PL 863/2015, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.
Explicação: o projeto resgata o texto da Medida Provisória 669/2015, devolvida pelo Congresso, com destaque para as alterações na sistemática de contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, aumentando a contribuição pelo faturamento de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%.
[GPATS 2013] Torbjörn Fredriksson - PROMOTING THE ICT SECTOR: The Importance ...
Assespro - Relatório da Votação (PL 863/2015)
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Relatório de Votação – Câmara dos Deputados
Projeto de Lei nº 863/2015 – Desoneração da Folha no Setor de TI
26 de junho de 2015
No dia 25 de junho foi concluída a votação do PL 863/15, que altera as regras da desoneração
da folha de pagamentos para as empresas, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Apresentamos o resultado da votação, segmentado pelas Unidades da Federação, a respeito
das seguintes etapas de votação no Plenário:
Texto base – Parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que não
contemplou os pleitos do setor de TI.
Destaque 5 – Destaque sugerido pela Assespro, apresentado pelo PSB, contemplando
o setor de TI.
Deliberação dos Destaques – Detalhamos a deliberação dos Destaques e das
Emendas Aglutinativas referentes ao Setor de TI.
O objetivo deste relatório é detalhar como votaram os parlamentares nas questões de interesse
após a intensa articulação política que envolveu as principais entidades representativas das
empresas de TI (Assespro, Brasscom e ABES).
1) Votações do Texto Base (24/06)
Como votaram os parlamentares do Norte – Texto base
Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Roraima (RR) Amapá (AP)
Abel Mesquita Jr. PDT Sim André Abdon PRB Sim
Carlos Andrade PHS Sim Cabuçu Borges PMDB Sim
Edio Lopes PMDB Sim Jozi Rocha PTB Sim
Hiran Gonçalves PMN Sim
Professora
Marcivania
PT Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim Vinicius Gurgel PR Sim
Maria Helena PSB Não Pará (PA)
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Remídio Monai PR Sim Beto Faro PT Sim
Amazonas (AM) Beto Salame PROS Sim
Arthur Virgílio Bisneto PSDB Não Delegado Éder Mauro PSD Sim
Átila Lins PSD Sim Edmilson Rodrigues PSOL Sim
Conceição Sampaio PP Sim
Francisco
Chapadinha
PSD Sim
Hissa Abrahão PPS Não Hélio Leite DEM Não
Marcos Rotta PMDB Sim Joaquim Passarinho PSD Sim
Silas Câmara PSD Sim Josué Bengtson PTB Sim
Rondônia (RO) Júlia Marinho PSC Não
Expedito Netto SD Não Lúcio Vale PR Sim
Lindomar Garçon PMDB Sim Nilson Pinto PSDB Não
Lucio Mosquini PMDB Sim Simone Morgado PMDB Sim
Luiz Cláudio PR Sim Zé Geraldo PT Sim
Marcos Rogério PDT Não Tocantins (TO)
Mariana Carvalho PSDB Não
Carlos Henrique
Gaguim
PMDB Sim
Nilton Capixaba PTB Sim César Halum PRB Sim
Acre (AC) Dulce Miranda PMDB Sim
Alan Rick PRB Sim Irajá Abreu PSD
Abste
nção
Angelim PT Sim Lázaro Botelho PP Sim
Flaviano Melo PMDB Sim
Professora Dorinha
Seabra Rezende
DEM Não
Jéssica Sales PMDB Sim
Leo de Brito PT Sim
Rocha PSDB Não
Sibá Machado PT Sim
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Como votaram os parlamentares do Nordeste – Texto base
Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Maranhão (MA) Ceará (CE)
Aluisio Mendes PSDC Sim Adail Carneiro PHS Não
Cleber Verde PRB Sim André Figueiredo PDT Sim
Eliziane Gama PPS Não Aníbal Gomes PMDB Sim
João Marcelo Souza PMDB Sim Cabo Sabino PR Não
