O documento descreve o regime de apartheid na África do Sul, que institucionalizou a segregação racial por meio de leis entre 1948-1994. O apartheid dividiu a população em grupos raciais e restringiu os direitos e a circulação dos negros através de leis como o passe interno. Isso gerou resistência e campanhas de desobediência civil, que foram brutalmente reprimidas, levando o CNA a adotar táticas armadas na década de 1960. As negociações entre o CNA e o governo eventualmente levaram ao

2. Apartheid em africâner significa separação e foi um
regime de segregação racial vigente na África do Sul
durante 46 anos (1948-1994).
Esta segregação foi institucionalizada pelo Estado
através do Partido Nacional. Assim, com uma
legislação de caráter discriminatório, o governo
garantiu a hegemonia da minoria branca.

3. Legislação da segregação
Lei de Registro da População (Population Registration Act)
Esta lei de 1950 era a base jurídica e legal do regime. Ela seguia um sistema
racial e linguístico para classificar os sul-africanos. Utilizando a cor da pele
como critério dividiu a população em quatro grupos: brancos, negros,
mestiços e asiáticos.
Lei das Áreas de Grupo (Group Areas Act)
Votada em 1950 e emendada em 1966, ela proibia que membros de um
grupo populacional residissem em zonas destinadas a outro grupo.
Lei da Circulação dos Nativos (Native Act)
Esta, derivada da lei das áreas de grupo, regulamentava, em 1952, o antigo
sistema de passes e originou as leis de passaporte interno (pass laws). O
trabalhador negro era obrigado a conseguir autorização para circular nas
zonas reservadas aos brancos e, aquele que não possuísse, era detido.

4. Passaporte interno

5. Legislação da segregação
Lei de Serviços Públicos Separados (Reservation of Separate Amenities Act)
A lei de 1953 determinava o uso separado de serviços e locais públicos como,
por exemplo, bibliotecas, parques, praias, transportes e banheiros
públicos.
Lei de Proibição de Casamentos Mistos (Prohibition of Mixed Marriages Act)
Em 1949 esta lei passou a proibir os matrimônios inter-raciais.
Lei sobre a Imoralidade (Immorality Amendment Act)
E, em 1957, se tornou ilegal as relações sexuais inter-raciais.

10. Bantustões
A partir dos anos 50, e com mais força na década seguinte, o governo sul-
africano implantou a política dos bantustões. Estes consistiam em
territórios autônomos reservados à população negra com o objetivo, por
parte do governo, de desorganizar a classe operária negra, destruir a
consciência de nação, diminuir sua militância e transferir a luta política
para esses locais e assim afastá-la das zonas industriais.
O governo defendeu que essa redistribuição da população negra, tendo como
base as tribos, seria uma forma de preservar a variedade racial e cultural.
Porém, “os bantustões são produto de demarcações arbitrárias, longe de
corresponder aos amplos territórios que os zulus, os tswanas ou qualquer
outro povo africano primeiramente conquistou” (JONGE, 1991, p. 60).
A ONU condenou esse sistema de bantustões em 1971, ao desvendar seus
verdadeiros propósitos e passou a denunciá-lo.

12. Campanha de Desobediência
Em 1952, o CNA (Congresso Nacional
Africano) – o movimento de
libertação mais antigo da África do
Sul -, organizou uma extensa
campanha de desobediência às leis
raciais e às práticas do apartheid. Sua
política era expressa em
manifestações populares de boicote,
de não cooperação e de
desobediência civil. Como resultado,
e com objetivo de dar uma forma
mais estruturada às manifestações
populares, foi proposta a convocação
de um Congresso do Povo.

13. Congresso do Povo
Foi aprovada nesse Congresso a Carta da Liberdade, um dos mais
importantes documentos programáticos das aspirações africanas. Nessa
Carta está sintetizado o programa de um governo democrático, além de
expressar a visão popular de uma sociedade justa, inter-racial. Tal ideia
fica clara no preâmbulo da Carta da Liberdade onde encontramos a
seguinte passagem:
“Nós, Povo da África do Sul, declaramos, para que todos, no nosso país e no
mundo, saibam: Que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem,
negros e brancos, e que nenhum governo é legítimo se não se basear na
vontade do povo”

14. Resposta do Governo
Com o aumento das lutas de libertação e da resistência interna da população
sul-africana, somadas às crescentes denúncias internacionais contra o
apartheid, o governo sul-africano precisou buscar outras formas mais
sofisticadas para suas antigas Reservas que haviam sido transformadas
nos bantustões. A solução encontrada foi criar Estados Independentes,
organizados politicamente de acordo com uma Constituição concebida
pelo governo sul-africano e aprovada, posteriormente, pela República
nascente. Com isso, cria-se a seguinte situação: quando os cidadãos
desses Estados ultrapassam suas fronteiras, se tornam estrangeiros em
seu próprio país.

