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CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2010
REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I
Da Denominação e Participação

     Art. 1º – O Campeonato Brasileiro da Série D de 2010, doravante denominado
campeonato, é regido por dois regulamentos, como se seguem:

      a) Regulamento Específico da Competição – o qual trata do sistema de disputa e
         outros assuntos específicos da competição.

      b) Regulamento Geral das Competições – o qual trata dos assuntos comuns a
         todas as competições coordenadas pela CBF.

      Art. 2º – O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série D de 2010 será
disputado, na forma deste regulamento, pelos quarenta clubes que o integram, em
conformidade com os critérios técnicos constantes do artigo 3°, a seguir identificados
em ordem alfabética dos estados:
                                      1      2     3      4

 Nº   ES. APELIDO             NOME                                   ORIGEM

01.   AC    Náuas             Náuas Esporte Clube                    Estadual
02.   AL    CSA               Centro Sportivo Alagoano               Desistência/AL
03.   AM    América           América Futebol Clube                  Estadual
04.   AP    Cristal           Clube Atlético Cristal                 Estadual
05.   BA    Camaçari          Camaçari Futebol Clube                 Estadual
06.   BA    Fluminense        Fluminense de Feira Futebol Clube      T. Seletivo
07.   CE    Guarany           Guarany Sporting Club                  Estadual
08.   DF    Ceilândia         Ceilândia Esporte Clube                Estadual

                                                  Rev.:           Data:        Pág.:
                                                           4
                                                                   07/07/10     1/15
09.   DF   Botafogo         Associação Botafogo Futebol Clube      Desistência/GO
10.   DF   Brasília         Brasília Futebol Clube                 Desistência/GO
11.   ES   Rio Branco       Rio Branco Atlético Clube              Estadual
12.   MA   JV Lideral       JV Lideral Futebol Clube               Estadual
13.   MA   Sampaio Corrêa   Sampaio Corrêa Futebol Clube           Série C 2009
14    MG   Uberaba          Uberaba Sport Club                     Estadual
15.   MG   Tupi             Tupi Foot Ball Club                    Estadual
16.   MS   CENE             Clube Esportivo Nova Esperança         Estadual
17.   MT   Mixto            Mixto Esporte Clube                    Série C 2009
18.   MT   Vila Aurora      Sociedade Esportiva Vila Aurora        T. Seletivo
19.   PA   Remo             Clube do Remo                          Estadual
20.   PA   Cametá           Cametá Sport Club                      Desistência/RR
21.   PB   Treze            Treze Futebol Clube                    Estadual
22.   PE   Central          Central Sport Club                     Estadual
23.   PE   Santa Cruz       Santa Cruz Futebol Clube               Estadual
24.   PI   Flamengo         Esporte Clube Flamengo                 T. Seletivo
25.   PR   Iraty            Iraty Sport Club                       Estadual
26.   PR   Operário         Operário Ferroviário Esporte Clube     Estadual
27.   RJ   América          América Football Club                  Estadual
28.   RJ   Madureira        Madureira Esporte Clube                T. Seletivo
29.   RN   Potiguar         Associação Cult. e Desp. Potiguar      Estadual
30.   RO   Vilhena          Vilhena Esporte Clube                  Estadual
31.   RS   Pelotas          Esporte Clube Pelotas                  Estadual
32.   RS   São José         Esporte Clube São José                 Estadual
33.   SC   Metropolitano    Clube Atlético Metropolitano           T. Seletivo
34    SC   Joinville        Joinville Esporte Clube                Estadual
35.   SC   Marcílio Dias    Clube Náutico Marcílio Dias            Série C 2009
36.   SE   Confiança        Associação Desportiva Confiança        Série C 2009
37.   SE   River Plate      Sociedade Esportiva River Plate        Estadual
38.   SP   Botafogo         Botafogo Futebol Clube                 Estadual
39.   SP   Oeste            Oeste Futebol Clube                    Estadual
40.   TO   Araguaína        Araguaína Futebol e Regatas            Estadual

                                               Rev.:             Data:       Pág.:
                                                       3
                                                                  17/06/10    2/15
Art. 3º – Os critérios técnicos de participação dos clubes no campeonato são os
seguintes:
         a)    Ter obtido a primeira classificação no campeonato estadual, uma vez
               excluídos os clubes já pertencentes às Séries A, B e C, da temporada
               de 2010;
         b)    Ter obtido a segunda classificação no campeonato estadual ou Torneio
               Seletivo, quando aplicável, uma vez excluídos os clubes já
               pertencentes às Séries A, B e C, da temporada de 2010, condição essa
               limitada às nove primeiras federações do RNF – Ranking Nacional das
               Federações;
         c)    Ter sofrido decesso no Campeonato Brasileiro da Série C/2009.


CAPÍTULO II
Do Troféu e dos Títulos

      Art. 4º – Ao clube vencedor do campeonato será atribuído o título de Campeão
Brasileiro da Série D de 2010 e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão
Brasileiro da Série D de 2010.

      § 1° - O troféu representativo do campeonato denomina-se Troféu Campeão
Brasileiro da Série D de 2010, cuja posse será assegurada ao clube que houver
conquistado o campeonato.

      § 2º – O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu
correspondente e 50 medalhas douradas destinadas aos seus atletas, comissão técnica e
dirigentes; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas, com a mesma
destinação.

     § 3º – A DCO publicará as diretrizes relativas à entrega de troféu e medalhas da
competição.


