O Tribunal de Contas da União é o órgão de controle externo da administração pública federal brasileira, criado em 1890 e elevado constitucionalmente em 1891. Ele é composto por 9 ministros responsáveis por fiscalizar a aplicação de recursos públicos em benefício da sociedade e assegurar a regularidade da gestão pública.

1. Conhecendo o Tribunal de Contas da União Rafael Blanco Muniz Secretário de Controle Externo Santa Catarina [email_address]

2. MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

4. Tribunal de Contas da União Estrutura Sede: Distrito Federal 1ª Câmara Corregedoria 2ª Câmara Ministério Público junto ao TCU Presidência Vice- Presidência Ministros (9) Gabinetes Auditores (Min. Subst.) (3) Gabinetes Plenário

5. - 9 ministros - 6 escolhidos pelo Congresso nacional - 3 escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado - destes, 2 são escolhidos entre auditores e membros do MP junto ao TCU - 3 auditores (ministros-substitutos) - nomeados pelo Presidente da República (concurso público) Composição do TCU

6. Tribunal de Contas da União Estrutura Sede: Distrito Federal 1ª Câmara Corregedoria 2ª Câmara Ministério Público junto ao TCU Presidência Vice- Presidência Ministros (9) Gabinetes Auditores (Min. Subst.) (3) Gabinetes Plenário

7. Controle Externo Sede (6) Controle Externo Estados (26) Macro- avaliação Governa- mental Recursos Fisc. de Pessoal Fisc. de Obras e Patrim. da União Fisc. de Desestati-zação Fisc. e Avaliação de Progr. de Governo SECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE CONTAS ASSESSORIA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

8. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM SANTA CATARINA - SECEX/SC 2ª DIRETORIA TÉCNICA 1ª DIRETORIA TÉCNICA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA

15. Recursos Humanos Analistas 1.236 Técnicos 984 TOTAL 2.220

16. Resultados em 2003 Outras deliberações - R$ 470 milhões Economia Potencial - R$ 1,3 bilhão Débitos e multas - R$ 838 milhões

17. Como provocar a atuação do TCU

20. Serzedello Corrêa “ Quando Vossa Excelência está dentro da Lei e da Constituição, o Tribunal cumpre suas ordens. Quando está fora, o Tribunal lhe é superior. Reformá-lo não podemos. As autorizações legislativas usadas, ficam esgotadas e, por Lei, o Executivo não pode mais modificá-las. Se Vossa Excelência quer reformular o Tribunal, demita-me, e o meu sucessor que referende o ato”.