Edital seleção temporária Prefeitura Paracuru

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
SERVIDORES PÚBLICOS

PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2013

MARÇO/2013

Rua Coronel Meireles, 07 • Centro • CEP: 62680-000 • Paracuru, Ceará
Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c os incisos V e VI, art. 2º, da Lei Municipal nº 1.077 de
25 de maio de 2007, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de
inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas ao provimento de
Funções Públicas e Cadastro de Reservas, conforme disposto no Anexo I, deste Edital, a fim de
atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências
existentes nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA será regulado pelas normas do presente Edital e
realizado sob a responsabilidade da Comissão de organização do Processo Seletivo Simplificado,
constituída por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal;

1.2 O processo de que trata o item 1.1 deste Edital visa à contratação de pessoal, em caráter
excepcional, em postos de trabalhos de nível fundamental, médio e superior, pelo período de 01
(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com o que dispõe o
parágrafo único, art. 3º, da Lei Municipal nº 1.077, de 25 de maio de 2007;

1.3. A quantidade de vagas, carga horária, vencimento básico e unidade administrativa, para
provimento das funções, ora ofertadas, são as descritas no Anexo I, deste Edital;

1.4. Os requisitos e as atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo IV, deste Edital;

1.5. O Cadastro de reservas é aferido pelo número de candidatos que foram classificados nas duas
etapas do processo seletivo, porém não atingiram pontuação suficiente para serem enquadrados
dentro do número de vagas definidos no Anexo I, deste Edital.

2. - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão efetuadas no período de 21 a 27 de março de 2013, somente nos dias
úteis, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, na Biblioteca Pública Municipal, situada
na Praça da Matriz, S/N, Centro, Paracuru, Ceará, CEP 62680-000, Fone: (85) 3344.8802.

2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento,
ainda que atue mediante procurador.

2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:

2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas
condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal;
2.2.2. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;
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2.2.3. Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);
2.2.4. Ter, na data da convocação para admissão, idade mínima de 18 anos;
2.2.5. Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função a que o candidato se
candidatou, conforme disposto no Anexo IV, deste Edital;
2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no Anexo I, deste Edital;
2.2.7. Pagamento da Taxa de Inscrição, que deverá ser feita através de depósito nos caixas
internos do Banco do Brasil na conte corrente 8.503-0, Agência: 2391-4 (Banco do Brasil),
favorecido: Prefeitura Municipal de Paracuru, Concurso Público Municipal, no valor de:
2.2.7.1. Profissionais de Nível Superior: R$ 60,00 (sessenta reais);
2.2.7.2. Profissionais de Nível Médio: R$ 30,00 (trinta reais);
2.2.7.3. Profissionais de Nível Fundamental: R$ 10,00 (dez reais);
2.2.8. O candidato portador de deficiência apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia
autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com
expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças, CID,
indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o
exercício do cargo para o qual pretende se candidatar.

2.3. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato ou através de procuração
mediante a apresentação do respectivo instrumento procuratório (com firma reconhecida), de
fotocópia autenticada da cédula de identidade do candidato e da cédula de identidade do
procurador.

2.4. Não serão aceitos recolhimentos de depósitos bancários efetuados em terminais de
autoatendimento, sendo sua inscrição condicionada à confirmação do depósito na conta
especificada no subitem 2.2.7, do item 2.2, deste Edital.

2.5. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens
2.2.1 a 2.2.6, todos do item 2.2., deste Edital; no entanto, o candidato que não as satisfizer na data
marcada para a contratação, será automaticamente eliminado.

2.6. Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência, contudo, admitir-se-á a inscrição
através de procuração, mediante a apresentação do respectivo instrumento procuratório (com firma
reconhecida), de fotocópia autenticada da cédula de identidade do candidato e da cédula de
identidade do procurador.

2.7. O preenchimento do requerimento de inscrição é de responsabilidade única e exclusiva do
candidato.

2.8. Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela
decorrentes, com a exclusão do candidato do processo seletivo.

2.9. Os documentos comprobatórios do candidato, com exceção da xerox do Documento de
Identidade, não serão retidos quando do momento da inscrição.

2.10. São considerados documentos de Identidade: carteiras de identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares,
Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, carteiras profissionais
expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal tem validade como documento de
identificação;

2.11. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para a inscrição no processo de
seleção será efetuada no momento da convocação para contratação, sendo que a não
apresentação implicará na anulação de todos os atos praticados pelo candidato;
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2.12. A inscrição do candidato proceder-se-á através de:

2.12.1. Preenchimento da Ficha de Inscrição, com 2 fotos 3 x 4, em todos os campos solicitados,
sem emendas e/ou rasuras;

2.12.2. Entrega do Curriculum Vitae padronizado, conforme modelo constante do Anexo II, deste
Edital, juntamente com os títulos legíveis devidamente autenticados ou com a apresentação dos
documentos originais e suas respectivas Xerox, a fim de serem conferidos e autenticados pela
Comissão de Inscrição do Processo de Seleção Pública.

2.12.3. Apresentação do documento de identificação original, acompanhada da Xerox do
documento de identidade do candidato;

2.12.4. Entrega do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, conforme disposto no item
2.2.7 e 2.4, deste Edital;

2.13. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, acompanhado de cópias
dos documentos de identidade do candidato e do procurador, com firma devidamente reconhecida.

2.13. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza,
a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de
nascimento e órgão expedidor.

2.14. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do
candidato ou procurador, cabendo à Comissão Organizadora do Processo de Seleção o direito de
excluir do certame àquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como ao
candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.15. Os candidatos que fizerem jus a algum tipo de isenção legal deverão requerê-la no ato da
inscrição, de forma fundamentada, conforme disposto no Anexo VI, deste Edital, para ser analisada
pela Comissão Organizadora e pela Administração Municipal de Paracuru;

3. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

3.1. O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA, de que trata este Edital, será realizado em duas
etapas, ambas de caráter eliminatório, com pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, obedecendo
a seguinte ordem:

3.1.1. PRIMEIRA ETAPA: Análise da capacidade profissional, de caráter eliminatório,
comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, valendo 10 (dez) pontos, conforme disposto
no Anexo II, deste Edital;

3.1.2. SEGUNDA ETAPA: Entrevista individual com o candidato, de caráter eliminatório, a fim de
verificar suas potencialidades, bem como os fatores comportamentais, valendo 10 (dez) pontos.

4. DA ANÁLISE DO CURRICULUM VITAE

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4.1. A análise do “Curriculum Vitae” compreende a avaliação dos títulos apresentados, que deverão
compor Currículo padronizado, conforme modelo discriminado no Anexo II, deste Edital, devendo
ser anexadas:
a) cópias autenticadas de todos os títulos ou Xerox com a apresentação das originais;
b) comprovantes de experiência de trabalho na área de atuação.

