Alfredo Bottone - Tercerização como parceria estratégica sem riscos

Terceirização
COMO PARCERIA
ESTRATÉGICA SEM RISCOS
Alfredo Bottone
junho/2013

1. Conceito
2. Histórico da terceirização no Brasil
3. Lei e jurisprudência
4. O que e por que terceirizar
5. Cuidados e riscos na terceirização
6. Primarização – quando vale a pena
7. A gestão de terceiros
8. Recomendações relevantes
PARCERIA ESTRATÉGICA SEM RISCOS
Índice
Terceirização

1. CONCEITO

É delegar a terceiro a realização de atividades ou tarefas de responsabilidade
do contratante.
O que significa terceirizar?

2. HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO

Lei n. 5.645/70 – normatiza relação de trabalho e trata do vínculo junto ao segmento
público (administração direta e indireta da União, dos Estados e Municípios).
Lei n. 6.019/74 – trata dos serviços temporários, apresenta um entendimento sobre a
terceirização e seus procedimentos.
Lei n. 7.102/83 – vigilância bancária por empresas terceirizadas (especializadas no
segmentos e mais aptas para atender tais serviços de forma permanente).
Decreto-lei n. 200/67 (art. 10) – objetivo: distinção na
Administração Pública o nível de direção do de execução.

Devido às alterações e à assimilação do costume de passar para uma terceira pessoa a
atividade que não seria a principal da empresa, surgiu o conceito “terceirizador” para
centenas de atividades.
As empresas nacionais observaram que os benefícios de delegar tais funções eram enormes e
cada vez mais interessantes, devido a vários fatores que incluem até mesmo a relação com os
empregados.
Forma genérica da terceirização acabou gerando discussões de ordem jurídica. A
jurisprudência migrou de uma posição incialmente (década de 70) tímida para uma posição
mais rígida e firme na década de 90. Súmulas 256/86 e 331/93 foram as referências.

Avanço da terceirização no Brasil
Segmento abriga cerca de 68% de seus trabalhadores com carteira assinada – é maior que o da
indústria, sendo esta considerada a atividade que mais formaliza seus empregados.
Mais do que uma tendência, a prestação de serviços especializados é uma realidade
no Brasil;
Modalidade que contribui para a formalização do
mercado de trabalho, amplia o formal, moderniza as relações de trabalho, agrega eficiência ao
processo produtivo brasileiro e, como consequência, eleva a competitividade das empresas
nacionais frente aos seus agressivos
concorrentes internacionais.

Avanço da terceirização no Brasil
Trabalho temporário se transformou em porta de entrada para o mercado, sobretudo
para os jovens em situação de primeiro emprego e aos desempregados.
No ano passado, a demanda por temporários se situou em média mensal que
superou 900 mil pessoas/dia.
Brasil é o quarto no ranking dessa modalidade, atrás
dos Estados Unidos, Japão e Reino Unido.

Trabalho temporário se transformou em porta de entrada para o mercado, sobretudo
para os jovens em situação de primeiro emprego e aos desempregados.
No ano passado, a demanda por temporários se situou em média mensal que
superou 900 mil pessoas/dia.
Brasil é o quarto no ranking dessa modalidade, atrás
dos Estados Unidos, Japão e Reino Unido.

3. LEI E JURISPRUDÊNCIA

• Concessão de serviços públicos – parágrafo 1º do art. 25 da Lei 8987/95 –
liberdade para terceirizar qualquer atividade.
Contudo, os tribunais não têm adotado esse entendimento pacificamente.

“Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe
responder por todos os prejuízos causados...
Par.1º - Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária
poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes,
acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação
de projetos associados.”

TST Enunciado nº 331 - Revisão da Súmula nº 256 - Res. 23/1993, DJ 21, 28.12.1993 e
04.01.1994 - Alterada (Inciso IV) - Res. 96/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000 - Mantida -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo
diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei
nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo
de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art.
37, II, da CF/1988). (Revisão do Enunciado nº 256 - TST)
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância
(Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços
especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade
e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a
responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações,
inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações
públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam
participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art.
71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993). (Alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000)

Projeto de Lei 4.330/04 (Dep. Sandro Mabel): não formação de vínculo entre tomador e
terceiro, responsabilidade subsidiária, e responsabilidade solidária no caso de ausência de
fiscalização – estava arquivado há 7 anos e no dia 6 de junho foi aprovado pela Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por 17 a 7. Aguarda-se parecer na
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Permite terceirização de atividades fins.
Se aprovado derrubará enunciado 331 do TST.

