Programa de Governo do Candidato a Prefeito de Capela Nova-MG, Adelmo Rezende Moreira, 25. Vice: Léo. Coligação DEM-PR-PSDB. Por uma Capela Nova Melhor!

1. PROGRAMA DE GOVERNO
ADELMO PREFEITO - 25
VICE: LÉO
Por uma Capela Nova Melhor!
Eleições 2012
Capela Nova - MG
Coligação
CNPJ: 15.855.401/0001-09 | 15.857.690/0001-77

2. INTRODUÇÃO
O mundo está em constante mudança. Presente e Futuro se misturam e já
não se mantêm em uma linha temporal definida. Os anseios de amanhã se fazem
necessários hoje, assim como aqueles de ontem que ainda não foram atendidos,
cobram o preço de sua ausência. Muito foi feito nos últimos anos, mas o tempo não
para e novas necessidades surgem a cada momento. Tudo muda rapidamente e é
preciso acompanhar, é preciso responder à altura.
A mudança é a grande realidade de nosso tempo. E com ela, grandes
desafios. Para enfrentá-los e superá-los, nossa cidade precisa estar verdadeiramente
preparada, a começar por um governante sério e realmente comprometido com um
projeto de desenvolvimento constante. Isto significa desenvolver políticas públicas
eficazes, que tragam resultados efetivos aos capelanovenses e proporcionem ao
Município níveis satisfatórios em todos os indicadores socioeconômicos.
Capela Nova precisa de soluções práticas, mas também inovadoras e até
revolucionárias. Não há tempo a perder. A condução do Município deve ser
profissional, responsável, austera, eficiente e sempre voltada à conquista de
resultados efetivos e transformadores da realidade. Capela Nova exige uma gestão à
altura dos desafios, que governe satisfazendo seu presente, sanando o passado e de
olho no futuro.
As ações, projetos e programas de governo aqui expostos são realistas,
perfeitamente possíveis e serão verdadeiramente executados. Entretanto,
representarão um grande salto no desenvolvimento de nossa cidade. Este é o nosso
compromisso. Esta será nossa marca. E para isso, contaremos com o empenho e
competência de colaboradores e servidores públicos municipais, das entidades
comunitárias e sociais e da comunidade como um todo, unidos em uma grande
parceria, indispensável à consolidação da Capela Nova que sonhamos e merecemos.

3. EDUCAÇÃO - ENSINO DE QUALIDADE PARA UM FUTURO MELHOR.
SAÚDE – TRATAMENTO HUMANIZADO, ÁGIL E RESOLUTIVO.
CULTURA – A IDENTIDADE DE UM POVO VALORIZADA.
ESPORTES E LAZER – MAIS QUE OPÇÕES, NECESSIDADES BÁSICAS.
SEGURANÇA - TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS E VISITANTES.
INFRAESTRUTURA – CIDADE ORGANIZADA E FUNCIONAL.
QUALIDADE DE VIDA – POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSIFICADAS E RESPEITO AO MEIO
AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OPORTUNIDADES E CRESCIMENTO PARA
TODOS.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – MAIS QUE UM DIFERENCIAL, UM DIREITO.
PLANEJAMENTO - VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE, COMO DEVE
SER.
POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA-MG

4. 1
EDUCAÇÃO - ENSINO DE QUALIDADE PARA UM FUTURO MELHOR
1. Educação em Tempo Integral de forma inteligente e eficiente. As escolas
municipais serão gradativamente transformadas para atender as crianças em
dois turnos. Serão oferecidas quatro refeições diárias e um conjunto de
atividades extraclasse, tais como aulas de dança, música, xadrez, informática,
idiomas, educação ambiental e atividades esportivas.
2. Implantação de Programa de valorização dos professores que envolverá a
realização de cursos, seminários e conferências de atualização e
aperfeiçoamento.
3. Premiação de professores e profissionais da educação mediante bonificações
quando seus desempenhos atingirem um patamar considerado de excelência,
de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e
implantação do plano de carreira para os professores.
4. Implantação do Programa ‘Olimpíadas do Saber’. Evento que será realizado
anualmente, envolvendo todos os alunos e professores das escolas municipais
em uma competição intelectual estimulante e saudável para a comunidade
escolar. Os alunos vencedores em suas categorias serão premiados em
cerimônia especial, enquanto as escolas melhor classificadas receberão uma
dose extra de investimentos e melhorias. Os professores responsáveis pelas
classes e escolas vencedoras também receberão premiação e estímulos na
carreira.
5. Apoiar financeira e tecnicamente as ONG’s devidamente regulamentadas que
atendam crianças em regime especial.
6. Implantar o Programa “Adote um aluno”, voltado a crianças de famílias de
baixa renda, no qual cidadãos e empresários poderão assumir