José Reinaldo PSB Não Chico Lopes PCdoB Sim
Junior Marreca PEN Sim Gorete Pereira PR Sim
Juscelino Filho PRP Sim José Guimarães PT Sim
Pedro Fernandes PTB Sim Leônidas Cristino PROS Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB Sim Luizianne Lins PT Sim
Sarney Filho PV Sim Moroni Torgan DEM Não
Victor Mendes PV Sim Moses Rodrigues PPS Não
Weverton Rocha PDT Sim Odorico Monteiro PT Sim
Zé Carlos PT Sim
Raimundo Gomes de
Matos
PSDB Não
Piauí (PI) Ronaldo Martins PRB Sim
Átila Lira PSB Sim Vitor Valim PMDB Sim
Heráclito Fortes PSB Não Bahia (BA)
José Maia Filho SD Sim Afonso Florence PT Sim
Júlio Cesar PSD Sim Alice Portugal PCdoB Sim
Marcelo Castro PMDB Sim Antonio Brito PTB Sim
Paes Landim PTB Sim Antonio Imbassahy PSDB Não
Silas Freire PR Sim Bacelar PTN Sim
Rio Grande do Norte (RN) Benito Gama PTB Não
Beto Rosado PP Sim Cacá Leão PP Sim
Felipe Maia DEM Não Daniel Almeida PCdoB Sim
Rogério Marinho PSDB Não Davidson Magalhães PCdoB Sim
Walter Alves PMDB Sim Elmar Nascimento DEM Não
Zenaide Maia PR Sim Erivelton Santana PSC Não
Paraíba (PB) Félix Mendonça Júnior PDT Sim
4. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF
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Aguinaldo Ribeiro PP Sim Fernando Torres PSD Sim
Benjamin Maranhão SD Não João Gualberto PSDB Não
Damião Feliciano PDT Sim Jorge Solla PT Sim
Efraim Filho DEM Não José Carlos Aleluia DEM Não
Luiz Couto PT Sim José Nunes PSD Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Não José Rocha PR Sim
Wilson Filho PTB Sim Jutahy Junior PSDB Não
Pernambuco (PE) Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Anderson Ferreira PR Sim Márcio Marinho PRB Sim
Augusto Coutinho SD Não Mário Negromonte Jr. PP Sim
Betinho Gomes PSDB Não Moema Gramacho PT Sim
Bruno Araújo PSDB Não Paulo Azi DEM Não
Carlos Eduardo Cadoca PCdoB Sim Paulo Magalhães PSD Sim
Daniel Coelho PSDB Não Tia Eron PRB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim Uldurico Junior PTC Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Não Valmir Assunção PT Sim
João Fernando Coutinho PSB Não Alagoas (AL)
Luciana Santos PCdoB Sim Cícero Almeida PRTB Não
Marinaldo Rosendo PSB Não Givaldo Carimbão PROS Sim
Mendonça Filho DEM Não
Maurício Quintella
Lessa
PR Sim
Raul Jungmann PPS Não Paulão PT Sim
Tadeu Alencar PSB Não Pedro Vilela PSDB Não
Zeca Cavalcanti PTB Sim Ronaldo Lessa PDT Sim
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PTB Não
Andre Moura PSC Sim
Fábio Mitidieri PSD Sim
João Daniel PT Sim
Valadares Filho PSB Não
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Como votaram os parlamentares do Centro-Oeste – Texto base
Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Mato Grosso (MT) Goiás (GO)
Adilton Sachetti PSB Não Alexandre Baldy PSDB Não
Carlos Bezerra PMDB Sim Célio Silveira PSDB Não
Ezequiel Fonseca PP Sim Daniel Vilela PMDB Sim
Fabio Garcia PSB Não Delegado Waldir PSDB Não
Nilson Leitão PSDB Não Fábio Sousa PSDB Não
Professor Victório Galli PSC Não Flávia Morais PDT Sim
Ságuas Moraes PT Sim Giuseppe Vecci PSDB Não
Valtenir Pereira PROS Sim João Campos PSDB Não
Distrito Federal (DF) Jovair Arantes PTB Sim
Alberto Fraga DEM Não Lucas Vergilio SD Sim
Augusto Carvalho SD Não Magda Mofatto PR Sim
Erika Kokay PT Sim Marcos Abrão PPS Não
Izalci PSDB Não Pedro Chaves PMDB Sim
Laerte Bessa PR Sim Roberto Balestra PP Não
Rogério Rosso PSD Sim Sandes Júnior PP Sim
