LDB

1. Prof.ª ALESSANDRA

2. • A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR;
• AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERADOS,
DAS ESCOLAS, DOS PAIS E DOS EDUCADORES;
• OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO;
• OS REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO E A
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO; E
• O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.

3. A EDUCAÇÃO NACIONAL ESTÁ, POIS, ORGANIZADA EM TRÊS
SISTEMAS DE ENSINO DISTINTOS, CONFORME A DEPENDÊNCIA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. CADA UM DELES É RESPONSÁVEL
PELA ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO DE SEU SISTEMA E, TAMBÉM, PELA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS E PLANOS EDUCACIONAIS PARA O
MESMO. OS SISTEMAS DE ENSINO SÃO:
UNIÃO
(SISTEMA
FEDERAL)
ESTADO E DF SISTEMA
MUNICIPAL
COMO ESTÁ ORGANIZADA A
EDUCAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL?

4. DEFINIRÃO AS NORMAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
DO ENSINO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA (ART. 14);
ASSEGURARÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA QUE OS INTEGRAM PROGRESSIVOS
GRAUS DE AUTONOMIA PEDAGÓGICA E
ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA (ART. 15).
ALÉM DISSO, AFIRMA QUE A UNIÃO É RESPONSÁVEL
PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO, E DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIFERENTES
NÍVEIS E SISTEMAS DE ENSINO (ART. 8º § 1º).

5. OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO SÃO ÓRGÃOS DE
ADMINISTRAÇÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA
EDUCACIONAL. ELES EXERCEM FUNÇÕES
NORMATIVAS, DELIBERATIVAS, FISCALIZADORAS E DE
PLANEJAMENTO. OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO,
SEGUNDO A DEPENDÊNCIA POLÍTICA-
ADMINISTRATIVA, SÃO:
Conselho Nacional
Conselho Estadual
Conselho Municipal

6. A UNIÃO ORGANIZARÁ O SISTEMA FEDERAL DE
ENSINO, FINANCIARÁ AS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO PÚBLICAS FEDERAIS E EXERCERÁ
FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA E SUPLETIVA JUNTO
AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS, MEDIANTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E FINANCEIRA.

7. OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL
ATUARÃO PRIORITARIAMENTE NO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO.

8. OS MUNICÍPIOS ATUARÃO
PRIORITARIAMENTE NO ENSINO
FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL,
COM A COOPERAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA DA UNIÃO E DO ESTADO.

9. EDUCAÇÃO BÁSICA
ENSINO SUPERIOR

10. EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
INFANTIL
ENSINO
FUNDAMENTAL
ENSINO
MÉDIO

11. A EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA)
DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE
ZERO A CINCO ANOS DE IDADE.
O ENSINO FUNDAMENTAL DESTINA-SE AO
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE SEIS A QUATORZE
ANOS.
O ENSINO MÉDIO, ETAPA FINAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, ARTICULA-SE À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL.

12. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
EDUCAÇÃO ESPECIAL

13. EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
EDUCAÇÃO DO CAMPO
EDUCAÇÃO INDÍGENA

14. CURSOS SEQUÊNCIAIS POR CAMPO DE SABER :
FORMAÇÃO ESPECÍFICA E COMPLEMENTAÇÃO DE
ESTUDOS
GRADUAÇÃO
PÓS GRADUAÇÃO: MESTRADP, DOUTORADO, CURSOS DE
ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E OUTROS
EXTENSÃO

15. VALORIZAÇÃO ATRAVÉS DE ESTATUTO E PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO QUE
ASSEGUREM:
I – INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS;
II – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CONTINUADO, INCLUSIVE COM LICENCIAMENTO
PERIÓDICO REMUNERADO PARA ESSE FIM;

16. III – PISO SALARIAL PROfiSSIONAL;
IV – PROGRESSÃO FUNCIONAL BASEADA NA
TITULAÇÃO OU HABILITAÇÃO, E NA AVALIAÇÃO DO
DESEMPENHO;
V – PERÍODO RESERVADO A ESTUDOS, PLANEJAMENTO
E AVALIAÇÃO, INCLUÍDO NA CARGA DE TRABALHO;
VI – CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO

17. UNIÃO – NUNCA MENOS DE 18%
ESTADOS, DF E MUNICIPIOS - 25%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
I – REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL
DOCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;
II – AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS AO ENSINO

18. III – USO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
VINCULADOS AO ENSINO;
IV – LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E
PESQUISAS VISANDO PRECIPUAMENTE AO
APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E À EXPANSÃO DO
ENSINO;
V – REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO NECESSÁRIAS AO
FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO;
VI – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DE
ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;

19. VII – AMORTIZAÇÃO E CUSTEIO DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO DESTINADAS A ATENDER AO DISPOSTO
NOS INCISOS DESTE ARTIGO;
VIII – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-
ESCOLAR E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE
TRANSPORTE ESCOLAR.

20. 1- Não está entre as incumbências dos Estados
a) assegurar processo nacional de avaliação das instituições de
educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem
responsabilidade sobre este nível de ensino.
b) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais
dos seus sistemas de ensino.
c) definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do
ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição
proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a
ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma
dessas esferas do Poder Público.
d) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em
consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação,
integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
e) e) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar,
respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e
os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

21. 2. Aos estabelecimentos de ensino não cabe
a) elaborar e executar sua proposta pedagógica.
a) recensear a população em idade escolar para o ensino
fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram
acesso.
a) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros.
a) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas.
a) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

22. 3- A Educação Básica, nos termos do art. 21da LDB, é
formada:
a) pela educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio;
b) pela educação infantil e ensino fundamental apenas;
c) pelo ensino fundamental e ensino médio apenas;
d) pela educação infantil apenas;
e) pelo ensino fundamental apenas.

23. 4- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem por
objetivo:
a) regulamentar tanto a educação escolar como a educação não
intencional que ocorre fora da escola;
b) sistematizar os processos formativos das pessoas, existentes
no ambiente familiar e no trabalho;
c) organizar a educação informal e a educação que se verifica
nos agrupamentos humanos, em especial nas entidades de
classe;
d) estruturar os relacionamentos humanos na sociedade, dos
quais decorre a educação;
e) disciplinar a educação escolar que se verifica
predominantemente através do ensino em instituições
próprias.

24. A oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, de
acordo com o art. 11 da LDB, é incumbência dos:
a) Municípios, Estados e Distrito Federal da União;
b) Estados e Distrito Federal da União apenas;
c) Municípios, Estados e Distrito Federal apenas;
d) Municípios apenas;
e) Estados e Distrito Federal apenas.

25. A respeito da LDB assinale a incorreta:
A)A LDB focaliza as questões da autonomia da escola e de sua
proposta pedagógica.
B) O Art. 12, inciso I, estabelece como incumbência principal da
escola a elaboração e a execução de sua proposta pedagógica e o Art.
13, inciso I, e o Art. 14, incisos I e II, estabelecem que essa proposta
é uma tarefa coletiva da qual devem participar professores, outros
profissionais da educação e as comunidades escolar e local.
C) A relevância dessa abertura legal é maior para a escola pública
que, a não ser em raríssimas exceções, integra uma rede cuja
administração centralizada tem uma vocação intervencionista que,
continuamente, trata como homogêneas situações escolares
substantivamente heterogêneas e pretende eliminar diferenças por
ordenações regulamentadoras burocráticas que, arrogantemente,
confundem poder administrativo com discernimento pedagógico.

26. D)Ao preconizar que cada escola tenha autonomia para elaboração
de sua própria proposta pedagógica, os estabelecimentos devem
receber acompanhamento e assistência técnica de seus respectivos
sistemas, pois se esta não ocorrer a inovação ensejada pela lei
poderá ter como resultado apenas mais uma imposição de
papelada.
E) O próprio período de planejamento escolar, tem por motivação a
criação de uma oportunidade de trabalho conjunto da escola, na sua
implantação transformou-se numa rotina burocratizada que, nos
casos de execução com seriedade e êxito, passou de formulação e
apresentação de planos individuais de professores empenhados
numa renovação metodológica de suas próprias disciplinas. Esse
tipo de resultado, não obstante o seu próprio mérito, contempla e
aproveita as possibilidades que a nova LDB delineou.