Este documento descreve o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que financia a construção, reforma ou ampliação de moradias para agricultores familiares. O programa é gerido pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda e operado pela Caixa Econômica Federal. Ele oferece subsídios de até R$10.000 para construção da unidade habitacional e contrapartidas dos beneficiários em parcelas de R$100.

1. Programas Minha Casa Minha Vida
PNHR Entidades 0 a 3 SM PNHU
OGU FDS FAR FGTS
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2. PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural
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3. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
OBJETIVO
Financiamento aos agricultores familiares para construção, reforma ou
ampliação da moradia, organizados de forma associativa por entidades sem
fins lucrativos ligadas ao meio rural (Cooperativas, Associações etc) ou pelo
PODER PÚBLICO
FOCO
Abrangência Nacional
RECURSOS
OGU – Orçamento Geral da União
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4. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
PARCEIROS, PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Gestor da Aplicação dos recursos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Responsável pelo repasse de recursos financeiros
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• Recepção da proposta de intervenção
• Análise jurídica/cadastral e técnica de engenharia e trabalho social,
• Contratação com os beneficiários,
• Liberação dos recursos e acompanhamento das obras
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5. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
EO – ENTIDADE ORGANIZADORA
• Elaboração e estudo de viabilidade da proposta/projeto de intervenção;
• Apresentação da proposta/projeto de intervenção à CAIXA;
• Organização e indicação do grupo de Beneficiários;
• Promoção e/ou produção das UH rurais;
• Contrapartida financeira, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, quando houver;
• Acompanhamento e medição da execução das obras e serviços do empreendimento;
• Execução de trabalho social de desenvolvimento comunitário junto aos Beneficiários.
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6. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
ENTIDADE ORGANIZADORA
Exigências
 Situação cadastral regular
 Legalidade de constituição, dos regimentos, dos estatutos e da representação jurídica
 Aportar a contrapartida complementar ao VI, quando houver
 Apresentar RT da EO ou ATEC com experiência comprovada por acervo do CREA
 Formalização do Termo de Cooperação e Parceria com a CAIXA
 Apresentação, até a entrega da obra, das licenças obrigatórias para transporte e
armazenamento de madeiras nativas (DOF ou Guias Florestais) estabelecidos pelo
IBAMA e a declaração de volume e uso de madeira nativa na obra, para comprovação
da origem legal.
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7. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
ENTIDADE ORGANIZADORA
IMPEDIMENTOS
 Que seja responsável por proposta/projeto de intervenção
vinculada a programas do FGTS e PSH contratada com a CAIXA
com obras paralisadas, atrasadas ou não iniciadas há mais de
noventa dias
 Que esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações
contratadas junto à CAIXA com vício de construção pendente de
solução
 Que possua apontamento de natureza cadastral considerado impeditivo pela CAIXA
 Que esteja movendo ação em que a CAIXA figure como ré, direta ou indiretamente,
decorrente exclusivamente de operações de crédito concedido pela CAIXA, sendo
que a tramitação da proposta fica condicionada à desistência formal e irreversível da
ação, cessando os efeitos restritivos.
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8. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
BENEFICIÁRIO
 Ser indicado pela Entidade Organizadora
 Capacidade civil
 Regularidade do CPF na Receita Federal
 Ser brasileiro nato ou naturalizado
 Se estrangeiro, ter visto permanente no País
 Apresentar DAP emitida nos últimos 6 meses até a
data da apresentação da proposta/projeto de
intervenção pela EO
 Não tem limite de idade
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9. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
BENEFICIÁRIO
IMPEDIMENTOS
 Possuir registro no CADIN;
 Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal
 Ser detentor de financiamento imobiliário ativo em qualquer
localidade do País;
 Dispor, a qualquer título, de área superior a 4 módulos fiscais;
 Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel rural;
 Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano
situado no atual local de domicílio e nem onde pretende fixá-lo;
 Ter recebido a qualquer época subsídios lastreados em recursos do FGTS, PSH, FDS ou
FAR;
 Ser beneficiário de programa de regularização fundiária – assentados da reforma agrária;
 Estar enquadrado no Grupo “A” ou “D” do Pronaf, conforme informado no extrato da DAP.
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10. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
COMPROVAÇÃO DE RENDA
Famílias com renda bruta anual até R$ 10.000,00, mediante apresentação da Declaração de Aptidão
ao PRONAF - DAP
O valor da renda constante do
campo “Total” é utilizado para
enquadramento do beneficiário
no Programa Nacional
de Habitação Rural – PNHR
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11. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
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12. Programa Habitacional Popular – Entidades - FDS
CRE – COMISSÃO DE REPRESENTANTES
Responsável por:
 Abertura de conta poupança, não solidária, na agência da CAIXA;
 Gestão financeira da produção das UH;
 Prestação de contas aos demais beneficiários sobre a aplicação
dos recursos liberados.
