1. REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CLARO ILIMITADO 2011”
CLARO CONTA
O PRESENTE REGULAMENTO TEM POR OBJETO REGULAR AS RELAÇÕES
ENTRE A CLARO E OS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO “CLARO ILIMITADO 2011”
1. Condições gerais titular é um CNPJ; (ii) para Clientes que não se
enquadrarem nas hipóteses acima previstas; e
1.1 REALIZADORAS: CLARO S/A, empresa com (iii) para clientes que realizarem simples migração
sede na Rua Florida, n. 1970, CEP: 04565-907, de plano, sem nova fidelização.
inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47 e
AMERICEL S/A sociedade com sede em Brasília- 4. Objeto
DF, na SC/N Qd. 3 Bl A Lj 2 Gr, PV2 GR e
PV9 GR, Edifício Estação Telefônica Centro Norte, 4.1 Os participantes da Promoção CLARO
inscrita no CNPJ: 01.685.903/0001-16, ambas ILIMITADO 2011 poderão usufruir dos benefícios a
denominadas CLARO. seguir, conforme enquadramento na promoção:
1.2 A Promoção CLARO ILIMITADO 2011 não está 4.1.1 Clientes Novos com ativação de linha nova
vinculada a qualquer outra promoção que já exista da Claro e Clientes da Base que realizarem
ou que venha a ser lançada pela CLARO, isto é, upgrade de aparelho ou de Plano nos Planos Sob
a promoção não é cumulativa com outras Medida elegíveis e Combo Sob Medida, conforme
promoções realizadas pela CLARO. especificado abaixo:
2. Vigência PLANOS SOB MEDIDA E COMBOS
SOB MEDIDA
2.1 As habilitações nas condições da Promoção
“CLARO ILIMITADO 2011”, conforme a presente O DOBRO DE FRANQUIA DE
atualização, poderão ser realizadas de 25 de DADOS PARA CLIENTES QUE
novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, EFETUAREM A CONTRATAÇÃO
podendo ser prorrogado a exclusivo critério da DO PACOTE DE DADOS SOB
CLARO. MEDIDA, POR ATÉ 12 MESES
2.2 Quando não mencionado período diverso no *ACESSO ILIMITADO ÀS REDES
presente regulamento, os benefícios da promoção SOCIAIS FACEBOOK, TWITTER,
serão válidos por até 12 (doze) meses, contados LINKEDIN e ORKUT PARA
da adesão à mesma. CLIENTES QUE EFETUAREM A
BENEFÍCIOS
3. Elegibilidade CONTRATAÇÃO DO PACOTE DE
DADOS ACIMA DE 50 MB,
3.1 A Promoção CLARO ILIMITADO 2011 nas JUNTAMENTE COM O PLANO
condições deste Regulamento, é válida para todos SOB MEDIDA, ATRAVÉS DOS
os Estados de atuação da CLARO, dentro de sua ENDEREÇOS DE ACESSO
área de cobertura, para os clientes elegíveis. M.LINKEDIN.COM,
3.2 São elegíveis aos benefícios dispostos no M.FACEBOOK.COM,
presente Regulamento, conforme plano de serviço, M.TWITTER.COM, M.ORKUT.COM,
os seguintes clientes: POR ATÉ 12 (DOZE) MESES.
3.2.1 Clientes pessoa física que habilitarem uma
linha nova pós paga, com ou sem a aquisição de 4.2 Ao contratar um dos Pacotes de Dados,
aparelho nos planos Sob Medida e Combos Sob associado ao Plano Sob Medida ou Combo Sob
Medida; Medida, nos termos do item 4.1.1 acima, o
Cliente terá ainda o DOBRO da franquia do
3.2.2 Clientes da base pessoa física ativos nos Pacote de Dados contratado, durante até os 12
Planos Sob Medida e Combos Sob Medida que meses seguintes à contratação.
fizerem upgrade de aparelho ou realizarem upgrade
de plano (migração para plano superior, elegível a 4.2.1 A partir da 13ª fatura, a franquia do Pacote
promoção, com renovação da fidelização). será concedida de acordo com a contratação
original, sendo assim, sem o dobro da franquia
3.3 A ativação da Promoção se dará concedido nas 12 primeiras faturas.
automaticamente após a contratação.