4.2. A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação deverá ser
fornecida através de:
4.2.1. Declaração assinada pelo Secretário da pasta ou superior equivalente, com seus
respectivos carimbos de autenticação;
4.2.2. Cópia autenticada da carteira profissional, constando o início e o término da experiência de
trabalho, quando se tratar de empregado da iniciativa particular ou da administração pública.

4.3. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente,
conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente
autorizados.

4.4. Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou afim àquela em
que o candidato estiver inscrito para a seleção pública.

4.5. Serão entrevistados o dobro de candidatos aprovados na primeira fase do processo de
seleção, levando em consideração a quantidade de vagas existentes por secretaria e para cada
área de atuação;

5. DA ENTREVISTA

5.1. A entrevista será realizada por profissionais da área de atuação, através de instrumento próprio
para esse fim, denominado ROTEIRO DE ENTREVISTA, com base nas competências
profissionais, a fim de uniformizar as perguntas, levando em conta os seguintes fatores:

a) Conhecimento técnico e específico da área de atuação;
b) Aspirações, motivação para o cargo em questão;
c) Determinação/Autoconfiança;
d) Solução de conflitos (Controle Emocional);
e) Identificação de pontos Fortes (competências);
f) Liderança, Criatividade e Comunicabilidade;
g) Planejamento/resultado
h) Postura Profissional.

6. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

6.1. A análise e avaliação dos currículos dos candidatos serão realizadas no período de 28 de
março a 05 de abril de 2013, obedecido ao disposto nos itens 4.1 a 4.5, deste Edital;

6.2. O resultado da primeira etapa do processo será divulgado no dia 08 de abril de 2013, e a
relação será afixada na sede da Prefeitura Municipal de Paracuru e em locais de amplo acesso
público;

6.3. Somente serão classificados para as entrevistas os candidatos que obtiverem pontuação
mínima na primeira fase de:
6.3.1. Três (3,0) para os candidatos de nível superior e médio;
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6.3.2. Dois (2,0) pontos para os candidatos de nível fundamental;

6.4. As entrevistas serão realizadas nos dias 11 e 12 de abril de 2013 em locais e horários a serem
amplamente divulgados e previamente estabelecidos pela Comissão Organizadora, obedecido ao
disposto no item 5.1 e 6.3, deste Edital.

6.5. O resultado da segunda fase do processo de seleção pública será divulgado no dia 17 de abril
de 2013, e a relação será afixada na Sede da Prefeitura Municipal de Paracuru e em locais de
amplo acesso público.

6.6. O resultado final do processo de seleção pública será divulgado no dia 22 de abril de 2013, e a
relação será afixada na sede da Prefeitura Municipal de Paracuru e em locais de amplo acesso
público.

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1. Serão aprovados os candidatos de nível superior e médio que obtiverem pontuação mínima de
30% (trinta por cento) na primeira etapa e 50% (cinquenta por cento) na segunda etapa, o que
corresponde a um total mínimo de 8,0 (oito) pontos.

7.2. Serão aprovados os candidatos de nível fundamental (operacional) que obtiverem uma
pontuação mínima de 20% (vinte por cento) na primeira etapa e 50% (cinquenta por cento) na
segunda etapa, o que corresponde a um total mínimo de 7,0 (sete) pontos.

7.3. Dentre os candidatos aprovados, a classificação final dos candidatos será feita em função do
somatório dos pontos obtidos na análise do curriculo e na entrevista individual, por área de atuação,
em ordem decrescente de pontos, de acordo com o desempenho obtido.

7.4. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato:

a) Tiver maior tempo de atuação na área requerida;
b) Maior número de pontos na avaliação curricular
c) Maior número de filhos;
d) Tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano;

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, contra qualquer etapa do referido
processo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação de cada resultado, à
Comissão Organizadora do Processo de Seleção, situada na Av. Coronel Meireles, 07, Centro,
Paracuru, Ceará, conforme modelo contido no Anexo V, deste Edital.

8.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão
Organizadora do Processo de Seleção, no prazo de 48h, em conformidade com o disposto no item
anterior, deste Edital.

8.3. Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação.

8.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo e os que não contiverem
dados necessários à identificação do candidato.

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8.5. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do
julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações
que se fizerem necessárias.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, a Coordenadoria
de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paracuru convocará os candidatos classificados,
em conformidade com o item 7 e seus respectivos subitens, deste Edital, através de Edital de
Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da
documentação necessária.

9.2. A contratação temporária dar-se-á através de Termo de Contrato assinado entre as duas
partes, pelo período de que trata o item 12, deste Edital.

9.3. O candidato perceberá seus vencimentos em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº
775, de 04 de fevereiro de 2002 e leis específicas pertinentes à matéria, podendo, ainda, em
decorrência de suas atividades e área de atuação, fazer jus a adicionais e gratificações.

9.4. Os candidatos inscritos e classificados que ultrapassarem o quantitativo de vagas oferecidas
para cada Secretaria e suas respectivas áreas de lotação farão parte do Cadastro de Reserva (CR),
podendo ser convocados nos termos do presente processo seletivo, tendo em vista ao atendimento
das necessidades futuras da Administração Pública Municipal.

10. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

10.1. São condições para contratação, quando do ato convocatório, pelo MUNICÍPIO DE
PARACURU:

10.1.1. Ter obtido prévia aprovação no processo de seleção de que trata o presente Edital;

10.1.2. Apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada ou xerox com a apresentação da original da Carteira de Identidade
e do CPF;
b) Fotocópia autenticada ou xerox com a apresentação da original do Título de Eleitor e do
último comprovante de votação;
c) Fotocópia autenticada ou xerox com a apresentação da original do Certificado de
Reservista para os candidatos do sexo masculino;
d) Fotocópia autenticada ou xerox com a apresentação da original da CTPS, constando,
ainda, o número do PIS ou PASEP;
e) Fotocópia autenticada ou xerox com a apresentação da original do Certificado de
Conclusão do Curso Exigido pelo presente Edital;
f) Fotocópia autenticada ou xerox com a apresentação da original do comprovante de
residência;
g) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança
Pública;
h) Atestado de Saúde Ocupacional comprovando a aptidão física e mental para a função
pública a qual concorreu;
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i) Registro de nascimento e cartão de vacina de filhos menores de 7 anos
j) Duas (02) Fotos recentes 3x4;
k) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou
Municipal;
l) Declaração de bens.
m) Outros documentos exigidos no ato da convocação.