15. A foto registra um grande
movimento de queima dos
passaportes internos que
tomou conta do país na década
de 60.

16. Resposta do Governo
Os atos de desobediência que se
seguiram foram, de maneira
geral, dissolvidos de forma cruel
e sangrenta pela polícia sul-
africana. Um desses casos, que
acabou ganhando repercussão
internacional, foi o massacre
ocorrido em Sharpeville, em
1960, quando negros
protestavam contra a “lei do
passe” de forma pacífica, até a
chegada violenta da polícia, que
acabou deixando mortos e
feridos.

17. CNA: tática armada e ilegalidade
O massacre em Sharpeville foi um
dos motivos para que, no início
da década de 60, o CNA optasse
pela tática armada em sua luta de
libertação nacional e ocorreu
que, no mesmo ano de 1960, ele
foi declarado ilegal. Acontece,
nos anos seguintes, a prisão dos
principais dirigentes do
movimento, entre eles, Nelson
Mandela. Como o Partido
Comunista Sul-Africano (PCSA) já
estava na ilegalidade desde 1950,
a resistência armada ficou
praticamente paralisada.
Mandela na época da sua primeira prisão.

18. Década de 70
A luta contra o apartheid é retomada somente na década de 70, com forte
impulso e mantendo a tática armada, mesmo com a direção do
movimento no exílio e vários de seus líderes mantidos ainda em prisões
sul-africanas. Em 1976, quando o afrikaans, língua dos boers do governo
racista, foi imposta nas escolas negras, a cidade de Soweto reagiu ao
entender essa medida “como mais um ato de opressão e alienação da
população negra” . A reação foi respondida a tiros pela polícia, o que
levou a morte de diversos jovens. Essa manifestação trouxe dois efeitos
significativos: chocou os países ocidentais, muitos homens de negócios
sul-africanos temeram por prejuízos na área empresarial; e levou
centenas de jovens a fugirem do país para alistar-se no CNA, em busca de
treinamento militar ou de uma educação verdadeira.
No final dos anos 70, a Assembleia Geral da ONU votou e aprovou algumas
resoluções com o objetivo de isolar a África do Sul depois das denúncias
contra o apartheid. Alguns países como os Estados Unidos, Alemanha
Federal, França, Bélgica e Inglaterra, de um modo geral, votam contra ou
se abstêm nas votações dessas sanções devido aos interesses econômicos
e financeiros que mantêm com o governo sul-africano.

19. Crise do regime
O regime do apartheid entrou em crise entre 1985. Em 1989, o governo do
presidente Botha não podia mais controlar a militância negra e ainda ter
que enfrentar as pressões internacionais e a revolta dentro da “tribo
branca”. Somado a isso, ainda restavam outros sérios e graves problemas,
que ameaçavam a estabilidade e o crescimento econômico do país.
A África do Sul sofreu o aumento dos boicotes e das sanções econômicas e,
em 1986, Botha se viu forçado a anunciar algumas novas reformas, como
a abolição das leis do passe. Por outro lado, com a prorrogação e
ampliação do estado de emergência, a pressão internacional sobre o
regime continuou. Internamente, o governo via crescer os protestos e a
violência, sendo, desta forma, pressionado a iniciar negociações com o
CNA. Porém, ao mesmo tempo em que dava início às negociações, o
governo, em 1988, voltou a perseguir as trinta e quatro organizações
antiapartheid. No início do ano seguinte, Botha sofre um ataque cardíaco
e abdica sua função de líder do Partido Nacional. Entra em seu lugar
Frederik W. de Klerk que, através das eleições de setembro do mesmo
ano, chega à Presidência.

20. De Klerk anunciou algumas reformas, diminuiu a atuação do Sistema de
Segurança Nacional (SSN), libertou oito dirigentes negros e permitiu
algumas demonstrações contrárias ao regime. A possibilidade de uma
solução negociada para o problema da segregação racial foi sugerida pelo
novo presidente. Mas, como o povo já havia visto o governo violar suas
próprias resoluções, o CNA e outras forças antiapartheid mantiveram uma
posição descrente com relação à sinceridade do novo governante. Existia
a suspeita de que essa postura de negociador de De Klerk era apenas para
ganhar legitimidade, reduzir a pressão internacional e obter a derrota da
campanha de boicotes. Isto é, criar confusão com a pretensão de
desmobilizar a oposição e, especialmente, diminuir a luta armada.
O CNA havia formulado pré-condições para negociar a construção de uma
nova África do Sul.

