1. Olho vivo no
Dinheiro Público
ORÇAMENTO PÚBLICO E
PARTICIPAÇÃO

2. Olho vivo no
RECURSOS PÚBLICOS Dinheiro Público
• TRIBUTOS (derivados do • Receitas Originárias ou
poder de imposição do Patrimoniais (derivados da
estado): exploração do Patrimônio
• Ex: Impostos (IPI, IR, Estatal: físico, intelectual,
IOF,IPTU, ISS), cessão onerosa de direitos,
Contribuições Sociais, etc)
Taxas, etc. • Ex: Alienações de
imóveis, Aluguéis,
Prestação de Serviços,
Venda de Bens Móveis,
etc.

3. Olho vivo no
Dinheiro Público
Finanças Públicas e Orçamento
Demandas da sociedade:
1- Natureza diversa - Saúde, Educação, Agricultura,
Economia, Inclusão Social, Esporte etc.
2- Grupos Organizados - MST, Latifundiários, Sindicatos e
Federações de Empregados e Empregadores (CUT, Força
Sindical, FEBRABAN, FIESP); Grupos Religiosos,
Afrodescendentes, Órgãos de Classe, Comunidades
Quilombolas etc.

4. Olho vivo no
Dinheiro Público
Finanças Públicas e Orçamento

Recursos escassos X Demandas Crescentes;

Conflitos entre os diversos segmentos da
sociedade;

Mais fortes ou mais organizados vencem;

Interesses bons (públicos, abrangentes; voltados
ao público fragilizado; estratégicos);

Interesses ruins (particulares em detrimento da
população; uso do poder e dos recursos do Estado
de forma privada)

5. Olho vivo no
Dinheiro Público
Finanças Públicas e Orçamento
Formas de Atuação

Segmentos atuam por meio de Partidos Políticos,
Agentes Públicos ou Diretamente.

A materialização desses interesses ocorre por meio
de POLÍTICAS PÚBLICAS.

6. Olho vivo no
Dinheiro Público
O que são Políticas Públicas?
Políticas Públicas Ações do Estado.
Essas ações são decorrentes de demandas da
sociedade. (disputas políticas);
Pertencentes à plataforma dos partidos políticos e
agentes públicos eletivos;
Tornam-se concretas por meio de Programas,
Ações e Atividades.

7. Olho vivo no
Dinheiro Público
Caráter das Políticas Públicas
–
Suas questões se referem ao espaço
público e por isso devem ser
transparentes, ou seja devem ser vistas
por todos.
–
Sua concretização está intimamente
ligada com a transformação da realidade:
elas partem de uma insatisfação e visam
estabelecer uma situação ideal.

8. Olho vivo no
Dinheiro Público
Por que o município precisa de um
orçamento?

Poder Público – União, Estado e Município:

Arrecada recursos públicos – impostos e taxas (receitas)

Presta serviços com esses recursos (despesas)

Precisa planejar a relação Receitas x Despesas ou
Programas x Recursos.

9. Olho vivo no
Dinheiro Público
Por que o município precisa de um
orçamento?

A relação Programas x Recursos é
o que se denomina Orçamento-
Programa ou Orçamento
Programático.

10. Olho vivo no
Dinheiro Público
Por que o município precisa de um
orçamento?
Orçamento-Programa ou Orçamento
Programático é materializado em:

11. Olho vivo no
Dinheiro Público
PLANO PLURIANUAL - PPA

O PPA representa a mais abrangente peça de
planejamento governamental,

contém diretrizes, objetivos e metas para toda a
administração federal,

envolve as despesas de capital, as despesas
decorrentes das despesas de capital e as despesas
dos programas de duração continuada.

12. Olho vivo no
Dinheiro Público
PPA-Plano Plurianual (4 anos)
Diretrizes, objetivos e metas a médio prazo
1º ano de mandato (2008):

Executivo elabora até 31/agosto

Legislativo aprova até 15/dezembro
PPA vigora do 2º ano do mandato de um governo
até o 1º ano do governo seguinte
Atualmente: “Brasil Um País de Todos” – período 2008-
2011, instituído pela Lei n.º 11.653, de 7 de abril de
2008.