11. DA CARGA HORÁRIA

11.1. A carga horária do servidor contratado é a disposta no Anexo I, deste Edital, podendo a
Administração, caso não haja mais classificados para a área de atuação e localidade ao qual
concorreu o candidato, ter a sua jornada de trabalho ampliada, até o limite máximo de 40h/s
(quarenta horas semanais), havendo, contudo, a exigência da motivação pelo Secretário da pasta
de que há a necessidade da referida ampliação, sob pena de prejuízos irreparáveis à continuidade
do serviço público.

11.2. Caso o candidato classificado seja servidor efetivo ou temporário do Município de Paracuru ou
pertencente à outro ente federado, deverá, obrigatoriamente, haver compatibilidade de horário, de
acordo com a carga horária em que está sendo lotado pelo Município de Paracuru, ficando seu
chamamento condicionado ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

12.1. O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do
Processo de Seleção Pública, podendo ser prorrogado por igual período, por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

13.1. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam
detectadas omissões ou inverdades nas informações do currículo, ou, havendo descumprimento
dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do
processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza
administrativa, cível e criminal cabíveis.

13.2. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de
classificação, através de listagens afixadas na Sede da Prefeitura Municipal de Paracuru e em
outros locais de amplo acesso público;

13.3. A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso
XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto
quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo
constitucional.

13.4. O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto à
Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, os documentos
relacionados no subitem 10.1.2., deste Edital.

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13.5. Será reservado um percentual de 2% (dois por cento) das carências diagnosticadas aos
portadores de necessidades especiais, desde que não as impossibilite ao exercício do cargo.
Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando
sua aptidão, bem como a classificação internacional de doença.

13.6. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número de carências surgidas por
disciplina e por área de atuação, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos
deficientes físicos.

13.7. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:

a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos
requisitos do item “2.2.”;
c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;
d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública;
e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação;
f) não obtiver nota mínima estabelecida no item 7.1 e 7.2, deste Edital;
g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.

13.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo
Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Processo.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, em 20 de março de 2013.

FRANCISCO SIDNEY ANDRADE GOMES
Prefeito de Paracuru

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ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2013
QUADRO DE VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO PÚBLICA Qtde de Carga Vencimento UNIDADE ADMINITRATIVA
Vagas Horária Base (R$)
ÁREA DE ATUAÇÃO: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Cirurgião-Dentista 02 20h/s 2.000,00 Centro de Especialidades
Periodontista Odontológicas
Cirurgião-Dentista 02 20h/s 2.000,00 Centro de Especialidades
Endodontista Odontológicas
Cirurgião-Dentista Buco-Maxilo 02 20h/s 2.000,00 Centro de Especialidades
Facial Odontológicas
ÁREA DE ATUAÇÃO: ATENÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA
Médico Cardiologista 01 16h/mês 3.600,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Otorrinolaringologia 01 16h/mês 3.600,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Endoscopista 01 16h/mês 3.600,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Ultrassonografista 02 16h/s 7.000,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Dermatologista 01 08h/mês 2.500,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Ortopedista 01 24h/s 7.000,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Cirurgião geral 01 24h/s 7.000,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Oftalmologista 01 16h/mês 3.600,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Urologista 01 08h/mês 2.500,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Neurologista 01 08h/mês 3.000,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Gineco-obstetra 01 24h/s 7.000,00 Secretaria Municipal de Saúde

Médico Pediatra 01 08h/mês 2.500,00 Secretaria Municipal de Saúde

ÁREA DE ATUAÇÃO: ATENÇÃO ESPECIALIZADA SMS- NÍVEL SUPERIOR

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

Farmacêutico Bioquímico 01 40h/s 1.800,00 Laboratório Municipal

Fisioterapeuta 02 30h/s 1.800,00 Setor de Fisioterapia

Enfermeiro 01 40h/s 1.800,00 Secretaria Municipal de Saúde-
Setor de Regulação
Farmacêutico 01 40h/s 1.800,00 CAF

Enfermeiro 01 16h/mês 678,00
Secretaria Municipal de Saúde-
Saúde do Homem
ÁREA DE ATUAÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA - NÍVEL SUPERIOR

Médico 04 40h/s 3.960,00 Secretaria Municipal de Saúde
Enfermeiro 06 40h/s 1.800,00 Secretaria Municipal de Saúde
Cirurgião-Dentista 06 40h/s 1.800,00 Secretaria Municipal de Saúde

ÁREA DE ATUAÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA - NÍVEL MÉDIO

Auxiliar de Enfermagem 09 40h/s 678,00 01 vaga: UBS Jardim
01 vaga: UBS São Pedro
01 vaga: UBS Volta
01 vaga: UBS Freixeiras/Cabra
Morta
05 vagas: Secretaria Municipal de
Saúde
Auxiliar de Saúde Bucal 06 40h/s 678,00 01 vaga: UBS Quatro Bocas
Saúde
Auxiliar de Farmácia 04 40h/s 678,00 01 vaga: UBS Jardim
01 vaga: UBS São Pedro
Saúde
Atendente de Serviços 04 40h/s 678,00 01 vaga: UBS Jardim
Médicos 03 vagas: Secretaria Municipal de
Saúde

ÁREA DE ATUAÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA / NASF - NÍVEL SUPERIOR

Educador Físico 01 40h/s 1.800,00 NASF

Terapeuta Ocupacional 01 20h/s 900,00 NASF

Fisioterapeuta 02 20h/s 900,00 NASF

Psicólogo 01 40h/s 1.800,00 NASF

Nutricionista 01 40h/s 1.800,00 NASF

Fonoaudiólogo 02 20h/s 900,00 NASF
Assistente Social 01 20h/s 900,00 NASF

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

ÁREA DE ATUAÇÃO: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - NÍVEL SUPERIOR

Médico Psiquiatra 01 20h/s 5.000,00 CAPS
Médico Clínico 01 20h/s 3.000,00 CAPS
Enfermeiro 01 40h/s 1.800,00 CAPS

Terapeuta Ocupacional 01 30h/s 1.800,00 CAPS

Assistente Social 01 30h/s 1.800,00 CAPS

Psicólogo 01 40h/s 1.800,00 CAPS

ÁREA DE ATUAÇÃO: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - NÍVEL MÉDIO

Artesã 01 40h/s 678,00 CAPS
Agente administrativo 01 40h/s 678,00 CAPS
Atendente de serviços 01 40h/s 678,00 CAPS
médicos
ÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVA/ SMS - NÍVEL MÉDIO/FUNDAMENTAL

