1. A IDEOLOGIA INUMANA E TOTALITÁRIA DO PNDH3
Prof. Hermes Rodrigues Nery
Nas vésperas do Natal de 2009, o Presidente Lula apresentou seu 3º Plano Nacional dos
Direitos Humanos (PNDH 3), causando assombro e perplexidade entre vários setores da
sociedade brasileira, primeiramente pela astúcia, ousadia e até temeridade com que o
Governo – através de um decreto (nº 7037) – não pôde mais ocultar a que ideologia está
comprometido, e a disposição de impor sua “desconstrução” cultural, visando minar
conceitos e valores edificados ao longo de séculos para proteger e promover o ser
humano como pessoa, sujeito de direitos e deveres.
Num contexto de crise gnosiológica, crise dos conceitos, que atinge “a estrutura
ontológica da pessoa”1, nos encontramos novamente (como em tantas outras
encruzilhadas da história) chamados a se posicionar e a defender a vida humana de
tantos ataques, daí a necessidade de fazer revigorar as forças vivas da nação brasileira
(num movimento ético, pátrio e cívico) para evitar a imposição de uma nova ditadura,
de perfil orwelliano, que começa por querer impor condicionantes que asfixiam a
liberdade, sem a qual não há como a pessoa realizar-se como ser humano. O combate
pela vida se torna inevitável (a Campanha da Fraternidade deste ano é categórica: não
há como servir a dois senhores). Resta saber de que lado estamos (indagava João Paulo
II em seu último livro “Memória e Identidade”).
Agrilhoada por falsas necessidades e por equívocos e seduções imediatistas e
corrosivas, a liberdade requer ser libertada daquilo que a ameaça, pois sem liberdade
não há pessoa, e sem pessoa a vida humana perde o seu valor, o seu sentido e a sua
dignidade. Por isso que a defesa da vida protagoniza hoje um movimento com o senso
da história, porque, a exemplo de tantos outros grandes desafios do passado, somos
chamados a fazer história, mesmo estando – de novo – na contramão do status quo, que
se volta contra a própria natureza humana.
O filme já visto atesta o que já ficou comprovado pela história: no conflito entre
natureza e cultura, ganha a natureza; no conflito entre família e Estado, ganha a família.
A opinião pública, vulnerável a sofisticadas formas de manipulação e camuflagens da
linguagem (com o abuso de eufemismos), torna-se refém de estranhas ideologias, que
utilizam-se da retórica para impressionar, e até tenta impactar, mas como toda opinião é
doxa e não episteme, decorre daí erros hermenêuticos de gravíssimas conseqüências:
direitos humanos se transformam em palavra-de-ordem para justificar uma nova
mentalidade e ordem mundial, inteiramente amoral e inumana, em que a pessoa deixa
de ser sujeito para se tornar objeto, destituída de humanidade, sem proteção e
promoção, anulada em sua identidade e vítima de reducionismos aviltantes, em graus
diferenciados de manipulação, a pior de todas as violências.
Na própria apresentação do Plano Nacional de Direitos Humanos, o Presidente Lula diz
que o PNDH3 é uma “opção definitiva”, e um roteiro consistente e seguro, erguido
“como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”, por suas
diretrizes e objetivos estratégicos expostos – cabe ressaltar que eles não estão de
brincadeira e irão fazer de tudo para enfiar goela abaixo esse pacote totalitário, com
roupagem de democracia (de um totalitarismo invisível, que interessa à lógica da
sociedade de consumo e que o Governo age apenas como títere de forças econômicas
externas, daí o servilismo abjeto ao globalismo de Brzezinski, sob a égide da ONU,
visando mais do que um controle físico, mas a anulação da pessoa humana, com a
própria espoliação da alma, cujo “objetivo é a mudança na mentalidade e na forma de
agir de todos os seres humanos, cujo fundamento é uma nova moral radicalmente

2. egocêntrica, egocentrípeta e hedonista”2. Daí sentencia categoricamente contra o
nascituro, excluindo o direito à vida ao ser humano concebido e em sua fase nascente,
como determina na diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a
aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das
mulheres para decidir sobre seus corpos”. Trata-se de um poder que “se tornou cada vez
mais abstrato, a censura cedeu lugar ao controle e se infiltrou na sociedade de consumo,
em uma nova fase de um capitalismo de serviços, pós-industrial”.3
É a ideologia da “sociedade igualitária” e libertária, ancorada no feminismo radical, no
fundamentalismo ambiental e cientificista, no ateísmo militante, no anarquismo político,
e em perversões biotecnológicas, passando por cima dos limites antropológicos. É uma
revolta metafísica, que começou com o deicídio em 1793, e agora atinge a sacralidade
da vida humana, por inteiro, desde a sua concepção.