                                                  Rev.:         Data:         Pág.:
                                                          2
                                                                  07/06/10     3/15
§ 4º – A CBF não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas
distribuídos com os clubes campeão e vice; a CBF pode autorizar, mediante
solicitação, a produção de troféus em dimensões menores do que o troféu original.
                                                                                         1

      § 5º - A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra
denominação para o troféu de campeão brasileiro, através de contrato com
patrocinador específico.


CAPÍTULO III
Da Condição de Jogo dos Atletas

       Art. 5º – Somente poderão participar do campeonato os atletas que tenham sido
registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado pela DRT até o último
dia útil que anteceder à cada partida.

      Parágrafo único – Novos contratos de atletas para utilização no campeonato
poderão ser registrados até o último dia útil anterior ao início da segunda fase do
campeonato.

      Art. 6º – Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID-e
conforme disposto no Capítulo III do RGC.

CAPÍTULO IV
Do Sistema de Disputa
      Art. 7º – O campeonato será disputado em seis fases, conforme resumidamente
se segue:

      a) 1ª Fase: os quarenta clubes, divididos em dez grupos de quatro clubes,
         jogam entre si em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se os
         dois primeiros colocados em cada grupo para a fase seguinte;
                                                                             1



                                                  Rev.:         Data:            Pág.:
                                                          2
                                                                  07/06/10        4/15
b) 2ª Fase: os vinte clubes classificados na primeira fase, divididos em dez
         grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada
         grupo, classificando-se os clubes vencedores de cada grupo para a fase
         seguinte;
      c) 3ª Fase: os dez clubes classificados na segunda fase, divididos em cinco
         grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta dentro de cada
         grupo, classificando-se os clubes vencedores de cada grupo e mais os três
         clubes melhores classificados como segundos dentre os disputantes da
         terceira fase;
      d) 4ª Fase: os oito clubes classificados na terceira fase, divididos em quatro
         grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada
         grupo, classificando-se os vencedores de cada grupo para a fase seguinte;
      e) 5ª Fase: os quatro clubes classificados na quarta fase, divididos em dois
         grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada
         grupo, classificando-se os vencedores de cada grupo para a fase seguinte;
      f) 6ª Fase: os dois clubes classificados na quinta fase jogam entre si em ida e
         volta, decidindo o título de Campeão Brasileiro da Série D de 2010.

    Parágrafo único – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto
ganhos e perdidos.

     Art. 8º – Na primeira fase os quarenta clubes serão divididos em dez grupos de
quatro clubes cada (A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, A8, A9 e A10), conforme
composições abaixo, jogam entre si em turno e returno, classificando-se para a fase
seguinte os vinte clubes que obtiverem as duas primeiras colocações, em cada grupo.

                                                                      1      2      3    4


                                                  Rev.:         Data:            Pág.:
                                                          4
                                                                  07/07/10        5/15
Grupo A1                   Grupo A2
América                AM   Náuas                     AC
Cristal                AP   Mixto                     MT
Remo                   PA   Vila Aurora               MT
Cametá                 PA   Vilhena                   RO

            Grupo A3                   Grupo A4
Guarany                CE   Santa Cruz                PE
Sampaio Corrêa         MA   CSA                       AL
JV Lideral             MA   Confiança                 SE
Flamengo               PI   Potiguar                  RN

            Grupo A5                   Grupo A6
Central                PE   Ceilândia                 DF
Fluminense             BA   Botafogo                  DF
Treze                  PB   Brasília                  DF
River Plate            SE   Araguaína                 TO

            Grupo A7                   Grupo A8
Camaçari               BA   Madureira                 RJ
Rio Branco             ES   Tupi                      MG
Uberaba                MG   CENE                      MS
América                RJ   Botafogo                  SP

            Grupo A9                Grupo A10
São José               RS   Iraty                     PR
Operário               PR   Pelotas                   RS
Joinville              SC   Marcílio Dias             SC
Oeste                  SP   Metropolitano             SC


                               Rev.:          Data:          Pág.:
                                          4
                                                  07/07/10    6/15
Art. 9 – Na segunda fase, os vinte clubes classificados na fase anterior serão
divididos em dez grupos (B1, B2, B3, B4, B5, B6, B7, B8, B9 e B10) de dois clubes
cada, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes
vencedores de cada grupo.

     Grupo B1              Grupo B2             Grupo B3              Grupo B4
  1º do Grupo A1        1º do Grupo A2       1º do Grupo A3        1º do Grupo A4
  2º do Grupo A2        2º do Grupo A1       2º do Grupo A4        2º do Grupo A3

     Grupo B5              Grupo B6             Grupo B7              Grupo B8
  1º do Grupo A5        1º do Grupo A6       1º do Grupo A7        1º do Grupo A8
  2º do Grupo A6        2º do Grupo A5       2º do Grupo A8        2º do Grupo A7

                          Grupo B9              Grupo B10
                       1º do Grupo A9        1º do Grupo A10
                       2º do Grupo A10       2º do Grupo A9

      Art. 10 – Na terceira fase, os dez clubes classificados na fase anterior serão
divididos em cinco grupos (C1, C2, C3, C4 e C5) de dois clubes cada conforme
composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de
cada grupo, e mais os três clubes melhores classificados como segundos dentre os
disputantes da terceira fase;

     Grupo C1              Grupo C2             Grupo C3              Grupo C4
  1º do Grupo B1        1º do Grupo B3       1º do Grupo B5        1º do Grupo B7
  1º do Grupo B2        1º do Grupo B4       1º do Grupo B6        1º do Grupo B8

                                      Grupo C5
                                   1º do Grupo B9
                                   1º do Grupo B10


                                                 Rev.:          Data:        Pág.:
                                                         2
                                                                 07/06/10     7/15
Art. 11 – Na quarta fase, os oito clubes classificados na fase anterior serão
divididos em quatro grupos (D1, D2, D3 e D4) de dois clubes cada, conforme
composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de
cada grupo.