5. 2
responsabilidade parcial, fornecendo voluntariamente material escolar,
roupas e calçados, obtendo em troca, incentivos fiscais, como deduções de
impostos (ISS, Alvarás, IPTU, etc);
7. Criar mecanismos de incentivo ao voluntariado nas escolas municipais, a fim
de que os cidadãos passem a atuar como corresponsáveis pelo
desenvolvimento educacional de nossas crianças, se envolvendo em
atividades extraclasse, esportivas, de lazer e aulas de reforço de educação,
nos moldes do programa Amigos da Escola.
8. Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos de todos os alunos da rede municipal de
ensino através de conteúdos programáticos educacionais contemporâneos,
que abranjam as necessidades reais, de forma eficiente e qualitativa.
9. Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente
com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação
curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do
processo educacional.
10.Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.
11.Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, do meio ambiente, de saúde, drogas e outras.
12. Buscar recursos para a construção de uma escola municipal moderna na sede
viabilizando um melhor atendimento às Crianças.
13.Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e
Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.
14.Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual.

6. 3
15.Assegurar transporte gratuito a universitários e estudantes técnicos fora do
município.
16. Implantação de cursos profissionalizantes na sede municipal.
17.Criação da Secretaria Municipal de Educação, esporte, cultura e lazer.
18.Contratação de professor de Ed. Física para zona Rural.
19.Melhorar a remuneração dos professores e profissionais da Educação em
conformidade com a legislação do FUNDEB.
20.Cursos periódicos de atualização para professores, campineiras, serviço
pedagógico etc.
21.Garantir transporte exclusivo para alunos com necessidades educativas
especiais para a APAE e para a escola “ Maria do Rosário “ em Barbacena.
22.Implantar a inclusão digital em todas as unidades de ensino, equipando-as
com recursos técnicos e humanos.
23.Estabelecer critérios para distribuição do quadro de pessoal efetivo e
designado.
24.Implantar o Projeto Brasil Alfabetizado, voltado para jovens e adultos, como o
Supletivo.
SAÚDE – TRATAMENTO HUMANIZADO, ÁGIL E RESOLUTIVO.
25.Ampliar número de consultas diárias, bem como dedicar esforços, a fim de
aumentar as especialidades médicas disponíveis tais como, cardiologia,
ortopedia, otorrinolaringologia, dentre outros.
26.Ampliar os convênios referentes à realização de exames especializados, a fim
de atender mais pessoas, de forma mais rápida.

7. 4
27.Implantar o “Agendamento Automático” para Retorno de Consultas, da
mesma forma existente na rede médica particular.
28.Criar mecanismos de facilitação de agendamento de consultas aos moradores
das comunidades rurais.
29.Ampliação da distribuição de medicamentos gratuitos e disponibilizar serviços
de acesso a medicamentos de alto custo.
30.Fazer valer os direitos de atendimento prioritário a idosos, crianças e
deficientes, tal qual já acontece com gestantes e emergências.
31.Regularizar a remuneração dos profissionais de saúde (enfermeiros e
técnicos), equiparando à média nacional, bem como dos direitos legais
(jornada de trabalho, insalubridade, periculosidade, etc).
32.Ampliar e aperfeiçoar o Programa Saúde da Família (PSF), estendendo o
atendimento e disponibilizando cursos de capacitação aos profissionais
envolvidos.
33.Buscar a viabilização de recursos para adquirir um moderno aparelho de
ultrassonografia, para benefício das gestantes e pacientes de enfermidades
que necessitem de exames nesse tipo de equipamento.
34.Garantir, através de cursos de capacitação e atendimento ao público, a
melhoria contínua e a humanização do atendimento na rede de saúde
pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda
efetivamente à expectativa da população.
35.Promover esforços para ampliar a quantidade de ambulâncias e outros
veículos para a saúde, de forma que possam ser atendidas mais pessoas com
mais qualidade e atenção.
36.Ampliar o atendimento e qualidade dos serviços odontológicos na Unidade
Básica de Saúde.

