O documento discute os desafios e oportunidades da implementação do processo eletrônico nos tribunais brasileiros. Aborda como a Lei 1419 modificou a justiça para permitir a tramitação eletrônica de processos e a comunicação digital de atos processuais. Também descreve o histórico e perfil atual da certificação digital na OAB, assim como as aplicações atuais e expectativas para 2009.

1. Processo Eletrônico na prática:
Desafios e oportunidades
A implantação do processo
eletrônico nos Tribunais Brasileiros
Alexandre Atheniense
Brasilia , 27 de novembro de 2008

2. Como a Lei 1419 modificou a Justiça ?
• Transmissão de documentos pelo meio
eletrônico
• Comunicação de atos processuais por
meio eletrônico
• Tramitação de processos em formato
integralmente digital
• Armazenamento dos autos digitais

3. Histórico da Certificação Digital na OAB

4. Perfil Atual

5. Perfil da Entidade
725 mil inscritos
868 subseções
27 Seccionais

6. Autoridade Certificadora de segundo nível na ICP-Brasil submissa a AC-Certisign

7. Identidade Digital do
advogado com chip

9. AC-OAB
Já está operando desde outubro 2008

12. Portal de venda de
certificados

13. Portal de venda de
certificados

14. Rede de AR´s internas e externas
Parcerias operacionais
27 Seccionais
Rede Certisign
Rede Fenacon

15. Principal obstáculo a ser vencido

16. O advogado desconhece a
certificação digital

17. Metas
2009

18. Difundir a cultura da certificação
digital entre os advogados
1. Fomentar a relação de confiança
com o documento digital
2. Motivar a prática de atos de
manifestação de vontade à distância

19. Cenário Futuro
Tornar o advogado um formador de opinião sobre
o uso da certificação digital
Massificação do meio eletrônico para celebração
de atos de manifestação de vontade

20. Principais aplicações
Com o uso da certificação digital

21. Aplicações Atuais
• Judiciário – Transmissão de peças
– STF, STJ, TST
– 22 Tribunais Estaduais - Juizados Especiais
– 21 Tribunais Regionais do Trabalho
• DJ Eletrônico

22. Expectativa para 2009

23. Necessidade imediata do desenvolvimento de
aplicações com o uso da certificação digital

24. 2008
Natal
Propostas

25. Manter um diálogo permanente
entre OAB e Tribunais nas etapas
de desenvolvimento, normatização
e divulgação das práticas
processuais por meio eletrônico

26. Fomentar o uso de mídias de
comunicação em massa para
ensinar as práticas processuais
por meio eletrônico

28. Criação de soluções sistêmicas
pelos Tribunais sem respaldo de
normas de organização judiciária

29. 26% dos Tribunais não possuem
qualquer tipo de Regulamentação sobre os
sistemas de processo eletrônico
implantados

30. 44% dos Tribunais possuem uma
regulamentação parcial sobre as práticas
processuais por meio eletrônico implantadas

31. 30% dos Tribunais possuem
Regulamentação em conformidade com os
sistemas de processo eletrônico implantados

32. Diversidade de padrões tecnológicos
adotada pelos Tribunais
Ex: Publicação de atos processuais
Intimação por Portal no Juizado Especial Projudi
x
Atos publicados no Diário da Justiça Eletrônico

33. Padronização dos sistemas

34. Facilitar a aprendizagem

36. • Indisponibilidade do sistema e prorrogação
automática do prazo (art. 10, § 2º);
• Acesso aos documentos juntados ao
processo eletrônico por meio da rede
externa somente às partes, seus
advogados e Ministério Público (art. 11, § 6º);

37. • Padronização do desenvolvimento e da
operacionalização do processo eletrônico
(art. 14);
• Limites do poder regulamentar dos
tribunais e ausência de uniformidade (art.
18).
• Eliminação de documentos digitalizados

40. Incerteza
Quando será implantada a
tramitação processual digital ?

41. Aprimorar a comunicação dos tribunais
para divulgar as práticas processuais

42. A arte de ouvir

43. CNJ
Continuidade ao diálogo da regulamentação
da lei do processo eletrônico

44. Sugestão para atualização
sobre este tema

45. • Curso à distância através da Internet
• Dividido em 8 (oito) módulos independentes
• Módulo II iniciando-se dia 01/10/2008
• Maiores Informações: www.dnt.adv.br

46. Módulos:
• Módulo 1 - Práticas processuais por meio eletrônico
• Módulo 2 – Introdução ao Direito de Informática
• Módulo 3 - Direito do Consumidor no meio Eletrônico
• Módulo 4 - Responsabilidade Civil dos Provedores
• Módulo 5 – Aspectos Jurídicos do Monitoramento
Eletrônico
• Módulo 6 - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico
• Módulo 7 - Contratos Eletrônicos
• Módulo 8 – O valor das provas obtidas no meio
eletrônico

47. Contato
• Alexandre Atheniense – alexandre@atheniense.com.br
• Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal
da OAB
• Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito da Tecnologia da
Informação da ESA OAB-SP
• Coordenador do Curso de Ensino a distância de Direito da Tecnologia da
Informação da Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal
• Editor do blog – DNT – O Direito e as novas tecnologias – www.dnt.adv.br