     Grupo D1              Grupo D2             Grupo D3              Grupo D4
    1º melhor 1º          2º melhor 1º         3º melhor 1º          4º melhor 1º
    3º melhor 2º          2º melhor 2º         1º melhor 2º          5º melhor 1º



      Art. 12 – Na quinta fase, os quatro clubes classificados na fase anterior serão
divididos em dois grupos (E1 e E2) de dois clubes cada, conforme composições
abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo.

                          Grupo E1               Grupo E2
                       1º do Grupo D1         1º do Grupo D3
                       1º do Grupo D2         1º do Grupo D4


       Art. 13 – Na sexta fase (Final) os dois clubes classificados na fase anterior
constituirão o grupo F1, conforme composição abaixo, cujo vencedor será o Campeão
Brasileiro da Série D de 2010.

                                       Grupo F1
                                    1º do Grupo E1
                                    1º do Grupo E2

      Art. 14 – Na primeira fase os clubes jogarão entre si dentro de cada grupo em
turno e returno, no sistema de pontos corridos.

      Parágrafo único - O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube
colocado à esquerda da tabela elaborada pela DCO.


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Art. 15 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes, ao
final da primeira fase, o desempate para indicar os classificados, em cada grupo, será
efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a fase:
                                                                     1

         1º) maior número de vitórias;
         2º) maior saldo de gols;
         3º) maior número de gols pró;
         4º) confronto direto (quando o empate ocorrer entre dois clubes);
         5°) menor número de cartões vermelhos recebidos;
         6°) menor número de cartões amarelos recebidos;
         7º) sorteio.

      § 1º – Para efeito do quarto critério (confronto direto entre dois clubes)
considera-se o resultado dos jogos de ida e volta somados, ou seja, o resultado do
“jogo de 180 minutos”.

      § 2º – Permanecendo o empate no “jogo dos 180 minutos” dos confrontos
diretos, conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols
assinalados no campo do adversário.

       § 3º – Os critérios definidos no caput do presente artigo também serão aplicados
para a identificação dos cinco melhores primeiros e dos três melhores segundos clubes
classificados após o encerramento da terceira fase, objetivando a composição prevista
no Artigo 11, considerando-se as campanhas acumuladas nas três primeiras fases e
somente entre os clubes participantes da terceira fase.
                                                               1

         Art. 16 – Da segunda à sexta fase, os clubes jogarão entre si no sistema de ida e
volta.

       Parágrafo Único – O mando de campo das partidas das terceira, quinta e sexta
fases será definido por sorteio.



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Art. 17 – Em caso de empate em pontos ganhos ao final de cada uma das
segunda, terceira e quarta fases o desempate para indicar o classificado será efetuado
observando-se os critérios abaixo, aplicados a cada fase:
                                                               1

      1º) maior saldo de gols;
      2º) maior número de gols pró assinalados no campo do adversário;
      3º) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International
          Board.

      § 1º – A disputa de pênaltis, quando aplicável, deverá ser iniciada 10 minutos
após o término da partida de volta.
                                       1

       § 2º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no
mesmo estádio, o qual será considerado neutro, não será aplicado o item 2º do presente
artigo, para efeito de desempate.

      Art. 18 – Ao final do campeonato os quatro clubes que tenham se classificado
para a quinta fase ascenderão a Série C de 2011.


CAPÍTULO V
Das Disposições Financeiras

      Art. 19 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os
descontos sobre a renda bruta serem aplicados de acordo com os termos do Artigo 70 e
seus parágrafos do RGC.     1

      §1°– Nos casos dos jogos realizados em ida e volta no mesmo estádio, a renda
líquida será assim dividida, independentemente da condição de clube mandante:

      a) 60% para o vencedor e 40% para o vencido;

      b) 50% para cada, em caso de empate.


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§2° – Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante
observadas as disposições legais sobre meias-entradas e outras situações previstas em
lei, em cada estado ou município.

     §3° – Os ingressos de sócios do clube mandante poderão ser cobrados no valor
mínimo de 50% do valor estabelecido para os não sócios, do mesmo setor do estádio.

      §4° – Os sócios integrantes dos programas sócio-torcedor ou similares, poderão
pagar valores inferiores aos 50%.

      Art. 20 – Os valores referentes aos seguros a serem deduzidos do Boletim
Financeiro (borderô) de cada partida corresponderão às seguintes definições:

      I - O Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Presente, corresponderá
ao valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido, descontado da renda bruta
da partida e o capital segurado corresponderá a:
             a) R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais) por morte acidental
                 proveniente de ocorrência no interior do estádio.
             b) R$ 20.000, 00 (vinte mil reais) por invalidez acidental permanente,
                 proveniente de ocorrência no interior do estádio.

       II – O Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da
arbitragem da partida, corresponderá ao valor de R$22,61 (vinte e dois reais e sessenta
e um centavos), descontados da renda bruta da partida e o capital segurado
corresponderá a:
             a) R$ 100.000, 00 (cem mil reais) por morte acidental proveniente de
                ocorrência no interior do estádio.
             b) R$ 100.000, 00 (cem mil reais) por invalidez acidental permanente,
                proveniente de ocorrência no interior do estádio.
             c) R$ 10.000,00 (dez mil reais) de despesas médicas hospitalares e
                odontológicas.

      III – A seguradora contratada é a Itaú Seguros SA.


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IV – Os valores a que correspondem os itens I e II, acima identificados, deverão
ser recolhidos à tesouraria da CBF, juntamente com o Boletim Financeiro da Partida.

