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ENRIQUE, Serra Padrós. Repressão e violência: segurança
nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas.
1-Introdução
O texto apresenta, em geral, a caracterização da ditadura militar nos países da América do
Sul, que praticou diversas violações de direitos humanos. Ela se lastreou pala Doutrina Da
segurança Nacional absorvida em treinamentos com os norte-americanos. A doutrina da segurança
Nacional consistia em afirmar que ameaça a segurança da nação não estava na possibilidade de
guerras externas, mas que o inimigo era interno, a ameaça comunista era emitente. A nação
precisava se armar fortemente para combater esta ameaça em duas frentes: Tanto a física, como a
psicológica na guerra de propaganda.
2-Doutrina de segurança nacional e terror de estado.
A doutrina DSN rejeita a ideia da divisão da sociedade em classes, porque as tensões entre
elas ocasionam conflitos, essa doutrina possui concepção de unidade política. O cidadão não se
realiza enquanto individuo ou em função de uma identidade de classe. É a consciência de pertencer
a uma comunidade nacional e coesa que potencializa o ser humano e viabiliza a satisfação das suas
demandas. Qualquer entendimento que aponte o antagonismos sociais ou questionamentos de
interesses de classe por trás dos setores políticos é considerado nocivo aos interesses da nação , tal
política propõe o fim do pluralismo político, condição essencial para a resolução dos conflitos e de
seus elementos centrífugos.
Os cidadãos que adotavam essa postura divergente da traição política (elite) local eram
tratados como inimigos perigosos dos interesses da unidade nacional. A doutrina de segurança
nacional além da reafirmação da nação como unidade , tinha ainda a função disciplinadora . Trata
de formar as novas gerações inculcando-lhes valores como fidelidade , docilidade, obediência e
disciplina.
A educação foi usada como mecanismo de divulgação da filosofia autoritária da DSN, essas
normas disciplinadora eram impostas simultaneamente com a substituição maciça de professores.
Extrapolando a leitura da guerra fria , a américa latina , durante os anos de 1960 e 1970, foi
vista como cenário de expansão da influencia soviética o que significou o virulento
anticomunismo nos setores dominantes locais.A DNS associou ao comunismo a tirania, a opressão
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e a barbárie, procurou-se desenvolver, junto a população latino americana, a idéia de que socialismo
e democracia eram incompatíveis.
O comunismo era visto na américa latina como um inimigo interno que visava desestabilizar
as relações do seu pais com os EUA. Sendo assim , a superpotência capitalista considerou que a
política interna de cada um desses paises da região como extensão da sua política externa, ou seja,
os assuntos de segurança interna desses paises passaram a ser entendidas como se fossem da sua
segurança.assim apoiados nos setores confiáveis da classe dominante, os EUA estimularam a
adoção da idéia de que havia uma guerra interna a ser enfrentada.
Além da motivação de ordem política , ideologia e estratégia haviam outro elemento
essencial que era a intenção dos EUA, em norte-americanizar a economia internacional.Com a
Europa e o Japão em recuperação devido a segunda guerra os EUA asseguraram um enorme
crescimento produtivo e um grande acumulação de capitais, o que garantiu sua indiscutível
supremacia no mundo capitalista. A ação da DSN variou em grau de violência nos diversos países
do cone sul, deixou como marca o sufocamento das instituições democráticas.
3-Estado, violência estatal e terror de estado
O estado surgiu como estrutura necessária para evitar que as classes se devorassem entre si e
devorasse a sociedade, ou seja, o estado é uma estrutura de contenção e de conservação dos limites
da ordem. O estado se transformou em uma estrutura que tirou dos setores dominados os meios de
para derrubar seus opressores, garantindo assim aos setores dominantes o acumulo dos meios para
manter o controle do poder. A função social do estado é vigiar para que os marcos da legalidade não
sejam ultrapassados pelas ações e mobilizações dos setores sociais prejudicados.
4-Terror de estado na américa latina
O terror de Estado (TDE) da américa latina mostrou algumas especialidades tais como:
abrangente, prolongado, indiscriminado, retroativo, preventivo e extraterritorial. Abrangente porque
não houve nenhum setor da sociedade que permanecesse imune ao alcance das ações repressivas ou
estivesse fora de suas ameaças.
Prolongado porque suas modalidades foram aplicadas sempre que necessário, até o final de
cada uma das ditaduras, ale, de suas sequelas serem projetadas no período posterior.
Indiscriminado porque a ação repressiva contra a população não teve limites. O uso flexível do
conceito de inimigo interno permitiu incorporar novos tipos e agentes subversivos, num processo
sem fim, confirmando que, na escolha de alvos , inexistiram limites ideológicos , profissionais ,
religiosos , de classe ou de idade.
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Retroativo porque, após o combate contra guerrilheiros, comunistas e outros esquerdistas ,
desenvolveu-se uma prática de vasculhar , no passado das pessoas , suas simpatias políticas , a
existência de militância sindical, ou qualquer outra atitude que colocasse em questão a sua
fidelidade ao novo regime.
Preventivo porque um dos principais objetivos foi a geração da cultura do medo, o TDE
procurou moldar um comportamento padrão aceito , deixando claro que o preço a pagar, por quem
andasse fora da linha seria a acusação de subversivo. Extraterritorial porque a perseguição chegava
fora das fronteiras nacionais.O braço da violência estatal atingiu até o interior das embaixadas, as
fronteiras vizinhas e o território de outros países.
O contexto que se deram essas experiências concretas dos regimes de segurança nacional.
No cone sul, um deles foi a referencia a expansão particular do capitalismo desde o final da II
guerra mundial, o que produziu um efeito desagregador nas estruturas sociais da periferia mundial e
o esgotamento de economias que foram reconvertidas para atender os novos padrões de
acumulação. Os anos de apogeu da DSN na região latino americana com exceção do Brasil que as
ditaduras civis-militares tenham sido estimuladas as políticas de privatizações, desnacionalizações,
abertura das economias nacionais aos grandes monopólios internacionais e de endividamento
externo.
A existência concreta de crescente desigualdade e injustiça social foi, independentemente
das especificidades nacionais, um marco comum nas formações sociais latino americanas. As
decorrentes tensões sociais estiveram emolduradas no contexto da Guerra Fria e, de forma especial,
pelo impacto da revolução Cubana.
As exigências de mudanças profundas, estruturais , promovidas por fortes movimentos
sociais populares, levaram os setores dominantes e seus sócios estrangeiros a desenvolver uma
percepção de insegurança para sua privilegiada situação econômica. A instrumentalização da
ameaça do comunismo internacional proporcionou àqueles setores oportunidade para apresentar ás
sociedades nacionais dois campos bem definidos e antagônicos, Um campo defendia os valores
democráticos, cristãos e ocidentais, o outro campo era o dos agentes nocivos, alinhados com valores
do ateísmo, do marxismo e do totalitarismo.
A radicalização de tensões, a polarização de forças e o desgaste da dinâmica política -
solapada pelo aprofundamento da crise econômica que perpassou, com matizes nacionais variados,
a década de 1960- levaram os setores dominantes da região a apelar, paulatinamente, às forças de
segurança, concedendo-lhe crescente protagonismo e prerrogativas, com o compromisso de que
protegessem a ordem e o status quo vigentes e tão questionados.
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A medida que os objetivos da SN foram alcançados, o projeto de institucionalização de um
regime que garantisse uma paz armada duradoura e que pudesse salvaguardar a ordem vigente foi
ganhando adesões, além de receber sinalizações dos EUA. A originalidade dos regimes de SN do
Cone Sul está na junção do Estado repressivo com a exigência de abertura dos mercados nacionais
pelos setores econômicos internacionalmente hegemônicos.
No Chile e nos países rio-platenses, o terror de Estado, propriamente dito, antecedeu a
deflagração dos golpes militares. No Uruguai e na Argentina, com seus matizes particulares
respectivos, existiam bolsões clandestinos que, agindo desde as entranhas de um Estado
democrático viciado por práticas autoritárias, já realizavam o trabalho sujo ( sequestros , tortura e
assassinatos produzidos por esquadrões da morte e bandos de extrema direita). Os excessos
coercitivos que ultrapassavam os limites da legalidade estavam vinculados a grupos paramilitares de
extrema-direita, controlado s e protegidos por núcleos de poder do interior da estrutural estatal -
casos da juventud Uruguaya de Pie (JUP) e do grupo de extermínio Alianza Anticomunista
Argentina (Triple A).
