus
conhecimentos, adquiridos pelas suas vivências, sobre a vida e valores
sociais, aos mais jovens. Estes professores, ou educadores, tinham
grande respeito pelos integrantes do grupo. Para ser um professor,
rituais eram necessários, assim como na transição da criança para a
adolescência. Com o surgimento de novas organizações teóricas sobre a
forma de transmissão de conhecimento, surgiram instituições de ensino.
Dizer que o educador civilizado passou a ter status maior, em
comparação, por exemplo, com o educar indígena de alguma aldeia, é
falácia. Cada grupo humano desenvolve suas condutas e valores. Um
educador de uma metrópole pode não ser respeitado por seus alunos,
enquanto o educador indígena pode ter todos os méritos e
reconhecimento de seus alunos. Logo, o respeito dos alunos aos
professores não está em possuir diploma [educação superior] para pode
lecionar, mas nas características ensejadoras ao respeito e
reconhecimento do professor. Da mesma forma, seja um
educador/professor de ensino básico, este só terá menos status
conforme os valores sociais. Não obstante, um instrutor de trânsito, no
qual é um professor/educador não alfabetizador, também tem sua

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importância na educação de seus alunos candidatos à obtenção da
habilitação de trânsito terrestre. Concluo que a valorização de qualquer
profissional educador depende do reconhecimento social. Mesmo que
seja um analfabeto funcional, no qual transmite, dentro de seu limite,
conhecimentos coerentes aos seus alunos, não possui menos
importância social em comparação com professor de universidade.
Ambos desempenham funções primordiais ao desenvolvimento humano:
conhecimento. Aliás, na era tecnológica da rede mundial de
computadores, os professores, de quaisquer instituições, encontram
dificuldades para ensinar os seus alunos. Essas dificuldades estão
relacionadas ao conhecimento livre e rápido dos alunos. Antes da rede
de computadores ser acessível aos brasileiros, de qualquer estratificação
social, o saber era restrito aos próprios professores e aos cidadãos
elitizados, pois estes tinham acesso aos livros, o que ainda é restrito
diante do poder aquisitivo de milhões de brasileiros, para obtenção de
conhecimento. Atualmente, há os livros digitais que podem ser baixados
para os computadores, tablets, smarthphones. Essa nova dinâmica social
fez com que muitos países revessem as respectivas leis sobre direitos
autorais.
O Direito Administrativo moderno é combatido pelos agentes
públicos, inconformados, com a imposição da eficiência administrativa,
das responsabilidades diante dos cargos que ocupam. O abuso de poder
(LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965) tenta se perpetuar na
conduta do agente público que lança sua autoridade na conduta do
administrado pelo seu “desacato” à autoridade. Os serviços públicos
devem ser prestados pelos concessionários ou permissionários de forma
adequada (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995).
Os partidos políticos (LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE
1995), com suas posturas meramente defensoras de seus próprios
interesses, e de seus partidários, em oposição aos verdadeiros
detentores de poder democrático, o povo, se digladiam sem, contudo,
assumirem que eles mesmos, sem exceções, protegem os ímprobos (LEI
Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992), que locupletam os cofres públicos,
mas os protegem com o brado da “perseguição” política opositora.
Os entraves ao bem-estar humano são muitos, as lutas se
estreitam diante do afunilamento das discórdias entre as “verdades”