       Art. 21 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a
federação responsável poderá ser, através de comunicação da DCO, impedida de
realizar jogos do Campeonato Brasileiro da Série D no seu estado.  1

      Art. 22 – Os pagamentos referentes às despesas com arbitragem e com o exame
antidoping serão descontados da renda bruta das partidas e os correspondentes
pagamentos serão efetuados pelos respectivos clubes mandantes, através do Delegado
do Jogo, logo após o encerramento das partidas.

      Art. 23 – A DCO baixará instruções no sentido de regulamentar os convênios
existentes ou que venham a existir entre as federações e os governos estaduais e/ou
municipais, no tocante a troca de notas fiscais ou outros do gênero, incluindo empresas
públicas ou privadas, por ingressos para as partidas do campeonato.
                                                                          1

CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais

      Art. 24 – As partidas do campeonato somente poderão ser jogadas em estádios
que obedeçam à capacidade de público conforme se segue:

      a) Para as primeiras quatro fases não há capacidade mínima exigida;
      b) Para a quinta e sexta fases (semifinais e finais) os estádios deverão ter
         capacidade mínima de 10.000 espectadores em lugares sentados e sistema de
         iluminação adequado para partidas noturnas.

      §1º – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender
      ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao
      estabelecido para a realização de suas partidas.


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§2º - No campeonato da Série D de 2011 serão exigidos:
          a) Capacidade mínima de 5 mil espectadores em lugares sentados nas
              primeiras quatro fases do campeonato.
          b) Iluminação para jogos noturnos em todas as fases do campeonato.

       Art. 25 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição
da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a
critério da DCO e de acordo com o RGC.

      Art. 26 – A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE.

      Art. 27 – Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionados com os
jogos do campeonato serão definidos nos acordos comerciais firmados ou autorizados
pela CBF.

      Art. 28 – Todos os jogos das duas últimas rodadas da primeira fase do
campeonato deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem correlacionados
com situações de classificação para a segunda fase ou situações de decesso.

      Art. 29 – Nos jogos da competição somente poderão permanecer na área do
campo de jogo, além de atletas, árbitros e ocupantes do banco de reservas, as pessoas
que estiverem efetivamente a serviço de suas organizações e desde que autorizadas
pela DCO.

      Parágrafo único - Todas as pessoas a serviço, exceto os militares fardados,
deverão estar identificados através do uso de crachás.

      Art. 30 – A DCO expedirá normas e instruções complementares que se fizerem
necessárias à execução do presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos
pela DCO.

                                                 Rio de Janeiro, 02 de Junho de 2010.



                            Virgílio Elísio da Costa Neto
                              Diretor de Competições

                                                  Rev.:          Data:          Pág.:
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CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2010

GLOSSÁRIO



    CBF – Confederação Brasileira de Futebol


    REC – Regulamento Específico da Competição


    RGC – Regulamento Geral das Competições


    DCO – Diretoria de Competições da CBF


    DRT – Diretoria de Registro e Transferência da CBF


    BID – Boletim Informativo Diário


    BID-e – Boletim Informativo Diário Eletrônico


    STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva


    INSS – Instituto Nacional do Seguro Social



                                                 Rev.:       Data:       Pág.:
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REGISTRO DAS REVISÕES DO REGULAMENTO DA SÉRIE D 2010
                                       (Anexo ao Regulamento)
REV.    DATA                                 OBJETO                                         OBS.

                 No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituída a
 1     21/05/10 palavra “ACESSO” por “ORIGEM”;                                      Ofício DCO/GER – 157/10
                 No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituído o
 1     21/05/10 termo “Torneio Seletivo” por “T. Seletivo”;                         Ofício DCO/GER – 157/10
                No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituído o
 1     21/05/10 nome do clube “Villa Aurora” por “Vila Aurora”;                     Ofício DCO/GER – 157/10
 1     21/05/10 No Artigo 4º, § 4º, suprimida a palavra “integral”;                 Ofício DCO/GER – 157/10
                No Artigo 7º, item a, substituída a palavra “lugares” por
 1     21/05/10 “colocados”;                                                        Ofício DCO/GER – 157/10
                No Artigo 8º, substituído o texto “os dois primeiros lugares” por
 1     21/05/10 “as duas primeiras colocações”;                                     Ofício DCO/GER – 157/10
                No Artigo 15, incluído o texto “para indicar os classificados, em
 1     21/05/10 cada grupo”;                                                        Ofício DCO/GER – 157/10
                No Artigo 15, § 3º, substituída a palavra “para” por
 1              “objetivando” e incluído o texto “e somente entre os clubes
       21/05/10 participantes da terceira fase”;                                    Ofício DCO/GER – 157/10

