1. Polícia Penal - PEC 308
Estudo aponta que a perspectiva de vida dos agentes penitenciários é de 45
anos
Categoria : Nacional
Publicado por Daniel em 24/11/2010
Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
De acordo com uma publicação da agência USP (Universidade de São Paulo), um estudo realizado
pelo Instituto de Psicologia (IP) da universidade, apontou o que, na prática, a categoria dos agentes
de segurança penitenciária (ASP) experimentam diariamente no exercício de suas funções: “as
péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias brasileiras, a extensa jornada de trabalho e
o estresse laboral”, destaca o texto.
Conforme o estudo, tais fatores são os principais responsáveis pela baixa expectativa de vida dos
servidores penitenciários. A publicação relata a opinião do psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, que
realizou um estudo de doutorado sobre o tema. Lourenço atua como psicólogo em penitenciárias
masculinas do Estado e já acompanhou diversos servidores penitenciários que foram feitos reféns
durante as rebeliões nas unidades prisionais.
De acordo com o psicólogo, “o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de
trabalho bastante precarizadas do agente, são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde
física e psicológica”. Ele destaca ainda as pressões e ameaças como fatores que prejudicam a
saúde psicológica do agente penitenciário. “Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de
suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas”, afirma o
psicólogo na publicação.
Um fato preocupante e que chama a atenção no estudo divulgado é a média de vida dos agentes
penitenciários apontada pela pesquisa. Segundo os dados, a média está entre 40 e 45 anos. “Muitos
deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos devido à uma série de problemas de saúde
contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e
depressão”, disse o psicólogo. Conforme a pesquisa, tais “índices são reflexo da alta jornada de
trabalho dos agentes carcerários (12 horas de trabalho e 36 horas de repouso), das más condições
de trabalho das penitenciárias do País e do ressentimento dos agentes em relação a dificuldade de
modificar o ambiente laboral”, descreve.
Em relação às condições de trabalho vividas pelos servidores penitenciários, o documento descreve
ser “precária e carente de equipamentos”. Tal carência é apontada pela pesquisa como fator de
desorganização psicológica dos agentes penitenciários, já que, “as penitenciárias são repletas de
ambientes úmidos e de iluminação insuficiente, de cadeiras sem encosto ou assento, e janelas de
banheiros quebradas, elementos que comprometem o bem-estar e a privacidade de agentes e de
sentenciados”, destaca.
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2. Conforme Lourenço, “os recursos atuais não permitem a execução do trabalho do agente
penitenciário com decência, o que implica em um não reconhecimento de sentido na profissão e, por
consequência, em um não reconhecimento de sua função social e de sua existência”, ressalta.
O texto aponta que, para o psicólogo, se houvesse a resolução desses problemas estruturais das
instalações, o convívio e a permanência humana seriam mais adequados e já representaria uma
grande diferença na qualidade de trabalho dos agentes e na reabilitação dos detentos.
No entanto, “a situação tende a permanecer como está, pois os trabalhadores penitenciários lutam e
reivindicam, principalmente, melhorias salariais; ao mesmo tempo, as penitenciárias estão longe de
ser uma política pública prioritária para o Estado”, finaliza.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de
São Paulo (Sindasp-SP), Cícero Sarnei dos Santos, há muito a categoria reclama a devida atenção
e carrega o sistema nas costas, “muitas vezes, pagando com a vida”, ressalta Sarnei.
O diretor aponta que “mesmo assim, ninguém se digna a nos ouvir, tampouco a nos atender.
Infelizmente são males que sutilmente acometem os profissionais sem que tenham a necessária
percepção e consciência da gravidade”, diz.
Conforme o presidente, há ainda mais dois males, que são tão prejudiciais quanto os demais, e que
talvez o pesquisador tenha detectado mas não os citou para não estarrecer ainda mais, que são: a
discriminação e o preconceito. “Lembro-me que lutamos muito para conseguir uma folga mensal,
justamente para compensar o excesso da carga horária. E mais importante que isso, viver mais e
melhor”, relata Sarnei.
O líder sindical aponta ainda que, pesar de toda a luta do Sindasp-SP para proporcionar melhorias
para a categoria, “hoje constatamos que trocamos seis por meia dúzia quando somos convocados a
prestar serviços no dia de nossa folga um plantão por mês para realizar revista (blitz) nas unidades
penais”. O presidente argumenta que “é a própria política de estado que está abreviando nossos
dias de vida e ampliando as sequelas que acometem e matam esses profissionais, que se quer,
ainda não foram reconhecidos constitucionalmente”, finaliza Sarnei.
Para o Diretor de Comunicação do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o nível de tensão é tão alto que
“em algumas unidades é feito um sorteio para ver quem é que vai trancar os presos ou soltar para o
banho de sol”, afirma. O sindicalista também relata que, devido a este alto nível de tensão que
ocorre durante o exercício das atividades no “fundão” das unidades prisionais, diversos
companheiros até preferem optar por funções administrativas.
Grandolfo destaca que a carga horária de trabalho é excessiva e que, de fato, muitos agentes
penitenciários vivenciam problemas psicológicos, de depressão profunda e de síndrome do pânico.
O sindicalista relata que as condições de trabalho e de saúde dos agentes é tão ruim, que eles são
“obrigados a fumar” passivamente, já que são obrigados a respirar a fumaça emitida pelos cigarros
dos presos. “Existe uma lei estadual que proíbe fumar em locais fechados, mas ela não é respeitada
nos presídios, e nossa saúde é prejudicada por isso”, disse Grandolfo.
Para o Secretário Geral do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, a pesquisa comprova que as
reivindicações dos servidores penitenciários são justas e “as autoridades deveriam se sensibilizar e
atender minimamente as necessidades básicas da categoria, já propostas nas pautas de
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3. reivindicação protocoladas na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e Secretaria da
Gestão Pública. Entre elas, aposentadoria com 25 anos de trabalho; impedimento da superlotação
das unidades; contratação de mais efetivo para não sobrecarregar os agentes penitenciários;
acompanhamento e tratamento psicológico, conforme lei já aprovada; políticas de valorização dos
agentes penitenciários, entre outras", disse o dirigente.
A grande verdade é que, apesar de todo o conhecimento (agora científico) sobre as péssimas
condições de trabalho e de saúde (física e mental) que envolvem o exercício das funções do agente
de segurança penitenciária, as autoridades do governo permanecem inertes e insensíveis às vidas
de homens e mulheres que colocam a própria vida em risco para servir aos estados e ao País.
Quem sabe se, antes de assumirem seus cargos no próximo ano, os governadores eleitos passem
um dia vivendo como agente de segurança penitenciária em qualquer unidade prisional de seus
estados, e assim, experimentem um pouco daquilo que eles mesmos ainda não tiveram a
capacidade política para solucionar.
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