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2. Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social_SRPPS
O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação,
desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de ter-
se disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros
dos servidores públicos brasileiros.
O SRPPS é composto das aplicações:
• Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência
Social_SIPREV/Gestão) - banco de dados de nível local)
•Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de
Previdência Social_CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional)
•INFORME/CNIS/RPPS - (banco de dados de Informações gerenciais)
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3. REQUISITOS DO SRPPS
• Atender ao disposto no artigo 3º da Lei 10.887/04 e as seguintes necessidades dos
gestores de Regime Próprio na gestão da previdência do servidor público:
• Dispor de(documentos, informações e )dados e séries históricas de dados,
(consistentes), para propiciar a elaboração de avaliação e reavaliações atuariais
consistentes, atuais e abrangentes a fim de se atender ao disposto no caput do
artigo 40 da CF;
• Realizar censo previdenciário de dados cadastrais, funcionais, previdenciários e
financeiros dos servidores ativos, dos dependentes, dos aposentados e dos
pensionistas, com vistas a melhorar a qualidade real dos dados;
• Propiciar, a partir (Dispor ) de dados cadastrais atualizados, de histórico de dados
funcionais, previdenciários e financeiros (para) a emissão de Certidão de Tempo de
Contribuição_CTC e (para a) a Simulação e Concessão de Benefícios;
• Dispor de informações gerenciais relativas a tempo de contribuição, a remunerações
e contribuições, a óbitos e benefícios no dois regimes previdenciários (RPPS e
RGPS) e a quantitativos de servidores, dependentes e pensionistas com informações
detalhadas por idade, sexo e outras variáveis.
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4. AÇÕES do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o
carregamento dos bancos de dados
•Disponibiliza a aplicação SIPREV/Gestão, manuais e informações sobre o
SRPPS na Comunidade Siprev do Portal de Software Público Brasileiro-PSP.
•Contrata empresas ou assessora os entes federativos para realizar, censo
previdenciário dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e
financeiros.
•Identifica a necessidade de contratação de empresas para realizar
identificação biométrica e digitalização de documentos.
•Estabelece “Agenda de Trabalho” em conjunto com os entes federativos,
tendo-se dado início no final de 2011 ao envolvimento dos Secretários de
Administração.
•Ministra treinamento presencial tanto no MPS/SPS quanto nos municípios.
•Disponibiliza na Comunidade Siprev aplicativo de ensino a distância
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5. DESTAQUES
• Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.946 garantem RPPS
para seus servidores, destes 339 assinaram o plano de
trabalho informando a opção de utilizar o
SIPREV/Gestão. Pode ocorrer de se ter outros
municípios utilizando o SIPREV/Gestão sem ter-se o
plano de trabalho.
• A SPS/DRPSP treinou de 2009 até agora
aproximadamente 570 servidores.
• Atualmente 1.784 pessoas estão cadastradas na
Comunidade SIPREV no Portal do Software Público
Brasileiro, e 9.759 já acessaram a Comunidade.
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6. IMPACTO DO SRPPS
•Consolidação das informações de todos os servidores públicos;
•Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e
para a concessão de benefícios.
•Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiros;
•Obtenção de dados reais e de séries históricas de dados para a efetivação
de avaliação atuarial consistente.
•Possibilidade de consultar acumulação de cargo no momento da posse do
novo servidor ou em qualquer momento;
•Concentração de informações previdenciárias dos servidores, inclusive as
relativas ao Regime Geral, facilitando suas aposentadorias
•Viabilizará a compensação de créditos entre os entes federativos;
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7. IMPACTOS DO SRPPS
•Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor,
independentemente do regime que esteve vinculado, o que irá agilizar a
concessão do seu benefício por meio do SIPREV/Gestão; e,
•Redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração
de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e
a vínculos nos dois regimes de previdência e em todos os RPPS.
•Permitirá a verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para
fins de gerenciamento do Teto Remuneratório.
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8. DESTAQUES SOBRE O SIPREV/Gestão de RPPS
•O Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência
Social (SIPREV/Gestão de RPPS) é uma ferramenta oferecida gratuitamente
pelo Ministério da Previdência Social (MPS) aos entes federativos com
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
•As ações de carregamento dos dados é de responsabilidade do
administradores de cada ente federado.
•Permite que o ente federativo mantenha em suas dependências um banco
com os dados cadastrais, funcionais e financeiros de seus servidores
públicos.
•Viabiliza ao ente federativo a realização do Censo Previdenciário de seus
.
servidores inativos e pensionistas, conforme previsão normativa vigente.
•É um sistema de fácil manuseio e operacionalização.
•Contém a funcionalidade de geração e validação de arquivos para o envio
ao CNIS/RPPS.
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9. Funcionalidades disponíveis:
•Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira,
cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e
financeiros;
•Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição;
•Censo Previdenciário (ativo, dependentes, aposentados e pensionistas);
•Importação de dados;
•Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS;
•Emissão de relatórios gerenciais.
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10. Funcionalidades previstas:
• Alinhamento das aplicações, movimentação funcional, contagem de tempo,
ajustes em relatórios, instalador e exportador.
•Cadastro de tempos de contribuição do RGPS e de outro RPPS ;
•Cadastro de benefícios concedidos em outras aplicações ou manualmente;
•Simulação de benefícios, Concessão,manutenção,revisão e benefícios;
•Folha de pagamento;
•Extração de dados para avaliação atuarial;
•Gestão contábil.
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11. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• RPPS do Governo do Distrito Federal: carregamento dos
dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS e
tratamento e cruzamento de dados no
INFORME/CNIS/RPPS;
• RPPS do Governo do Estado de São Paulo: carregamento
dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o
CNIS/RPPS e tratamento e cruzamento de dados no
INFORME/CNIS/RPPS;
• RPPS relativo aos 03 poderes da União: carregamento dos
dados no SIPREV/Gestão, exportação de alguns órgãos para
o CNIS/RPPS e tratamento e cruzamento de dados no
INFORME/CNIS/RPPS destes dados exportados.
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12. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• RPPS do Município de Fortaleza: carregamento dos dados no
SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS e tratamento
e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS ;
• realização de censo previdenciário do poder executivo, para
reenvio ao CNIS/RPPS visando geração de informações
atualizadas decorrente de cruzamento e tratamento dos
dados.
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13. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do
Planejamento que utilizará o SRPPS para obtenção de
resultados efetivos no projeto governamental de
depuração da folha de pagamento.
• Decretos publicados pelo Governo do Estado da Paraíba
e Prefeitura de João Pessoa regulamentando a
implementação do SRPPS.
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14. Entes Federativos com Plano e Agenda de Trabalho
firmados para utilização do SRPPS com destaque para
o CENSO
 Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
 Governo de Rondônia
 Governo de Roraima
 Governo do Maranhão
 Governo do Rio Grande do Norte
 Governo do Estado da Paraíba
 Governo do Estado do Rio de Janeiro
 Governo do Estado do Rio Grande do Sul
 Natal
 João Pessoa
 Belo Horizonte
 Curitiba
 Foz do Iguaçu
 Manaus
 Maceió Não são 331 que assinaram o plano de trabalho ?Tela 5
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15. PONTOS CRÍTICOS
• Insuficiência de recursos humanos e financeiros
na SPPS e na DATAPREV
• Não estruturação, na DATAPREV, de equipes
distintas para manutenção e desenvolvimento
de novos produtos.
• Insuficiência de máquinas e moldem, inclusive
para treinamentos externos
• Desligamento de servidores de contrato
temporário.
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16. METAS - 2012
• Concluir junto a DATAPREV desenvolvimento
de funcionalidades que permita(e)m a validação
de dados, envio para o CNIS/RPPS e
disponibilização de INFORMAÇÕES, via
INFORME/CNIS/RPPS, inclusive as decorrentes
de cruzamento de dados entre os entes
federados.
• Iniciar o processo de cruzamento de dados
entre os entes federados e a União, poder
executivo em atendimento ao Termo de
Cooperação Técnica MPOG X MPS.
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17. METAS – 2012 cont
• Implementar o SRPPS (SIPREV/Gestão instalado no
RPPS, dados carregados no CNIS/RPPS e informações
disponibilizadas no INFORME/CNIS/RPPS) na União, nas
27 unidades federativas, 26 capitais e mais 25 municípios.
• Encaminhar o Decreto de regulamentação do art. 3º da Lei
10.887/2004.
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18. FATORES DE RISCO
• 1.DATAPREV disponibilizar as aplicações com as
funcionalidades e infraestrutura necessárias;
• disponibilizar as aplicações com as funcionalidades e
infraestrutura necessárias; 2. A união não validar os dados no
SIPREV/Gestão.)
• 2. Os entes federativos não cumprirem as ação de
implementação.)
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19. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS
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20. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR
SITUAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA 20

21. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS - INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES
POR SITUAÇÃO FUNCIONAL 21

22. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DEPENDENTES
POR TIPO DE DEPENDÊNCIA 22

23. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES
COM INFORMAÇÕES CADASTRADAS NO CNIS-RGPS 23

24. 24

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29. Ministério da Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e
Informações Gerenciais
Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435
CEP 70059-902
Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258
Email:
comunidadesiprev@previdencia.gov.br
treinamento.siprev@previdencia.gov.br
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