4.3 Ao contratar um dos Pacotes de Dados a
3.4 Clientes da Base que aderirem a promoção partir de 50 MB, associado ao Plano Sob Medida
CLARO ILIMITADO 2011 – Claro Conta estarão ou Combo Sob Medida, nos termos do item 4.1.1
automaticamente desligados de eventual promoção acima, o Cliente terá ainda direito ao acesso
anterior ainda em curso, perdendo todos os ilimitado às redes sociais facebook, linkedin Orkut
benefícios desta, incluindo, mas não se limitando a e twitter, por até 12 meses.
eventuais bônus acumulados, não havendo
possibilidade de retorno, ficando sujeitos a essa 4.3.1 O acesso às redes sociais, como benefício,
nova promoção nos termos do regulamento. nas condições do presente regulamento, sem a
tarifação correspondente só ocorrerá através do
3.5 A promoção não será válida: (i) para acesso M.FACEBOOK.COM, M.TWITTER.COM,
Clientes Corporativos (pessoa jurídica), cujo o M.ORKUT.COM, M.LINKEDIN.COM.

2. 4.3.2 O acesso as redes sociais através de Estado SP RO RJ PR RS MS GO MT SC
outros links ou páginas da internet será tarifado
como excedente ou descontado de eventual pacote Minutos 60 50 70 50 80 60 60 60 60
de dados contratado, aplicando-se as tarifas da
Operadora em vigor. Eventual download realizado
também será tarifado à parte se acessado através Estado PA MG DF AC TO BA SE MA AM
de outra página da internet. Minutos 60 90 70 70 70 70 70 70 70
4.4 Os clientes Claro Conta Sob Medida e
Combos Sob Medida que não se enquadrarem
para o recebimento dos benefícios acima, em Estado AP RR ES PE AL CE RN PI PB
razão do valor do Plano, poderão usufruir de Minutos 70 70 80 60 60 60 60 60 60
benefícios de desconto na aquisição dos seguintes
pacotes promocionais no período de adesão a esta
promoção: 4.4.2.1 A oferta é exclusiva ao Pacote Local e
Longa Distância Nacional Ilimitado. Caso o cliente
4.4.1 Pacote Mensal de Ligações Locais de Voz opte por contratar outro pacote o valor cobrado
de Claro para Claro Ilimitado – R$ 5,00 por mês. será o vigente sem a incidência de qualquer
Pacote disponível para o Plano Sob Medida, desconto promocional.
mediante a contratação do Pacote de ligações para
fixo e qualquer celular, com no mínimo a 4.4.2.2 Esse preço promocional estará disponível
quantidade de minutos descrita na tabela abaixo: para contratação durante o período de adesão à
promoção. Ao encerrar o referido período, o preço
Estado SP RO RJ PR RS MS GO MT SC do Pacote retornará ao valor original vigente.
Minutos 60 60 70 70 80 80 80 80 80 4.4.2.3 Os clientes que contratarem o pacote
durante o período de adesão à promoção
continuarão pagando o valor promocional de R$
Estado PA MG DF AC TO BA SE MA AM 29,90 por mês até realizarem alguma alteração de
Minutos 80 90 90 90 90 90 90 90 90 seu Pacote, ou em caso de reajuste de valores
para restaurar o equilíbrio econômico financeiro do
contrato ou encerramento do benefício de desconto
após 31/12/2011. Podendo ser prorrogado a
Estado AP RR ES PE AL CE RN PI PB
exclusivo critério da Claro.
Minutos 90 90 90 90 90 90 90 90 90 4.4.3 Pacote Mensal de Torpedos (SMS e MMS)
Ilimitados de Claro para Claro – R$ 9,90 por
mês.
4.4.1.1 A oferta é exclusiva para o pacote 4.4.3.1 A oferta é exclusiva ao Pacote ora
ilimitado. Caso o cliente opte por contratar outro ofertado. Caso o cliente opte por contratar um
pacote o valor cobrado será o vigente sem a pacote com quantidade de torpedos diversa, o
incidência de qualquer desconto promocional. valor total do pacote será o vigente sem a
4.4.1.2 Esse preço promocional estará disponível incidência de qualquer desconto.
para contratação durante o período de adesão à 4.4.3.2 Serão válidos nesta promoção SMS ou
promoção. Ao encerrar o referido período, o preço MMS para outro Claro em território Nacional e não
do Pacote retornará ao valor original vigente. estão contemplados Torpedos enviados para outras
operadoras nacionais, em roaming internacional,
4.4.1.3 Os clientes que contratarem o pacote para operadoras internacionais, números especiais,
durante o período de adesão à promoção e-mails, a cobrar e serviços promocionais e/ou
continuarão pagando o valor promocional de R$ concursos.