13. Olho vivo no
INTEGRAM O PPA
Dinheiro Público
O PPA 2008-2011 organiza as ações do Governo em três
eixos: cresimento econômico, agenda social e educação de
qualidade.
1. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação
2. PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
3. Agenda Social – ênfase nas tranferências
condicionadas de renda

14. Olho vivo no
Anexo I – Programas Finalísticos Dinheiro Público
Plano Plurianual 2008 – 2011 Valores em R$ 1,00
Programa 1214 Atenção Básica em Saúde
Objetivo Expandir a estratégia de Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de
atenção básica: resolutiva, integral e humanizada
Público-alvo Sociedade
Indicador (unidade de medida) Data Índice 2011
Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde Bucal (%) 30/05/2007 41,2 66,0
Taxa da População Coberta por Equipe de Saúde da Família (%) 30/05/2007 47,1 70,0
Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde da Família
em munic. com mais de 100.000 Habitantes (%) 30/05/2007 36.3 52,0
Taxa de cobertura do auxílio-reabilitação psicosocial do Programa
“De Volta Pra Casa” (%) 31/12/2006 21,0 86,0
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Centro-Oeste 2.469.120.931 Fiscal/Seguridade 37.907.207.049
Nacional 3.169.087.238 Desp.Correntes 37.306.639.049
Nordeste 13.238.593.134 Desp.Capital 600.568.000
Norte 3.112.623.765
Sudeste 11.331.515.884
Sul 4.586.266.097

15. Olho vivo no
continuação do Anexo II Dinheiro Público
Programas são detalhados em AÇÕES
Plano Plurianual 2008 – 2011 Valores em R$
1,00
Programa 1214 Atenção Básica em Saúde
AÇÕES DA ESFERA DA SEGURIDADE SOCIAL
Produto
(unidade de
codigo Titulo medida) Regionalização 2008 2009 2010 2011
Piso de
Atenção
Básica
Variável – Equipe
Saúde da Mantida
20AD Família (unidades) Centro-Oeste R$ 301.297.000 350.790.000 384.180.000 421.750.000
Meta 2.028 2.372 2.562 2.750
Nacional R$ 249.563.561 260.793.921 272.529.647 274.793.481
Meta 1 1 1 1
Nordeste R$ 1.934.033.527 2.251.500.000 2.465.970.000 2.707.160.000
Meta 12.312 14.398 15.545 16.694
Norte R$ 396.039.400 461.100.000 505.000.000 554.920.000
Meta 2.164 2.486 2.653 2.818
Sudeste R$ 1.127.897.512 1.313.080.000 1.437.890.000 1.578.600.000
Meta 8.858 10.338 11.183 12.008
Sul R$ 531.769.000 619.100.000 678.030.000 744.340.000
Meta 4.138 4.840 5.226 5.613

16. Olho vivo no
LDO - Lei de Diretrizes
Dinheiro Público
Orçamentárias (1 ano)
Metas e prioridades a partir do PPA
Todos os anos:

Executivo elabora até 15/abril

Legislativo aprova até 17/junho
LDO vigora no ano seguinte

17. Olho vivo no
Dinheiro Público
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO

A LDO faz a conexão entre o Plano Plurianual – PPA,
que funciona como um plano de Governo, e a Lei
Orçamentária Anual – LOA,

Selecionar dentre os programas incluidos no PPA
aqueles que terão prioridade na execução do
orçamento subseqüente.

Compete ao Poder Executivo elaborar o Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO.

18. Olho vivo no
Dinheiro Público
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

A LOA é o plano de trabalho para o exercício a que
se refere

será elaborada de forma compatível com o plano
plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias

conterá a discriminação da receita e da despesa
de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa do Governo, obedecidos
os princípios de unidade, universalidade e
anualidade

19. Olho vivo no
Dinheiro Público

a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da
União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;

b) o orçamento de investimento das empresas em
que a União, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com direito a voto;

c) o orçamento da seguridade social, abrangendo
todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos
e fundações instituídos e mantidos pelo Poder
Público.

20. Olho vivo no
Dinheiro Público
Orçamento – princípios
(Lei nº 4.320/64)

Unidade

Universalidade

Anualidade

Equilíbrio

Publicidade

Clareza

21. Olho vivo no
Analogia com Orçamento
Dinheiro Público
familiar - regras

Não há orçamento paralelo, ou “às escondidas”!