Agente Administrativo 08 40h/s 678,00 Secretaria Municipal de Saúde
Vigia 13 40h/s 678,00 01 vaga: Posto Saúde- Piriquara
01 vaga: Posto Saúde- Marco
01 vaga: Posto Saúde- Boi Morto
01 vaga: Posto Saúde- Guagiru
01 vaga: Posto Saúde- São
Pedro
01 vaga: Posto Saúde- 4 Bocas
01 vaga: Posto Saúde- Carnaúba
01 vaga: Posto Saúde- Jardim
Recanto
01 vaga: Posto Saúde- Volta
01 vaga: Posto Saúde- Poço
Doce
Saúde
Auxiliar de Serviços Gerais 09 40h/s 678,00 01 vaga: Posto Saúde- São
Pedro
01 vaga: Posto Saúde- Guagiru
Saúde
Motorista CNH- carteira B 03 40h/s 678,00 01 vaga - Poço Doce
01 vaga - 4 Bocas
01 vaga - Volta
ÁREA: SERVIÇO DE URGÊNCIA – NÍVEL MÉDIO
Motorista com carteira de 02 40h/s 881,40 Secretaria Municipal de Saúde
Habilitação categoria “D” e
Curso de Socorrista


Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP



QUADRO DE VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNÇÃO PÚBLICA Qtde de
Carga Vencimento UNIDADE ADMINITRATIVA
Vagas
Horária Base(R$)
Semanal
ÁREA DE ATUAÇÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Agente Administrativo 03 40h 678,00 Secretaria
Auxiliar de Serviços Gerais 01 40h 678,00 Secretaria
Vigia 01 40h 678,00 Secretaria

ÁREA DE ATUAÇÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Coordenador 01 40h 2.000,00 CRAS I
Assistente Social 02 30h 1.800,00 CRAS I
Psicólogo 01 40h 1.800,00 CRAS I
Facilitador 01 40h 678,00 CRAS I
Orientador Social 07 40h 678,00 CRAS I


Coordenador 01 40h 2.000,00 CRAS II
Assistente Social 02 30h 1.800,00 CRAS II
Psicólogo 01 40h 1.800,00 CRAS II
Auxiliar de Serviços Gerais 01 40h 678,00 CRAS II
Porteiro 01 40h 678,00 CRAS II


Técnico (a) de Coral 01 40h 678,00 Casa do Idoso
Orientador (a) Social 02 40h 678,00 Casa do Idoso
Assistente Social 01 30h 1.800,00 Casa do Idoso
Terapeuta Ocupacional 01 40h 1.800,00 Casa do Idoso

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

Auxiliar de Serviços Gerais 01 40h 678,00 Casa do Idoso

Assistente Social 01 20h 1.200,00 BPC

ÁREA DE ATUAÇÃO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Coordenador 01 40h 2.000,00 CREAS
Advogado 01 20h 1.200,00 CREAS
Assistente Social 02 30h 1.800,00 CREAS
Psicólogo 01 40h 1.800,00 CREAS
Orientador Social 02 40h 678,00 CREAS
Agente Administrativo 01 40h 678,00 CREAS


Orientador Social 03 40h 678,00 Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (6 a
15 anos)
Facilitador 01 40h 678,00 Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (6 a
15 anos)

Orientador Social 11 40h 678,00 PRÓ-JOVEM
Facilitador 03 40h 678,00 PRÓ-JOVEM
Vigia 01 40h 678,00 PRÓ-JOVEM

Assistente Social 01 30h 1.800,00 BOLSA-FAMÍLIA
Digitadores 04 40h 678,00 BOLSA-FAMÍLIA
Cadastradores 07 40h 678,00 BOLSA-FAMÍLIA



Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

QUADRO DE VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vagas Horária Base(R$)

ÁREA DE ATUAÇÃO: FUNDAMENTAL I (EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS)
PEB I, Classe I – Educação 28 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
Infantil
PEB I, Classe I – Fundamental 18 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
I (1º ao 5º Ano)
PEB I, Classe I - EJA 04 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
ÁREA DE ATUAÇÃO: FUNDAMENTAL II (ANOS FINAIS)
PEB I, Classe II – Língua 05 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
Portuguesa
PEB I, Classe II – Matemática 04 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
PEB I, Classe II – Ciências 02 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
Naturais
PEB I, Classe II – História ou 01 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
Geografia
PEB I, Classe II – Língua 03 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
Inglesa
PEB I, Classe II – Educação 04 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
Física
PEB I, Classe II – Educação 03 20 784,58 Escolas Públicas Municipais
Especial
PEB I, Classe II – Educação 04 40 1.569,16 Escolas Públicas Municipais
Física
PEB I, Classe II – Arte e 01 40 1.569,16 Casa das Artes
Educação (Coral)
PEB I, Classe II – Arte e 01 40 1.569,16 Casa das Artes
Educação (Flauta)
ÁREA DE ATUAÇÃO: NUTRIÇÃO
Nutricionista 01 40 1.800,00 Secretaria Municipal de
Educação
Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

ÁREA DE ATUAÇÃO: VIGILÂNCIA
01 40 678,00 Escola do Recanto
01 40 678,00 Escola da Monguba
01 40 678,00 Escola do Campo de Semente
01 40 678,00 Escola do Boi Morto
01 40 678,00 Escola do São Pedro
Vigia 01 40 678,00 Escola do Cumbe
01 40 678,00 Escola do Grossos
01 40 678,00 Escola da Umarizeiras
01 40 678,00 Escola da Piriquara
01 40 678,00 Escola do Corrego
01 40 678,00 Escola do Tabuleiro Alegre
01 40 678,00 Creche da Vila São Jose
01 40 678,00 Creche do Poço Doce
01 40 678,00 Núcleo Informações Poço Doce
01 40 678,00 Escola da Carnauba
01 40 678,00 Escola da Freixeiras
01 40 678,00 Escola da Cabra Morta
01 40 678,00 Escola do Boi Morto
Porteiro 01 40 678,00 Escola Pompilio/Lagoa
01 40 678,00 Escola da Umarizeiras
01 40 678,00 Escola da Volta
01 40 678,00 Escola Tabuleiro Alegre
01 40 678,00 Escola das Quatro Bocas
01 40 678,00 Escola do Guagiru
01 40 678,00 Creche Nova Esperança
ÁREA DE ATUAÇÃO: SERVIÇOS GERAIS