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proféticas. As guerras se intensificam sob justificativas aos interesses da
humanidade, ou de um povo “escolhido”. Nascem os filhos das discórdias
diante de ideologias anacrônicas, o resultado é o confrangimento À
evolução universalista.
O livro da vida do Brasil possui parágrafos enaltecendo as
virtudes humanas, condenando os “desiguais” a uma vida de lágrimas
angustiantes. O século XXI brasileiro se mostra oprimido por esdrúxulos
conceitos de “bem viver”. Ainda há organizações sociais dos quais lutam
ferrenhamente para se manterem no topo da estratificação social. Os
anacrônicos ensinamentos segregacionistas – exemplo materializado
desta conduta se encontra na Constituição de 1934, cuja norma
consagrava a educação eugênica (art. 138, inciso b).
O Brasil cerceou a mobilidade social, de um lado as elites,
oligárquica ou aristocrática, de outro os párias (negros, em sua grande
maioria). Do controle social se exacerbaram os complexos de
inferioridade. Diante das imensas dificuldades presentes nas vidas dos
brasileiros excluídos do desenvolvimento do país, criaram-se
antagonismos entre as classes sociais. No modelo piramidal da
estratificação social, os brasileiros no topo, ou mais próximos do topo, se
sentiam privilegiados, pelo destino, por Deus e pelos seus nomes e
sobrenomes elitizados. Párias, seres humanos excluídos pelo criador, ou
seres humanos destituídos de potencialidades intelectuais e emocionais,
por suas dificuldades diárias diante do sectarismo, se sentiam inferiores,
mas, ao mesmo tempo, revoltados diante de suas próprias condições e
da exploração de força físicas pela aristocracia. Elitizados e párias, um
mesmo território, vidas desiguais.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, os direitos e
garantias fundamentais, assim como os direitos humanos, atendidas as
normas contidas no art. 5º, §§ 2º e 3º, da mesma Carta Política, se
acham em fértil terreno de lutas ideológicas pretéritas. Como enunciado
alhures, a mobilidade urbana no Brasil foi arquitetada para controle social
limitador as riquezas nacionais. Destarte, o acesso à educação era para
poucos brasileiros, principalmente à educação universitária. Entretanto,
não só a mobilidade educacional era controlada pelas elites, os
tentáculos se estendiam para moradia, saúde, transporte, saneamento.
Desta inóspita conduta elitizada – a elite, aqui referida, não são as

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pessoas dos quais que detêm riquezas, mas aos que se achavam
superiores aos demais brasileiros diante das riquezas que detinham, pois
não são todos os elitizados que são segregacionistas – a miséria se fez
no Brasil. Os muros segregacionistas existiram, e ainda existem, não os
muros de alvenaria, mas muros construídos através de políticas
privilegiadoras a minorias brasileiras, os elitizados – ainda os cidadãos
com pouca pigmentação. E gerações foram condicionadas a odiarem os
desiguais: elitizados não poderiam se misturar, social ou geneticamente,
com os párias, e vice-versa.
Apesar da Carta Política de 1988, as atitudes dos brasileiros
ainda se distanciavam das normas contidas no corpo constitucional. A
essência da “superioridade”, ou darwinismo social, ou eugenia, ainda
detinha os avanços socioeconômicos para os párias. Em contraparte, por
pressões internacionais, principalmente desencadeadas pela Comissão
Internacional dos Direitos Humanos (CIDH), o Brasil, melhor, os agentes
políticos começaram a materializar os direitos sociais aos párias. Tal
assistência gerou indignação das classes sociais próximas da pirâmide
social. As cotas negras [afrodescendentes] às universidades federais,
berços esplendorosos da aristocracia, fora, na época, combatidas, claro,
pelas mentalidades segregacionistas. Na extinta rede social Orkut,
comunidades foram criadas em desfavor das cotas raciais. Em outras
comunidades se viam exaltações aos indivíduos que foram aprovados
nas universidades federais, sendo suas aprovações conseguidas pelas
suas qualidades superiores.1 Aliás, o Orkut apresentava várias
comunidades exaltando qualidades ou menosprezando pessoas. 2
VI – CONCLUSÃO
Os direitos humanos, principalmente o de segunda dimensão ou
Estado social, se mostram tênues em relação às ideologias e atitudes
segregacionistas, imperialistas, eugenistas. A humanidade criou
belíssimas obras literárias, científicas e filosóficas ao salutar convívio
humano, entrementes também originou mazelas nas quais ainda são
presentes no início do século XXI. A educação serviu para promover a
qualidade de vida a todos os seres humanos, como também auxiliou aos
intentos de purificações raciais, conquistas econômicas internacionais.