Ronaldo Fonseca PROS Não Mato Grosso do Sul (MS)
Roney Nemer PMDB Sim Carlos Marun PMDB Sim
Elizeu Dionizio SD Não
Geraldo Resende PMDB Sim
Mandetta DEM Não
Tereza Cristina PSB Não
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Como votaram os parlamentares do Sudeste – Texto base
Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Minas Gerais (MG) São Paulo (SP)
Adelmo Carneiro Leão PT Sim Alex Manente PPS Não
Ademir Camilo PROS Não Ana Perugini PT Sim
Aelton Freitas PR Sim Andres Sanchez PT Sim
Bilac Pinto PR Sim Antonio Bulhões PRB Sim
Brunny PTC Sim Arlindo Chinaglia PT Sim
Carlos Melles DEM Não Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Dâmina Pereira PMN Não Baleia Rossi PMDB Sim
Delegado Edson Moreira PTN Sim Beto Mansur PRB Sim
Diego Andrade PSD Sim Bruna Furlan PSDB Não
Dimas Fabiano PP Não Bruno Covas PSDB Não
Domingos Sávio PSDB Não Capitão Augusto PR Sim
Eduardo Barbosa PSDB Não Carlos Zarattini PT Sim
Eros Biondini PTB Sim Celso Russomanno PRB Sim
Fábio Ramalho PV Sim Dr. Sinval Malheiros PV Não
Gabriel Guimarães PT Sim Eduardo Bolsonaro PSC Não
Jaime Martins PSD Sim Eduardo Cury PSDB Não
Jô Moraes PCdoB Sim Fausto Pinato PRB Sim
Júlio Delgado PSB Não Flavinho PSB Não
Laudivio Carvalho PMDB Sim Gilberto Nascimento PSC Não
Leonardo Quintão PMDB Sim Goulart PSD Sim
Lincoln Portela PR Sim Guilherme Mussi PP Sim
Luis Tibé PTdoB Sim Herculano Passos PSD Sim
Marcelo Álvaro Antônio PRP Sim Ivan Valente PSOL Sim
Marcelo Aro PHS Sim Jefferson Campos PSD Não
Marcos Montes PSD Sim João Paulo Papa PSDB Não
Marcus Pestana PSDB Não Jorge Tadeu Mudalen DEM Não
Margarida Salomão PT Sim José Mentor PT Sim
Mário Heringer PDT Sim Keiko Ota PSB Não
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Misael Varella DEM Sim Lobbe Neto PSDB Não
Newton Cardoso Jr PMDB Sim Luiz Lauro Filho PSB Não
Odelmo Leão PP Não Luiza Erundina PSB Sim
Padre João PT Sim Major Olimpio PDT Sim
Pastor Franklin PTdoB Sim Marcelo Aguiar DEM Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Não Marcelo Squassoni PRB Sim
Raquel Muniz PSC Sim Marcio Alvino PR Sim
Reginaldo Lopes PT Sim Miguel Haddad PSDB Não
Rodrigo de Castro PSDB Não Miguel Lombardi PR Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Sim Milton Monti PR Sim
Stefano Aguiar PSB Não Nelson Marquezelli PTB Sim
Subtenente Gonzaga PDT Sim Nilto Tatto PT Sim
Tenente Lúcio PSB Não Orlando Silva PCdoB Sim
Toninho Pinheiro PP Sim Paulo Freire PR Não
Weliton Prado PT Não Paulo Teixeira PT Sim
Zé Silva SD Não Penna PV Não
Rio de Janeiro (RJ) Pr. Marco Feliciano PSC Não
Alessandro Molon PT Sim Renata Abreu PTN Sim
Alexandre Serfiotis PSD Sim Ricardo Izar PSD Sim
Altineu Côrtes PR Sim Ricardo Tripoli PSDB Não
Aureo SD Não Roberto Alves PRB Sim
Benedita da Silva PT Sim Samuel Moreira PSDB Não
Cabo Daciolo S.Part. Não Silvio Torres PSDB Não
Celso Jacob PMDB Sim Tiririca PR Sim
Chico Alencar PSOL Sim Valmir Prascidelli PT Sim
Chico D Angelo PT Sim Vanderlei Macris PSDB Não
Clarissa Garotinho PR Não Vicente Candido PT Sim
Cristiane Brasil PTB Não Vicentinho PT Sim
Deley PTB Sim Vinicius Carvalho PRB Sim
Dr. João PR Sim Vitor Lippi PSDB Não
Eduardo Cunha PMDB - Walter Ihoshi PSD Sim
Ezequiel Teixeira SD Não Espírito Santo (ES)
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Felipe Bornier PSD Sim Carlos Manato SD Não
Fernando Jordão PMDB Sim Dr. Jorge Silva PROS Não
Glauber Braga PSB Não Evair de Melo PV Sim