O orçamento conterá todas as nossas receitas
e despesas

O orçamento tem validade de um mês

Não faremos gastos sem a cobertura de nossos
salários

O orçamento aprovado fica acessível em
planilha ou afixado em algum lugar

O orçamento será bem detalhado

22. Olho vivo no
Dinheiro Público
Receita Pública
Estágios:

Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento

23. Olho vivo no
Dinheiro Público
Despesa Pública
Estágios:

Fixação

Licitação

Empenho

Liquidação

Pagamento

24. Olho vivo no
Dinheiro Público
Conselhos e Orçamento

Acompanhar todas as etapas de elaboração
e execução do orçamento municipal.

Atenção especial com os recursos de sua
área de atuação: verificar não apenas os
aspectos contábeis, mas o caráter
democrático da gestão e a efetividade das
ações executadas (objetivos, metas,
resultados).

25. Olho vivo no
Dinheiro Público
Orçamento Participativo

Orçamento pode ser definido como o
planejamento das despesas de acordo com
a quantidade de dinheiro disponível. Já o
Orçamento Participativo vai além, pois
planeja as despesas junto à população,
considerando suas necessidades e sonhos.

26. Olho vivo no
Dinheiro Público
Orçamento Participativo
Exemplo: São Carlos
O Orçamento Participativo tem duas reuniões com a
população e uma etapa intermediária:

1ª FASE: A população recebe a prestação de contas
da Prefeitura e diz o que é preciso fazer em sua
região e na cidade.

ETAPA INTERMEDIÁRIA: A Prefeitura analisa cada
uma das solicitações da população e levanta o custo
para realizá-la.

2ª FASE: A população participa de uma nova reunião
e escolhe quais obras devem ser realizadas com o
dinheiro existente para cada região.

27. Olho vivo no
Dinheiro Público
Orçamento Participativo
Como participar? Exemplo São Carlos

COMO PARTICIPAR?

Estando presente nas reuniões de sua Região para
solicitar obras e depois eleger as principais, e sendo
Conselheiro e Delegado.

O QUE É UM CONSELHEIRO OU DELEGADO?

São cidadãos escolhidos pela população nas
Reuniões do Orçamento Participativo nas Regiões
que tem como principal objetivo fiscalizar a execução
das decisões tomadas pela população. Possuem
funções diferentes que poderão ser conhecidas
consultando o Regimento do OP.

28. Olho vivo no
Demandas da Comunidade
Dinheiro Público

29. Olho vivo no
Dinheiro Público

30. Olho vivo no
Dinheiro Público
Orçamento Participativo - São Carlos
Demandas Aprovadas - 2008

31. Olho vivo no
Dinheiro Público
Orçamento Participativo no Estado de
São Paulo

Araraquara 
São Bernardo do Campo

Diadema 
São Carlos

Embu 
São Vicente

Francisco Morato 
Suzano

Monte Alto 
Várzea Paulista

Osasco

Santo André

32. Olho vivo no
Dinheiro Público
Gestão de Resultados

33. Olho vivo no
Gestão de Resultados Dinheiro Público
Características

34. Olho vivo no
Dinheiro Público
Gestão de Resultados
Princípios

35. Olho vivo no
Dinheiro Público
Gestão de Resultados
Princípios

Eficácia – alcance ou cumprimento
dos objetivos em conformidade com o
planejado.

Ex.: Número de alunos matriculados
conforme previsto no plano de ação.

36. Olho vivo no
Dinheiro Público
Gestão de Resultados
Princípios

Eficiência – utilização dos meios mais
adequados (simples, rápidos,
racionais, de menor custo) para
cumprimento dos objetivos.

Ex.: Utilização de ferramentas de
informática para realização das compras
públicas, diminuido custos e aumentando
a segurança dos procedimentos

37. Olho vivo no
Dinheiro Público
Gestão de Resultados
Princípios

Efetividade – real atendimento das
necessidades do público a quem é
dirigida a ação.

Ex.: Boa qualidade das escolas
públicas municipais, envolvendo
instalação, equipamentos, professores
e materiais.

