O documento descreve os principais regimes aduaneiros especiais no Brasil, incluindo entreposto aduaneiro, admissão temporária, drawback, exportação temporária e trânsito aduaneiro. Estes regimes permitem a importação, exportação ou trânsito de mercadorias com suspensão do pagamento de tributos sob controle aduaneiro. O documento também explica os beneficiários, prazos, concessão e extinção destes regimes.
4. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS APLICADOS EM AREAS ESPECIAIS Admissão Temporária Exportação Temporária Trânsito Aduaneiro Drawback Entreposto Aduaneiro Outros Zona Franca de Manaus Loja Franca ( free shop) Zona de Processamento de Exportação - ZPE Outros
5. Permite a importação de bens que possam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão dos tributos. ADMISSÃO TEMPORÁRIA (Sem modificações) Importação Reexportação
6. Saída de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado, ou após ter sido submetida a processo de conserto, reparo ou restauração. EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Reimportação Exportação
7. Modalidades: Suspensão, Isenção, Restituição dos tributos incidentes nas importações de mercadorias destinadas à exportação. DRAWBACK Importação de insumos Exportação
8. Regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território nacional, com suspensão de tributos. Trânsito Aduaneiro
29. Entreposto Aduaneiro é o regime que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob o controle fiscal. Entreposto Aduaneiro