Horário político – wikipédia, a enciclopédia livre
1. 25/09/13 Horário político – Wikipédia, a enciclopédia livre
pt.wikipedia.org/wiki/Horário_político 1/3
Aviso usado por emissoras de
televisão quando não podem exibir o
horário político no horário destinado à
ele.
Horário político
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O horário político, horário eleitoral gratuito
ou direito de antena ou tempo de antena
é um espaço reservado por lei, dentro das programações de
televisão e rádio, para propaganda eleitoral dos candidatos
concorrentes, a fim de cada um apresentar seus projetos de governo.
Índice
1 Brasil
1.1 Tempo
1.2 Eleições municipais
1.3 Em Brasília
1.4 Propaganda dos Partidos
2 Mundo
3 Referências
4 Ligações externas
Brasil
No Brasil, o horário eleitoral gratuito é exibido, no período eleitoral, simultaneamente em todas emissoras de
TV aberta do país. Ele foi instituído pela lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que criou o Código Eleitoral
Brasileiro . Os horários eleitorais são veiculados em dois períodos na televisão: um das 13h às 13h30m e das
20h30m às 21h00m. No rádio, é das 7h às 7h30m e das 12h às 12h30m . Os comerciais gratuitos isolados
serão veiculados todos os dias, em horários alternados durante a programação.
Tempo
Há critérios para definição do tempo de cada candidato:
Os candidatos a presidente dividem entre si seis minutos em cada dia, inclusive aos domingos.
Um terço do tempo do horário eleitoral gratuito é dividido igualmente entre todos os candidatos e dois
terços proporcionalmente às bancadas dos partidos no Congresso.
Desde 1998, o Horário eleitoral nas eleições gerais é dividido da seguinte forma:
Os candidatos a presidente tem direito a 25 minutos de exposição por bloco, o mesmo aplicando-se à
propaganda para deputado federal;
Os candidatos a governador, quando há a renovação do senado em um terço, tem 20 minutos por bloco,
o mesmo aplicando-se à propaganda para deputado estadual. Quando há a renovação de dois terços do
senado, os candidatos a governador têm direito a 18 minutos por bloco, enquanto os candidatos a
deputado estadual tem 17 minutos por bloco;
(português
brasileiro) (português
europeu)
1
2
2. 25/09/13 Horário político – Wikipédia, a enciclopédia livre
pt.wikipedia.org/wiki/Horário_político 2/3
Os candidatos ao Senado Federal têm 10 minutos por bloco quando há a renovação de um terço do
senado. Quando há a renovação de dois terços do mesmo, os candidatos a senador tem 15 minutos por
bloco.
Eleições municipais
Às segundas, quartas e sextas há o horário para candidatos às prefeituras das cidades, com duração de 30
minutos.
As propagandas para vereador acontecem às terças, quintas e sábados, também com duração de 30 minutos.
Em Brasília
Durante as eleições municipais, todas as cidades brasileiras elegem seus representantes para o cargo de
vereador e de prefeito. Todas, no caso, dos 26 Estados da federação brasileira. No Distrito Federal (Brasil) é
diferente. Quem mora na capital nacional, Brasília, ou em suas cidades-satélite, só exerce seu principal direito
de cidadão em eleições para presidente, governador, senadores e deputados. Ao eleger um governador, a
população do Distrito Federal elege, também, seu "prefeito". O governador eleito é quem dirige a capital. Já as
macrorregiões do Distrito Federal têm seus representantes indicados pelo governador. Cada macrorregião é
dividida em outras microrregiões, que também têm seus representantes indicados. Dessa maneira, em Brasília,
quando ocorrem eleições municipais no país, não há o Horário Eleitoral Gratuito.
Propaganda dos Partidos
Quando não há eleição, os partidos se revezam para exibirem inserções próprias e obrigatórias nos intervalos
das grandes redes de rádio e TV, sempre nas faixas entre 19:00 (nas rádios, 20:00) e 22:00, e todas as
quintas-feiras, no horário das 20:00 (rádio) e 20:30 (TV), num tempo entre 5 e 10 minutos (varia com o
tamanho de filiação e bancada dos partidos), são exibidos os programas. Essas propagandas podem ser
nacionais ou regionais, isso varia de acordo com a decisão dos partidos.
Mundo
Alguns países dividem igualmente entre os partidos o tempo disponível, como França, Grã-Bretanha e
Dinamarca. Outros, como a África do Sul e Namíbia, dividem uma parte igualmente, e o resto por critérios de
popularidade, de acordo com o desempenho do partido em eleições anteriores, tamanho de bancadas,
desempenho nas pesquisas e número de candidatos. No México, 30% do tempo de TV é distribuído
igualmente, independentemente do tamanho de cada legenda ou desempenho na eleição anterior. Os restantes
70% são alocados conforme o desempenho na última eleição. Na Espanha, o tempo é distribuído de acordo
com o desempenho na eleição anterior. Na França, a fórmula é dividir o tempo de TV igualmente entre todos
os presidenciáveis. Na Dinamarca, o tempo também é dividido por igual, mas um partido precisa ter
ultrapassado certo número de votos na eleição anterior para participar do horário gratuito. Na maior parte dos
países da África, apenas as TVs estatais veiculam o horário gratuito. Países como Nigéria, Libéria e Botswana
obrigam as TVs estatais a veicularem propaganda política. Em Barbados, Canadá e Montenegro, o sistema é
misto - os partidos ganham tempo gratuito e, além disso, podem comprar espaço adicional em TV ou rádio .
Referências
1. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm
3
3. 25/09/13 Horário político – Wikipédia, a enciclopédia livre
pt.wikipedia.org/wiki/Horário_político 3/3
2. ↑ http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-20/programa-eleitoral-gratuito-no-radio-e-na-tv-comeca-
amanha
3. ↑ http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,paises-tem-propaganda-eleitoral-gratuita-e-paga,595307,0.htm
Ligações externas
Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/)
Obtida de "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Horário_político&oldid=36087885"
Categorias: Palavras que diferem em versões da língua portuguesa !Esboços sobre televisão Eleições
Esta página foi modificada pela última vez à(s) 05h31min de 13 de junho de 2013.
Este texto é disponibilizado nos termos da licença Atribuição-Partilha nos Mesmos Termos 3.0 não
Adaptada (CC BY-SA 3.0); pode estar sujeito a condições adicionais. Consulte as condições de uso
para mais detalhes.