5,00 por mês até realizarem alguma alteração de
seu Pacote, ou em caso de reajuste de valores 4.4.3.3 Para quaisquer outras condições relativas
para restaurar o equilíbrio econômico financeiro do a este pacote, aplicam-se as demais regras dos
contrato ou encerramento do benefício de desconto pacotes de torpedos disponibilizados pela
após 31/12/2011. Podendo ser prorrogado a Operadora.
exclusivo critério da Claro. 4.4.3.4 Essa oferta promocional estará disponível
durante o período da promoção.
4.4.2 Pacote Mensal de Ligações de Voz Local e
Longa Distância Nacional Ilimitado de Claro para 4.4.3.5 Aqueles clientes que contratarem o pacote
Claro – R$ 29,90 por mês. O pacote estará durante o prazo de adesão a promoção
disponível para contratação do Plano Sob Medida continuarão pagando a tarifa de R$ 9,90 por mês
mediante a contratação do Pacote de ligações para até realizarem alguma alteração de seu Pacote,
fixo e qualquer celular, com no mínimo a salvo eventual reajuste de valores para restaurar o
quantidade de minutos descrita na tabela abaixo: equilíbrio econômico financeiro do contrato ou

3. encerramento do benefício de desconto, após opte por contratar outro pacote o valor cobrado
31/12/2011. Podendo ser prorrogado a exclusivo será o vigente sem a incidência de qualquer
critério da Claro. desconto promocional.
4.4.3.6 Os Torpedos promocionais poderão ser 4.6.2 Esse preço promocional estará disponível
utilizados somente para envio a partir do celular. para contratação durante o período de adesão à
4.4.3.7 A Claro se reserva o direito de coibir o promoção. Ao encerrar o referido período, o preço
uso abusivo da oferta. do Pacote retornará ao valor original vigente.
4.4.4 Pacote de 1000 torpedos, com validade de 4.6.3 Os clientes que contratarem o pacote
30 dias, para qualquer Operadora Nacional por durante o período de adesão à promoção
apenas R$ 15,00 por mês continuarão pagando o valor promocional de R$
29,90 por mês até realizarem alguma alteração de
4.4.4.1 A oferta é exclusiva ao Pacote ora seu Pacote, ou em caso de reajuste de valores
ofertado. Caso o cliente opte por contratar um para restaurar o equilíbrio econômico financeiro do
pacote com quantidade de torpedos diversa, seja contrato ou encerramento do benefício de desconto
inferior ou superior a 1.000 Torpedos, valor total após 31/12/2011. Podendo ser prorrogado a
do pacote será o vigente sem a incidência de exclusivo critério da Claro.
qualquer desconto.
5. Restrições
4.4.4.2 A mecânica de utilização de Pacotes
promocionais de Torpedos é a mesma dos pacotes 5.1 Não será válida a utilização dos benefícios
da mesma natureza disponibilizados pela desta promoção nos seguintes casos:
Operadora, onde são válidos SMS para qualquer 5.1.1 Chamadas de longa distância regional,
operadora nacional e não estão contemplados nacional e internacional: VC2, VC3 e LDI
Torpedos enviados em roaming internacional, para independente do código de prestadora de serviços
operadoras internacionais, números especiais, e- utilizado, salvo em hipótese já prevista acima;
mails, a cobrar e serviços promocionais e/ou
concursos. 5.1.2 Chamadas direcionadas a serviços especiais,
tais como, mas não se limitando a secretária
4.4.4.3 Esse preço promocional estará disponível Claro;
durante o período da promoção. Ao encerrar a
promoção, o preço do Pacote retornará ao valor 5.1.3 Chamadas realizadas e recebidas a cobrar
original. Aqueles clientes que contratarem o pacote (local ou longa distancia);
durante o prazo de adesão a promoção 5.1.4 Chamadas destinadas a celulares de outras
continuarão pagando a tarifa de R$ 15,00 por operadoras;
mês até realizarem alguma alteração de seu
Pacote, salvo eventual reajuste de valores para 5.1.5 Chamadas realizadas para qualquer telefone
restaurar o equilíbrio econômico financeiro do 0800 com qualquer tempo de duração;
contrato ou encerramento do benefício de desconto, 5.1.6 Chamadas originadas para serviços com
após 12 meses. repasse financeiro, tais como, mas não se
limitando a chat amizade, entre outros, bem como
4.4.4.4 Esse pacote promocional não poderá ser quaisquer outros serviços promocionais vinculados a
contratado juntamente com o outro pacote marca Claro ou não;
promocional (Pacote Mensal de Torpedos (SMS e
MMS) Ilimitados de Claro para Claro – R$ 9,90 5.1.7 Chamadas que forem realizadas ou recebidas
por mês.). Caso o cliente tenha ambos os em roaming (fora da área de registro do cliente),
pacotes contratados, será cancelado o Pacote de salvo em hipótese já prevista acima;
1.000 Torpedos por R$ 15,00, permanecendo com 5.1.8 Envio de Claro Foto MMS ou SMS, salvo
o cliente o Pacote Mensal de Torpedos (SMS e
MMS) ilimitados de Claro para Claro. em hipótese já prevista acima;