8. 5
37.Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do
adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com
deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.
38.Criar e estruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação de sua
necessidade e realizar ações preventivas e curativas.
CULTURA – A IDENTIDADE DE UM POVO VALORIZADA.
39.Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de
Cultura, grande rede de informação e articulação cultural, coordenada pelo
Ministério da Cultura, que colocará Capela Nova no mapa da Cultura Nacional.
40.Manter e aprimorar a realização anual da “Festa do Capelanovense”, grande
evento de repercussão regional, com objetivo de reunir as manifestações
culturais de nosso povo e exibi-las a todos, fortalecendo-as e consolidando-as.
41.Criar um programa permanente de apoio aos blocos de carnaval, para que se
desenvolvam, se tornem referência regional, abrilhantem e sejam cada vez
mais, um diferencial de nossa cidade nessa importante manifestação cultural
nacional.
42.Fortalecer e dinamizar as ações do Conselho Municipal de Patrimônio
Histórico e Cultural, objetivando maior participação dos produtores culturais
da cidade e também o alcance de maiores e melhores resultados em suas
abordagens, resgatando e preservando nossas manifestações culturais
tradicionais.
43.Criar um calendário anual permanente de eventos culturais de diferentes
segmentos, colocando assim, Capela Nova no circuito cultural, atraindo

9. 6
turistas e fortalecendo o comércio local, bem como consolidando nossa
cidade como polo cultural.
44.Implantar o Programa “Arte na Capela”, que dará apoio a iniciativas nas
linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas
populares tradicionais e contemporâneas.
45.Buscar recursos para a construção de um local apropriado para apresentações
de diversos segmentos artístico-culturais tais como teatro, música, dança, etc.
46.Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o
livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas, fontes inesgotáveis de
conhecimento e saber, de forma a resgatar sua importância na formação e
desenvolvimento de nossos cidadãos.
47.Informatizar e renovar o acervo da Biblioteca Pública Municipal, para que ela,
de fato, possa cumprir sua missão de dar suporte informacional às atividades
de ensino, pesquisa e extensão, adotando modernas tecnologias para o
tratamento, recuperação e transferência da informação.
48.Investir na melhoria dos equipamentos do Telecentro, adquirindo
computadores modernos, em maior quantidade, disponibilizando acesso
gratuito e eficiente à internet, hoje fundamental para todos, principalmente a
estudantes e educadores.
49.Promover concursos culturais em diversos segmentos e faixas de população
distintas (como por exemplo, redação, conto, poesia, música, dança, etc),
premiando os melhores e buscando dar incentivos para continuidade das
manifestações de todos os gêneros.
50.Implantação do Programa “Pra ver a banda passar”, que dará total apoio às
atividades da “Corporação Musical N.S. das Dores”, através da compra de
instrumentos novos, uniformes, transporte para eventos, apresentações

10. 7
esporádicas na cidade, incentivar a formação de jovens músicos e buscar
meios de manter equipes permanentes, através de subsídios e ajudas de
custo, bem como a viabilização de recursos para a construção de sede
própria.
ESPORTES E LAZER – MAIS QUE OPÇÕES, NECESSIDADES BÁSICAS.
51.Criar e implantar a Secretaria Municipal de Esportes, ativar o Conselho
Municipal de Esportes (CME), com autonomia de ações e decisões, para
cuidar do esporte em nossa cidade de forma eficiente e efetiva.
52.Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do
Lazer, em parceria com os projetos sociais e escolares.
53.Implantar e gerir o Projeto “Nova Olímpia”, que consistirá na criação de
“escolinhas” de esportes, (futebol, vôlei, artes marciais e outros), destinado a
crianças e adolescentes, dando suporte e incentivos e levando a sério a
prática esportiva em nossa cidade.
54.Reformar o Estádio Municipal “Zezeca Moreira”, em padrões de acessibilidade
e segurança legais e instalar iluminação adequada para pleno funcionamento
noturno.
55.Valorizar o futebol como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso
dos locais destinados à sua prática, bem como, apoiar e implantar um fórum
permanente entre a administração municipal e os clubes para estruturar e
manter uma Liga de Futebol forte.
56.Valorizar e incentivar as demais dimensões do esporte amador (apoiando a
criação e manutenção de suas respectivas ligas, clubes e demais
organizações), bem como o esporte recreativo e não-olímpico.