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13. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
TERRENO
 Gleba rural classificada como de pequena propriedade, ou seja,
com área total ou fração ideal com até quatro módulos fiscais
Infra-estrutura mínima
• vias de acesso,
• soluções de abastecimento de água,
• solução de esgotamento sanitário
• energia elétrica
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14. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
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15. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
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16. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
FORMA DE INTERVENÇÃO
 Pulverizada, com o mesmo regime de construção para
todas as UH, Limite de 50 UH por proposta, sendo no
mínimo 3 UH
MODALIDADES
 Aquisição de Material de Construção para construção,
conclusão, reforma e/ou ampliação
REGIME DE CONSTRUÇÃO
 Administração direta
 Empreitada global
 Mutirão Assistido
 Autoconstrução
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17. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
SUBSÍDIO por UH (Unidade Habitacional)
R$ 10.000,00 (máximo) Para Edificação da UH
R$ 2.000,00 (mínimo)
R$ 400,00 Para Assistência Técnica (elaboração de projetos
e Assistência técnica para a execução das obras)
R$ 200,00 Para Trabalho Técnico Social (mobilização,
organização e participação dos beneficiários)
CUSTOS DE MÃO DE OBRA
Limitado a 25% do valor do subsídio para edificação da UH,
independente do regime de execução.
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18. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
 Quatro parcelas de R$ 100,00 em boleto bancário na CAIXA
 Sem entrada e sem pagamento de encargos durante a obra 3
 Sem cobrança de MIP – Morte ou Invalidez Permanente, (considera a dívida quitada
em caso de Morte ou Invalidez Permanente)
 Sem cobrança de DFI – Danos Físicos no Imóvel (sem cobertura em caso de sinistro)
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19. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
VALOR MÁXIMO DE INVESTIMENTO
• R$ 20.600,00, sendo
• R$10.000,00 – Subsídio para edificação
• R$ 400,00 – Subsídio para Assistência Técnica
• R$ 200,00 – Subsídio para Trabalho Técnico Social
• R$ 10.000,00 – Contrapartida
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20. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
S I M U L A Ç Ã O
Custo da Obra
ex.: R$ 13.500,00
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21. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
No caso anterior . . . CONTRAPARTIDA COMPLEMENTAR
Aportada pela Entidade Organizadora
R$ 10.00,00 R$ 3.500,00
Subsídio Governo Federal
R$ 3.500,00
R$ 10.00,00
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22. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
Contrapartida Complementar:
Pode ser em . . .
Mão de obra Materiais Dinheiro
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23. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
PRAZOS
DE ANÁLISE
30 dias após o recebimento da documentação completa
OBS.: a contratação somente ocorrerá após aporte de
recursos do OGU à Caixa.
DE CONSTRUÇÃO
Mínimo de 4 e máximo de 24 meses
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24. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS
• 1ª parcela limitada a 10%
• Última parcela deve corresponder a 5%
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25. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
Entidade Sem Fins Lucrativos Entidade Sem Fins Lucrativos
apresenta projeto CAIXA/ SR apresenta a demanda
CAIXA/ SR envia para análise; CAIXA/ Agência
aprovado, encaminha para Enquadra Demanda
contratação
CAIXA/ Agência
GIDUR Contrata
JURIR Análise Engenharia
Análise jurídica Social
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26. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
ACOMPANHAMENTO DA OBRA E VISTORIA POR AMOSTRAGEM
Vistorias por amostragem em 10% das UH ou no mínimo 3 UH.
Sempre que a PLS apresentar percentual de obras executado igual ou superior
a 25%, 50%, 75% e 100%
LIBERAÇÃO DAS PARCELAS:
Primeira parcela: Liberada na contratação, de acordo com o percentual previsto
no cronograma e adequação da documentação.
rcela
ção de pa
Parcelas Intermediárias: Liberadas ida libera , ou parte dela,
mitantecipadamente, conforme cronograma de
Não é per rior
desembolso físico-financeiro, a do mês ante àem decorrência da respectiva
condicionadas apresentação
quando ada
documentação e vistoriainda estiver bloque scumprimento de
a
das obras.
ou de
de atraso na obra l.
contratua
usula liberada mediante ateste pela
Última parcela: Não é antecipada, lá
c sendo
GIDUR/REDUR da conclusão das obras e do TTS
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