5.1.9 Chamadas realizadas para telefones fixos,
4.5 Os pacotes promocionais acima dispostos salvo em hipótese já prevista acima.
poderão ser contratados durante o período de
adesão a presente promoção, pelos valores com 5.2 Todas as ligações não inclusas nos benefícios
desconto, sendo que estes valores estão sujeitos a promocionais serão tarifadas normalmente conforme
reajustes. valores de tarifas do Plano contratado.
4.6 Para os Planos Claro, Estilo, Família, 3G e 5.3 Não serão válidos como torpedos
Iphone, também será concedido desconto promocionais, inclusive nos pacotes, nos seguintes
promocional na contratação de Pacote Mensal de casos:
Ligações de Voz Local e Longa Distância Nacional 5.3.1 Torpedos enviados em Roaming Internacional;
Ilimitado de Claro para Claro, sendo cobrado por
este o valor de R$ 29,90 por mês. 5.3.2 Torpedos enviados para e-mails;
4.6.1 A oferta é exclusiva ao Pacote Local e 5.3.3 Torpedos enviados para números especiais e
Longa Distância Nacional Ilimitado. Caso o cliente para serviços com ou sem marca Claro, tais

4. como: Cupido, Quiz Notícias, Previsão do Tempo, Ilimitado ou superior a 10.000 (dez mil) minutos
entre outros; do Pacote Mensal de Ligações de Voz Local
Ilimitado ou superior ao envio de 10.000 torpedos
5.3.4 Recebimento de Torpedos a cobrar. SMS ou MMS, hipótese em que a Claro poderá
5.4 Os Torpedos não inclusos dentre os Torpedos suspender, cancelar ou restringir a concessão da
promocionais concedidos ou pacotes de Torpedos promoção.
serão tarifados normalmente. 5.10 Para a manutenção da Promoção o cliente
5.5 Caso o Cliente solicite o cancelamento da deverá permanecer adimplente durante todo o
linha celular (desativação definitiva dos serviços da período promocional, sob pena de perder
Estação Móvel), solicite a troca de número ou definitivamente todos os benefícios da Promoção
troca de Titularidade, o Cliente estará CLARO ILIMITADO 2011.
automaticamente desligado da Promoção, deixando 5.10.1 Se o cliente atrasar o pagamento de sua
de usufruir os benefícios decorrentes desta fatura, ainda que o faça, posteriormente ao
Promoção. vencimento, estará desligado da promoção
5.5.1 Os clientes que migrarem para qualquer definitivamente, perdendo todos os benefícios da
Plano inferior ao contratado ou migrarem para Promoção.
Claro cartão, perderão definitivamente os benefícios 6. Disposições gerais
desta Promoção, ainda que o Plano para o qual
foi migrado seja elegível. 6.1 Os benefícios concedidos aos clientes que
aderirem a esta promoção são pessoais e
5.6 Caso o cliente solicite a suspensão do intransferíveis.
serviço, a promoção continuará corrente, isto é, o
período da promoção e seus benefícios, não serão 6.2 O presente regulamento poderá ser substituído
prorrogados, nem tão pouco interrompidos por este ou alterado, a qualquer tempo, a critério único e
motivo, não sendo concedidos cumulativamente exclusivo da CLARO.
após a retomada do serviço. 6.3 A adesão à Promoção CLARO ILIMITADO
5.7 A promoção é limitada a 04 (quatro) 2011 implica na aceitação total das condições e
ativações por CPF para os clientes elegíveis, normas descritas neste Regulamento, das políticas
conforme o enquadramento, podendo o cliente e procedimentos da CLARO, assim como das
elegível adquirir somente 01 (um) aparelho disposições constantes no Contrato de Prestação
subsidiado por CPF. de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus
anexos.
