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ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES – AMC 
ELEIÇÕES 2014 - GESTÃO 2015/2018 
CHAPA 
“AMC MAIS PERTO DE VOCÊ” 
PRESIDENTE: JUIZ LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH 
1º VICE-PRESIDENTE: JUIZ RENATO LUIZ CARVALHO 
ROBERGE 
2º VICE-PRESIDENTE: DES. ALCIDES DOS SANTOS AGUIAR 
MENSAGEM INSTITUCIONAL 
“Magistratura cidadã, construindo uma justiça melhor.” 
2014
2 
VERDADES E CERTEZAS 
Tenha dúvida das suas certezas, 
pois nem sempre na certeza está a verdade. 
Tenha dúvida das suas verdades, 
pois a verdade por vezes é como a bruma, 
que desaparece quando brilha o sol da manhã. 
Se fosse absoluta a verdade, 
estaria ainda o homem a assistir 
o vagaroso e contínuo passar da história, 
com rabo e do alto de uma frondosa árvore. 
Verdades e certezas são movediças. 
Hoje duras e incontornáveis, 
amanhã flácidas e indefensáveis, 
a deixar atônito o olhar do mundo, 
que viu nelas o que não havia, 
verdades e certezas insofismáveis. 
(Schuch) 
PROPOSTAS PRELIMINARES 
I – INTRODUÇÃO 
A Associação dos Magistrados Catarinenses-AMC precisa avançar nas 
conquistas institucionais, em prol de cada um dos seus associados, e, 
concomitantemente, se adequar aos novos desafios que a sociedade moderna 
impõe.
3 
O termo “gestão” entrou em pauta, transformando-se em verdadeiro dogma a 
presidir os planos, decisões e ações de qualquer entidade minimamente 
organizada. 
A preocupação com o equilíbrio econômico-financeiro das receitas e despesas 
igualmente condiciona o planejamento e a execução dos projetos, desafiando a 
criatividade e a capacidade das lideranças corporativas na captação e criação 
de novas fontes de custeio, de um lado, e a eficiente aplicação desses 
recursos, de outro, permitindo, assim, realizar mais com menos. 
Conhecemos esse novo cenário e entendemos ser possível, com muito 
trabalho e dedicação, construir não só uma AMC mais efetiva e afetiva com 
o seu associado, mas contribuir decisivamente para a edificação de um Poder 
Judiciário reconhecido pela eficiência, transparência, organização e 
compromisso com o cidadão. 
Para AVANÇAR, todavia, importante compreendermos a dimensão do nosso 
desafio, conhecer o passado e o presente, revisitando algumas questões 
sempre fundamentais: a) Quem somos? b) Para onde vamos? c) Quais os 
valores que moveram a criação da nossa AMC no passado? d) Quais os 
princípios e valores a agregar nessa jornada contínua em direção ao futuro? 
O Estatuto da AMC, em seu artigo 2º, rememora a nossa origem comum como 
grupo de magistrados e magistradas honrados e operosos, e estabelece os 
objetivos fundamentais da instituição, verdadeiros sentimentos imortalizados do 
passado destinados a permearem sempre o presente e servirem de suporte 
para as conquistas futuras da entidade: 
• fortalecer a união dos magistrados; 
• intensificar o espírito de classe; 
• manter o coleguismo; 
• defender os direitos e interesses da magistratura; 
• preservar a garantia da independência e as prerrogativas dos seus 
membros; 
• promover o aperfeiçoamento dos magistrados e auxiliar na melhoria dos 
cursos jurídicos. 
Referidas diretrizes não podem ser abandonadas ou relegadas ao segundo 
plano. Devem compor a essência de qualquer administração da AMC. Serão 
eles, pois, a nossa bússola! 
De sua vez, se o mundo moderno reclama hoje a construção de um 
planejamento estratégico para indicar os próximos passos da nossa entidade,
4 
nele devem estar impregnados os grandes valores que catalisaram o 
nascimento da Associação, e que merecem ser cultivados, para a garantia 
de uma longevidade sadia da instituição: 
• União; 
• Espírito de Classe; 
• Coleguismo; 
• Convivência; 
• Aperfeiçoamento. 
Esses valores fundamentais serão por nós preservados e resgatados, com 
o objetivo de melhorar a coesão da magistratura em torno dos grandes 
desafios da atualidade. 
Os integrantes da Chapa “AMC MAIS PERTO DE VOCÊ” trazem consigo uma 
grande vontade de correção de rumos. 
Não se trata de uma simples vontade de alternância de pessoas ou de poder. 
Cada um dos nossos colaboradores acredita realmente nos valores 
fundamentais instituídos com a fundação da AMC, e a eles agregam outros 
complementares e de extrema importância para o sucesso das nossas 
propostas: 
 Ética 
 Transparência 
 Comprometimento 
 Trabalho 
 Participação 
 Lealdade 
 Amizade 
 Respeito 
 Coragem 
 Inovação 
Eis o nosso compromisso! 
Reagrupar, reunir, reafirmar os valores da fundação da AMC, defender a 
unidade e a dignidade da magistratura como carreira de Estado, lutar pela
5 
preservação das prerrogativas e pelo reconhecimento dos direitos dos 
membros do Poder Judiciário, ATIVOS E INATIVOS, porquanto estas 
constituem as ações fundamentais para a construção de uma Justiça melhor. 
II – PLANO DE AÇÕES 
Para a gestão eficiente da AMC propomos uma pauta de ações centradas em 
dez eixos principais: 
a) Magistrado/família 
b) Confraternização/coleguismo 
c) Direitos/Remuneração/Carreira 
d) Inativos 
e) Lazer/Descanso/Esporte/Sede Balneária; 
f) Gestão de Qualidade/Orçamento; 
g) Aperfeiçoamento; 
h) ESMESC; 
i) Plano Nacional; 
j) Comunicação. 
A – Magistrado/Família 
De importância central para o magistrado e magistrada é a situação de sua 
família, especialmente diante de uma carreira longa e sacrificante, com 
inúmeras mudanças de cidade/comarca, as quais acarretam sofrimento para 
cônjuges, filhos, parentes e amigos. 
A AMC precisa estar próxima do Juiz e auxiliar nas adversidades enfrentadas, 
buscando sempre o bem-estar do grupo familiar, condição essencial para o 
exercício pleno da judicatura. 
Proporcionar momentos de descontração, compartilhamento, convívio e 
harmonia para a família do magistrados sempre foi um dos grandes motivos da 
existência da AMC.
6 
B – Confraternização/Coleguismo 
O estímulo ao coleguismo entre os associados passa pela realização de 
encontros mais frequentes, aproximando os magistrados de todas as regiões 
do Estado. 