Indio da Costa PSD Sim Givaldo Vieira PT Sim
Jair Bolsonaro PP Não Helder Salomão PT Sim
Jandira Feghali PCdoB Sim Lelo Coimbra PMDB Sim
Jean Wyllys PSOL Sim Marcus Vicente PP Sim
Julio Lopes PP Sim Max Filho PSDB Não
Leonardo Picciani PMDB Sim Paulo Foletto PSB Não
Luiz Carlos Ramos PSDC Sim Sergio Vidigal PDT Sim
Marcelo Matos PDT Sim
Marquinho Mendes PMDB Sim
Miro Teixeira PROS Não
Paulo Feijó PR Sim
Roberto Sales PRB Sim
Rodrigo Maia DEM Não
Rosangela Gomes PRB Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Sóstenes Cavalcante PSD Sim
Wadih Damous PT Sim
Walney Rocha PTB Sim
Washington Reis PMDB Sim
Como votaram os parlamentares do Sul – Texto base
Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Paraná (PR) Rio Grande do Sul (RS)
Alex Canziani PTB Sim Afonso Hamm PP Não
Alfredo Kaefer PSDB Não Afonso Motta PDT Sim
Aliel Machado PCdoB Sim Alceu Moreira PMDB Não
Assis do Couto PT Sim Bohn Gass PT Sim
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Christiane de Souza
Yared
PTN Não Carlos Gomes PRB Sim
Dilceu Sperafico PP Não Covatti Filho PP Não
Enio Verri PT Sim
Danrlei de Deus
Hinterholz
PSD Sim
Evandro Roman PSD Sim Darcísio Perondi PMDB Sim
Fernando Francischini Solidaried Não Fernando Marroni PT Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim Heitor Schuch PSB Não
João Arruda PMDB Sim Henrique Fontana PT Sim
Leandre PV Não Jerônimo Goergen PP Não
Leopoldo Meyer PSB Não João Derly PCdoB Sim
Luciano Ducci PSB Não José Fogaça PMDB Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Não Jose Stédile PSB Não
Luiz Nishimori PR Sim Luis Carlos Heinze PP Não
Marcelo Belinati PP Não Marco Maia PT Sim
Nelson Meurer PP Sim Marcon PT Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim Mauro Pereira PMDB Sim
Rubens Bueno PPS Não
Nelson Marchezan
Junior
PSDB Não
Sandro Alex PPS Não Onyx Lorenzoni DEM Não
Sergio Souza PMDB Sim Osmar Terra PMDB Sim
Zeca Dirceu PT Sim Renato Molling PP Sim
Santa Catarina (SC) Ronaldo Nogueira PTB Não
Carmen Zanotto PPS Não
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio Lima PT Sim
Edinho Bez PMDB Sim
Esperidião Amin PP Não
Geovania de Sá PSDB Não
João Rodrigues PSD Sim
Jorginho Mello PR Sim
Marco Tebaldi PSDB Não
Mauro Mariani PMDB Sim
Pedro Uczai PT Sim
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Rogério Peninha
Mendonça
PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Não
2) Votações de destaques e emendas aglutinativas (25/06)
Em 25/06 (ontem), foram apreciados 34 Destaques referentes a alguma parte específica do texto
base aprovado, na forma de substitutivo, ou a uma das 104 emendas apresentadas à matéria.
Também foram apreciadas 6 Emendas Aglutinativas.
Passaram por processo de votação os Destaques nº 32 (DEM), 21 (PSDB), 9 (PPS), 5 (PSB),
17 (PSDB), 3 (SD), 8 (PP) e 30 (PV), e a Emenda Aglutinativa nº 6. As outras emendas foram
prejudicadas, inadmitidas ou retiradas pelos autores, sem chegarem a ser submetidas à votação.
3) Deliberação dos Destaques referentes ao Setor de TI
Destaque Autor Objetivo Deliberação / Votação
5 PSB
Retirar a expressão “de call center” do
art.1º do substitutivo a fim de abranger o
setor de TI no dispositivo.
Mantido o texto, por
223 a 110 votos
(Houve 2 abstenções)
32 DEM
Retirar o art.1º do substitutivo (principal
dispositivo sobre as alíquotas aos produtos
e serviços, dando tratamento diferenciado
ao call center, sem abranger todo o setor
de TI).