12 40 678,00 Escolas da SEDE
01 40 678,00 Escola do Boi Morto/St Ingles
01 40 678,00 Escola Tabuleiro Alegre
Auxiliar de Serviços Gerais 01 40 678,00 Escola do Guagiru
01 40 678,00 Escola da Freixeiras
02 40 678,00 Escola do Recanto
01 40 678,00 Escola da Piriquara
01 40 678,00 Biblioteca Municipal
ÁREA DE ATUAÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Agente Administrativo 01 40 678,00 Escolas da São Pedro
ÁREA DE ATUAÇÃO: DIGITADOR OPERADOR

Operador Master 01 40 678,00 PROJETO PRESENÇA
ÁREA DE ATUAÇÃO: TRANSPORTE

Motorista Categoria “D” 03 40 678,00 Secretaria

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP



QUADRO DE VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ÁREA DE ATUAÇÃO: LIMPEZA PÚBLICA
Auxiliar de Serviços Gerais 12 40 678,00 Prédios Públicos da SEDE
Agente Administrativo 05 40 678,00 FÓRUM
03 40 678,00 Prédios Públicos da SEDE
Coveiro 02 40 678,00 Cemitério Público Municipal
16 40 678,00 Prédios Públicos da SEDE
01 40 678,00 Prédios Públicos – Jardim
01 40 678,00 Prédios Públicos – Volta
Vigia 01 40 678,00 Prédios Públicos – São Pedro
01 40 678,00 Prédios Públicos – Poço Doce
01 40 678,00 Prédios Públicos – 4 Bocas
05 40 678,00 Prédios Públicos dos Distritos
02 40 678,00 Praça do Poço Doce
01 40 678,00 Adutora da Carnaúba
01 40 678,00 Adutora de Freixeiras
01 40 678,00 Adutora de Piriquara
01 40 678,00 Adutora de Marco
01 40 678,00 Adutora do Córrego
01 40 678,00 Adutora do Murim


Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP



QUADRO DE VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA


ÁREA DE ATUAÇÃO: LIMPEZA PÚBLICA

Gari 40 40 678,00 Secretaria de Infraestrutura
ÁREA DE ATUAÇÃO: MANUTENÇÃO

Bombeiro Hidráulico 01 40 678,00 Secretaria de Infraestrutura
Pedreiro 04 40 678,00 Secretaria de Infraestrutura
Pintor 04 40 678,00 Secretaria de Infraestrutura
ÁREA DE ATUAÇÃO: TRANSPORTE

Motorista Categoria “D” 01 40 678,00 Secretaria de Infraestrutura



Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
N.º 01/2013

CURRÍCULO VITAE PADRONIZADO – NÍVEL SUPERIOR
(SECRETARIA DE SAÚDE)

Eu, _________________________________________________________________, candidato (a)
à Função Pública de ___________________________________________, área de atuação
____________________________________________, cujo número de inscrição é
____________________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o
preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos, a seguir
relacionados, são verdadeiros e válidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias
autenticadas, em anexo, que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de
pontos, através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas a atribuição da nota na
Prova de Títulos.

1. Mestrado ou Doutorado na área de atuação ou áreas correlatas. 2,0 pontos

Nome do Curso Carga Horária

2. Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas
ou Curso de Especialização sob a forma de Residência ou Título de Especialista, todos vinculados
à área em que concorre: 1,5 pontos

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

3. Curso de Pós-Graduação, em nível de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 140
horas na área do cargo pleiteado, limitado a dois cursos. 1,0 ponto, por cada curso


4. Cursos técnicos ou de aperfeiçoamento, compatível com a descrição da função temporária acima
de 40 horas, limitado a dois cursos. 0,25 por curso


5. Experiência de trabalho na área de atuação, limitado a 24 (vinte e quatro meses), sendo 1,0
ponto por cada seis meses de trabalho

Nome da Instituição Período

Paracuru (CE),_____ de _____________________ de 2013.

_____________________________________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

Recebido e conferido por ______________________
Nome do Técnico responsável pelo recebimento deste documento

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º
01/2013

(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

Eu, _________________________________________________________________, candidato (a)
à Função Pública de ______________________________________________, área de atuação
_____________________________________________, contratado por tempo determinado, cujo
numero de inscrição é____________________, apresento e declaro ser de minha exclusiva
responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e
documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados
mediante cópias em anexo autenticadas que compõem este currículo padronizado, para fins de
atribuição de pontos através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas a atribuição
da nota na Prova de Títulos.

1. Licenciatura, de graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação
superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente

Nome do curso

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

2. Cursando o quarto período de graduação na área de atuação

Nome do curso

3. Certificado de conclusão de curso de especialização, com carga horária mínima de 360h
(trezentos e sessenta horas), limitado a 1 (um) curso

Nome do curso

4. Curso de capacitação correlato com a área de atuação, com carga horária superior a 80h/a
(oitenta horas/aula), limitado a 2 (dois) cursos, sendo 01,00 ponto por cada curso


5. Curso de capacitação correlato com a área de atuação, com carga horária mínima de 40h/a
(quarenta horas/aula) e máxima de 80h/a (oitenta horas/aula), limitado a 2 (dois) cursos, sendo 0,50
(meio) ponto por cada curso


5. Experiência de trabalho no exercício da atividade de docência, com no mínimo 1(um) ano,
limitado a 3 (três) anos, sendo 1,0 ponto por ano


Paracuru (CE), _____ de _____________________ de 2013.

_____________________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP


ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º
01/2013

(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL)

Eu, _________________________________________________________________, candidato (a)
à Função Pública de ______________________________________________, área de atuação
_____________________________________________, contratado por tempo determinado, cujo
numero de inscrição é____________________, apresento e declaro ser de minha exclusiva
responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e
documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados
mediante cópias em anexo autenticadas que compõem este currículo padronizado, para fins de
atribuição de pontos através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas a atribuição
da nota na Prova de Títulos.

1. Título de Mestrado na área de atuação ou área correlata à política de assistência social

Nome do curso

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

2. Título de especialização, dentro da sua área de atuação, com carga horária mínima de 360
(trezentos e sessenta) horas.


3. Título de especialização, em área correlata à política de assistência, com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas.


4. Curso de capacitação na área de atuação (cargo), com carga horária mínima de 40h/a, limitado a
um (01) curso


5. Curso de capacitação, em áreas correlatas à política de assistência, com carga horária mínima
de 40h/a, limitado a um (01) curso


6. Experiência de trabalho no exercício da atividade junto à política de assistência social com no
mínimo 06 meses, limitado a vinte e quatro (24) meses, sendo 1,0 ponto por cada seis (06) meses


Paracuru (CE), _____ de _____________________ de 2013.