No Chile, a diferença residiu em que a direita e a extrema-direita, com cobertura e apoio da
CIA – bem maiores do que nos outros casos citados- patrocinaram atentados desestabilizadores e se
organizaram no esquadrão paramilitar Pátria y Libertad, opondo-se ao governo socialista da Unitad
Popular, usando certas estruturas do poder estatal que haviam permanecido fora do controle de
Allende ( particularmente nas forças de segurança) ou, então, evoluíram, gradualmente, para
posições de franca conspiração.
Apesar da TDE utilizar ações repressivas para desenvolver uma geração de um medo global
ela precisou dissociar-se dessas ações , negando sua autoria para não se envolver em situações
embaraçosas que transgrediam normas jurídicas , sobretudo internacionais , e para evitar denúncias
e acusações de desrespeito aos direitos humanos . Isso gerou uma dupla operacionalidade estatal:
modalidade repressivas legais e ilegais coexistiam e se complementavam.
A ambiguidade quanto as necessidades e às possibilidades de divulgação dos seus atos
introduz outra questão que mostra a diferença entre terrorismo promovido por indivíduos ou grupos
e aquele praticado pelo Estado. No primeiro caso, faz parte, quase sempre, um modus operandi que
procura obter a maior publicidade possível da mídia sobre seus feitos, como forma de divulgar as
razões de causa que defendem.
Diferentemente, os agentes do TDE não tem esse objetivo. Por um lado , porque possuem
meios eficientes de intimidação , legais ou não, legitimados pelo Estado – a própria capacidade de
produzir violência e semear medo causa um impacto imediato e profundo sobre o corpo social. Por
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outro, porque a relação com os meios de comunicação, como já foi apontado, está pautada por
graus diversos de adesão ou de controle ( censura). Ou seja, uma imprensa inconveniente, ao
interpretar os fatos com autonomia da versão oficial, pode produzir tensões sobre situações que
convém ter sob controle, portanto, por isso mesmo, são alvos estratégicos imediatos do TDE.
Segundo Luís Mi existe um TDE invisível nos regimes democráticos no pós-ditadura,
particularmente no Brasil, ele ressalta que se trata de um TDE com finalidade social de
disciplinamento e controle dos setores populares desamparados, diante dos efeitos das políticas
neoliberais e do avanço do clima de barbárie existente nos cenários onde os setores mais
vulneráveis lutam diariamente pela sobrevivência.
Na essência , esquadrões da morte e grupos paramilitares constituíram organizações secretas
que sequestraram , torturaram e eliminaram os inimigos do Estado.Às vezes, podiam estar
integrados por forças irregulares ou fora de função, contudo, sem dúvida, sempre estavam sob
controle estatal ( apesar da negação das autoridades). Espalharam-se pela América Latina a partir
dos anos 1960, sendo os primeiros países que sofreram sua ação a Republica Dominicana, o Brasil e
a Guatemala. Tais organizações secretas foram estruturas que, em vários casos , sobreviveram ao
fim dos regimes de Segurança Nacional, adequando-se aos novos tempos e privatizando seus
serviços - não raramente, sob a feição de esquadrões de extermínio. Um fato comum à Argentina,
ao Chile e ao Uruguai é que, consumados os golpes sofridos, os grupos paramilitares diluíram-se,
imediatamente, no interior das forças repressivas do próprio Estado. Isso significou que
continuaram praticando as mesmas ações e utilizando a mesma metodologia terrorista, só que, a
partir desse momento, com o estatuto da legalidade legitimadora de um Estado sem limites
repressivos. Ou seja, consumado o golpe, as estruturas repressivas ilegais – o Estado Clandestino –
foram assimiladas. Mas no caso argentino, principalmente, manteve-se uma duplicidade de estrutura
repressiva ( uma legal e outra clandestina), situação que o Centro de Estúdios Legales Y Sociales
(Cels) denominou paralelismo global.
Os responsáveis pelos crimes hediondos desse período frequentemente alegavam que os
desaparecidos podia ser um subversivo que teria fugido do local de detenção, sido vítima de
vingança interna da sua própria organização , passado para a clandestinidade ou, então , partido
para o exílio. Independentemente da rentabilidade punitiva imediata, os desaparecimentos
contribuíram mais do que qualquer outra modalidade repressiva do TDE na irradiação do poder
estatal onipotente sobre a sociedade, desmantelando resistências e semeando angustias paralisantes.
Cabe lembrar que TDE aplicado no interior das fronteiras nacionais durante as experiências
de Segurança Nacional foi potencializado, através de uma também inédita rede de atividades e
cooperação entre os aparatos repressivos regionais, com o intuito de trocar informações e
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experiências, de organizar operações conjuntas contra alvos escolhidos e de sistematizar um grande
arquivo de informação. Essa coordenação repressiva de alcance internacional foi denominada
Operação Condor, ápice de um projeto que realizou inúmeras ações, perseguindo e eliminando
exilados políticos incômodos, o que o pode ser aferido a partir da leitura e da análise da extensa
documentação tomada pública nos últimos anos. De qualquer forma é, é importante lembrar que a
colaboração entre os serviços de inteligência dos países da região já se havia iniciado durante os
anos 1960, ou seja, bem antes de a Operação Condor se materializar. Da mesma forma, sua
existência são se esgotou com o fim das ditaduras.
As especificidades presentes nas experiências de Segurança Nacional do Cone sul
influenciaram as práticas de terror aplicadas em cada país, de acordo com as peculiaridades sociais,
culturas, políticas e econômicas. Assim, há certo consenso entre as organizações de direitos
humanos de que no Uruguai, por exemplo, a característica repressiva marcante foi aplicação de
tortura e o encarceramento prolongado , enquanto no Chile foi o exílio maciço , e na Argentina o
desaparecimento forçado. Entretanto, todas essas modalidades de experiências traumáticas foram
praticadas em todos os países da região, incluindo o Brasil e o Paraguai.Ao legitimar uma maior
desigualdade social, produto de uma lógica econômica cada vez mais injusta e excludente , o
Estado precisou eliminar o espaço político onde o contraditório poderia aflorar , no interior da
democracia burguesa. Mas os interesses econômicos que se resguardaram na estrutura repressiva do
TDE também abriram mão dessa democracia.
5-O caso Uruguaio
No Uruguai, no final dos anos 1960 acarretou a definitiva superação de ideias e valores
progressistas e humanistas enraizados em décadas de tradições políticas liberal – reformistas. O
Uruguai tornou-se alvo da pior experiência repressiva da história. Em 1968, a tortura era
sistematicamente aplicada pela polícia; em 1971, também o fazia o exercito. Também eram visíveis
grupos paramilitares, e diversos estudantes e trabalhadores acabaram mortos pela violência estatal
desencadeada, nesse período, contra mobilizações estudantis e greves operárias.
Durante a década de 1960, a presença da Cia , no Uruguai era extremamente ativa, tendo seu
quartel-general na própria embaixada dos EUA e estando conectada diretamente com a cúpula
policial e com alguns núcleos do Poder Executivo, como denunciado pelos ex agentes Philip Agee e
Manuel Hevia, este último Cubano infiltrado na missão que atuava no Uruguai . Antes do golpe de
Estado, já eram apreciáveis as iniciativas implementadas típicas de TDE, embora ainda não de
forma global, como uma polícia abrangente e orgânica de Estado. A violação das leis e a legalidade
em que ora se movia o Poder Executivo antecipavam o cenário vindouro.
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Era o início da formação de uma burocracia que obedecia e procurava ser eficiente no
exercício de impor restrições de todo tipo à população. A instauração e a consolidação da ditadura
levaram à utilização de múltiplas modalidades repressivas, como forma de disciplinamento e
controle político e social da comunidade, através da disseminação da pedagogia do medo.
Quem não estava preso ressentiu-se com a existência de uma liberdade profundamente
vigiada e controlada, alimentado a cultura do medo espalhada por todo o país. A população livre
sofreu tentativas de cooptação, embora os resultados de adesismo não tenham sido significativos.
