1) O documento discute os principais conflitos jurídicos relacionados à tecnologia da informação e direito no Brasil.
2) Apresenta as mudanças trazidas pela Lei 11419/2006 que regulamentou o processo judicial eletrônico no país.
3) Fornece recomendações sobre a importância da atualização constante sobre os avanços do direito e novas tecnologias.
7. 1984 1ª. Reportagem sobre uso de computadores em escritórios de advocacia no Brasil – Reportagem com Alexandre Atheniense Gazeta Mercantil 28/3/1984
34. Por mais que se previnam, incidentes sempre ocorrerão Diferença é estar ou não preparado para lidar com o problema Ambiente preparado e pessoal treinado para responder ao incidente
37. Falta de planejamento poderá dificultar a obtenção de provas Como agir rápido na preservação das provas ? Até que ponto as provas sistêmicas tem valor legal?
48. Monitoramento Incidentes mais comuns Problemas com vazamento de informações confidenciais - Insider Crimes contra a honra Assédio Moral ou Sexual Acessos não autorizados
49. Tendência dos Tribunais Distinção entre e-mail pessoal e corporativo Correio eletrônico fornecido pela empresa = restrição ao uso profissional
51. O Empregador deve legalmente monitorar Responsabilidade do empregador pelos atos praticados pelo seu empregado (art. 932, III e art. 933 CC)
52. Futura Tendência Legislativa ? Lei Nokia, Finlândia março de 2009 Espionagem industrial alavanca lobby e aprovar lei permitindo empresa e entidades governamentais a vasculharem e-mail dos empregados
53. Certeza Em regra, o correio eletrônico não pode ser equiparado à correspondência para fins de interceptação do seu conteúdo E-mail é um cartão postal escrito a lápis
62. Obrigado! Alexandre Atheniense Advogado – Sócio Aristoteles Atheniense Advogados Presidente da Comissão de TI da OAB Coordenador Curso Pós Direito de Informática ESA – OAB-SP Editor do blog DNT – O Direito a as Novas Tecnologias www.atheniense.com.br www.dnt.adv.br