A AMC precisa fomentar essa aproximação, fundamental para o sentido de 
união. 
As confraternizações regionais – Norte, Sul, Vale, Meio-Oeste e Oeste –, 
complementadas por encontros estaduais, se apresentam como ferramentas 
importantes para a unidade da magistratura. 
C - Direitos/Remuneração/Carreira 
A valorização da magistratura passa pelo reconhecimento e 
implementação dos seus direitos e preservação das garantias e 
prerrogativas, sem as quais não se sustenta uma “Carreira de Estado” e não 
se consegue manter nos quadros profissionais de qualidade para encarnarem a 
responsabilidade de representar um dos Poderes da República, suportando 
sobre os ombros a grave missão de manter o equilíbrio da democracia. 
O resgate do prestígio da magistratura em relação às demais carreiras 
jurídicas é fundamental, sendo imprescindível a luta pela garantia de 
aposentação com igualdade e paridade entre ativos e inativos. 
Ainda no plano da aposentadoria, de suma importância a definição clara da 
situação dos novos Juízes em relação à inatividade, uma vez que regidos por 
disciplina diversa no âmbito previdenciário, razão pela qual o tema deve ser 
permanentemente acompanhado. 
De sua vez, a materialização dos direitos já previstos no Estatuto da 
Magistratura, para Desembargadores e Juízes de Direito e Substitutos, 
deve estar no centro das atenções e ações da AMC e sua diretoria, ao que 
se soma a permanente luta por novas conquistas e espaços para a 
manutenção da atratividade do concurso para a magistratura. 
Sobre a carreira da magistratura e seus direitos, elencamos abaixo alguns 
temas que merecerão especial atenção da nova gestão da AMC: 
 atuação permanente para o rápido preenchimento dos cargos vagos na 
carreira da magistratura, em colaboração com a Coordenadoria de 
Magistrados;
7 
 apresentação e acompanhamento de estudos e projetos que envolvam a 
criação de novos cargos em Primeiro e Segundo Graus, dada a 
necessidade permanente de realinhamento entre a força de trabalho e a 
demanda processual; 
 empenho e acompanhamento dos pleitos administrativos da 
magistratura em tramitação no Tribunal de Justiça e em outros órgãos 
da administração; 
 participação de toda a magistratura na discussão e implementação de 
um novo formato para a eleição do corpo diretivo do Tribunal de Justiça; 
 revitalização e aperfeiçoamento do “Projeto Cenários” do TJSC, como 
ferramenta importante na avaliação das necessidades de novas 
unidades; 
 redução do atual número de entrâncias no Primeiro Grau; 
 manutenção, preenchimento e adequada distribuição dos cargos de Juiz 
Substituto nas circunscrições; 
 implementação de um segundo cargo de juiz para cada unidade 
jurisdicional já instalada, nas comarcas em que o movimento processual 
justificar, como alternativa ao modelo de instalação de uma nova 
unidade/vara, resultando em menores custos e maior eficiência; 
 reescalonamento remuneratório no primeiro grau, com a redução da 
diferença entre os níveis da carreira para 5%, medida com grande 
alcance para ativos e principalmente para os magistrados inativos; 
 reposição das perdas inflacionárias acumulada nos últimos anos no valor 
dos subsídios e aposentadorias, superiores ao patamar de 30%; 
 valorização do magistrado pelo mérito, com destaque para os dados 
estatísticos positivos e aperfeiçoamento de elementos objetivos para a 
avaliação; 
 estímulo à implantação de Centros de Conciliação em todas as 
Comarcas do Estado, devidamente equipados e com a participação de 
magistrados aposentados, como ferramenta importante no combate à 
litigiosidade crescente e à morosidade processual, em atenção ao 
anseio social por uma justiça rápida e eficiente; 
 implementação da Assessoria para os Juízes de Turmas Recursais 
(conforme prevê o seu Regimento Interno);
8 
 ampliação e melhoria remuneratória da Assessoria dos Juízes de Direito 
e Substitutos de Primeiro Grau; 
 preenchimento dos cargos de servidores vagos e criação de novos 
cargos, com a realização de concursos públicos, diante da necessidade 
de melhor estruturação das unidades judiciárias em todo o Estado. 
D – Aposentados/Pensionistas/UNIMED 
Todos nós, magistrados de primeiro e segundo graus, devemos ter muito claro 
em nossos pensamentos que a vida passa muito rápido. E a nossa carreira 
também. 
Ontem substitutos, cheios de vigor, esperança e perspectivas. 
Hoje, magistrados e magistradas em plena maturidade e produtividade. 
Amanhã, senhores e senhoras com a sabedoria de uma vida inteira dedicada à 
causa da Justiça. Uma vida entregue à causa de servir e auxiliar o próximo na 
resolução dos seus mais intrincados problemas. 
Doamos nossos melhores esforços e inteligência em favor da sociedade. Por 
conta desse ideal que nos move diariamente, muitas vezes abdicamos do 
descanso, do lazer, da companhia dos amigos. Descuidamos, perigosamente, 
da nossa família, daqueles que amamos e também dos que nos amam 
incondicionalmente, e sempre estiveram de braços abertos para nos receber ao 
final de cada dura jornada no interior de fóruns e tribunais. 
Quando chega a aposentadoria, a inatividade, muitas vezes tão dolorosa para 
nós que somos apaixonados pela profissão e ainda nos sentimos aptos a 
continuar, atualmente somos lançados, desafortunadamente, no fundo do poço 
de uma situação jurídica de absoluto desprestigiamento. 
Aos inativos, a quem reverenciamos pelo legado e pelo esforço na 
pavimentação do caminho pelo qual hoje percorremos, a legislação vigente tem 
reservado o pior e o mais discriminatório tratamento, em evidente prejuízo para 
a magistratura brasileira, posto que na segurança de uma aposentadoria digna 
repousava um dos fortes atrativos para essa sacrificante missão constitucional. 
É imperioso, pois, recuperar a capacidade econômica e a dignidade dos 
nossos aposentados e pensionistas. 
