1. Exmos. Senhores Vereadores do Município de Rio do Sul - SC
As entidades parceiras do Movimento pela Moralidade Pública e os mais
de 3.000 cidadãos que assinaram o manifesto agradecem por este espaço.
Queremos reforçar que o objetivo principal da sociedade é o exercício da
democracia e a busca constante da valorização do processo político, dando ao
povo a oportunidade de participar das decisões, sobrepondo-se à vontade de
algumas minorias.
O dito de que o “poder emana do povo” deve ser acima de tudo
considerado quando decisões maiores são tomadas, e que afetam diretamente
uma sociedade ordeira e trabalhadora como a nossa Rio do Sul. Por isso a
mudança da cultura deve ser uma busca sem precedentes, visando a
valorização de nossa política pública.
A sociedade será bem representada pelos poderes de estado, somente
se estes poderes tiverem a cultura e comportamento afinados com seu povo.
Os poderes públicos estão para servir ao povo, e não para se servirem dele.
Os valores não podem e não devem ser invertidos. A gestão pública deve sim
emanar do povo, que elege seus representantes, que por sua vez estão a
serviço da comunidade. E quando o povo clama por uma mudança, os seus
representantes têm o dever de escutá-lo.
Assim, o vereador deve ser o representante do povo, e não de classes ou
entidades. Muito menos de partidos políticos, que, sem ideologias, representam
apenas os interesses partidários.
Moralidade se refere a mudança de costumes de um povo, e por isso que
temos um “movimento pela moralidade publica”. Afinal, somos parte integrante
de uma população que clama por mudanças. Mudança de costumes. E o
principal, hoje, é o de aplicar melhor o dinheiro público, no qual vigore o
princípio de economia.
A preocupação com os gastos públicos e o bem estar da população deve
ser nossa obrigação. Somos ferramentas sociais que tem o dever de promover
o bem estar social, dando condições para que a população viva bem, e que
nossos filhos e netos não nos atribuam o titulo de “incompetentes” por
deixarmos uma sociedade desestruturada e inoperante diante dos problemas
futuros.
O Movimento pela Moralidade Publica é composto de entidades que
representam a sociedade civil organizada, que por sua vez representam a força
de trabalho e econômica de Rio do Sul. São trabalhadores, empregadores,
2. estudantes e donas-de-casa unidos por uma cidade melhor e que buscam
neste momento um legislativo municipal ainda mais enxuto.
Acreditamos que um legislativo forte e qualificado é indispensável para a
condução do município, do estado e do país. Entretanto, a força, a qualidade e
a representação da população no poder legislativo não são apenas uma
questão numérica.
Hoje, essa representação dá margem para a apresentação de um projeto
de lei de iniciativa popular que, segundo nos consta, é inédito em nosso
município, considerando as assinaturas a serem apresentadas nos próximos
dias.
A população precisa de mais saúde, mais escolas, mais segurança. Mais
retorno dos poderes públicos que por ela são mantidos. Mesmo que não seja
da competência do legislativo, é inegável que este Poder deve e pode agir de
forma exemplar para garantir tais conquistas à sociedade que representa.
Num momento em que toda a sociedade brasileira, ordeira e
trabalhadora, é diariamente golpeada por escândalos e mais escândalos na
esfera federal, nós temos que continuar dando exemplos de trabalho sério e de
boa aplicação dos recursos públicos.
Por isso não podemos concordar com o simples aumento de membros da
classe política, seja a nível federal, estadual ou municipal, sem exigir que,
antes, se implemente, de fato a reforma política.
Há vários anos projetos descansam nas gavetas do congresso nacional,
sem que se tenha qualquer expectativa quanto ao seu desfecho. Antes de
elegermos mais e mais membros para a classe política, é preciso que esta
classe discuta várias questões que lhe são próprias, tais como: os sistemas
eleitorais, o financiamento eleitoral e partidário, a suplência de senador, a
filiação partidária e o domicílio eleitoral, as coligações, o voto facultativo, a
cláusula de desempenho, a data da posse dos chefes do Executivo, a
fidelidade partidária, a reeleição e o mandato, a questão do candidato avulso.
Isso, para ficarmos apenas nos temas já definidos pela Comissão de Reforma
Política do Senado.
Vários outros assuntos poderão e deverão ser discutidos no bojo destes,
tais como clásula de barreira, voto distrital, quociente eleitoral, etc....
3. A manutenção de 10 vereadores é importante para que possamos
mostrar para o Estado e para a Nação que podemos fazer e devemos fazer
diferente. 10 Tá Bom! Mesmo que quiséssemos maior numero para maior
representatividade, a quantidade não representa qualidade.
Se a Constituição Federal visa garantir a democracia através do
fortalecimento das instituições públicas, é preciso que essas instituições
garantam o total exercício desta democracia, fortalecendo a participação do
povo.
Não pretendemos tomar o lugar das próprias câmaras municipais, dos
tribunais de contas, do ministério público, enfim, não queremos, não podemos
e não temos condição de tomar o lugar destes várias entidades que tem por
missão velar pelos interesses maiores da sociedade.
Todavia, não podemos mais ficar parados. Não podemos mais assistir a
um jogo que continua sempre com o mesmo esquema tático, cujos resultados
nao mudam, e cujas regras só parecem ser alteradas para atender aos
interesses dos dirigentes dos times, ficando a torcida, sempre, de lado.
Embora a redução dos subsídios não nos pareça uma idéia ruim, visto
que nenhum candidato a vereador pode admitir ter no subsídio a razão de sua
candidatura, que deve ter na honra da efetiva representação do povo seu
motivo maior, entendemos que, talvez, ela deve ser precedida de uma melhor
análise, não ser derivada de uma decisão tomada em meio ao calor de
discussões, sob o risco, no futuro, de provocar reações que a pressa não
permitiu avaliar.
Assim, senhores vereadores, nos parece que uma efetiva, ponderada e
razoável discussão a respeito do assunto pode ser entabulada nos próximos
anos. Hoje, a urgência do tempo e a necessidade de uma manifestação
positiva desta casa, nos obriga a reiterar o pedido já feito no início do mes de
julho, solicitando que se revogue a Emenda a Lei Orgânica n. 15/2010.
Em oito anos de dez vereadores, os procedimentos e posições desta
casa não se mostraram diminuidos ou prejudicados pela falta de vereadores.
Mais 04 (quatro) anos, com a efetiva participaçao da comunidade, em horário
mais apropriado, nos parece uma decisão acertada.