 1     21/05/10 No Artigo 17, incluído o texto “para indicar o classificado”;       Ofício DCO/GER – 157/10
 1     21/05/10 No Artigo 17, § 1º, incluído texto “de volta”;                      Ofício DCO/GER – 157/10
 1     21/05/10 No Artigo 19, substituída a palavra “artigo” por “Artigo”;          Ofício DCO/GER – 157/10
 1     21/05/10 No Artigo 21, suprimido o texto “de 2010”;                          Ofício DCO/GER – 157/10
                No Artigo 23, incluído o texto “incluindo empresas públicas ou
 1     21/05/10 privadas”;                                                          Ofício DCO/GER – 157/10
                No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituídos o
 2              Baré/RR pelo Cametá/PA, Santana/AP pelo Cristal/AP,
                Coríntians/RN pelo Potiguar/RN,          GO–1 e GO–2 por
                Botafogo/DF e Brasília/DF e Democrata/MG pelo Uberaba/MG
       02/06/10 e a inclusão do Náuas/AC                                            Ofício DCO/GER – 187/10
                No Artigo 8º, na relação dos Grupos, substituídos no Grupo A1:
 2              Baré/RR pelo Cametá/PA e Santana/AP pelo Cristal/AP, Grupo
                A4: Coríntians/RN pelo Potiguar/RN, Grupo A6: GO–1 e GO–2
                por Botafogo/DF e Brasília/DF, Grupo A7: Democrata/MG pelo
       02/06/10 Uberaba/MG e Grupo A2: inclusão do Náuas/AC                         Ofício DCO/GER – 187/10
                No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, inclusão do
 3     17/06/10 Rio Branco/ES e Flamengo/PI;
                No Artigo 8º, na relação dos Grupos, inclusão do Rio Branco/ES
 3     17/06/10 e Flamengo/PI;
                 No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituído o
 4     07/07/10 Murici/AL pelo CSA/AL;                                              Ofício DCO/GER – 218/10
                 No Artigo 8º, na relação dos Grupos, substituição no Grupo A4:
 4     07/07/10 Murici/AL pelo CSA/AL;                                              Ofício DCO/GER – 218/10
Rev.:       Data:       Pág.:
Virgílio Elísio da Costa Neto           4
  Diretor de Competições                     07/07/10   15/15