5.8 Os clientes elegíveis estão sujeitos a análise,
limite e regras de crédito da Claro e a ativação 6.4 Na hipótese de ocorrência de fato
da promoção só poderá ocorrer em chips para superveniente, que exceda à vontade da CLARO,
utilização em aparelhos celulares homologados pela tal como, majoração de tributos inerentes à
CLARO. atividade de telecomunicações ou qualquer outro
que incida sobre a atividade comercial por ela
5.9 Em caso de ser identificado mal uso da exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas
promoção pelo cliente, a Claro poderá, a seu pela Autoridade Federal competente, mudança na
exclusivo critério, reduzir a concessão dos política econômica, ou qualquer fato que torne
benefícios ou mesmo excluí-los. excessivamente onerosa a Promoção, poderá a
5.9.1 O cliente que for retirado da promoção por CLARO revogar a presente Promoção.
mau uso e/ou fraude, ou por qualquer outro 6.5 Os casos omissos serão decididos a exclusivo
motivo que infrinja este regulamento, ficará critério da CLARO, sendo sua decisão soberana e
impedido de cadastrar o referido número em outra irrecorrível.
promoção pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, a exclusivo critério da Claro. 6.6 Ao aderir à promoção CLARO ILIMITADO
2011, o cliente concorda que poderá receber
5.9.2 Não será válida a tarifa promocional diária qualquer comunicação de cunho publicitário, seja
de envio de Torpedos para uso comercial ou via SMS, Voicer ou mesmo contato ativo.
publicitário, ou seja, para o envio de mensagens
de divulgação comercial, qualquer que seja, nem 6.7 Ao aderir à promoção, o cliente estará
para envio de mensagens informativas, publicitárias, automaticamente desabilitado das facilidades
etc..., sendo aplicáveis apenas as mensagens de oferecidas pela CLARO que possibilitam as
cunho pessoal. Se tal prática for constada, a chamadas simultâneas, ou seja, os clientes que
promoção será automaticamente excluída, sem aderirem a esta promoção não conseguirão realizar
prévio aviso ao cliente. a chamada em conferência nem a chamada em
espera.
5.9.3 Será considerado mau uso ou uso abusivo
pelo Cliente, a hipótese de utilização superior a 6.8 O presente regulamento poderá ter suas
10.000 (dez mil) minutos do Pacote Mensal de condições e/ou mecânica alterada a qualquer
Ligações de Voz Local e Longa Distância Nacional tempo, sem prévio aviso, e estas alterações

5. alcançarão adesões passadas desde que estejam
nesta promoção.
6.9 O presente Regulamento é aplicável
juntamente com o Regulamento do Plano de
Serviço de opção do cliente e regras a este
correspondente, divulgadas pela Operadora.
6.10 Na hipótese de assinante não utilizar
adequadamente o serviço de telecomunicações ora
contratado, conforme preceitos contidos na
regulamentação pertinente, tais como, mas não se
limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à
rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO ou ao
desenvolvimento de atividades de telecomunicações
sem a necessária autorização expedida pela Anatel,
autoriza a CLARO, de forma imediata e
independente de notificação ao assinante, a tomar
as seguintes providências:
• Apresentar denúncia à Anatel, para as
providências cabíveis;
• Tomar sem efeito os descontos, promoções e
vantagens concedidos quando da contratação do
Plano Corporativo, passando a aplicar os preços e
condições estabelecidas em seu Plano Alternativo
de Serviço; ou, ainda,
• Rescindir o Contrato imediatamente, devendo o
ASSINANTE, nessa hipótese, efetuar os
pagamentos devidos pela utilização do serviço,
inclusive, eventual multa prevista na tabela acima,
conforme a situação existente.
6.11 O ASSINANTE declara-se ciente de que o
desenvolvimento de atividades de telecomunicações
sem a necessária autorização expedida pela Anatel
constitui crime previsto no art. 183, da Lei
9.472/97.
7. Foro
7.1 O presente Regulamento encontra-se registrado
na cidade de São Paulo e obriga herdeiros e/ou
sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do
Cliente participante da Promoção CLARO
ILIMITADO 2011 como o único competente para
dirimir qualquer questão oriunda deste
Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja ou venha a ser.