Mantido o texto, por
226 a 127 votos
(Houve 1 abstenção)
10 DEM
Acatar a Emenda nº 33, do dep. Felipe
Maia (DEM-RN) – mantém a alíquota de
2% sobre o faturamento das empresas de
call center e TI/TIC, dentre outros
aspectos.
Retirada pelo autor
15 DEM
Acatar a Emenda nº 95, do dep. Mendonça
Filho (DEM-PE) – mantém a alíquota de
2% sobre o faturamento das empresas de
call center e TI/TIC, dentre outros
aspectos.
Retirada pelo autor
29 PTB Acatar a Emenda nº 102, do dep. Jovair
Arantes (PTB-GO) – retirou a expressão
Retirada pelo autor
11. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF
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“de Call Center” do art.1º do substitutivo,
dentre outros aspectos.
1, 2 e 6 PROS
Acatar a Emenda nº 24, do dep. Domingos
Neto (PROS-CE) – prevê que as empesas
de serviços (inclusive do setor de TI) que
tenham projeto de investimento aprovado
pelo BNDS possam optar pela contribuição
sobre receita bruta nos moldes percentuais
da antiga desoneração.
Retiradas pelo autor
13 PP
Acatar a Emenda nº 53, do dep. Renato
Molling (PP-RS) – propõe a manutenção
da alíquota de 2% para empresas,
exclusivamente, dos serviços de TI e TIC,
dentre outros aspectos.
Retirada pelo autor
18 PSDB
Acatar a Emenda nº 96, do dep. Nilson
Leitão (PSDB-MT) – propõe a manutenção
da alíquota de em 2% para empresas,
exclusivamente, dos serviços de TI e TIC,
dentre outros aspectos.
Retirada pelo autor
31 PSDB
Acatar a Emenda nº 96, do dep. Nilson
Leitão (PSDB-MT) – propõe a manutenção
da alíquota de 2% para empresas,
exclusivamente, dos serviços de TI e TIC,
dentre outros aspectos.
Prejudicada
19
Dep.
Jerônimo
Goergen
Acatar a Emenda nº 31, do dep. Jerônimo
Goergen (PP-RS) – mantém os
dispositivos atuais da lei no que se refere à
opção pela tributação substitutiva.
Inadmitida
4
Dep.
Mendonça
Filho
Emenda aglutinativa nº 4, que propõe a
manutenção da alíquota de 2% para
empresas, exclusivamente, dos serviços
de TI e TIC, dentre outros aspectos.
Inadmitida
5
Dep.
Efraim
Filho
Emenda aglutinativa nº 5, propõe a
manutenção da alíquota de 2% para
empresas, exclusivamente, dos serviços
de TI e TIC, dentre outros aspectos.
Inadmitida
4) Destaque 5 – Votação
O Destaque nº 5 tinha a finalidade de retirar a expressão “de call center” do art.1º do
substitutivo a fim de abranger o setor da TI no dispositivo. Em sua apreciação, a maioria
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dos parlamentares (223) manifestaram-se contrários ao destaque, prejudicando o
pleito do Setor de TI.
