Mapeamento saude sp

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal

RELATÓRIO FINAL

MAPEAMENTO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO À
SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto BRA/04/029 – Segurança Cidadã
Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento - PNUD
Brasília-DF
Janeiro de 2009


Ficha Institucional
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Tarso Genro
Ministro da Justiça

Ricardo Balestreri
Secretário Nacional de Segurança Pública

Ficha Técnica
Juliana Barroso
Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de
Pessoal em Segurança Pública

Melissa Pongeluppi
Coordenação Geral de Ensino

Roberta S. Alves de Oliveira
Coordenadora / SENASP

Tatiana S. de Vasconcelos
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Responsável Técnico

Ariane Ribeiro Pinho
Danilo Stocco de Souza
Edileuza Magalhães
Marcel Sebastião Campos Martins
Tânia de Cássia Rodrigues Soares Nascimento
Vander Ferreira de Andrade
Consultores PNUD

Juliana Prado
Maira Cauchioli
Assessoras/Psicologia - Revisão


Capítulo 1

Resultados Gerais


Apresentação
Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa nacional realizada no
segundo semestre de 2008 acerca dos Programas de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida
nas Instituições Estaduais de Segurança Pública. Os dados foram coletados em 18 (dezoito)
estados da Federação e no Distrito Federal, nas 05 (cinco) regiões do país. O objetivo
principal consistiu na identificação dos projetos relacionados à Qualidade de Vida e Saúde
Coletiva, da metodologia utilizada e das estruturas existentes com o intuito de subsidiar a
elaboração do Plano Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança
Pública. Esse Plano pretende desenvolver ações de ampla abrangência como promoção de
saúde, segurança, atendimento às necessidades físicas, promoção da auto-estima e do
desenvolvimento de capacidades pessoais e profissionais, criação de oportunidades de
lazer, esportes e cultura e valorização do relacionamento da organização com os servidores.

Ressalta-se previamente que as conclusões deste relatório não se constituem em
críticas com o simples objetivo de evidenciar os pontos fracos das instituições, mas sim
aproveitar o momento propício e indicar, além dos programas bem sucedidos, quais as
potencialidades que devem ser fomentadas e desenvolvidas, visando a valorização
profissional com vistas a melhorar a eficiência da segurança pública no Brasil.

Como órgão de âmbito nacional, a Secretaria Nacional de Segurança Pública –
SENASP tem por finalidade assessorar o Ministro de Estado na definição e implementação
da política nacional de segurança pública e, em todo o território nacional, acompanhar as
atividades dos órgãos responsáveis pela segurança pública, por meio das seguintes ações:

- Desenvolver e apoiar projetos de modernização das instituições de Segurança Pública do
País;


- Manter e ampliar o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública -
INFOSEG;

- Efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os serviços policiais;

- Estimular a capacitação dos profissionais da área de segurança pública;

- Fomentar políticas de valorização profissional; e

- Realizar estudos e pesquisas e consolidar estatísticas nacionais de crimes.

A SENASP é responsável por contribuir para a qualificação, padronização e
integração das ações executadas pelas instituições de Segurança Pública de todo o país, em
um contexto caracterizado pela autonomia dessas organizações.

Reconhecendo a gravidade do problema da segurança pública no Brasil, o Governo
Federal, por meio do Ministério da Justiça, iniciou, em 2003, uma nova etapa na história da
segurança pública brasileira, tendo como foco principal de ação a implantação do Sistema
Único de Segurança Pública – SUSP. Nesse sentido, a SENASP se consolidou como o
órgão central no planejamento e indutor das ações de segurança pública em todo o Brasil.
Com a implantação da Matriz Curricular Nacional, fomentamos a padronização dos
processos de capacitação dos profissionais de segurança pública em todas as unidades da
Federação, sendo um dos eixos a valorização dos Direitos Humanos e a promoção da
cidadania. De forma sistêmica, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública -
RENAESP e o Projeto Bolsa-Formação passaram a garantir um processo de formação
contínua para todos os profissionais de segurança pública

Dentre os princípios e metas do SUSP, destacamos:


- Policiais são seres humanos, trabalhadores e cidadãos, titulares, portanto, dos direitos
humanos e dos benefícios constitucionais correspondentes às suas funções;

- Valorizar as polícias e os policiais, reformando-as e requalificando-os, levando-os a
recuperar a confiança popular e reduzindo o risco de vida a que estão submetidos.