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O ser humano, diante de sua incompreensão a sua própria
existência, e de tudo que o cerca, concebeu teorias, destas provieram
superstições, dogmas, tabus. O sentimento de inferioridade, diante da
natureza e dos animais não humanos, contribuiu para o desenvolvimento
do animal humano. Do medo, por se sentir inferior, desencadeou
emoções, destas, o animal humano, como qualquer outro ser vivo, se
mobilizou para sobreviver ao meio que o cercava. Dizer que o medo é
ruim, é problematizar os instintos. Ambos foram, e são, necessários para
a sobrevivência de qualquer ser vivo. Os instintos já foram condenados
no ocidente por serem “impuros” a alma angelical do ser humano. A
sexualidade humana, por exemplo, uma maldição à ascensão angelical
do ser humano. Os tabus diante da sexualidade promoveram diversas e
prejudiciais doenças ao desenvolvimento psíquico do ser humano. Muitas
neuroses se devem aos tabus, estes moldando comportamentos infantis
aos inúmeros comportamentos, dos quais, na fase adulta, sucumbe o
indivíduo a várias doenças psicossomáticas.
A educação, em certos momentos históricos, causou mais
estragos ao convívio humano do que paz de espírito universal. Em
muitos momentos da história humana, sensações e convicções de
“justiça”, “universalidade”, “paz” causaram saques, dominações,
destruições. Sendo o poder uma necessidade ao ser animal humano,
para se adaptar ao meio ambiente que o cerca, as reações automáticas,
contra temores comuns, foram mais instintivas do que racionais. Em
outros momentos, à racionalidade extrema, o ser humano se comportou
mais alienado do que racional. E desta alienação, ações sádicas.
No mundo interior simbólico do ser humano, no qual se expressa
no simbolismo nas palavras, dos gestos, na escrita, nas condecorações,
nos diplomas, no século XXI, em países com índices abissais de
desigualdades sociais, o ato de possuir é a essência de ser, pertencer,
existir. O instinto de sobrevivência, que proporciona o convívio social,
quando moldado pelo verniz civilizatório universalista, dá lugar ao ser
consciente de suas próprias fraquezas sem, contudo, compensá-las
através de ignóbeis ações.
O meio influencia, mas não determina a personalidade do ser
humano, muito menos a sua carga genética dirá se é, ou não, um bom
cidadão.3 Há causa e efeito no comportamento humano, pois nada

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acontece ao acaso, tudo tem um porquê, mesmo que no momento do
acontecimento não se pode descobrir a causa, porém poder-se-á em
outro momento. Neste contexto, no caso do Brasil, as desigualdades
sociais atuais consolidaram ideologias pretéritas4 dos quais criaram
supraprivilégios, para minorias, e submissão, para a maioria brasileira.
As políticas públicas brasileiras, pouquíssimas vezes, visaram os párias,
cujas vidas foram sentenciadas aos acontecimentos da vida, ou seja, a
sorte do destino. A abolição da escravatura estava longe de dar o real
sentido de “liberdade”. As invisíveis algemas discriminatórias cerceava a
plena liberdade dos negros. A moradia, por exemplo, dos negros eram
meros cortiços a incomodar a sociedade oligárquica cafeeira. No esforço
mefistofélico segregacionista, os cortiços foram derrubados para
higienizar e modernizadas as metrópoles brasileiras.5 A eugenia fora
institucionalizada no Brasil6 ocasionando discriminações, preconceitos,
desigualdades sociais, ou limitação na mobilidade social, criminalização
da pobreza, neuroses.
Na insanidade mental, dos que achavam “sadios mentais”, o
Brasil produziu seu holocausto:
Desde o início do século XX, a falta de critério médico para as
internações era rotina no lugar onde se padronizava tudo, inclusive os
diagnósticos. Maria de Jesus, brasileira de apenas vinte e três anos,
teve a Colônia como destino, em 1911, porque apresentava tristeza
como sintoma. Assim como ela, a estimativa é que 70% dos atendidos
não sofressem de doença mental. Apenas eram diferentes ou
ameaçavam a ordem pública. Por isso, a Colônia tornou–se destino de
desafetos, homossexuais, militantes políticos, mães solteiras,
alcoólatras, mendigos, negros, pobres, pessoas sem documentos e
todos os tipos de indesejados, inclusive os chamados insanos. A teoria
eugenista, que sustentava a ideia de limpeza social, fortalecia o hospital
e justificava seus abusos. Livrar a sociedade da escória, desfazendo-se
dela, de preferência em local que a vista não pudesse alcançar. 7
O darwinismo social e a eugenia causaram inúmeras doenças
psíquicas modernas aos seres humanos; não menos problemático, muito