11. 8
57.Organizar competições esportivas de segmentos diversos ao longo ano, bem
como viabilizar a vinda de equipes esportivas de outros municípios em
eventos de exibição, a fim de incentivar a prática esportiva em nossa cidade.
58.Desenvolver o Programa “Escola de Portas Abertas”, com funcionamento
itinerante, para promover a abertura das escolas públicas (centro e
comunidades rurais) aos fins de semana, realizando atividades esportivas,
lúdicas e recreativas, como torneios esportivos, capoeira, karatê, dança de
salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.
59.Implantar o Projeto “De Bem com a Vida” para promover orientação e prática
de atividades físicas no âmbito da Unidade Básica de Saúde, como
caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos,
entre outros, visando melhorar a vida de idosos e enfermos.
60.Organizar e realizar continuamente diversificados eventos de lazer, trazendo
atrações e atividades recreativas como, por exemplo, gincanas, Rua de Lazer
do SESC, exibições esportivas, etc.
61.Implantar o Projeto “Feliz Cidade”, promovendo oficinas e aulas das
diferentes manifestações culturais e esportivas e buscando recursos para
construir pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais
ao ar livre e formação da comunidade.
SEGURANÇA - TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS E VISITANTES
62.Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de
representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades
e órgãos públicos ligados à segurança pública, buscando identificar e

12. 9
solucionar nossos principais problemas atuais, como também, atuar
preventivamente naqueles que ainda não fazem parte de nossa realidade.
63.Implantar programas de segurança social voltados para a prevenção da
criminalidade e priorizadores da cultura da paz, assegurando que a
tranquilidade e segurança costumeiras, permaneçam como marca indelével
de nosso município a todos os nossos cidadãos e visitantes.
64.Ativar o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e através dele, manter
um canal permanente de diálogo entre governo municipal e sociedade, para
debates de assuntos relacionados à segurança pública, planejando e
alinhando bilateralmente ações pertinentes ao tema.
65.Apoiar e atuar de forma integrada com a Polícia Militar, CONSEP, Conselho
Tutelar e demais órgãos, resguardando as competências legais de cada um.
66.Elaborar e implantar, em conjunto com a Polícia Militar, políticas de
prevenção e combate às drogas de forma contundente.
67.Atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente
na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos ilícitos
e prejudiciais para menores de 18 anos.
68.Apoiar e valorizar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os
serviços de atendimento às vítimas.
69.Melhorar as condições de segurança nos espaços públicos municipais, praças
e jardins, com a ampliação da iluminação pública e aumentando a presença
física Polícia Militar, principalmente em dias de festas e eventos que
modifiquem a rotina de nossa cidade.

13. 10
INFRAESTRUTURA – CIDADE ORGANIZADA E FUNCIONAL
70.Pavimentação urbana em nas ruas ainda não adequadas e reforma daquelas
que se fizer necessário em razão do desgaste causado pelo tempo ou outros
fatores.
71.Priorizar o planejamento integrado e a periodicidade dos trabalhos de
manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores,
pintura de guias, sinalização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem
cuidada.
72.Revitalizar e modernizar as praças da cidade, através de reformas e
intervenções paisagísticas, dando a elas o merecido cuidado, proporcionando
aos cidadãos e turistas, locais adequados e visivelmente atraentes, para seus
momentos de lazer.
73.Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.
74.Regularização das terras – medição e expedição gratuita de documentação
através de convênio com o ITER-MG.
75.Criar o Programa “Caminhos da Roça”: atuar na execução de ações de
melhoria e conservação das estradas do município, realizando frequente
manutenção e melhorias.
76.Viabilizar recursos para pavimentação das áreas de maior concentração de
residências das comunidades rurais que ainda não possuem, ampliar as que
possuem e também para realizar intervenções paisagísticas nesses locais,
construindo ou reformulando o visual de praças e/ou outras áreas de
utilização comum.
77.Ampliar e apoiar integralmente o Programa de Coleta Seletiva de Lixo criando
mecanismos para melhoria na execução do mesmo e alcance de resultados
mais expressivos.