A Pesquisa Nacional sobre os Programas de Qualidade de Vida, um dos
instrumentos para se atingir tal meta, foi concebida no âmbito do Projeto Segurança
Cidadã, uma parceria do Ministério da Justiça, por meio da SENASP, com o Programa para
o Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD. O projeto tem por metas formular
políticas públicas, implementar ações e estratégias para prevenção da violência e
criminalidade, e garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades. A disseminação
do conhecimento em segurança cidadã, a capacitação dos agentes implementadores das
políticas públicas de segurança e a prevenção da violência e criminalidade por meio do
resgate da cidadania, também são metas do Projeto Segurança Cidadã. A finalidade do
Projeto Segurança Cidadã é consolidar, de forma efetiva e duradoura, esse novo conceito de
segurança pública no Brasil e na América Latina.

Nesse contexto, os profissionais de segurança pública deixariam de praticar ações
isoladas que identificam o cidadão como potencial inimigo, passando a admitir que, em um
ambiente democrático, a segurança pública só pode operar articulada com as comunidades
organizadas. O sentido da segurança cidadã se traduz pela parceria dos órgãos de segurança
com as comunidades na análise, planejamento e controle das intervenções. Atribui-se,
assim, um papel fundamental à cidadania no funcionamento das organizações de segurança
pública que deve estar presente, controlando o cumprimento de metas, a lisura
administrativa e, principalmente, a justiça na aplicação das medidas punitivas contra atos de
abuso de poder e de violência cometidos por servidores da segurança.


Pautada no Programa de Segurança Pública para o Brasil, a SENASP estipulou que
a implantação do SUSP seria realizada pela dedicação às ações convergentes em sete eixos
estratégicos: gestão do conhecimento; reorganização institucional; formação e valorização
profissional; prevenção; estruturação da perícia; controle externo e participação social; e
programas de redução da violência.

Nesse sentido, uma das propostas do Sistema Único de Segurança Pública é a
implementação do Plano Nacional de Qualidade de Vida para a Segurança Pública com
o objetivo de: a) planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas que tenham por objeto
a promoção da qualidade de vida dos servidores públicos da segurança pública; b) produzir,
gerenciar e difundir conhecimentos relativos à qualidade de vida destes servidores; c)
estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, organismos internacionais e
governos estrangeiros para a implementação de políticas públicas atinentes ao programa.

Não há como pensar um novo conceito de segurança pública sem voltar também a
atenção para a questão dos recursos humanos. O Governo Federal é ciente de que a
capacitação não constitui um fim em si mesmo, mas possibilita aos profissionais analisar
criticamente as propostas de serviços de Segurança Pública e de desenvolvimento de
recursos humanos face às reais necessidades da população, à criação de novas tecnologias e
à participação dos treinados na construção de modelos alternativos.

Além da capacitação e formação, a atenção à saúde dos profissionais de segurança
pública é tema urgente no Eixo de Valorização Profissional e deve ser desenvolvido, tanto
no momento da formação do Servidor de Segurança Pública, como durante o desempenho
de sua atividade. A forma atual de organização do trabalho das instituições de Segurança
Pública, as condições de trabalho que acarretam sobrecarga física e emocional e as pressões
da sociedade por eficiência afetam a saúde, geram desgaste, insatisfação e provocam
estresse e sofrimento psíquico.


A SENASP vislumbra o Plano Nacional de Qualidade de Vida para a Segurança
Pública como um componente estratégico de uma política destinada a diminuir a
significante lacuna na valorização profissional com um ambiente promotor de saúde e de
cidadania para o Servidor da Segurança Pública com sofrimento psíquico.

A primeira etapa para implementação do Plano consistiu no levantamento das
experiências de Programas de Saúde Mental, Qualidade de Vida ou Saúde Coletiva já
existentes nos Estados. A partir dos dados coletados, visa-se à construção e ao
aperfeiçoamento de um Plano Nacional, viabilizando a sua extensão a todas as Unidades
Federativas, na área de Segurança Pública.