4. O QUE E POR QUE TERCEIRIZAR

Atividades que não fazem parte do core business da empresa.
Atividades que outros fazem melhor e que conseguem acompanhar o
desenvolvimento tecnológico on time.
Produtos de fácil disponibilidade no mercado e de baixo valor agregado para a
contratante.
O que terceirizar?

Por que terceirizar
• Custos – geralmente, o terceiro tem custo menor, mas cuidado para não terceirizar
ao menor custo.
• Pode-se exigir maior responsabilidade de um prestador de serviços (pessoa jurídica)
do que em relação a um empregado do quadro próprio.
• Redução de demandas concorrentes (recrutamento, seleção, treinamento, folha de
pagamento, etc.) em relação a empregados que não atuam na atividade fim da
empresa.

Por que terceirizar
• Mitigação de Riscos: muitas vezes, as funções não essenciais podem tornar-se fator
crítico e que necessitam de intervenção especializada, que o negócio pode faltar.
• Flexibilidade: no caso da função não-core precisar de mão de obra adicional para
atividades extraordinárias e temporárias. Opção pode ser prazo determinado
(quadro próprio) ou mão de obra temporária.

5. CUIDADOS E RISCOS NA
TERCEIRIZAÇÃO

• As barreiras linguísticas: Quando uma função que precisa de tratamento das chamadas é
terceirizada para uma localização externa e a primeira língua da nação é diferente do país
que terceiriza a função, pode levar à baixa qualidade de gestão de chamadas. Sendo em
outra região do país já traz alguma complicação. Ex.: call center.
• Responsabilidade Social: Quando a terceirização de um processo gera significativa
desmobilização de mão de obra num determinado local, isso pode gerar desgaste da
imagem da empresa.
• Conhecimento da empresa: O empregado do quadro próprio, geralmente, terá uma melhor
compreensão das nuances de uma função, ou seja, em princípio, teria um melhor
conhecimento da empresa e seus negócios, em comparação com um terceiro.

• Rotatividade de pessoal: Geralmente, a rotatividade da mão de obra no terceiro é
muito maior do quem em relação ao quadro próprio, afetando a qualidade e
continuidade da qualidade na prestação do serviço.
• Engajamento do pessoal terceirizado: Dificilmente, o comprometimento e
engajamento dos empregados terceirizados será igual ao do quadro próprio.
Salários e benefícios normalmente são menores e as possibilidades de carreira são
menores em relação à empresa contratante.
Fica então a indagação: ainda assim as empresas preferem terceirizar? Existe alguma coisa que
contradiz os pontos negativos levantados contra a terceirização?

6. PRIMARIZAÇÃO
QUANDO VALE A PENA

• Questões estratégicas do negócio – core business; possibilidade de expansão, etc.
• Revisão de metas e processos – sinergias, ganho de produtividade,
• Custo/benefícios
• Negociação sindicatos – flexibilização para incluir no quadro próprio certas
atividades, com menor custo.
Por que primarizar algumas atividades?

7. GESTÃO DOS TERCEIROS

Gestão de terceiros
Instrumentos de:
• Aderência à visão e missão da contratante;
• Desenvolvimento do terceiro (gestão, segurança e tecnologia);
• Parceria – duração do contrato, rentabilidade (ganha/ganha);
• Controle, para evitar riscos trabalhistas e previdenciários.

Código de ética
Aplicar o Código de Ética da contratante, orientando os contratados e respectivos
empregados sobre sua importância para conduzir os caminhos, atitudes e
compromissos com a contratante.
Código de ética deve fazer parte do contrato de prestação de serviço, prevendo
inclusive a divulgação junto aos empregados da contratada.

Código de ética
Compartilhar:
• Visão da contratante
• Missão da empresa contratante
• Princípios que norteiam o código
• Guia prático – aborda várias questões do dia a dia e não pode pairar dúvida para
quem age em nome da contratante.

Responsabilidade social
Recomendação de inclusão no contrato de prestação de serviços:
“A contratante se compromete a observar e cumprir as questões relativas à saúde,
segurança dos colaboradores, bem como em relação ao comportamento ético com os
clientes e respeito ao meio ambiente.”
Fazer menção também a questões sobre proibição do trabalho do menor, proibição do trabalho
escravo, meio ambiente.