14. 11
78.Instalar Lixeiras para coleta seletiva em toda a cidade, dando ênfase ao
programa de Coleta Seletiva, bem como da importância da conservação do
meio ambiente.
79.Promover oficinas e campanhas de conscientização ambiental, priorizando o
Desenvolvimento Sustentável como modelo de crescimento, viabilizando
meios de estar em harmonia com nossos recursos naturais em todas as ações.
80.Construir Estações de Tratamento de Esgoto funcionais, dentro dos
parâmetros ambientais em acordo com a legislação vigente e terminar a
canalização da rede de esgoto da cidade (área urbana).
81.Viabilizar recursos para a implantação de um programa de substituição das
fossas negras rudimentares, ainda hoje predominantes nas residências da
zona rural, por fossas sépticas biodigestoras, solucionando assim, o problema
do esgoto também nessas áreas, evitando contaminação do solo e lençóis
freáticos, bem como a disseminação de doenças.
82.Desenvolver o Plano Diretor Municipal, buscando compatibilizar a ocupação
do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável.
83.Buscar recursos para a construção de uma área permanente para realização
de festas e eventos de grande porte, nos moldes de um parque de exposições,
aprimorando a estrutura do município, de modo a poupar as áreas
residenciais de transtornos e elevar o grau de organização de nossas
festividades, acolhendo cidadãos e turistas, da melhor e mais profissional
maneira.

15. 12
QUALIDADE DE VIDA – POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSIFICADAS E RESPEITO AO MEIO
AMBIENTE
84.Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com
ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento
específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.
85.Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos
direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer
manifestação de discriminação.
86.Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da
gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu
protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania.
87.Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade
na cidade, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação
igreja-Estado.
88.Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com
deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
89.Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção
à família.
90.Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os
responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do
município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada
caso.
91.Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e
integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema
estadual.

16. 13
92.Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental,
envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução
de problemas locais e regionais.
93.Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir
prioridades e avaliar programas e ações governamentais.
94.Dedicar esforços no cumprimento de ações públicas que elevem nossa
classificação em indicadores sociais como o IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano), assegurando que Capela Nova tenha, de fato, características de um
lugar com elevada qualidade de vida a seus cidadãos.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OPORTUNIDADES E CRESCIMENTO PARA
TODOS
95.Criar e implantar a Secretaria e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, e
assim, estabelecer um canal permanente de estudos, propostas e debates,
entre cidadãos e o executivo, visando a criação e promoção de políticas
públicas atuais, inovadoras e eficazes que viabilizem o constante crescimento
e desenvolvimento de nossa cidade.
96.Criar mecanismos de apoio e estruturação do turismo, com a finalidade de
desenvolver na cidade o turismo de negócios, de eventos e rural, gerando
alternativas para o aumento de renda da população, através da prestação de
serviços e/ou comercialização de produtos vinculados a cada alternativa.
97.Incentivar o cooperativismo como meio de geração de renda, dando apoio e
suporte para criação e desenvolvimento de cooperativas fortes e funcionais.
98.Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção,
comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas e parcerias nos
diversos setores da economia.