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antes destas teorias, dogmas e tabus religiosos contribuíram muitíssimo
para as neuroses humanas. Se o pecado [religioso] deveria ser
sentenciado a morte (adultério, sodomia), com as teorias
segregacionistas, ou teorias bioantropológicas, dos séculos XIX e XX,
mais o psiquismo humano fora subvertido a ignorância, ao misticismo, a
belicosidade, ao fanatismo, as superstições, aos dogmas e tabus.
Gerações que foram sufocadas por teologias e hermenêuticas
condenando sexualidade, etnia, morfologia, no século XXI se depara com
gerações que querem liberdade, universalismo. O duelo se faz entre
antigas e novas ideologias. Feministas discursam e atacam atitudes
machistas, religiosos condenam a perversidade das liberdades
presentes, as etnias discriminadas buscam seus direitos humanos,
presidiários exigem dos governantes e da sociedade a ressocialização. O
planeta Terra não é mais formado por homem e mulher, mas diversidade
de gêneros. A Constituição democrática é almejada cada vez mais em
vários países do orbe.
Por sua vez, o desejo de liberdade, contra as “retrógradas”
concepções teóricas ao bem viver humano, movimentam faraônicas
quantias de dinheiro nas publicidades, nos entretenimentos, cujos
propósitos é o lucro. Se antes a mulher era submissão ao homem, se
antes seu corpo era luxuriante, pelo dogma religioso, nos séculos XX e
XXI o corpo feminino é explorado economicamente. Da igualdade de
direitos ao ser feminino, algumas publicidades, ou programações
televisivas, propagam conceitos desconcertantes do passado à mulher,
dos quais o órgão reprodutor feminino constitui, somente, à existência da
mulher para a lascívia masculina. A liberdade feminina se transformou
em enormes oportunidades de lucro famélico. O corpo humano, outrora
depósito de pecados mundanos, se transformou em plasticidade em
mãos cirúrgicas, nos quais, geralmente, vem causando deformações,
complicações, mortes, porque o lucro é tudo o que importa. Do desejo de
ser perfeito, ou perfeita, o inconsciente coletivo é persuadido pelas
astutas publicidades das modernas técnicas estéticas, sendo, assim, a
disformia um dos males do século XXI. O sexo, sem pecado, nos séculos
XX e XXI, vitimam milhões de seres humanos por doenças sexualmente
transmissíveis, a gravidez precoce é gravíssimo problema mundial,
sendo o aborto, consequência do sexo sem responsabilidade, um dos
seus problemas. A vida intrauterina, em muitos casos, é entrave as
conquistas socioeconômicas dos enamorados dos encontros repentinos.

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O álcool, malgrado as consequências ao organismo e psiquismo
humano, é distorcido de sua prejudicialidade pelas publicidades
modernas, principalmente aos seres humanos em plenas capacidades
produtivas físicas e mentais. A Administração Pública moderna, ou pós-
feudalismo, se expressa em tons e nuances agradáveis aos cidadãos,
nos países semidemocráticos, todavia, o que está nas letras ficam
apenas nas letras, sendo as realidades de milhões de cidadãos às
realidades dos cidadãos da Revolução Industrial. As modificações
estruturais nos alimentos, em nome do lucro famélico, produz doenças
modernas dos quais os medicamentos modernos não têm mais os efeitos
de outrora. A obesidade mundial consome vidas prematuras, estropia. É
a alimentação industrializada, elaborada cientificamente por
conhecimentos da bioquímica, principalmente aos sentidos físicos, dos
quais mudam o equilíbrio delicado do quimismo humano. Poderia tecer
os enormes problemas dos quais afligem a humanidade. O passado se
materializa no século XXI: o lucro pernicioso do capitalismo, da
Revolução Industrial até meados do século XIX, quando não há pudor da
própria sociedade e controle do Estado, hipnotiza o inconsciente coletivo
aos atos sem responsabilidade a própria saúde; os conflitos extremista
das “verdades”, por concepções teóricas, nos quais mais trazem atitudes
animalescas do que a fraternidade entre os povos, ceifam vidas humanas
em todo o orbe. Os séculos da “verdades” apenas escondem os
complexos humanos de outrora.
O Brasil, infelizmente, alimentado por teorias convencionais de
“pureza”, transforma em criminosos potenciais os párias, ao mesmo
tempo em que consideram os criminosos de colarinho branco como
“leve” fraqueza de caráter. Peca o jornalismo, neste specto, a
perpetuação do específico criminoso étnico: afrodescendente. Como a
desigualdade social é enorme no Brasil, por motivos já exposto ao longo
do texto, não há como mudar a realidade, que é uma realidade secular,
desde as primeiras políticas segregacionistas, a de ver mais crimes
cometidos pelos afrodescendentes. Todavia, que fique claro, estes tipos
de crimes são repudiados porque estão no cotidiano do povo brasileiro,
isto é, são percebidos pelos sentidos físicos nos assaltos em
estabelecimentos comerciais, nos transportes públicos, nas residenciais.
Já os crimes de colarinho branco não estão presentes nos lares e nas
vias públicas, pois estão sendo cometidos nos recantos dos gabinetes
dos parlamentares, nas negociatas entre agentes públicos e

