O documento discute os sistemas internacionais de classificação de mercadorias, incluindo o Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e a Nomenclatura Comum do Mercosul. Também aborda a importância da correta classificação de mercadorias e as penalidades por erros de classificação.

1. Emerson Couto Fernandes Guimarães
Despachante Aduaneiro – 8D.03.553
Nomenclatura e Classificação de
Mercadorias

2. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Sistema Internacional de classificação de
mercadorias
– Antecedentes sobre a classificação de mercadorias no comércio
internacional;
– Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA;
– Classificação Uniforme para o Comércio internacional – Cuci;

3. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Sistema Harmonizado - SH
– A estrutura do Sistema Harmonizado – SH;
– Regras Gerais para a classificação de mercadorias;

4. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Estrutura de classificação de mercadorias no
Brasil
– Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM);
– Relação entre a NBM e o Sistema Harmonizado;
– Relação entre a NBM, a NCM e a TIPI;
– Órgão no Brasil responsável pela análise e classificação de
mercadorias;

5. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Consulta para interpretação de mercadorias
na NBM/SH à Secretaria da Receita Federal do
Brasil
– Elementos de informação sobre a mercadoria;

6. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Estrutura de Classificação de Mercadorias do
Mercosul
– Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
– Estrutura da NCM;
– Momento em que a empresa deve adotar a classificação NCM;
– Regra para classificação na NCM:
• Regra Geral Complementar (RGC) da NCM;
– Órgão no MERCOSUL responsável pela análise e classificação de
mercadorias;
– Procedimento a ser adotado em caso de divergência de classificação de
produtos.

7. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Estrutura de Classificação de Mercadorias da
Associação Latino-Americana de Integração
– Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração
(NALADI);
– Quando adotar a classificação NALADI;
– Órgão na ALADI responsável pela análise e classificação de
mercadorias;

8. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• A Importância da correta classificação de
mercadorias

9. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Documentos onde devem constar a
classificação de mercadorias

10. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Penalidades aplicadas por erro de classificação
– Multas por erros de classificação de mercadorias;
– Recursos de multas aplicadas por erros de classificação