O Plano Nacional tem como objetivo, dentre outros, criar, em todas as Unidades da
Federação, Núcleos de Assistência Psicossocial, para atuarem de maneira participativa e
envolvente na promoção da saúde mental dos Servidores da Segurança Pública. Os núcleos
deverão oportunizar melhores condições emocionais para o enfrentamento das situações de
trabalho, tornando-os policiais menos susceptíveis aos problemas relacionados à pressão
profissional e aos riscos constantes inerentes às suas atividades, objetivando a valorização
profissional, qualidade de vida, cidadania, melhoria do ambiente de trabalho, das relações
interpessoais e do desempenho profissional.

Este primeiro capítulo refere-se à apresentação dos dados gerais coletados nos 19
estados. A análise qualitativa e detalhada de cada instituição estadual será apresentada nos
capítulos seguintes. Os capítulos 2 a 7 deste documento abrangem o relato dos consultores
PNUD acerca dos resultados qualitativos da pesquisa, de acordo com a região do país. A
Região Nordeste abrange dois capítulos por possuir maior número de estados, dessa forma
está dividida em Nordeste 1 (Alagoas Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte) e
Nordeste 2 (Ceará, Maranhão e Paraíba). O capítulo 8 trata das sugestões dos consultores


para elaboração de um Programa de Qualidade de Vida, considerando-se sua implantação
em um estado que ainda não contasse com nenhuma estrutura voltada para tais atividades.


Metodologia
Para o levantamento de dados acerca dos Programas de Qualidade de Vida
existentes nas Instituições Estaduais de Segurança Pública, procedeu-se à contratação de
consultoria especializada por meio do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD.

Considerando que o trabalho seria realizado em todas as regiões do país,
participaram dessa etapa do projeto seis consultores, sendo 1 (um) para a Região Sul, 1
(um) para a Região Norte, 1 (um) para a Região Centro-Oeste, 1 (um) para a Região
Sudeste e 2 (dois) para a Região Nordeste, devido ao maior número de estados.

O passo seguinte foi o envio de ofício às Secretarias Estaduais de Segurança
Pública, Comandos Gerais da Polícia Militar-PM e do Corpo de Bombeiros Militar – CBM
e Chefias Gerais da Polícia Civil - PC, solicitando a indicação de um profissional
responsável pelos programas de atenção à saúde ou qualidade de vida para receber o
consultor e repassar os dados solicitados.

Ressalva-se que as entrevistas foram realizadas com os profissionais indicados pelas
próprias instituições. Dessa forma, caso alguma estrutura organizacional ou programa tenha
deixado de ser pesquisado, isso se deve à indicação do Comando Geral ou Diretoria1.

A partir das indicações dos profissionais, as visitas a cada um dos 19 (dezenove)
estados foram agendadas, e ocorreram entre os meses de outubro e novembro de 2008.

1
A Coordenação da Pesquisa na SENASP encontrou dificuldades para obter a indicação dos profissionais de
saúde em alguns estados. Em algumas Corporações Militares foi indicada apenas a Diretoria de Saúde,
deixando de ser visitadas as estruturas de apoio psicossocial e Diretorias de Pessoal. Do mesmo modo,
algumas Secretarias Estaduais de Segurança Pública possuem estruturas integradas de assistência aos
profissionais de segurança pública que não foram pesquisados. Tais informações foram repassadas à SENASP
somente ao término da pesquisa, impossibilitando-nos de realizar visitas adicionais para a realização das
entrevistas complementares.


Durante as visitas, foi aplicado o formulário padrão Instrumento de Coleta de Dados
(anexo) a ser preenchido em conjunto pelos consultores e pelos profissionais das
instituições. Os estados participantes da pesquisa estão listados na tabela a seguir.

Tabela 1.1 - Estados participantes da pesquisa.
Região Estado
Distrito Federal /DF
Centro-Oeste Goiás/GO
Mato Grosso/MT
Alagoas/AL
Bahia/BA
Ceará/CE
Nordeste Maranhão/MA
Paraíba/PB
Pernambuco/PE
Rio Grande do Norte/RN
Amazonas/AM
Norte Pará/PA
Roraima/RR
Minas Gerais/MG
Sudeste Rio de Janeiro/RJ
São Paulo/SP.
Paraná/PR
Sul Rio Grande do Sul/RS
Santa Catarina/SC


Resultados Gerais
Entre as instituições visitadas, 96,2% possuem algum tipo de Programa de Atenção
à Saúde do Servidor. Apenas a PC de Roraima e a PC do Rio Grande do Norte informaram
não possuir nenhuma ação dessa natureza.