As empresas terceirizadas devem efetuar um trabalho de qualidade dentro do
respeito à Lei e às normas internacionais em vigor. Exemplos: proibição do
trabalho das crianças, não discriminação (diversidade), proibição de qualquer
forma de trabalho escravo, não violação às leis ambientais e apoio às causa
sociais que a contratante atua.
O terceiro reflete na sociedade a imagem da contratante.

Qualquer falta grave e não corrigida após observação pela contratante, em matéria
de saúde e segurança dos empregados, de comportamento ético para com os
clientes e de respeito ao meio ambiente deverá acarretar a penalidade, inclusive a
interrupção conforme o grau de gravidade, das relações com a empresa terceirizada,
dentro do respeito das obrigações contratuais.

Especificamente em relação à segurança dos empregados das empresas terceirizadas, estas
deverão apresentar um relatório dos acidentes do trabalho ocorridos no exercício de suas
atividades e as medidas adotadas. Algumas atividades (exemplo: SIPAT) convêm que
sejam integradas entre contratante e contratada.
A empresa terceirizada deve exigir a mesma posição em relação a uma eventual
quarteirização.

©
O que não se admite na terceirização
• Efetuar qualquer terceirização irregular, ou seja, apenas com a denominação de
terceirização, mas sendo mera alocação de mão-de-obra ou contratação de pseudo
autônomos.
• Falta de controle da subcontratação.
• Ausência de profissionalismo – identidade com a marca perante o cliente com risco
de danos comerciais e legais.
• Não agregar qualquer valor ao processo produtivo.

©
FASE DE ESCOLHA DO PARCEIRO
a) Pré-qualificação
b) Visitas técnicas nos pré-qualificados (equipe mista)
c) Qualificação prévia
d) Verificar situação financeira, trabalhista e fiscal
e) Definir parceiro, sem que preço seja fator único ou de peso muito maior que os
demais elementos
Parceria nesse processo: área de compras, área cliente (gestora do contrato), RH e
Jurídico.

NA ELABORAÇÃO DO CONTRATO
É um dos principais investimentos que se deve fazer em temos de tempo e envolvimento
das áreas chave responsáveis pela terceirização. Além da redação ser clara, precisa e
completa, deve conter, entre outros itens:
a) Definir responsabilidade das partes
b) Seguro fiança ou caução
c) Propriedade intelectual – deixar claro a quem pertence
d) Software utilizado – deve estar licenciado, mesmo que não seja da contratante
e) Tudo o que for produzido deve pertencer à contratante
©

NA ELABORAÇÃO DO CONTRATO
f) Níveis de serviço – SLA (Service Level Agreement)
g) Métricas realistas e negociadas entre as partes
h) Certificações que serão aceitas para os colaboradores especializados ou que trabalhem
em área de risco
i) Penalidades no descumprimento da obrigação de fazer
j) Fórum e/ou arbitragem no caso de litígio
©

©
Gestão dos riscos trabalhistas
a) Contratar serviços e não mão de obra – exceto o previsto em lei
b) Não contratar PJ apenas para reduzir custo – cuidado com contratação de ex-empregados que se
tornam terceiros
c) Não estabelecer subordinação com contratado
d) Exigir o cumprimento das obrigações trabalhistas e encargos – exigir comprovação (cuidado especial)
e auditar
e) Questões de segurança e saúde devem ser rigorosamente exigidas - não incorrer na culpa in elegendo
e/ou na culpa in vigilando

©
Gestão dos riscos trabalhistas
f) Chamar à lide no caso de empregado de terceiro acionar a contratante
g) Não interferir na contratação e gestão dos empregados dos terceiros
h) Aferir no terceiro: segurança, clima, rotatividade, produtividade, queixas no comitê de ética, não
conformidade nas inspeções de segurança, etc.
i) Treinar os gestores responsáveis pelos contratos

Recomendação de pesquisa
International Association of Outsourcing Professionals
(http://www.iaop.org/Firmbuilder/Articles/34/200/945)

OBRIGADO!
E-mail: alfredo.bottone@terra.com.br
Site: www.alfredobottone.com.br
Livro: Insights de um RH Estratégico (Editora Schoba)

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