38. Olho vivo no
Dinheiro Público
Gestão de Resultados e Orçamento-Programa

Exemplo: Um município identifica que na emergência
de seu hospital ocorrem diversos atendimentos de
complicações decorrentes de doenças crônicas como
diabetes e hipertensão. No mesmo hospital também
ocorrem complicações em partos e outras
complicações com gestantes, além de vítimas de
acidentes de trânsito. Os custos com os
atendimentos emergenciais oneram o erário
municipal, chegando a faltar recursos.

Os gestores municipais concluíram que esses
problemas decorrem da ausência de saúde
preventiva que permitiria minimizar o impacto sobre a
população.

39. Olho vivo no
Dinheiro Público
Gestão de Resultados e Orçamento-Programa

Eles estabelecem no Plano Plurianual como macro-
objetivo: implantar ações de saúde preventiva para
melhoria da saúde da população local e para
diminuição dos atendimentos emergenciais.

Criam um Programa com o nome de Pró Saúde
Preventiva a ser implementado em 4 anos.

40. Olho vivo no
Dinheiro Público
Pró Saúde Preventiva
Ações

41. Olho vivo no
Pró Saúde Preventiva
Dinheiro Público
Atividades

42. Olho vivo no
Pró Saúde Preventiva
Dinheiro Público
Atividades

43. Olho vivo no
Pró Saúde Preventiva
Dinheiro Público
Atividades

44. Olho vivo no
Pró Saúde Preventiva
Dinheiro Público
Atividades

45. Olho vivo no
Pró Saúde Preventiva
Dinheiro Público
Atividades

46. Olho vivo no
Orçamento: PPA Dinheiro Público
Estabelece as metas e macro-objetivos:

implantar ações de saúde preventiva
para melhoria da saúde da população
local e para diminuição dos
atendimentos emergenciais.

47. Olho vivo no
Orçamento: LDO Dinheiro Público
Prioriza programas e ações a serem
executados no exercício seguinte.

No nosso exemplo corresponde à
seleção de quais ações serão
realizadas no exercício seguinte.

48. Olho vivo no
Orçamento: LOA Dinheiro Público
(estima receita/fixa despesa)
ANO
Ação 1º 2º 3º 4º
4 2 0 .0 0 0 ,0 1 0 0 .0 0 0 ,0 1 0 0 .0 0 0 ,0
Im p la n ta r P S F 3 5 .0 0 0 ,0 0 0 0 0
Medicamentos 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 7 .0 0 0 ,0 0 3 2 .0 0 0 ,0 0 3 8 .0 0 0 ,0 0
Atividade Física e
Alimentação 1 5 .0 0 0 ,0 0 7 5 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0
1 0 5 .0 0 0 ,0
Pré-Natal 6 5 .0 0 0 ,0 0 0 9 0 .0 0 0 ,0 0 9 0 .0 0 0 .0 0
Educação no Trânsito 7 .0 0 0 ,0 0 1 8 .0 0 0 ,0 0 5 .0 0 0 .0 0 4 4 .0 0 0 ,0 0
1 4 2 .0 0 0 ,0 6 4 5 .0 0 0 ,0 2 4 2 .0 0 0 ,0 2 0 2 .0 0 0 ,0 1.231.000,
Total 0 0 0 0 00

49. Olho vivo no
Dinheiro Público
Eficácia

Fazer cada uma das ações no prazo
proposto, ou seja, a ação física
dentro de um ano.

50. Olho vivo no
Dinheiro Público
Eficiência

Usar os recursos financeiros, humanos e
logísticos, racionalmente de forma a otimizá-
los.

No nosso exemplo significa ter realizado
corretamente as licitações; comprado a preço
de mercado; contratado os servidores por
concurso, quando exigível; publicado e dado
transparência aos atos de gestão

51. Olho vivo no
Dinheiro Público
Efetividade

Atender às necessidades da população.

No nosso exemplo significa ter
implementado a saúde preventiva no
município. Isso será observado, por
exemplo, pela diminuição dos
atendimentos emergenciais no hospital
com consequente economia de recursos.

52. Olho vivo no
Dinheiro Público
CONTROLADORIA REGIONAL
DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Av.Prestes Maia 733, 14º/17º andar – Centro
São Paulo – SP – CEP 01031-001
Fone (11) 2113-2501/2503 Fax (11) 3227-7021
cgusp@cgu.gov.br
www.cgu.gov.br