Apesar da existência de iniciativas de programas biopsicossociais na grande maioria
dos estados, os relatos qualitativos indicam inúmeras necessidades de aprimoramento e de
apoio para que esses projetos possam ser efetivos. Os programas ainda não são
regulamentados em grande parte dos estados e há uma grande carência de recursos
humanos e de infra-estrutura. Além disso, não há um mapeamento formal dos problemas
para decisão das estratégias de ação e não é avaliado o impacto das intervenções realizadas.

O gráfico a seguir detalha a freqüência dos principais tipos de programas
estruturados nas instituições estaduais de segurança pública.


Gráfico 1.1 – Principais programas de atenção à saúde existentes nas instituições
estaduais de Segurança Pública.
Principais Programas

100,00%

88,68%
90,00%

80,00%
75,47%
71,70%
69,81%
70,00%

60,00%
Atendimento médico
Atendimento odontológico
49,06%
50,00% Atendimento psicológico
Atendimento social
Qualidade de vida
40,00%

30,00%

20,00%

10,00%

0,00%
1

Os resultados indicam uma maior freqüência de programas de atendimento
psicológico (88,68%), atendimento médico (75,47%) e social (71,70%). O atendimento
psicológico configura-se basicamente em atendimento clínico individual. Quanto aos
programas de Qualidade de Vida, apenas 49,06% das instituições informaram possuir
atividades dessa natureza.


Gráfico 1.2 – Ações específicas existentes nas instituições estaduais de Segurança
Pública.
Ações Específicas

80,00%

69,81%
70,00%
64,15%

60,00%
Programa habitacional
Valorização da Vida
50,00% Assist Fam Vitimado
Prev. Manif. Suicidas
41,51% Acomp Apoio Policial
Adm Fin. Fam
40,00%
35,85% Assist Idoso
32,08% Prep Inativ.
Assist Inativos
30,00% 28,30%
26,42% Dep Química
22,64% Nutrição
Acuidade visual/auditiva
18,87% 18,87% 18,87%
20,00%

10,00%

1,89%
0,00%
1

Dentre as ações específicas destacam-se como mais freqüentes as de
Acompanhamento e Apoio ao Policial e Assistência à Família do Policial Vitimado. As
ações de acompanhamento e apoio abrangem ações de prevenção e restabelecimento da
saúde mental do profissional envolvido em ocorrências de risco, além de estágios
supervisionados para retorno às atividades. Já as atividades de assistência à família
contemplam apoio psicológico e assistência social, tais como provimento de cesta básica,
visitas domiciliares, auxílio no recebimento de seguros e entrada de documentos para
requerimento de pensões.


Gráfico 1.3 – Ações específicas existentes nas instituições estaduais de Segurança
Pública (continuação).
Ações Específicas

30,00%

26,42%

25,00%

Planej Familiar
20,00% Tabagismo
18,87%
Clínica Psicológica
Prevenção saúde mental
Lazer
15,09% Atividade Física
15,00%
13,21% Atendimento em grupo
Fisio/Reabilitação
Vacinação
Nucleo Assistência Biopsicossocial
10,00% 9,43% 9,43%
Prevenção DST
7,55% 7,55% Assistência Religiosa

5,00%
3,77% 3,77% 3,77% 3,77%

0,00%
1

As ações menos freqüentes mostradas pelos gráficos 1.2 e 1.3, incluem
Planejamento Familiar, Prevenção ao Tabagismo, Atividades de lazer, Prevenção às DST’s/
AIDS e Apuração da Acuidade Visual/Auditiva.

Os indicadores das ações específicas adotadas nas Instituições revelam que há uma
maior preocupação com atividades de tratamento, tais como apoio ao policial vitimado e à
sua família, em detrimento das atividades de prevenção e promoção da saúde, visto que


estas últimas categorias são as menos freqüentes em todas as instituições visitadas. Esse
resultado reforça a necessidade de aperfeiçoamento dos programas já existentes e da
criação de um Plano Nacional de Qualidade de Vida com foco também na prevenção e
promoção da saúde desse trabalhador.

Figura 1.1 – Número de ações específicas de assistência psicossocial nas
instituições estaduais de Segurança Pública.