Como votaram os parlamentares do Norte – Destaque 5
Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Roraima (RR) Amazonas (AM)
Abel Mesquita Jr. PDT Sim Arthur Virgílio Bisneto PSDB Não
Edio Lopes PMDB Sim Átila Lins PSD Sim
Hiran Gonçalves PMN Sim Hissa Abrahão PPS Não
Maria Helena PSB Não Marcos Rotta PMDB Sim
Remídio Monai PR Sim Silas Câmara PSD Sim
Tocantins (TO) Pará (PA)
Carlos Henr. Gaguim PMDB Sim Beto Faro PT Sim
César Halum PRB Sim Delegado Éder Mauro PSD Sim
Dulce Miranda PMDB Sim Edmilson Rodrigues PSOL Sim
Lázaro Botelho PP Sim Francisco Chapadinha PSD Sim
Prof. Dorinha Rezende DEM Não Hélio Leite DEM Não
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
RR AP PA AM RO AC TO
PARLAMENTARES DO
NORTE
Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
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Amapá (AP) Joaquim Passarinho PSD Sim
André Abdon PRB Sim Josué Bengtson PTB Sim
Jozi Rocha PTB Sim Júlia Marinho PSC Não
Marcos Reategui PSC Não Lúcio Vale PR Sim
Professora Marcivania PT Sim Nilson Pinto PSDB Não
Rondônia (RO) Simone Morgado PMDB Sim
Expedito Netto SD Não Beto Faro PT Sim
Lindomar Garçon PMDB Sim Acre (AC)
Lucio Mosquini PMDB Sim Alan Rick PRB Sim
Luiz Cláudio PR Sim Angelim PT Sim
Marcos Rogério PDT Sim César Messias PSB Não
Mariana Carvalho PSDB Não Flaviano Melo PMDB Sim
Nilton Capixaba PTB Sim Jéssica Sales PMDB Sim
Leo de Brito PT Sim
Rocha PSDB Não
Sibá Machado PT Sim
Como votaram os parlamentares do Nordeste – Destaque 5
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
MA CE PI RN PB PE AL SE BA
PARLAMENTARES DO NORDESTE
Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
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Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Maranhão (MA) Ceará (CE)
Aluisio Mendes PSDC Sim Adail Carneiro PHS Sim
André Fufuca PEN Sim André Figueiredo PDT Sim
Eliziane Gama PPS Não Aníbal Gomes PMDB Sim
João Marcelo Souza PMDB Sim Chico Lopes PCdoB Sim
José Reinaldo PSB Sim Gorete Pereira PR Sim
Pedro Fernandes PTB Sim José Airton Cirilo PT Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB Sim José Guimarães PT Sim
Victor Mendes PV Não Leônidas Cristino PROS Sim
Weverton Rocha PDT Sim Luizianne Lins PT Sim
Zé Carlos PT Sim Moroni Torgan DEM Não
Piauí (PI) Moses Rodrigues PPS Não
Átila Lira PSB Não Odorico Monteiro PT Sim
José Maia Filho SD Sim
Raimundo Gomes de
Matos
PSDB Não
Marcelo Castro PMDB Sim Ronaldo Martins PRB Sim
Silas Freire PR Sim Vitor Valim PMDB Não
Sergipe (SE) Rio Grande do Norte (RN)
Fábio Mitidieri PSD Sim Beto Rosado PP Sim
João Daniel PT Sim Rogério Marinho PSDB Não
Jony Marcos PRB Sim Walter Alves PMDB Sim
Valadares Filho PSB Não Zenaide Maia PR Sim
Alagoas (AL) Bahia (BA)
Arthur Lira PP Sim Afonso Florence PT Sim
Cícero Almeida PRTB Sim Alice Portugal PCdoB Sim
Givaldo Carimbão PROS Sim Antonio Brito PTB Sim
Maurício Quintella
Lessa
PR Sim Antonio Imbassahy PSDB Não
Paulão PT Sim Arthur Oliveira Maia SD Não
Pedro Vilela PSDB Não Bacelar PTN Sim
Ronaldo Lessa PDT Sim Benito Gama PTB Não
Pernambuco (PE) Cacá Leão PP Sim
Augusto Coutinho SD Não Caetano PT Sim
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Betinho Gomes PSDB Não Daniel Almeida PCdoB Sim
Carlos Eduardo
Cadoca
PCdoB Sim Davidson Magalhães PCdoB Sim
Daniel Coelho PSDB Não Erivelton Santana PSC Sim
Fernando Coelho Filho PSB Não
Félix Mendonça
Júnior
PDT Sim
Gonzaga Patriota PSB Não Fernando Torres PSD Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Não Jorge Solla PT Sim
João Fernando
Coutinho
PSB Não José Carlos Aleluia DEM Não
Luciana Santos PCdoB Sim José Carlos Araújo PSD Sim
Marinaldo Rosendo PSB Não José Nunes PSD Sim
Mendonça Filho DEM Não José Rocha PR Sim