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concessionárias, permissionárias de serviços públicos. Desse contexto,
não é difícil compreender a sensação de que os afrodescendentes são
os cidadãos problemáticos, ou escórias da humanidade como ditos por
alguns. Desventuradamente, há indivíduos justificando as ações dos
delinquentes afrodescendentes por já serem portadores de preguiça ao
trabalho, de desordem social, de desrespeito ao patrimônio público.
Enfim, concepções teóricas do darwinismo social e da eugenia.
A grande problemática é que a imprensa brasileira tem muitos
outros interesses, além daquele estritamente jornalístico. Há até quem
fale em liberdade de empresa e não em liberdade de imprensa. A
mídia sempre esteve próxima do poder estatal e econômico, e isso faz
com que a informação nem sempre seja fidedigna e confiável. No mínimo
vem embalada da maneira que melhor atinja os interesses dos
detentores do poder. Dessa maneira a notícia acaba, muitas vezes,
tornando-se mercadoria; é tratada de tal forma que já vem comentada,
explícita ou implicitamente. A forma implícita é a mais grave porque o
comentário acaba virando notícia.8
Ora, qualquer ser vivo, seja o animal humano ou não humano,
agirá para sobreviver. Não é difícil conceber esta asserção. Em parques
nacionais, qualquer animal não humano irá “furtar” alimentos de algum
piquenique. Nas residências, próximas de parques, os moradores
escondem os alimentos para não ver o primata levá-los. Mesmo o animal
não humano domesticado, como o cachorro, se mostra insaciável diante
da fartura de alimentos. Trata-se de condição biológica ancestral, no qual
faz com que o animal não humano como sempre, para ter reserva de
energia. O mesmo se dá aos ser animal humano, pois sua biologia não
acompanhou o desenvolvimento tecnológico, no qual lhe dá farta
alimentação. O aspecto emocional também contribui para a alimentação
excessiva, tanto no animal não humano quanto no animal humano. A
diferença entre o animal não humano e o animal humano se deve que
este fora doutrina. Nenhum humano, quando provido de alimentos,
invadirá uma casa para saquear alimentos. Nenhum humano invadirá
uma loja de material de construção para roubar um vaso sanitário,
quando sua residência tem vários e em bons estados. Suas
necessidades estão compensadas, saciadas.

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Um ser humano poderá invadir uma casa para se apropriar de
alimento quando nada tem o que comer? Aí está a diferença, sim ou não.
Aos que cometem tal delito, apesar de poder ser considerado crime
insignificante [princípio da insignificância], a fome o impeliu. Aos que não
cometem tal ato, pode ser por vergonha diante do ato, como desonra,
vaidade etc. No inconsciente coletivo da perfeição humano, que se
distancia de sua realidade de ser vivo, o faminto que não comete o ato
criminoso é consagrado como bom cidadão, já o que comete é
chancelado de fraco e oportunista. Concepções histéricas, a realidade
está na falta de alimento que levou ao ato. O ser humano, na busca da
perfeição, lança seu fel [projeção] contra outro ser humano no qual
“deturpa” os valores sociais e morais. Como juízes, senhores da verdade,
julgam e condenam, sem se aterem aos problemas reais [causa] que
levaram ao delito [efeito]; o efeito, ato comum a qualquer ser vivo,
apropriar-se do que é dos outros, por uma necessidade, não pode estar
restringido ao ato da apropriação, porém o que levou o ser a cometar o
ato. Historicamente, homens se apoderaram, por ganância, do solo e de
suas riquezas, para dominar, subjugar, escravizar outros homens. Do
resultado surgiram as classes sociais, a miséria humana, as concepções
teóricas segregacionistas.
Os fatores sociais chancelando tipos de criminosos – pela etnia,
morfologia etc. - são entraves ao desenvolvimento harmonioso de todos
os povos deste minúsculo orbe, no qual já fora considerado o centro do
mundo. As concepções teóricas, que tentam explicar e catalogar
pessoas, em boas ou más, acabam por criar mais revolta humana, uma
vez que a busca pela perfeição coletiva, do qual levará a paz social e
mundial, encontra realidades diversas formadas por políticas públicas
nos quais direcionam as riquezas nacionais para determinados grupos
sociais. Porém, o desenvolvimento econômico, seja de certo país ou
certo estado-membro de um país, geralmente, é conseguido pela
exploração da mão de obra de minorias étnicas ou regionais. A
mobilidade social, então, é condicionada para manter certas etnias em
seus devidos lugares, dos quais, sem este condicionamento, o país
poderia não ter seu desenvolvimento econômico, assim esperado pelas
elites oligárquica e aristocrática. Por exemplo, no Brasil, a mobilidade
social fora delineada para manter os párias em dificuldades materiais, de
forma que eles procurassem laboral em empregos ou trabalhos nos quais
as elites não queriam, por acharem típicos de pessoas sem maiores