Vamos trabalhar com ações contínuas nesse sentido, a partir dos seguintes 
temas:
9 
 lutar pela recomposição financeira da remuneração da magistratura, com 
a correção inflacionária que corrói mais de 30% dos subsídios, 
proventos e pensões; 
 trabalhar intensamente para a aprovação da PEC em tramitação no 
Congresso Nacional e que prevê o retorno da paridade total entre ativos 
e inativos; 
 lutar pela aprovação do Novo Estatuto da Magistratura, com a previsão 
expressa de simetria entre a remuneração de magistrados ativos e 
inativos; 
 trabalhar continuamente para a aprovação da PEC que estabelece a 
VTM – Vantagem de Tempo de Magistratura -, medida imprescindível 
para os aposentados e pensionistas e capaz de, rapidamente, minimizar 
as perdas salariais que injustamente sacrificam os aposentados e 
pensionistas; 
 lutar para trazer todas as pensões para o orçamento do Tribunal de 
Justiça, com a respectiva dotação orçamentária, evitando o sofrimento 
que se tem impingido aos nossos associados com a falta de pagamento 
dos valores mensalmente devidos pelo IPREV; 
Mas vamos além. 
Pretendemos RESGATAR os aposentados e pensionistas, para abrir uma 
maior participação na vida associativa da AMC. 
A remessa de informes mensais sobre as ações, eventos e notícias sobre a 
magistratura será REESTABELECIDA de forma contínua, pois não podemos 
prescindir das sugestões, soluções e ideias daqueles que vivenciaram 
momentos de grandes dificuldades e desafios no passado, cuja EXPERIÊNCIA 
e SABEDORIA certamente podem contribuir para a construção de uma 
magistratura mais eficiente, forte e reconhecida. 
Respeito, admiração, orgulho! 
Esses são os sentimentos que nutrimos por aqueles que nos precederam. 
Queremos cada um deles perto de nós, auxiliando na difícil missão de conduzir 
os destinos da magistratura! 
Com relação à SAÚDE, temos o compromisso de reavaliar a nossa relação 
com a UNIMED, de modo a reconquistar uma qualidade de atendimento 
digna dos magistrados ativos, inativos e pensionistas.
10 
O contrato em vigor tem deixado muitos colegas à espera de longas filas para 
conseguir marcar consultas com médicos especialistas, e, quando precisamos, 
por vezes somos surpreendidos pelo descredenciamento de inúmeros 
profissionais de reconhecida excelência na área específica, prejudicando o 
tratamento esperado pelo associado. 
A falta de cobertura em relação aos Hospitais de Referência é outro problema 
grave que deve ser enfrentado com coragem pela AMC, pois muitas vezes a 
possibilidade de atendimento nesses hospitais fará a diferença entre a saúde 
daqueles que amamos e a dor da saudade. 
Precisamos rever nossas prioridades e buscar alternativas na área da saúde 
dos magistrados ! 
E - Lazer/Descanso/Esporte/Sede Balneária 
A recuperação da Sede Balneária e seus espaços, com a implementação de 
uma política de manutenção preventiva e permanente, é fundamental para 
garantir um confortável descanso e lazer para o magistrado e sua família. 
De igual forma, criar condições de auto-sustentabilidade financeira da Sede 
Balneária para possibilitar a utilização durante todo o ano é meta prioritária. 
Um Plano Diretor para a consciente e racional utilização das áreas ainda 
disponíveis se mostra urgente. 
Entendemos que a Sede Balneária é um patrimônio valioso para a AMC e 
seus associados, a merecer um tratamento especial, principalmente por 
constituir uma alternativa mais econômica para as férias e períodos de 
descanso dos magistrados e sua família no litoral catarinense. 
Alguns pontos que receberão atenção redobrada: 
 segurança – o sistema de ingresso de associados e convidados será 
reavaliado e aprimorado; 
 revisão de toda a área de muros e cercas do terreno da sede balneária, 
hoje danificada e vulnerável à invasão por desconhecidos; 
 instalação de sistema de monitoramento por câmeras em todo o 
complexo, permitindo a rápida identificação de estranhos e prevenindo 
ações criminosas; 
 recuperação das casas e apartamentos, com a implementação de 
melhorias e modernização;
11 
 recuperação das áreas de piscina; 
 calçamento total das vias internas; 
 criação de um espaço coberto para esporte e lazer em dias de chuva. 
O incentivo à prática de esportes pelos associados também deve consistir em 
política permanente da AMC, diante dos reflexos positivos para a saúde mental 
e física dos magistrados ativos e inativos, além da confraternização e formação 
de sólidos laços de amizade que proporciona. 
F - Gestão de Qualidade/Orçamento 
No plano interno, a qualidade da gestão da AMC, preocupação materializada 
no Plano Estratégico em vigor, deve constituir uma diretriz permanente e que 
merece aperfeiçoamento. 
As sedes administrativa e balneária exigem constante preocupação com a 
racionalização da estrutura administrativa e dos processos e rotinas, em busca 
de eficiência dos seus serviços e controle orçamentário. 
A valorização do corpo funcional e o estímulo ao desenvolvimento profissional 
de cada colaborador também merecem destaque, estimulando-se a 
meritocracia. 
Comprometimento, lealdade, disposição para o trabalho e envolvimento com os 
objetivos da AMC são elementos relevantes para a construção de uma equipe 
de trabalho. 
No âmbito externo, a AMC deve contribuir com o Tribunal de Justiça na 
apresentação de ideias, práticas e projetos desenvolvidos por magistrados de 
todos os níveis da carreira, sempre com os olhos voltados para a melhoria da 
qualidade da prestação dos serviços judiciários. 
Dentre tantas ideias, podemos fornecer como exemplo alguns projetos de 
possível implementação pelo Tribunal e que vamos sugerir, cujos resultados 
seguramente serão positivos, com economia de recursos: 
 Projeto de destruição de autos findos e reciclagem de papel, com retorno 
de papel reciclado para reuso pelo Tribunal, ou o recebimento dos 
respectivos recursos financeiros daí advindos (além da redução de custo 
com papel, permite a liberação de espaços e redução de despesas com 
armazenamento);
12 
 Projeto para o pagamento das despesas processuais por intermédio de 
“cartão de crédito”, medida capaz de incrementar a receita orçamentária 
e reduzir a inadimplência; 
 Projeto “Humanização das Salas de Audiências”, destinado a rever o 
conceito desses espaços e sua apresentação, como forma de contribuir 
para a criação de um ambiente menos hostil, mais acolhedor e redutor 
das tensões das partes em litígio, facilitando, assim, a construção de um 
ambiente favorável à conciliação dos envolvidos, além de minimizar os 
efeitos da atuação do sistema judicial nas causas que envolvem o direito 
de família e da infância e juventude; 
 Projeto “Juiz na Escola”, como forma de incentivar a presença dos juízes 
e juízas nos estabelecimentos de ensino para esclarecer o papel do 
Poder Judiciário e sua importância para a harmonia social, 
estabelecendo uma precoce conexão positiva entre o jovem em 
formação e a Justiça, baseada no exemplo e no sentimento de 
proximidade da presença protetora do Estado-Juiz. 