Em contrapartida, de forma geral, ela teve de enfrentar a imposição de um clima de temor que
induzia a assumir atitudes de resignação, silêncio e submissão. Da sobreposição de espaços e
dinâmicas que, com características diferenciadas - mas complementares – atingiam presos políticos
e população livre , resultava uma cultura da indiferença, conformista, desmobilizadora, reforçada
por frases que se transformaram no registro de um senso comum imobilidade , alienado e fruto do
medo.
O Uruguai foi o país da região que teve, proporcionalmente, maior número de cidadão
desaparecidos e/ou mortos ( incluindo criança) no exterior do que dentro das suas fronteiras
nacionais , o que confere ao TDE ali implementando mais uma expressiva singularidade. Isso leva a
avaliar que a participação uruguaia na coordenação repressiva internacional não se restringiu a
ações isoladas contra alvos selecionados; em realidade, foi uma verdadeira caçada humana, uma
operação sistemática de grandes proporções, produzindo o pânico e o terror entre a enorme
comunidade exilada ou radicada, principalmente na Argentina. Esse dado ajuda a dimensionar o
grau de integração entre os comandos uruguaios que atuaram naquele país e as autoridades gerais
intermediárias de lá. Buenos Aires e algumas outras cidades argentinas foram uma espécie de área
de extensão do braço repressivo da ditadura uruguaia, como se fosse, quase, mais uma zona interna
para a aplicação das ações da polícia repressiva ; a esse ponto chegou o grau de colaboração entre as
ditaduras rio-platenses.
6-A conexão Eua-América Latina
O terror de Estado dos regimes de segurança nacional do Cone Sul teve como um dos seus
componentes fundamentais a mencionada contra insurgência. Esta resultou da apropriação de um
conjunto de experiências repressivas acumuladas desde o final da II Guerra Mundial, que foram
sendo sofisticadas e refinadas a cada nova aplicação concreta. O desenvolvimento da contra
insurgência acarretou a incorporação de novas contribuições tecnológicas para as ações repressivas,
mecanismo para extrair informação e para criar novas formas de controle social, inclusive no
âmbito da consciência das pessoas.
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Grande parte desse sucesso deve ser creditada aos EUA, pela transmissão doutrinária da
DNS, pela preparação das unidades mobilizadas na guerra interna, pelo fornecimento de apetrechos
bélicos adequados e treinamento operacional, e pelo suporte material de fundo, seja na forma de
linhas de financiamento, facilitação de pagamentos ou, até, de ajuda a fundo perdido na luta
hemisférica anticomunista.
A responsabilidade dos EUA na promoção, sustentação ou apoio direto desses regimes,
portanto, é mais do que evidente. Seus interesses econômicos, estratégicos, políticos ou militares
estão presentes em todas as experiências concretas de SN da região.
No início dos anos 1960, sob a administração Kennedy, os EUA estabeleceram as diretrizes da
estratégia contrarrevolucionária para a América Latina; entre elas, destacavam-se a promoção de
ações para a reforma social, o aumento da capacidade preventiva e ofensiva da contra insurgência e
a criação de um sistema hemisférico de controle e repressão. As duas primeiras orientações foram
caminhadas através da Aliança para o progresso, articulação político-institucional que
condicionava, em troca da ajuda financeira norte-americana, a subordinação dos governos latino
americanos aos interesses da potência.O aumento substancial da ajuda militar e policial aos
governos aliados da América Latina permitiu que a esfera militar recebesse treinamento e
programas de contra-insurgência na Escola do Exército Estadunidense para as Américas,na zona do
Canal do Panamá ( território estadunidense na época), assim como em instituições semelhantes nos
EUA.
A crescente opção contra insurgente estadunidense ficou evidenciada, principalmente, pelo
informe ROCKEFELLER sobre as Américas (informe sobre a qualidade de vida nas Américas),
segundo esse informe não há pais hoje que possa efetivamente proteger sua própria segurança
interna por si só. Ou seja, a cooperação hemisférica foi vista como urgente e vital importância para
os interesses dos EUA. Assim, definiu-se a ênfase na segurança interna e hemisférica diante da
constatação de que URSS e Cuba exploravam as frustações crescentes resultantes da pobreza e da
instabilidade política regional.
A política dos EUA, através do Informe Rockefeller, sinalizou para a necessidade de
esforçar a maquinaria repressiva, desenvolver um Estado policial, continuar a construção de uma
rede hemisférica de inteligência e repressão e., se necessário fomentar a idéia de intervenção
militar. A eclosão de golpes de Estado e a instalação de ditaduras civil-militares nos países de forte
ativação social prévia resultaram da combinação de três fatores : as pressões dos setores dominantes
diante da ameaça do esfacelamento das estruturas políticas do profundo questionamento da ordem
vigente ; interpretação e a aplicação dos preceitos da DSN.
7-Formas de apoio dos EUA aos governos que utilizaram o TDE.
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• Proteção e reabilitação de quadros fascistas derrotados na II Guerra Mundial.
• Patrocínio de intervenções diretas ou indiretas que instalaram e protegeram os aliados
locais. Ocorreu sob variadas modalidades, de acordo com as peculiaridade de cada país ;
desestabilização de governos refratários (aos EUA); manipulação de informações; cooptação
por meio de propaganda; solopamento e boicote das atividades econômicas; pressão
diplomática ;estimulo e apoio aos golpes de Estado.
• Instrumentalização da subversão de direita contra governos inimigos ou pouco confiáveis.
• Fornecimento e armas às forças de segurança e aos governos amigos, assim pertinente.
O principal produto da relação que os EUA estabeleceram com a América Latina foi a
formação de gerações de futuros oficiais das Forças Armadas da região que projetaram atitudes
políticas internas favoráveis aos Estados Unidos.Corações e mentes foram conquistados com
relativa eficiência, embora nem todos ; diante de bandeira do anticomunismo, a influência dos EUA
se fez sentir e muitos oficiais e militares tornaram-se hostis a qualquer proposta de mudança da
sociedade, reformista ou revolucionária.
A convivência do governo estadunidense com as práticas de TDE foi muito mais do que
uma postura d omissão diante do desrespeito aos direitos humanos. Por exemplo, a aceitação, por
parte dos EUA, de que os esquadrões da morte não possuíam relação com o Estado, mais do que dar
suporte ao discurso oficial, evidenciava uma imbricada relação de interesse. O envolvimento dos
EUA com os golpes que consolidaram a ditadura SN não foi fortuito e nem secundário e, muito
menos, desinteressado, a superpotência desempenhou papel central como parceira das ditaduras
regionais de SN.
8-Considerações finais
O TDE resultante da dinâmica capitalista, de forma geral, é um sistema de controle e
disciplinamento que recorrem os setores economicamente dominantes, em determinadas
conjunturas, quando se sentem fortemente questionados e ameaçados.
9-Conclusão
O presente artigo procura avaliar a constituição do processo autoritário da América Latina
entre os anos 50 e 80 destacando o projeto político-econômico. Aponta-se para o relacionamento
das ditaduras que se estabelecem no Cone Sul, desde 1964, destacando os aspectos ideológico-
doutrinários, o enquadramento repressivo e a vinculação com os Estados Unidos (EUA) assim como
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a aproximação com a ditadura brasileira. A coerção política, a corrupção e o enriquecimento ilícito
da cúpula no poder, e um feroz sistema repressivo policial acabam sendo marcas da especificidade
repressiva no Cone Sul da Segurança Nacional.
A ditadura militar nos países da América do Sul praticou diversas violações de direitos
humanos. Ela se lastreou pala Doutrina Da segurança Nacional absorvida em treinamentos com
os norte-americanos. A doutrina da segurança Nacional consistia em afirmar que ameaça a
segurança da nação não estava na possibilidade de guerras externas, mas que o inimigo era
interno, a ameaça comunista era emitente. A nação precisava se armar fortemente para combater
esta ameaça em duas frentes: Tanto a física, como a psicológica na guerra de propaganda.