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capacidades intelectuais. Ao encontro do que foi exposto, é fácil confirma
esta acessão, pois a educação superior, antes das mudanças ocorridas
no final do século XX, no Brasil, não era possível aos párias.
O comportamento dos Brasileiros aos tributos arrecadados pela
Administração Pública, em primeiro momento, soa como necessidade
para o desenvolvimento do país, porém, a desconfiança é geral diante
das diferenças sociais. Todavia, não só pobres de recursos financeiros
os maiores sonegadores, mas os que detêm bens diversos. Por quê?
Porque os que possuem renda per capta bem mais superior à média
brasileira possuem a capacidade de contratar escritórios de advocacias.
Os processos trabalhistas, pela, ainda, burocracia Judiciário – mesmo
com a vigência da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – prejudicam
os trabalhadores, sendo os acordos, entre patrões e empregados, mais
favoráveis aos patrões. Por outro lado, as políticas públicas ao
desenvolvimento nacional são estremecidas por falta de gestões eficiente
– um antigo comportamento dos governantes brasileiro: deixa acontecer
para, então, se fazer – e, ainda, pelas altíssimas cargas tributárias, dos
quais não são direcionas, realmente, à melhoria da indústria nacional. O
Brasil, então, fica “limitado” pela produtividade e tecnologia de outros
países. Os fornecedores brasileiros se deparam com as suas realidades,
pouquíssimas chances de concorrência aos produtos de outros países.
Para piorar, há o desconhecimento sobre administração de empresa,
levando os novos empreendedores à falência. Perante os entraves, o
desenvolvimento do país é prejudicado.
À questão do status social ao tipo de profissão, uma
das orientações teóricas, varia de acordo com as circunstâncias
históricas e emotivas dos seres humanos. Um filósofo na Grécia Antiga
tinha status [reconhecimento] positivo na sociedade. No século XXI,
dependendo do país, como no Brasil, o cidadão que faz, ou pensa em
fazer, filosofia, numa faculdade, não tem mais prestígio. A primeira
pergunta que será feita é “Isso dá futuro?”; ou seja, “Esta carreira lhe
dará condições de sobreviver?”. Como há dificuldades à sobrevivência,
digna, no Brasil, pelas desigualdades sociais causadas por políticas
desconcertantes, algumas profissões, como a de professor em geral, são
consideradas perda de tempo: tempo e dinheiro dependidos, felicidade e
bem-estar futuros duvidosos, ou improváveis. Logo, a desvalorização de
uma profissão, ou sua valorização, varia conforme as orientações