A preservação e ampliação do espaço da AMC nas discussões de temas 
relevantes pela Administração do Tribunal de Justiça merece ser entendida 
como uma oportunidade de refinamento das ideias inicialmente projetadas, 
posto que o Juiz de comarca, pela sua proximidade e identidade com os 
problemas vivenciados diariamente, invariavelmente tem importantes 
informações para a construção das soluções necessárias ao bom desempenho 
do Judiciário. 
Não se pode descuidar, ainda no plano externo, das recorrentes 
discussões institucionais sobre a participação orçamentária do Poder 
Judiciário no plano estadual. 
O futuro da justiça catarinense passa, necessariamente, por maiores e 
melhores investimentos em recursos materiais e humanos, os quais não se 
viabilizam sem a necessária existência de suficiente dotação orçamentária. 
Aqui, a capacidade de interlocução da AMC com os demais Poderes é 
fundamental. 
Vamos reativar a participação ativa e a presença constante da AMC na 
Assembleia Legislativa do Estado, para auxiliar na aprovação das demandas 
de interesse do Poder Judiciário, estabelecendo, assim, um canal de diálogo 
franco, transparente e necessário para a compreensão das necessidades da 
Justiça Catarinense.
13 
Preservar e garantir a autonomia administrativa e financeira do Poder 
Judiciário precisa estar na agenda positiva da AMC, em auxílio permanente 
ao Tribunal de Justiça. 
G - Aperfeiçoamento 
Reforçar e prestigiar o aperfeiçoamento é investir na qualidade da magistratura. 
A realização de eventos em parceria com a Academia Judicial do Tribunal de 
Justiça e outras instituições de ensino deve ser ampliada, buscando-se trazer 
para nosso Estado a discussão de grandes temas do Direito, com palestrantes 
de expressão no meio acadêmico para fomentar a reflexão. 
A aproximação com a Escola Superior da Ordem dos Advogados do Brasil, a 
Escola do Ministério Público, da Justiça Federal, Escola Nacional de Formação 
de Magistrados e Universidades pode proporcionar o compartilhamento de 
novos conhecimentos, fundamental para a formação ampliada e plural do juiz 
moderno. 
H – ESMESC – Escola Superior da Magistratura 
A Escola Superior da Magistratura tem um grande desafio pela frente. 
O mercado está a exigir cada vez mais a qualidade do ensino e a concorrência 
está mais acirrada dia a dia. Os alunos dispõem de muitas opções e 
instituições de ensino, algumas com baixo custo mensal. 
Por que alguém optaria por estudar na ESMESC? Essa a questão que 
entendemos central para balizar o planejamento da nova Escola da 
Magistratura! 
Para atrairmos mais alunos, e cumprirmos a nossa missão de ensinar e formar 
bons magistrados, precisamos reavaliar e atualizar permanentemente o 
currículo, as disciplinas e seu conteúdo às constantes mudanças legislativas, 
doutrinárias e jurisprudenciais. 
A ESMESC precisa reafirmar sua posição de destaque na preparação dos 
candidatos à magistratura; olhar com especial atenção para o conteúdo exigido 
nos concursos públicos, elaborar material didático de qualidade e capacitar os 
professores para essa nova demanda do mercado de ensino. 
A tecnologia também deve estar cada vez mais presente na ESMESC, porque 
possibilita a utilização de ferramentas importantes para manter o aluno 
conectado com a Escola, seu conteúdo e corpo docente.
14 
A realização de palestras/aulas de importantes doutrinadores nacionais e 
estrangeiros e sua transmissão on-line para os alunos de todos os núcleos 
regionais, simultaneamente, apresenta-se como uma alternativa viável e 
eficiente na disseminação e construção do conhecimento de qualidade. 
O diferencial da facilidade de contato com Ministros, Desembargadores e 
Juízes, ativos e inativos, transmitindo suas experiências e conhecimentos, deve 
ser incrementado, pois possibilita ao aluno a compreensão da dimensão das 
funções que um dia pretende exercer, e conhecer a responsabilidade da 
missão constitucional imposta aos magistrados do nosso país. 
I - Plano Nacional 
A grande luta no plano nacional está na aprovação do novo Estatuto da 
Magistratura, previsto pela Constituição Federal de 1988 e até hoje relegado 
ao esquecimento. 
Os problemas atuais de ordem institucional e remuneratória da magistratura 
ativa e inativa estão, sem dúvida, na ausência desse imprescindível diploma 
legislativo organizador da Justiça brasileira. 
O novo estatuto, em substituição à vetusta LOMAN, para se tornar realidade 
precisa de uma ação conjunta de todos os Tribunais estaduais e federais. É 
preciso enfrentar esse desafio. A magistratura não pode permanecer à reboque 
de outras carreiras jurídicas que não ostentam a envergadura de Poder 
Constitucional. 
Concomitantemente, devemos perseverar nas seguintes batalhas: 
 luta pela alteração constitucional que possibilita a paridade e 
simetria entre ativos e inativos; 
 recomposição das perdas inflacionárias que atingem os subsídios e 
penalizam, principalmente, os inativos; 
 implementação da Vantagem de Tempo de Magistratura –VTM. 
J – Comunicação 
A AMC deve fomentar a informação sobre o Poder Judiciário, suas realizações 
e desafios, em todas as mídias na imprensa local e nacional, com linguagem 
acessível ao público externo.
15 
O estabelecimento de uma agenda positiva, capaz de demonstrar a 
importância da Justiça e de suas decisões para a normalidade da vida social, 
contribui para o fortalecimento da imagem do Juiz e da democracia. 
De igual importância o estabelecimento de um canal de comunicação 
permanente com o CNJ, de modo a permitir um melhor acompanhamento e 
possibilitar a necessária intervenção nas questões atinentes à magistratura do 
nosso Estado e do país. 
A comunicação interna também deve ser melhorada, de modo a refletir 
transparência na gestão da AMC, pois o associado tem o direito de conhecer 
os projetos em elaboração e andamento, opinar, participar, verificar os custos e 
benefícios e, principalmente, avaliar as prioridades eleitas pela administração. 
III – REFLEXÃO FINAL 
Apresentamos aqui, na sua essência, os dez eixos centrais de atuação 
enquanto estivermos à frente da AMC, em relação aos quais nos 
comprometemos com você. 
Nosso projeto, entretanto, não é um documento estático, acabado, imóvel. 
Estaremos em permanente construção, adaptação, renovação e 
complementação, porque sempre abertos e receptivos às novas demandas e à 
desejada participação de cada associado. 