Com o fim da segunda guerra, o mundo saiu do maior conflito militar que o planeta
presenciou, milhões de mortos, o holocausto. Os aliados saíram vitoriosos, dividindo o planeta em
dois eixos: o eixo capitalista sob domínio do império Estadunidense, e o eixo socialista, com a
União Soviética à frente. A polarização da guerra fria e o sentimento anticomunista foram
construídos pela democracia burguesa norte americana. Trumam e Kenedy foram eleitos sob
essa concepção. Combater o avanço das ditaduras proletárias no mundo, e sua influência na
América. Esse discurso populista que arregimentava simpatizantes, gerava votos e garantiam
candidaturas vitoriosas.
Porém ao contrário do que o discurso anticomunista Norte Americano pregava a ameaça da
revolução Internacional, pelo menos em torno da direção comunista Soviética, estava sepultada
desde a morte de Lênin. Com a ascensão de Stálin ao poder o Comitê Central soviético ocupou-se
unicamente em depurar suas dissidências externas Personificadas em Leon Trotski, e
consolidar seu Estado nacional, inclusive buscando reconhecimento e legitimidade por parte do
ocidente. Apesar da inexistência do perigo Soviético, em virtude de um governo de total
desconfiança e corrupção, uma guerrilha depõe o Ditador Fulgêncio Batista em Cuba. Os
Guerrilheiros comandados por Fidel Castro e Enesto Che Guevara que de inicio não se intitulavam
comunistas ou adeptos do Marxismo. Leninismo , em virtude das sucessivas tentativas
orquestradas pelas Agências de inteligência Norte americanas acabam sendo se perfilhando ao
lado Soviético no fim do ano de 1961. A instalação de um regime Comunista a 150 milhas da
costa da Flórida era algo perigoso e desconfortável para os Estados Unidos. Após o conflito
dos mísseis Soviéticos, a política Norte americana na América Latina muda de foco.
A militarização do Estado na América Latina deve ser encarada no contexto da Guerra Fria
o confronto político, econômico, ideológico e militar indireto entre o bloco capitalista, liderado
pelos Estados Unidos e o Bloco Socialista, sob a hegemonia soviética. A guerra foi fria porque o
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"equilíbrio pelo terror" impossibilitava um confronto militar direto entre as duas superpotências e
assim jamais os Estados Unidos declararam guerra contra a União Soviética que, por sua vez, nunca
declarou guerra ao gigante norte-americano.
A Guerra Fria acabou favorecendo a política imperialista dos Estados Unidos e da
União Soviética, fornecendo uma justificativa ideológica para agressões militaristas a países do
Terceiro Mundo. A Guerra Fria fornece um arcabouço onde cada uma das superpotências pode usar
a força e a violência para controlar seus próprios domínios contra os que buscam um grau de
independência no interior dos blocos apelando à ameaça da superpotência inimiga, para mobilizar
sua própria população e a de seus aliados.
A crise do populismo e os sucessivos golpes de Estado ( Brasil, 1964; Chile, 1973;
Argentina, 1976 ) responsáveis pela implantação de Ditaduras Militares no Cone Sul teve o apoio
logístico militar e financeiro dos Estados Unidos que, abrindo mão dos seus escrúpulos liberais,
sustentaram regimes de terror na América. O quintal dos Estados Unidos seria assim preservado da
ameaça vermelha Soviética ainda que a custo do sacrifício da democracia.
O populismo é uma "síndrome" e não uma doutrina, não possuindo uma elaboração
teórica orgânica e sistemática. Baseado na homogeneidade das massas populares e se colocando
como intérpretes sacralizados do espírito e da vontade popular, as lideranças populistas negam a
luta de classes, o internacionalismo proletário e qualquer via revolucionária socialista. O populismo
prega a conciliação de classes como meio de se alcançar um desenvolvimento econômico
nacionalista e autônomo.
O fenômeno populista ocorre com maior intensidade em sociedades de incipiente
processo de crescimento urbano e industrial e divididas entre o setor oligárquico agrário tradicional
e o setor moderno. As lideranças populistas combatem o imperialismo capitalista e o
internacionalismo socialista, defendendo a indústria nacional de base e buscando harmonizar as
relações sociais entre a burguesia industrial e o proletariado urbano.
O apogeu do populismo ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial com o
desenvolvimento da indústria de substituição na América Latina. Com o final da guerra, caíram as
exportações de matérias-primas e faltaram divisas para a importação de máquinas que dessem
continuidade ao desenvolvimento industrial. À crise na cidade somou-se a crise no campo com
êxodo rural de milhões de camponeses. Os governos populistas gastaram muito em obras de infra-
estrutura urbana, acentuando a dívida pública e provocando inflação. A crise econômica asfixiava
os regimes populistas que agonizavam.
A burguesia industrial nacional, até então beneficiária das reformas populistas, temia
agora a radicalização operária do perigo "vermelho". A aliança entre a burguesia nacional e a
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oligarquia rural, com o apoio norte-americano, foi responsável pela eclosão de golpes militares que
derrubaram os governos populistas. Os trabalhadores manipulados por sindicatos pelegos e
atrelados aos líderes demagógicos populistas, foram incapazes de organizar uma resistência
suficientemente forte para impedir a implantação de ditaduras militares no Cone Sul.
A ditadura se associa aos EUA na intervenção contra a República Dominicana, em
1965. Desde a ascensão autoritária no Brasil, o Paraguai começa a alinhar-se dentro de uma
perspectiva regional na qual o anticomunismo genérico se projeta com vigor no continente
cercando, inclusive, as comunidades exiladas em países vizinhos. Em relação a isto se deve apontar
para um forte núcleo paraguaio na Argentina e no Uruguai, países onde há uma intensa vida política
e a experiência de uma convivência latino-americana
com a população local e com as comunidades exiladas de outros países.
O discurso da Doutrina da segurança Nacional que consistia em negar a constituição
da sociedade em classes, incutindo nos indivíduos valores como: fidelidade, docilidade,
obediência e disciplina. Qualquer posicionamento critico a política estatal oficial era tida como
subversiva. As agencias norte-americanas e fundações passam a paulatinamente impor sua doutrina
ou por meio de adesão ou apoiando rupturas de ordens democráticas. Qualquer organização ou
grupamento mais à esquerda era classificado como terrorista.
Segundo a DSN o inimigo do estado não estaria na ameaça externa de outras nações, mas
sim, numa ameaça interna.
Os regimes, as pessoas que os sustentam e, às vezes, seus oponentes, utilizam a repressão
política para influenciar as atitudes e os comportamentos políticos. Por meio da repressão, eles
buscam moldar, frequentemente pela supressão, as atividades dos atores políticos e refrear as
demandas e as expectativas dos cidadãos em relação ao regime e ao Estado. A repressão é altamente
instrumental. Nas mãos do regime, ela tende a defender o poder, as prerrogativas e os recursos dos
governantes e seus aliados das pressões de outras elites e da massa. Nas mãos dos oponentes ao
regime, é empregada frequentemente para atacar o poder dos governantes. Em suas várias
manifestações, a repressão serve como instrumento político ao mesmo tempo pontudo e rombudo,
agindo diretamente mediante intimidação, coerção, dano ou morte de vítimas especificamente
selecionadas e, indiretamente, ao moldar os valores, crenças e comportamentos dos outros que
testemunham ou apenas ficam sabendo dela.
O pedido de anistia geral passou a ser esgrimido com maior intensidade. Entretanto, a
resposta da ditadura foi maior repressão contra os trabalhadores do campo e as Ligas Agrárias. A
combinação de terror e repressão preventiva assinalou o conteúdo de classe do regime, cada vez
mais arbitrário posicionado em termos de ser garantia dos interesses de determinados grupos
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econômicos. Na virada para os anos 70, a corrupção, os privilégios, o imobilismo político, a
irrupção dos negócios e um acentuado quadro repressivo eram as características mais evidentes de
uma ditadura que incorporava, cada vez mais, as orientações da Doutrina de Segurança Nacional,
adequando-se, rapidamente, aos novos ventos que se consolidavam na região.
10-Bibliografia
ENRIQUE, Serra Padrós. Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas
ditaduras latino-americanas.