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Regulamento da Série D 2010

  • 1. CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2010 REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO CAPÍTULO I Da Denominação e Participação Art. 1º – O Campeonato Brasileiro da Série D de 2010, doravante denominado campeonato, é regido por dois regulamentos, como se seguem: a) Regulamento Específico da Competição – o qual trata do sistema de disputa e outros assuntos específicos da competição. b) Regulamento Geral das Competições – o qual trata dos assuntos comuns a todas as competições coordenadas pela CBF. Art. 2º – O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série D de 2010 será disputado, na forma deste regulamento, pelos quarenta clubes que o integram, em conformidade com os critérios técnicos constantes do artigo 3°, a seguir identificados em ordem alfabética dos estados: 1 2 3 4 Nº ES. APELIDO NOME ORIGEM 01. AC Náuas Náuas Esporte Clube Estadual 02. AL CSA Centro Sportivo Alagoano Desistência/AL 03. AM América América Futebol Clube Estadual 04. AP Cristal Clube Atlético Cristal Estadual 05. BA Camaçari Camaçari Futebol Clube Estadual 06. BA Fluminense Fluminense de Feira Futebol Clube T. Seletivo 07. CE Guarany Guarany Sporting Club Estadual 08. DF Ceilândia Ceilândia Esporte Clube Estadual Rev.: Data: Pág.: 4 07/07/10 1/15
  • 2. 09. DF Botafogo Associação Botafogo Futebol Clube Desistência/GO 10. DF Brasília Brasília Futebol Clube Desistência/GO 11. ES Rio Branco Rio Branco Atlético Clube Estadual 12. MA JV Lideral JV Lideral Futebol Clube Estadual 13. MA Sampaio Corrêa Sampaio Corrêa Futebol Clube Série C 2009 14 MG Uberaba Uberaba Sport Club Estadual 15. MG Tupi Tupi Foot Ball Club Estadual 16. MS CENE Clube Esportivo Nova Esperança Estadual 17. MT Mixto Mixto Esporte Clube Série C 2009 18. MT Vila Aurora Sociedade Esportiva Vila Aurora T. Seletivo 19. PA Remo Clube do Remo Estadual 20. PA Cametá Cametá Sport Club Desistência/RR 21. PB Treze Treze Futebol Clube Estadual 22. PE Central Central Sport Club Estadual 23. PE Santa Cruz Santa Cruz Futebol Clube Estadual 24. PI Flamengo Esporte Clube Flamengo T. Seletivo 25. PR Iraty Iraty Sport Club Estadual 26. PR Operário Operário Ferroviário Esporte Clube Estadual 27. RJ América América Football Club Estadual 28. RJ Madureira Madureira Esporte Clube T. Seletivo 29. RN Potiguar Associação Cult. e Desp. Potiguar Estadual 30. RO Vilhena Vilhena Esporte Clube Estadual 31. RS Pelotas Esporte Clube Pelotas Estadual 32. RS São José Esporte Clube São José Estadual 33. SC Metropolitano Clube Atlético Metropolitano T. Seletivo 34 SC Joinville Joinville Esporte Clube Estadual 35. SC Marcílio Dias Clube Náutico Marcílio Dias Série C 2009 36. SE Confiança Associação Desportiva Confiança Série C 2009 37. SE River Plate Sociedade Esportiva River Plate Estadual 38. SP Botafogo Botafogo Futebol Clube Estadual 39. SP Oeste Oeste Futebol Clube Estadual 40. TO Araguaína Araguaína Futebol e Regatas Estadual Rev.: Data: Pág.: 3 17/06/10 2/15
  • 3. Art. 3º – Os critérios técnicos de participação dos clubes no campeonato são os seguintes: a) Ter obtido a primeira classificação no campeonato estadual, uma vez excluídos os clubes já pertencentes às Séries A, B e C, da temporada de 2010; b) Ter obtido a segunda classificação no campeonato estadual ou Torneio Seletivo, quando aplicável, uma vez excluídos os clubes já pertencentes às Séries A, B e C, da temporada de 2010, condição essa limitada às nove primeiras federações do RNF – Ranking Nacional das Federações; c) Ter sofrido decesso no Campeonato Brasileiro da Série C/2009. CAPÍTULO II Do Troféu e dos Títulos Art. 4º – Ao clube vencedor do campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série D de 2010 e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão Brasileiro da Série D de 2010. § 1° - O troféu representativo do campeonato denomina-se Troféu Campeão Brasileiro da Série D de 2010, cuja posse será assegurada ao clube que houver conquistado o campeonato. § 2º – O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu correspondente e 50 medalhas douradas destinadas aos seus atletas, comissão técnica e dirigentes; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas, com a mesma destinação. § 3º – A DCO publicará as diretrizes relativas à entrega de troféu e medalhas da competição. Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 3/15
  • 4. § 4º – A CBF não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos com os clubes campeão e vice; a CBF pode autorizar, mediante solicitação, a produção de troféus em dimensões menores do que o troféu original. 1 § 5º - A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra denominação para o troféu de campeão brasileiro, através de contrato com patrocinador específico. CAPÍTULO III Da Condição de Jogo dos Atletas Art. 5º – Somente poderão participar do campeonato os atletas que tenham sido registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado pela DRT até o último dia útil que anteceder à cada partida. Parágrafo único – Novos contratos de atletas para utilização no campeonato poderão ser registrados até o último dia útil anterior ao início da segunda fase do campeonato. Art. 6º – Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID-e conforme disposto no Capítulo III do RGC. CAPÍTULO IV Do Sistema de Disputa Art. 7º – O campeonato será disputado em seis fases, conforme resumidamente se segue: a) 1ª Fase: os quarenta clubes, divididos em dez grupos de quatro clubes, jogam entre si em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se os dois primeiros colocados em cada grupo para a fase seguinte; 1 Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 4/15
  • 5. b) 2ª Fase: os vinte clubes classificados na primeira fase, divididos em dez grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada grupo, classificando-se os clubes vencedores de cada grupo para a fase seguinte; c) 3ª Fase: os dez clubes classificados na segunda fase, divididos em cinco grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta dentro de cada grupo, classificando-se os clubes vencedores de cada grupo e mais os três clubes melhores classificados como segundos dentre os disputantes da terceira fase; d) 4ª Fase: os oito clubes classificados na terceira fase, divididos em quatro grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada grupo, classificando-se os vencedores de cada grupo para a fase seguinte; e) 5ª Fase: os quatro clubes classificados na quarta fase, divididos em dois grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada grupo, classificando-se os vencedores de cada grupo para a fase seguinte; f) 6ª Fase: os dois clubes classificados na quinta fase jogam entre si em ida e volta, decidindo o título de Campeão Brasileiro da Série D de 2010. Parágrafo único – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto ganhos e perdidos. Art. 8º – Na primeira fase os quarenta clubes serão divididos em dez grupos de quatro clubes cada (A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, A8, A9 e A10), conforme composições abaixo, jogam entre si em turno e returno, classificando-se para a fase seguinte os vinte clubes que obtiverem as duas primeiras colocações, em cada grupo. 1 2 3 4 Rev.: Data: Pág.: 4 07/07/10 5/15
