1. PROPOSTA INICIAL DO PROGRAMA DE TI BRASILEIRO
Propostas da ASSESPRO Nacional para Ações Governamentais no Fomento ao
Setor de TI
A ASSESPRO NACIONAL, representante do setor de Tecnologia da Informação no
Brasil desde 1976, apresentou ao governo, através do MCTI – Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação um elenco de ações propostas para concretização de um
Programa Nacional de TI para o Brasil, um programa mobilizador que reúne ações e
projetos de diferentes organizações em uma agenda integrada e com um objetivo
único: “Consolidar o Brasil como centro de referência Internacional de excelência
em TI”.
Considerando que o setor de software e serviços correlatos tem sido e continuará
sendo responsável pelos maiores índices de crescimento na economia global nos
próximos anos, é fundamental que o Brasil participe deste movimento, numa
condição de vanguarda, resolvendo situações estruturais que impedem o pleno
desenvolvimento da indústria de software de origem brasileira.
A seguir as 12 propostas, cada uma composta de OBJETIVO, AÇÃO e
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA:
1. Primeira proposta
OBJETIVO
Criar a cadeia produtiva do Setor de TI e aumentar a competitividade do Setor de TI
Brasileiro.
AÇÃO
Propor Lei que permite que uma empresa especializada de TI possa ser
subcontratada por outra empresa de TI com especialização distinta de forma a
criarmos a cadeia produtiva de TI, a exemplo do setor de Construção Civil.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
A partir da existência da cadeia produtiva de TI é possível que uma empresa
multinacional possa contratar empresas brasileiras sem concorrência predatória
com relação a mão de obra qualificada e se possam criar parcerias de longo prazo
permitindo uma melhor sistematização e adequação de políticas públicas de atração
de empresas internacionais com os interesses das empresas brasileiras de TI aqui já
estabelecidas; Além disso, esta lei permite demonstrar que empresas de TI possuem
especializações distintas e possam, independente do seu porte, trabalhar
colaborativamente em projetos de alta complexidade que exijam conhecimentos
verticais e aprofundados.
2. Segunda proposta
OBJETIVO
Definir o que é Software Brasileiro.
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2.
AÇÃO
Definir critérios para softwares produzidos localmente no Brasil, como tecnologia
nacional, com definições e enquadramento para limites de compras públicas.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
A partir de políticas públicas que desejam estabelecer preferência de aquisição para
produtos nacionais faz‐se necessário definir os critérios que estabeleçam o que é
software brasileiro e como as empresas que o produzem podem ter acesso
diferenciado a compras públicas diminuindo a dependência de importações de
softwares estrangeiros.
3. Terceira proposta
OBJETIVO
Promover o Empreendedorismo Digital.
AÇÃO
Criar Mecanismos institucionais que facilitem e estimulem a formalização de
empreendedores digitais brasileiros gerando novas empresas Startups.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Estimular a mudança de currículos acadêmicos e programas de formação da graduação
que tenham em disciplinas de empreendedorismo: Estimular, via associações de classe e
uma base de dados nacional, o encontro de empresas startups com investidores anjos
que tenham interesse em aportar recursos econômicos em novos projetos digitais;
Estimular e facilitar o acesso dos empreendedores digitais aos recursos voltados a
inovação; Elevar a inserção de projetos de software brasileiro no mercado com geração
de patentes a partir dos projetos de startups; Promover Olimpíadas do
Empreendedorismo Digital.
4. Quarta proposta
OBJETIVO
Ampliação do mercado para empresas de TI Brasileiras.
AÇÃO
Reduzir a participação do estado no setor de TI, reduzindo progressivamente e, se
possível, até sua extinção, a atuação de autarquias e empresas públicas de TI dos níveis
federal, estaduais e municipais.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Limitar, proporcionalmente apenas à necessidade de gestão dos processos de TI, o
tamanho dos departamentos e número de contratações de profissionais de TI,
concursados ou comissionados, pelas agências e demais órgãos públicos dos três
poderes no que tange a empresas de TI públicas. Desenvolver e estimular as PPPs
em TI, onde se aplicarem.
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3. 5. Quinta proposta
OBJETIVO
Desenvolvimento de Software, no Brasil, ser definido como Inovação.
AÇÃO
A partir da definição de que software é criado para resolver ou melhorar um
processo/problema do mundo moderno é coerente que seja considerado no seu
processo de desenvolvimento uma inovação e amplie sua definição dentro da
própria Lei de Inovação Federal, Estadual e/ou Municipal.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
É um estímulo para que o mercado comprador de software possa comprovar com
critérios mais efetivos quando produz inovação dentro de uma cadeia produtiva.