SUMÁRIO
1-Introdução....................................................................................................1
2-Doutrina de segurança nacional e terror de estado.....................................1
14
3-Estado, violência estatal e terror de estado.................................................2
4-Terror de estado na américa latina...............................................................2
5-O caso Uruguaio............................................................................................6
6-A conexão Eua-América Latina.......................................................................7
7-Formas de apoio dos EUA aos governos que utilizaram o TDE.....................9
8-Considerações finais........................................................................................9
9-Conclusão do grupo e do autor........................................................................10
10-Bibliografia....................................................................................................13

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  • 1. 1 ENRIQUE, Serra Padrós. Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas. 1-Introdução O texto apresenta, em geral, a caracterização da ditadura militar nos países da América do Sul, que praticou diversas violações de direitos humanos. Ela se lastreou pala Doutrina Da segurança Nacional absorvida em treinamentos com os norte-americanos. A doutrina da segurança Nacional consistia em afirmar que ameaça a segurança da nação não estava na possibilidade de guerras externas, mas que o inimigo era interno, a ameaça comunista era emitente. A nação precisava se armar fortemente para combater esta ameaça em duas frentes: Tanto a física, como a psicológica na guerra de propaganda. 2-Doutrina de segurança nacional e terror de estado. A doutrina DSN rejeita a ideia da divisão da sociedade em classes, porque as tensões entre elas ocasionam conflitos, essa doutrina possui concepção de unidade política. O cidadão não se realiza enquanto individuo ou em função de uma identidade de classe. É a consciência de pertencer a uma comunidade nacional e coesa que potencializa o ser humano e viabiliza a satisfação das suas demandas. Qualquer entendimento que aponte o antagonismos sociais ou questionamentos de interesses de classe por trás dos setores políticos é considerado nocivo aos interesses da nação , tal política propõe o fim do pluralismo político, condição essencial para a resolução dos conflitos e de seus elementos centrífugos. Os cidadãos que adotavam essa postura divergente da traição política (elite) local eram tratados como inimigos perigosos dos interesses da unidade nacional. A doutrina de segurança nacional além da reafirmação da nação como unidade , tinha ainda a função disciplinadora . Trata de formar as novas gerações inculcando-lhes valores como fidelidade , docilidade, obediência e disciplina. A educação foi usada como mecanismo de divulgação da filosofia autoritária da DSN, essas normas disciplinadora eram impostas simultaneamente com a substituição maciça de professores. Extrapolando a leitura da guerra fria , a américa latina , durante os anos de 1960 e 1970, foi vista como cenário de expansão da influencia soviética o que significou o virulento anticomunismo nos setores dominantes locais.A DNS associou ao comunismo a tirania, a opressão
  • 2. 2 e a barbárie, procurou-se desenvolver, junto a população latino americana, a idéia de que socialismo e democracia eram incompatíveis. O comunismo era visto na américa latina como um inimigo interno que visava desestabilizar as relações do seu pais com os EUA. Sendo assim , a superpotência capitalista considerou que a política interna de cada um desses paises da região como extensão da sua política externa, ou seja, os assuntos de segurança interna desses paises passaram a ser entendidas como se fossem da sua segurança.assim apoiados nos setores confiáveis da classe dominante, os EUA estimularam a adoção da idéia de que havia uma guerra interna a ser enfrentada. Além da motivação de ordem política , ideologia e estratégia haviam outro elemento essencial que era a intenção dos EUA, em norte-americanizar a economia internacional.Com a Europa e o Japão em recuperação devido a segunda guerra os EUA asseguraram um enorme crescimento produtivo e um grande acumulação de capitais, o que garantiu sua indiscutível supremacia no mundo capitalista. A ação da DSN variou em grau de violência nos diversos países do cone sul, deixou como marca o sufocamento das instituições democráticas. 3-Estado, violência estatal e terror de estado O estado surgiu como estrutura necessária para evitar que as classes se devorassem entre si e devorasse a sociedade, ou seja, o estado é uma estrutura de contenção e de conservação dos limites da ordem. O estado se transformou em uma estrutura que tirou dos setores dominados os meios de para derrubar seus opressores, garantindo assim aos setores dominantes o acumulo dos meios para manter o controle do poder. A função social do estado é vigiar para que os marcos da legalidade não sejam ultrapassados pelas ações e mobilizações dos setores sociais prejudicados. 4-Terror de estado na américa latina O terror de Estado (TDE) da américa latina mostrou algumas especialidades tais como: abrangente, prolongado, indiscriminado, retroativo, preventivo e extraterritorial. Abrangente porque não houve nenhum setor da sociedade que permanecesse imune ao alcance das ações repressivas ou estivesse fora de suas ameaças. Prolongado porque suas modalidades foram aplicadas sempre que necessário, até o final de cada uma das ditaduras, ale, de suas sequelas serem projetadas no período posterior. Indiscriminado porque a ação repressiva contra a população não teve limites. O uso flexível do conceito de inimigo interno permitiu incorporar novos tipos e agentes subversivos, num processo sem fim, confirmando que, na escolha de alvos , inexistiram limites ideológicos , profissionais , religiosos , de classe ou de idade.
  • 3. 3 Retroativo porque, após o combate contra guerrilheiros, comunistas e outros esquerdistas , desenvolveu-se uma prática de vasculhar , no passado das pessoas , suas simpatias políticas , a existência de militância sindical, ou qualquer outra atitude que colocasse em questão a sua fidelidade ao novo regime. Preventivo porque um dos principais objetivos foi a geração da cultura do medo, o TDE procurou moldar um comportamento padrão aceito , deixando claro que o preço a pagar, por quem andasse fora da linha seria a acusação de subversivo. Extraterritorial porque a perseguição chegava fora das fronteiras nacionais.O braço da violência estatal atingiu até o interior das embaixadas, as fronteiras vizinhas e o território de outros países. O contexto que se deram essas experiências concretas dos regimes de segurança nacional. No cone sul, um deles foi a referencia a expansão particular do capitalismo desde o final da II guerra mundial, o que produziu um efeito desagregador nas estruturas sociais da periferia mundial e o esgotamento de economias que foram reconvertidas para atender os novos padrões de acumulação. Os anos de apogeu da DSN na região latino americana com exceção do Brasil que as ditaduras civis-militares tenham sido estimuladas as políticas de privatizações, desnacionalizações, abertura das economias nacionais aos grandes monopólios internacionais e de endividamento externo. A existência concreta de crescente desigualdade e injustiça social foi, independentemente das especificidades nacionais, um marco comum nas formações sociais latino americanas. As decorrentes tensões sociais estiveram emolduradas no contexto da Guerra Fria e, de forma especial, pelo impacto da revolução Cubana. As exigências de mudanças profundas, estruturais , promovidas por fortes movimentos sociais populares, levaram os setores dominantes e seus sócios estrangeiros a desenvolver uma percepção de insegurança para sua privilegiada situação econômica. A instrumentalização da ameaça do comunismo internacional proporcionou àqueles setores oportunidade para apresentar ás sociedades nacionais dois campos bem definidos e antagônicos, Um campo defendia os valores democráticos, cristãos e ocidentais, o outro campo era o dos agentes nocivos, alinhados com valores do ateísmo, do marxismo e do totalitarismo. A radicalização de tensões, a polarização de forças e o desgaste da dinâmica política - solapada pelo aprofundamento da crise econômica que perpassou, com matizes nacionais variados, a década de 1960- levaram os setores dominantes da região a apelar, paulatinamente, às forças de segurança, concedendo-lhe crescente protagonismo e prerrogativas, com o compromisso de que protegessem a ordem e o status quo vigentes e tão questionados.