  • 6. Grupo A1 Grupo A2 América AM Náuas AC Cristal AP Mixto MT Remo PA Vila Aurora MT Cametá PA Vilhena RO Grupo A3 Grupo A4 Guarany CE Santa Cruz PE Sampaio Corrêa MA CSA AL JV Lideral MA Confiança SE Flamengo PI Potiguar RN Grupo A5 Grupo A6 Central PE Ceilândia DF Fluminense BA Botafogo DF Treze PB Brasília DF River Plate SE Araguaína TO Grupo A7 Grupo A8 Camaçari BA Madureira RJ Rio Branco ES Tupi MG Uberaba MG CENE MS América RJ Botafogo SP Grupo A9 Grupo A10 São José RS Iraty PR Operário PR Pelotas RS Joinville SC Marcílio Dias SC Oeste SP Metropolitano SC Rev.: Data: Pág.: 4 07/07/10 6/15
  • 7. Art. 9 – Na segunda fase, os vinte clubes classificados na fase anterior serão divididos em dez grupos (B1, B2, B3, B4, B5, B6, B7, B8, B9 e B10) de dois clubes cada, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo. Grupo B1 Grupo B2 Grupo B3 Grupo B4 1º do Grupo A1 1º do Grupo A2 1º do Grupo A3 1º do Grupo A4 2º do Grupo A2 2º do Grupo A1 2º do Grupo A4 2º do Grupo A3 Grupo B5 Grupo B6 Grupo B7 Grupo B8 1º do Grupo A5 1º do Grupo A6 1º do Grupo A7 1º do Grupo A8 2º do Grupo A6 2º do Grupo A5 2º do Grupo A8 2º do Grupo A7 Grupo B9 Grupo B10 1º do Grupo A9 1º do Grupo A10 2º do Grupo A10 2º do Grupo A9 Art. 10 – Na terceira fase, os dez clubes classificados na fase anterior serão divididos em cinco grupos (C1, C2, C3, C4 e C5) de dois clubes cada conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo, e mais os três clubes melhores classificados como segundos dentre os disputantes da terceira fase; Grupo C1 Grupo C2 Grupo C3 Grupo C4 1º do Grupo B1 1º do Grupo B3 1º do Grupo B5 1º do Grupo B7 1º do Grupo B2 1º do Grupo B4 1º do Grupo B6 1º do Grupo B8 Grupo C5 1º do Grupo B9 1º do Grupo B10 Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 7/15
  • 8. Art. 11 – Na quarta fase, os oito clubes classificados na fase anterior serão divididos em quatro grupos (D1, D2, D3 e D4) de dois clubes cada, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo. Grupo D1 Grupo D2 Grupo D3 Grupo D4 1º melhor 1º 2º melhor 1º 3º melhor 1º 4º melhor 1º 3º melhor 2º 2º melhor 2º 1º melhor 2º 5º melhor 1º Art. 12 – Na quinta fase, os quatro clubes classificados na fase anterior serão divididos em dois grupos (E1 e E2) de dois clubes cada, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo. Grupo E1 Grupo E2 1º do Grupo D1 1º do Grupo D3 1º do Grupo D2 1º do Grupo D4 Art. 13 – Na sexta fase (Final) os dois clubes classificados na fase anterior constituirão o grupo F1, conforme composição abaixo, cujo vencedor será o Campeão Brasileiro da Série D de 2010. Grupo F1 1º do Grupo E1 1º do Grupo E2 Art. 14 – Na primeira fase os clubes jogarão entre si dentro de cada grupo em turno e returno, no sistema de pontos corridos. Parágrafo único - O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado à esquerda da tabela elaborada pela DCO. Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 8/15
  • 9. Art. 15 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes, ao final da primeira fase, o desempate para indicar os classificados, em cada grupo, será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a fase: 1 1º) maior número de vitórias; 2º) maior saldo de gols; 3º) maior número de gols pró; 4º) confronto direto (quando o empate ocorrer entre dois clubes); 5°) menor número de cartões vermelhos recebidos; 6°) menor número de cartões amarelos recebidos; 7º) sorteio. § 1º – Para efeito do quarto critério (confronto direto entre dois clubes) considera-se o resultado dos jogos de ida e volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180 minutos”. § 2º – Permanecendo o empate no “jogo dos 180 minutos” dos confrontos diretos, conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados no campo do adversário. § 3º – Os critérios definidos no caput do presente artigo também serão aplicados para a identificação dos cinco melhores primeiros e dos três melhores segundos clubes classificados após o encerramento da terceira fase, objetivando a composição prevista no Artigo 11, considerando-se as campanhas acumuladas nas três primeiras fases e somente entre os clubes participantes da terceira fase. 1 Art. 16 – Da segunda à sexta fase, os clubes jogarão entre si no sistema de ida e volta. Parágrafo Único – O mando de campo das partidas das terceira, quinta e sexta fases será definido por sorteio. Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 9/15
  • 10. Art. 17 – Em caso de empate em pontos ganhos ao final de cada uma das segunda, terceira e quarta fases o desempate para indicar o classificado será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a cada fase: 1 1º) maior saldo de gols; 2º) maior número de gols pró assinalados no campo do adversário; 3º) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International Board. § 1º – A disputa de pênaltis, quando aplicável, deverá ser iniciada 10 minutos após o término da partida de volta. 1 § 2º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo estádio, o qual será considerado neutro, não será aplicado o item 2º do presente artigo, para efeito de desempate. Art. 18 – Ao final do campeonato os quatro clubes que tenham se classificado para a quinta fase ascenderão a Série C de 2011. CAPÍTULO V Das Disposições Financeiras Art. 19 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os descontos sobre a renda bruta serem aplicados de acordo com os termos do Artigo 70 e seus parágrafos do RGC. 1 §1°– Nos casos dos jogos realizados em ida e volta no mesmo estádio, a renda líquida será assim dividida, independentemente da condição de clube mandante: a) 60% para o vencedor e 40% para o vencido; b) 50% para cada, em caso de empate. Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 10/15
  • 11. §2° – Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante observadas as disposições legais sobre meias-entradas e outras situações previstas em lei, em cada estado ou município. §3° – Os ingressos de sócios do clube mandante poderão ser cobrados no valor mínimo de 50% do valor estabelecido para os não sócios, do mesmo setor do estádio. §4° – Os sócios integrantes dos programas sócio-torcedor ou similares, poderão pagar valores inferiores aos 50%. Art. 20 – Os valores referentes aos seguros a serem deduzidos do Boletim Financeiro (borderô) de cada partida corresponderão às seguintes definições: I - O Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Presente, corresponderá ao valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido, descontado da renda bruta da partida e o capital segurado corresponderá a: a) R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais) por morte acidental proveniente de ocorrência no interior do estádio. b) R$ 20.000, 00 (vinte mil reais) por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no interior do estádio. II – O Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem da partida, corresponderá ao valor de R$22,61 (vinte e dois reais e sessenta e um centavos), descontados da renda bruta da partida e o capital segurado corresponderá a: a) R$ 100.000, 00 (cem mil reais) por morte acidental proveniente de ocorrência no interior do estádio. b) R$ 100.000, 00 (cem mil reais) por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no interior do estádio. c) R$ 10.000,00 (dez mil reais) de despesas médicas hospitalares e odontológicas. III – A seguradora contratada é a Itaú Seguros SA. Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 11/15
