O documento descreve a conclusão de um Inquérito Policial Militar no 18/97, com o arquivamento do caso. O processo foi remetido entre várias instâncias judiciais militares, incluindo a Auditoria da 4a Circunscrição Judiciária Militar e a Corregedoria da Justiça Militar, que finalizou o caso.
Decisão judicial reabrindo as investigações e autorizando exumação
Documento judicial sobre arquivamento de inquérito policial militar
1. I F d T I T U A Ç A O
CERTIFICOqueàs
de julho do ano
horas do dia ca domês
dê I.ïn1 9 9 7 , i n t i m e i o
d a decisão Ce
fls. I51 d o q u e f i c o u
c o n s t a r . l a v r o e s t a c e r t i d ã o ,
Dirêtora de
ber,"i':;..r,i3. E, pâra
S e Í v i ç o
4i
c o n s t a r , l a v r o e s t a
mês de julho 6q 2nç 4s
C H R T I D A O
certidãc.
1 9 9 7
CERTïFICOque decorreuo prazo legal sem que no
rresentefeito houvêsseinterposiçãode rscurso,teììclo
TR/ÀNStTADOEM Jì.ìr-GADO.enr f5 t 07t 97. as
Í , p a r a
+lor-.16 Cias do
Encarre S e Í v i ç o
Diretora
4"!
J U N T A D , A
4s5 16 dias do mês de julho do ano de
1991--, na Secretariada Auditoria da 4.aC'J.tl4',faço
juntada aos presentes autos do-:-dccumento --:*-
que adiante se sê$ue-1-.
Diretora
2. P O D E R J U D I C I Á R I O
AUDTTORIADA4..CTRCUNSCRTçÃoJUDrcÁRAM|L|TAR
Ofíciono.183/97 JUIZDEFORA/MG
Em 16JUL97
SenhorGeneral:
_:Í Comunicoa V. Ex3.queesteJuízo,por decisãode 04 JUL
" 97, transitadaêmjulgadoem15JUL97,nosautosdoInquérÍtoPolicialMilitaÍno
18/97,acoÌhendoa promoçãodo Ministériopúblico Militar, determinouo
arquivamentodosreferidosautos,comfulcronoart.397docódigode processo
PenalMilitar.
Informoqueo citadoIPMfoi rêmetidoa estaAuditoriacomo
ofício no 087/97-SSJR4, de 21 MAI 97, desse Comando,ê teve como
encanegadoo TenCelLúcioCarlos Pereira.
Ao ensejo,
estimaê consideração.
meusDrotêstosde elevada
Exmo.Sr.
GeneralComandanteda4aRegiãoMilitar
BELOHORIZONTE- MG
&
tudìtorì. rh .i'. CtrEsiÉo J!dc!$tr Mlllt$ - Pr.rr. Áltônto Ctfto., r/ú.- - Jú & Ío../MO - Cp A6ttl0-ti0
3. &-
ry
Aos 16 dias do mês de jul-ho do ano de
199 7 . na Secretariada Auditoriada.,i.üC.J.M.,fâço
remessados presentesautos ao Exmg Sr. Ir.
"Ìuiz-
Àuâi.tor CorreÂêdor da Jìretiça Ì;ii1itar. _
ca{Kegaqp p/ rserviço
4. C E R T I D A O
CERTIFICO,pan osdevídosftns,quepeloAto
no72,928,de17.06.97,doExcelentíssimoSenhorMinistro-Presidentedo
EgrëgioSAPENORTNBUNALMILITAR'publicadonoDJ de20'06'97'a
DR4-ZILAE MANA CALLADOFADAL PETERSEN,fuízct-Auditara
ilaAudiíoriada 17oClM, Íoi convocadaparu ossamiro acercícinpleno
docargodeJuk-AurtitotConegedordalustiçuMiliÍar, noperíodode02
a3I dejathode 7997,en mbsüfrriçãoaotifrtlar'queseencontlaemgozo
deférias. O referído,éyerdadee doufé. BrasíIis/DF,â'B deiulho de
1997.Ett, (Dra VeraReginaSaliba
AlvesBranco),DitetdradkSesetaia
5. * i iÈ---------*--..-
I AUD.coR. I
PoDER JUDrcrÁRro lTã3çel;lJ
AUDrroRrADA4r.crRcuNscRrçÃoJUDGrÁRrnmn-reF7-ill
Oício no. í 84/97
SenhorConegedor:
JUIZDEFORIúMG
Em 16JUL97
reÌterara V. Ef. meusprotestosda
flóglstrem.s*comoÂutosfindos,
Erp'eegr.rída,à ocrclurão.
Braeilia/DF_;98J _$ __/ j+_
-,_G.-_-,*Q_--O
Corrouador
-
Ern exercÍcio
Remetoa V. Ex3,os inclusosautosdo InquéritoPolicial
--------E&onr
a. r'. Crt ."orçro JúddrthMlllrü - Pt r'Áiôôio Cltlo!, t/ú' _Jdt 'L Fon/MG_cE?36llt0-r40
4 Q l | l l 1 C q 7
( v w l u t - t / ? t
Militarno18/97,tendoemvistaa deFisãod9n€.351.
maisaltaadmiraçãoê êstima.
Exmo.Sr.
Dr.Juiz-AuditorConegedor
daJustiçaMilitar
BRASiLIA- DF
6. AUo.coR.
POOERJUDICIÂRIO
JUSTICAMILIÌÂR
ÂuDlroRraDEcoRREtÇÀo
C O N C L U S A O
Aos'lA dias do mêsde c+ . ..de19
nesta.Corregedoria,faço ettes autos conchso; do
Doator Conegedor; do que, para constar,/taxrei
estetermo, tr O ,/t v . / l l /
/l | / /Ì^ /
,l LWSa,Vltto Idp.o-,vtC;r'. _ - . - ] / ' - - - - . | . - - f . - ' - - - -
.i.çto, etc,
Âo Arctulvçrdo Sïr"-4, oporÍt-:numantet
t*^onlu4, )"^ ô< ..2. o-)-aa'>.
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