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teóricas circunstanciadas por políticas econômicas públicas, pela
comparação com o status a outros países, com o senso emocional
presente nas classes sociais, com o tipo de dominância sociopolítica
[oligarquia, aristocracia, democracia].
Uma das obras mais importantes da humanidade, para o estudo
das orientações teóricas, é A Riqueza das Nações, de Adam Smith. Para
ele, as desigualdades, decorrentes da natureza dos próprios empregos,
dependiam de cinco principais circunstâncias, quanto ao pequeno e
grande ganho pecuniário, conforme o tipo d emprego, são eles:
“Primeiro, o caráter agradável ou desagradável dos próprios empregos;
segundo, a facilidade e o pouco dispêndio, ou a dificuldade e o alto dispêndio
exigidos para a aprendizagem dos empregos; terceiro, a constância ou
inconstância desses empregos; quarto, o grau pequeno ou grande de
confiança, colocado naqueles que os ocupam; quinto, a probabilidade ou
improbabilidade de ter sucesso neles”.10
Smith dissertara que o ganho pecuniário do trabalhador, assim
como o nível de status numa sociedade, depende das orientações
teóricas em cada época humana:
A caça e a pesca, ocupações mais importantes da humanidade no estágio
primitivo da sociedade, transformaram-se, no estágio social adiantado, na
diversão mais agradável, sendo que as pessoas fazem então por prazer o que
antes faziam por necessidade. Portanto, no estágio social adiantado, são todas
pessoas muito pobres aquelas que abraçam como profissão o que para outros
é um passatempo.
O prestígio e o ganho, do trabalhador, seja liberal, autônomo ou
assalariado, são, então, orientações teóricas dos quais variam conforme
a época psicológica do ser humano. O tipo de profissão [liberal,
autônomo ou assalariado] exercida pelo cidadão tem, também, uma
orientação teórica na sociedade em que ele está inserido, e em dado
momento histórico. Ora, com a posterior introdução da orientação

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teórica do darwinismo social, no século XIX, o fracasso profissional de
algum profissional liberal é visto como incapacidade intelectual, o laboral
em emprego em lanchonetes, bares, ou subempregos, é considerado de
baixo escalão social, isto é, reservado para os seres humanos não
dotados de capacidades, intelectual ou emocional, para ascender
socieconomicamente. Porém, tal teoria serviu para limitar a mobilidade
social dos “incapacitados” seres humanos. O Imperialismo no século XIX,
por sua vez, serviu para dominações do povo africano, num esforço de
dominação econômica, justificada pela “superioridade” europeia – fruto
da teoria darwinista. No Brasil, o darwinismo social criou barreiras
invisíveis a mobilidade social dos párias, no que culminou na formação
de favelas, desenvolvimento precário nas periferias; porque eram área
dos “desiguais”.
No Brasil, do século XXI, ainda existem os preconceitos de
outrora; certas profissões são, ainda, consideradas de “incapacitados”
geneticamente. As publicidades modernas diferenciam pessoas pelas
suas características morfológicas, epiteliais. Dificilmente, numa
publicidade, se vê uma dona de casa, com olhos azuis e cabelos claros,
em supermercado popular, um negro dirigindo um carro caro. Há a nítida
interferência do darwinismo social quanto ao tipo de emprego e
características físicas do trabalhador. Geralmente, em lojas elitizadas,
não se vê nordestino, ou negro, numa destas lojas. Se, por exemplo, um
rapaz de olhos azuis e cabelos louros, de classe social média alta, ou
alta, for trabalhar numa lanchonete popular, os próprios país sentirão
vergonha diante tipo de lugar versus a capacidade do filho. Muito
diferente de alguns países, em que trabalhar não é vergonha, mas lição
de vida ao cidadão diante de suas responsabilidades, a si e aos demais
concidadãos.
As consequências das mudanças sociais no Brasil são vistas e
sentidas. Piadas quanto à ascensão dos negros, ou nordestinos – viajar
de avião, ter plano de saúde -, incomodam muitas pessoas, cujos
inconscientes coletivos ainda estão hipnotizados pelo darwinismo social.
Ora, se há má educação, ou ausência de civismo, dos negros e dos
nordestinos, se deve, pela historicidade brasileira, pelas suas exclusões
à educação. Essa educação só é possível quando há infraestrutura nos
locais onde residem. Sem infraestrutura, tão normal nas favelas, ou,
modernamente, comunidades, não há como cobrar comportamento