Tadeu Alencar PSB Não Jutahy Junior PSDB Não
Zeca Cavalcanti PTB Sim Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Augusto Coutinho SD Não Márcio Marinho PRB Sim
Betinho Gomes PSDB Não Mário Negromonte Jr. PP Sim
Carlos Eduardo
Cadoca
PCdoB Sim Moema Gramacho PT Sim
Daniel Coelho PSDB Não Paulo Magalhães PSD Sim
Fernando Coelho Filho PSB Não Tia Eron PRB Sim
Gonzaga Patriota PSB Não Uldurico Junior PTC Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Não Valmir Assunção PT Sim
João Fernando
Coutinho
PSB Não Paraíba (PB)
Luciana Santos PCdoB Sim Aguinaldo Ribeiro PP Sim
Marinaldo Rosendo PSB Não Benjamin Maranhão SD Não
Mendonça Filho DEM Não Damião Feliciano PDT Sim
Tadeu Alencar PSB Não Efraim Filho DEM Não
Zeca Cavalcanti PTB Sim Luiz Couto PT Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Não
Como votaram os parlamentares do Centro-Oeste – Destaque 5
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Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Distrito Federal (DF) Goiás (GO)
Augusto Carvalho SD Não Alexandre Baldy PSDB Sim
Erika Kokay PT Sim Daniel Vilela PMDB Sim
Izalci PSDB Não Delegado Waldir PSDB Não
Laerte Bessa PR Sim Fábio Sousa PSDB Não
Rogério Rosso PSD Sim Flávia Morais PDT Sim
Roney Nemer PMDB Não Jovair Arantes PTB Sim
Mato Grosso (MT) Lucas Vergilio SD Não
Carlos Bezerra PMDB Sim Magda Mofatto PR Sim
Ezequiel Fonseca PP Sim Marcos Abrão PPS Não
Fabio Garcia PSB Não Pedro Chaves PMDB Sim
Professor Victório Galli PSC Não Rubens Otoni PT Sim
Ságuas Moraes PT Sim Sandes Júnior PP Sim
Valtenir Pereira PROS Sim Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos Marun PMDB Sim
Geraldo Resende PMDB Sim
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MT DF GO MS
PARLAMENTARES DO
CENTRO-OESTE
Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
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Tereza Cristina PSB Não
Como votaram os parlamentares do Sudeste – Destaque 5
Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Minas Gerais (MG) São Paulo (SP)
Adelmo Carneiro Leão PT Sim Alex Manente PPS Não
Aelton Freitas PR Sim Andres Sanchez PT Sim
Brunny PTC Sim Antonio Bulhões PRB Sim
Carlos Melles DEM Não Arlindo Chinaglia PT Sim
Dâmina Pereira PMN Não Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Delegado Edson
Moreira
PTN Sim Baleia Rossi PMDB Sim
Diego Andrade PSD Sim Bruno Covas PSDB Não
Dimas Fabiano PP Sim Capitão Augusto PR Sim
Eros Biondini PTB Sim Carlos Zarattini PT Sim
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MG ES RJ SP
PARLAMENTARES DO
SUDESTE
Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
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Jaime Martins PSD Não Dr. Sinval Malheiros PV Não
Júlio Delgado PSB Não Eduardo Bolsonaro PSC Abstenção
Laudivio Carvalho PMDB Sim Eduardo Cury PSDB Não
Leonardo Quintão PMDB Sim Fausto Pinato PRB Sim
Lincoln Portela PR Não Flavinho PSB Não
Luiz Fernando Faria PP Sim Gilberto Nascimento PSC Não
Marcelo Álvaro Antônio PRP Sim Goulart PSD Sim
Marcelo Aro PHS Sim Ivan Valente PSOL Sim
Marcos Montes PSD Sim Jefferson Campos PSD Não
Marcus Pestana PSDB Não João Paulo Papa PSDB Não
Mário Heringer PDT Sim José Mentor PT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim Keiko Ota PSB Não
Misael Varella DEM Sim Lobbe Neto PSDB Não
Newton Cardoso Jr PMDB Sim Luiz Lauro Filho PSB Não
Odelmo Leão PP Não Luiza Erundina PSB Não
Padre João PT Sim Major Olimpio PDT Sim
Pastor Franklin PTdoB Sim Marcelo Aguiar DEM Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Não Marcelo Squassoni PRB Sim
Raquel Muniz PSC Sim Marcio Alvino PR Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim Miguel Haddad PSDB Não
Saraiva Felipe PMDB Sim Miguel Lombardi PR Sim
Silas Brasileiro PMDB Sim Milton Monti PR Sim