Nós, integrantes da Chapa “AMC MAIS PERTO DE VOCÊ”, o convidamos a 
fazer parte dessa corrente que está se formando e, a cada dia, recebe mais e 
mais qualificados elos, fortalecendo a nossa luta e o sonho de construir uma 
AMC mais forte, unida e eficiente! 
LEALDADE 
Não importa o tempo, 
tampouco a distância. 
Lealdade é um sentir, 
por aqueles que nos querem bem. 
Nas areias movediças da vida, 
a surpresa está sempre à espreita. 
Aguarda a oportunidade furtiva, 
para nos atingir ou magoar.
16 
A couraça da verdade, 
o martelo da virtude, 
o escudo da humildade 
e o manto da generosidade 
são as armas necessárias para nos afastar, 
dos descaminhos que a mentira e o orgulho, 
a vaidade e a soberba, insistem em nos apontar. 
Se cada soldado é um amigo, 
que por nós se dispôs a lutar, 
a ele devemos nosso respeito, 
lealdade não se pode quebrar. 
(Schuch)

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Eleições AMC 2014 - Chapa AMC MAIS PERTO DE VOCÊ

  • 1. 1 ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES – AMC ELEIÇÕES 2014 - GESTÃO 2015/2018 CHAPA “AMC MAIS PERTO DE VOCÊ” PRESIDENTE: JUIZ LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH 1º VICE-PRESIDENTE: JUIZ RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE 2º VICE-PRESIDENTE: DES. ALCIDES DOS SANTOS AGUIAR MENSAGEM INSTITUCIONAL “Magistratura cidadã, construindo uma justiça melhor.” 2014
  • 2. 2 VERDADES E CERTEZAS Tenha dúvida das suas certezas, pois nem sempre na certeza está a verdade. Tenha dúvida das suas verdades, pois a verdade por vezes é como a bruma, que desaparece quando brilha o sol da manhã. Se fosse absoluta a verdade, estaria ainda o homem a assistir o vagaroso e contínuo passar da história, com rabo e do alto de uma frondosa árvore. Verdades e certezas são movediças. Hoje duras e incontornáveis, amanhã flácidas e indefensáveis, a deixar atônito o olhar do mundo, que viu nelas o que não havia, verdades e certezas insofismáveis. (Schuch) PROPOSTAS PRELIMINARES I – INTRODUÇÃO A Associação dos Magistrados Catarinenses-AMC precisa avançar nas conquistas institucionais, em prol de cada um dos seus associados, e, concomitantemente, se adequar aos novos desafios que a sociedade moderna impõe.
  • 3. 3 O termo “gestão” entrou em pauta, transformando-se em verdadeiro dogma a presidir os planos, decisões e ações de qualquer entidade minimamente organizada. A preocupação com o equilíbrio econômico-financeiro das receitas e despesas igualmente condiciona o planejamento e a execução dos projetos, desafiando a criatividade e a capacidade das lideranças corporativas na captação e criação de novas fontes de custeio, de um lado, e a eficiente aplicação desses recursos, de outro, permitindo, assim, realizar mais com menos. Conhecemos esse novo cenário e entendemos ser possível, com muito trabalho e dedicação, construir não só uma AMC mais efetiva e afetiva com o seu associado, mas contribuir decisivamente para a edificação de um Poder Judiciário reconhecido pela eficiência, transparência, organização e compromisso com o cidadão. Para AVANÇAR, todavia, importante compreendermos a dimensão do nosso desafio, conhecer o passado e o presente, revisitando algumas questões sempre fundamentais: a) Quem somos? b) Para onde vamos? c) Quais os valores que moveram a criação da nossa AMC no passado? d) Quais os princípios e valores a agregar nessa jornada contínua em direção ao futuro? O Estatuto da AMC, em seu artigo 2º, rememora a nossa origem comum como grupo de magistrados e magistradas honrados e operosos, e estabelece os objetivos fundamentais da instituição, verdadeiros sentimentos imortalizados do passado destinados a permearem sempre o presente e servirem de suporte para as conquistas futuras da entidade: • fortalecer a união dos magistrados; • intensificar o espírito de classe; • manter o coleguismo; • defender os direitos e interesses da magistratura; • preservar a garantia da independência e as prerrogativas dos seus membros; • promover o aperfeiçoamento dos magistrados e auxiliar na melhoria dos cursos jurídicos. Referidas diretrizes não podem ser abandonadas ou relegadas ao segundo plano. Devem compor a essência de qualquer administração da AMC. Serão eles, pois, a nossa bússola! De sua vez, se o mundo moderno reclama hoje a construção de um planejamento estratégico para indicar os próximos passos da nossa entidade,
  • 4. 4 nele devem estar impregnados os grandes valores que catalisaram o nascimento da Associação, e que merecem ser cultivados, para a garantia de uma longevidade sadia da instituição: • União; • Espírito de Classe; • Coleguismo; • Convivência; • Aperfeiçoamento. Esses valores fundamentais serão por nós preservados e resgatados, com o objetivo de melhorar a coesão da magistratura em torno dos grandes desafios da atualidade. Os integrantes da Chapa “AMC MAIS PERTO DE VOCÊ” trazem consigo uma grande vontade de correção de rumos. Não se trata de uma simples vontade de alternância de pessoas ou de poder. Cada um dos nossos colaboradores acredita realmente nos valores fundamentais instituídos com a fundação da AMC, e a eles agregam outros complementares e de extrema importância para o sucesso das nossas propostas: Ética Transparência Comprometimento Trabalho Participação Lealdade Amizade Respeito Coragem Inovação Eis o nosso compromisso! Reagrupar, reunir, reafirmar os valores da fundação da AMC, defender a unidade e a dignidade da magistratura como carreira de Estado, lutar pela
  • 5. 5 preservação das prerrogativas e pelo reconhecimento dos direitos dos membros do Poder Judiciário, ATIVOS E INATIVOS, porquanto estas constituem as ações fundamentais para a construção de uma Justiça melhor. II – PLANO DE AÇÕES Para a gestão eficiente da AMC propomos uma pauta de ações centradas em dez eixos principais: a) Magistrado/família b) Confraternização/coleguismo c) Direitos/Remuneração/Carreira d) Inativos e) Lazer/Descanso/Esporte/Sede Balneária; f) Gestão de Qualidade/Orçamento; g) Aperfeiçoamento; h) ESMESC; i) Plano Nacional; j) Comunicação. A – Magistrado/Família De importância central para o magistrado e magistrada é a situação de sua família, especialmente diante de uma carreira longa e sacrificante, com inúmeras mudanças de cidade/comarca, as quais acarretam sofrimento para cônjuges, filhos, parentes e amigos. A AMC precisa estar próxima do Juiz e auxiliar nas adversidades enfrentadas, buscando sempre o bem-estar do grupo familiar, condição essencial para o exercício pleno da judicatura. Proporcionar momentos de descontração, compartilhamento, convívio e harmonia para a família do magistrados sempre foi um dos grandes motivos da existência da AMC.