17. 14
99.Disponibilizar junto ao SEBRAE consultorias e realização de palestras, cursos,
seminários e oficinas destinadas às pequenas empresas locais, visando
orientar e capacitar os pequenos empresários, para que tenham maior
possibilidade de sobrevivência no mercado, obtenham mais lucros e possam
gerar mais empregos, assegurando também, a permanência de nossos jovens
e cidadãos em geral na cidade, sem que tenham que se mudar para trabalhar.
100. Criar políticas de incentivos fiscais visando a chegada/criação de novos
empreendimentos econômicos em nosso município que gerem emprego e
renda a nossos cidadãos.
101. Criar mecanismos de facilitação e incentivo à formalização fiscal das
empresas existentes município.
102. Resgatar e fortalecer a produção artesanal das colchas de Tear,
viabilizando meios de produção e comercialização deste importante marco
cultural de nossa cidade, que, ainda hoje, tem um grande potencial e voltará a
ser uma importante fonte de renda de nosso povo, estejam envolvidos direta
ou indiretamente.
103. Incentivar a produção de artesanato de diversos segmentos,
viabilizando junto ao SEBRAE, palestras e cursos de aperfeiçoamento
profissional para os artesãos e demais pessoas que queiram investir nesse
promissor setor econômico.
104. Apoiar e trabalhar em parceria com a Emater, valorizando e dando
suporte contínuo e efetivo à Agricultura Familiar, buscando a ampliação das
“Lavouras Comunitárias” e a implantação de novos projetos agrícolas como
garantia de fonte de renda e autossustento do meio rural e posteriormente
de todo município.
105. Prestar orientações técnicas atualizadas aos produtores rurais sobre
variedade, quantidade e épocas corretas para plantar ou criar, e também para

18. 15
a implantação de novas técnicas visando aumentar ao máximo sua
produtividade e lucratividade.
106. Criar e implantar o programa “Do Campo para a Mesa”, que
consistirá na estruturação de canais de comercialização adequados aos
produtores rurais dentro e fora do município.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – MAIS QUE UM DIFERENCIAL, UM DIREITO.
107. Implantar a ‘Escola Municipal de Qualificação Profissional’, através de
parcerias com o SENAI, SENAC, Sindicatos, instituições de ensino públicas e
privadas, promovendo cursos de formação profissional em diversas áreas,
proporcionando aos nossos cidadãos, novos horizontes no mercado de
trabalho, seja no setor comercial, agrícola ou de prestação de serviços.
108. Viabilizar palestras e cursos de aperfeiçoamento profissional para os
artesãos, bem como cursos de empreendedorismo destinados a orientar
àqueles que desejam investir em um negócio próprio possam iniciar
corretamente, com menores riscos de falhas;
109. Promover cursos de reciclagem e adequação às novas tecnologias
àqueles profissionais que estão afastados do mercado de trabalho, facilitando
sua recolocação no mercado;
110. Firmar parceria com o SEBRAE para apoio operacional/financeiro aos
formandos dos cursos profissionalizantes, facilitando seu posicionamento no
mercado de trabalho.

19. 16
PLANEJAMENTO - VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO.
111. Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do
governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua
prática diária.
112. Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas
tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das
ações desenvolvidas.
113. Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando
romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas
atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração
das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais
que articulem essas áreas.
114. Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do
Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as
decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa.
115. Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e
reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação
profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.

20. 17
GESTÃO ADMINISTRATIVA - EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE, COMO DEVE
SER
116. “ADMINISTRAÇÃO DO FUTURO, AS DECISÕES SÃO SEMPRE
COLETIVAS” Orçamento participativo: No Orçamento Participativo, as
comunidades, por meio das assembleias regionais mensalmente, vão votar a
escolha de ações nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura,
saneamento e urbanização. O calendário das assembleias nas regiões
administrativas será definido junto à comunidade.
117. Gestão do Dinheiro Público: Implantar o processo de disponibilização na
internet de todos os pagamentos efetuados pelo Governo Municipal,
identificando fornecedores e valores dos pagamentos, bem como o
recebimento de recursos municipais, estaduais e federais, nos moldes do
“Portal da Transparência”, do Governo Federal.
118. Implantar o Projeto “Fale com o Prefeito”, por meio do qual o prefeito
vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam
apresentar, propor e discutir temas.
119. Implantar a Ouvidoria Municipal: um canal de comunicação direta
entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os
cidadãos em sugestões, reclamações sobre os serviços prestados, ou por
solicitações não atendidas.
120. Programa Salário Certo: Garantia de uma Política de Correção Salarial
aos Servidores Públicos, Aposentados e pensionistas do município, de acordo
com a defasagem da moeda, a fim de evitar perdas no poder aquisitivo.
121. Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e
concretude das ações estabelecidas no Plano de Governo.