Isso facilita o acesso as empresas nacionais de TI a fundos nacionais que estimulem
a inovação e competitividade para produtos nacionais.
6. Sexta proposta
OBJETIVO
Dar competitividade a indústria nacional.
AÇÃO
Propor Lei tributária que estimule a contratação de empresas localizadas no Brasil
de softwares produzidos no Brasil, por empresas brasileiras.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Permitir que todo o investimento em software brasileiro, feito no Brasil, seja abatido
do IR e CSLL da empresa compradora e/ou que possa ser compensado pelo
comprador de algum outro imposto federal;
7. Sétima proposta
OBJETIVO
Despertar vocações para o setor de TI.
AÇÃO
Promover a massificação de disciplinas básicas ligadas a TI junto às crianças e
adolescentes.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Apoiar a elaboração de uma plataforma de conteúdo digital (cursos, apostilas, vídeos,
jogos, etc.) de referência para crianças e adolescentes, de acordo com diferentes faixas
etárias; promover concursos nacionais baseados nesse conteúdo; estimular a futura
inclusão desse conteúdo nas grades curriculares das escolas brasileiras.
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4. 8. Oitava proposta
OBJETIVO
Ampliar a qualificação e oferta de recursos humanos qualificados em TI.
AÇÃO
Dar visibilidade a sociedade brasileira, principalmente a família, do setor de TI e suas
potencialidades como profissão e visibilidade do mercado brasileiro;
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Propor campanha publicitária nacional que demonstre positivamente a profissão
vinculada a área de TI e suas perspectivas para os próximos 25 anos. Se o Governo
Federal destinar 1% de sua verba nacional de marketing já será suficiente para
ampliarmos em mais de 10000 novos jovens entrantes no setor de TI.
9. Nona proposta
OBJETIVO
Estimular a competitividade INTERNACIONAL das empresas brasileiras de TI
AÇÃO
Estimular a certificação em qualidade de desenvolvimento de software das empresas
brasileiras de TI.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Gerar, através de fundos setoriais, o apoio econômico as empresas brasileiras de TI nas
certificações reconhecidas internacionalmente em qualidade e desenvolvimento de
software tais como ISO, CCMi, MPS‐BR, ITIL, etc.
10. Décima proposta
OBJETIVO
Estimular a competitividade NACIONAL das empresas de TI
AÇÃO
Estimular a criação de linhas de crédito as empresas brasileiras de software.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Gerar e facilitar o acesso a fundos reembolsáveis e não‐reembolsáveis, no
financiamento de fusões e aquisições. Desburocratizar na medida do possível e
promover a inexigibilidade de garantias reais da micro, pequena e média empresa de TI
Brasileira, com prazos de carência de no mínimo 02 anos e/ou ou considerar o próprio
software produzido, como propriedade intelectual, com valor patrimonial passível de
ser oferecido como garantia.
11. Décima primeira proposta
OBJETIVO
Promoção Institucional do Software Brasileiro.
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5.
AÇÃO
Criar o Premio Nacional do Software Brasileiro dando visibilidade a solução de
problemas do cotidiano, as empresas participantes e a inovação nacional em processos
de desenvolvimento de software.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Estimular que empresas nacionais estabelecidas e startups participem em etapas
regionais, estaduais e federal demonstrando a capacidade técnica, inovativa, aplicável
ao mercado de uma solução de software brasileira. Necessita do patrocínio do MCTI e
Secretarias Estaduais para viabilizar as diversas etapas do prêmio.
12. Décima segunda proposta
OBJETIVO
Promover a regulação da utilização de tecnologias de cloud computing no Brasil.
AÇÃO
Promover junto a orgãos federais, estaduais e municipais um conjunto de regulações
para a contratação, utilização e controle de tecnologias baseadas em computação na
nuvem.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Estimular Seminários, Encontros com ABNT, SLTI, TCU entre outros orgãos de regulação
nacional para definir critérios, parâmetros internacionais de controle e regulação da
contratação de software como serviço, seja em datacenters hospedados no Brasil e/ou
no Exterior, evitando a liberdade e/ou descontrole total e/ou limitação do uso deste
novo modelo de tecnologia a serviço do desenvolvimento do software brasileiro.
Garantir segurança geográfica dos dados, garantir o padrão de interoperabilidade dos
dados entre diferentes padrões de fornecedores mundiais.
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