  • 6. 6 B – Confraternização/Coleguismo O estímulo ao coleguismo entre os associados passa pela realização de encontros mais frequentes, aproximando os magistrados de todas as regiões do Estado. A AMC precisa fomentar essa aproximação, fundamental para o sentido de união. As confraternizações regionais – Norte, Sul, Vale, Meio-Oeste e Oeste –, complementadas por encontros estaduais, se apresentam como ferramentas importantes para a unidade da magistratura. C - Direitos/Remuneração/Carreira A valorização da magistratura passa pelo reconhecimento e implementação dos seus direitos e preservação das garantias e prerrogativas, sem as quais não se sustenta uma “Carreira de Estado” e não se consegue manter nos quadros profissionais de qualidade para encarnarem a responsabilidade de representar um dos Poderes da República, suportando sobre os ombros a grave missão de manter o equilíbrio da democracia. O resgate do prestígio da magistratura em relação às demais carreiras jurídicas é fundamental, sendo imprescindível a luta pela garantia de aposentação com igualdade e paridade entre ativos e inativos. Ainda no plano da aposentadoria, de suma importância a definição clara da situação dos novos Juízes em relação à inatividade, uma vez que regidos por disciplina diversa no âmbito previdenciário, razão pela qual o tema deve ser permanentemente acompanhado. De sua vez, a materialização dos direitos já previstos no Estatuto da Magistratura, para Desembargadores e Juízes de Direito e Substitutos, deve estar no centro das atenções e ações da AMC e sua diretoria, ao que se soma a permanente luta por novas conquistas e espaços para a manutenção da atratividade do concurso para a magistratura. Sobre a carreira da magistratura e seus direitos, elencamos abaixo alguns temas que merecerão especial atenção da nova gestão da AMC: atuação permanente para o rápido preenchimento dos cargos vagos na carreira da magistratura, em colaboração com a Coordenadoria de Magistrados;
  • 7. 7 apresentação e acompanhamento de estudos e projetos que envolvam a criação de novos cargos em Primeiro e Segundo Graus, dada a necessidade permanente de realinhamento entre a força de trabalho e a demanda processual; empenho e acompanhamento dos pleitos administrativos da magistratura em tramitação no Tribunal de Justiça e em outros órgãos da administração; participação de toda a magistratura na discussão e implementação de um novo formato para a eleição do corpo diretivo do Tribunal de Justiça; revitalização e aperfeiçoamento do “Projeto Cenários” do TJSC, como ferramenta importante na avaliação das necessidades de novas unidades; redução do atual número de entrâncias no Primeiro Grau; manutenção, preenchimento e adequada distribuição dos cargos de Juiz Substituto nas circunscrições; implementação de um segundo cargo de juiz para cada unidade jurisdicional já instalada, nas comarcas em que o movimento processual justificar, como alternativa ao modelo de instalação de uma nova unidade/vara, resultando em menores custos e maior eficiência; reescalonamento remuneratório no primeiro grau, com a redução da diferença entre os níveis da carreira para 5%, medida com grande alcance para ativos e principalmente para os magistrados inativos; reposição das perdas inflacionárias acumulada nos últimos anos no valor dos subsídios e aposentadorias, superiores ao patamar de 30%; valorização do magistrado pelo mérito, com destaque para os dados estatísticos positivos e aperfeiçoamento de elementos objetivos para a avaliação; estímulo à implantação de Centros de Conciliação em todas as Comarcas do Estado, devidamente equipados e com a participação de magistrados aposentados, como ferramenta importante no combate à litigiosidade crescente e à morosidade processual, em atenção ao anseio social por uma justiça rápida e eficiente; implementação da Assessoria para os Juízes de Turmas Recursais (conforme prevê o seu Regimento Interno);
  • 8. 8 ampliação e melhoria remuneratória da Assessoria dos Juízes de Direito e Substitutos de Primeiro Grau; preenchimento dos cargos de servidores vagos e criação de novos cargos, com a realização de concursos públicos, diante da necessidade de melhor estruturação das unidades judiciárias em todo o Estado. D – Aposentados/Pensionistas/UNIMED Todos nós, magistrados de primeiro e segundo graus, devemos ter muito claro em nossos pensamentos que a vida passa muito rápido. E a nossa carreira também. Ontem substitutos, cheios de vigor, esperança e perspectivas. Hoje, magistrados e magistradas em plena maturidade e produtividade. Amanhã, senhores e senhoras com a sabedoria de uma vida inteira dedicada à causa da Justiça. Uma vida entregue à causa de servir e auxiliar o próximo na resolução dos seus mais intrincados problemas. Doamos nossos melhores esforços e inteligência em favor da sociedade. Por conta desse ideal que nos move diariamente, muitas vezes abdicamos do descanso, do lazer, da companhia dos amigos. Descuidamos, perigosamente, da nossa família, daqueles que amamos e também dos que nos amam incondicionalmente, e sempre estiveram de braços abertos para nos receber ao final de cada dura jornada no interior de fóruns e tribunais. Quando chega a aposentadoria, a inatividade, muitas vezes tão dolorosa para nós que somos apaixonados pela profissão e ainda nos sentimos aptos a continuar, atualmente somos lançados, desafortunadamente, no fundo do poço de uma situação jurídica de absoluto desprestigiamento. Aos inativos, a quem reverenciamos pelo legado e pelo esforço na pavimentação do caminho pelo qual hoje percorremos, a legislação vigente tem reservado o pior e o mais discriminatório tratamento, em evidente prejuízo para a magistratura brasileira, posto que na segurança de uma aposentadoria digna repousava um dos fortes atrativos para essa sacrificante missão constitucional. É imperioso, pois, recuperar a capacidade econômica e a dignidade dos nossos aposentados e pensionistas. Vamos trabalhar com ações contínuas nesse sentido, a partir dos seguintes temas:
  • 9. 9 lutar pela recomposição financeira da remuneração da magistratura, com a correção inflacionária que corrói mais de 30% dos subsídios, proventos e pensões; trabalhar intensamente para a aprovação da PEC em tramitação no Congresso Nacional e que prevê o retorno da paridade total entre ativos e inativos; lutar pela aprovação do Novo Estatuto da Magistratura, com a previsão expressa de simetria entre a remuneração de magistrados ativos e inativos; trabalhar continuamente para a aprovação da PEC que estabelece a VTM – Vantagem de Tempo de Magistratura -, medida imprescindível para os aposentados e pensionistas e capaz de, rapidamente, minimizar as perdas salariais que injustamente sacrificam os aposentados e pensionistas; lutar para trazer todas as pensões para o orçamento do Tribunal de Justiça, com a respectiva dotação orçamentária, evitando o sofrimento que se tem impingido aos nossos associados com a falta de pagamento dos valores mensalmente devidos pelo IPREV; Mas vamos além. Pretendemos RESGATAR os aposentados e pensionistas, para abrir uma maior participação na vida associativa da AMC. A remessa de informes mensais sobre as ações, eventos e notícias sobre a magistratura será REESTABELECIDA de forma contínua, pois não podemos prescindir das sugestões, soluções e ideias daqueles que vivenciaram momentos de grandes dificuldades e desafios no passado, cuja EXPERIÊNCIA e SABEDORIA certamente podem contribuir para a construção de uma magistratura mais eficiente, forte e reconhecida. Respeito, admiração, orgulho! Esses são os sentimentos que nutrimos por aqueles que nos precederam. Queremos cada um deles perto de nós, auxiliando na difícil missão de conduzir os destinos da magistratura! Com relação à SAÚDE, temos o compromisso de reavaliar a nossa relação com a UNIMED, de modo a reconquistar uma qualidade de atendimento digna dos magistrados ativos, inativos e pensionistas.