Stefano Aguiar PSB Não Nelson Marquezelli PTB Sim
Tenente Lúcio PSB Não Nilto Tatto PT Sim
Toninho Pinheiro PP Sim Orlando Silva PCdoB Sim
Weliton Prado PT Sim
Paulo Pereira da
Silva
SD Não
Zé Silva SD Não Paulo Teixeira PT Sim
Rio de Janeiro (RJ) Pr. Marco Feliciano PSC Não
Alexandre Serfiotis PSD Sim Renata Abreu PTN Sim
Altineu Côrtes PR Sim Ricardo Izar PSD Sim
Aureo SD Não Ricardo Tripoli PSDB Não
Benedita da Silva PT Sim Roberto Alves PRB Sim
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Celso Jacob PMDB Sim Samuel Moreira PSDB Não
Chico Alencar PSOL Sim Silvio Torres PSDB Não
Chico D’Angelo PT Sim Tiririca PR Sim
Clarissa Garotinho PR Não Valmir Prascidelli PT Sim
Deley PTB Sim Vanderlei Macris PSDB Não
Eduardo Cunha PMDB Art. 17 Vicente Candido PT Sim
Felipe Bornier PSD Sim Vicentinho PT Sim
Fernando Jordão PMDB Sim Vinicius Carvalho PRB Sim
Glauber Braga PSB Não Vitor Lippi PSDB Não
Hugo Leal PROS Sim Walter Ihoshi PSD Sim
Jair Bolsonaro PP Abstenção Alex Manente PPS Não
Jandira Feghali PCdoB Sim Andres Sanchez PT Sim
Jean Wyllys PSOL Sim Antonio Bulhões PRB Sim
Julio Lopes PP Sim Arlindo Chinaglia PT Sim
Leonardo Picciani PMDB Sim Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Luiz Carlos Ramos PSDC Sim Baleia Rossi PMDB Sim
Marcelo Matos PDT Sim Bruno Covas PSDB Não
Marquinho Mendes PMDB Sim Capitão Augusto PR Sim
Miro Teixeira PROS Não Carlos Zarattini PT Sim
Paulo Feijó PR Sim Dr. Sinval Malheiros PV Não
Roberto Sales PRB Sim Eduardo Bolsonaro PSC Abstenção
Rosangela Gomes PRB Sim Eduardo Cury PSDB Não
Wadih Damous PT Sim Fausto Pinato PRB Sim
Walney Rocha PTB Sim Flavinho PSB Não
Washington Reis PMDB Sim Gilberto Nascimento PSC Não
Espírito Santo (ES) Goulart PSD Sim
Carlos Manato SD Não Ivan Valente PSOL Sim
Dr. Jorge Silva PROS Sim Jefferson Campos PSD Não
Evair de Melo PV Sim João Paulo Papa PSDB Não
Helder Salomão PT Sim José Mentor PT Sim
Sergio Vidigal PDT Sim
20. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF
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Como votaram os parlamentares do Sul – Destaque 5
Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto
Paraná (PR) Rio Grande do Sul (RS)
Alex Canziani PTB Não Afonso Motta PDT Sim
Alfredo Kaefer PSDB Não Alceu Moreira PMDB Sim
Aliel Machado PCdoB Sim Bohn Gass PT Sim
Assis do Couto PT Sim Carlos Gomes PRB Sim
Christiane de Souza
Yared
PTN Sim Covatti Filho PP Não
Dilceu Sperafico PP Sim
Danrlei de Deus
Hinterholz
PSD Sim
Enio Verri PT Sim Darcísio Perondi PMDB Não
Evandro Roman PSD Sim Fernando Marroni PT Sim
Fernando Francischini SD Não Heitor Schuch PSB Não
Hermes Parcianello PMDB Sim João Derly PCdoB Sim
João Arruda PMDB Não José Fogaça PMDB Sim
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PR SC RS
PARLAMENTARES DO
SUL
Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
21. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF
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Leandre PV Não
José Otávio
Germano
PP Não
Leopoldo Meyer PSB Não Jose Stédile PSB Não
Luciano Ducci PSB Não Luis Carlos Heinze PP Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Não Mauro Pereira PMDB Sim
Marcelo Belinati PP Não
Nelson Marchezan
Junior
PSDB Não
Nelson Meurer PP Sim Renato Molling PP Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim Santa Catarina (SC)
Rubens Bueno PPS Não Carmen Zanotto PPS Não
Sandro Alex PPS Não Celso Maldaner PMDB Sim
Sergio Souza PMDB Sim Décio Lima PT Sim
Toninho Wandscheer PT Sim Edinho Bez PMDB Sim
Zeca Dirceu PT Sim Esperidião Amin PP Não
Geovania de Sá PSDB Não
João Rodrigues PSD Sim
Jorginho Mello PR Sim
Pedro Uczai PT Sim
Rogério Peninha
Mendonça
PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Sim