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

_____________________________________________________________
Assinatura do Candidato(a)


N.º 01/2013

MODELO DE CURRICULUM VITAE
CURRÍCULO VITAE PADRONIZADO – NÍVEL MÉDIO
(TODAS AS SECRETARIAS)

Eu, _________________________________________________________________, candidato (a)
____________________________________________, cujo numero de inscrição
é____________________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o
preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir
relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em
anexo autenticadas que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos
através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas a atribuição da nota na Prova de
Títulos.

1. Cursos técnicos ou de aperfeiçoamento, compatível com a descrição da função temporária, com
carga horária de 8h a 16h, limitada a dois cursos, sendo 0,50 ponto por cada curso

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

Nome do curso Carga Horária

carga horária acima de 16h e máxima de 40h, limitada a dois cursos, sendo 1,0 ponto por cada
curso


carga horária acima de 40h, limitada a dois cursos, sendo 1,5 pontos por cada curso


4. Experiência de trabalho na área de atuação, limitado a quatro anos, sendo 1,0 ponto por cada
ano trabalhado


Paracuru (CE),_____ de _____________________ de 2013.

_____________________________________________________________

Recebido e conferido por ______________________________________________
Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP


N.º 01/2013

MODELO DE CURRICULUM VITAE
CURRÍCULO VITAE PADRONIZADO – NÍVEL FUNDAMENTAL

Eu, _________________________________________________________________, candidato (a)
____________________________________________, cujo numero de inscrição
é____________________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o
preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir
relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em
anexo autenticadas que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos
através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas a atribuição da nota na Prova de
Títulos.

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

carga horária acima de 16h, sendo 1,5 ponto por cada curso


carga horária acima de 8h e máxima de 16h, limitado a dois cursos sendo 1,0 ponto por cada curso


carga horária de 4h e máxima de 8h, limitado a dois cursos sendo 0,50 pontos por cada curso


4. Experiência profissional na área de atuação, sendo 1,0 ponto por cada ano, até o limite máximo
de 4 (quatro) anos


Horizonte (CE),_____ de _____________________ de 2013.

_____________________________________________________________

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

Recebido e conferido por ______________________________________________

ANEXO III A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
01/2013.

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULO DE NÍVEL SUPERIOR
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

PONTOS
DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO PONTUAÇÃO
OBTIDOS

Mestrado ou Doutorado na área de atuação ou áreas
correlatas 2,0

Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização,
com carga horária mínima de 360 horas ou Curso de
Especialização sob a forma de Residência ou Título de 1,5
Especialista, todos vinculados à área em que concorre

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

Curso de Pós-Graduação, em nível de aperfeiçoamento,
com carga horária mínima de 140 horas na área do cargo 2,0
pleiteado, limitado a dois cursos, sendo 1,0 por curso

Cursos técnicos ou de aperfeiçoamento, compatível com a
descrição da função temporária acima de 40 horas, 0,5
limitado a dois cursos sendo 0,25 por curso.

Experiência profissional na área de atuação, sendo 01
ponto por cada seis meses de trabalho, limitado a vinte e 4,0
quatro (24) meses
TOTAL 10,0


Prefeito Municipal de Paracuru

ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
01/2013.

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

PONTOS
OBTIDOS
Licenciatura, de graduação plena, com habilitação específica em
área própria ou formação superior em área correspondente e 1,5
complementação nos termos da legislação vigente.

Cursando o 3º semestre em curso de licenciatura específica,
0,5
correlato com a área de atuação

Certificado de conclusão de curso de especialização, com carga
horária mínima de 360h (trezentos e sessenta horas), limitado a 1 2,0
(um) curso
Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

Curso de capacitação correlato com a área de atuação, com
carga horária superior a 80h/a (oitenta horas/aula), limitado a 2 2,0
(dois) cursos, sendo 01,00 ponto por cada curso
Curso de capacitação correlato com a área de atuação, com
carga horária mínima de 40h/a (quarenta horas/aula) e máxima de
1,0
80h/a (oitenta horas/aula), limitado a 2 (dois) cursos, sendo 0,50
(meio) ponto por cada curso
Experiência de trabalho no exercício da atividade de docência,
com no mínimo 1(um) ano, limitado a 3 (três) anos, sendo 1,0 3,0
ponto por ano

TOTAL 10,0



ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
01/2013.

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL)

PONTOS
OBTIDOS
Curso de capacitação na área de atuação, com carga horária
mínima de 16h/a, limitado a dois (02) cursos, sendo 1,0 ponto por 2,0
cada curso
Curso de capacitação na área da política de assistência social e
áreas correlatas (artesanato, dança, teatro, música, esportes),
1,0
com carga horária mínima de 16h/a, limitado a dois (02) cursos,
sendo 0,5 ponto por cada curso
Curso de capacitação na área de atuação, com carga horária
mínima de 8h/a, limitado a dois (02) cursos, sendo 1,0 ponto por 2,0
cada curso
Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

Curso de capacitação na área da política de assistência social e
áreas correlatas (artesanato, dança, teatro, música, esportes),
1,0
com carga horária mínima de 8h/a, limitado a dois (02) cursos,
sendo 0,5 ponto por cada curso
Experiência de trabalho no exercício da atividade junto à política
de assistência social, sendo 01 ponto por cada seis meses de 4,0
trabalho, limitado a vinte e quatro (24) meses;

TOTAL 10,0



01/2013.

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULO DE NÍVEL MÉDIO

PONTOS
OBTIDOS
descrição da função temporária, com carga horária acima de
40h, sendo 1,5 ponto por cada curso, até o limite de 2 (dois) 3,0
cursos

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
CNPJ: 07.592.298/0001-15
CNP

16h e máxima de 40h, sendo 1,0 ponto por cada curso, até o 2,0
limite de 2 (dois) cursos

descrição da função temporária, com carga horária de 8h e
máxima de 16h, limitado a dois cursos sendo 0,50 pontos por 1,0
cada curso

Experiência profissional na área de atuação, sendo 1,0 ponto
por cada seis meses, limitado a vinte e quatro (24) meses 4,0

TOTAL 10,0



01/2013.

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

PONTOS
OBTIDOS
3,0
16h, sendo 1,5 ponto por cada curso

Fone: (85) 3344.8802 • Fax: (85) 3344.8804
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CNP

descrição da função temporária, com carga horária acima de 8h
e máxima de 16h, limitado a dois cursos sendo 1,0 ponto por 2,0
cada curso

descrição da função temporária, com carga horária de 4h e
máxima de 8h, limitado a dois cursos sendo 0,50 ponto por cada 1,0
curso

Experiência profissional na área de atuação, sendo 1,0 ponto
por cada seis meses, limitado a vinte e quatro (24) meses 4,0

TOTAL 10,0



ANEXO IV A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º
01/2013

ÁREA DE ATUAÇÃO E DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ÁREA DE ATUAÇÃO: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS- CEO

CARGO: Cirurgião Dentista Periodontista

REQUISITOS BÁSICOS: Formação de nível superior em odontologia, com no mínimo aperfeiçoamento
em periodontia.