  • 10. 10 O contrato em vigor tem deixado muitos colegas à espera de longas filas para conseguir marcar consultas com médicos especialistas, e, quando precisamos, por vezes somos surpreendidos pelo descredenciamento de inúmeros profissionais de reconhecida excelência na área específica, prejudicando o tratamento esperado pelo associado. A falta de cobertura em relação aos Hospitais de Referência é outro problema grave que deve ser enfrentado com coragem pela AMC, pois muitas vezes a possibilidade de atendimento nesses hospitais fará a diferença entre a saúde daqueles que amamos e a dor da saudade. Precisamos rever nossas prioridades e buscar alternativas na área da saúde dos magistrados ! E - Lazer/Descanso/Esporte/Sede Balneária A recuperação da Sede Balneária e seus espaços, com a implementação de uma política de manutenção preventiva e permanente, é fundamental para garantir um confortável descanso e lazer para o magistrado e sua família. De igual forma, criar condições de auto-sustentabilidade financeira da Sede Balneária para possibilitar a utilização durante todo o ano é meta prioritária. Um Plano Diretor para a consciente e racional utilização das áreas ainda disponíveis se mostra urgente. Entendemos que a Sede Balneária é um patrimônio valioso para a AMC e seus associados, a merecer um tratamento especial, principalmente por constituir uma alternativa mais econômica para as férias e períodos de descanso dos magistrados e sua família no litoral catarinense. Alguns pontos que receberão atenção redobrada: segurança – o sistema de ingresso de associados e convidados será reavaliado e aprimorado; revisão de toda a área de muros e cercas do terreno da sede balneária, hoje danificada e vulnerável à invasão por desconhecidos; instalação de sistema de monitoramento por câmeras em todo o complexo, permitindo a rápida identificação de estranhos e prevenindo ações criminosas; recuperação das casas e apartamentos, com a implementação de melhorias e modernização;
  • 11. 11 recuperação das áreas de piscina; calçamento total das vias internas; criação de um espaço coberto para esporte e lazer em dias de chuva. O incentivo à prática de esportes pelos associados também deve consistir em política permanente da AMC, diante dos reflexos positivos para a saúde mental e física dos magistrados ativos e inativos, além da confraternização e formação de sólidos laços de amizade que proporciona. F - Gestão de Qualidade/Orçamento No plano interno, a qualidade da gestão da AMC, preocupação materializada no Plano Estratégico em vigor, deve constituir uma diretriz permanente e que merece aperfeiçoamento. As sedes administrativa e balneária exigem constante preocupação com a racionalização da estrutura administrativa e dos processos e rotinas, em busca de eficiência dos seus serviços e controle orçamentário. A valorização do corpo funcional e o estímulo ao desenvolvimento profissional de cada colaborador também merecem destaque, estimulando-se a meritocracia. Comprometimento, lealdade, disposição para o trabalho e envolvimento com os objetivos da AMC são elementos relevantes para a construção de uma equipe de trabalho. No âmbito externo, a AMC deve contribuir com o Tribunal de Justiça na apresentação de ideias, práticas e projetos desenvolvidos por magistrados de todos os níveis da carreira, sempre com os olhos voltados para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços judiciários. Dentre tantas ideias, podemos fornecer como exemplo alguns projetos de possível implementação pelo Tribunal e que vamos sugerir, cujos resultados seguramente serão positivos, com economia de recursos: Projeto de destruição de autos findos e reciclagem de papel, com retorno de papel reciclado para reuso pelo Tribunal, ou o recebimento dos respectivos recursos financeiros daí advindos (além da redução de custo com papel, permite a liberação de espaços e redução de despesas com armazenamento);
  • 12. 12 Projeto para o pagamento das despesas processuais por intermédio de “cartão de crédito”, medida capaz de incrementar a receita orçamentária e reduzir a inadimplência; Projeto “Humanização das Salas de Audiências”, destinado a rever o conceito desses espaços e sua apresentação, como forma de contribuir para a criação de um ambiente menos hostil, mais acolhedor e redutor das tensões das partes em litígio, facilitando, assim, a construção de um ambiente favorável à conciliação dos envolvidos, além de minimizar os efeitos da atuação do sistema judicial nas causas que envolvem o direito de família e da infância e juventude; Projeto “Juiz na Escola”, como forma de incentivar a presença dos juízes e juízas nos estabelecimentos de ensino para esclarecer o papel do Poder Judiciário e sua importância para a harmonia social, estabelecendo uma precoce conexão positiva entre o jovem em formação e a Justiça, baseada no exemplo e no sentimento de proximidade da presença protetora do Estado-Juiz. A preservação e ampliação do espaço da AMC nas discussões de temas relevantes pela Administração do Tribunal de Justiça merece ser entendida como uma oportunidade de refinamento das ideias inicialmente projetadas, posto que o Juiz de comarca, pela sua proximidade e identidade com os problemas vivenciados diariamente, invariavelmente tem importantes informações para a construção das soluções necessárias ao bom desempenho do Judiciário. Não se pode descuidar, ainda no plano externo, das recorrentes discussões institucionais sobre a participação orçamentária do Poder Judiciário no plano estadual. O futuro da justiça catarinense passa, necessariamente, por maiores e melhores investimentos em recursos materiais e humanos, os quais não se viabilizam sem a necessária existência de suficiente dotação orçamentária. Aqui, a capacidade de interlocução da AMC com os demais Poderes é fundamental. Vamos reativar a participação ativa e a presença constante da AMC na Assembleia Legislativa do Estado, para auxiliar na aprovação das demandas de interesse do Poder Judiciário, estabelecendo, assim, um canal de diálogo franco, transparente e necessário para a compreensão das necessidades da Justiça Catarinense.
