Filosofia do Direito

1. ROUSSEAU
(1712 - 1778)

2. Os Princípios Filosóficos de ROUSSEAU
Ao contrário dos iluministas, não se mostra a favor de um
pleno racionalismo, tampouco aplaude o obscurantismo
religioso.
O homem não é apenas razão, mas também sentimento.
A civilização não demonstrava o apogeu da vida humana, mas
apontava degeneração da moral.
Polidez e educação x interesse pessoal
Importância a supérfluo.
Máscara aos baixos interesses do homem.
Não era contra a civilização, mas demonstrava as mazelas da apresentada
na busca de uma reformulação.

3. O ESTADO DE NATUREZA
“Discurso sobre a origem e os fundamentos da
desigualdade entre os homens.”
- Análise do homem no estado de natureza à vida em sociedade – mazela
humana.
Há uma crítica aos demais contratualistas, uma vez que, por
estes não chegarem nos estágios mais primitivos dos homens,
incluíam no estado de natureza vícios da civilização:
“Todos, falando incessantemente de necessidade, de avidez, de opressão, de desejos e
de orgulho, transportam para o estado de natureza ideias que haviam tirado da
sociedade: falavam do homem selvagem e descreviam o homem civil.”

4.  No estado de natureza o homem não necessita de técnicas, da palavra, de
guerras, de residência, de vinculo com seus semelhantes, nem necessidades
artificiais criadas pela civilização.
 No estado de natureza o homem não está vinculado a ninguém, nem a leis ou
convenções, a liberdade é a principal característica.
 Apenas existe um vinculo com a natureza, uma vez que depende de seus
recursos naturais para sobrevivência.
 Outra característica trivial do estado de natureza é a perfectibilidade do
homem, sendo, inclusive, o que lhe distingue dos outros animais:
- Perfectibilidade – Animal (instinto).
- Homem (aperfeiçoa) – Condução a uma evolução ou involução
(infelicidade).
 Amor próprio e piedade.

5. “Concluamos que, errado pelas florestas, sem engenho, sem a palavra, sem o domicílio, sem
guerra e sem vínculos, sem a menor necessidade de seus semelhantes, assim como sem nenhum
desejo de prejudicá-los, até sem jamais reconhecer algum deles individualmente, o homem
selvagem, sujeito a poucas paixões e bastando-se a si mesmo, tinha apenas os sentimentos as
luzes próprias desse estado, sentia apenas suas verdadeiras necessidades, só olhava o que
acreditava ter interesse de ver e sua inteligência não fazia mais progressos do que sua
vaidade. Se porventura fazia alguma descoberta, não podia comunicá-la, pois nem sequer os
filhos reconhecia. A arte perecia com o inventor; não havia educação nem progresso, as
gerações multiplicavam-se inutilmente e, partindo cada um sempre do mesmo ponto, os
séculos escoavam-se em toda a grosseria das primeiras épocas, a espécie já estava velha e o
homem continuava a ser sempre criança”

6. O fato de não existir uma ideia do bem, não quer dizer que
prevaleça a condição má (“o homem é o lobo do homem”), o que
resta é a ignorância dos vícios que acalma as paixões dos
homens (o bom selvagem).
O surgimento da propriedade privada põe a termo a
felicidade natural, dando origem ao estado de desigualdade
entre os homens:
“ O primeiro que, tendo cercado um terreno, atreveu-se a dizer: Isto é meu, e
encontrou pessoas simples o suficiente para a acreditar nele, foi o verdadeiro
fundador da sociedade civil”

8. Resultado:
Disputa, vaidade, hierarquização entre os homens, ambição,
avareza, etc.
O homem, não conseguindo desconstituir a realidade
proveniente da propriedade privada e as facilidades da divisão
de trabalho, o que impede de renunciar a estes estado da vida
social, entra em constante estado de guerra.
Os ricos, através do contrato social realizado em face da
guerra, enganam os pobres criando duas grandes instituições
(Estado e o Direito), sub o fundamento de que iriam lhe dar
garantias.

9. Contrato Social Espúrio (garantia da ordem
jurídica e política da própria exploração).
“ Com esse intuito, depois de expor aos vizinhos o horror de uma
situação que os armava todos contra os outros, que lhe deixava as
posses tão onerosas quantos as necessidades deles e na qual ninguém
encontrava segurança, nem na pobreza nem na riqueza, inventou
facilmente razões especiosas para conduzi-los ao seu objetivo.
“Unamo-nos”, disse-lhes, para resguardar os fracos da opressão,
conter os ambiciosos e assegurar a cada qual a posse do que lhe
pertence”.

10. CONCLUSÃO (pessimismo)
Estado de natureza: tranquilidade com suas paixões.
Estado de civilização: busca do poder e reputação, explora e
é explorado, apropria-se de bens e sofre para preservá-los.

11. O Contrato Social
Disposto na obra de mesmo nome: “O Contrato Social” (abre
uma possibilidade de melhora da condição do homem
demonstrado na obra “O Discurso sobre a origem e os fundamentos
da desigualdade entre os homens”):
“O homem nasceu livre e por toda parte está agrilhoado. Aquele
que se crê senhor dos outros não deixa de ser mais escravo que
eles. Como se deu essa mudança? Ignoro-o. O que pode
legitimá-la? Creio poder resolver está questão.

12. A solução era direcionada à uma conjunção de forças a partir
de um contrato social, onde a força individual representa a
força da coletividade, como forma a manter a liberdade.
Os indivíduos se unem como legisladores e como credores
das disposições legais. (submetido a lei que é fruto da sua
própria vontade):
“Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob
a suprema direção da vontade geral; e recebemos,
coletivamente, cada membro como parte indivisível do todo”.

13. Elogio a democracia, pois o soberano é o povo que adere em
sua totalidade ao contrato social, formando um corpo só
(cidadania ativa).
Quando se fala alienação total ao Estado, na teoria de
Rousseau, não representa apologia ao absolutismo, pois o
estado represente o individuo em caráter geral.
Vontade geral: impossibilidade de valer interesses pessoais,
estes devem estar de acordo com o coletivo (interesse comum)
Vontade de todos: soma das vontades particulares (vontade
privada).

14. LEI
Representa a vontade geral, as quais devem ter caráter geral,
universal e impessoal (bem comum), sendo seu objetivo
primordial a busca da liberdade e igualdade:
“Se indagarmos em que consiste precisamente o maior de todos os
bens, que deve ser o fim de qualquer sistema de legislação,
chegaremos à conclusão de que ele se reduz a estes dois objetivos
principais: a liberdade e a igualdade. A liberdade, porque toda
dependência particular é igualmente força tirada do corpo do Estado; a
igualdade, porque a liberdade não pode subsistir sem ela.”

15. Pelo fato da lei ter origem na vontade de todos, o cidadão
que a respeita e segue seus moldes conserva sua liberdade,
posto que foi por ele determinada:
“O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural
e um direito ilimitado a quanto tudo quanto deseja e pode
alcançar; o que com ele ganha é a liberdade civil e a
propriedade de tudo o quanto possui”

16. POLÍTICA
Existência do poder executivo e legislativo.
O governo não é soberano, mas subordinado ao povo, seja
com um ou vários representantes do executivo, sendo até
mesmo o rei subordinado ao povo.
O governo tem tendência a degenerar, representando suas
próprias vontades, afastando, portanto, a vontade geral,
devendo-se adotar a participação política direta do cidadão
(democracia direta participativa).
Religião civil: culto à pátria e à solidariedade.