21. Pré-condições do CNA
• Libertar os prisioneiros políticos e detidos e sustar os processos e as
execuções capitais;
• Pôr fim ao banimento das organizações políticas como o CNA e outras;
• Suspender o estado de emergência;
• Retirar os militares das townships;
• Revogar todas as leis que permitem ao governo banir, restringir, deter e
prender pessoas e organizações, e respeitar os direitos fundamentais do
homem, tais como a liberdade de associação, de pensamento e de
imprensa.

22. Em fevereiro de 1990, o presidente anunciou a legalização do CNA, do
Partido Comunista, do Congresso Pan-Africano e de muitos outros grupos
de oposição; a libertação de alguns prisioneiros políticos e detidos, entre
eles, Nelson Mandela, que ficou preso durante vinte e oito anos; uma
moratória nas execuções da pena de morte e a revogação de algumas
medidas autoritárias. O Partido Conservador e o Movimento de
Resistência Africânder não ficaram satisfeitos com essas medidas, que
viram as reformas como uma traição. Sentindo-se ameaçados, logo
pediram a renúncia de De Klerk ameaçando, inclusive, recorrer à força
para proteger a sobrevivência da minoria branca.
Até o surgimento de um clima favorável à negociação, o CNA pretendia
continuar com a bandeira da luta armada e pediu à comunidade
internacional que prosseguisse com as sanções à África do Sul para que o
apartheid, isolado, fosse destruído. As reuniões entre o CNA e o governo,
com o objetivo de levantar os últimos obstáculos às negociações, tiveram
início após a suspensão do estado de emergência, em 1990. Em agosto
desse mesmo ano, o CNA anunciou a suspensão da luta armada e, em
fevereiro de 1991, concordou em interromper todas as ações armadas.
Em troca, F. W. de Klerk prometeu a liberação dos presos políticos e a
volta dos exilados.

23. Fim do regime
As medidas adotadas por De Klerk permitiram o acesso ao sistema eleitoral e,
em abril de 1994, as eleições levaram Mandela à presidência, dando ao
CNA a maioria num parlamento multirracial. Chegava ao fim o regime de
segregação que imperou durante quase meio século. Mandela e De Klerk
foram premiados com o Prêmio Nobel da Paz, em 1993 e 1994,
respectivamente, por trabalharem pelo fim do apartheid de forma pacífica
e por estabelecerem os princípios para uma nova África do Sul
democrática.

24. Campanha eleitoral

25. Momento da posse de Nelson Mandela e sua eternização

26. Jornal do Brasil – 11/05/1994

27. Mandela, depois do fim do regime, na cela onde passou 28 anos preso.

28. Mandela e De Klerk recebendo o Prêmio Nobel da Paz

29. Nelson Mandela
Com o passar dos anos, Mandela se tornou um mártir na África do
Sul e no mundo todo, sendo um exemplo de luta pelos direitos
humanos.

30. De Klerk, em entrevista recente
(06/2013), ressaltou a indelével
imagem de Mandela durante seu
juramento como primeiro
presidente negro da África do
Sul, em 10 de maio de 1994,
quando tomou a mão de seu
antecessor e a ergueu diante da
multidão. Isso, de acordo com
De Klerk, “mostra que sua forma
de pensar era inclusiva”.
Entrevista completa em:
http://noticias.terra.com.br/mundo
/de-klerk-quando-disse-que-seria-
libertado-mandela-achou-que-era-
cedo,35122aa7dc04f310VgnCLD200
0000dc6eb0aRCRD.html

31. Mandela Day
Em 2009, a ONU – Organização das
Nações Unidas -, instituiu o dia do
aniversário de Nelson Mandela (18
de Julho) como o Dia Internacional
Nelson Mandela. Uma forma de
reconhecer a dedicação de Mandela
a serviço da humanidade e por toda a
sua luta contra o apartheid. Neste
dia, todos os cidadãos do mundo são
convidados a disponibilizarem 67
minutos – um minuto para cada ano
que Mandela trabalhou pela causa
pública -, para ajudar os outros.

32. Reportagem do dia 18/07/2013 que demonstra um pouco o que a figura
de Mandela significa para a população sul africana – e até mesmo
mundial.
Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=f1K2vdTBKvE

33. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele,
por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as
pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar,
podem ser ensinadas a amar”
(Nelson Mandela)

34. Bibliografia
ILIFFE, John. "Industrialização e raça na África do Sul". In: Os africanos:
história dum continente. Lisboa: Terramar, 1999.
JONGE, Klaas de. África do Sul: apartheid e resistência. São Paulo: Cortez,
1991.
MAGNOLI, Demétrio. África do Sul – capitalismo e apartheid. 4ª ed. São
Paulo: Contexto, 1998.
PEREIRA, Francisco J. Apartheid: o horror branco na África do Sul. 5ª ed. São
Paulo: Brasiliense, 1989.

35. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Didática
Professora: Rachel Colacique
Alunos: Bruno Godinho e Caroline Arosa