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ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas e atendimentos odontológicos junto a crianças, adultos e idosos, com
ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade, inclusive atendimentos de
urgência; Desenvolver atividades que se destinam a preservação do dente por meio de prevenção,
tratamento e controle; Realizar o estudo, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento das doenças
gengivais e periodontais visando à promoção e ao restabelecimento da saúde peridontal; Exercer suas
atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais;
Proceder instrução de higiene bucal; Realizar raspagem coronária; Realizar raspagem e alisamento
radicular; Realizar cirurgias periodontais; Realizar tratamento periodontal em situação de urgência e
quaisquer outras atividades correlatas; Promover a contra-referência e referência de tratamentos, com
detalhamento do procedimento realizado ou do que se faz necessário. Exercer outras atividades,
compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.
CARGO: Cirurgião Dentista Endodontista

em endodontia.
urgência; Desenvolver atividades que se destinam a preservação do dente por meio de prevenção,
tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos peri-radiculares; executar procedimento
conservadores da vitalidade pulpar, procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares; realizar
tratamento endodôntico em unidades uni e multi radiculares; realizar retratamento endodôntico em
unidades uni e multi radiculares; realizar tratamento de perfuração radicular; realizar apicectomia com
obturação retrógrada; Realizar tratamento endodôntico de urgência e quaisquer outras atividades
correlatas; Promover a contra-referência e referência de tratamentos, com detalhamento do
procedimento realizado ou do que se faz necessário. Exercer outras atividades, compatíveis com sua
formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.

CARGO: Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial

em cirurgia buco maxilo-facial.

urgência; realizar biópsias, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de
patologias relacionadas às seguintes situações: anatomia do terço médio e inferior da face; infecções de
origem dental; dentes inclusos; periapicopatias; cistos e tumores benignos dos maxilares e dos tecidos
moles da face das afecções do seio maxilar traumatologia Buco-Maxilo-Facial; ortodôntico-cirúrgico das
deformidades dentofaciais; das alterações das articulações temporo-mandibulares; anestesia local da
região Buco-Maxilo-Facial; realizar pré-operatório em cirurgias diversas; frenectomia; cirurgias pré-
protéticas; fraturas e luxação da ATM; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua
especialização; promover outras atividades correlatas, inclusive com atendimentos de urgências.
Promover a contra-referência e referência de tratamentos, com detalhamento do procedimento realizado
ou do que se faz necessário. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei,
regulamento ou por determinação superior.

ÁREA DE ATUAÇÃO: ATENÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA

CARGO: Médico Cardiologista

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REQUISITOS BÁSICOS: Formação de nível superior em medicina, com registro profissional no
CREMEC- Ceará e especialidade em cardiologia.

ATRIBUIÇÕES: Diagnosticar afecções cardíacas, realizar anamnese, auscultação, radioscopia e por
outros processos, para estabelecer a conduta terapêutica; supervisionar a realização de
eletrocardiograma ou executá-lo, manipular eletrocardiógrafo e monitores, para auxiliar no diagnóstico
e/ou controlar a evolução do tratamento; preparar clinicamente os pacientes para cirurgia,
acompanhando a evolução da cardiopatia, tratando-a adequadamente, para prevenir intercorrências e
acidentes no ato cirúrgico; fazer controle periódico de doenças hipertensivas, de Chagas, toxoplasmose,
sífilis e cardiopatias isquêmicas, praticando exames clínicos, eletrocardiogramas e exames laboratoriais,
para prevenir a instalação de insuficiências cardíacas, pericardites e outras afecções; fazer detecção de
moléstias reumatismais em crianças e adolescentes, praticando exames clínicos e laboratoriais, para
prevenir a instalação de futuras cardiopatias.Realizar demais atendimentos na área de cardiologia;
desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizando atendimentos, exames, diagnóstico,
terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza,
esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área trabalho médico de cardiologia,
segundo os princípios e técnicas pertinentes à especialidade; Participação de reuniões de trabalho e de
atividades de treinamento e outras atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho
conforme decreto específico. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei,

CARGO: Médico Otorrinolaringologista

CREMEC- Ceará e especialidade em otorrinolaringologia.

ATRIBUIÇÕES Examinar os ouvidos, nariz ou garganta, utilizando otoscópio, laringoscópio e outros
instrumentos e aparelhos para estabelecer o diagnóstico; realiza cirurgias desses órgãos, seguindo as
técnicas indicadas para cada caso, para restabelecer ou melhorar a função dos mesmos ou eliminar
processo patológico; indica ou encaminha pacientes para fonoaudiologia, realizando entrevistas ou
orientando-o para possibilitar o tratamento adequado nos casos de cirurgia da laringe e cordas vocais;
realiza exames otoneurológicos, empregando técnicas especializadas, para verificar as funções próprias
do ouvido interno; realiza tratamentos clínicos, prescrevendo medicação especializada, para recuperar
os órgãos afetados. Possuir aparelho próprio para realizar exames de laringoscopia e nasofibroscopia.
Realizar demais atendimentos diagnósticos e tratamentos na área de otorrinolaringologia; desempenha
funções da medicina preventiva e curativa; bem como executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

CARGO: Médico Endoscopista

CREMEC- Ceará e no mínimo curso na área de endoscopia digestiva.

ATRIBUIÇÕES: Fazer exames e/ou biópsias das paredes internas do estômago, esôfago, traquéia,
brônquios e bronquíolos, servindo-se de entubação de aparelhos endoscópicos apropriados, para
determinar diagnósticos; faz dilatação das vias digestivas estenosadas por ingestão de cáusticos,
utilizando sondas metálicas ou de borracha, para impedir a retração cicatricial da luz esofagiana. Pode
fazer exames de laringe e cordas vocais, por meio de laringoscópio e outros aparelhos, para verificar as

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condições das mesmas. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei,
regulamento ou por determinação superior. O médico deverá possuir aparelho de endoscopia próprio
para realizar os exames endoscópicos.

CARGO: Médico Ultrassonografista

CREMEC - Ceará e no mínimo certificação de curso na área de ultrassonografia.

ATRIBUIÇÕES: É responsável pela realização e responsabilidade técnica dos exames
ultrassonográficos executados, incluindo a análise dos resultados e confecção dos respectivos laudos, a
fim de atender as necessidades da comunidade. Realizar no mínimo, ultrassonografia abdominal,
pélvica, transvaginal, obstétrica, tireóide, próstata, mama; Exercer outras atividades, compatíveis com
sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior. Possuir aparelho de
ultrassonografia próprio que possa realizar uma média de US por semana -80 ultrassonografias.