Os estados e instituições com maior número de ações específicas de atenção
psicossocial são a PM de Goiás (13 ações); as PM’s do Paraná e de Santa Catarina, ambas
com 12 ações; a PM de São Paulo (11 ações); e as PM’s da Bahia e de Pernambuco (10
ações). Tradicionalmente, a PM é a instituição que mais se preocupa com a saúde física de
seus profissionais. Além disso, possui em seus quadros os cargos de oficiais de diversas
especialidades da área de saúde. Isso permite que as ações de saúde, inclusive de
prevenção, sejam mais bem estruturadas, apesar dessa não ser a realidade da maioria dos
estados. Possivelmente, a maior preocupação com a saúde dos policiais militares se deve ao
fato desse grupo encontrar-se mais exposto a risco no exercício profissional de suas
atividades de policiamento ostensivo. Ressalva-se, porém, que um grande número de ações
não significa necessariamente que os serviços atendam a toda a demanda do efetivo ou que
não existam carências no seu funcionamento e implementação.


Figura 1.2. Quantidade de Corporações que possuem Assistência médico-
odontológica.

A figura 1.2 representa a implementação de programas de assistência
médico-odontológica nos estados. Para compor o índice foi considerado se as instituições
possuíam os dois tipos de assistência, caso possuísse apenas assistência médica, ou apenas
odontológica, não foi computado o ponto. Nos estados onde o Corpo de Bombeiros é


integrado à Polícia Militar, foram atribuídos dois pontos para a existência de assistência na
Brigada Militar ou Polícia Militar (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia).
Observa-se que os estados com assistência médico-odontológica nas três corporações são
Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.

Figura 1.3. Quantidade de Corporações que possuem Assistência Psicossocial.


A Figura 1.3 demonstra a implementação de programas psicossociais nas
instituições de Segurança Pública dos estados pesquisados. O critério para composição do
índice foi o mesmo da figura anterior, ou seja, para o ponto ser atribuído era necessário
possuir tanto assistência psicológica quanto assistência social. Os estados que possuem
assistência nas três corporações são Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do
Sul e o Distrito Federal.

Gráfico 1.4 – Dificuldades relatadas em relação à implementação de novos programas e
funcionamento dos programas existentes.
Dificuldades

100,00%

90,00% 86,79%

79,25%
80,00%
73,58%
71,70%
70,00%
Infra-estrutura
Espaço Físico
60,00%
Equipamento
Recursos Humanos
50,00% Falta de Apoio Superior
Necessidade de Capacitação
Dif. Financeira e Adm.
40,00%
Viatura / ambulância
30,19% Outros
30,00%

18,87%
20,00%

11,32%
10,00%
5,66% 5,66%

0,00%
1


As maiores dificuldades relatadas referem-se à necessidade de Recursos Humanos e
precariedade da Infra-estrutura. Cerca de 30% das instituições visitadas revelaram a
necessidade de capacitação para a equipe de atenção à saúde dos profissionais de Segurança
Pública. Esses dados apontam as áreas de prioridade de investimento nessas instituições:
contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos e materiais de
trabalho, reserva de espaço físico e propostas de planos de capacitação para seus
profissionais.

Tabela 1.2 – Número de profissionais, por especialidade, atuando nos programas de atenção
à saúde das instituições estaduais de Segurança Pública.
Especialidade Média Mínimo Máximo
Psicólogos 7,46 1 61
Médicos 34,56 0 416
Assistentes Sociais 3,95 0 17
Odontólogos 23,89 0 209
Pedagogos 0,83 0 2
Nutricionistas 2,32 0 17
Enfermeiros 7,65 0 98
Fisioterapeutas 4,10 0 24
Farmaceuticos 2,94 0 22
Administrativos 16,89 0 128
Fonoaudiólogos 1,82 0 8
Educadores Físicos 2,83 1 9
Outros profissionais 41,67 0 460
Total 96,54 3 847

Quanto ao número de profissionais que atuam nos programas, a média é de 96,54.
Esse valor é alterado pelo grande número de profissionais atuando nos Hospitais da Polícia
Militar. Observa-se uma maior média de Médicos, seguida dos profissionais Odontólogos e
Administrativos. Esse número evidencia a precariedade dos serviços psicológicos e


assistenciais, visto que são mais freqüentes que o atendimento médico e psicológico, mas
funcionam com um número quatro vezes menor de profissionais.