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Internacional.
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higiênico. Onde jogar o lixo, se não há coleta pública? Paradoxalmente,
temos sujidades em bairros nobres, como pontas de cigarro, sacos
plásticos; chicletes debaixo das cadeiras das universidades, rabiscos nos
bainheiros de universidades. Nas vias públicas, latas, papéis e copos
descartáveis são lançados, sem cerimônia e vergonha, numa
demonstração de que o espaço, público, não tem classe social.
A dinâmica social, atual, no Brasil, incomoda e causa flagelos.
Antigas concepções teóricas, segregacionistas, desmoronam, diante de
novas concepções teóricas, os direitos humanos. Todavia, nas lutas de
classes [concepções teóricas], surgem atitudes grotescas. Na justificativa
de defender o interesse dos excluídos socialmente, por exemplo, o tráfico
de drogas ceifa vida, vida que é contra as intenções dos donos da boca
de fumo. As ações dos traficantes, nas concepções teóricas deles
mesmo, representam a última oportunidade para se ter qualidade de
vida, cuja sociedade, preconceituosa, através das ações do Estado,
usurpam seus direitos humanos. Na justificativa de defender os bons
costumes, a paz e a ordem social, os segregacionistas pedem a pena de
morte, a prisão perpétua aos delinquentes, todavia, condenam qualquer
ação do Estado [social] para tirar os párias da criminalidade, da
persuasão dos narcotraficantes. As polícias são consideradas opressoras
do Estado, os defensores dos direitos humanos denunciam as
atrocidades policiais à Comissão Internacional de Direitos Humanos.
Entretanto, quem denunciará os traficantes, por atos bestiais cometidos
aos próprios moradores ou ao policial, mesmo que este age em respeito
ao Estado de Direito?
NOTAS:
1 - Ih, foi mal, a minha é FEDERAL. Disponível em:
<http://orkut.google.com/c560283-t7e568e629603f222.html>.
2 - Coitada, quer competir comigo! Disponível em:
<http://orkut.google.com/c21088832.html>.

DIREITOS HUMANOS.
Internacional.
24
3 – BBC Brasil. Pesquisador se descobre psicopata ao analisar o
próprio cérebro. Disponível
em:<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/12/131223_psychop
ath_inside_mv>.
4 – BBC. Racismo Científico Darwinismo Social e Eugenia.
Disponível em : <https://www.youtube.com/watch?v=wYQr5P46vek>.
5 – IPEA. O destino dos negros após a Abolição. 2011 . Ano 8 .
Edição 70 – 29/12/2011. Disponível em:
<http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article
&id=2673:catid=28&Itemid=23>.
6 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS
DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934): Art 138 - Incumbe à União,
aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: b)
estimular a educação eugênica. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm>.
7 - ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro / Daniela Arbex. – 1ª
ed. – São Paulo: Geração Editorial, 2013.
8 - Cavalieri Filho, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica/
Sérgio Cavalieri Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
9 - WILSON, James Q; KELLING, Geord L. The police and
neighborhood safety - BROKEN WINDOWS. Disponível em:
<http://www.manhattan-institute.org/pdf/_atlantic_monthly-
broken_windows.pdf>.
10 – Smith, Adam.Os Economistas. PARTE PRIMEIRA.
Desigualdades decorrentes da natureza dos próprios empregos. p. 147.
11 – OSBORNE, Cecil. Não tenha medo de ter medo. Tecnoprint.
p.13 e 14.

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WERNER, Dennis. Uma Introdução às Culturas Humanas.
Comida, sexo, magia e outros assuntos antropológicos. Vozes, 1987.
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disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-
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TARELOW, Gustavo Querodia. A moral, a política e algumas
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http://www.transitoescola.net
Jornalista, educador, escritor, produtor de vídeo aulas.
Articulistas nos sites: JusBrasil, Jusnavigandi, JurisWay, Academia Brasileira de
Direito, Investidura - Portal Jurídico, E-gov UFRS, Editora JC, Investidura Portal
Jurídico, Conteúdo Jurídico.

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Jornalista, educador, escritor, produtor de vídeo aulas
(http://www.youtube.com/user/caletro?ob=0&feature=results_main).
Blogs pessoais:
http://construindocivilidade.blogspot.com.br/
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Artigos nos sites:
* JusBrasil - (http://transitoescola.jusbrasil.com.br/artigos);
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* Editora JC - (http://www.editorajc.com.br/autor/sergio-henrique-silva-pereira/);
* JurisWay - (http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=13504);
* E-Gov UFSC - (http://www.egov.ufsc.br/portal/usuarios/sergiote/track);
* ABDIR - Academia Brasileira de Direito
(http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=2357 ;
http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=2365 ;
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http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=2385&autor=S%E9rgio%20Henrique
%20da%20S%20Pereira);
* Investidura - Portal Jurídico (http://investidura.com.br/biblioteca-
juridica/artigos/filosofia-do-direito/325472-o-enfraquecimento-do-estado-social-como-
forma-de-perpetuacao-da-marginalizacao-da-fome-e-da-miseria-humana);
* Conteúdo Jurídico - (http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=.52482)

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