CARGO: Médico Dermatologista

CREMEC- Ceará e especialidade em dermatologia.

ATRIBUIÇÕES; Examinar o paciente, realizando inspeção, testes específicos e comparando a parte
afetada com a pele de regiões sadias, se houver, para estabelecer o diagnóstico e o plano terapêutico;
realiza biópsias da pele e anexos, retirando fragmentos dos tecidos, para exame histopatológico;
Prescrever e orientar o tratamento clínico, acompanhando a evolução da moléstia e a reação orgânica
ao tratamento, para promover a recuperação da saúde do paciente; Indicar e encaminhar o paciente
para tratamento cirúrgico ou radioterápico, juntando exames e dando orientações, para possibilitar o
restabelecimento da saúde; Comunicar ao serviço epidemiológico dos organismos oficiais da saúde os
casos de hanseníase e outras dermatoses de interesse de saúde pública, encaminhando ao mesmo os
pacientes ou preenchendo fichas especiais, para possibilitar o controle destas doenças; Fazer controle
dos comunicantes da hanseníase, realizando exames físicos especiais, laboratoriais e testes de
sensibilidade (reação de mitsuda), para prevenir e detectar a instalação da moléstia; realiza pequenas
cirurgias, utilizando instrumentos especiais, para retirar formações da pele; faz raspagem de lesões da
pele, empregando bisturi, para possibilitar exame micológico direto ou cultura; encaminha pacientes para
teste de contato pela colocação de substâncias suspeitas, fazendo a requisição por escrito para
diagnosticar a hipersensibilidade; Participar de Junta Médica quando convocado; Desenvolver atividades
de educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade. Participar das ações de vigilância
em saúde; Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou
por determinação superior.

CARGO: Médico Ortopedista

CREMEC- Ceará e especialidade em ortopedia.
ATRIBUIÇÕES: Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação,
observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o
programa de tratamento; orienta ou executa a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou
enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada

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dos membros ou região do corpo afetados; orienta ou executa a colocação de trações transesqueléticas
ou outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou
correção ósteo-articular; realiza cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada
caso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas,
parafusos, hastes e outros, a fim de restabelecer a continuidade óssea; indica ou encaminha pacientes
para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima
recuperação; participa de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade,
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento; Executar
tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia e alimentação específica, para promover a
recuperação do paciente. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas; elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir
conhecimentos da área médica. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em
lei, regulamento ou por determinação superior.
CARGO: Médico Cirurgião Geral

CREMEC- Ceará e especialidade em cirurgia geral.
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de Nível Superior;
orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver atividades de programação em
sua área de atuação; preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades;
Realizar consultas e intervenções cirúrgicas compreendendo análise, exame físico, solicitando exames
complementares, quando for necessário; Fazer prescrição terapêutica adequada em clínica, cirúrgica,
pediatria, ginecologia e obstetrícia, psiquiatria e quaisquer outras especialidades médicas reconhecidas;
Emitir diagnóstico; Realizar intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada paciente e
atendimentos médicos para tratamento de pacientes; preenchimento de fichas ou prontuários de
pacientes; Acompanhar pacientes no pós- operatório, implementar ações de prevenção de doenças e
promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; elaborar documentos médicos, administrar
serviços em saúde e difundir conhecimentos da área médica. Participa de Junta Médica quando
convocado. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou
por determinação superior.

CARGO: Médico Oftalmologista

CREMEC- Ceará e especialidade em oftalmologia.
ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas médicas, emitir diagnóstico, prescrever tratamento, na área de
oftalmologia. Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica, para
promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade. Realizar exames clínicos,
diagnósticos e tratamento médico na área de oftalmologia. Realizar procedimentos cirúrgicos na área.
Participar de Junta Médica quando convocado. Desenvolver atividades de educação em saúde pública,
junto com o paciente e a comunidade e inclusive auxiliando no treinamento dos profissionais que
trabalham o Programa Saúde nas Escolas - PSE. Participar das ações de vigilância em saúde. Exercer
outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação
superior.
CARGO: Médico Urologista

CREMEC- Ceará e especialidade em urologia.
ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas médicas, emitir diagnósticos, prescrever tratamento, na área de
urologia. Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica, para
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promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade. Realiza exames clínicos,
diagnósticos e tratamento médico. Participar de Junta Médica quando convocado. Desenvolver
atividades de educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade. Participar das ações
de vigilância em saúde. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei,
CARGO: Médico Neurologista

CREMEC- Ceará e especialidade em neurologia.
ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas médicas, emitir diagnóstico, prescrever tratamento, realiza
intervenções na área de neurologia. Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina
preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade.
Realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico. Participa de Junta Médica quando
convocado. Desenvolver atividades de educação em saúde pública, junto com o paciente e a
comunidade. Participa das ações de vigilância em saúde. Exercer outras atividades, compatíveis com
sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.

CARGO: Médico Gineco-Obstetra

CREMEC- Ceará e especialidade em gineco-obstetrícia.
ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, aplicar recursos de medicina terapêutica e
preventiva à comunidade; Requisitar exames complementares de acordo com os protocolos
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; Analisar e interpretar resultados de exames de Raio-
X, Biométrico, Hematológico e outros, comparando-os com os padrões normais para conformar o
diagnóstico; Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração; Realizar
cirurgias ginecológicas e obstétricas; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnosticada, tratamento e evolução da doença; Emitir atestados, para atender determinações legais;
Atender emergências clínicas e cirúrgicas na área da ginecologia e obstétrica; Participar de campanhas
de saúde comunitária de caráter preventivo; Disponibilizar todos os procedimentos de sua área de
especialização aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS; Exercer outras atividades, compatíveis
com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.
CARGO: Médico Pediatra

CREMEC- Ceará e especialidade em pediatria.

ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas médicas, emitir diagnóstico, solicitar exames, prescrever tratamento,
realiza intervenções na área de pediatria. Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina
preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde das crianças da comunidade.
Realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico. Participa de Junta Médica e do comitê de
investigação de mortalidade materno-infantil, quando convocado. Desenvolver atividades de educação
em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade. Participa das ações de vigilância em saúde.
Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por
determinação superior.

ÁREA DE ATUAÇÃO: ATENÇÃO ESPECIALIZADA/ SMS- NÍVEL SUPERIOR

CARGO: Farmacêutico Bioquímico

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