Os “novos direitos” e as novas demandas do ideário igualitário exposto no PNDH3
intensifica a obsessão por uma libertação (que provocou profundas dissenções no seio
da Igreja Católica), que extrapola o campo social e político, pois deseja a transgressão
da própria condição biológica do ser humano, e não aceita a natureza da identidade
sexual, daí o afã de romper o que chamam de estereótipos, no direito de se libertar da
própria identidade, invertendo papéis, para recriar o design do próprio corpo e chegar ao
“corpo utópico”, em obsessão hedonista. Todos “sabem muito bem que isso se trata de
um jogo: ou as regras são transgredidas ou há um acordo, explícito ou tácito, que define
certas fronteiras. Este jogo é muito interessante enquanto fonte de prazer físico”.4
A ideologia dos Direitos Humanos explícita no PNDH3 é repressiva, daquela “repressão
do poder tolerante, que, de todas as repressões, é a mais atroz”,5 pois “a suposta
tolerância sexual na sociedade de consumo também faz do sexo a metáfora do poder
para aqueles que são subordinados a ele. É a comercialização (ou alienação) do homem,
a redução do corpo a coisa através da exploração.”6
Com a política de Estado do PNDH3, o Governo Lula rechaça valores civilizacionais
das instituições públicas de todo o País, de modo soberbo, e impondo de vez a
mentalidade consumista e conformista, em nome do direito das minorias, que passam
agora a ser o direito de todos, sem direito a discordâncias, pois os questionamentos
serão considerados como “violações dos Direitos Humanos”, com sanções, privações de
benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias contra os
que não concordarem com o Plano estabelecido.
O PNDH3 deseja abarcar “todas as áreas da administração” e “fato inédito de ele ser
proposto por 31 ministérios”, “estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em
25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”, feito para ser não
uma política de governo, mas a política do Estado brasileiro, para perdurar pelas
gerações futuras. Esta é a ambição absolutista do lulismo, inoculado de anarquismo e
perversão, de um poder satânico, cujos tentáculos começam a emergir, descaradamente,
feito o polvo de Lautrèamont.
Tal ideologia é sustentada por organizações que “desfrutam de um retorno financeiro
garantido e que se tornaram, no campo da sexualidade humana, uma fonte de lucro e um
veículo da secularização planificada”7, e que o Estado favorece quando capitulado
diante de tão vis interesses, que em nada dignificam, mas degradam a pessoa humana.
“A pornografia, a droga, a prostituição, a contracepção e o aborto são indústrias
organizadas, cujo capital é posto a serviço de uma ideologia, que é contra a vida
humana, a família e, frequentemente, contra a Igreja Católica. Os objetivos de tais
indústrias são a destruição da família e a secularização, para alcançar os meios pelos
quais se toleram alguma forma de depravação e violência sexual em relação às crianças.
Estas forças operam secretamente no espírito da era pós-moderna. Publicamente, ao

3. invés, o comportamento destas estruturas (mídia, organizações, resoluções tomadas em
conseqüência de conferências nacionais e internacionais) é de forte recusa em relação a
violência sexual contra as crianças, todavia, não é por acaso que este fenômeno, nas
suas formas de depravação, está em contínuo aumento”.8
Monitoramento, controle, avaliação, acompanhamento, coleta de dados,
sistematizações, recomendações em todas as instâncias (federal, estadual e municipal),
instituindo parâmetros nacionais que orientem seu funcionamento, condicionando
financiamentos, estruturando redes de canais de denúncias, criando observatórios,
elaborando “relatórios periódicos para os órgãos de tratados da ONU, no prazo por eles
estabelecidos”, informativos em linguagem acessível, flexibilizando critérios
normativos do Judiciário, enfraquecendo prerrogativas da legítima defesa, entre outras
tantas ações; tudo isso e muito mais fazem do Plano Nacional de Direitos Humanos um
prelúdio sombrio de um tempo difícil, de perseguição religiosa e política, em que toda a
máquina do Estado, especialmente no campo da Educação e dos meios de comunicação,
estarão a serviço de uma ideologia já testada e reprovada pela história.
Prof. Hermes Rodrigues Nery é Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da
Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, Secretário-Geral do
Movimento Nacional Brasil Sem Aborto e Vereador, Presidente da Câmara Municipal
de São Bento do Sapucaí (SP).
Bibliografia:
1. Paulo César da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário /
Unisal – Cnetro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, p. 42.
2. Jorge Scala, IPPF (Federação Internacional de Planejamento Familiar) – A
Multinacional da Morte, Múltipla Gráfica e Editora (Anápolis), 2004, p. 41
3. Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-
metafora-do.html)
4. Sexo, poder e a política da identidade – entrevista com Michel Foucault
(http://vsites.unb.br/fe/tef/filoesco/foucault/sexo.pdf)
5. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-
metafora-do.html)
6. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-
metafora-do.html)
7. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon,
termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho
para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209.
8. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon,
termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho
para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209-210.