  • 4. 4 A medida que os objetivos da SN foram alcançados, o projeto de institucionalização de um regime que garantisse uma paz armada duradoura e que pudesse salvaguardar a ordem vigente foi ganhando adesões, além de receber sinalizações dos EUA. A originalidade dos regimes de SN do Cone Sul está na junção do Estado repressivo com a exigência de abertura dos mercados nacionais pelos setores econômicos internacionalmente hegemônicos. No Chile e nos países rio-platenses, o terror de Estado, propriamente dito, antecedeu a deflagração dos golpes militares. No Uruguai e na Argentina, com seus matizes particulares respectivos, existiam bolsões clandestinos que, agindo desde as entranhas de um Estado democrático viciado por práticas autoritárias, já realizavam o trabalho sujo ( sequestros , tortura e assassinatos produzidos por esquadrões da morte e bandos de extrema direita). Os excessos coercitivos que ultrapassavam os limites da legalidade estavam vinculados a grupos paramilitares de extrema-direita, controlado s e protegidos por núcleos de poder do interior da estrutural estatal - casos da juventud Uruguaya de Pie (JUP) e do grupo de extermínio Alianza Anticomunista Argentina (Triple A). No Chile, a diferença residiu em que a direita e a extrema-direita, com cobertura e apoio da CIA – bem maiores do que nos outros casos citados- patrocinaram atentados desestabilizadores e se organizaram no esquadrão paramilitar Pátria y Libertad, opondo-se ao governo socialista da Unitad Popular, usando certas estruturas do poder estatal que haviam permanecido fora do controle de Allende ( particularmente nas forças de segurança) ou, então, evoluíram, gradualmente, para posições de franca conspiração. Apesar da TDE utilizar ações repressivas para desenvolver uma geração de um medo global ela precisou dissociar-se dessas ações , negando sua autoria para não se envolver em situações embaraçosas que transgrediam normas jurídicas , sobretudo internacionais , e para evitar denúncias e acusações de desrespeito aos direitos humanos . Isso gerou uma dupla operacionalidade estatal: modalidade repressivas legais e ilegais coexistiam e se complementavam. A ambiguidade quanto as necessidades e às possibilidades de divulgação dos seus atos introduz outra questão que mostra a diferença entre terrorismo promovido por indivíduos ou grupos e aquele praticado pelo Estado. No primeiro caso, faz parte, quase sempre, um modus operandi que procura obter a maior publicidade possível da mídia sobre seus feitos, como forma de divulgar as razões de causa que defendem. Diferentemente, os agentes do TDE não tem esse objetivo. Por um lado , porque possuem meios eficientes de intimidação , legais ou não, legitimados pelo Estado – a própria capacidade de produzir violência e semear medo causa um impacto imediato e profundo sobre o corpo social. Por
  • 5. 5 outro, porque a relação com os meios de comunicação, como já foi apontado, está pautada por graus diversos de adesão ou de controle ( censura). Ou seja, uma imprensa inconveniente, ao interpretar os fatos com autonomia da versão oficial, pode produzir tensões sobre situações que convém ter sob controle, portanto, por isso mesmo, são alvos estratégicos imediatos do TDE. Segundo Luís Mi existe um TDE invisível nos regimes democráticos no pós-ditadura, particularmente no Brasil, ele ressalta que se trata de um TDE com finalidade social de disciplinamento e controle dos setores populares desamparados, diante dos efeitos das políticas neoliberais e do avanço do clima de barbárie existente nos cenários onde os setores mais vulneráveis lutam diariamente pela sobrevivência. Na essência , esquadrões da morte e grupos paramilitares constituíram organizações secretas que sequestraram , torturaram e eliminaram os inimigos do Estado.Às vezes, podiam estar integrados por forças irregulares ou fora de função, contudo, sem dúvida, sempre estavam sob controle estatal ( apesar da negação das autoridades). Espalharam-se pela América Latina a partir dos anos 1960, sendo os primeiros países que sofreram sua ação a Republica Dominicana, o Brasil e a Guatemala. Tais organizações secretas foram estruturas que, em vários casos , sobreviveram ao fim dos regimes de Segurança Nacional, adequando-se aos novos tempos e privatizando seus serviços - não raramente, sob a feição de esquadrões de extermínio. Um fato comum à Argentina, ao Chile e ao Uruguai é que, consumados os golpes sofridos, os grupos paramilitares diluíram-se, imediatamente, no interior das forças repressivas do próprio Estado. Isso significou que continuaram praticando as mesmas ações e utilizando a mesma metodologia terrorista, só que, a partir desse momento, com o estatuto da legalidade legitimadora de um Estado sem limites repressivos. Ou seja, consumado o golpe, as estruturas repressivas ilegais – o Estado Clandestino – foram assimiladas. Mas no caso argentino, principalmente, manteve-se uma duplicidade de estrutura repressiva ( uma legal e outra clandestina), situação que o Centro de Estúdios Legales Y Sociales (Cels) denominou paralelismo global. Os responsáveis pelos crimes hediondos desse período frequentemente alegavam que os desaparecidos podia ser um subversivo que teria fugido do local de detenção, sido vítima de vingança interna da sua própria organização , passado para a clandestinidade ou, então , partido para o exílio. Independentemente da rentabilidade punitiva imediata, os desaparecimentos contribuíram mais do que qualquer outra modalidade repressiva do TDE na irradiação do poder estatal onipotente sobre a sociedade, desmantelando resistências e semeando angustias paralisantes. Cabe lembrar que TDE aplicado no interior das fronteiras nacionais durante as experiências de Segurança Nacional foi potencializado, através de uma também inédita rede de atividades e cooperação entre os aparatos repressivos regionais, com o intuito de trocar informações e
  • 6. 6 experiências, de organizar operações conjuntas contra alvos escolhidos e de sistematizar um grande arquivo de informação. Essa coordenação repressiva de alcance internacional foi denominada Operação Condor, ápice de um projeto que realizou inúmeras ações, perseguindo e eliminando exilados políticos incômodos, o que o pode ser aferido a partir da leitura e da análise da extensa documentação tomada pública nos últimos anos. De qualquer forma é, é importante lembrar que a colaboração entre os serviços de inteligência dos países da região já se havia iniciado durante os anos 1960, ou seja, bem antes de a Operação Condor se materializar. Da mesma forma, sua existência são se esgotou com o fim das ditaduras. As especificidades presentes nas experiências de Segurança Nacional do Cone sul influenciaram as práticas de terror aplicadas em cada país, de acordo com as peculiaridades sociais, culturas, políticas e econômicas. Assim, há certo consenso entre as organizações de direitos humanos de que no Uruguai, por exemplo, a característica repressiva marcante foi aplicação de tortura e o encarceramento prolongado , enquanto no Chile foi o exílio maciço , e na Argentina o desaparecimento forçado. Entretanto, todas essas modalidades de experiências traumáticas foram praticadas em todos os países da região, incluindo o Brasil e o Paraguai.Ao legitimar uma maior desigualdade social, produto de uma lógica econômica cada vez mais injusta e excludente , o Estado precisou eliminar o espaço político onde o contraditório poderia aflorar , no interior da democracia burguesa. Mas os interesses econômicos que se resguardaram na estrutura repressiva do TDE também abriram mão dessa democracia. 5-O caso Uruguaio No Uruguai, no final dos anos 1960 acarretou a definitiva superação de ideias e valores progressistas e humanistas enraizados em décadas de tradições políticas liberal – reformistas. O Uruguai tornou-se alvo da pior experiência repressiva da história. Em 1968, a tortura era sistematicamente aplicada pela polícia; em 1971, também o fazia o exercito. Também eram visíveis grupos paramilitares, e diversos estudantes e trabalhadores acabaram mortos pela violência estatal desencadeada, nesse período, contra mobilizações estudantis e greves operárias. Durante a década de 1960, a presença da Cia , no Uruguai era extremamente ativa, tendo seu quartel-general na própria embaixada dos EUA e estando conectada diretamente com a cúpula policial e com alguns núcleos do Poder Executivo, como denunciado pelos ex agentes Philip Agee e Manuel Hevia, este último Cubano infiltrado na missão que atuava no Uruguai . Antes do golpe de Estado, já eram apreciáveis as iniciativas implementadas típicas de TDE, embora ainda não de forma global, como uma polícia abrangente e orgânica de Estado. A violação das leis e a legalidade em que ora se movia o Poder Executivo antecipavam o cenário vindouro.