  • 12. IV – Os valores a que correspondem os itens I e II, acima identificados, deverão ser recolhidos à tesouraria da CBF, juntamente com o Boletim Financeiro da Partida. Art. 21 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser, através de comunicação da DCO, impedida de realizar jogos do Campeonato Brasileiro da Série D no seu estado. 1 Art. 22 – Os pagamentos referentes às despesas com arbitragem e com o exame antidoping serão descontados da renda bruta das partidas e os correspondentes pagamentos serão efetuados pelos respectivos clubes mandantes, através do Delegado do Jogo, logo após o encerramento das partidas. Art. 23 – A DCO baixará instruções no sentido de regulamentar os convênios existentes ou que venham a existir entre as federações e os governos estaduais e/ou municipais, no tocante a troca de notas fiscais ou outros do gênero, incluindo empresas públicas ou privadas, por ingressos para as partidas do campeonato. 1 CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 24 – As partidas do campeonato somente poderão ser jogadas em estádios que obedeçam à capacidade de público conforme se segue: a) Para as primeiras quatro fases não há capacidade mínima exigida; b) Para a quinta e sexta fases (semifinais e finais) os estádios deverão ter capacidade mínima de 10.000 espectadores em lugares sentados e sistema de iluminação adequado para partidas noturnas. §1º – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas. Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 12/15
  • 13. §2º - No campeonato da Série D de 2011 serão exigidos: a) Capacidade mínima de 5 mil espectadores em lugares sentados nas primeiras quatro fases do campeonato. b) Iluminação para jogos noturnos em todas as fases do campeonato. Art. 25 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério da DCO e de acordo com o RGC. Art. 26 – A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE. Art. 27 – Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionados com os jogos do campeonato serão definidos nos acordos comerciais firmados ou autorizados pela CBF. Art. 28 – Todos os jogos das duas últimas rodadas da primeira fase do campeonato deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem correlacionados com situações de classificação para a segunda fase ou situações de decesso. Art. 29 – Nos jogos da competição somente poderão permanecer na área do campo de jogo, além de atletas, árbitros e ocupantes do banco de reservas, as pessoas que estiverem efetivamente a serviço de suas organizações e desde que autorizadas pela DCO. Parágrafo único - Todas as pessoas a serviço, exceto os militares fardados, deverão estar identificados através do uso de crachás. Art. 30 – A DCO expedirá normas e instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela DCO. Rio de Janeiro, 02 de Junho de 2010. Virgílio Elísio da Costa Neto Diretor de Competições Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 13/15
  • 14. CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2010 GLOSSÁRIO CBF – Confederação Brasileira de Futebol REC – Regulamento Específico da Competição RGC – Regulamento Geral das Competições DCO – Diretoria de Competições da CBF DRT – Diretoria de Registro e Transferência da CBF BID – Boletim Informativo Diário BID-e – Boletim Informativo Diário Eletrônico STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Rev.: Data: Pág.: 2 07/06/10 14/15
  • 15. REGISTRO DAS REVISÕES DO REGULAMENTO DA SÉRIE D 2010 (Anexo ao Regulamento) REV. DATA OBJETO OBS. No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituída a 1 21/05/10 palavra “ACESSO” por “ORIGEM”; Ofício DCO/GER – 157/10 No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituído o 1 21/05/10 termo “Torneio Seletivo” por “T. Seletivo”; Ofício DCO/GER – 157/10 No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituído o 1 21/05/10 nome do clube “Villa Aurora” por “Vila Aurora”; Ofício DCO/GER – 157/10 1 21/05/10 No Artigo 4º, § 4º, suprimida a palavra “integral”; Ofício DCO/GER – 157/10 No Artigo 7º, item a, substituída a palavra “lugares” por 1 21/05/10 “colocados”; Ofício DCO/GER – 157/10 No Artigo 8º, substituído o texto “os dois primeiros lugares” por 1 21/05/10 “as duas primeiras colocações”; Ofício DCO/GER – 157/10 No Artigo 15, incluído o texto “para indicar os classificados, em 1 21/05/10 cada grupo”; Ofício DCO/GER – 157/10 No Artigo 15, § 3º, substituída a palavra “para” por 1 “objetivando” e incluído o texto “e somente entre os clubes 21/05/10 participantes da terceira fase”; Ofício DCO/GER – 157/10 1 21/05/10 No Artigo 17, incluído o texto “para indicar o classificado”; Ofício DCO/GER – 157/10 1 21/05/10 No Artigo 17, § 1º, incluído texto “de volta”; Ofício DCO/GER – 157/10 1 21/05/10 No Artigo 19, substituída a palavra “artigo” por “Artigo”; Ofício DCO/GER – 157/10 1 21/05/10 No Artigo 21, suprimido o texto “de 2010”; Ofício DCO/GER – 157/10 No Artigo 23, incluído o texto “incluindo empresas públicas ou 1 21/05/10 privadas”; Ofício DCO/GER – 157/10 No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituídos o 2 Baré/RR pelo Cametá/PA, Santana/AP pelo Cristal/AP, Coríntians/RN pelo Potiguar/RN, GO–1 e GO–2 por Botafogo/DF e Brasília/DF e Democrata/MG pelo Uberaba/MG 02/06/10 e a inclusão do Náuas/AC Ofício DCO/GER – 187/10 No Artigo 8º, na relação dos Grupos, substituídos no Grupo A1: 2 Baré/RR pelo Cametá/PA e Santana/AP pelo Cristal/AP, Grupo A4: Coríntians/RN pelo Potiguar/RN, Grupo A6: GO–1 e GO–2 por Botafogo/DF e Brasília/DF, Grupo A7: Democrata/MG pelo 02/06/10 Uberaba/MG e Grupo A2: inclusão do Náuas/AC Ofício DCO/GER – 187/10 No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, inclusão do 3 17/06/10 Rio Branco/ES e Flamengo/PI; No Artigo 8º, na relação dos Grupos, inclusão do Rio Branco/ES 3 17/06/10 e Flamengo/PI; No Artigo 2º, na relação dos clubes participantes, substituído o 4 07/07/10 Murici/AL pelo CSA/AL; Ofício DCO/GER – 218/10 No Artigo 8º, na relação dos Grupos, substituição no Grupo A4: 4 07/07/10 Murici/AL pelo CSA/AL; Ofício DCO/GER – 218/10
  • 16. Rev.: Data: Pág.: Virgílio Elísio da Costa Neto 4 Diretor de Competições 07/07/10 15/15