Entre as PM’s, observa-se um maior número de profissionais de saúde no Rio de
Janeiro, com 847 (oitocentos e quarenta e sete) e um menor número no Maranhão, com
4(quatro), que apesar do número reduzido de profissionais e das condições precárias de
funcionamento, possui iniciativas como Acompanhamento e Apoio ao Policial, Assistência
à Família do Policial Vitimado e Grupo de Auto-Ajuda e Superação.

No âmbito da PC, o estado com maior número de profissionais atuando em
programas biopsicossociais também é o Rio de Janeiro, com 281 (duzentos e oitenta e um),
enquanto o com menor número é Santa Catarina, com 6 (seis) profissionais. A PC do Rio
de Janeiro possui um hospital próprio, o que explica o elevado número de profissionais de
saúde na corporação. Os profissionais de saúde da PC de Santa Catarina desenvolvem suas
atividades com inúmeras dificuldades. Mesmo assim, possuem ações de Acompanhamento
e Apoio ao Policial, avaliações psicológicas para porte de armas de policiais aposentados e
pesquisa sobre temas relacionados à saúde do policial.

Quanto ao CBM, o estado com maior número de profissionais de saúde é Minas
Gerais, que conta com 76 (setenta e seis) pessoas. Já o CBM da Paraíba conta com apenas 4
(quatro) profissionais para realizar cerca de 76 (setenta e seis) atendimentos mensais,
exclusivamente na área de atendimento médico e odontológico. Vale ressaltar que na quase
totalidade dos estados, os militares do CBM podem usufruir os atendimentos dos hospitais
da PM.


Gráfico 1.5 – Tipo de vínculo institucional dos profissionais que atuam nos programas de
saúde.
Vínculo dos Profissionais

4000

3634

3500

3000

2500 Contratado
Concursado
Cargo comissionado
2000 Policial/CBM
Voluntário
1607 Estagiário
1500 Outros

1000

507
500

68 46 81 81
0
1

A maioria dos profissionais de atenção à saúde das instituições são concursados ou
profissionais de segurança pública (policiais civis, militares ou bombeiros militares). Esse
segundo índice aponta para a necessidade de avaliação dos casos de desvio de função nas
instituições, já que muitos policias ou bombeiros que atuam na área de saúde têm como
atribuição as atividades-fim de segurança pública, e não atividades de assistência médica ou
psicossocial. Contudo, caso não ocorresse tal prática, os atendimentos provavelmente
seriam inviabilizados em algumas instituições.


Tabela 1.3 – Indicadores de atendimentos mensais.
Atendimentos Mensais
Média 2.206,18
Moda 1.000
D.P 3.372,16
Mínimo 65
Máximo 15.739

A média de atendimentos mensais, considerando-se todas as instituições, é de 2.206
(dois mil duzentos e seis), sendo o mínimo de 65 (sessenta e cinco) e o máximo de 15.739
(quinze mil setecentos e trinta e nove). O número mínimo é encontrado na PC de Alagoas,
que não possui em seu organograma uma estrutura destinada a prestar assistência
psicossocial a seus servidores. Ainda assim, a Academia de Polícia conta com 1 (uma)
Psicóloga que atende demandas espontâneas dos servidores. A PC nos estados de Roraima
e do Rio Grande do Norte não possui nenhum atendimento na área. A PC de Roraima
promoveu o primeiro concurso público no ano de 2005, onde não foram contemplados
cargos de psicólogos, assistentes sociais ou médicos. Provavelmente, por isso ainda não foi
possível estruturar nenhum programa nessa área. O Rio Grande do Norte, por sua vez,
possui o Centro Integrado de Apoio Social ao Policial ligado à Secretaria da Segurança e da
Defesa Social/SESED, criado em 2001, que tem como objetivo proporcionar um
atendimento multidisciplinar aos integrantes da PC, PM, CBM e do Instituto Técnico e
Científico de Polícia/ITEP. No entanto, não atende a toda demanda reprimida de 13.000
(treze mil) servidores.


Conclusões Preliminares
A forma atual de organização do trabalho das instituições de Segurança Pública, as
condições de trabalho que acarretam sobrecarga física e emocional e as pressões da
sociedade por eficiência afetam a saúde, geram desgaste, insatisfação e provocam estresse e
sofrimento psíquico, com implicações no desempenho individual e coletivo dos
profissionais. Nesse contexto, urge a necessidade de um trabalho específico em Saúde
Mental aplicado no desenvolvimento dos profissionais da Segurança Pública. É necessário
investir no profissional e valorizar seu trabalho, além de prover apoio e atenção aos
interesses e dificuldades pessoais que estes servidores, por ventura, estejam enfrentando,
buscando alternativas e soluções viáveis.