  • 7. 7 Era o início da formação de uma burocracia que obedecia e procurava ser eficiente no exercício de impor restrições de todo tipo à população. A instauração e a consolidação da ditadura levaram à utilização de múltiplas modalidades repressivas, como forma de disciplinamento e controle político e social da comunidade, através da disseminação da pedagogia do medo. Quem não estava preso ressentiu-se com a existência de uma liberdade profundamente vigiada e controlada, alimentado a cultura do medo espalhada por todo o país. A população livre sofreu tentativas de cooptação, embora os resultados de adesismo não tenham sido significativos. Em contrapartida, de forma geral, ela teve de enfrentar a imposição de um clima de temor que induzia a assumir atitudes de resignação, silêncio e submissão. Da sobreposição de espaços e dinâmicas que, com características diferenciadas - mas complementares – atingiam presos políticos e população livre , resultava uma cultura da indiferença, conformista, desmobilizadora, reforçada por frases que se transformaram no registro de um senso comum imobilidade , alienado e fruto do medo. O Uruguai foi o país da região que teve, proporcionalmente, maior número de cidadão desaparecidos e/ou mortos ( incluindo criança) no exterior do que dentro das suas fronteiras nacionais , o que confere ao TDE ali implementando mais uma expressiva singularidade. Isso leva a avaliar que a participação uruguaia na coordenação repressiva internacional não se restringiu a ações isoladas contra alvos selecionados; em realidade, foi uma verdadeira caçada humana, uma operação sistemática de grandes proporções, produzindo o pânico e o terror entre a enorme comunidade exilada ou radicada, principalmente na Argentina. Esse dado ajuda a dimensionar o grau de integração entre os comandos uruguaios que atuaram naquele país e as autoridades gerais intermediárias de lá. Buenos Aires e algumas outras cidades argentinas foram uma espécie de área de extensão do braço repressivo da ditadura uruguaia, como se fosse, quase, mais uma zona interna para a aplicação das ações da polícia repressiva ; a esse ponto chegou o grau de colaboração entre as ditaduras rio-platenses. 6-A conexão Eua-América Latina O terror de Estado dos regimes de segurança nacional do Cone Sul teve como um dos seus componentes fundamentais a mencionada contra insurgência. Esta resultou da apropriação de um conjunto de experiências repressivas acumuladas desde o final da II Guerra Mundial, que foram sendo sofisticadas e refinadas a cada nova aplicação concreta. O desenvolvimento da contra insurgência acarretou a incorporação de novas contribuições tecnológicas para as ações repressivas, mecanismo para extrair informação e para criar novas formas de controle social, inclusive no âmbito da consciência das pessoas.
  • 8. 8 Grande parte desse sucesso deve ser creditada aos EUA, pela transmissão doutrinária da DNS, pela preparação das unidades mobilizadas na guerra interna, pelo fornecimento de apetrechos bélicos adequados e treinamento operacional, e pelo suporte material de fundo, seja na forma de linhas de financiamento, facilitação de pagamentos ou, até, de ajuda a fundo perdido na luta hemisférica anticomunista. A responsabilidade dos EUA na promoção, sustentação ou apoio direto desses regimes, portanto, é mais do que evidente. Seus interesses econômicos, estratégicos, políticos ou militares estão presentes em todas as experiências concretas de SN da região. No início dos anos 1960, sob a administração Kennedy, os EUA estabeleceram as diretrizes da estratégia contrarrevolucionária para a América Latina; entre elas, destacavam-se a promoção de ações para a reforma social, o aumento da capacidade preventiva e ofensiva da contra insurgência e a criação de um sistema hemisférico de controle e repressão. As duas primeiras orientações foram caminhadas através da Aliança para o progresso, articulação político-institucional que condicionava, em troca da ajuda financeira norte-americana, a subordinação dos governos latino americanos aos interesses da potência.O aumento substancial da ajuda militar e policial aos governos aliados da América Latina permitiu que a esfera militar recebesse treinamento e programas de contra-insurgência na Escola do Exército Estadunidense para as Américas,na zona do Canal do Panamá ( território estadunidense na época), assim como em instituições semelhantes nos EUA. A crescente opção contra insurgente estadunidense ficou evidenciada, principalmente, pelo informe ROCKEFELLER sobre as Américas (informe sobre a qualidade de vida nas Américas), segundo esse informe não há pais hoje que possa efetivamente proteger sua própria segurança interna por si só. Ou seja, a cooperação hemisférica foi vista como urgente e vital importância para os interesses dos EUA. Assim, definiu-se a ênfase na segurança interna e hemisférica diante da constatação de que URSS e Cuba exploravam as frustações crescentes resultantes da pobreza e da instabilidade política regional. A política dos EUA, através do Informe Rockefeller, sinalizou para a necessidade de esforçar a maquinaria repressiva, desenvolver um Estado policial, continuar a construção de uma rede hemisférica de inteligência e repressão e., se necessário fomentar a idéia de intervenção militar. A eclosão de golpes de Estado e a instalação de ditaduras civil-militares nos países de forte ativação social prévia resultaram da combinação de três fatores : as pressões dos setores dominantes diante da ameaça do esfacelamento das estruturas políticas do profundo questionamento da ordem vigente ; interpretação e a aplicação dos preceitos da DSN. 7-Formas de apoio dos EUA aos governos que utilizaram o TDE.
  • 9. 9 • Proteção e reabilitação de quadros fascistas derrotados na II Guerra Mundial. • Patrocínio de intervenções diretas ou indiretas que instalaram e protegeram os aliados locais. Ocorreu sob variadas modalidades, de acordo com as peculiaridade de cada país ; desestabilização de governos refratários (aos EUA); manipulação de informações; cooptação por meio de propaganda; solopamento e boicote das atividades econômicas; pressão diplomática ;estimulo e apoio aos golpes de Estado. • Instrumentalização da subversão de direita contra governos inimigos ou pouco confiáveis. • Fornecimento e armas às forças de segurança e aos governos amigos, assim pertinente. O principal produto da relação que os EUA estabeleceram com a América Latina foi a formação de gerações de futuros oficiais das Forças Armadas da região que projetaram atitudes políticas internas favoráveis aos Estados Unidos.Corações e mentes foram conquistados com relativa eficiência, embora nem todos ; diante de bandeira do anticomunismo, a influência dos EUA se fez sentir e muitos oficiais e militares tornaram-se hostis a qualquer proposta de mudança da sociedade, reformista ou revolucionária. A convivência do governo estadunidense com as práticas de TDE foi muito mais do que uma postura d omissão diante do desrespeito aos direitos humanos. Por exemplo, a aceitação, por parte dos EUA, de que os esquadrões da morte não possuíam relação com o Estado, mais do que dar suporte ao discurso oficial, evidenciava uma imbricada relação de interesse. O envolvimento dos EUA com os golpes que consolidaram a ditadura SN não foi fortuito e nem secundário e, muito menos, desinteressado, a superpotência desempenhou papel central como parceira das ditaduras regionais de SN. 8-Considerações finais O TDE resultante da dinâmica capitalista, de forma geral, é um sistema de controle e disciplinamento que recorrem os setores economicamente dominantes, em determinadas conjunturas, quando se sentem fortemente questionados e ameaçados. 9-Conclusão O presente artigo procura avaliar a constituição do processo autoritário da América Latina entre os anos 50 e 80 destacando o projeto político-econômico. Aponta-se para o relacionamento das ditaduras que se estabelecem no Cone Sul, desde 1964, destacando os aspectos ideológico- doutrinários, o enquadramento repressivo e a vinculação com os Estados Unidos (EUA) assim como