21. 18
POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA-MG
Os municípios em todo o país estão atravessando um momento histórico
importante para a Assistência Social, que é a Consolidação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS e a Universalização das Políticas Públicas dentro da
matriz do direito social universal de todo cidadão e dever do Estado, podendo
enfim, contribuir para a passagem da prática da Assistência Social tradicional,
conservadora, assistencialista para uma prática inovadora de inclusão e direito
social.
Para o quadriênio 2013 a 2016, define os seguintes desafios e metas, cujo
equacionamento dependerá dos recursos a serem dimensionadas no
planejamento e nos orçamentos anuais, observadas as diretrizes do PPA – Plano
Plurianual.
Para isso entendemos necessário:
122. Avançar na Consolidação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS
no Município de Capela Nova. Estabelecendo estratégias, investimentos,
capacitação continuada de profissionais e servidores da Assistência Social:
ponto fundamental para a concretização dos planos municipais.
123. Construção do Prédio da Sede CRAS
124. Para a adequada oferta de trabalho com famílias por meio do Serviço
de Atenção Integral à Família – PAIF. Observando os princípios e diretrizes da
Política Nacional de Assistência Social, acessibilidade para pessoas idosas e
pessoas com deficiência; funcionamento durante 5 dias semanais e 8 horas
no mínimo diárias.
125. Efetivação do CRAS, evidenciando as ações diretas do poder público
municipal pela intervenção nos territórios, pela articulação em rede dos
serviços, visando mais proximidade dos serviços com as famílias usuárias e

22. 19
pela combinação dos serviços com a concessão dos benefícios de
transferência de renda.
126. Adequar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS para
atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade, além
de utilizar sua estrutura para implantar o Projeto de Enfrentamento as Drogas
oferecido aos municípios pelo estado e governo federal.
127. Readequação e implementação realizando Oficina de Planejamento
Monitoramento dos projetos, programas e serviços ofertados no Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS, adequação de uma sala exclusiva
para as instancias de controle social (conselhos municipais)
128. Efetivar articulação da concessão de benefícios de transferência de
renda com a prestação de serviços sócio-assistenciais
129. Estender as oficinas e cursos e serviços oferecidos no CRAS para as
comunidades rurais onde se encontra maioria das famílias beneficiárias
referenciadas
130. O fomento ao Aumento da Produção e a Comercialização Agrícola e de
Alimentos.
Assistência técnica individualizada e continuada a famílias, essas famílias
receberão insumos (sementes, adubos, fertilizantes, entre outros). Ampliar as
compras por parte das escolas municipais e estadual do município com
produtos da terra e também abastecer rede privada de supermercados.
131. Implantar o Programa de Incubadora de Cooperativas, estimulando o
desenvolvimento de iniciativas associativas, por meio de grupos de produção,
comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e
cooperativas nos diversos setores da economia.
132. Implantar o Projeto Emancipação

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Objetivos: Emancipar as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco
e a comunidade, visando a superação da condição de beneficiárias de
programas de transferência de renda; contribuir para a diminuição da
exclusão social; potencializar as forças vivas de cada comunidade, em esforço
comum.
133. Reestabelecimento do Projovem- socioeducativo
Objetivos: Complementar a proteção social básica à família, garantindo a
convivência familiar e comunitária a inserção, reinserção e permanência do
jovem no sistema educacional, bem como o preparo para o exercício da
cidadania.
134. Criação do Núcleo de Convivência de Idosos – NCI
O Núcleo de Convivência compreende um espaço de convívio para idosos
independentes, com 60 anos ou mais na oferta de ações socioeducativas. Tem
como objetivo promover o encontro de idosos para o desenvolvimento de
ações planejadas e sistematizadas que possibilitem a melhoria do seu
convívio, com a família e a comunidade. Busca ainda promover o
autoconhecimento favorecendo um processo de envelhecimento ativo e
saudável, motivando-os para novos projetos de vida, além da prevenção de
doenças, isolamento e o asilamento.
135. Criação Núcleo de apoio à inclusão social para pessoas com deficiência
A Política Nacional de Assistência Social define o provimento de serviços,
programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para
famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, alcançando grupos cuja
situação de vulnerabilidade e risco ocorra por desvantagem pessoal
resultante de deficiências.