A estreita relação entre trabalho e adoecimento vem sendo objeto de inúmeros
estudos científicos. O trabalho pode ser fonte de prazer ou sofrimento a depender de suas
condições de organização, das relações socioprofissionais estabelecidas e do modo de
enfrentamento do indivíduo frente às demandas cotidianas, dentre outros fatores. Por suas
peculiaridades, as atividades de Segurança Pública impõem aos profissionais o
enfrentamento de situações-limite. Para esses, o fator risco é inerente e estruturante de suas
condições de trabalho. Já as situações concretas de perigo e confronto desencadeiam
alterações fisiológicas no organismo que se prepara para reagir. Todas essas alterações são
agravadas pelas escalas de serviço, atividades extra, escassez de sono, repetitividade das
ocorrências, exposição ao risco, situações de emergência e ausência de segurança para si
próprio.

Evidências indicam que respostas individuais satisfatórias de enfrentamento desses
aspectos podem minimizar o impacto negativo das condições e organização do trabalho e
diminuir o risco de adoecimento. Diante disto, intervenções para manejo de estresse


ocupacional que busquem promover um repertório saudável de estratégias de
enfrentamento devem ser fomentadas e desenvolvidas. Essas intervenções visam
diversificar as estratégias para lidar com situações estressoras e ampliar o controle do
trabalhador sobre a sua saúde. Além das intervenções individuais, também devem ser
fomentadas as intervenções de interface (participação na organização do trabalho,
autonomia e melhoria de trabalho em equipe) e intervenções organizacionais (identificação
de fontes organizacionais estressoras e modificação no ambiente de trabalho, tais como
estrutura organizacional, condições de segurança, treinamento e desenvolvimento).

Os dados gerais apresentados na seção anterior indicam que, a despeito da
existência de algum tipo de estrutura voltada à atenção à saúde do profissional de segurança
pública na grande maioria dos estados (96,2%) e do empenho dos profissionais de saúde
envolvidos, em muitos casos, o funcionamento é precário devido à carência de recursos
humanos e materiais e falta de apoio superior. Há maior atenção exclusivamente à saúde
física e as atividades não têm um caráter preventivo. Observa-se, portanto, que o sofrimento
psíquico faz parte da rotina de trabalho desses profissionais e que as ações de prevenção e
tratamento são dificultadas pela pressão dos colegas e da sociedade em sustentar uma
imagem de “homem forte e corajoso” que não sucumbe frente às dificuldades.

Frente ao cenário apresentado pela pesquisa, a SENASP pretende elaborar diretrizes
para os Estados para os projetos de qualidade de vida; pactuar com os estados as
regulamentações necessárias para o adequado funcionamento dos programas; elaborar
planos de capacitação; realizar encontros e oficinas para os profissionais de saúde das
instituições estaduais de segurança pública; realizar reuniões de sensibilização nos níveis
estratégicos das instituições, com o intuito de atentar as autoridades para a necessidade de
transformação das condições de trabalho; e propor parcerias com o Ministério da Saúde
(programas de educação e prevenção de DST’s/AIDS) e com a Secretaria Nacional de


Políticas sobre Drogas – SENAD (capacitação em tratamento e prevenção de dependência
química).

Vale ressaltar que ao final do ano de 2008 a SENASP firmou convênio para a
implementação de Programas de Prevenção e Gerenciamento do Estresse nas instituições
estaduais de segurança pública de 10 (dez) estados: Amazonas, Rondônia, Roraima,
Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso, Tocantins e Santa Catarina.
Alguns destes já identificados nesta pesquisa como os mais carentes em termos de recursos
e estruturas para atenção à saúde e qualidade de vida de seus profissionais. Os convênios
em pauta destinaram cerca de R$ 1 milhão para cada estado e preveem a estruturação de
Núcleos integrados de Estudos, Prevenção e Gerenciamento do Estresse. O objetivo
consiste em contribuir para a implementação de políticas de saúde coletiva que possam
atenuar a exposição desses profissionais a uma situação de desgaste e estimular parceria
com os órgãos ou diretorias de saúde existentes nas Polícias Militares, Polícias Civis e
Corpos de Bombeiros Militares.

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