  • 10. 10 a aproximação com a ditadura brasileira. A coerção política, a corrupção e o enriquecimento ilícito da cúpula no poder, e um feroz sistema repressivo policial acabam sendo marcas da especificidade repressiva no Cone Sul da Segurança Nacional. A ditadura militar nos países da América do Sul praticou diversas violações de direitos humanos. Ela se lastreou pala Doutrina Da segurança Nacional absorvida em treinamentos com os norte-americanos. A doutrina da segurança Nacional consistia em afirmar que ameaça a segurança da nação não estava na possibilidade de guerras externas, mas que o inimigo era interno, a ameaça comunista era emitente. A nação precisava se armar fortemente para combater esta ameaça em duas frentes: Tanto a física, como a psicológica na guerra de propaganda. Com o fim da segunda guerra, o mundo saiu do maior conflito militar que o planeta presenciou, milhões de mortos, o holocausto. Os aliados saíram vitoriosos, dividindo o planeta em dois eixos: o eixo capitalista sob domínio do império Estadunidense, e o eixo socialista, com a União Soviética à frente. A polarização da guerra fria e o sentimento anticomunista foram construídos pela democracia burguesa norte americana. Trumam e Kenedy foram eleitos sob essa concepção. Combater o avanço das ditaduras proletárias no mundo, e sua influência na América. Esse discurso populista que arregimentava simpatizantes, gerava votos e garantiam candidaturas vitoriosas. Porém ao contrário do que o discurso anticomunista Norte Americano pregava a ameaça da revolução Internacional, pelo menos em torno da direção comunista Soviética, estava sepultada desde a morte de Lênin. Com a ascensão de Stálin ao poder o Comitê Central soviético ocupou-se unicamente em depurar suas dissidências externas Personificadas em Leon Trotski, e consolidar seu Estado nacional, inclusive buscando reconhecimento e legitimidade por parte do ocidente. Apesar da inexistência do perigo Soviético, em virtude de um governo de total desconfiança e corrupção, uma guerrilha depõe o Ditador Fulgêncio Batista em Cuba. Os Guerrilheiros comandados por Fidel Castro e Enesto Che Guevara que de inicio não se intitulavam comunistas ou adeptos do Marxismo. Leninismo , em virtude das sucessivas tentativas orquestradas pelas Agências de inteligência Norte americanas acabam sendo se perfilhando ao lado Soviético no fim do ano de 1961. A instalação de um regime Comunista a 150 milhas da costa da Flórida era algo perigoso e desconfortável para os Estados Unidos. Após o conflito dos mísseis Soviéticos, a política Norte americana na América Latina muda de foco. A militarização do Estado na América Latina deve ser encarada no contexto da Guerra Fria o confronto político, econômico, ideológico e militar indireto entre o bloco capitalista, liderado pelos Estados Unidos e o Bloco Socialista, sob a hegemonia soviética. A guerra foi fria porque o
  • 11. 11 "equilíbrio pelo terror" impossibilitava um confronto militar direto entre as duas superpotências e assim jamais os Estados Unidos declararam guerra contra a União Soviética que, por sua vez, nunca declarou guerra ao gigante norte-americano. A Guerra Fria acabou favorecendo a política imperialista dos Estados Unidos e da União Soviética, fornecendo uma justificativa ideológica para agressões militaristas a países do Terceiro Mundo. A Guerra Fria fornece um arcabouço onde cada uma das superpotências pode usar a força e a violência para controlar seus próprios domínios contra os que buscam um grau de independência no interior dos blocos apelando à ameaça da superpotência inimiga, para mobilizar sua própria população e a de seus aliados. A crise do populismo e os sucessivos golpes de Estado ( Brasil, 1964; Chile, 1973; Argentina, 1976 ) responsáveis pela implantação de Ditaduras Militares no Cone Sul teve o apoio logístico militar e financeiro dos Estados Unidos que, abrindo mão dos seus escrúpulos liberais, sustentaram regimes de terror na América. O quintal dos Estados Unidos seria assim preservado da ameaça vermelha Soviética ainda que a custo do sacrifício da democracia. O populismo é uma "síndrome" e não uma doutrina, não possuindo uma elaboração teórica orgânica e sistemática. Baseado na homogeneidade das massas populares e se colocando como intérpretes sacralizados do espírito e da vontade popular, as lideranças populistas negam a luta de classes, o internacionalismo proletário e qualquer via revolucionária socialista. O populismo prega a conciliação de classes como meio de se alcançar um desenvolvimento econômico nacionalista e autônomo. O fenômeno populista ocorre com maior intensidade em sociedades de incipiente processo de crescimento urbano e industrial e divididas entre o setor oligárquico agrário tradicional e o setor moderno. As lideranças populistas combatem o imperialismo capitalista e o internacionalismo socialista, defendendo a indústria nacional de base e buscando harmonizar as relações sociais entre a burguesia industrial e o proletariado urbano. O apogeu do populismo ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial com o desenvolvimento da indústria de substituição na América Latina. Com o final da guerra, caíram as exportações de matérias-primas e faltaram divisas para a importação de máquinas que dessem continuidade ao desenvolvimento industrial. À crise na cidade somou-se a crise no campo com êxodo rural de milhões de camponeses. Os governos populistas gastaram muito em obras de infra- estrutura urbana, acentuando a dívida pública e provocando inflação. A crise econômica asfixiava os regimes populistas que agonizavam. A burguesia industrial nacional, até então beneficiária das reformas populistas, temia agora a radicalização operária do perigo "vermelho". A aliança entre a burguesia nacional e a
  • 12. 12 oligarquia rural, com o apoio norte-americano, foi responsável pela eclosão de golpes militares que derrubaram os governos populistas. Os trabalhadores manipulados por sindicatos pelegos e atrelados aos líderes demagógicos populistas, foram incapazes de organizar uma resistência suficientemente forte para impedir a implantação de ditaduras militares no Cone Sul. A ditadura se associa aos EUA na intervenção contra a República Dominicana, em 1965. Desde a ascensão autoritária no Brasil, o Paraguai começa a alinhar-se dentro de uma perspectiva regional na qual o anticomunismo genérico se projeta com vigor no continente cercando, inclusive, as comunidades exiladas em países vizinhos. Em relação a isto se deve apontar para um forte núcleo paraguaio na Argentina e no Uruguai, países onde há uma intensa vida política e a experiência de uma convivência latino-americana com a população local e com as comunidades exiladas de outros países. O discurso da Doutrina da segurança Nacional que consistia em negar a constituição da sociedade em classes, incutindo nos indivíduos valores como: fidelidade, docilidade, obediência e disciplina. Qualquer posicionamento critico a política estatal oficial era tida como subversiva. As agencias norte-americanas e fundações passam a paulatinamente impor sua doutrina ou por meio de adesão ou apoiando rupturas de ordens democráticas. Qualquer organização ou grupamento mais à esquerda era classificado como terrorista. Segundo a DSN o inimigo do estado não estaria na ameaça externa de outras nações, mas sim, numa ameaça interna. Os regimes, as pessoas que os sustentam e, às vezes, seus oponentes, utilizam a repressão política para influenciar as atitudes e os comportamentos políticos. Por meio da repressão, eles buscam moldar, frequentemente pela supressão, as atividades dos atores políticos e refrear as demandas e as expectativas dos cidadãos em relação ao regime e ao Estado. A repressão é altamente instrumental. Nas mãos do regime, ela tende a defender o poder, as prerrogativas e os recursos dos governantes e seus aliados das pressões de outras elites e da massa. Nas mãos dos oponentes ao regime, é empregada frequentemente para atacar o poder dos governantes. Em suas várias manifestações, a repressão serve como instrumento político ao mesmo tempo pontudo e rombudo, agindo diretamente mediante intimidação, coerção, dano ou morte de vítimas especificamente selecionadas e, indiretamente, ao moldar os valores, crenças e comportamentos dos outros que testemunham ou apenas ficam sabendo dela. O pedido de anistia geral passou a ser esgrimido com maior intensidade. Entretanto, a resposta da ditadura foi maior repressão contra os trabalhadores do campo e as Ligas Agrárias. A combinação de terror e repressão preventiva assinalou o conteúdo de classe do regime, cada vez mais arbitrário posicionado em termos de ser garantia dos interesses de determinados grupos
  • 13. 13 econômicos. Na virada para os anos 70, a corrupção, os privilégios, o imobilismo político, a irrupção dos negócios e um acentuado quadro repressivo eram as características mais evidentes de uma ditadura que incorporava, cada vez mais, as orientações da Doutrina de Segurança Nacional, adequando-se, rapidamente, aos novos ventos que se consolidavam na região. 10-Bibliografia ENRIQUE, Serra Padrós. Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas. SUMÁRIO 1-Introdução....................................................................................................1 2-Doutrina de segurança nacional e terror de estado.....................................1
  • 14. 14 3-Estado, violência estatal e terror de estado.................................................2 4-Terror de estado na américa latina...............................................................2 5-O caso Uruguaio............................................................................................6 6-A conexão Eua-América Latina.......................................................................7 7-Formas de apoio dos EUA aos governos que utilizaram o TDE.....................9 8-Considerações finais........................................................................................9 9-Conclusão do grupo e do autor........................................................................10 10-Bibliografia....................................................................................................13