  • 13. 13 Preservar e garantir a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário precisa estar na agenda positiva da AMC, em auxílio permanente ao Tribunal de Justiça. G - Aperfeiçoamento Reforçar e prestigiar o aperfeiçoamento é investir na qualidade da magistratura. A realização de eventos em parceria com a Academia Judicial do Tribunal de Justiça e outras instituições de ensino deve ser ampliada, buscando-se trazer para nosso Estado a discussão de grandes temas do Direito, com palestrantes de expressão no meio acadêmico para fomentar a reflexão. A aproximação com a Escola Superior da Ordem dos Advogados do Brasil, a Escola do Ministério Público, da Justiça Federal, Escola Nacional de Formação de Magistrados e Universidades pode proporcionar o compartilhamento de novos conhecimentos, fundamental para a formação ampliada e plural do juiz moderno. H – ESMESC – Escola Superior da Magistratura A Escola Superior da Magistratura tem um grande desafio pela frente. O mercado está a exigir cada vez mais a qualidade do ensino e a concorrência está mais acirrada dia a dia. Os alunos dispõem de muitas opções e instituições de ensino, algumas com baixo custo mensal. Por que alguém optaria por estudar na ESMESC? Essa a questão que entendemos central para balizar o planejamento da nova Escola da Magistratura! Para atrairmos mais alunos, e cumprirmos a nossa missão de ensinar e formar bons magistrados, precisamos reavaliar e atualizar permanentemente o currículo, as disciplinas e seu conteúdo às constantes mudanças legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. A ESMESC precisa reafirmar sua posição de destaque na preparação dos candidatos à magistratura; olhar com especial atenção para o conteúdo exigido nos concursos públicos, elaborar material didático de qualidade e capacitar os professores para essa nova demanda do mercado de ensino. A tecnologia também deve estar cada vez mais presente na ESMESC, porque possibilita a utilização de ferramentas importantes para manter o aluno conectado com a Escola, seu conteúdo e corpo docente.
  • 14. 14 A realização de palestras/aulas de importantes doutrinadores nacionais e estrangeiros e sua transmissão on-line para os alunos de todos os núcleos regionais, simultaneamente, apresenta-se como uma alternativa viável e eficiente na disseminação e construção do conhecimento de qualidade. O diferencial da facilidade de contato com Ministros, Desembargadores e Juízes, ativos e inativos, transmitindo suas experiências e conhecimentos, deve ser incrementado, pois possibilita ao aluno a compreensão da dimensão das funções que um dia pretende exercer, e conhecer a responsabilidade da missão constitucional imposta aos magistrados do nosso país. I - Plano Nacional A grande luta no plano nacional está na aprovação do novo Estatuto da Magistratura, previsto pela Constituição Federal de 1988 e até hoje relegado ao esquecimento. Os problemas atuais de ordem institucional e remuneratória da magistratura ativa e inativa estão, sem dúvida, na ausência desse imprescindível diploma legislativo organizador da Justiça brasileira. O novo estatuto, em substituição à vetusta LOMAN, para se tornar realidade precisa de uma ação conjunta de todos os Tribunais estaduais e federais. É preciso enfrentar esse desafio. A magistratura não pode permanecer à reboque de outras carreiras jurídicas que não ostentam a envergadura de Poder Constitucional. Concomitantemente, devemos perseverar nas seguintes batalhas: luta pela alteração constitucional que possibilita a paridade e simetria entre ativos e inativos; recomposição das perdas inflacionárias que atingem os subsídios e penalizam, principalmente, os inativos; implementação da Vantagem de Tempo de Magistratura –VTM. J – Comunicação A AMC deve fomentar a informação sobre o Poder Judiciário, suas realizações e desafios, em todas as mídias na imprensa local e nacional, com linguagem acessível ao público externo.
  • 15. 15 O estabelecimento de uma agenda positiva, capaz de demonstrar a importância da Justiça e de suas decisões para a normalidade da vida social, contribui para o fortalecimento da imagem do Juiz e da democracia. De igual importância o estabelecimento de um canal de comunicação permanente com o CNJ, de modo a permitir um melhor acompanhamento e possibilitar a necessária intervenção nas questões atinentes à magistratura do nosso Estado e do país. A comunicação interna também deve ser melhorada, de modo a refletir transparência na gestão da AMC, pois o associado tem o direito de conhecer os projetos em elaboração e andamento, opinar, participar, verificar os custos e benefícios e, principalmente, avaliar as prioridades eleitas pela administração. III – REFLEXÃO FINAL Apresentamos aqui, na sua essência, os dez eixos centrais de atuação enquanto estivermos à frente da AMC, em relação aos quais nos comprometemos com você. Nosso projeto, entretanto, não é um documento estático, acabado, imóvel. Estaremos em permanente construção, adaptação, renovação e complementação, porque sempre abertos e receptivos às novas demandas e à desejada participação de cada associado. Nós, integrantes da Chapa “AMC MAIS PERTO DE VOCÊ”, o convidamos a fazer parte dessa corrente que está se formando e, a cada dia, recebe mais e mais qualificados elos, fortalecendo a nossa luta e o sonho de construir uma AMC mais forte, unida e eficiente! LEALDADE Não importa o tempo, tampouco a distância. Lealdade é um sentir, por aqueles que nos querem bem. Nas areias movediças da vida, a surpresa está sempre à espreita. Aguarda a oportunidade furtiva, para nos atingir ou magoar.
  • 16. 16 A couraça da verdade, o martelo da virtude, o escudo da humildade e o manto da generosidade são as armas necessárias para nos afastar, dos descaminhos que a mentira e o orgulho, a vaidade e a soberba, insistem em nos apontar. Se cada soldado é um amigo, que por nós se dispôs a lutar, a ele devemos nosso respeito, lealdade não se pode quebrar. (Schuch)